domingo, agosto 25, 2013

O Brasil imaginado - MERVAL PEREIRA


O GLOBO - 25/08

Talvez o Brasil precise de um pouco mais de mau humor e receio do futuro para realizar suas utopias, como comentou o historiador José Murilo de Carvalho, coordenador do ciclo de palestras "Futuros do presente: o Brasil imaginado", em que a Academia Brasileira de Letras vem debatendo os diversos aspectos do nosso projeto de país.
O ex-presidente e acadêmico Fernando Henrique Cardoso abriu a série, destacando a importância do soft power no mundo atual, seguido pelo ministro interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e presidente do Ipea, Marcelo Neri, que falou sobre o futuro social do país, e pelo professor da USP Jacques Marcovitch, que abordou o futuro internacional. O ciclo se fecha na terça-feira, com a palestra do escritor Silviano Santiago, prêmio Machado de Assis 2013 da ABL, sobre o futuro cultural.

O comentário de José Murilo se deveu a dois tópicos dessas palestras, pois Neri ressaltou que o Brasil é heptacampeão em felicidade futura, de acordo com pesquisas em 160 países, e Marcovitch, que os países que mais se destacaram nos últimos anos na capacidade de enfrentar a crise econômica e de se readaptar ao novo mundo multipolar têm, entre as características comuns, a consciência dos riscos que correm, "uma sensação de risco que leva a que pensem estrategicamente".

Neri separou os grandes avanços alcançados pelo país nos últimos 50 anos por décadas, ressaltando uma curiosidade: todas as grandes transformações ocorreram em anos terminados em 4: o golpe de 1964, inaugurando um período de crescimento econômico, com aumento da desigualdade e falta de liberdades; em 1974, depois do choque do petróleo no ano anterior, começa a abertura política; processo lento que atinge o ápice em 1984 com a campanha das "Diretas Já", iniciando a década da redemocratização, mas da instabilidade política e econômica.

As décadas seguintes foram a da estabilização, com o Plano Real em 1994, e a da redistribuição de renda e queda da desigualdade, a partir de 2004, com a eleição de Lula no ano anterior, e o surgimento do que ele chamou de "a nova classe média". "Agora, temos as manifestações e não sabemos o que esperar para 2014", ressaltou, salientando que as reivindicações das ruas refletem as prioridades brasileiras atuais: melhoria na saúde e educação, e combate à corrupção.

Dar mais acesso aos serviços do estado, este deve ser o objetivo do futuro: "Colocamos uma massa de brasileiros no mercado, e agora temos que dar mais mercado para essas pessoas". Neri chamou a atenção para novas pesquisas que mostram que, embora a felicidade e a renda tenham correlação muito próxima, no Brasil ela é menos forte.

"Somos felizes como fator cultural, o otimismo é nossa característica", disse, citando uma pesquisa sobre a satisfação com a vida nos próximos 5 anos, na qual o Brasil se sagrou o "heptacampeão mundial de felicidade futura".

Já Marcovitch salientou a necessidade de o país ter visão estratégica para alcançar seu lugar no futuro, que deve ser "nossa luta de todos os dias".

Marcovitch buscou países que "podem ajudar a pautar nossa agenda de construção do futuro" entre aqueles que têm conseguido melhorar sua situação no período de 2008 a 20012, apesar da crise. Países que do ponto de vista do bem-estar, de segurança, de inovação, de capacidade de integrar vários segmentos sociais, conseguem superar os problemas.

Entre eles, Austrália, Israel, Holanda, Hong Kong, Coreia, Singapura. Eles têm algumas das melhores universidades, "o que revela a preocupação com as próximas gerações, com a inovação, com as humanidades, a cultura".

Esses seriam "estados estratégicos", países com capacidade de inovação tecnológica. Alguns deles, apesar de permanentemente ameaçados, conseguem se manter no topo da lista por terem consciência dos riscos que correm - riscos ambientais, de segurança, econômicos.

São países que têm forte identidade cultural e se destacam pela qualificação de sua governança. Marcovitch destacou "a capacidade de perceber e de transmitir a seus cidadãos as perspectivas reais dos riscos que esses países correm. Essa consciência de risco passa a se constituir em uma agenda de prioridades".

O Brasil, pela sua dimensão continental, precisaria criar mais espaços de reflexão fora do centro-sul, e pensar seu futuro a partir das especificidades de suas regiões: "A construção do futuro depende da conexão entre academia e sociedade na construção de um sonho, de uma utopia".

Sobressaltos - DORA KRAMER



O ESTADÃO - 25/08

No dia seguinte ao mais vigoroso embate entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski durante o julgamento do mensalão, o mundo pareceu vir abaixo no Supremo Tribunal Federal e cercanias republicanas.

Uma semana depois, na última quinta-feira, o colegiado enfrentou várias divergências no exame dos embargos de declaração dos condenados em clima de cordialidade total.

Isso sem que nenhum dos dois contendores tenha retirado uma só palavra, recuado num só gesto ou revisto decisão alguma. Tudo voltou ao normal mediante a articulação de uma saída honrosa para todos: Barbosa baixou o tom, mas reafirmou seu papel de zelador do cumprimento de prazos razoáveis à conclusão dos trabalhos; Lewandowski agradeceu a solidariedade recebida e considerou o caso superado; Celso de Mello, o decano, registrou que a Corte viu gravidade institucional no caso.

E foi só. Vida que segue até a próxima crise. Se é que podemos chamar de crise esse e outros tantos episódios de contraditórios nos Poderes. Legislativo, Judiciário e Executivo se estranham com a mesma frequência com que essas escaramuças são traduzidas com um tom de exacerbada inquietação que não corresponde ao real nível de beligerância dos fatos. Ademais, rapidamente esquecidos.

Basta uma opinião divergente ou um posicionamento diferente do esperado por uma das partes para que se configure a leitura de “crise”. Assim ocorre se um aliado resolve sair de debaixo das asas do governo para tentar voo solo, se a base de sustentação no Legislativo resolve adotar algum grau de autonomia, se o Supremo cumpre seu papel de dar às leis a interpretação ordenada pela Constituição ou se a sociedade sai da apatia e reclama o que lhe é de direito.

Apenas alguns exemplos de uma lista robusta de atos vistos como extraordinários para, em seguida, se incorporarem ao cenário como o que realmente são: expressões da normalidade inerente ao exercício do contraditório.

Anormais, portanto, não são os embates. Fora do prumo é a perda de tempo com o sobressalto que de imediato superdimensiona a realidade, mas em geral cede à interferência do bom senso sem discutir a razão do alarme falso. Isso não é bom: banaliza a gravidade.

De fachada

Quem conhece as artes e as manhas do PMDB desenha duas rotas para o partido em 2014: ou aprova a renovação da aliança com o PT no plano federal, e na prática cada estado apoia quem quiser ou rompe, mas também não se coliga oficialmente com outro candidato à Presidência.

Uma terceira possibilidade está fora de cogitação: a unidade do PMDB em prol da parceria com o PT como ocorreu em 2010 em decorrência da “costura” feita logo após a reeleição de Lula em 2006, quando os pemedebistas recusaram aliança no âmbito federal.

No pleito anterior, em 2002, fecharam com o PSDB, concorreram com Rita Camata como vice na chapa de José Serra e cada seção regional apoiou quem bem entendeu.

Agora, com as relações cada vez mais desgastadas com o governo, a única razão para a continuidade da parceria seria a vaga de vice-presidente que, aliás, já não é considerada no PMDB como uma vantagem tão vantajosa assim.

Convívio

Amanhã faz dois meses que o STF mandou prender Natan Donadon, condenado por desvio de dinheiro público e formação de quadrilha. No presídio da Papuda, em Brasília, ele continua deputado.

No Congresso está suspensa a discussão da chamada PEC dos mensaleiros (torna automática a perda de mandato de parlamentares condenados) aprovada na Comissão de Constituição e Justiça — que na semana passada aprovou também a cassação de Donadon, mas remeteu a decisão final ao plenário. Enquanto isso, já refeito do susto de junho, o parlamento convive bem com o fato de ter um “par” presidiário.

É o turismo saúde - CELSO MING



O Estado de S.Paulo - 25/08

São Paulo nunca foi balneário nem estação de águas. E, no entanto, começa a se notabilizar como o maior destino para tratamento de saúde no Brasil.

É uma qualidade que começou a aparecer em 1986, quando da doença do então presidente eleito, Tancredo Neves. Na ocasião, foi repetida a frase de que o melhor hospital de Brasília é a ponte aérea para São Paulo.

São cerca de 340 mil visitantes por ano que desembarcam na cidade para se submeter a análises clínicas e procedimentos médicos ou para acompanhar quem vem para tratamento.

A São Paulo Turismo (SPTuris, que atua como Secretaria Municipal de Turismo) calcula que, apenas no primeiro semestre deste ano, esse universo cresceu 63% a partir das 237 mil viagens motivadas por tratamento de saúde no mesmo período de 2012.

São Paulo é o maior polo médico do Brasil, com cerca de 25 mil leitos distribuídos em 105 hospitais, entre públicos e privados. Entre esses, 32 instituições ostentam certificados internacionais de qualidade. A procura cada vez maior de serviços de saúde por brasileiros de outras cidades e por estrangeiros da América Latina é o principal incentivo para investimentos destinados à ampliação e construção de unidades hospitalares.

Dados mais recentes da Organização Mundial de Saúde, de 2006, indicam que a infraestrutura do chamado turismo de saúde no mundo fatura cerca de US$ 60 bilhões por ano. O Brasil ainda não passa de US$ 1,2 bilhão, calcula a organização especializada Patients Beyond Borders. Em São Paulo, o segmento correspondeu a 1,9% dos visitantes em 2012.

A SPTuris dá conta de que as principais motivações das visitas a São Paulo continuam sendo negócios (51%) e eventos (25,4%), seguidos por lazer (10,5%). Para o presidente do São Paulo Convention & Visitors Bureau (SPCVB), Toni de Sando, embora outros segmentos venham se destacando, São Paulo permanece sendo um destino proeminentemente corporativo. "Esse foco não mudará, a diferença é que temos uma integração cada vez maior com outros setores, o que leva o visitante a permanecer mais tempo usufruindo outros serviços da cidade ", diz.

O levantamento da SPTuris confirma a tendência. No primeiro semestre deste ano sobre igual período em 2012, a permanência dos turistas em São Paulo passou de 2,7 para 3,4 dias e seus gastos foram de R$ 1.354,46 para R$ 1.745,96.

O São Paulo Convention & Visitors Bureau estima que o turismo de negócios movimente R$ 9 bilhões por ano em São Paulo, com média de 90 mil eventos. "Em alguns picos temos dificuldades de agenda. Se tivéssemos uma oferta maior de espaços para eventos e hotéis, seríamos mais competitivos", afirma o presidente do SPCVB.

Os investimentos, no entanto, esbarram na dificuldade de financiamento e no alto custo de terrenos para novas construções. Para o especialista Ricardo Mader, da consultoria Jones Lang LaSalle, o setor hoteleiro passa por um período de estagnação, sem previsão de ampliação nos próximos três anos. Não deixa de ser um limitador para o turismo de saúde, que não precisa só de hospitais./COLABOROU DANIELLE VILLELA

Biruta de aeroporto - MIRIAM LEITÃO


O GLOBO - 25/08


As empresas aéreas não precisam de ajuda do governo, precisam de boa gestão, atenta regulação e boa infraestrutura aeroportuária. Mas foram pedir ajuda ao governo porque Brasília é o caminho favorito das empresas brasileiras de terra, mar e ar. Números da Anac mostram um crescimento espantoso de passageiros e de receita líquida desde 2004. Agora, o vento é contra.

Vento contra sempre haverá. É da vida das voadoras. Elas têm a maior parte das suas despesas em dólar porque fazem leasing de avião em empresa estrangeira, têm dívida externa e a Petrobras não perdoa: de 15 em 15 dias tem reajuste de querosene de aviação.

Quando o dólar ficou baixo, tão baixo que o ministro Guido Mantega levantava imposto de importação e punha IOF em entrada de capital, as empresas tiveram uma baixa de custo. Isso durou bastante tempo. Coincidiu com o período de maior crescimento da renda e da ampliação da classe média no governo Lula. Após uma queda de 5,9% no ano do ajuste de 2003 (no qual houve, apesar disso, aumento de receita de 7,6%), a demanda por transporte aéreo de passageiro cresceu todos os anos a nível chinês. Eu disse chinês? Foi mais. Em 2010, a medida do setor, RPK, que é bilhetes vendidos multiplicado por quilômetros voados, chegou a aumentar 23,8%. Naquele ano superou a China. O número de passageiros transportados atingiu a marca dos 100 milhões, informou a Anac.

Veja o gráfico abaixo do aumento ano a ano da demanda de transporte aéreo de passageiro. Na receita líquida das companhias aéreas também o saldo é positivo. Houve de 2003 para cá três anos negativos (2006: -8,1%; 2007: -0,6% e 2009: -7,6%), mas a queda foi totalmente superada. Em 2004, o crescimento foi de 12,3%; 2005, 3,3%; 2008, espantosos 27%; 2010, 25%; 2011, 14%; 2012, 12,7%. Na receita líquida, a Anac agrega o transporte de passageiros, carga e mala postal, mas não o táxi-aéreo.

Os números são sólidos: o mercado cresceu, a receita aumentou na maioria dos anos na última década e o número de empresas do mercado é muito pequeno e concentrado. É praticamente um duopólio que começa a perder participação pelo crescimento das menores, mas houve fatos como a compra da Webjet pela Gol. A empresa comprada foi fechada logo depois. Em qualquer país do mundo, a lei antitruste impediria isso. O mercado é restrito para as estrangeiras.

Elas podem reclamar que a Petrobras tem duas políticas de preço: um de reajuste quinzenal para os preços não visíveis, e outra de preços que só sobem quando o governo deixa. Mas numa época em que o imposto sobre carbono começa a recair sobre algumas voadoras do mundo, principalmente na Europa, não faz sentido incentivar querosene de aviação. Aliás, subsídio a combustível fóssil não faz sentido algum, apesar de o Brasil usar em outras modalidades de transportes e até no automóvel por puro populismo.

Quem voa no Brasil tem do que reclamar. Espaços encurtaram, lanches ficaram raros e na Gol só água é de graça. Quem compra passagem e se arrepende meia hora depois tem que esperar três meses para receber o dinheiro de volta. Quem antecipar a viagem paga mais, quem quer postergar também. A milhagem raramente pode ser usada. Os voos atrasam e nada acontece. Tudo aguentamos, mas dar dinheiro público no ano de vento contrário, após anos de vento de cauda, é pedir demais aos senhores passageiros.

O Patrocinador do Mal - MARIO VARGAS LLOSA



O Estado de S.Paulo - 24/08

A série da TV colombiana Escobar, o Patrocinador do Mal teve muito sucesso no seu país de origem e não há dúvida que terá em todos os lugares onde for exibida. Foi muito bem produzida, escrita e dirigida. Ángel Parra, ator que encarna o narcotraficante, o faz com enorme talento. Contudo, diferentemente do que ocorre com outras grandes séries de TV, como The Wire ou 24, dos EUA, ela é acompanhada com desconforto, um mal-estar difuso provocado pela sensação de que, ao contrário do que relatam, é a descrição mais ou menos fidedigna de um pesadelo que acometeu a Colômbia durante os anos em que viveu sob o império do narcotráfico.

Os 74 episódios aos quais acabei de assistir, embora algumas liberdades tenham sido tomadas com relação à história real e alguns nomes próprios tenham sido mudados, são um testemunho autêntico, fascinante e instrutivo da violenta modernização econômica e social - um verdadeiro terremoto, que sofreu a letárgica sociedade colombiana, que se converteu, por obra do gênio empresarial de Escobar, de uma indústria artesanal, nos anos 70, na capital mundial da produção e do comércio de cocaína.

Infelizmente, a trajetória de Escobar está apenas resumida na série, que se concentra mais na experiência familiar do narcotraficante, sua vida pública e clandestina, seus delírios e seus crimes horrendos. Sua ambição era tão grande quanto sua falta de escrúpulos e os delírios e ataques de ira que o induziam a exercer a crueldade com o refinamento e a frieza de um personagem do Marquês de Sade, contrastavam curiosamente com seu complexo de Édipo mal resolvido que o transformava num cordeiro diante da rígida matriarca que foi sua mãe e sua condição de marido modelo e pai muito afetuoso.

Quando lhe apetecia uma "virgenzinha", seus sequazes procuravam uma e depois era assassinada para apagar as pistas. Sempre se considerou um "homem de esquerda" e quando oferecia casas de presente para os pobres construía também zoológicos e proporcionava grandes espetáculos esportivos, como quando mandava explodir carros-bomba que deixavam centenas de inocentes em pedaços.

Ele estava convencido de estar lutando por justiça e direitos humanos. Como criou milhares de empregos - lícitos e ilícitos -, era pródigo e perdulário e personificou a ideia de que uma pessoa pode enriquecer da noite para o dia usando uma arma. Foi ídolo nos bairros marginais de Medellín e, por isso, quando morreu, milhares de pobres choraram por ele, chamando-o de santo, um segundo Jesus Cristo. Ele, como sua família e seu exército de rufiões, era católico praticante e devoto de Santo Niño de Atocha.

Sua fortuna foi gigantesca, embora ninguém tenha conseguido calcular o valor com precisão e não tenha sido exagero quando, em determinado momento, se afirmou que ele era o homem mais rico do mundo. O personagem mais poderoso da Colômbia podia transgredir todas as leis, comprar políticos, militares, funcionários, juízes, torturar, sequestrar e assassinar todos aqueles (e suas famílias) que ousavam se opor a ele.

O notável é que, diante da alternativa em que Pablo Escobar transformou a vida dos colombianos - "prata ou chumbo" -, havia pessoas, como o jornalista Guillermo Cano, dono e diretor do jornal El Espectador, sua heroica família e alguns juízes, militares e políticos que não se deixaram comprar nem intimidar, e preferiram morrer. Foi o caso de Luis Carlos Galán e do ministro Rodrigo Lara Bonilla.

O que dá calafrios ao ver essa série é a impressão que fica de que, se o poder e afortuna não o tivessem empurrado, nos anos finais da sua vida, para excessos patológicos e a se desentender com os próprios sócios, que ele extorquia e mandava assassinar, e tivesse se resignado a um papel menos histriônico e exibicionista, Escobar poderia ter sido presidente da Colômbia ou talvez dono do país.

O que o arruinou foi a soberba, o fato de se acreditar o todo-poderoso, criar tantos inimigos no seu próprio meio e provocar tanto medo e terror com os assassinatos coletivos de carros-bomba, que mandava explodir nas cidades nas horas de pico para que o Estado se submetesse a suas ordens, que seus próprios cúmplices se juntaram contra ele e foram o principal fator de seu fim.

Se um romancista inserisse em sua obra alguns dos episódios protagonizados por Pablo Escobar, a história fracassaria estrondosamente, considerada inverossímil. Talvez o mais delirante e jocoso seja o episódio da sua "entrega" ao governo colombiano, depois de ter dado a satisfação para ele de assinar decretos garantindo que nenhum colombiano jamais seria extraditado para os EUA - a Justiça americana era o pesadelo dos narcotraficantes - e construir para ele um cárcere privado, "La Catedral", de acordo com suas exigências e necessidades.

Ou seja: mesas de bilhar, piscina, discoteca, um chefe de cozinha de prestígio, equipamentos sofisticados de rádio e televisão, o direito de escolher e vetar a guarda encarregada de vigiar o exterior da prisão. Escobar instalou-se na Catedral com suas armas, seus sicários e continuou dirigindo, dali, seu negócio transnacional. Quando queria, ia para Medellín para se divertir e, outras vezes, organizava orgias no suposto cárcere, com músicos e prostitutas que eram trazidos por seus capangas.

Na mesma prisão, permitiram o assassinato de dois dos seus destacados sócios no Cartel de Medellín por não terem deixado que os extorquissem. Como o escândalo foi enorme e a opinião pública reagiu com indignação, o governo tentou transferi-lo para uma prisão de verdade. Então, Escobar e seus pistoleiros, alertados pelos próprios guardas, que estavam em sua folha de pagamento, fugiram. Ainda conseguiu desencadear uma série de assassinatos, mas ele já estava mentalmente perturbado. Os Pepes (Perseguidos por Pablo Escobar) haviam começado a agir.

Quem eram os Pepes? Uma associação de rufiões, vários deles ex-sócios de Escobar no tráfico de cocaína, o Cartel de Cali, que sempre foi adversário do de Medellín, os guerrilheiros da ultradireita (comitês de autodefesa) de Antioquia e outros inimigos do universo do banditismo que Escobar fora criando com seus caprichos e prepotências ao longo de sua carreira. Eles compreenderam que a visibilidade alcançada por esse personagem punha em risco todo o narcotráfico.

Assassinaram seus colaboradores, prepararam emboscadas, converteram-se em informantes das autoridades. Em menos de um ano, o império de Pablo Escobar desintegrou-se. Seu final não podia ser mais patético: acompanhado por um único guarda-costas - todos os outros estavam mortos, presos ou haviam passado para o lado do inimigo - escondido em uma casinha muito modesta e delirando com seu projeto de refugiar-se em algum grupo guerrilheiro nas montanhas, por fim, foi caçado por um comando policial e militar que o abateu a tiros.

A morte de Escobar, esse pioneiro dos tempos heroicos, não acabou com a indústria do narcotráfico. Nos nossos dias, ela se tornou muito mais moderna, sofisticada e invisível do que naqueles tempos. A Colômbia já não detém a hegemonia de então. O tráfico se descentralizou e campeia também no México, na América Central, Venezuela, Brasil e nos países antes exclusivamente produtores da pasta básica, como Peru, Bolívia e Equador.

Hoje, eles competem na área do refino e na comercialização e, como na Colômbia, têm guerrilheiros e exércitos privados a seu serviço. A fonte principal da corrupção, a grande ameaça para o processo de democratização política e modernização econômica vivido pela América Latina, continua sendo e será cada vez mais o narcotráfico.

Até que, por fim, se abra totalmente o caminho para a ideia de que a repressão à droga serve apenas para criar obras destrutivas como a construída por Escobar e a delinquência associada a ela desaparecerá somente quando o seu consumo for legalizado e as enormes somas atualmente investidas em combatê-la forem gastas em campanhas de reabilitação e prevenção. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO E ANNA CAPOVILLA

Melhorando sempre - JOÃO UBALDO RIBEIRO



O Estado de S.Paulo - 25/08

Como vemos o tempo todo, o Estado, entre nós identificado ilegitimamente com o governo, cada vez mais interfere em nossa vida pessoal. Falta pouco para baixarem regras sobre o que devemos comer em casa (nas cantinas escolares, já baixaram e em breve algum alegre aí vai propor que os restaurantes só sirvam sobremesa se o freguês apresentar certidão negativa de diabetes), fundarem o programa Mesada Mínima para proteger nossos filhos de nossa eventual mesquinharia e instalarem câmeras nos banheiros domésticos, para pilhar possíveis deslizes em nossa higiene, consumo de água excessivo, uso do vaso em padrões anômalos e assim por diante, dessa forma colhendo dados preciosos para melhor nos proteger e aprimorar nossa qualidade de vida.

Ingratos que somos, nem suspeitamos do alcance de certas medidas. Agora mesmo, nós, os felizes residentes da cidade do Rio de Janeiro, estamos prestes a ter a cidade mais limpa do mundo. Com grande severidade, agentes públicos acionam maquinetas moderníssimas e já multaram até quem jogou na calçada um palito de fósforo. Aplausos, aplausos, todos os brasileiros querem o Rio de Janeiro limpinho. Mas logo uma contestação chegará aos tribunais, que vão encarar sérios problemas epistemológicos, como, por exemplo, se a cinza espalhada pelo vento que deu na ponta de um cigarro constitui lixo jogado na rua, mesmo que não haja resquício visível dela. Em termos genéricos, o vento, em casos de lenços ou guardanapos de papel arrebatados de supetão, exclui o ilícito? Em área mais delicada, se o cidadão tem um engasgo no meio da rua e cospe antes de poder pegar um lenço ou chegar perto de uma cesta, paga multa por cuspir, digamos, em legítima defesa? Nos casos de dúvida fundada sobre quem jogou a guimba fora, prevalece o testemunho de quem? A quantos segundos tem direito quem joga fora algo, para se arrepender e pegar o objeto de volta? Quem cronometra? Haverá lixo doloso e lixo culposo?

São graves questões, para cuja dilucidação certamente se requererá a participação de vários setores profissionais e da sociedade civil. Mas, na verdade, a política de tolerância zero quanto ao lixo é apenas uma fachada. Como a gente via nos filmes de detetive, é indispensável olhar além das aparências e talvez os cariocas encarem como uma bomba a notícia que vou dar. A notícia, claro, é que, por trás dessa aparentemente inócua medida, está um plano de grande astúcia, para reduzir quase a zero os crimes por arma de fogo, no Rio de Janeiro. Pensem aí. Pois é, a mim também só ocorreu depois de matutar bastante. As armas de fogo mais potentes costumam cuspir fora as cascas das balas, que geralmente caem no chão. Sacaram? Isso mesmo, caiu no chão, vira lixo! No momento em que o vagabundo der o primeiro tiro e a casca da bala cair no chão, o fiscal do lixo vai lá e dá um "guentaí, mermão" no meliante, tacando-lhe a multa logo em seguida. Muito sagaz, essa medida, temos que tirar o chapéu. Não pode papel de embrulhar bala de chupar, claro que não pode também casca de bala de atirar. Se tivessem feito uma campanha de tolerância zero à violência, a bandidagem ficaria em alerta. Com a campanha do lixo, ela é colhida de surpresa. Dar-se-á fenômeno análogo ao que aconteceu em São Paulo, com a zelosa campanha pela abolição do cigarro em locais públicos, até mesmo debaixo de uma marquise. Hoje os assaltos aumentaram, mas o número de assaltantes fumantes caiu vertiginosamente, porque eles sabem que, se fumarem, a cana pega. Querem ver, botem um cigarro aceso no bico e vão fazer arrastão num restaurante paulistano. Não passarão da porta de entrada, qualquer assaltante sabe disso. No Rio, dar tiro vai sair os olhos da cara, com certeza levando o bandido a pensar duas vezes, antes de atirar.

Muitas das últimas novidades têm a ver com o futebol. A gente aceita tudo o que nos impõem não se sabe de onde, ou mesmo que se saiba, até chamar os estádios de arena isso ou aquilo. Em nossa língua, é "estádio" ou "campo" e arena é do Coliseu romano ou é picadeiro, mas todos cedem a essa imposição descabida. Que é que o autor dessas mudanças faria, se a imprensa continuasse a chamar as "arenas" de estádios? Punir os jornais e a tevê, proibir a transmissão e a cobertura de jogos? Mas aceitamos ovinamente até mesmo que algum paspalho invente e depois nos impinja palavras grotescas, como "Paralimpíadas" - e dá saudade de Ary Barroso, porque tenho certeza de que ele a denunciaria como uma burrice traidora da pátria e se recusaria a usá-la.

Nossa conduta como torcedores também está sendo objeto de normatização. Já soube que ninguém vai poder entrar com instrumentos musicais numa arena, acabaram de matar de vez a charanga. Os torcedores também deverão observar uma série de regras, entre as quais não usar palavrões. Como os palavrões diferem regionalmente, tanto em vocábulos quanto em seus significados e usos, creio que será necessária a elaboração de um glossário de turpilóquios para cada cidade onde há arenas, com um 0800 e um site na internet, a fim de esclarecer o torcedor sobre a linguagem admissível em determinado local. E será também inevitável a proibição de epítetos que ofendam qualquer categoria, inclusive as prostitutas, tão injustamente presentes nos atuais xingamentos. Mas os avanços reais estarão nas conquistas contra a exclusão, a discriminação e a injustiça. Cada time terá um limite máximo de torcedores, excedido o qual haverá cotas para os de torcida muito pequena. Chega à casa do torcedor uma mensagem do governo: "Comunicamos que o Flamengo já preencheu sua cota de torcedores e, nos termos da Lei de Igualdade Desportiva e do programa Torcida para Todos, V.S. passa agora a torcer obrigatoriamente pelo Fluminense de Feira de Santana". Não tem jeito, mas talvez devamos até pôr as mãos para o céu, enquanto eles se contentarem com o futebol.

Fé, esperança e caridade - VINICIUS TORRES FREIRE



FOLHA DE SP - 25/08

Governo espera que baixadinha do dólar desestimule empresários a elevar preços


GENTE DO GOVERNO ficou muito animada com o tombo do dólar na sexta-feira, cortesia do plano do Banco Central de oferecer oxigênio a quem estiver com a língua de fora por causa da desvalorização do real, o que por enquanto limita as oportunidades de especulação.

Esse pessoal do governo espera que, "com a volta de alguma racionalidade ao mercado", as empresas brasileiras se sintam menos inclinadas a repassar a alta de custos (devida ao dólar mais caro) aos preços de seus produtos. Uhm.

As empresas já estão repassando a alta de custos para os preços, não é lá muito segredo. Estão dizendo isso aos jornais. Está evidente nos índices de preços (de inflação). Trata-se aqui do passado, de altas de custos derivadas dos saltos do dólar da época das festas juninas, por assim dizer.

Por que não o fariam de novo, repassariam os custos para preços, com essa nova rodada de desvalorização? Porque a economia então estaria tão lerda que não haveria como encontrar consumidor para os preços novos, é elementar.

Não é difícil perceber que estamos numa situação "se correr o bicho pega, se ficar o bicho come" no que diz respeito a inflação e juros. Afora acidentes e efeitos de tumultos externos, a inflação será um tanto menor ou subirá menos quanto mais lerda a economia, com o que a escalada dos juros em tese seria menor; e vice-versa.

A torcida do governo pela caridade empresarial corrobora a ideia de que o controle da inflação neste "ano-calendário" foi meio para o vinagre. Ora não há instrumento de política econômica (a não ser os doidivanas) capaz de controlar o efeito do dólar ou de outras pressões sobre preços.

Isso não quer dizer que a "inflação vai explodir". Quer dizer que a inflação pode escorregar de, digamos, 6% para 6,6% ao ano em dezembro mesmo que o governo e/ou Banco Central mexa direito os pauzinhos. A diferença em si mesma não seria enfim grande coisa, fossem outros os tempos e o ambiente, mas haveria um carnaval político.

A meta de inflação estourada desmoralizaria ainda mais a política econômica do governo e levaria a taxa de juros de volta a "dois dígitos", uma frase besta, mas que daria pano para a manga, pouco importando que a situação não estivesse muito melhor caso a Selic parasse em 9,75%. O ti-ti-ti do "descontrole inflacionário" causaria mais desânimo na praça, talvez talhando mais uns décimos de crescimento econômico pífio.

Resumo da ópera, o governo conta com a sorte e com o pacote do Banco Central a fim um tropeço adicional no curto prazo, que teria algum custo político-eleitoral.

Dado o tamanho da confusão e de incerteza, de São Paulo a Nova York, não é impossível que a alta dos juros americanos e, pois, a do dólar, deem para trás. É apenas bem improvável.

Isto posto, em vez de jogar suas fichas na mesa do cassino da finança e contar com a caridade empresarial, por que o governo enfim não antecipa um programa de política econômica mais racional? Sim, haveria custos, sociais e políticos. Porém, dado o tamanho dos estragos atuais, talvez pouca gente percebesse a diferença. Mas o governo acredita que o Brasil cresce 4% em 2014. Pode ser. É apenas bem improvável.

A beleza doída - FERREIRA GULLAR



FOLHA DE SP - 25/08

Não havia ali urubus engaiolados ou casais nus para constranger os visitantes da mostra



Se a vinda do papa Francisco ao Rio de Janeiro já foi, por si só, um presente à cidade, o Vaticano procurou ampliar essa dádiva enviando ao Museu Nacional de Belas Artes (MNBA) uma coleção de obras de seu acervo e de outras instituições italianas que muito dificilmente teríamos a oportunidade de ver fora de lá e, menos ainda, vê-las reunidas no mesmo lugar.

No entanto, durante a visita do papa, um número relativamente pequeno de pessoas foi ver aquela mostra, não só porque preferiu ver o próprio papa e participar dos atos religiosos, realizados em vários pontos da cidade e particularmente na praia de Copacabana, mas também por não ser fácil, naquele período, deslocar-se para certos pontos da cidade e, pior ainda, de certos pontos.

Este foi o meu caso, residente em Copacabana, onde se concentrava verdadeira multidão de fiéis que vinham participar das cerimônias. Não eram, claro, 3 milhões de pessoas (já que isso equivaleria a mais de 40 estádios do Maracanã lotados). Mas era gente suficiente para me impedir de sair do bairro.

No primeiro domingo, após a partida do papa, porém, fui ao MNBA apreciar as obras-primas ali reunidas. Felizmente, havia um bom número de visitantes, mas não a multidão que temia encontrar ali. Pude, assim, percorrer as salas da exposição, criteriosamente montada, e viver a experiência única que só a verdadeira arte oferece.

Não havia ali urubus engaiolados, casais nus para constranger os visitantes nem penduricalhos de mau gosto flutuando sobre nossa cabeça. Não, nada disso: havia só pintura, imagens e cenas, criadas pelo talento e o domínio técnico da linguagem pictórica.

Foi uma experiência impactante, já que havia anos não via muitas daquelas obras, e nem foi a mesma impressão que me causaram agora. A figura de São Januário decapitado, de Caravaggio --que ainda não tinha visto--, teve sobre mim um impacto poderoso. O jogo de luz e sombra, próprio à linguagem desse pintor, já dramático por si mesmo, neste caso alcança especial dramaticidade.

Mas não só essa obra me atingiu naquela visita. Ainda que de outro modo, as pinturas de Da Vinci, Michelangelo e Ticiano, naquela tarde, na penumbra daquelas salas, atingiram-me, fosse com a sutileza das linhas e dos tons de cor, fosse pela expressão facial do Cristo, do apóstolo Pedro ou da Virgem Maria, a nos passar a sua dor profunda.

Até então, não havia me dado conta do sentimento de culpa que envolvia todas aquelas obras, todas aquelas cenas e figuras, como se a alegria, o prazer de viver, não coubesse naquele universo por ser contrário à fé nas palavras de Cristo e uma traição ao martírio a que se submetera para redimir a humanidade do pecado original. Ao terminar o percurso daquelas, e sair do ambiente das salas, senti-me aliviado, pois voltava à normalidade do mundo sem culpa.

E ocorreu que, ao sair da mostra, encontrei-me no hall interno do MNBA, onde estão várias cópias de obras-primas da escultura grega, a começar pela Vitória de Samotrácia. Assim foi que, ao sair do universo sofrido da arte cristã, deparei-me com a arte sem culpa dos escultores helênicos, os quais, ao contrário daqueles, exaltam a beleza e a sensualidade do corpo humano, seja da Vênus de Milo, seja dos atletas que lutam nus, ou de Apolo que exibe sem pudor a beleza de sua nudez.

Enfim, ali estava eu, diante de outra cultura, que não via o corpo humano como origem de nenhum pecado e, sim, pelo contrário, como fonte de felicidade e de prazer.

Curioso é observar que também foi nessa civilização sem culpa que nasceu a filosofia, ou seja, a tentativa de ver a existência como algo que podia ser entendido racionalmente. E foi essa confiança na possível ordem objetiva do mundo que, séculos mais tarde, deu origem à ciência.

Em meio a essas reflexões, lembrei-me de um pintor, Filippo Lippi, que, embora monge, não pintava com culpa, mas para exaltar a beleza tranquila dos santos e do mundo. Não por acaso, fugiu com uma bela noviça e com ela teve um filho, que se tornou pintor como o pai. Viveu e morreu sem culpa, amando a vida e as mulheres.

Mais uma razão para saudarmos o papa Francisco, que substitui a culpa pela solidariedade.

A política em estatais SUELY, CALDAS

O ESTADO DE S PAULO


É farta, vasta e vergonhosa nossa história de uso político de estatais e bancos públicos por governantes. Até os anos 90, governadores arrombavam os caixas de bancos estaduais e de distribuidoras de energia elétrica sem cerimônia e sem temor à punição. Felizmente, todos os bancos foram privatizados ou liquidados e, das elétricas estaduais não vendidas, cinco ainda sangram o balanço da Eletrobrás e a do Amapá (única em poder do Estado), de tão caótica a gestão, teve pedida a cassação da concessão pela Aneel, mas o ex-presidente Lula tratou de rejeitá-la atendendo a um favor político do aliado José Sarney.

A privatização tem sido o melhor recurso para livrar os brasileiros de mais essa bilionária conta que subtrai dinheiro público de investimentos e da área social para financiar campanhas eleitorais, comprar aliados e enriquecer políticos e seus amigos. FHC deu a partida, privatizando bancos estaduais, elétricas, telefônicas e outras que só começaram a gerar lucros ao se tornarem privadas. A Vale, por exemplo, passou a recolher em impostos ao Tesouro o triplo do valor que recolhia em dividendos quando estatal. Lula sabia ser este o caminho certo, mas o interrompeu por puro oportunismo político-ideológico, e até hoje paga caro por isso. Nem ele nem Dilma Rousseff conseguiram acertar em investimentos na infraestrutura, causando penosos atrasos ao progresso e ao crescimento da economia. Dilma acabou se rendendo à realidade e agora promete um vigoroso programa de privatização de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, a partir de setembro. A ver.

Além do uso meramente eleitoreiro, as estatais federais têm servido ao toma lá dá cá do governo com o Congresso, abrigando partidos aliados em suas diretorias, e para substituir o papel do Estado na aplicação de políticas públicas. Felizmente, ao menos na Petrobrás Dilma tem vetado o loteamento político. Mas foi justamente para essa estatal que ela mais transferiu o ônus de políticas que devem ser assumidas pelo Estado e mais ninguém. Congelar preços de combustíveis por muitos anos, desde Lula, e obrigar a Petrobrás a assumir no mínimo 30% de todos os poços de petróleo do pré-sal são os casos mais graves dessa transferência.

O que esperar de uma empresa que importa combustível por 100 e o vende por 70? E que é obrigada a comparecer, no mínimo, com 30% do dinheiro investido em cada poço de exploração do pré-sal, que só começará a dar retorno financeiro em quatro, cinco anos? Com essas duas obrigações impostas pelo governo, a Petrobrás ampliou perigosamente seu endividamento, seu valor patrimonial desabou e suas ações em queda na Bovespa e em Nova York afugentam investidores, que temem novas interferências do governo. Desde o governo Lula a empresa vem escalando fragilidades. Até quando?

O mau uso político da Petrobrás abala a imagem do governo como empresário, mas não precisa condená-lo a manter-se sempre longe das estatais. Como acionista majoritário e defensor dos interesses de 190 milhões de brasileiros, o governo deve, sim, influenciar o rumo das estatais, buscando meios para melhorar seu desempenho e até mesmo aplicando políticas públicas. Mas com uma essencial condição: que a política coincida com o interesse da empresa e não implique sacrifícios como os impostos à Petrobrás e à Eletrobrás, que perdeu milhões com a desastrada redução da conta de luz.

Um exemplo positivo foi a política de Dilma Rousseff de forçar os bancos a reduzir juros, que trouxe bons resultados para o Banco do Brasil. Diferentemente do congelamento dos combustíveis e da queda da tarifa de energia, havia folga para bancos públicos e privados baixarem o spread bancário sem resultar em prejuízos. O BB reduziu o seu, ampliou a oferta de crédito, tirou correntistas de bancos privados. Hoje é líder em crédito, concentrando 21% dos empréstimos e, desde 2009, o volume de ativos que administra dobrou, de R$ 591 bilhões para R$ 1,2 trilhão.

Já no BNDES a política de jorrar dinheiro em empresas campeãs só trouxe esqueletos para o banco.


terça-feira, agosto 20, 2013

Trancos e barrancos - DORA KRAMER


O Estado de S.Paulo - 20/08
Por mais desagradáveis e condenáveis que sejam, por mais atenção que chamem as explosões de temperamento do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, não têm prioridade sobre o conteúdo do julgamento do mensalão - ora na fase de recursos - nem influência sobre o resultado.
Ele não teve o apoio que continua tendo da maioria da Corte por intimidação de seus pares. Invertendo o raciocínio: ainda que fosse a mais polida das criaturas, não seria por esse motivo que os ministros teriam seguido e/ou continuariam seguindo majoritariamente a posição do relator.
Joaquim Barbosa ganhou na narrativa que fez a partir da denúncia do Ministério Público, dos dados da CPI dos Correios, da instrução do processo desde 2007 e da metodologia proposta para o exame da ação pelo colegiado.
Perde-se ao expor alma despótica? Sem dúvida. Inclusive exibe assim a razão pela qual seria uma temeridade pensar nele como hipótese de presidente da República. Nem por isso o tribunal se perde junto.
De onde, peço licença para discordar dos que consideram o comportamento do presidente um fator preponderante de desqualificação do STF. Ele não é o único a se atritar com colegas. Há vários exemplos de escaramuças anteriores sem a participação de Barbosa.
Tampouco é o primeiro presidente a tratar com soberba e ironia os demais integrantes. Nelson Jobim, com palavras menos abjetas é verdade, interrompia votos, fazia julgamentos de valor, conduzia sessões com ares de imperador.
Nem por isso de lá (2004) para cá o Supremo viu-se diminuído em suas funções ou teve subtraída a importância de suas decisões. Ao contrário, só fez crescer aos olhos do País. Não pela forma deste ou daquele ministro se portar, mas pela maneira de o conjunto se conduzir: muito mais atento às demandas dos tempos que seus dois companheiros de República, o Executivo e o Legislativo.
Jobim passou. Barbosa também passará e o Supremo Tribunal Federal permanecerá.
Há as seguintes expectativas sobre a reabertura dos trabalhos amanhã: Barbosa se desculpa? Ricardo Lewandowski, que ainda não desencarnou do papel de revisor, insiste em algum tipo de retratação? A Corte compõe uma proposta de saída honrosa?
Não querendo subestimar a pertinência das dúvidas, francamente, nessa altura os trancos e os barrancos são secundários diante do tema que está para ir ao debate, uma vez concluída a etapa dos embargos de declaração.
Se houve divergências nestes, tidos como quase formais, haverá muito mais quando o presidente levar à votação o agravo regimental apresentado pelo advogado Arnaldo Malheiros contra a rejeição de Joaquim Barbosa ao pedido de revisão da sentença de Delúbio Soares relativa ao crime de formação de quadrilha.
Malheiros foi o único a se antecipar na apresentação de embargo infringente, em maio. Parecia querer tomar o pulso da Corte sobre os embargos infringentes e levar à firmação de jurisprudência para os outros.
A esses recursos têm direito os condenados que obtiveram quatro votos ou mais pela absolvição. A questão já se tornou conhecida: a lei 8.038, de 1990, que disciplina o julgamento de ações penais nos tribunais superiores, não prevê esse tipo de recurso, mas o regimento interno do Supremo prevê; o que vale mais, a lei ou o regimento?
A discussão será intensa e acalorada. Queira o bom senso que se dê nos limites da civilidade.
SINUCANos últimos anos o STF aceitou examinar 54 embargos infringentes. Embora só tenha mudado sentença em um deles, reconheceu todos como admissíveis.
Não adaptou seu regimento à nova legislação e agora terá de enfrentar o problema justamente em meio a um julgamento que mexe com a percepção da sociedade em relação à eficácia da Justiça.

Aécio aceita prévias - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 20/08
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, vai anunciar nos próximos dias, provavelmente amanhã, em reunião com dirigentes tucanos, que aceita disputar prévias para a indicação formal do candidato à Presidência da República do partido em 2014.
Aécio ressaltará em seu pronunciamento que sempre foi a favor de prévias, proposta que apresentou formalmente em 2009 ao PSDB, tendo sido rejeitada por José Serra, que acabou sendo o candidato à Presidência.
Virtual escolhido pelo consenso partidário desta vez, Aécio vem sendo desafiado pelo ex-governador José Serra, que insinua a disposição de se candidatar mais uma vez à Presidência em 2014, ao mesmo tempo em que deixa uma porta aberta para sair do PSDB até o início de outubro, para ter condições de se candidatar por outro partido, provavelmente o PPS.
A declaração de Aécio terá a capacidade de criar fato político importante no PSDB, retirando de Serra argumento forte para a saída do partido, ao mesmo tempo em que torna o ambiente partidário mais distendido.
Essa é justamente a intenção de Aécio, que não quer dar razões a Serra de deixar a legenda que agora preside, e continua achando que sua presença é importante para a unidade partidária durante a campanha.
O anúncio seria também uma maneira de homenagear a história política de Serra dentro do PSDB, reconhecendo seu direito de pleitear a indicação, mesmo depois de já ter sido candidato duas vezes.
O ex-governador não tem ainda uma decisão tomada, e trabalha com vários cenários, entre eles o de que nas próximas pesquisas pode aparecer mais firmemente na frente de Aécio, melhorando sua posição relativa dentro dessa corrida interna.
Serra acha que sua presença na corrida presidencial ajudará a oposição e levará a disputa para o segundo turno, mas os tucanos acreditam que uma divisão tão explícita em São Paulo só prejudicará o PSDB, podendo favorecer outros candidatos oposicionistas, como a ex-senadora Marina Silva ou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
A realização de prévias teria a vantagem de colocar aos contendores um compromisso de apoio ao vencedor, o que consolidaria a unidade partidária em São Paulo, imprescindível para uma campanha com chances de vitória.
Aécio tem o controle do partido, costurado em muitas negociações internas, mas precisa ganhar SP. Ele tem uma série de viagens já marcadas pelo estado, e teria reunião com deputados estaduais nos próximos dias, dentro desse espírito de solidificar a unidade partidária.
Mesmo que não tenha o controle de diretórios, a resistência de Serra à candidatura de Aécio cria embaraços que dificultam um desenvolvimento natural das negociações internas com vistas à campanha.
Tanto Aécio quanto Serra desconfiam das intenções um do outro. Aécio acha que esse discurso sobre as prévias, muito mais que um anseio legítimo de disputar a indicação do PSDB, é a busca de um discurso para sair do partido.
Já Serra avalia que Aécio quer apenas obter o controle do PSDB e marcar posição na eleição de 2014, para melhorar a exposição nacional e disputar a eleição de 2018 com chances.
Mesmo que apareça na frente de Aécio nas pesquisas de opinião, com índices por volta de 15%, Serra teve uma queda considerável quando comparado à posição que tinha na mesma época em 2009, quando aparecia como favorito com índices entre 35% e 40%.
Já Aécio mantém-se mais ou menos no mesmo patamar, por volta de 13%, mas com um índice de rejeição bem menor do que o de Serra, o que indicaria que tem mais espaço para crescer. Espera que isso aconteça depois da próxima campanha de propaganda pela televisão, em outubro.
A soma dos dois candidatos indicaria também que o PSDB continua tendo um índice de votação potencial por volta de 30% no primeiro turno, o que torna seu candidato competitivo em qualquer circunstância.
O que pode fazer a diferença desta vez é o fato de os pré-candidatos oposicionistas - Aécio, Marina e Eduardo Campos - estarem mais próximos entre si do que em outras campanhas, quando os derrotados no primeiro turno recusaram-se a aderir ao candidato do PSDB, retornando para o bloco de apoio a Lula ou optando pela neutralidade, como fez Marina em 2010, o que beneficiou a candidatura oficial de Dilma.
Nos acordos partidários, a candidatura de Aécio Neves abre ao PSDB melhores perspectivas em 2014. E tanto para Marina quanto para Campos o apoio do PSDB, caso um dos dois chegue ao segundo turno, seria fundamental para derrotar Dilma.

Mensalão é mais que corrupção - RODRIGO CONSTANTINO


O GLOBO - 20/08
“Sem reforma política, tudo continuará como sempre foi, e a distinção ficará entre os que foram pegos e os que ainda não foram. O mensalão não constitui fato isolado na vida política.” Essa foi a mensagem de Luís Roberto Barroso, novo ministro do STF, em seu primeiro discurso na Casa.
Trata-se de algo com um fundo de verdade, mas que serve para ocultar o mais importante e, assim, confundir. O sistema político é mesmo convidativo à corrupção, pois concentra recursos e poder demais no estado. Soma-se a isso a impunidade, e temos um quadro propício à corrupção.
Mas o equívoco do ministro é tratar o mensalão como apenas mais um caso de corrupção. Essa é a tese vendida pelo próprio PT desde quando o ex-presidente Lula veio a público assumir os “erros” do partido, por ter feito o que outros sempre fizeram.
Isso não é verdade. Assim como outra tese levantada pelo PT e endossada pelo ministro: a de que há mais investigação hoje, não mais corrupção. Esta claramente aumentou, e muito. Os jornais sequer dão conta de tantos escândalos, e vários caem rapidamente no esquecimento dos leitores, pois é necessária uma memória de elefante para guardar tudo. Aproveito para perguntar: e a Rose, por onde anda?
Mas voltemos ao mensalão. Tratá-lo como um “simples” caso de corrupção é ignorar sua essência, já apontada pelo próprio STF. Não dá para confundi-lo com desvio de recursos públicos em obras superfaturadas, por exemplo, ou com cartel acordado com políticos para burlar uma licitação. São coisas bem diferentes.
O mensalão foi uma tentativa de solapar nossa democracia, de dar um golpe em nossas instituições. Comparar isso com desvio de recursos é misturar alhos com bugalhos. Em nível nacional, membros da cúpula petista tentaram comprar deputados para controlar sozinhos o Congresso. Isso é muito mais sério do que obra superfaturada. Isso, até onde alcança a vista, foi, sim, um fato isolado.
Quem acompanhou a trajetória do PT saberá que vários líderes do partido jamais tiveram muito apreço pela democracia. Eles sempre flertaram com o regime socialista, inspirados na ditadura cubana, ou mais recentemente no modelo bolivariano da Venezuela. A democracia, para muitos ali, é vista como uma “farsa” para chegar ao poder.
Até hoje há essa ligação umbilical entre PT e regimes antidemocráticos. Recentemente, estavam todos reunidos no abjeto Foro de São Paulo, e a presidente Dilma chegou a mandar uma mensagem aos participantes. Quem se aproxima tanto de Fidel e Raúl Castro não pode posar de amante da democracia.
Outra evidência dessa afinidade ideológica com o que há de pior na região é o Mercosul, que virou uma camisa de força bolivariana prejudicando nosso comércio. Enquanto Chile, Colômbia e Peru costuram acordos bilaterais na Aliança do Pacífico, o Brasil segue no atoleiro do Mercosul, com países cada vez menos democráticos e mais fechados.
Esse pano de fundo torna evidente o absurdo da comparação entre mensalão e casos frequentes de corrupção. O PT já tentou monopolizar o discurso da ética. Ficou claro que era tudo um engodo. Hoje, o partido se “defende” dos escândalos alegando não ser diferente dos demais. Ou seja, o PT teria feito “apenas” o que os outros fazem.
Mas é mentira. Jogar todos no mesmo saco podre só interessa mesmo aos petistas atualmente. Tenho inúmeras divergências ideológicas com os tucanos, acho o PSDB muito intervencionista, condeno sua visão social-democrata nos moldes europeus. Enfim, gostaria que o PSDB fosse bem mais liberal. Dito isso, não posso aceitar a ideia de que PT e PSDB são “farinha do mesmo saco”. Não são.
O PSDB não participa de fóruns ao lado dos piores tiranos do mundo; não morre de amores pelo ditador cubano; não deixaria os bolivarianos destruírem o Mercosul; não elogia os narcoguerrilheiros das Farc; não tem nos invasores do MST uma espécie de “braço armado”; não controla máfias sindicais. Em suma, não carrega em seu DNA o mesmo ranço autoritário dos petistas.
Corruptos, vários são. Infelizmente, talvez essa seja a regra na política brasileira. Como eu já disse, o ambiente os atrai, pois há fartura de poder e recursos no governo, e impunidade quando pegos com a boca na botija. Isso tem que mudar. Temos de combater a corrupção sistêmica com a redução do Estado e punições severas.
Mas o mensalão foi muito mais que isso. Foi um esquema parido por um partido que considera a “democracia” venezuelana um exemplo a ser seguido. Portanto, senhores ministros, chega de chicana no STF. É hora de mandar essa quadrilha para trás das grades.

Dólar e Dilma - VINICIUS TORRES FREIRE


FOLHA DE SP - 20/08
Política econômica vai mal, mas piorou antes de a presidente chegar; problema maior vem de fora
É FÁCIL BATER na política econômica de Dilma Rousseff, mas é mais difícil atribuir a cavalgada do dólar aos erros da presidente, como o faz com exagero o povo do mercado.
O dólar deve ficar sem freio, aqui e alhures, pelo menos enquanto não se assenta a poeira da mudança da política econômica americana e dos decorrentes e antecipados ajustes de preços no mercado financeiro de lá, o de juros em especial.
O real acompanha passo a passo o movimento de alta de juros no mercado americano. Decerto não há outra moeda relevante que ande assim de mãos dadas com o juro americano. Desde maio, quando começou a reviravolta americana, o real foi a moeda que mais se desvalorizou, entre essas que contam.
Isto posto, é preciso considerar que o Brasil também é o país que tem um dos maiores mercados de especulação com moeda e juros do planeta. É dos que apanha, de resto, porque terá eleição no ano que vem. Mais importante, foi um dos países que mais receberam o dinheiro do "tsunami" monetário americano (aliás, recebia muito capital mesmo antes disso).
O Brasil é também um dos países relevantes em que houve uma das maiores viradas nas contas externas (a diferença entre o que vendemos e compramos do exterior, em bens e serviços).
Tínhamos superavit em meados dos anos 2000, estamos com um deficit bem grandinho e crescendo (em direção a 4% do PIB). Essa virada foi grande porque consumimos demais da conta. Porque consumimos demais já é um assunto mais enrolado, embora em boa parte o tenhamos feito porque, sim, os governos do PT resolveram surfar de modo entre desavisado/ingênuo e oportunista/ignorante na bonança mundial que nos favoreceu entre 2004 e 2010. No entanto, como se vê pelas datas, o problema não vem de hoje.
Assim, colocar a disparada do dólar apenas na conta de Dilma Rousseff é um exagero dos rapazes do mercado, que aproveitam o clima ruim para superfaturar as críticas. Não se trata aqui de defender a política deste governo, mas de lembrar que o nosso buraco é mais embaixo e mais antigo.
Sim, é fato que, em vários emergentes com deficit externos incômodos, a desvalorização anda pela casa de 5% desde maio (o real, com 14%, e a rupia indiana, com uns 11%, se destacam). Ainda assim, nosso histórico de volatilidade é antigo.
Claro que a presidente imaginava (imagina?) que o Brasil cresceria sem mais, bastando jogar lenha na fogueira do consumo e manipular preços, o que evidentemente deteriorou nossa situação. Mas atire a enésima pedra quem for capaz de afirmar que, com um deficit externo e/ou inflação algo menores, o dólar estaria muito mais calminho.
Por outro lado, diga-se que a presidente merecerá colher os louros bichados da derrota que o dólar caro vai nos impor, no curto prazo. A má administração da economia nos deixou com resistência baixa. Inflação e desânimo empresarial tendem a aumentar no curto prazo, ao menos.
Dados os presentes chutes sobre o próximo destino do rendimento dos títulos da dívida americana e "tudo mais constante", o dólar vai passear até R$ 2,50. O caldo engrossou, sim. Vai doer um pouco. Mas, se o governo não inventar moda e não houver acidentes, isso passa. Nossos problemas maiores estão em outro lugar.

Trincheira dois - CELSO MING


O Estado de S.Paulo - 20/08
Até agora o governo Dilma descarregou a maior parte da responsabilidade do baixo crescimento e da inflação alta sobre problemas externos. E o mesmo começa a fazer com a disparada das cotações do dólar em reais.
É o jeito recorrente de desconsiderar, ou esconder, os graves problemas internos. O raquitismo do PIB, por exemplo, se deve menos à recessão global do que aos experimentos duvidosos de política econômica levados adiante pelo governo. O Brasil é uma das economias mais fechadas do mundo. As mazelas de lá não encontram transmissão imediata para cá.
A inflação é também coisa preponderantemente nossa, e não consequência da seca nos Estados Unidos em 2012, que elevou os preços das commodities agrícolas, como tantas vezes têm dito nossas autoridades.
Não dá para negar que parte da desvalorização do real (alta do dólar) esteja relacionada com a proximidade (provavelmente em setembro) do processo de reversão da política expansionista do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos). É fator que contribui para a valorização do dólar no mundo inteiro. A desvalorização dos títulos do Tesouro americano demonstra isso.
No entanto, o Brasil está excessivamente exposto à cavalgada das cotações das moedas estrangeiras (veja gráfico) pelos desequilíbrios internos, até agora camuflados pela abundância nunca vista de dólares nos mercados. A política consumista do governo Dilma, sem contrapartida no aumento da oferta interna, está abrindo rombos crescentes nas contas externas, porque o brasileiro queimou dólares em viagens para Miami e na compra de produtos importados. O setor produtivo perdeu competitividade. Por aqui, quase tudo é mais caro. A escalada das despesas públicas e, também, sua falta de transparência, vão criando distorções que desanimam o empresário e o levam a adiar investimentos.
Até o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não esconde que, no curto prazo, a tendência firme é de desvalorização do real. O Banco Central tem intervindo no mercado, com leilões quase diários de swaps (equivalentes à oferta de dólares no mercado futuro), não só para neutralizar a forte volatilidade das cotações mas, também, para segurá-las. Mas não vem conseguindo.
Na semana passada foi anunciada a abertura da segunda trincheira em defesa do real, os chamados leilões de linha, por meio dos quais o Banco Central entrega dólares para lhe serem revendidos no vencimento. Não há segurança de que mais esse endurecimento seria suficiente para conter a forte busca de proteção (hedge).
O passo seguinte seria vender reservas. Elas existem para enfrentar emergências. O risco é que o mercado interprete essa radicalização como a constatação oficial de forte deterioração da economia. Por isso, se a disparada cambial continuar, talvez a melhor política fosse deixar que o equilíbrio se restabeleça via cotações. Nesse caso, o governo terá de estar preparado para enfrentar novas altas de preços internos, a começar pelos dos importados e pelos da alimentação, porque trigo, soja e milho, ainda que pagos em reais, são cotados em dólares.

Questão de ordem - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 20/08
O ministro Joaquim tem comprovado saber jurídico. Se não fosse isso, ele não teria construído o sólido relatório sobre a complexa Ação Penal 470 e nem teria conseguido ser acompanhado pelos seus pares. Eleitor do ex-presidente Lula e da presidente Dilma, ele demonstrou o maior dos valores que um juiz precisa ter: separar suas preferências políticas do julgamento da ação.
O ministro Joaquim Barbosa tem educação de berço, no que é o mais relevante: seus pais o ensinaram o valor da educação e da acumulação do conhecimento num país, e numa geração, que deixou pobres e negros fora da escola. Para perseguir os sonhos plantados na casa que nasceu é que ele foi tão longe. Poderia ter ficado em qualquer dos bons cargos que atingiu: gráfico do Senado, oficial de chancelaria. Mas o filho do pedreiro quis atravessar outras fronteiras, aprender várias línguas, fazer mestrado, doutorado, viver em outros países e entender o mundo.
A admiração que tenho por sua trajetória de vida e sua obstinação; a coincidência que tenho com várias de suas avaliações sobre o Brasil não me fazem apoiar todos os seus atos e palavras. Também não gostei do conflito entre ele e o ministro Ricardo Lewandowski. "Chicana" é uma palavra que o meio jurídico abomina. Demorar-se em falas excessivamente longas que nada acrescentam de novo, e, na maioria das vezes, para acompanhar o relator, é um hábito que o ministro Lewandowski deveria abandonar. Isso protela o que já foi exaustivamente discutido. Pelo tempo dedicado ao julgamento dessa ação não se pode dizer que o Supremo Tribunal, ou seu presidente, tenha tido pressa. Tudo está sendo feito no devido processo legal. Quando era revisor, era natural que o ministro Lewandowski convocasse tanta atenção para si, seus pensamentos e votos. Agora, o alongamento não faz sentido.
Sei que a economia tem assuntos aos quais eu deveria dar atenção. A pauta está cheia. O dólar dispara, a confiança dos empresários cai, o fluxo de capitais se inverte. São esses os temas preferenciais deste espaço.
Mesmo assim, me ponho a falar de Joaquim Barbosa. O detonador da escolha para o tema de hoje foi a coluna de ontem do meu colega e amigo Ricardo Noblat. Dela discordo tão profundamente que quis registrar.
Ele disse que "falta a Joaquim grande conhecimento de assunto de Direito" e citou como fonte, "a opinião quase unânime de juristas de primeira linha que preferem não se identificar". Neste ponto, falha o jornalista Ricardo Noblat. Acusação grave fazem estes "juristas quase unânimes", mas sobre eles recai o manto protetor do anonimato. E estas fontes, protegidas, não explicam como pessoa sem grande conhecimento de Direito consegue o apoio, nos seus votos, de jurista do patamar de um Celso de Mello, o decano do STF. Isso para ficar apenas em um exemplo.
Noblat sustenta que Joaquim foi escolhido por sua cor. É louvável que o ex-presidente Lula tenha procurado ver os talentos invisíveis. Fernando Henrique procurou uma mulher e isso não desmerece a jurista Ellen Gracie. Países com diversidade - e que discriminam por cor e gênero - devem buscar deliberadamente o fim da hegemonia dos homens brancos nas instâncias de poder.
Já discordei várias vezes do presidente do STF, mas mais profundamente me divorcio das frases de Noblat: "há negros que padecem do complexo de inferioridade. Outros assumem uma postura radicalmente oposta para reagir à discriminação". Como já escrevi várias vezes neste espaço: acho que o racismo brasileiro é o problema; e ele tem causado sofrimento demais aos negros, e apequenado o destino do Brasil.

domingo, agosto 18, 2013

O reverso da moeda - DORA KRAMER

ESTADÃO - 18/08
Recolhidas de volta às redes sociais, as manifestações que reivindicam com clareza melhoria nos serviços e decência na conduta de governantes deram lugar nas ruas a grupos cuja expressão de violência só não se pode ser chamada de gratuita porque custa caro.
Seja pela conta alta a ser paga pelo contribuinte para recuperação de depredações a prédios públicos ou pelos prejuízos impostos por ataques a estabelecimentos privados destruídos e até saqueados quando delinquentes se juntam aos ditos anarquistas.
Custam caro também os transtornos impostos aos cidadãos que precisam todos os dias dar conta de seus afazeres. Manchete da edição de sexta-feira de O Globo retratava bem o drama: “Duzentos param o Rio por sete horas”.
Tratava-se de um ato na Câmara dos Vereadores onde nove jovens estão acampados há dias do lado de dentro enquanto de fora um grupo agride quem acha que deve agredir – políticos, funcionários e jornalistas que os desagradam, embora deem repercussão ao movimento.
Fechada a principal avenida do centro da cidade de manhã até de tarde, os engarrafamentos se espalharam por bairros nas zonas sul e norte. Repetição do transtorno geral visto também em outras cidades e ocasiões para a população que apoia reivindicações por melhorias.
E aí se estabelece uma nítida diferença entre o óbvio direito ao protesto e o tipo de ação a que o ex-prefeito do Rio e hoje vereador Cesar Maia dá o nome de guerrilhas urbanas. Não assaltam, como na luta armada, mas atacam agências bancárias a título de atingir um dos símbolos do capitalismo.
Radicalizam, pegam o poder público de calças curtas, são vistas com benevolência, pois supostamente têm o mesmo caráter das manifestações que levaram milhões às ruas em junho e podem voltar a qualquer momento quando algum fato, evento ou data acender a fagulha que faz a massa sair de casa. Estas não tem a motivação daquelas.
Apenas aproveitam-se delas. Da seguinte maneira: como os governantes se assustaram, saíram cedendo tudo sem negociação – até por ausência de instância de mediação – fragilizaram-se, passaram a mensagem de que é batendo que se recebe e não sabem como reagir.
As polícias ou exorbitam ou se intimidam e, assim, têm-se um poder público completamente acuado ante a balbúrdia. Aí incluídos partidos e políticos que evitam criticar para não parecer que estão contra o direito ao protesto. Ademais, não sabem o que dizer. Parados e calados esperam a poeira baixar.
E aqui voltamos a Cesar Maia, que desde 1997 se movimenta na esfera da internet. Ele considera que a explosão de junho era tão previsível como inevitável, faz interlocução política por meio das redes e está convicto: a poeira não baixa.
“A sociedade civil organizada foi substituída pela sociedade civil mobilizada e os governantes, partidos e políticos não sabem como dialogar com ela.” De onde não separam manifestações de atos meramente desordeiros. Ficam reféns destes e os excessos prosperam.
Na visão dele, a radicalização da desordem pode levar ao reforço de um discurso conservador sustentado pelo clamor popular pelo estabelecimento da ordem e a defesa do conceito de autoridade.
Isso na melhor das hipóteses, porque a depender do desenrolar dos acontecimentos, se a democracia representativa não se atualizar, acabará dando margem a demandas autoritárias. Nisso é que Cesar Maia enxerga riscos, não no pensamento dito de direita Ele mesmo um representante desse segmento e já eleito prefeito com a bandeira da ordem numa época em que o Rio era assolado por arrastões.
Para a solução autoritária, diz, falta o personagem. Mas o caldo de cultura estará pronto se o poder público não sair da paralisia, buscar entender o processo, diferenciar confronto de manifestação e saber dar a cada qual o tratamento adequado.

Justiça e cidadania - MERVAL PEREIRA


O GLOBO - 18/08

Quando o calendário físico se choca com o calendário político, o perigo de haver um curto-circuito institucional é muito grande. Mas se, ao contrário , os dois se encontram em harmonia, aumenta a chance de avanços democráticos
É o que está para acontecer nos primeiros dias de setembro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) pode estar decidindo sobre a aceitação dos embargos infringentes no processo do mensalão, recursos que, embora não previstos na legislação desde a Constituição de 1988, continuam registrados no regimento interno do Supremo. São esses embargos, e não os de declaração que estão no momento em julgamento , que podem reabrir o processo nos casos em que os condenados receberam quatro votos a favor .
Pelo andar da carruagem, se não houver nenhum outro desentendimento que adie os trabalhos, a análise dos embargos de declaração deve terminar na última semana deste mês. As duas primeiras sessões de setembro serão realizadas nos dias 4 e 5, justamente quando o Tribunal pode estar decidindo sobre os embargos infringentes . Às vésperas, portanto , das grandes manifestações que estão sendo convocadas em todo o país para come-morar o Dia da Independência na visão da cidadania.
A percepção da opinião pública de que há juízes no plenário do Supremo tentando encontrar um jeito de livrar os condenados da prisão em regime fechado, especialmente o ex-ministro José Dirceu, pode se confirmar, caso o STF aprove a reabertura de julgamento nos casos de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Esses são crimes pelos quais foram condenados membros dos núcleos político e publicitário do esquema do mensalão.
Mesmo que um colegiado como o do STF não deva se vergar diante de pressões de qualquer natureza, apesar de, numa democracia, a voz das ruas ser a ex-pressão da vontade do cidadão, não é razoável imaginar que aqueles 11 juízes que representam o equilíbrio institucional do país não levem em conta a gravidade da decisão que tomarão, especialmente nos dias de hoje, quando a cidadania clama por Justiça e pela eficiência dos serviços públicos. Como disse o ministro Joaquim Barbosa ao tomar posse na presidência do STF , "os magistrados devem levar em conta as expectativas da sociedade em relação à Justiça" .
Para ele, o magistrado precisa considerar os valores e anseios da sociedade . "O juiz deve, sim, sopesar e ter em conta os valores da sociedade . O juiz é um produto do seu meio e do seu tempo . Nada mais ultrapassado e indesejado do que aquele juiz isolado , como se estivesse fechado em uma torre de marfim ". Quando o ministro Lewandowski perguntou ao presidente Joaquim Barbosa "temos pressa de quê?" , no bate-boca da semana passada, o fez quase como num ato falho, pois sua atuação desde o início do julgamento denota a intenção de retardá-lo ao máximo.
E Justiça que tarda, falha, ainda segundo o ministro Joaquim Barbosa no seu discurso de posse: "O que buscamos é um Judiciário célere, efetivo e justo. De nada vale o sofisticado sistema de informação, se a Justiça falha. Necessitamos tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo".
Nesta retomada do julgamento, o ministro Lewandowski continua com suas longas análises, mesmo para concordar com o relator , fugindo à rapidez com que a maioria de seus pares está votando, numa clara demonstração de que não querem repetir os erros cometidos no julgamento do deputado Natan Donadon, que levou três anos para ser condenado em definitivo.
Parece haver um entendimento entre os juízes do STF de que é preciso atuar para não permitir manobras protelatórias que retardem uma decisão final, que deveria sair idealmente ainda este ano. A reabertura do julgamento, com a redistribuição do processo, poderia sinalizar para a opinião pública que a recomposição do Tribunal foi aproveitada para mudar sua decisão, favorecendo réus poderosos.
Pelo menos um dos novos ministros, Luiz Roberto Barroso, tem marcado sua posição contrária ao rigor , que considera excessivo, das penas já aplicadas, mas não se mostra disposto a ser "juiz de videotape", mudando o resultado de um jogo que já foi jogado. O STF retoma o julgamento do mensalão na próxima quarta-feira, mais do que nunca sob os olhos da opinião pública, que já definiu que, no bate-boca da última semana, os dois têm razão, o que prejudica o papel fundamental que a nossa Suprema Corte tem na manutenção do equilíbrio institucional do país.

Entenda Basileia 1, 2 e 3 - CELSO MING


O ESTADÃO - 18/08
O grande risco de qualquer Banco é o descasamento. Deve aos depositantes e aos aplicadores à vista ou, em geral, a prazos curtos, e empresta a prazos quase sempre mais longos. Se um grande número de credores se atira para buscar seu dinheiro de volta, ele pode não estar lá, porque os devedores do Banco têm prazo para devolvê-lo.Esta é a principal razão pela qual um Banco tem de ter reservas disponíveis em proporção a seus empréstimos. Nas horas de sufoco, os bancos centrais também atuam como emprestadores de liquidez. Em compensação, está obrigado a supervisionar e fiscalizar cada Banco.A partir de 1988, uma instituição com nome em inglês e com sede em Basileia, na Suíça, bank of International Settlements (BIS), que atua como Banco Central dos bancos centrais de 27 países, inclusive do Brasil, decidiu coordenar a uniformização de procedimentos de segurança. Foi, então, uma necessidade imposta pela crescente globalização das finanças. Por isso, por meio de acordos entre bancos centrais, o BIS passou a exigir dos bancos um capital mínimo de 8% sobre o volume de seus ativos (financiamentos e aplicações de recursos), de maneira a proteger os depositantes e evitar quebras. Assim, os índices de Basileia 1 foram o primeiro acordo global do gênero. No Brasil, começaram a valer em 1994.Logo em seguida, os bancos e os especialistas argumentaram que não fariam sentido exigências uniformes de capital para ativos de qualidade diferente. Títulos dos Estados Unidos e da Alemanha, por exemplo, considerados sem risco, não são comparáveis a empréstimos sujeitos a calotes. Em 2001, o BIS coordenou novo acordo, o Basileia 2, que passou a levar em conta diferenças de risco de crédito, risco operacional e os preços de mercado. No Brasil, passou a ser implantado em 2007.A crise que estourou em 2008, mostrou que títulos carimbados com AAA (praticamente sem risco) de um dia para o outro passaram a ser considerados lixo tóxico, e bancos sólidos, de repente, se viram na bancarrota. O pânico se generalizou, depositantes correram para sacar seus recursos e até mesmo os bancos deixaram de confiar uns nos outros. Logo se viu que a segurança bancária é refém de outra contingência: o nível de liquidez (disponibilidade de dinheiro) nos mercados.Novo conjunto de normas de segurança foi definido em 2010, para começar a ser observado até 2019. Há nove dias, o presidente do Banco Central do Brasil,  Alexandre TombiniI, avisou que o Acordo de Basileia 3 começa a ser implantado por aqui a partir de 1º de outubro.São quatro as determinações (pilares) principais. Primeira, a definição de capital exigido passa a ser mais rigorosa. Só podem ser contabilizados como recursos próprios ativos conversíveis imediatamente em dinheiro vivo.A segunda determinação prevê acumulação pelas instituições financeiras de reservas adicionais, denominadas capital de conservação e capital contracíclico. Devem funcionar como colchões destinados a absorver riscos e perdas em momentos de alto estresse financeiro e econômico.O terceiro pilar institui dois índices de disponibilidades: um de curto prazo e outro de longo prazo. O objetivo é levar os bancos a contar com recursos de alta liquidez em situações de crise aguda e, simultaneamente, com fontes mais estáveis de captação de recursos.A quarta, é a criação de um índice de alavancagem de, no máximo, 3% em relação ao capital principal da instituição (Nível I). No sistema bancário, a alavancagem corresponde à proporção de empréstimos que uma instituição pode fazer em relação ao seu capital. Pelas novas regras, os bancos não devem emprestar mais de 33 vezes o seu capital.Tudo isso implica enorme transformação das práticas de gerenciamento de riscos e de modelos de negócios em vigor no sistema bancário global. Estudo elaborado pela consultoria PwC adverte que o capital se tornará mais escasso e mais caro. A necessidade de manter uma carteira com alta qualidade de ativos líquidos aumentará os custos de oportunidade e reduzirá os retornos (lucros) dos bancos. Outro efeito será maior competição por depósitos e maior custo de captação de recursos.A principal consequência para o cliente do Banco é uma possível redução da oferta de crédito. Porque estarão obrigados a reter capital de qualidade, a tendência é de que os bancos se concentrem nos financiamentos de menor risco.

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