Celso Ming - Juntar os cacos

O Estado de S. Paulo

14/12/2007

O governo Lula está grogue. Vai precisar de tempo para se recuperar da rejeição da CPMF. Teve, neste episódio, atuação tão desastrada que convém levar a sério declarações oficiais anteriores de que não há plano B. É juntar os cacos e o que será, será. As principais conseqüências não são econômicas. São políticas e é delas que se trata aqui. A mais importante é a de que, a despeito da atuação miúda e oportunista dos governadores José Serra e Aécio Neves, presumíveis candidatos à Presidência, o governo Lula recriou a oposição. Há menos de três semanas, a mensagem partidária do PSDB era a de que esta administração se limitou a copiar o que de bom fizera o governo Fernando Henrique. Ficou entendido que não há do que divergir. E isso agora está desmentido. Se não ficou claro antes, ficou agora. O setor produtivo e as classes médias já não agüentam carregar o País nas costas. A carga tributária ficou insuportável e 34 entre 79 senadores entenderam que não têm mais condições para continuar defendendo o esfolamento do contribuinte. O ministro Guido Mantega sai da parada com a credibilidade abalada. Durante a negociação, fez ameaças aterradoras. A rejeição da CPMF significaria, segundo ele, uma seqüência de desastres. O governo seria obrigado a avançar no superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) e estariam de volta os desequilíbrios do passado. E, no entanto, na declaração que fez no início da tarde de ontem, se encarregou de dizer que “não vamos mexer na equação fiscal do País; as metas serão rigorosamente cumpridas”. Como mudou, mudou por quê? Talvez tivesse se ressentido de sinais de que o governo tem saudades do Palocci. Em todo o caso, em qual Mantega acreditar: no de antes, no de agora ou em nenhum dos dois? Ele garantira que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) empacaria de uma vez; que os pobres seriam abandonados à sua sorte porque os programas sociais (Bolsa-Família, Bolsa-Escola, etc.) seriam mutilados; que faltariam recursos para a Saúde, para a Educação, para a Segurança; que tão-somente os sonegadores são contra a CPMF e nesse saco pareceu meter todo o PT dos anos 90 e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Até mesmo iniciativa de alto interesse econômico, a política industrial do governo, iria para o ralo. Entre os males que vêm para bem, há mais dois. O primeiro é o de que pode ganhar força o desemperramento da reforma tributária, que se discute em vão há 20 anos. Não basta rever o Orçamento da União. A perda de 7% da receita fiscal reforça até mesmo o argumento mais calhorda pela reforma: o de que afinal é preciso arrumar mais arrecadação. O segundo é o de que fica revogado um imposto notoriamente perverso, que é cobrado sobre outros impostos e sobre ele mesmo, tira competitividade do setor produtivo e prejudica as pequenas e médias empresas que precisam de empréstimos de curto prazo e são obrigadas a pagar CPMF até mesmo mais alta do que os juros. E não é verdade que o Senado tirou o ferrão da Receita Federal. Nenhum país precisa de um imposto sobre movimentação financeira para farejar sonegação. Confira É mais fundo - A rejeição da CPMF demonstrou que o governo não conseguiu garantir 6 votos de sua base no Senado. E está provado que os governadores não controlam suas bancadas, como antes pensava o governo. Essa fragilidade dos governadores pode trazer conseqüências ainda mais importantes. Uma dessas conseqüências pode aparecer na tramitação da reforma tributária. Até agora, os maiores obstáculos à aprovação da reforma foram os governadores. Se eles não têm toda essa força, por que não avançar a despeito deles?