Luiz Garcia - A massa com a mão na massa

Vamos acreditar que não é por falta do que fazer: deputados estão discutindo a revogação da Lei de Imprensa.

É questão antiga, cheia de entretantos.

Por um lado, existe o absurdo de que sobreviva até hoje a lei criada pela ditadura, no governo Costa e Silva. Mas é preciso reconhecer que ela não impediu — até agora — a existência de liberdade de imprensa no país.

Pelo menos, no que se refere à chamada grande imprensa. Pequenos jornais e emissoras do interior são amordaçados ou condenados à falência quando processados por poderosos locais. A Associação Nacional de Jornais costuma protestar, com muito empenho e pouco sucesso.

Nada garante que nova lei, supostamente mais democrática, mude esse estado de coisas.

Reagindo à proposta do deputado Miro Teixeira de revogação da lei de Costa e Silva, deputados do PT e do DEM fizeram coro: concordam que ela faz parte do “entulho autoritário”, mas acham que a discussão de um novo projeto pode ser influenciada negativamente pelos políticos que hoje culpam a mídia — e não o seu próprio comportamento — pelo baixo prestígio da classe na opinião pública. E, em vez de uma boa lei de imprensa, teríamos uma lei contra a imprensa.

Os líderes que dizem isso devem saber do que e de quem estão falando.

É opinião respeitável, mas leva a triste conclusão: só se poderá pensar em resolver o problema quando os comandantes das bancadas tiverem controle sobre elas.

E desde que eles próprios não revelem, em algum momento, os maus bofes que hoje atribuem ao pessoal da planície.

Em suma: o fim do entulho autoritário passa, como diversas outras mudanças essenciais, pelo desaparecimento do entulho político. Que só Deus sabe quando virá.

Voltando ao prato do dia: que tal simplesmente não existir uma Lei de Imprensa? Os crimes de injúria, difamação e calúnia podem ser praticados por quaisquer cidadãos. E não se pode mais dizer que a mídia precisa de lei especial porque alcança com grande rapidez largas fatias da sociedade. Hoje, o qualquer-cidadão pode usar o computador ou o celular para levar conceitos e preconceitos — assim como injúria, difamação e calúnia — a vastíssimas audiências. Aconteceu: a chamada comunicação de massa está, em boa parte, nas mãos da própria massa.

Nenhuma discussão da Lei de Imprensa pode ignorar esse dado.