Míriam Leitão - PAC pacote

O Globo

18/12/2007

Aqui estamos, de novo, no fim do ano, esperando um pacote. Isso parecia ter ficado para trás. O pacote deve incluir a regulamentação da lei 105, que flexibilizou o sigilo bancário; mas a lei está sendo argüida no Supremo há seis anos. Ele terá aumentos de impostos e cortes de gastos e investimentos. O mix será fundamental. Nenhuma medida sozinha fará o milagre de trazer de volta os R$40 bilhões perdidos. É temporada de preparação de pacote em Brasília. A pressa, nesta última semana útil do ano, é porque o governo não estava preparado para a queda da CPMF. Dois dias antes, começou-se a pensar em alternativas. Sob o comando do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, os técnicos estão vendo as medidas possíveis de aumento de receita. O ministro Guido Mantega volta só hoje à noite de Montevidéu e deve apresentar as medidas ao conselho político na quarta-feira. No Planejamento, afiam-se tesouras e navalhas. O relator José Pimentel visitou ontem tribunais superiores para negociar. Tudo para tentar reduzir o corte nas emendas de parlamentares, que certamente enfrentarão alguns cortes. O PAC do pacote pode seguir por estes caminhos: *Fiscalização: A primeira perda a ser coberta é a da capacidade de fiscalização que a CPMF dava. Os bancos mandavam mensalmente para a Receita o total arrecadado em cada conta de pessoa física ou jurídica. Assim, a Receita calculava a movimentação e comparava com a renda. Tudo que estivesse acima do padrão era fiscalizado. Como se pode cobrir isso? - A CPMF é a forma mais simples e cômoda de fiscalização, mas não é a única - diz Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal. A lei complementar 105 é de janeiro de 2001 e flexibilizou o acesso da Receita ao sigilo bancário. Na época, foi regulamentado apenas o artigo 5, que permite um acesso bem limitado. Agora pode ser regulamentado o artigo 6, que dá um acesso geral. Basta uma instrução normativa. Não tem que ir ao Congresso. O atual governo já permitiu o acesso às informações de cartão de crédito. Agora é só ampliar. Se eles pedirem que os bancos informem, em vez de o total arrecadado de cada conta, o total movimentado, a Receita poderá fazer a mesma avaliação do comportamento atípico. Mas uma ação direta de inconstitucionalidade roda no STF há seis anos. A volta do tema pode fazer andar a Adin no Supremo. *IOF: Não tem que passar pelo Congresso, basta também um decreto do Executivo. Ontem o Diário Oficial trouxe um decreto que apenas regulamentava o IOF, consolidando todas as pequenas mudanças feitas nos últimos tempos. No entanto, ele vai aumentar. O IOF incide sobre as operações de crédito, câmbio, seguros e valores mobiliários. No texto atual, as operações com ações estão com alíquota zero. É bem provável que, em crédito, câmbio e seguros, as alíquotas aumentem a um nível em que compensem a perda de arrecadação da CPMF neste tipo de operação. O governo Fernando Henrique fez isso, conseguiu reduzir a perda nos meses nos quais ficou sem CPMF, mas agora o IOF já está alto demais, o ganho será menor. *IPI: O governo provavelmente vai evitar o aumento de Imposto de Renda. Além de antipático, tem que dividir com estados e municípios, e tem anualidade. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é mais fácil. Ele pode variar até 30 pontos percentuais por um decreto do governo. Segundo Everardo Maciel, tem que cumprir também os 90 dias. Por ser imposto, é dividido com os estados e municípios. *CSLL: Também passa pelo Congresso, mas exige apenas maioria simples. Exige noventena, mas não tem que dividir com estados e municípios. Pesa sobre as empresas. *PIS-Cofins: O governo pode aumentar em algumas situações, mas, segundo o ex-leão Everardo Maciel, podem-se incluir as receitas financeiras na base de cálculo. Hoje só incidem sobre as receitas operacionais. - Há uma velha discussão sobre se isso deve ou não ser feito, mas a Receita pode retomar essa idéia - diz ele. *CIDE: O imposto sobre combustíveis é fácil de aumentar, pode ser por MP. E não precisa dividir com os estados e municípios. É outro candidato a subir. Mas atenção: ele pode atingir a inflação, que já anda muito pressionada pelo preço dos alimentos e até mesmo pelo preço dos combustíveis, como se viu ontem no IGP-10. *Corte de Investimentos: O Orçamento de 2008 prevê R$40 bilhões de investimento. Este ano; dos previstos R$36 bilhões, foram feitos R$14 bilhões, mas apenas R$4 bilhões se referem ao que foi orçado para 2007 mesmo. Os investimentos estão muito abaixo do autorizado todos os anos. O corte será anunciado como sendo medida amarga, mas, na verdade, é apenas a oficialização do fato: o governo tem realizado somente um terço do programado a cada orçamento. Teoricamente, explica um especialista em orçamento, uma obra não iniciada num ano deve perder sua dotação. *Nova CPMF: Onde há fumaça há fogo. O ministro Guido Mantega anunciou que o imposto rejeitado será recriado. Foi desautorizado. O governo está pensando em recriar o imposto. Se não for dentro de um processo de negociação, não tem a menor chance. Há como cortar gastos, inclusive de custeio, por mais que se diga que o governo está no osso. Não está. "Se quiser dar uma boa olhada em excesso de ministérios, cargos, novos servidores, publicidade, TV estatal, carros encontrará muito o que cortar", diz um especialista em orçamento.