domingo, agosto 18, 2013

Justiça e cidadania - MERVAL PEREIRA


O GLOBO - 18/08

Quando o calendário físico se choca com o calendário político, o perigo de haver um curto-circuito institucional é muito grande. Mas se, ao contrário , os dois se encontram em harmonia, aumenta a chance de avanços democráticos
É o que está para acontecer nos primeiros dias de setembro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) pode estar decidindo sobre a aceitação dos embargos infringentes no processo do mensalão, recursos que, embora não previstos na legislação desde a Constituição de 1988, continuam registrados no regimento interno do Supremo. São esses embargos, e não os de declaração que estão no momento em julgamento , que podem reabrir o processo nos casos em que os condenados receberam quatro votos a favor .
Pelo andar da carruagem, se não houver nenhum outro desentendimento que adie os trabalhos, a análise dos embargos de declaração deve terminar na última semana deste mês. As duas primeiras sessões de setembro serão realizadas nos dias 4 e 5, justamente quando o Tribunal pode estar decidindo sobre os embargos infringentes . Às vésperas, portanto , das grandes manifestações que estão sendo convocadas em todo o país para come-morar o Dia da Independência na visão da cidadania.
A percepção da opinião pública de que há juízes no plenário do Supremo tentando encontrar um jeito de livrar os condenados da prisão em regime fechado, especialmente o ex-ministro José Dirceu, pode se confirmar, caso o STF aprove a reabertura de julgamento nos casos de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Esses são crimes pelos quais foram condenados membros dos núcleos político e publicitário do esquema do mensalão.
Mesmo que um colegiado como o do STF não deva se vergar diante de pressões de qualquer natureza, apesar de, numa democracia, a voz das ruas ser a ex-pressão da vontade do cidadão, não é razoável imaginar que aqueles 11 juízes que representam o equilíbrio institucional do país não levem em conta a gravidade da decisão que tomarão, especialmente nos dias de hoje, quando a cidadania clama por Justiça e pela eficiência dos serviços públicos. Como disse o ministro Joaquim Barbosa ao tomar posse na presidência do STF , "os magistrados devem levar em conta as expectativas da sociedade em relação à Justiça" .
Para ele, o magistrado precisa considerar os valores e anseios da sociedade . "O juiz deve, sim, sopesar e ter em conta os valores da sociedade . O juiz é um produto do seu meio e do seu tempo . Nada mais ultrapassado e indesejado do que aquele juiz isolado , como se estivesse fechado em uma torre de marfim ". Quando o ministro Lewandowski perguntou ao presidente Joaquim Barbosa "temos pressa de quê?" , no bate-boca da semana passada, o fez quase como num ato falho, pois sua atuação desde o início do julgamento denota a intenção de retardá-lo ao máximo.
E Justiça que tarda, falha, ainda segundo o ministro Joaquim Barbosa no seu discurso de posse: "O que buscamos é um Judiciário célere, efetivo e justo. De nada vale o sofisticado sistema de informação, se a Justiça falha. Necessitamos tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo".
Nesta retomada do julgamento, o ministro Lewandowski continua com suas longas análises, mesmo para concordar com o relator , fugindo à rapidez com que a maioria de seus pares está votando, numa clara demonstração de que não querem repetir os erros cometidos no julgamento do deputado Natan Donadon, que levou três anos para ser condenado em definitivo.
Parece haver um entendimento entre os juízes do STF de que é preciso atuar para não permitir manobras protelatórias que retardem uma decisão final, que deveria sair idealmente ainda este ano. A reabertura do julgamento, com a redistribuição do processo, poderia sinalizar para a opinião pública que a recomposição do Tribunal foi aproveitada para mudar sua decisão, favorecendo réus poderosos.
Pelo menos um dos novos ministros, Luiz Roberto Barroso, tem marcado sua posição contrária ao rigor , que considera excessivo, das penas já aplicadas, mas não se mostra disposto a ser "juiz de videotape", mudando o resultado de um jogo que já foi jogado. O STF retoma o julgamento do mensalão na próxima quarta-feira, mais do que nunca sob os olhos da opinião pública, que já definiu que, no bate-boca da última semana, os dois têm razão, o que prejudica o papel fundamental que a nossa Suprema Corte tem na manutenção do equilíbrio institucional do país.

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