Miriam Leitão Falsos motivos

O fim da CPMF desmontou argumentos de todos os lados. O governo ameaçava com o fim do mundo que não houve; os empresários diziam que a queda do imposto reduziria preços, o que não deve acontecer; o governo dizia que a Saúde seria prejudicada e, por lei, a Saúde tem aumento real de despesas todos os anos; a oposição dizia querer reduzir a carga tributária, quando queria impor uma derrota política.

Quase tudo não é o que parece nesta batalha. Não foi a oposição que derrotou o governo, mas, sim, a base política do presidente Lula que chantageou o governo durante meses e depois não entregou a vitória. Quando tramitou na Câmara, o relator na CCJ foi o deputado Eduardo Cunha que, em troca, conseguiu a nomeação de Luiz Paulo Conde para Furnas. O projeto acabou aprovado na Câmara, a custo alto em emendas e nomeações, apesar de lá o governo ter maioria folgada. Perdeu no Senado, onde o governo tinha cooptado senadores para montar uma maioria às pressas à custa também de farta distribuição de benesses.

Houve muitas mentiras e videoteipes neste debate da CPMF. Os argumentos apenas trocaram de bocas: das tucanas foram para as petistas — e vice-versa. Quem não se lembra das ameaças de crise internacional e riscos fiscais que os tucanos sempre bradavam a cada renovação de um imposto vendido como provisório e com nome de contribuição? Quem não se lembra do então aguerrido oposicionista PT reclamando do aumento dos impostos sobre os trabalhadores? Essa inversão é tão perfeita que até a solução na hora da perda é igual. Quando o governo tucano ficou alguns meses sem a CPMF, a saída foi o aumento de IOF sobre operações nas quais a contribuição incidia. Segundo o secretário Everardo Maciel, isso reduziu em 25% a perda na época. Hoje, pela diferença das alíquotas, a recuperação com o IOF seria menor.

O governo ameaçou o tempo todo com o risco de que a Saúde perderia dinheiro. É falso, pois a Saúde tem a emenda 29, idéia do ex-ministro José Serra, que estabelece que as despesas com a Saúde têm que aumentar anualmente. Elas crescem na proporção do PIB mais a inflação.

A idéia de toda a CPMF ir para a Saúde nunca foi esclarecida. Mas poderia ser exagerada se isso fosse acrescentado ao gasto atual.

Empresários anti-CPMF disseram que o objetivo era reduzir a carga tributária. Um dos argumentos era que, como está embutida em toda a cadeia produtiva, seu fim poderia reduzir os preços. Dificilmente acontecerá isso na opinião tanto do tributarista Everardo Maciel quanto do economista José Márcio Camargo.

Com a economia aquecida, a demanda em alta, os empresários têm espaço para simplesmente embolsar a CPMF através de aumento da margem de lucro. Os contribuintes com conta bancária terão um ganho direto. A CPMF será privatizada, explicaram os dois: será dos empresários em forma de margem, dos contribuintes em forma de folga no custo bancário.

Se o governo disser, nos próximos dias, que terá de cortar investimentos por culpa da derrota da CPMF, de novo, não será verdade. O governo Lula não faz acontecer os investimentos que programa e inclui no orçamento.

Nem os do PAC. Dos R$ 16 bilhões do PAC, investiu R$ 9 bilhões. Dos R$ 38 bilhões do orçamento de 2007, gastou R$ 14 bilhões. Gasto bom não é com o governo Lula, que prefere os aumentos de contratações, de salários, de gastos de custeio; os quais, depois de autorizados, não dá para voltar atrás e se repetem nos anos seguintes. O funcionário, uma vez contratado, vai ficar na folha pela vida toda e depois na aposentadoria do setor público. Sem uma mudança de regras de administração aposentadoria, é uma decisão tomada que vai pesar por, pelo menos, umas cinco décadas.

Só em outubro, o governo Lula contratou mais de 80 mil funcionários, como comentou, aqui na coluna, economista Alexandre Marinis, que acompanha esses dados com espanto. O governo sempre diz que não pode cortar gastos, pois as despesas mais importantes são “incomprimíveis”. Se já sabe como é difícil cortar, depois que aprova o aumento, por que aumenta tanto esses gastos? Por que aumenta tanto as amarras que o amarrarão a outros governos no futuro? Que o Estado precisa de mais funcionários em algumas áreas não há dúvida, mas forma de contratação é velha e está eternizando distorções salariais que só aumentarão tensão lá na frente.

A oposição queria basicamente impor ao governo Lula uma derrota política. O presidente está num excelente momento, com popularidade e economia em alta. O governo aproveita todo o aumento da arrecadação produzido pelo maior ritmo de crescimento para ampliar gastos e pavimentar o caminho para a continuação no poder. Foi isso que assustou oposição. Ao protestar contra o gasto excessivo e carga tributária crescente, oposição foi voz dos contribuintes que estão carregando o peso de um Estado cada vez mais perdulário.

Se o governo quiser aumentar impostos para sancionar o nível de gastos já previstos para 2007, isso será um péssimo sinal. Se aproveitar o freio de arrumação para cortar gastos refazer um orçamento mais magro, será um bom sinal.

Mas o que falta ao país uma sinalização de médio longo prazos de que as despesas públicas serão declinantes como proporção do PIB e que, portanto, a carga tributária poderá cair aliviando as pessoas e empresas pagadoras de impostos.