"Nosso peso é pequeno"
O novo presidente do Tribunal de Apelações
da Organização Mundial do Comércio diz que,
para ter relevância na economia global, o Brasil
precisa superar o arcaísmo nas leis e investir
em infra-estrutura
Fábio Portela
| Roberto Setton | "Para ganhar mercado no comércio exterior, não basta vencer disputas judiciais. É preciso ser competitivo" |
Por mais de três décadas, o advogado Luiz Olavo Baptista atuou em processos judiciais envolvendo empresas de nacionalidades distintas. Agora, aos 69 anos, ele acaba de ser eleito presidente do Tribunal de Apelações da Organização Mundial do Comércio (OMC), a mais alta corte a julgar disputas comerciais entre países. Seu mandato será de um ano. Em 2001, ele foi indicado pelo governo brasileiro para compor a corte de sete juízes da OMC. Nesse posto, ajudou a decidir casos como a disputa da Embraer com a fábrica canadense de aviões Bombardier e as contendas dos exportadores brasileiros com os produtores de açúcar, na Europa, e de algodão, nos Estados Unidos, que recebiam subsídios irregulares de seus governos. Pouco antes de viajar para Genebra, na Suíça, onde tomará posse no novo cargo, Baptista falou a VEJA no escritório que comanda em São Paulo.
Veja – A Rodada Doha, a grande negociação mundial da década, corre o risco de naufragar. Nesse caso, o número de apelações no tribunal da OMC aumenta?
Baptista – É exatamente o que vai acontecer. Mesmo que a Rodada Doha saia, ela será diluída. Vai ser uma espécie de café aguado. Com isso, a peça mais importante da OMC para resolver problemas entre países será o sistema de solução de controvérsias. Estão faltando imaginação e criatividade aos diplomatas para destravar as conversas.
Veja – Ou seja, os juízes acabam resolvendo os impasses que os diplomatas não conseguem solucionar...
Baptista – Esse tem sido um dos nossos maiores trabalhos: esclarecer os direitos e deveres de cada país no comércio mundial. Às vezes, os acordos diplomáticos são tão vagos que não determinam nada. Nossas decisões têm ajudado a definir o que é o direito internacional sob a ótica da OMC. Desde que a corte foi criada, em 1995, estamos instituindo jurisprudência. Nesse período, já foram julgados 86 casos, que agora servem de referência. Hoje, a Corte de Apelações da OMC é o mais eficaz de todos os tribunais internacionais.
Veja – Quantos processos são julgados por ano?
Baptista – Os processos maiores são chamados de "painéis". Em média, são julgados de dez a doze deles por ano, e todas as decisões têm de ser proferidas por consenso. Por isso, faço questão de ler a íntegra de todos os processos. Alguns têm 5.000 ou 6 000 páginas. Diria que 60% do tempo que eu trabalho é gasto com leitura.
Veja – São cerca de 60 000 páginas por ano. O senhor realmente lê todas?
Baptista – Quando comecei a advogar, percebi que teria de ler muito. Descobri, então, que o presidente John Kennedy lia o New York Times de domingo em quatro minutos. Fiquei admirado e resolvi me inscrever num curso de leitura dinâmica. Naquele tempo, era uma coisa caríssima. Tive de pedir dinheiro emprestado ao meu pai, mas não me arrependo. Tornei-me capaz de ler bem depressa. Minha média é de 100 páginas por hora. Quando vou para a Europa, leio romances de 500 ou 600 páginas na viagem, e ainda encontro tempo para dormir. Leio VEJA inteirinha em quinze minutos.
Veja – O que o Brasil deveria fazer para aproveitar as decisões que a OMC dá a seu favor?
Baptista – O Brasil atualmente não pode exportar mais porque não tem como. Está travado. O país precisa liberar seus gargalos de exportação. Se o governo privatizasse os portos e as estradas que levam aos portos, já daria uma destampada monstruosa no comércio exterior. Os operadores privados buscariam capital e correriam o risco de investir. O país ganharia muito em eficiência. Em Amsterdã, um contêiner é embarcado em quatro horas. Aqui, leva três dias. Essa demora entra na conta do frete cobrado pelas companhias de navegação. No Brasil, o frete é caro porque os portos são ruins. E o que isso significa? Menos competitividade. O algodão chega mais caro ao exterior porque pagamos mais pelo frete.
Veja – Os exportadores reclamam da alta carga tributária. Eles têm razão?
Baptista – Eles estão certos. Se o gargalo logístico fosse destravado amanhã, seria ótimo. Mas, em seguida, apareceriam o gargalo burocrático, que não é difícil de ser resolvido, e o fiscal, este, sim, um nó. Todo imposto que é recolhido e não é devolvido depois ao empresário na forma de crédito tributário tira a competitividade do país no comércio exterior. É o caso da Cofins, um imposto que é ruim, e da CPMF, que é o pior de todos.
Veja – Que força real tem o Tribunal de Apelações da OMC?
Baptista – Essa corte julga todas as controvérsias que surgem entre os países sobre o comércio internacional. O Brasil, como a gente costuma brincar, é um dos fregueses mais importantes. O país é o quinto maior usuário do tribunal. Só perde para os Estados Unidos, a União Européia, o Canadá e a Índia. É interessante analisar o perfil dos processos em que o Brasil está envolvido. Em 70% dos casos em que é parte, o Brasil acusa outros países. Só aparece como réu em 30% dos processos.
Veja – Isso quer dizer que, na média, somos cumpridores dos acordos internacionais?
Baptista – Não. Significa apenas que o peso do Brasil no comércio internacional é muito pequeno. Muitas vezes, o Brasil descumpre os acordos, mas o pessoal deixa passar porque, economicamente, não vale a pena abrir um processo. As demandas judiciais na OMC são muito caras. Só se justificam quando o volume comercial que está em disputa é grande o suficiente para compensar as custas processuais. É o mesmo raciocínio que você faz quando um sujeito quebra o espelho do seu carro. Como o valor é pequeno, você não vai parar o trânsito e começar um processo, porque o esforço não compensará o resultado.
Veja – A que o senhor atribui a sua indicação para presidir a Corte de Apelações?
Baptista – Sem falsa modéstia, na OMC respeitam o meu conhecimento técnico. Atuei a vida toda com direito internacional, publiquei livros na Europa, dei aulas nos Estados Unidos. Domino o assunto. Além disso, gostam das audiências que eu presido. Dizem que tenho senso de humor, que brinco com as pessoas. Lembro de uma vez em que fiz uma pergunta a uma advogada americana e ela ficou parada, embatucada. Como a mulher não respondia, eu disse: "Se você quiser, pode invocar a quinta emenda" – que é aquela emenda à Constituição dos Estados Unidos que diz que a pessoa tem o direito de ficar calada, para não se comprometer. Todo mundo caiu na risada.
Veja – O fato de o tribunal passar a ser presidido por um brasileiro tem algum significado especial?
Baptista – É uma indicação do prestígio do país, mas não trará nenhuma vantagem material. Sempre viajei muito e morei na França e nos Estados Unidos. Quando alguém me pergunta a minha nacionalidade, respondo que sou um ser humano. A minha pátria é a humanidade, não um país. Para mim, o sofrimento dos africanos, dos asiáticos pobres é tão triste quanto o dos brasileiros. Mas não posso negar que o fato de eu ser do Brasil sempre desperta curiosidade nos juristas estrangeiros.
Veja – Por quê?
Baptista – Eles têm muita dificuldade para entender as peculiaridades do nosso sistema jurídico. Quando sou apresentado a advogados em Genebra, eles costumam perguntar, por exemplo, qual é a diferença entre uma portaria, um decreto e uma instrução normativa. É difícil explicar isso para um estrangeiro. Nosso arcabouço jurídico é cheio de minúcias e de um arcaísmo que chama atenção. O sistema é primitivo, embaraçado, cheio de entraves. Temos uma infinidade de leis, que se cruzam e se sobrepõem. A confusão abre brechas para que muitas leis não sejam cumpridas. Temos muita legislação e pouca aplicação. Os estrangeiros não entendem.
Veja – Quanto custa mover um processo na OMC?
Baptista – Uma enormidade. O que se comenta é que, juntas, a Embraer e a Bombardier gastaram 12 milhões de dólares processando uma à outra. No caso do algodão, em que o Brasil acusava o governo americano de dar subsídios ilegais aos produtores do seu país, estima-se que o custo tenha passado de 3 milhões de dólares. Isso inclui o levantamento de dados econômicos para o processo, a viagem dos interessados e a contratação dos advogados.
Veja – E quanto se ganha em uma causa dessas?
Baptista – No caso do algodão, o tribunal calculou que o Brasil teve perdas de 3,2 bilhões de dólares devido à política de subsídios americana. Por isso, além de cortar os subsídios, os Estados Unidos deveriam ressarcir esse valor. Deveriam, mas não ressarciram. Nós demos ao Brasil o direito de cobrar esse prejuízo. O Itamaraty teria de negociar com Washington uma redução nas exportações americanas de algodão durante um período determinado, para que os produtores brasileiros pudessem ocupar o espaço com seus produtos. Mas, pelo que sei, isso não foi feito. O Brasil não exigiu essa compensação financeira a que teria direito.
Veja – Por que essa responsabilidade é do Brasil?
Baptista – A decisão da OMC é como uma ordem de despejo. Você ganha o despejo do seu inquilino. Mas, se você não promover o despejo, o inquilino não sai. A responsabilidade pela execução é do interessado. Os Estados Unidos têm uma tradição de cumprir a lei, mas eles tentam, a todo custo, resguardar o seu interesse. Na hora de cumprir uma decisão, fazem o que podem para a coisa ir devagar. É como na história de O Mercador de Veneza, de Shakespeare, em que Shylock ganha o direito de arrancar 1 libra de carne das costas de um inimigo, mas fica proibido de derramar uma única gota de sangue, o que o deixa de mãos atadas. Esse tipo de sofisma funciona no comércio internacional. O devedor sempre tenta dar à decisão a interpretação de menor alcance possível. Isso é legítimo. Compete ao credor cobrar aquilo a que tem direito.
Veja – O que está impedindo o Itamaraty de agir?
Baptista – Não sei. Mas, no estado lamentável em que estão nossos portos e estradas, será que conseguiríamos aumentar nossas exportações de algodão o suficiente? Às vezes, o Brasil obtém uma boa vitória, mas não pode colher seus frutos porque a péssima infra-estrutura impede que as exportações nacionais cresçam na velocidade em que poderiam. Para conquistar mercado, não basta apenas vencer demandas judiciais na OMC. É preciso ser competitivo. Uma coisa não dá resultado sem a outra. O caso do algodão mostra isso.
Veja – O senhor sempre atuou na área do direito internacional?
Baptista – Quase sempre. A única exceção se deu durante o regime militar, quando advoguei para presos políticos. Comecei defendendo um estagiário do meu escritório que era da União Nacional dos Estudantes e foi preso em um congresso. José Carlos Dias, Mário Simas e eu estivemos entre os primeiros a atuar nesse campo, ainda antes da edição do AI-5, que suspendeu as garantias constitucionais individuais no país. Mas a barra pesou para o meu lado. Tive de passar dois anos na França com a minha família.
Veja – O que aconteceu?
Baptista – Estava defendendo quatro padres dominicanos que eram acusados de subversão. Comecei a receber ameaças, mas não dei bola, porque quem morre na véspera é peru. Um dia, no entanto, meu filho atendeu o telefone e alguém disse a ele: "Se o seu pai não parar com essa brincadeira, nós vamos te matar". Eu cheguei em casa e ele estava chorando. Perguntei: "O que foi?". E ele disse: "Um homem ligou e disse que vai me matar". Meu filho tinha 3 anos. Decidi que era hora de dar um tempo. Aceito correr riscos, mas não estenderia isso à minha família.
Veja – Quem eram esses dominicanos?
Baptista – Eles foram presos, e até hoje muita gente diz que foram torturados para denunciar onde (o terrorista) Carlos Lamarca estava escondido. Um deles era Frei Betto. Aliás, ele é o exemplo de gratidão que ilustra o gênero humano. Agora, não me conhece mais. Não fala nem bom-dia quando me vê. Gozado, não?
Veja – O senhor se arrependeu de defendê-los?
Baptista – Não, mas acho engraçado termos lutado por essa gente, os chamados heróis da resistência democrática no Brasil, e ver o que aconteceu quarenta anos depois. Se você olhar objetivamente o que é que o sujeito fez de bom, ele não fez nada. O maior exemplo disso é o José Dirceu. Ele era um estudante doidão, mais dedicado a namorar as meninas do que a fazer política. Foi preso em um congresso e, como era conhecido no movimento estudantil, o trocaram por um embaixador. O Dirceu foi mandado para Cuba. Ficou lá um tempão. Quando voltou, veio "plastificado", foi viver escondido atrás de uma mulher no Paraná e só depois da anistia mostrou a cara. Onde é que está a luta pela democracia? Mas, como desde pequeno só espero pelo pior, surpreendo-me apenas com as coisas boas da vida.
