Hora da eficiência

A reação do presidente Lula ao fim da CPMF — “são coisas da democracia” —, decretado pelo Senado, reforça o entendimento de que o desfecho do embate político em torno do imposto demonstra a vitalidade das instituições republicanas no Brasil.

Também conforta a maturidade do governo ao anunciar que a meta do superávit primário (3,8% do PIB) será mantida intacta pelo pacote de ajustes necessários a compensar a perda da receita do imposto a partir de primeiro de janeiro.

Os aplausos à reação do Planalto param aqui. Pois preocupa que entre as opções citadas por gente do governo esteja incluído o aumento de impostos: o IOF, o IPI, o gravame sobre importações e o CSLL, a contribuição sobre o lucro líquido das empresas. Ora, em vez de apertar o torniquete de impostos, com resultados negativos para o crescimento econômico, ou podar investimentos, a prioridade única deve ser o corte de gastos correntes e a racionalização na forma como o governo aplica o dinheiro do contribuinte.

Culpar a oposição pode valer como manobra na luta político-eleitoral.

Mas não passa disso, por não resolver a questão central das compensações pela supressão de R$ 40 bilhões da receita tributária do ano que vem. É decisão correta engavetar aumentos prometidos ao funcionalismo do Executivo e de outros poderes. Cabe lembrar que os salários no Judiciário, no Legislativo e no governo federal têm sido beneficiados por generosos reajustes, bastante acima daqueles praticados no Brasil real.

Outro campo a ser explorado é o inchaço da máquina. O governo Lula já admitiu bem mais de 100 mil funcionários públicos, sem sequer compensar essa despesa com o corte dos terceirizados. Como os servidores contratados são estáveis, o governo, com isso, eternizou uma despesa. Planos de novas contratações precisam ser engavetados, e para sempre. Só para 2008 previam-se admissões de cerca de 40 mil funcionários, um evidente exagero.

Além de tudo, como tem sido ressaltado, a arrecadação tributária continua em ascensão, dando margem de manobra a Brasília para compensar a perda da CPMF sem precisar elevar alíquotas de impostos e cortar investimentos.

O fim da CPMF com a alíquota de 0,38% força o governo a ser mais eficiente na administração dos gastos e a apressar a aprovação de projetos estratégicos, como o da criação do teto de aumento real da folha de salários do funcionalismo em 2,5% anuais.

É o momento de Brasília mostrar eficiência administrativa diante do basta dado pelo Senado, em nome da maioria da população, ao arrocho tributário.