Sem CPMF e com bom senso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda poderá lucrar com a derrota na votação da CPMF, se continuar a agir sensatamente como agiu no primeiro momento. Mesmo sem os R$ 40 bilhões daquele tributo, o Brasil ainda poderá alcançar o desejado grau de investimento no mercado internacional, se o governo se mostrar capaz de controlar suas contas e continuar reduzindo o endividamento público. A nova situação é não só um desafio, mas também uma oportunidade, e o presidente parece haver percebido esse ponto. Sem perder tempo com lamentações, Lula deu ordem aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, para que anunciassem imediatamente sua decisão de manter o compromisso com o superávit primário. Também decidiu, segundo as primeiras informações, não mandar um novo projeto de recriação do imposto do cheque, a CPMF. Presumivelmente, preferiu deixar para mais tarde, quando se cuidar da reforma tributária, qualquer nova discussão sobre o sistema de impostos e contribuições.

O pessoal da área financeira do governo terá de trabalhar com muito empenho, nos próximos dias, para descobrir a melhor maneira de adaptar a proposta de lei orçamentária às novas condições. A proposta original está no Congresso desde o fim de agosto. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), e o relator-geral do projeto, deputado José Pimentel (PT-CE), também deverão trabalhar na revisão. "O ajuste", disse o relator, "terá de envolver os Três Poderes." Ele está certo. Diante da nova restrição financeira, Executivo, Legislativo e Judiciário estão moralmente obrigados a um esforço para comprimir seus gastos e limitar suas pretensões. Deveriam tê-lo feito há muito tempo, mas a expansão continuada da receita federal tem-lhes permitido viver bem longe dos padrões mínimos de austeridade.

Não é preciso ir muito fundo no exame das contas para descobrir como economizar. Nenhum dos Poderes precisa de obras muito caras para dispor de instalações decentes e funcionais - mas este não tem sido o ponto de vista predominante. Rever projetos de prédios e reformas e enxugar seus custos será um bom exemplo de cidadania, para usar uma palavra muito utilizada no falatório oficial.

Com R$ 40 bilhões a menos, o governo tem um motivo indiscutivelmente bom para abandonar ou adiar planos de contratação e de aumentos salariais. Se for obrigado legalmente a promover aumento de salários, poderá fazer um aumento simbólico, apenas para cumprir um preceito legal. Parlamentares farão um favor ao País, embora decepcionando parte de sua clientela, se renunciarem às costumeiras emendas de alcance paroquial, meras aberrações financeiras e administrativas.

Muito dinheiro poderá ser poupado, se houver uma séria revisão de programas e projetos - e sem abandono das prioridades substantivas. O governo tem Secretarias e Ministérios perfeitamente inúteis, criados apenas para acomodar companheiros e representantes de partidos aliados em postos confortáveis. Enfim, sempre será possível economizar nas despesas do dia-a-dia, incluídas diárias e passagens, se melhores padrões de gestão forem finalmente adotados.

Provavelmente o governo recorrerá à elevação de alíquotas de alguns impostos e contribuições. Não será preciso agir com mão pesada, porque a economia deve continuar crescendo e isso garantirá que a receita de 2008, sem CPMF, será maior que a deste ano, com CPMF.

Na prática, será preciso fazer as novas contas a partir dos extremos. Dada uma previsão de receita, o primeiro passo deve ser o desconto do superávit primário desejado. O procedimento seguinte será redistribuir o dinheiro remanescente de acordo com prioridades dignas desse nome. Como continuará em vigor a Desvinculação de Receitas da União (DRU), haverá certo espaço para isso.

Se mostrar o empenho necessário, o governo enviará um recado convincente aos cidadãos, ao mercado financeiro e aos empresários. O fim da CPMF não será um desastre, como vinha dizendo o ministro da Fazenda - e o próprio presidente -, mas um benefício. O desafio para o governo, afinal, consiste principalmente em desmentir o discurso terrorista repetido nos últimos meses na campanha em defesa da CPMF.