A tortura chega ao século 21

EDITORIAL

Jornal do Brasil

19/12/2007

A radiografia do sistema carcerário brasileiro para as mulheres beira a ignomínia. Desonra o país, não redime, não reeduca, não atende aos mínimos requisitos de direitos humanos. Não que o dedicado aos criminosos homens seja diferente. Mas desde que o país descobriu L., de 15 anos, e sua trágica sina para sobreviver às grades no interior do Pará, o alerta soou no país inteiro para a falta de presídios exclusivos para abrigar condenadas pela Justiça e de delegacias para suspeitas de crime. O dignóstico da tragédia prisional feminina foi montado por um grupo de trabalho integrado por especialistas do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. L., acusada de roubo, atirada a uma cela com 20 homens na cadeia pública de Abaetetuba e obrigada a atender sexualmente companheiros de grades para se alimentar não é caso isolado. A quase totalidade das 26 mil encarceradas no país não tem garantia de vida, de integridade física, psíquica ou moral. Trancafiadas, tentam sobreviver aos maus-tratos, degradação e à crueldade. Cumprem pena ou aguardam condenação em apenas 55 unidades prisionais exclusivas para mulheres. O levantamento não se deteve nas cadeias públicas, mas comprova que mesmo em locais próprios para que paguem pelos pecados, nada as prepara para o retorno à sociedade. O espaço físico nas penitenciárias femininas é inadequado, insalubre. Atendimento médico é uma quimera, as drogas entram sem entraves, o ócio é permanente, não há lugar para visitas íntimas, relações homossexuais são punidas. Se existem creches, funcionam precariamente. A relação é extensa. Somada, traduz-se em tortura. A prática abominável, que marcou uma geração entre os anos 60 e 70, durante a ditadura militar, não se extingüiu no país. Sobrevive e suplicia os inimigos dos traficantes nas favelas e os condenados do país todos, de todos os sexos. Especialmente mulheres e homossexuais. Uma sociedade madura não tolera o desrespeito pelos direitos fundamentais, sejam cidadãos inocentes, sejam criminosos que pagam, atrás das grades, a conta do delito. O estudo dos técnicos do governo aponta as saídas: parceria com o Judiciário para uma revisão processual, convênios com Estados para renovar e construir cadeias e mudança da arquitetura dos presídios para melhoria da infra-estrutura das unidades. Agora, é mãos à obra. Segurança ainda que tardia É bem-vinda a notícia de que 800 policiais militares reforçam, desde o início da semana, o patrulhamento ostensivo do Rio e de Niterói. Ainda mais num momento em que as duas cidades recebem grande afluxo de visitantes, dispostos a passar o período de festas e ano novo ou entrando de loja em loja para levar presentes para casa, injetando milhões de dólares na economia local. O aumento do contingente nas ruas, contudo, ainda está aquém do tamanho dos problemas de segurança que o cidadão fluminense enfrenta diariamente. Os mais recentes registros de violência na Zona Sul carioca - como a bala perdida que atingiu o apartamento de uma aposentada no Alto Leblon (nove dias depois da morte do menino Hugo Ronca Filho, de 12 anos, vítima de outro projétil "sem dono" disparado das proximidades do Clube Federal), somados aos constantes assaltos em que os ladrões usam bicicletas e os rotineiros furtos a automóveis, pragas que assolam a área mais nobre da cidade - evidenciam a necessidade de uma medida mais contundente. Ciente disso, o governador Sérgio Cabral recorrerá ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, para propor um acordo que permita acrescentar o efetivo de 12 mil homens do Exército, Marinha e Aeronáutica, instalados no Rio, à política de segurança pública do Estado. O cidadão-contribuinte torce por uma resposta positiva do governo federal. Para que possa, novamente, sentir-se seguro nas ruas e em casa.