Estética e ética segundo Thomas Mann - DANIEL PIZA

O ESTADÃO - 03/12/11

O gênio alemão, entusiasta de Broch, desvenda em coletânea de ensaios não só os autores que analisa mas também a si mesmo

Escrevendo em 1952 sobre Émile Zola, que no célebre artigo Eu Acuso defendeu o capitão judeu Dreyfus das acusações de espionagem, Thomas Mann (1875- 1955) lembra como um grande autor era capaz de provocar indignação e revoltar o mundo e diz que "desde então o retrocesso ético tem sido terrível". A humanidade se tornou embrutecida, apática, uma multidão de "aleijões morais". Muito antes, em 1929, descrevendo o classicismo de Lessing, o escritor alemão dá outro salto para o presente e afirma: "Já fomos tão longe no campo do irracional". A modernidade vinha se tornando mais e mais avessa ao intelecto, às ideias, à noção básica de sensatez. E é esse ponto de vista, de um humanismo que quer assimilar as paixões e as pulsões, que une os ensaios de O Escritor e Sua Missão (editora Zahar), finalmente traduzidos no Brasil.

O livro serve não apenas para reafirmar a filosofia ética e estética de Mann, mas também para registrar mais uma vez o papel do gênero ensaístico para os grandes romancistas modernos. Como Mann, o que Proust, Joyce, Kafka, Musil e os maiores prosadores do início do século 20 buscavam era revigorar a narrativa de ficção com a densidade do pensamento, cada um a seu modo. No caso de Proust, por exemplo, tratava-se de levar a crítica de arte (e música e literatura) para dentro da mente dos personagens, a começar pelo narrador. No caso de Mann, os diálogos dos personagens têm um grau de articulação semelhante ao que se encontra em ensaios; um romance como Dr. Fausto contém verdadeiro tratado sobre música. Não por acaso, no texto sobre Bernard Shaw incluído na coletânea, Mann nota que seus personagens falam no palco como o ensaísta em público.

Os ensaios de Mann, dessa forma, dizem muito sobre os autores que analisa e, ao mesmo tempo, sobre seu próprio autor, como, de resto, acontece com os melhores ensaístas desde Montaigne. Por isso é fácil entender que o mais longo dos textos seja, claro, sobre Goethe como Representante da Era Burguesa - Goethe que aparece citado em diversos outros ensaios, sobretudo naquele sobre Tolstoi. Afinal, toda a obra ficcional de Mann - de Os Buddenbrooks até José e Seus Irmãos, passando por Morte em Veneza e A Montanha Mágica - é devedora justamente de Goethe e da literatura russa, com doses fundamentais da filosofia angustiada de Schopenhauer e Nietzsche. Sobre Tolstoi, por exemplo, diz que não tem a espiritualidade de um Goethe, mas em compensação era capaz de "uma força narrativa sem igual". Em Dostoievski acentua o caráter transgressor, o qual demonstra que a natureza humana também se sente atraída pelo sofrimento e caos.

Saímos dos ensaios de Mann, ainda que não tenham o tom de críticas literárias (são antes conversas eruditas sobre grandes autores), com visões originais ou ao menos agudas sobre as obras. Quando comenta Ibsen, faz um paralelo com Wagner para mostrar que o compositor fez pela ópera o que o dramaturgo fez pela comédia de costumes: deu uma "feição perfeccionista e amplificadora" a esses gêneros populares. Se diz que em O Lobo da Estepe temos um Herman Hesse tão experimental quanto Joyce ou Gide, sentimos vontade de reler o esquecido Hesse. E ao examinar a obra de um autor bem distinto de si mesmo, como Chekhov, apontando Uma História Enfadonha como seu conto preferido, nos faz repensar o modo como o autor russo soube ficar a meio caminho entre esperança e desesperança. Não há passagem obscura ou banal nos ensaios de Mann.

Não que ele chegue a definir uma "missão" para o escritor, já que não tinha índole missionária; mas para o bom leitor algumas dessas páginas bastam. Mann acredita que o papel do escritor é muito mais que contar histórias ("as obras mais elevadas se contentam com um mínimo de ação"); é enxergar mais a fundo a natureza humana; em outras palavras, é estético e ético ao mesmo tempo. A "humanidade plena" consiste em buscar o equilíbrio entre racional e sentimental, mas sabendo que esse equilíbrio é sempre instável, precário, carente de revisão constante. No ensaio central sobre Goethe, em destaque, usa o termo "burguês" não no sentido marxista, pejorativo (o empregador que explora o trabalhador), mas no de cidadão urbano de classe média, que então significava alguém dotado de um mínimo de responsabilidade e dignidade, ponderado, sóbrio, laborioso, sem ser reacionário ou autoritário - como o próprio Goethe ou, podemos acrescentar, ele próprio, Mann.

O que Mann exalta em Goethe, seu lado "não burguês", é a crítica ao filistinismo (a aversão natural do homem comum às sutilezas do intelecto, da chamada alta cultura) e ao nacionalismo (que Mann observa que, na verdade, é sempre provinciano) e, obviamente, a tradução disso em obras perenes, feitas com a personalidade do gênio, cuja mente nunca está confortável no ambiente da mediocridade geral. Genialidade é fazer obras que são ao mesmo tempo novas e duradouras, é transformar a inquietude em grandeza por meio da obstinação. Como no Aschenbach de Morte em Veneza, a abertura à paixão não leva a lugar nenhum se o intelecto se abstém. A aventura mais determinante é a do espírito; a ousadia que faz diferença é a do pensamento. Por mais burguês e conservador que Goethe fosse em seu comportamento e suas opiniões, sua criatividade não fugia aos desafios mais ambiciosos. De Mann, sem dúvida, se pode dizer o mesmo.

Não é difícil entender por que o estudo mais longo trata de Goethe: a obra de Mann deve muito ao ficcionista de Werther

Disciplina e fé - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 03/12/11

Há pelo menos uma coisa em comum na vitória dos partidos islâmicos no Egito, na Tunísia e no Marrocos, os países que fizeram eleições no rastro da Primavera Árabe: prevaleceu a disciplina dessas organizações políticas, em detrimento do voluntarismo dos partidos oposicionistas e dos movimentos da sociedade civil.

Há também algumas nuances fundamentais que separam, por exemplo, o Marrocos dos outros países, embora esteja, como a Tunísia, na região do Magreb, considerada berço de um islamismo mais moderado.

O embaixador do Brasil Frederico Duque Estrada Meyer ressalta que a vitória do partido islâmico no Marrocos não foi novidade, pois já havia sido vitorioso em 2007.

Para ele, o resultado não tem nada a ver com o que ocorre nos outros países. A chamada "primavera árabe" teria em comum, na visão do diplomata, apenas a falta de legitimidade dos sucessores dos ditadores e a internet.

O movimento de 20 de fevereiro no Marrocos, lembra Duque Estrada, pedia mais empregos e partia de jovens de classe média e alta, que foram os grandes derrotados desta eleição: pregaram o boicote eleitoral e quase metade da população votou - mais do que em 2007, quando 37% foram às urnas.

Na Tunísia e no Egito, o comparecimento ficou perto de 80%.

O embaixador relembra que mesmo os jovens não pediam mais liberdade ou direitos para as mulheres - que já têm todos, exceto de herança -, ou a destituição do rei.

Apesar dos anos de chumbo, diz ele, desde a independência o país adotou o pluripartidarismo, enquanto Portugal e Espanha viviam sob Salazar e Franco.

A Comissão da Verdade já foi implementada lá e encerrou seus trabalhos, que foram transmitidos pela TV, com depoimentos de torturados inclusive.

Tanto na Tunísia quanto no Egito, destacaram-se as organizações partidárias islâmicas como as mais preparadas para angariar votos junto aos eleitores.

Nos dois países, os partidos que venceram as eleições, Liberdade e Justiça, no Egito, e Nahdha, na Tunísia, utilizaram-se de modernos métodos tecnológicos para orientar os eleitores, como iPad indicando o local das votações ou explicando o mecanismo de votação, e obtiveram bons resultados.

Embora tenha recebido apenas 23% dos votos, o Nahdha lidera a coalizão majoritária na Constituinte, e tem sido objeto de muitas críticas por parte dos partidos oposicionistas e da sociedade civil de maneira geral.

Oficialmente, anuncia-se como favorável a um governo laico, como o partido islamita que dá suporte ao governo turco de Recep Erdogan, mas é acusado de apoiar propostas radicais nos trabalhos constitucionais.

Agora mesmo várias universidades entraram em greve contra a interferência de religiosos que querem separar mulheres e homens.



Embora o Nahdha diga oficialmente que nada tem a ver com essa proposta, os estudantes acusam o partido de estar por trás desses movimentos.

A professora de Literatura e Civilização francesas Hela Ouardi, da Universidade de Tunis, fez uma palestra ontem, na reunião da Academia da Latinidade, que marcou bem o papel dos intelectuais no momento de transição que o país vive.

Depois de fazer uma análise do islamismo, do ponto de vista histórico e religioso, ela se disse convencida de que o Islã não é incompatível com a democracia. O que não é compatível, afirmou, é o clericalismo, que quer se impor aos muçulmanos embora no Islã ninguém seja habilitado a representar o mediador entre homem e Deus, e ninguém seja autorizado a dizer qual é o Islã verdadeiro.

Forçando uma visão metafórica para desconstruir o que vê como uma tentativa de impor o controle religioso sobre o Estado, Hela Ouardi disse que os muçulmanos na Tunísia sabem disso, e, se eles votaram naqueles que eles acreditam fazer parte do "partido de Deus", não é porque desejam ser governados por um clérigo em uma embalagem civil, mas porque pensam que finalmente a autoridade de Deus só pode se encarnar na autoridade do povo.

A professora tunisiana diz que a insurreição popular na Tunísia foi uma reação à privatização do Estado por uma família, uma oligarquia.

Portanto, afirmar que a soberania pertence a Deus significa que pertence a todo mundo, e não a um grupo de indivíduos.

Nesse contexto, Hela Ouardi diz que o fato de os tunisianos terem votado maciçamente nos membros do "partido de Deus" não foi pelo seu valor intrínseco, nem pelo valor de seus representantes - a quem ela nega até mesmo a legitimidade revolucionária -, mas porque estavam convencidos de que os que chegaram ao poder em nome de Deus trabalharão pelo bem comum, o que lhes dá a sensação de que não serão excluídos das ações do Estado.

O que os tunisianos procuram não é uma autoridade que lhes transcenda, diz a professora Ouardi. Ela acusou o partido islâmico Nahdha de ter tentado um golpe de Estado constitucional recentemente para confiscar a soberania popular em nome de um partido religioso.

Essas tentativas, advertiu, serão logo compreendidas como uma nova privatização do poder, "e estaremos diante de um desvio do processo histórico deslanchado na Tunísia depois de janeiro de 2011, quando o povo afirmou em alto e bom som que era a única fonte de poder".

"Toda tentativa de usurpar esse poder, mesmo em nome de Deus, será rejeitada pelo povo tunisiano", advertiu a professora.

Ela classificou a vitória do Nahdha como "o canto do cisne" do islamismo na Tunísia, embora admita haver "um risco bem real" de instauração de um regime totalitário, que o partido anuncia em seus documentos desde a fundação e não renegou.

Crescimento é solução para a dívida, diz FMI - ROLF KUNTZ

O Estado de S.Paulo - 03/12/11

Para Lagarde, Brasil tem condições de enfrentar a crise, mas deve acompanhar a atuação dos bancos

A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, voltou a advertir para o risco de uma década perdida na zona do euro, se não houver uma solução rápida e abrangente para a crise dos países endividados. Qualquer solução deve ir além dos programas de ajuste das contas públicas.

"Sem crescimento, será impossível cuidar do problema das dívidas", disse Lagarde numa entrevista em São Paulo, ontem, ao canal GloboNews.

Sua avaliação das condições brasileiras foi bem mais otimista. Embora nenhum país seja imune à crise, o Brasil tem boas condições para enfrentá-la, graças à combinação das políticas fiscal e monetária, à solidez do sistema financeiro e ao colchão de reservas, hoje em torno de US$ 350 bilhões e bem acima do valor disponível em 2008. Mas será conveniente, aconselhou, acompanhar a atuação dos bancos para ver "se não ficam sentados em cima da liquidez".

A "solução rápida" para a crise da zona do euro terá de vir na reunião de líderes em 9 de dezembro. Só depois da entrevista, numa rápida conversa com um professor convidado para assistir à gravação, ela manifestou preocupação com a conferência de cúpula, ocasião escolhida para apresentar as propostas coordenadas pela chanceler alemã, Angela Merkel, e pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy.

Lagarde mostrou algum otimismo, no entanto, ao mencionar a decisão dos dois dirigentes de apoiar uma ação mais ampla do Banco Central Europeu (BCE). Mencionou também como novidade positiva a ação combinada de seis dos maiores BCs do mundo rico para dar sustentação ao sistema financeiro.

Qualquer solução para a crise europeia terá de incluir respostas à crise das dívidas soberanas, esforços de consolidação fiscal e reformas estruturais, mas nenhuma funcionará sem maior expansão econômica, disse a diretora do FMI. Ela justificou seu ponto de vista com o exemplo da Itália. O país tem dívida soberana equivalente a 120% do PIB e tem pago juros muito altos - até acima de 7%. Sem crescimento, será impossível fechar a conta.

É preciso, continuou, distinguir problemas de solvência, como o da Grécia, e de liquidez, como os da Itália. Se as dificuldades de liquidez não forem atacadas com urgência, poderão transformar-se em problemas de solvência, e isso seria desastroso.

Embora apontando a necessidade de soluções mais prontas, Lagarde reconheceu, no entanto, as dificuldades políticas de adotar respostas em cada um dos 17 países da zona do euro, todos democráticos, e de promover, depois, acordos entre todos.

Lagarde não comentou as condições impostas pelo governo brasileiro para ajudar no fortalecimento de caixa do FMI. Mas lembrou a disposição de cooperar manifestada na reunião do Grupo dos 20, em Cannes, por líderes do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e de outros países, como a Austrália.

A corregedora e o espetáculo - ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR

 O Estado de S.Paulo - 03/12/11


Mais uma vez a ministra Eliana Calmon voltou a falar em "bandidos de toga" e revelou que está investigando operações suspeitas de juízes na venda e compra de terras no Estado da Bahia, além de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Goiás. É importante que ela revele a disposição de investigar e de punir, com rigor e sem nenhum favorecimento, pois é sua atribuição como corregedora nacional de Justiça. O que não parece necessário é a ofensa generalizada que lança contra a classe dos magistrados, composta, em sua grande maioria, por pessoas absolutamente íntegras.

A expressão "bandidos de toga", repetida aos quatro ventos sem a necessária identificação, projeta uma luz negra sobre todos os juízes que compõem essa mesma maioria e também desejam a punição de quem saiu da linha. Para investigar e punir juízes não há necessidade de levantar poeira ou anunciar antecipadamente a intenção. O que interessa à opinião pública e ao Estado de Direito é o resultado da correição, com a clara indicação de quem se desviou da conduta e dos princípios de honra, respeito e dignidade, exigíveis para quem usa a toga.

Enfim, a disposição de punir, por ser obrigação da corregedora, precisa mesmo ser exercida com a desejável eficiência. Por isso mesmo, o anúncio antecipado de intenções deveria ser evitado, até mesmo por favorecer os eventuais envolvidos.

A Lei Orgânica da Magistratura, acolhida pela Constituição de 1988, conferiu aos tribunais estaduais a obrigação de exercer a direção e a disciplina dos órgãos e serviços a eles subordinados. É direito indisponível, do qual não podem abdicar, nem ceder, para que as investigações sobre juízes sejam exercidas tão somente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seria melhor que esse trabalho, em virtude do interesse público, fosse feito em clima de harmonia nas duas esferas, mas sem o antagonismo inaugurado pela ministra.

Em São Paulo, o índice de irregularidades praticadas por juízes é baixíssimo e quase inexistente em termos estatísticos. Sim, há juízes malcriados, que tratam com arrogância as partes, outros que são grosseiros com os advogados ou não os atendem, e há também muitos que demoram para julgar as causas. Isso é lamentável e não deveria ocorrer, porém a presença de corrupção, ou seja, de "bandidos de toga", é raríssima.

Alguns poucos casos investigados e comprovados pela Corregedoria resultaram em inapeláveis condenações. O trabalho de apuração é sigiloso, porque assim o recomenda a inteligência, mas o julgamento do investigado se faz na presença de um procurador de Justiça.

Exatamente por existir um padrão de seriedade envolvendo os juízes paulistas, as palavras da ministra provocaram enorme mal-estar, silenciosamente contido. O espetáculo havido destoa por completo da tarefa discreta e silenciosa de quem tem o dever de julgar.

Eliana Calmon é juíza de carreira e sempre agiu como tal, porém agora, quando se aproxima de sua aposentadoria, adotou atitude aparentemente voltada para o grande público. Seria de esperar que realizasse o seu trabalho de corregedora com o mesmo ou até maior rigor, mas não que deixasse escapar expressões que põem sob suspeita todos os demais juízes brasileiros.

Juiz algum se sente conformado com a afirmação de que há "bandidos de toga na carreira". Seria preferível que a ministra indicasse essas pessoas, inocentando as demais. Ademais, afirmar por antecipação que alguém cometeu um delito equivale a antecipar julgamento, que ocorrerá mediante o devido processo legal, com ampla defesa.

Imagine-se como ficará comprometida a imagem da corregedora caso esses culpados por antecipação, ao final, após julgamento, acabem absolvidos.

A visão da ministra de que há um "amolecimento" nesse trabalho, por "corporativismo ideológico perigosíssimo", reflete lamentável desconhecimento de como se processam as investigações e os processos administrativos nas Corregedorias, pelo menos no Estado de São Paulo.

Em razão do princípio constitucional do contraditório, feita a denúncia contra juiz e havendo razoável indício de veracidade, é instaurado impiedoso processo administrativo e intimado o envolvido para oferecer defesa. Esses processos no Estado de São Paulo são julgados conjuntamente pelos mais experientes desembargadores, com a participação e a presença obrigatória do Ministério Público.

Não há como proteger alguém sem que isso se converta em enorme escândalo, justamente, repita-se, pela presença do Ministério Público. Os 25 componentes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista, filtrados por idade, longa experiência e conduta, julgam os juízes acusados - e o fazem na maioria das vezes com o máximo rigor, sem nenhuma complacência. Existem até mesmo casos de juízes paulistas que são afastados da carreira por não conseguirem manter a pauta, dadas as suas condições de saúde.

O grande motivo de tensão para um juiz é ser intimado pela Corregedoria para prestar esclarecimentos e se defender das acusações, necessariamente feitas por advogados. Esses julgamentos, repita-se, são acompanhados pelo Ministério Público e por isso mesmo se torna surpreendente que a ministra Eliana Calmon, ao falar em "corporativismo ideológico perigosíssimo", não tenha tido o cuidado de circunscrever a ofensa à área territorial em que ocorre, bem como revelar os nomes.

Confundir bons e maus representa suprema injustiça praticada exatamente por quem tem o dever de decidir com acerto. Sobretudo por ter sido juíza e ministra de tribunal, era de esperar postura mais moderada nas palavras da ministra, além de mais respeito aos bons, os quais, insista-se, são por ela atirados no mesmo saco dos "bandidos de toga".

O telefone da Europa - GILLES LAPOUGE

O Estado de S.Paulo - 03/12/11


Há alguns anos Henry Kissinger, então secretário de Estado americano, lamentou que "a Europa não tem um número de telefone". Hoje estaria satisfeito. A Europa tem um número de telefone: o da chanceler alemã, Angela Merkel. Da Grécia a Dublin, do Fundo Monetário Internacional (FMI) à Letônia, de Washington a Roma, todos os que estão em pânico neste momento diante da perspectiva de um fracasso da zona do euro, estão vigilantes à fisionomia, os sorrisos, os trejeitos e o olhar de uma única pessoa: Angela Merkel.

E Nicolas Sarkozy? Ele vem em segundo lugar. É injusto, uma vez que o presidente francês há alguns meses vem tendo o hábito de salvar a Europa a cada 15 dias. Mas o diagnóstico aí está. Por mais que se agite, Sarkozy não tem peso na trajetória da Europa. Além disso, não há mais nada a dizer: na quinta-feira ele proferiu um grande discurso trágico, anunciado pelos seus "assessores da comunicação" como "fundador" sobre a Europa. E o que disse? Absolutamente nada. Ou melhor, disse que se encontrará na segunda-feira com a chanceler Merkel. Aliás, foi por isso que não pôde anunciar nada sobre a Europa.

Esta é uma situação inédita. Outrora era Paris que dava o tom da conversa. Depois, Berlim e Paris em conjunto. Há um ano, e para evitar o naufrágio do euro, as duas nações mais ricas do continente, França e Alemanha, assumiram o leme do navio. O duo Sarkozy-Merkel escamoteou as instituições da União Europeia em Bruxelas, assumindo as decisões e as comunicando aos demais Estados-membros, que ficaram exasperados por isso. Referências eram feitas ao "duo" franco-alemão, ao "casal franco-alemão".

Há algumas semanas, a dupla evoluiu. O duo foi substituído por uma bizarra equipe composta de um ator apenas - Angela Merkel - e um "figurante inteligente" - Nicolas Sarkozy. Quer se trate de nomear o novo presidente do Banco Central Europeu (BCE), apoiar o primeiro-ministro italiano, recorrer ao eurobônus ou lançar uma reforma dos estatutos da União Europeia e da zona do euro, a decisão cabe agora, em última instância, a Merkel.

O estranho é que Angela Merkel usa essa posição dominante para reforçar os poderes da Comissão Europeia. Nesse ponto, Sarkozy e ela se opõem.

Sarkozy, herdeiro da tradição "centralizadora" da França, se fixa nela no que chama de "método intergovernamental". Sonha com uma Europa que seria uma associação de Estados.

Angela Merkel, pelo contrário, se empenha para que a Comissão de Bruxelas, inexistente desde alguns anos, reencontre poderes infinitos, incluído aí o poder de castigar os países frívolos ou trapaceiros (em quem ela estaria pensando?).

A opção da chanceler se justifica. De fato, na Europa "intergovernamental" atual, abandonada a si mesma à medida que a Comissão de Bruxelas e seu absurdo presidente José Manuel Durão Barroso estão totalmente silenciosos, cada país tem feito o que lhe dá na cabeça, sem se incomodar com os compromissos firmados pelo Tratado de Maastricht, acumulando déficits orçamentários monstruosos e se endividando até o pescoço, conduzindo o Velho Continente para onde se encontra hoje: à beira do precipício.

Em resumo, Angela Merkel deseja uma Europa não intergovernamental e indulgente, como a de Sarkozy, mas uma Europa federal e forte, implacável, feroz, uma Europa virtuosa como uma Alemanha.

É por isso que a chanceler da Alemanha rejeita aqueles que, como Sarkozy, gostariam que o BCE, renunciando à sua autonomia em relação aos governos, pudesse fornecer aos Estados falidos recursos para poderem pagar suas dívidas, mesmo que isso possa relançar a inflação em toda a zona do euro.

E essa possibilidade, Angela Merkel, ortodoxa e austera, recusa. Mas vamos nos tranquilizar. Mesmo sem o dizer, o BCE já está empenhado nessa ajuda, mas furtivamente, fornecendo somas limitadas e em casos de extrema urgência. Mas ela aceitará que o banco tente conter a especulação, fornecendo recursos ilimitados para as nações em perigo?

Uma outra questão, mais fundamental: a Europa, para escapar das fatalidades, vai reformar seus estatutos, mudar suas regras fundamentais no sentido da "virtude", com um controle implacável por parte da Comissão Europeia dos orçamentos de cada país? É o que vamos saber na próxima segunda-feira. Por quê? Porque será o dia em que Nicolas Sarkozy e Angela Merkel se reunirão. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

Segundo decênio preocupante - WALTER CENEVIVA

FOLHA DE SP - 03/12/11

Parece certo que 2012 será assinalado por preocupações novas, no Brasil e no mundo

Dezembro chegou, para fechar o mês onze, do ano onze, na espera de janeiro. Parece certo que o ano próximo será assinalado por preocupações novas e grandes, no Brasil e no mundo.

Boa parte de nossos interesses econômicos são vinculados a poderosos grupos internacionais. Sob o ângulo do Direito se destacam duas visões: a contribuição desses grupos, em grande número de casos, mostrou boa avaliação histórica, desde começos do século 20. Ao mesmo tempo se sabe de casos em que a economia nacional foi sacrificada, com graves prejuízos: o exemplo da Chevron no vazamento de óleo em nosso litoral está em exame. A propriedade de terras por estrangeiros exemplifica o desrespeito do art. 190 da Constituição.

A sustentação técnico-jurídica dos cuidados essenciais no plano do direito privado pode ser colhida no livro "Contratos Internacionais" do professor Luiz Olavo Baptista, editado com apoio da OAB/SP. Seu autor, respeitada autoridade no assunto, recebeu esta semana o prêmio "Barão de Ramalho", do mais que centenário Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), presidido por Ivete Senise Ferreira.

Baptista, no capítulo dedicado à interpretação do contrato internacional, entre outros critérios, é claro ao sustentar a necessidade de muita cautela quando se busque saber a intenção comum das partes, na relação de direito privado, incluída a lei sob a qual o ajuste se regerá. O mesmo se pode dizer quando se cuide da aplicação do direito público, à vista do disposto no art. 5º, parágrafo 2º da Constituição.

Nossa produção legislativa (149 leis federais publicadas até meados de novembro) também preocupa. A boa quantidade não vem acompanhada pela importância dos assuntos: 40 das leis dão nomes a lugares ou entidades nacionais. No campo dos defeitos redacionais vale referir a Lei n. 11.977/09. Foi precedida por uma medida provisória, logo seguida por outra que a modificou, a qual, por sua vez, foi corrigida pela Lei n. 12.424 deste ano.

A má qualidade também repercute nas relações externas, no plano dos direitos privado e público, à vista dos princípios do direito internacional envolvidos, conforme enuncia Luiz Olavo Baptista, alguns deles (independência, autodeterminação dos povos, igualdade entre as nações, por exemplo) encontrados no art. 4º de nossa Constituição.

A criação legislativa e a aplicação das leis geram queixas contra a insuficiente preservação do Brasil em relações internacionais. No direito interno, Estados e Municípios se queixam por não receberem adequada retribuição do percentual de rendas da nação, obtidas de fontes em seu território. No plano da cidadania, são conhecidas as crescentes preocupações que o brasileiro coleciona (criminalidade, improbidade administrativa, entre outras).

Por último, a crise atual não se confunde com a de 1929, quando os interesses dominantes foram dos Estados Unidos e da Europa. A América Latina era um centro de atividade agrícola, sem qualquer peso no mercado internacional. As nações da África não existiam. A economia chinesa não era relevante. A União Soviética, fechada em si mesma, ia de Leningrado a Vladivostok, quase a metade do diâmetro do planeta, no caminho. Tudo mudou e seu efeito está por ser avaliado.

Fogão a lenha - DRAUZIO VARELLA

FOLHA DE SP - 03/12/11

A OMS considera o fogão a lenha o fator ambiental responsável pelo maior número de mortes no mundo

O povo do interior diz que feijão preparado em fogo de lenha é outra coisa. Eu, que entendo tanto de culinária quanto de física quântica, fico na dúvida se a diferença está no processo de cozimento ou nas linguiças e toucinhos que engrossam o caldo do feijão caipira.

Apesar da atmosfera acolhedora que o crepitar da lenha confere à cozinha, sua substituição pelo prosaico botijão de gás é generalizada. Encontro fogões a gás nas casas mais humildes dos quatro cantos do Brasil.

Se você acha que agora farei a apologia dos tempos em que a família se reunia à noite ao redor do fogo, está redondamente enganado.

Cerca de 3 bilhões das pessoas mais pobres do mundo ainda cozinham e se defendem do frio por meio da queima de Biomassa: madeira, carvão e até esterco de gado. A mesma fumaça que encarde as paredes e escurece o teto de suas casas, infelizmente, invade o aparelho respiratório dos moradores causando 2 milhões de óbitos por ano.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera o fogão a lenha o fator ambiental responsável pelo maior número de mortes, no mundo inteiro. Morre mais gente como consequência desse tipo de poluição doméstica do que de malária (causadora de 800 mil mortes/ano).

Mulheres e crianças que vivem em pobreza extrema correm risco mais alto, porque ficam mais expostas -os homens tendem a passar menos tempo em casa.

Nas crianças com menos de cinco anos de idade, a principal causa de morte é pneumonia aguda, seguida pelas complicações da asma.

Nas mulheres a mortalidade está associada à doença pulmonar obstrutivo crônica -das quais o enfisema é a mais frequente-, à doença cardiovascular e ao câncer das vias respiratórias. Sem nunca haver acendido um cigarro, padecem dos mesmos flagelos que afligem os fumantes.

Ao lado das tragédias individuais, a queima doméstica de Biomassa contribui para a degradação do ambiente, para o aumento das emissões de carbono e para a destruição das florestas.

No Peru, por exemplo, cerca de 10 milhões de habitantes vivem em casas pequenas e mal arejadas, dispersas pelas 70 mil comunidades da cordilheira dos Andes. A poluição no interior dessas habitações é 30 vezes mais intensa do que o limiar máximo estabelecido pela OMS. Mais de 40% das mulheres apresentam doença pulmonar obstrutiva e/ou problemas cardiovasculares. Como resultado da falta de saneamento e da alta prevalência de enfermidades respiratórias, um terço das crianças são desnutridas.

Um estudo do Banco Mundial recém-publicado sugeriu que melhorar a eficácia de fogões alimentados por combustível, teria impacto positivo na saúde humana e no ambiente dessas regiões.

Embora a implementação de programas para garantir o acesso a fogões de qualidade tenha sido tentada durante décadas, os resultados foram prejudicados pela falta de esclarecimento das populações, pelas dificuldades de produzir fogões bons e baratos e por problemas logísticos para atingir lugares remotos.

Para superar essas limitações, a Fundação das Nações Unidas acaba de criar uma parceria público-privada, batizada de "100 por 20", que tem como objetivo distribuir 100 milhões de fogões até o ano 2020, primeiro passo para a universalização.

Os Estados Unidos se comprometeram a contribuir com U$ 50 milhões para uma parceria que envolve 175 países, corporações, fundações e ONGs.

Fogões de qualidade que consomem pouco combustível, além de poluir menos, reduzem o tempo que as mulheres passam nos afazeres domésticos, aumentando a probabilidade de acesso à educação e ao trabalho fora de casa.

A estratégia do programa requer a criação de uma demanda de mercado, porque o fogão comprado pelo consumidor é mais valorizado do que aquele distribuído gratuitamente. Além de custar barato, ele deve respeitar a cultura local e levar em conta as sugestões das mulheres, para que sejam construídos de acordo com suas necessidades.

Apesar desses desafios, a possibilidade de aliviar o sofrimento e de salvar milhões de vidas por meio de uma intervenção de baixo custo, capaz de reduzir as emissões de carbono e a velocidade com que as florestas são devastadas, além de estimular o crescimento econômico, merece de fato um esforço global.

Os ''presos políticos'' da USP - MIGUEL REALE JÚNIOR

O Estado de S.Paulo - 03/12/11


Foi chocante os invasores da Reitoria terem tido a desfaçatez de se autointitularem presos políticos. Um desrespeito à História, ao sofrimento daqueles que, de forma certa ou errada, comprometeram sua existência por um ideal de liberdade e igualdade ante os regimes ditatoriais.

Presos políticos foram os perseguidos pelo Estado Novo getuliano, submetidos ao Tribunal de Segurança Nacional, tribunal de exceção que encarcerou por 15 meses o deputado baiano libertário João Mangabeira por não compactuar com a ditadura. Já no regime militar, outro deputado baiano, Chico Pinto, foi preso por ter, na véspera da posse do presidente Geisel, denunciado em entrevista a rádio a ditadura chilena de Pinochet. Presos políticos foram os advogados detidos por exercerem a defesa de presos políticos ou por militarem na Comissão de Justiça e Paz, como José Carlos Dias e Dalmo Dallari, Maria Luiza Bierrenbach, Antonio Funari Filho. Presos políticos foram os encarcerados com base na Lei de Segurança Nacional, vistos pelo regime militar como inimigos a serem torturados entre quatro paredes nas instalações da Operação Bandeirante ou do DOI-Codi.

Presidi, de 1995 a 2001, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, encarregada de examinar a responsabilidade do Estado pela morte de presos políticos durante o período militar. A comissão era integrada por Nilmário Miranda, deputado, Luís Francisco Carvalho Filho, advogado, Suzana Lisboa, combativa representante dos familiares, general Osvaldo Pereira Gomes, procurador de Justiça Paulo Gonet e João Grandino Rodas, o atual reitor da USP, representante do Ministério das Relações Exteriores.

Pude, então, conhecer de perto o terror estatal dos que, protegidos pelo governo, se sentiam covardemente seguros para seviciar visando à obtenção de confissões e dados, levando à morte jovens que se negaram a delatar companheiros. Muitos heroicamente resistiram à tortura: Dilma Rousseff, Frei Betto, Nilmário Miranda e a irmã Maurina, torturada durante cinco meses por ter emprestado sala do orfanato que dirigia a jovens integrantes da ALN.

Muitos que faleceram ainda foram vítimas de farsas dissimuladoras do assassinato nos porões, em peças de teatrinho com versões de resistência armada na rua ou de suicídio. A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, como se pode ver no livro Direito à Memória e à Verdade, desfez muitas das falsidades que visavam a encobrir as torturas nos calabouços.

Caso paradigmático foi o do estudante Alexandre Vannucchi Leme, aluno de Geologia da USP, preso dentro da Cidade Universitária. O jovem foi levado ao DOI-Codi, onde sofreu torturas por dois dias, 16 e 17 de março de 1973. Interrogado e seviciado por agentes de duas equipes, A e C, não resistiu aos sofrimentos e faleceu. Como versão oficial da morte, os torturadores inventaram a historinha de que Alexandre estava na Avenida Celso Garcia tomando cerveja para de repente correr, sendo perseguido por uma "turba" aos gritos de "pega ladrão", vindo a se jogar contra o para-choque de um caminhão.

Dez pessoas recolhidas no DOI-Codi, nos mesmos dias em que esteve detido Alexandre, foram taxativas em afirmar que após sessão de tortura, jogado em sua cela, foi encontrado morto, ao que gritou o carcereiro: "O homem morreu". O corpo foi retirado puxado pelos pés, deixando no chão marca de sangue. Foi enterrado como indigente no cemitério de Perus.

Em 1983 os restos mortais de Alexandre foram trasladados para Sorocaba, sua terra natal. Os estudantes da USP denominaram, então, na redemocratização do País, o Diretório Central dos Estudantes com o nome de Alexandre Vannucchi Leme. A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, que presidia e era integrada pelo atual reitor da USP, reconheceu a responsabilidade do Estado pela morte de Alexandre Vannucchi Leme.

Após decisão da maioria de se retirarem das dependências da Faculdade de Filosofia, 70 jovens resolveram, por conta própria, invadir as dependências da Reitoria, em protesto por ter a Polícia Militar cumprido seu dever ao prender estudantes portando maconha para uso próprio. A Polícia Militar, por força de convênio requerido pelos próprios estudantes, passou a policiar a Cidade Universitária, palco de crimes graves, como latrocínio e estupro, cujas ocorrências decaíram vertiginosamente diante da presença policial. O que poderiam fazer os policiais ao verificarem a posse de entorpecente? Prevaricar? Dar o dito por não dito?

Feita a invasão, foram entabuladas, sem sucesso, negociações para saída dos 70 estudantes. Foi necessário requerer ao Judiciário a reintegração de posse, logo concedida. Datas foram sendo adiadas para o cumprimento da ordem judicial e a desocupação do prédio público, ao qual a televisão mostrou chegarem latas e latas de cerveja. Descumprida a ordem judicial, foi preciso que esta fosse efetivada, por determinação da Justiça, pela via do recurso à polícia, que, desarmada, retirou sem violência os invasores. Encaminhados à delegacia de polícia, foram autuados em face do crime de desobediência, sendo soltos a seguir.

Os estudantes podem reivindicar novas formas de policiamento, apesar de a presença da Polícia Militar na Cidade Universitária ser aprovada pela maioria dos alunos com vista à sua segurança pessoal. Inaceitável, contudo, é desrespeitar a ordem judicial, em mau exemplo para a sociedade. E mais grave ainda, depois se arrogarem o status de presos políticos. Afronta a memória daquele cujo nome designa o Diretório Central dos Estudantes e a de tantos que sofreram nos cárceres por seus ideais a petulância dos invasores de se autointitularem "presos políticos da USP".

Revela-se o pior dos vícios de hoje: a vitimização, que busca celebrizar o erro, pois, como dizia Ruy Barbosa, deve o jovem "corar menos de ter errado que de se não emendar".

Dilma fenômeno - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 03/12/11

SÃO PAULO - A presidente Dilma Rousseff é um fenômeno. Já perdeu cinco ministros por suspeitas de irregularidades -e está com o sexto e o sétimo postados na linha de tiro- e ainda assim consegue passar a ideia de que promove uma faxina na administração, como se não fosse dela a caneta que os nomeou.

Pode-se dizer, em favor da presidente, que não foi ela quem inventou o loteamento de cargos e o fisiologismo, que desde sempre deram o tom da política brasileira. O fato de não ser a criadora dessas instituições, porém, não a isenta de responsabilidade pela sua manutenção. Se há alguém que tem condições de pelo menos tentar reduzir essas práticas, é a presidente da República.

Não há, porém, sinais de que pretenda fazê-lo. O Ministério do Esporte, que celebrizou a expressão "porteira fechada", não saiu das mãos do PC do B. Carlos Lupi é mantido no cargo apesar das surpresas quase diárias com que nos brinda.

O próprio alcance da reforma ministerial parece diminuir a cada dia. Algum tempo atrás, ainda se falava em reduzir pastas e racionalizar a estrutura. Agora, há quem diga que algumas secretarias poderão ser promovidas a ministérios.

O fato é que a máquina do governo, com seus 23,5 mil postos de livre nomeação, facilita apadrinhamentos, corrupção e tráfico de influência.

A lista de cargos a preencher em alguns ministérios é tão grande que representa um desafio até à biologia. O antropólogo Robin Dunbar estimou em 150 o número máximo de pessoas com as quais um ser humano consegue estabelecer relações estáveis, isto é, mantendo uma contabilidade social que permita distinguir os colaboradores confiáveis dos espertalhões e trapaceiros.

É claro que mexer nesse vespeiro seria complicado, mas é uma pena que Dilma tenha se resignado com a "realpolitik" sem nem mesmo uma tentativa de aprimorar as instituições republicanas do país.

CPMF e saúde pública - CLÓVIS PANZARINI

O ESTADÃO - 03/12/11

A sofisticada e caríssima assistência médica a que vem sendo submetido o ex-presidente Lula tem suscitado debate sobre a abissal diferença entre o atendimento público de saúde e o privado; entre hospitais públicos e "sírio-libaneses" da vida; e entre o doente pobre e o rico. A comparação é inevitável. Adversários raivosos do lulopetismo têm sugerido pela internet que Lula passe por atendimento idêntico ao denunciado cotidianamente em telejornais, que mostram somalianas cenas de sofrimento humano; doentes padecendo em macas nos corredores dos hospitais, morrendo na fila de espera por cirurgia ou por contraírem infecção em hospital cujo padrão de higiene pouco difere do de uma pocilga. É verdade que, há pouco tempo, Lula, então presidente,em arroubo de grandeza, proclamou que a saúde pública no Brasil se aproxima da perfeição, mas isso não justifica a imprecação para que ele vá para o mesmo calvário dos pobres. Afinal, foi apenas mais uma boutade do ex-presidente.

O fato é que a precariedade é evidente e o governo se justifica alegando falta de recursos.

Daí porque, sempre que essa tragédia vem à baila, as "viúvas da CPMF" voltam à carga e propõem sua recriação com receita vinculada ao setor de saúde. Esse argumento não resiste à mais superficial análise. O problema não é a falta de recursos.

A Receita Federal do Brasil acaba de divulgar que a carga tributária em 2010 atingiu 33,56% do PIB. Em termos absolutos, as três esferas de governo arrecadaram R$ 1.233 bilhões, com ganho nominal de R$ 179 bilhões ante 2009. É de ressaltar que, nesse cálculo "chapa-branca" da carga tributária, não constam outras exações fiscais, como a Cide-Combustíveis e os royalties do petróleo. Feita essa necessária correção, a arrecadação tributária chegou, no ano passado, a R$ 1.292 bilhões, elevando a carga tributária para 35,16% do PIB. Naquele ano, só o governo ganhou, em termos absolutos, R$ 71 bilhões em valor atualizado, quase duas CPMF se, no corrente ano (até outubro), a receita da União, deflacionada pelo IPCA, já cresceu em relação ao mesmo período de 2010 12,2% ou R$ 88 bilhões a mais. Outras duas CPMFs! Assim, o atual patamar de arrecadação da União está quatro CPMFs acima do verificado em 2009, ou cinco acima de 2007, último ano de vigência da malfadada contribuição.

Parece, pois, agressão à inteligência das pessoas minimamente informadas a cantilena de que sem criar nova CPMF o problema não tem solução. O problema não é, obviamente, falta de recursos, mas de escolha na sua alocação. Em 2010, mesmo tendo o governo ganho receita adicional equivalente a duas CPMFs, alocou para o setor só 7,8% da receita total.

Fica difícil crer que falta dinheiro para a saúde, quando nossa presidente vai à rica Europa oferecer ajuda para recuperar o euro. Ou quando existem recursos para, por exemplo, anunciar a construção de bilionários trens- bala, de prioridade duvidosa, ou de oferecer suspeitos financiamentos, também bilionários, para fusão de empresas, cuja consequência inevitável é a destruição de empregos. Fazer mais trens-bala e menos hospitais é escolha política, assim como sustentar mais ONGs fajutas e comprar menos mamógrafos. O aparelhamento da máquina administrativa, os demagógicos aumentos salariais e os desvios de toda ordem fazem com que despesas correntes do governo cresçam a taxa superior à do PIB e da própria arrecadação.

As despesas primárias do governo (exceto transferências constitucionais a Estados e municípios), que em 2002 equivaleram a 15,7% do PIB, saltaram para 19,1% no ano passado.

Não é, pois, criando novo tributo que a saúde vai melhorar, pois dinheiro não falta. Ademais, os serviços do setor certamente melhorariam caso a nova receita, carimbada para a saúde, se somasse aos recursos livres atualmente alocados (R$ 54 bilhões, pelo governo federal, em 2010), não os substituísse.

Mas experiência não muito distante revela que novos recursos carimbados não se somam aos livres, já alocados para o setor; substituem-nos, liberando- os para migrarem alegremente para ONGs amigas ou para trens-bala da vida. E doentes continuarão padecendo em macas nos corredores dos hospitais.

O que falta é gestão menos obscena do dinheiro público.

Ricardo Noblat Dilma aposenta fantasias

COMENTÁRIO

Dilma aposenta fantasias

A essa altura, pouco importa que na próxima semana, de volta da Venezuela, a presidente Dilma Rousseff demita Carlos Lupi do Ministério do Trabalho como recomendou, ontem, a Comissão de Ética da presidência da República. O estrago na imagem dela já está feito.

O estrago na imagem de Lupi foi feito há mais tempo. Ele é um ministro que agoniza sob o sol há mais de um mês. Descobriu-se que alguns dos seus auxiliares cobravam comissões de ONGs a serviço do Ministério do Trabalho. Que ele, Lupi, mentiu ao Congresso ao negar que tivesse viajado em jatinho de empresário.

Ficou-se sabendo que Lupi foi funcionário-fantasma do PDT na Câmara dos Deputados por mais de cinco anos. E que nesse mesmo período foi funcionário da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. A Constituição proibe a acumulação remunerada de cargos públicos.

Lupi cheira mal.

Dilma peitou a recomendação da Comissão de Ética Pública. Depois de se reunir, esta manhã, com Lupi, anunciou que pedirá à Comissão a documentação em que ela se baseou para sugerir a saída do ministro. Está disposta a analisar a documentação antes de decidir a sorte de Lupi.

Como se fosse politicamente possível a Dilma ignorar a recomendação da Comissão e conservar Lupi ao seu lado! Se procedesse assim, na prática Dilma estaria dissolvendo a Comissão. Aos membros da Comissão não restaria outra alternativa senão a demissão.

Em menos de 10 meses de governo, Dilma demitiu ou aceitou o pedido de demissão de cinco ministros enrascados com denúncias de malfeitos. Foi apresentada ao país como "a faxineira ética". E sua popularidade cresceu, conforme atestaram pesquisas de opinião.

Os malfeitos de Lupi a ele e ao seu partido pertencem - mas quem se enrascou foi Dilma. Jogou fora a fantasia de "faxineira ética". Confiou que a fantasia já lhe dera o que podia. E - sabe-se bem lá por quê - decidiu afrontar o bom senso acreditando ou fingindo acreditar nas mentiras de Lupi.

Lupi jura ser inocente. Lupi disse a Dilma que pedirá a gravação da reunião da comissão que o condenou. E que em seguida tentará convencer a comissão a dar o dito pelo não dito. Algo do tipo: "Pensando melhor, o ministro não feriu a ética. Deve ser mantido no governo".

Assessores da presidente confidenciam que ela pretendia demitir Lupi por ocasião da reforma ministerial prevista para janeiro. E que não queria dar à imprensa o gosto de ter derrubado mais um ministro com as suas denúncias. Sim, porque não foi o governo que se deu conta das maracutaias promovidas pelos caídos. Foi a imprensa.

Agora, assessores de Dilma garantem que ela demitirá Lupi até o meio da próxima semana. Não o fez hoje "para ganhar tempo". Não esclarecem por que ela precisa ganhar tempo. Lupi deveria ter sido demitido ontem, tão logo Dilma recebeu a recomendação da Comissão. Que ela nomeasse um ministro interino. E voasse a Caracas.

Foi apenas um tremendo erro de cálculo o que levou Dilma a se enrolar com Lupi, a se enrolar mais, e a se enrolar completamente? Por que Lupi parece intimidar a presidente? O que foi feito da tigresa que no caso de Lupi só tem miado?

A "faxineira ética" jaz na lixeira. A tigresa ronda a lixeira.

Volta ao passado - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 02/12/11

Retorna, por iniciativa do Senado, um debate capaz de suscitar estranheza em qualquer país onde estejam arraigados os princípios da liberdade de expressão.

Trata-se, novamente, da obrigatoriedade de diploma específico para o exercício da profissão de jornalista. O assunto -esperava-se-havia sido definitivamente encerrado por decisão do Supremo Tribunal Federal, em junho de 2009, quando se considerou inconstitucional a exigência.

O mecanismo foi introduzido pela ditadura militar e persistiu, ao longo de décadas, devido a uma dupla distorção ideológica.

A primeira, à qual o mundo político adere de bom grado, é a ideia de que faltam dispositivos para "disciplinar", "regular" ou "organizar" o jornalismo no país.

Tais verbos nada mais são do que eufemismos para o desejo de censura. Nenhum governante ou parlamentar se sente à vontade enquanto vigora, por parte da imprensa apartidária e crítica, um ímpeto genuíno de fiscalização.

A segunda distorção tem origem no corporativismo enquistado em órgãos sindicais, em organizações de estudantes e na burocracia das faculdades de jornalismo.

Mais do que nunca, os jornais necessitam orientar-se para a produção de textos analíticos e aprofundados, que sejam, ao mesmo tempo, de formato ágil e acessível para o leitor contemporâneo.

Bacharéis em direito, pessoas com formação em medicina, especialistas em finanças, geografia ou relações internacionais tornam-se particularmente necessários nesse contexto.

Dispondo de facilidade para a comunicação escrita, nada impede que, mesmo sem o diploma, possam ser contratados pelas empresas de comunicação. E, certamente, capacidade crítica, espírito de contestação e independência não são privilégios dos formados em jornalismo.

A obrigatoriedade do documento serve apenas como reserva de mercado para os egressos das faculdades, restringindo a concorrência no mercado de trabalho -o que resulta, em última análise, em desserviço ao leitor.

Aprovando, por 65 votos a 7, uma emenda constitucional para reviver o velho dispositivo, o Senado Federal certamente sabia o que estava fazendo: atender à pressão corporativista dos burocratas da área e entravar ao máximo a atividade de uma imprensa crítica.

Lupi fica e ética sai - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 02/12/2011

A presidente Dilma não demorou a agir diante de evidências de "malfeitos" e tratou de se desfazer de quatro ministros - sem incluir Palocci, caso de autoimolação. Foi assim que Alfredo Nascimento (PR), Pedro Novais (PMDB), Wagner Rossi (PMDB) e Orlando Silva (PCdoB) saíram das pastas de Transportes, Turismo, Agricultura e Esporte, numa reforma ministerial antecipada. Surgiu, de forma quase instantânea, a imagem da "faxineira ética". A presidente começou a crescer em popularidade nas classes médias do Sul e Sudeste, trincheira da oposição, e a faceta de intolerância com a corrupção chegou à imprensa estrangeira.

Mas surgiu Carlos Lupi (PDT), ministro do Trabalho, para colocar sob suspeição as convicções presidenciais. Não bastasse a demora em afastar um ministro que mentira a ela e ao Congresso, no caso da utilização indevida de um avião de empresário com interesses no ministério, e ainda ser ele alvo de várias denúncias consistentes sob investigação de órgãos públicos, a presidente decidiu manter Lupi e desconsiderar a indicação da Comissão de Ética Pública da Presidência para a demissão dele.

Dilma, antes de embarcar ontem para visita à Venezuela, pediu mais informações à comissão. Porém, o mal à imagem do governo já estava feito. Mesmo que, ao voltar de Caracas, a presidente afaste Lupi, ficará registrado o momento em que Dilma aceitou manter um ministro em decomposição e desautorizar a Comissão de Ética. Deu razão ao comentário de Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), da Força Sindical, muito próximo de Lupi na administração clientelista do ministério: "Não sei para que existe esta Comissão de Ética." Faz sentido.

Se tudo continuar da mesma maneira, será a segunda vitória de Lupi sobre a comissão, que, a julgar pela primeira reação de Dilma, deveria ser extinta. Ao assumir em 2007, Lupi quis acumular o cargo com a presidência do PDT. Para a comissão, postos inconciliáveis, conclusão indiscutível. Lupi resistiu. Lula se omitiu e, assim, apoiou o aliado. Só muito depois, o ministro saiu da presidência do partido, mas apenas pro forma, pois continuou a dirigi-lo do gabinete ministerial.

Depois, começaram a surgir histórias de ONGs usadas para transferir dinheiro público para filiados do PDT, o mesmo modelo de falcatrua adotado nos ministérios do Turismo e do Esporte, sob o comando do PMDB e do PCdoB, antes da intervenção de Dilma. Investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou evidências de fraudes em 26 ONGs beneficiadas por Lupi.

A comissão lhe encaminhou perguntas sobre convênios suspeitos feitos pelo ministério com ONGs. A resposta de Lupi foi "inconveniente e insatisfatória", e por isso a comissão recomendou a exoneração do ministro.

Casos desabonadores em torno de Lupi vão além. Há de acusações de cobrança de propina por funcionários do ministério para interessados em fundar sindicatos - negócio promissor na banda podre da vida sindical - a denúncias não desmentidas de acumulação ilegal de cargo de assessor na Câmara e na Assembleia Legislativa fluminense.

A presidente pode achar demasiada a sucessão de afastamentos de ministros, preocupada com a base parlamentar. Se for isso, parou a "faxina" na pessoa errada. O ônus superará o bônus. Pode, ainda, ter sido convencida que a "mídia" quer induzi-la a demissões. Engano. A não ser que tudo o que tem sido publicado seja uma farsa. E, por óbvio, não é.

Dez anos de Brics - LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS

FOLHA DE SP - 02/12/11
Nos próximos dez anos, o PIB dos Brics continuará crescendo em relação ao de países desenvolvidos 

Estamos completando dez anos da criação, pelo economista da Goldman Sachs Jim O'Neill, da expressão Bric para definir o grupo de quatro países que ele via como o centro de um novo mundo nas décadas seguintes.
Brasil, Rússia, Índia e China, principalmente pela incorporação de centenas de milhões de novos consumidores em seus mercados, ultrapassariam em poucas décadas os países desenvolvidos. A data mais provável em que esse fenômeno ocorreria seria, ainda segundo ele, na passagem da segunda para a terceira década do novo século.
Tomei conhecimento do fenômeno Bric no início de 2005, quando participava de apresentação sobre a economia brasileira em São Paulo. Paulo Miguel, meu sócio, e eu ficamos espantados com a projeção feita pelos economistas do Credit Suisse na qual, naquele ano, o saldo da balança comercial do Brasil chegaria a US$ 45 bilhões.
De volta à sede da Quest, usamos as premissas do Credit Suisse e projetamos o saldo comercial e outras variáveis econômicas externas do Brasil até o final da década.
Para nossa surpresa, nos deparamos, já em 2009, com um Brasil novo, no qual o saldo das reservas cambiais seria superior ao seu endividamento externo total (setor privado e público). Em outras palavras, depois de várias décadas, o Brasil passava a ser um país credor nas suas relações com o mundo exterior.
Imediatamente chegamos à conclusão de que o real deixaria o grupo de moedas fracas, e sujeitas a crises recorrentes, e seria incorporado ao de moedas emergentes confiáveis e estáveis. E isso mudaria a economia brasileira. O principal fator por trás dessa mudança era o aumento dos preços dos principais produtos primários nos mercados internacionais, fortalecendo os termos de troca da economia brasileira. Pela primeira vez, os preços desses produtos subiam mais do que os dos bens industriais, principalmente devido ao aumento da demanda dos países emergentes.
A partir daí, passei a entender o que O'Neill queria dizer com sua aposta nos Brics. Faz mais de cinco anos que venho sempre manifestando minha crença em uma nova economia no Brasil derivada da nova dinâmica criada pelos Brics.
Quando olhamos com mais cuidado para os dados econômicos desses países entre 2002 e agora, podemos ver de maneira clara o acerto da hipótese de O'Neill.
O quadro à esquerda mostra o que aconteceu na relação entre o PIB (Produto Interno Bruto) dos Brics e o de um grupo de nações desenvolvidas.
A informação mais interessante é a de que o PIB dos Brics, em relação ao dos países desenvolvidos, cresceu a uma velocidade duas vezes maior, tanto no agregado do grupo como individualmente. Ou seja, existe uma homogeneidade de dinâmica econômica entre eles maior do que a grande maioria dos analistas consegue perceber.
Afinal, perguntam-se os mais incrédulos, o que une esses países tão diferentes entre si?
A resposta está clara: o que os une é a dinâmica de crescimento econômico comum, o que faz com que cresçam constantemente acima do mundo desenvolvido.
Olhando para os próximos dez anos, é razoável esperar que esse comportamento dos Brics continue, embora com intensidade menor.
Se o Brasil crescer à taxa média de 3,5% ao ano na próxima década -projeção da equipe de economistas da Quest- e a Alemanha crescer a 2%, a relação entre seus PIBs deve passar dos 65% atuais para algo próximo a 80%.
No caso do PIB conjunto dos Brics e o de Alemanha, Estados Unidos, Japão e França, a relação deve passar dos atuais 46% para algo próximo de 60%. Ou será que vamos novamente nos surpreender com esses números? 

LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, 69, engenheiro e economista, é economista-chefe da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações (governo FHC)

O PT e os seus bons advogados - JOÃO MELLÃO NETO

O Estado de S.Paulo - 02/12/11


Tem sido uma preocupação do PT o tal do controle "social" da mídia. Principalmente da ala do partido ligada a José Dirceu. Isso lembra um pouco o início da revolução comunista na Rússia. Todo o pessoal que fez a Revolução de Outubro de 1917 estava convicto de que a convivência do comunismo com a liberdade de opinião seria impossível. Embora tanto o ideólogo - Karl Marx - como os ativistas - Lenin e Trotsky - se tenham valido dos jornais para divulgar as suas ideias, não confiavam neles.

"A imprensa serve aos interesses burgueses", argumentaria Antonio Gramsci alguns anos depois. Ela serve aos interesses de seus proprietários e cuidará sempre de passar ao povo, como notícias, aquilo que nada mais é do que a versão que importa aos patrões. As massas serão sempre retratadas como volúveis e perigosas turbas. As vozes burguesas serão sempre sensatas e ponderadas, enquanto as revolucionárias serão apresentadas como radicais e irresponsáveis. Daí a concluir que, a bem da revolução, a imprensa deve ser controlada é apenas um passo.

O PT, que nasceu de uma insólita aliança entre padres progressistas, sindicalistas exacerbados e intelectuais de esquerda, apesar de se preocupar, hoje em dia, apenas com a manutenção do imenso poder que amealhou, de quando em quando ainda se dá ao trabalho de dar uma satisfação ao pessoal antigo - aquele que ainda leva ideologia a sério. A luta a ser empreendida, agora, é contra os excessos que vêm sendo cometidos pela grande mídia.

Tática antiga, eles evitam bater de frente com o sagrado direito à informação, algo que até o mais ferrenho dos petistas respeita. O que é pedido à militância e à opinião pública em geral é que se proceda a uma análise desapaixonada da questão.

Será que, aqui, no Brasil, com essa imprensa que temos, o povo está sendo bem informado? Segundo eles, tudo é controlado por não mais que meia dúzia de organizações de comunicação: a Rede Globo de Televisão, a revista Veja, jornais conservadores como O Estado de S. Paulo e a Folha de S.Paulo e alguns mais são chamados pelos blogs petistas de "PIG", o Partido da Imprensa Golpista.

Golpista por quê? Por acaso algum desses órgãos de imprensa ousou tramar um golpe de Estado contra o legítimo e democrático governo do PT? Segundo os petistas, a resposta é sim. Todos eles, em comum acordo, passaram ao povo, em 2005, a falsa impressão de que teria existido um esquema de pagamento mensal, em dinheiro, aos parlamentares que se dispusessem a votar favoravelmente aos interesses do governo. Esse fato, caso comprovado, subverteria de vez todo e qualquer vestígio de respeito às regras do jogo democrático. Lula, o metalúrgico, seria capaz de tamanha sordidez? O ex-presidente jura que não. Mas seu então todo-poderoso chefe da Casa Civil, José Dirceu, leva todo o jeito de que sim: ele, sim, se disporia a fazer esse tipo de trabalho.

Dirceu, em função da malvada campanha que a "grande mídia" empreendeu contra ele, foi obrigado a renunciar ao cargo no Executivo. No momento seguinte, foi a própria Câmara dos Deputados que lhe cassou o mandato parlamentar e o condenou a oito longos anos sem direitos políticos. Como é que ele faz, agora, para viver? Simples: tornou-se um bem-sucedido consultor de empresas, às quais vende as suas evidentes qualificações, adquiridas nas suas experiências no centro do poder. Administra também um blog, no qual apresenta as características de um guerrilheiro, que nunca foi, e de um "injustiçado", que parece nunca ter sido.

Se houve ou não o tal do "mensalão", a decisão, agora, está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual estão enredados o próprio Dirceu e mais 39 supostos membros do esquema. Os acontecimentos, por enquanto, têm sido desfavoráveis ao romântico "bandoleiro". O STF acolheu a denúncia contra o esquema e o procurador-geral da República já apresentou o seu parecer, no qual pede a condenação dos réus e põe Dirceu na condição de "chefe da quadrilha". O julgamento está para ocorrer no ano que vem.

O "mensalão" nunca existiu? Essa é a linha de defesa apresentada pelo PT à opinião pública. Não poderia ser de outra forma. Admitir a existência do esquema e, ao mesmo tempo, isentar figurões do partido é tarefa impossível. Por essa razão o melhor a fazer é dizer que tudo não passou de uma grande armação da grande imprensa. A qual deve ser submetida a algum tipo de "controle social", para que não venha, no futuro, a cometer semelhantes barbaridades.

Mas se o esquema nunca existiu, por que havia tantos políticos na folha de pagamento do "carequinha" Marcos Valério? Ora, alegam os petistas, tudo não passou de um ajuste de contas entre os parlamentares, para o qual foram utilizados "recursos não contabilizados" de campanha. Isso parece mais uma bela história criada por advogados do que uma tradução fiel da realidade.

Já tivemos oportunidade de tratar desse tema em artigo anterior - Manual da picaretagem intelectual (9/9). Para quem não o leu, trata-se de um ensaio baseado em obra postumamente publicada do filósofo Arthur Schopenhauer, a qual recebeu o sugestivo título Como Vencer um Debate sem Precisar Ter Razão. Uma de nossas advertências era a seguinte: não acredite em histórias perfeitas, daquelas que têm explicação para tudo. A realidade não produz enredos perfeitos. Os que existem não passam de elaborações humanas.

Os advogados são pagos para isso. Para produzir bons enredos que expliquem o inexplicável. Os causídicos eficientes são aqueles que não se impressionam com o fato de Cristo ter ressuscitado os mortos. Afinal, quando querem, eles também conseguem fazer isso. O que eles não entendem, mesmo, é por que o Altíssimo nunca mandou a conta.

Os meios justificam os fins - NELSON MOTTA

O ESTADÃO - 02/12/11

Ao contrário da política, em que os fins justificam os meios, na arte são os meios que possibilitam os fins. Sem o microfone, o mundo jamais teria ouvido a música suave e refinada de João Gilberto e Chet Baker. A amplificação elétrica liberou os cantores da força bruta do volume e permitiu que usassem seu talento no que mais importa musicalmente: timbre e afinação, ritmo e harmonia, estilo e sentimento.

Da mesma forma, não poderia existir rock and roll sem a guitarra elétrica. Inventada nos anos 30, a guitarra se adaptou bem ao jazz e ao blues, que nasceram e se desenvolveram acústicos, e fez história nas mãos de Django Reinhart e B.B.King. No rock, não, o som e a fúria das guitarras, os altos volumes como um dado estético, são a sua base rítmica, harmônica e ideológica, a sua energia vital, a sua razão de ser. Ironicamente, décadas depois, velhos roqueiros gravariam versões acústicas de seus sucessos elétricos.

Assim como não haveria rock and roll sem o som estridente das cordas de aço da guitarra, não existiria bossa nova sem o som macio das cordas de violão de nylon, criadas nos anos 50, e tocadas pela magia de João Gilberto. No samba tradicional o som metálico do violão não era empecilho para os ritmos, acordes e dedilhados dos seus mestres, mas, para a bossa nova cool, minimalista e moderna, só a suavidade do nylon daria os timbres macios que a batida e o canto de João requeriam.

O Hip-hop e a eletrônica são os novos formatos musicais do século 21 e só puderam existir no mundo digital, com as infinitas possibilidades de combinar timbres, ritmos e acordes, que permitem a um músico tocar uma orquestra inteira sozinho. Bastam talento e uma tomada.

A fotografia mudou a história da pintura, oferecendo novos meios de expressão visual. Mas um século depois, com recursos digitais ilimitados, os grandes fotógrafos ainda se baseiam na arte dos mestres da pintura.

O audiobook, com atores lendo e interpretando romances, também abriu novas possibilidades criativas. Logo haverá uma voz para cada personagem, ruídos de cena, música de fundo… e será reinventado o radioteatro.

A mansidão da leoa - DORA KRAMER

O ESTADÃO - 02/12/11

"Senta que o leão é manso", pede o dono do circo à plateia, numa recomendação que, mal comparando, serviria também ao público que assiste ao espetáculo em cartaz na Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e adjacências.

No caso, a mansidão é da presidente da República que pede muita calma nessa hora em que a Comissão de Ética Pública aconselha a demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, cujo currículo revelado em capítulos conta a história de uma vida dedicada à transgressão.

Da mentira à improbidade, há de tudo um pouco.

Nessa altura o ministro pode até ser ex-ministro. Pode vir a deixar de sê-lo amanhã, depois, na semana que vem, em janeiro, quando o carnaval chegar ou no dia de são nunca.

Não importa. A presidente Dilma Rousseff, de qualquer modo, outra vez perdeu o timing da demissão, deixando a coisa chegar ao patamar da impossibilidade completa de Lupi dirigir um carrinho de mão que seja na administração pública. O que dirá ministério.

Se de pretexto a Presidência ainda precisasse, a Comissão de Ética deu o melhor deles. Tão bom que por um momento o movimento até pareceu coordenado.

A decisão dos conselheiros saiu na véspera da divulgação de mais uma transgressão: a Folha de S. Paulo de ontem contou que Lupi ocupou simultaneamente os cargos de assessor na Câmara dos Deputados e na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, entre os anos de 2000 e 2005.

A primeira reação da presidente foi convocar uma reunião para discutir os efeitos políticos da decisão da comissão e depois cobrar dos conselheiros encarregados de zelar pela observância da ética no primeiro escalão da administração federal uma explicação pormenorizada sobre o motivo pelo qual sugeriram a demissão do ministro do Trabalho.

Dilma não faz jus à fama. Ou talvez seja só boato essa história de que com a presidente não tem conversa mole: escreveu não leu, é bronca, é insulto, é tapa da mesa, é irritação, é cobrança de correção.

Ou, quem sabe, a presidente só compre brigas "para baixo" e na hora de enfrentar as feras da base prefira ouvir os conselhos de seu mentor, vestir uma casca grossa e fazer de conta que não é com ela.

Não é bem a Comissão de Ética quem deve explicações. Nessa altura, nem mais o ministro Lupi as deve. Deu todas as que podia dar e não convenceu.

Os motivos da sugestão de demissão são claros: ocorrências de extorsão, cobrança de propina e aparelhamento no ministério do Trabalho, mentiras, declarações de baixíssima categoria.

A decisão dos conselheiros saiu na véspera da divulgação de mais uma transgressão: a Folha de S. Paulo de ontem contou que Lupi ocupou simultaneamente os cargos de assessor na Câmara dos Deputados e na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, entre os anos de 2000 e 2005.

A primeira reação da presidente foi convocar uma reunião para discutir os efeitos políticos da decisão da comissão e depois cobrar dos conselheiros encarregados de zelar pela observância da ética no primeiro escalão da administração federal uma explicação pormenorizada sobre o motivo pelo qual sugeriram a demissão do ministro do Trabalho.

Dilma não faz jus à fama. Ou talvez seja só boato essa história de que com a presidente não tem conversa mole: escreveu não leu, é bronca, é insulto, é tapa da mesa, é irritação, é cobrança de correção.

Ou, quem sabe, a presidente só compre brigas "para baixo" e na hora de enfrentar as feras da base prefira ouvir os conselhos de seu mentor, vestir uma casca grossa e fazer de conta que não é com ela.

Não é bem a Comissão de Ética quem deve explicações. Nessa altura, nem mais o ministro Lupi as deve. Deu todas as que podia dar e não convenceu.

Os motivos da sugestão de demissão são claros: ocorrências de extorsão, cobrança de propina e aparelhamento no ministério do Trabalho, mentiras, declarações de baixíssima categoria.

Mal passada. Quem usa o termo nem se dá conta, mas falar em "rodízio" para qualificar o conceito da reforma ministerial em vista remete ao sistema de churrascaria.

A depender do critério que venha a ser usado, porém, pode acabar sendo o termo mais adequado.

Mais um arremedo - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 02/12/11

O problema do conjunto de medidas de ontem do Ministério da Fazenda para estimular a economia é que ele é desconjuntado. Há algumas iniciativas inteligentes, há velharias, há revogações de decisões tomadas e a mesma tendência de atender aos lobbies. A pior de todas as medidas é o “Reintegra”, que dará, segundo a Fazenda, R$ 4,5 bilhões por ano aos exportadores.

Esse benefício já havia sido anunciado antes: exportadores de manufaturados receberão 3% do valor das suas exportações. Segundo o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, o programa Reintegra somará R$ 372 milhões em dezembro.

A medida é muito parecida, até no nome, com o “Reintegro”, da Argentina; lembra também o crédito-prêmio de IPI com o qual o Brasil premiou exportadores nos anos 1970. O instrumento foi condenado pela OMC e suspenso. Alguns empresários acharam que tinham direito vitalício a ele e entraram no Supremo requerendo o pagamento de uma suposta dívida do Tesouro com eles. O Supremo derrubou o pedido dos exportadores.

É uma velharia sem tamanho. Os seus defensores dizem que é desoneração das exportações, mas se for isso tinha que ter sido feita de forma mais sofisticada: tirando-se mesmo os impostos ainda incidentes sobre as vendas ao exterior. Do jeito que foi desenhada pode enfrentar de novo problemas na OMC.

Política industrial eficiente é aquela que reduz o Custo Brasil e prepara o país para os desafios futuros. Esse monte de remendo é apenas o atendimento aos lobbies que batem sempre em Brasília. Alguns governos são mais vulneráveis a essas pressões; outros, mais insensíveis. O atual faz parte do primeiro grupo.

O Brasil precisa de reduções mais fortes da carga de impostos através de uma verdadeira reforma tributária — sempre adiada. Precisa cortar custos que incidem sobre a folha salarial. Precisa dos investimentos certos na infraestrutura que aumentem a eficiência logística do país. A lista é longa, é sempre a mesma. Está terminando o primeiro ano do governo Dilma e não há agenda de reformas no Congresso. O capital político do início do mandato foi queimado sem que se soubesse qual é o projeto do governo.

Algumas medidas fazem sentido, como as reduções ou eliminação do IOF sobre investimento estrangeiro, seja em ações seja em títulos públicos de longo prazo. Num período em que o mundo se aproxima do risco de um travamento global do crédito (Credit Crunch), nada melhor do que atraí-los para cá. Como as bolsas estão voláteis e com tendência negativa no mundo, não faz sentido taxar os investidores que escolham a Bovespa ou negócios com papéis de empresas brasileiras. É inteligente retirar o IOF de 6% sobre o capital estrangeiro que aceite comprar títulos públicos de quatro anos. Assim, o Brasil induz o alongamento da dívida e barra o capital que vem por pouco tempo apenas para fazer a arbitragem de juros.

A redução do IOF de 3% para 2,5% para as operações de crédito para pessoas físicas é boa mas moderada. Os juros já são altos demais no Brasil, os spreads bancários, abusivos, os impostos sobre intermediação financeira são excessivos. Tudo isso faz com que o Brasil tenha o dinheiro mais caro do mundo. Em algumas modalidades, como a do crédito rotativo do cartão de crédito, as taxas são bizarras e, além disso, perigosas. O Banco Central recuou recentemente de uma medida acertadíssima que era elevar o pagamento mínimo exigido para o cartão de crédito. O Ministério da Fazenda e o Banco Central deveriam estimular as modalidades mais baratas de crédito e, aos poucos, ir desestimulando o endividamento mais perigoso.

Afinal, como lembrou ontem a economista Monica de Bolle, em texto da Galanto Consultoria, foi o modelo de medidas de incentivo ao consumo e estímulo ao endividamento excessivo que levou os EUA à bancarrota.
O pacote não é pacote, disse o ministro da Fazenda. É um conjunto de medidas e outras poderão ser tomadas —“agora que a inflação está controlada” — para se atingir o objetivo de crescer entre 4,5% e 5%.

O ano que vem deve ser o inverso de 2011, em que a economia entrou acelerada e foi perdendo fôlego. O país iria crescer 5% em 2011, na previsão feita por Mantega no começo do ano. O melhor cenário agora é de que termina em 3%. No ano que vem o país entrará com a economia mais fria e pode aumentar o ritmo ao longo do ano se a situação externa não se deteriorar ainda mais. A inflação ainda está acima do teto da meta, deve cair nos próximos meses e as previsões para 2012 estão sendo reduzidas porque foi mudado o sistema de pesos do IPCA.

A propósito, alguns dos itens beneficiados ontem, como bens de consumo duráveis e os que já haviam sido beneficiados em outro momento, como automóveis, passarão a ter maior peso no IPCA. Se a queda do imposto permitir o reajuste menor de preço isso ajudará no cálculo da inflação.

A queda das taxas de juros pelo Banco Central e algumas das novas medidas ajudam a manter o crescimento num momento de crise externa profunda. Mas a solução não é uma nova gambiarra, nem uma velha benesse. O país precisa de reformas com efeito permanente.

A patente e suas vítimas - ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE

FOLHA DE SP - 02/12/11

É óbvio que ter um mesmo e rígido período de monopólio de 20 anos serve para rechear os bolsos de burocratas e de parasitas do tráfico patentário

"A patente é um direito outorgado pelo governo a pessoas ou companhias para impedir outras pessoas ou companhias de produzir, vender ou usar um produto ou um processo que foi inventado por outrem." Acho que foi Perelman, em seu tratado sobre argumentação, que nos ensinou que, sempre que uma afirmativa não ficar clara em sua forma positiva, é conveniente reformulá-la na forma negativa.

É o que fizeram A. B. Jaffe e J. Lerner com a definição acima de patente. E, de fato, a patente tem sido usada antes para impedir a produção de um bem do que para realizá-la.

A indústria de semicondutores, em seus primórdios, ou seja, até meados da década de 80, não tinha a patente como objetivo importante, talvez devido à crescente velocidade de obsolescência de suas tecnologias. Um filme recente exemplifica essa condição.

Após oito anos de prisão, o personagem encarnado por Michael Douglas em "Wall Street 2" recebe os pertences entregues quando ali se apresentou. Dentre eles, o seu celular, um tijolo de um quilograma que não caberia no bolso e que não seria capaz de nada a não ser chamar um outro telefone.

Ora, de que serviria patente de 20 anos se o tempo de obsolescência médio de uma inovação no setor é inferior a um ano, senão para impedir a evolução e o progresso?

Foi a "Texas Instrument" que, no início da década de 80, percebeu o maná que poderia ser a legislação patentária. Formou legião de advogados especializados em litígio, depositou uma imensidão de pedidos de patentes e logo viu suas receitas provenientes de litígios devidos à propriedade intelectual suplantarem aquelas relativas à produção.

O exemplo foi logo seguido por uma coorte de empresas, e viu-se a proliferação de advogados de patentes, firmas e consultorias. Quanto mais aplicações de patentes, mais litígio, mais legislação e, consequentemente, mais advogados, mais parasitas, constituindo um círculo vicioso cuja única consequência é o retardamento do desenvolvimento tecnológico.

Para setores em que intensivas pesquisas predominam, o benefício proporcionado pela introdução da inovação no mercado é suficiente como retribuição pelos investimentos em pesquisas e eventuais mudanças de processos de produção que possam ter exigido investimentos expressivos.

Diferentes setores têm diferentes tempos de vida de suas tecnologias, desde a área de construção civil, em que uma tecnologia resiste por séculos, até a de telecomunicação e informática, ou aeronáutica, por exemplo, em que esse período pode ser, em média, de um semestre.

É óbvio, portanto, que ter um mesmo rígido período de monopólio de 20 anos serve principalmente para retardar a evolução tecnológica e rechear os bolsos de advogados, burocratas e outros parasitas do tráfico patentário.

ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE, 80, físico, é professor emérito da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), membro do Conselho de Ciência e Tecnologia da República e do Conselho Editorial da Folha.