Há uma semana, em entrevista ao Estado, o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, defendeu mudança na Lei do Petróleo. Para ele, a descoberta do Campo de Tupi mudou as condições. O risco de procurar e explorar petróleo e gás no Brasil diminuiu muito e isso tem de ser levado em conta nos novos contratos.
Não há o que inventar nesse assunto. Os especialistas Giovani Loss, do escritório de advocacia Fullbright & Jaworski, de Houston (EUA), e Alexandre Aragão, da Uerj, apontam os modelos em uso no mundo e o que se poderia esperar de cada um deles, se adotados por aqui.
(1) Modelo norte-americano - As reservas de petróleo e gás são privadas. O governo só é dono do que for encontrado em terras do Estado ou no mar. É um sistema cuja aplicação no Brasil está fora de cogitação.
(2) Concessão - É o adotado hoje no Brasil. Prevê leilão de áreas (blocos) a serem exploradas por empresas estatais ou privadas. Elas se tornam donas do petróleo encontrado e pagam uma porcentagem da receita em participações governamentais. No Brasil, há quatro: bônus de assinatura (pago pela licitação), royalties (no País, 10%), participações especiais (PEs, de até 40%) e taxa pela retenção da área. O modelo deu certo e talvez continue sendo adotado aqui, com probabilidade de que aumentem as PEs, o que dispensa reforma da Constituição. Depende só de decreto.
(3) Partilha - É adotada em Angola, Bahrein, Colômbia e México. Uma estatal se encarrega dos projetos de exploração e tem participação ativa nas licitações. As empresas privadas têm direito a explorar as reservas, mas ficam subordinadas às estatais e têm de dividir com elas o faturamento. É um contrato de cooperação. A mudança para o modelo de partilha tem sido apontada como uma das opções para o Brasil. Mas, para mudar o modelo, teria de ser aprovada nova lei. Problema: a empresa líder tem de ser 100% estatal. Se o modelo fosse adotado aqui e a estatal líder fosse a Petrobrás, a partilha criaria privilégios para os acionistas privados. A saída seria criar outra empresa para isso, 100% estatal.
(4) Modelo boliviano - As empresas privadas exploram em sociedade com a estatal, mas pagam PEs excessivamente altas, acima de 80% sobre o faturamento. É um modelo que limita a rentabilidade do investimento. No Brasil, seria inviável por causa do impacto que o "quase monopólio" teria sobre os investidores.
(5) Modelo estatal - O governo explora em regime de monopólio as atividades de exploração, desenvolvimento e produção. Praticamente desapareceu após a crise do petróleo dos anos 70, mas voltou com o presidente Hugo Chávez, na Venezuela. Para o Brasil, que começa a ganhar a confiança dos investidores, pode ser um retrocesso. Por isso, parece hipótese descartada.
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posted by Artigos @ 9:26 AM 
DORA KRAMER A qualidade do diálogo
A administração em jogo é política, pois a gerência dos efeitos da perda de arrecadação cabe ao governo e não à oposição, conforme bem afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega já no dia seguinte à decisão do Senado.
Ainda na madrugada da derrota, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, teve a elegância de telefonar ao líder do PSDB, Arthur Virgílio, propondo a aproximação. Em seguida, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso retribuiu o gesto de público, com uma nota em defesa do entendimento.
Mas o que pretendem as partes não está esclarecido. O "entendimento" ainda é um chamamento vago, embora já com alguma indicação de que todos compreendem os malefícios da intransigência e da exacerbação de sentimentos tanto por parte dos vitoriosos quanto por parte dos derrotados.
Inclusive porque o andar dessa carruagem é que dirá quem de fato ganhou ou perdeu do ponto de vista que aqui nos interessa: o embate das forças políticas.
A dúvida será dirimida menos pelo conteúdo dos temas a serem tratados na mesa - se mesa de tratativas houver - e mais pela forma como irão se conduzir os principais personagens em questão.
O protagonista absoluto é o presidente Luiz Inácio da Silva. No quente da derrota, ainda na Venezuela, limitou-se ao óbvio, qualificando o episódio como "coisa da democracia".
Já ontem subiu o tom, mas ainda se manteve dentro do limite do razoável para o padrão das reações presidenciais a revezes.
É de se conferir se a moderação resistirá aos discursos de improviso, principalmente aqueles já direcionados aos palanques de 2008.
Se o presidente da República der asas aos insultos e lançar desafios à oposição para que se explique diante da sociedade, mostrará que não quer diálogo nenhum.
Ademais, correrá o risco de errar o alvo. Primeiro porque a classe média certamente se identificou com a derrubada da CPMF - e aí, pela primeira vez depois de muito tempo, a oposição teve a chance de restabelecer boas relações com esse eleitorado.
E, segundo, porque todas as avaliações, inclusive de governistas, apontam conseqüências bem mais amenas que aquelas apregoadas quando a guerra congressual ainda estava em curso.
Por parte da oposição há de se testar também sua capacidade de manejar a vitória. Se subir nos saltos da petulância, achando que está com a vida ganha e que a partir de agora empareda o governo quando bem entender, também mostrará que seu negócio é faca no peito.
Nesse caso, a disposição inicial ao "entendimento" era só para fazer pose de responsável, se precaver de eventuais repercussões negativas e tentar aliviar as feridas internas por causa da posição divergente dos governadores.
A base de qualquer entendimento aceitável só pode ser a conversa institucional, de Poder para Poder, de partido para partido. O diálogo por si só não quer dizer nada.
É indispensável que tenha qualidade e, se possível, se estenda também às relações do Executivo com a Câmara dos Deputados, que paralisou os trabalhos para fazer a vontade do Planalto e saiu dessa história menor do que entrou.
Especialista
Governista, titular da Comissão de Assuntos Econômicos e suplente da Comissão Mista do Orçamento, o senador Francisco Dornelles não vê necessidade de transferir a votação do Orçamento da União para fevereiro.
Segundo ele, "em seis dias" o Congresso mesmo daria conta de fazer os ajustes necessários pós-derrubada da CPMF. Se é como diz o senador, o adiamento agora proposto visa, então, a impor desgaste político à oposição.
É do jogo.
Deixa estar
Constatação de observador interno da cena tucana: se dividido o PSDB vota unido, que se mostre, assim, verdadeiro um partido. Lato e estrito senso.
Relaxa
Chega de alguns leitores a sugestão para que o presidente Lula siga, no caso da CPMF, o conselho da ministra Marta Suplicy aos passageiros derrotados pelo caos aéreo.
Tira-teima
Foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara requerimento do deputado Raul Jungmann convidando para um debate na próxima terça-feira o presidente do Ipea e os quatro economistas demitidos do instituto, segundo eles por razões políticas, de acordo com Márcio Pochmann, por motivos técnicos.
Aos interessados em esclarecer a questão, está aberto o espaço.
