Celso Ming Mais controle dos cartões

O Estado de S. Paulo - 26/11/2010



O Banco Central está assumindo maior controle sobre os cartões de crédito, um segmento que vinha escapando de sua supervisão. Nesta quinta-feira, obteve autorização para isso do Conselho Monetário Nacional (CMN), a instância que cuida desses assuntos.

Para entender o que está acontecendo é preciso levar em consideração que há uma parcela da conta dos cartões de crédito que não passa e não tem de passar pela fiscalização do Banco Central. É o negócio entre as administradoras dos cartões (que em geral são os bancos) e os titulares (clientes) ou, então, entre as administradoras e as lojas ou prestadores de serviços. Trata-se de uma operação puramente comercial que não envolve função específica de instituição financeira.

Em setembro, os cartões de crédito tiveram um movimento total de R$ 89,1 bilhões. A parcela correspondente a operações entre administradora e cliente foi de cerca de 68% ou R$ 60,6 bilhões.

Mas há um pedaço da conta total cobrada pelos cartões de crédito que em geral não é paga no vencimento. Em setembro ela era de 32% (ou de R$ 28,5 bilhões) e ficou pendurada para ser rolada e quitada nos meses seguintes.

Essa parcela se transforma automaticamente em crédito pelo banco que, por disposição contratual, mantém uma linha aberta para esses consumidores. É com ele que outro braço da administradora do cartão (o adquirente) vai fazer o repasse do pagamento para as lojas, postos de gasolina, supermercados, etc. É essa parte da conta que tem de ser objeto de fiscalização e supervisão do Banco Central, porque corresponde a operações de risco de crédito feitos pela rede bancária.

O problema é que até agora o Banco Central não vinha tendo controle total sobre esse crédito. Essa omissão é uma das explicações para o fato de ter sido surpreendido com o rombo do cartão de crédito do Banco Panamericano, da ordem de R$ 400 milhões.

O controle do crédito não é a única razão pela qual o Banco Central tem de se envolver mais profundamente com esse assunto. Os cartões de crédito vêm assumindo funções importantes nas relações econômicas que estão sob o guarda-chuva do Banco Central. Estão, por exemplo, substituindo meios de pagamento. Ou seja, as pessoas hoje precisam de cada vez menos dinheiro no bolso para as despesas do dia a dia: é o cartão de crédito sendo usado no lugar do dinheiro vivo. E, junto com os meios eletrônicos, eles estão aposentando o cheque e os custosos procedimentos diários de compensação interbancária.

As decisões anunciadas nesta quinta-feira aumentam gradativamente a parcela da conta do cartão que tem de ser paga à vista pelo consumidor. Com isso, o pedaço do crédito repassado para os bancos fica também progressivamente mais baixo.

O Banco Central tem dois objetivos. O primeiro deles é desestimular o endividamento familiar excessivo. O segundo é calibrar melhor essa fatia do crédito para o nível de risco assumido pelos bancos.

O Banco Central aproveitou a oportunidade para regular e uniformizar mais as tarifas cobradas pelos cartões. Por enquanto deu para ver que haverá mais transparência. Mas falta saber até que ponto as mudanças acabarão com o cartão armadilha, aquele que cobra juros tão altos que leva o consumidor a se endividar cada vez mais apenas para pagar a conta dos meses anteriores.

Você vê aí que os cartões de crédito são os campeões em juros.

Raposa no galinheiro. Para o presidente da Abimaq, Luiz Aubert Neto, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, é a raposa tomando conta do galinheiro. Todo o mundo entendeu que, para Aubert Neto, Meirelles é um ex-banqueiro que manipulou a política de juros em favor dos banqueiros.

Duas opções. Ou essa é uma acusação grave, que deve ser provada. Ou é uma afirmação leviana de quem não gosta do sistema de metas. Nesse caso, seria melhor apresentar uma opção.