Merval Pereira Pobre paga mais CPMF

Ao mesmo tempo em que, no Senado, as negociações de última hora reafirmam a provável derrota do governo na prorrogação da CPMF, novos estudos técnicos demonstram que, ao contrário do que o governo alega, a contribuição atinge mais os pobres do que os ricos, e de maneira radical.

A professora Maria Helena Zockun, da Fipe, que coordenou uma proposta de reforma fiscal para a Fecomércio, aproveitou cálculos realizados pela revista da USP ano passado e converteu o peso da CPMF em proporção da renda de cada bloco de família. O estudo muito detalhado dos economistas Nelson Paes e Mirta Noemi sobre parâmetros tributários apurou quanto da CPMF incide sobre o consumo das famílias brasileiras, divididas em dez classes de renda e por tipo de consumo.

Por ser um tributo indireto em sua maior parte, as empresas repassam a CPMF para o preço dos produtos comprados pelas famílias, e assim a alíquota de 0,38% acaba virando entre 1,31% a 1,33% sobre o que gastam com consumo, não havendo praticamente diferença entre ricos e pobres, que pagam o mesmo sobre o consumo. Ao converter o peso da CPMF para cada renda familiar proporcionalmente, porém, a professora chegou a um quadro de desigualdade flagrante.

Segundo o estudo, como quem ganha menos gasta uma parcela maior de sua renda com o consumo do que os que ganham mais, e os de renda mais baixa gastam tudo que ganham e às vezes até mais, o resultado é que, em proporção de renda, os pobres pagam mais CPMF do que os ricos. Quanto maior a renda, menor a carga de CPMF, justamente ao contrário do discurso do Planalto.

Para as famílias que ganham até dois salários mínimos por mês, o peso da CPMF é de 2,19% da renda total mensal, ao mesmo tempo em que para as famílias que ganham mais de 30 salários mínimos, esse indicador é de 0,96% da renda total mensal — o que, segundo o estudo, mostra nitidamente como esse tributo é regressivo. Quando se junta a CPMF aos demais impostos diretos e indiretos, chega-se à conclusão de que as famílias que ganham até dois salários mínimos pagam pouco mais de 51% da sua renda em impostos, enquanto que os que ganham mais de 30 salários mínimos gastam em impostos apenas 27,25% de sua renda.

O erro do presidente Lula decorre, em boa medida, de cálculo político para jogar os pobres contra a oposição.

Mas, em termos absolutos, os números do governo estão corretos, diz o estudo: o volume de recursos arrecadados pela CPMF vem, em sua maior parte, das grandes movimentações feitas pelas classes mais favorecidas.

Mas como em economia toda a análise em termos relativos é mais correta, em proporção à renda, a CPMF se mostra, na verdade, uma contribuição para o aumento da estrutura regressiva da carga tributária nacional.

As negociações de bastidores para a prorrogação da CPMF ganharam ontem duas novas vertentes, ambas no interior das oposições, especialmente o PSDB, cuja tendência continua sendo tentar derrotar o governo na votação em plenário. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que vem liderando o movimento pela rejeição, propôs que as oposições anunciassem que, derrotado o governo, elas fariam uma nova proposta de CPMF que fosse reduzindo a alíquota até chegar-se a uma puramente simbólica, apenas para permitir o rastreamento dos sonegadores. E que todos os seus recursos voltariam a ser para a saúde.

Posição oposta é a dos governadores, notadamente José Serra, de São Paulo e Aécio Neves, de Minas, não por acaso potenciais candidatos à sucessão de Lula. Os contatos no fim de semana levam o governo a pensar em propor hoje que todos os recursos da CPMF voltem a ser integralmente carreados para a saúde. O governador Serra chega a dizer que, nesse caso, não seria nem preciso reduzir a alíquota do tributo, pois sua destinação social garantiria o apoio da sociedade.

Uma terceira posição na oposição é tentar aproveitar o adiamento da votação, devido à dificuldade do governo de contar com os 49 votos em plenário — a ausência da senadora Roseana Sarney, operada por ter sofrido uma queda em casa, é quase certa — para não aprovar a CPMF este ano, e negociar uma nova fórmula para 2008.