Ethevaldo Siqueira
Neste ano, nós, usuários de telefonia, estamos pagando R$ 52 bilhões de tributos aos governos estaduais, municipais e federal. Da receita global do setor - R$ 132 bilhões - só R$ 80 bilhões são serviços. O resto é tributo.
É claro que existem outras causas para o preço elevado dos serviços, tais como o baixo grau de competição na telefonia local e o reduzido poder aquisitivo da maioria da população. E, para agravar esse quadro, o cidadão brasileiro não parece estar ciente dos tributos que paga.
Minha conta de energia elétrica residencial, que inclui meu escritório doméstico (ou home office), totalizou neste mês R$ 898,27. Embutidos nesse valor, estão R$ 224,56 de ICMS, mais R$ 28,55 de PIS e Cofins. Tomando por base a tarifa líquida de serviços, de R$ 645,16, a tributação alcança o nível absurdo de 39,24%.
O que ameniza um pouco a situação da energia elétrica são os critérios de tarifa social. Quanto menor o consumo, menor o valor do quilowatt-hora (kWh). Em telefonia residencial, não há qualquer diferenciação de tarifa. Banqueiro e lavadeira pagam a mesma coisa, tanto na telefonia fixa como no celular.
CAMPEÃO DO MUNDO
Nenhum país no mundo tributa em níveis tão elevados as telecomunicações como o Brasil. Utilidades essenciais, como energia e comunicações, são taxadas aqui com as mesmas alíquotas dos artigos de luxo.
Estou pagando minha conta telefônica de dezembro, no total de R$ 788,29. Desse montante, R$ 566,15 são serviços. O resto são tributos: R$ 197,06 de ICMS, com uma alíquota de 25% calculada "por dentro" - e mais PIS e Cofins, no valor R$ 25,08. Total de tributos: 39,24%.
No caso concreto da telefonia, além dos 39,24% de tributos que pagamos, a concessionária recolhe, outras contribuições, a título de Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
Mesmo abocanhando tanto de nossas contas telefônicas, o Estado brasileiro não tem nenhuma obrigação de investir no setor de telecomunicações, diferentemente do que ocorre no setor de energia elétrica. Só lhe compete arrecadar. Na prática, depois de ter privatizado a Telebrás, o governo se tornou o maior sócio das receitas setoriais.
O cálculo de imposto "por dentro" é artifício matemático. Veja a malícia, leitor, de uma conta hipotética de R$ 100, com um único imposto de 25%. Nela, há duas parcelas distintas: R$ 75 de serviços e R$ 25 de imposto (como ICMS). Assim calculado, o imposto equivale a 25% do total da conta. Comparando-se os R$ 25 de imposto com os R$ 75 de serviços, comprova-se que o tributo equivale a 33,33% dos serviços.
Com a expansão acelerada da base instalada de telefones, cresce a cada dia o volume de tributos cobrados das telecomunicações, sem falar no confisco de mais R$ 3 bilhões de fundos de destinação específica (Fust, Fistel e Funttel), que são simplesmente enxugados pelo Tesouro Nacional.
FUST E FISTEL
O Fust, criado no ano 2000, já acumulou mais de R$ 6 bilhões de recursos sugados das receitas setoriais, sem ter aplicado praticamente nada nas finalidades de sua criação, que incluem coisas importantes como levar a telefonia às áreas mais pobres, informatizar escolas e hospitais e ampliar a inclusão digital no País. Esses R$ 6 bilhões já foram transformados em superávit fiscal. Não voltam mais.
Resta ainda o Fistel, recolhido pelas empresas, que deveria ser integralmente aplicado na fiscalização dos serviços, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Neste ano, só de taxas do Fistel, serão recolhidos de R$ 2,4 bilhões, valor que supera o total recolhido em todo o ano passado. Desse total, o governo destina apenas R$ 355 milhões para o orçamento da Anatel de 2007. Os excedentes R$ 2 bilhões do Fistel são embolsados pelo governo.
Conforme estudo da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), em parceria com a consultoria Teleco, a arrecadação acumulada do Fistel, de 2001 a 2006, foi R$ 6,5 bilhões, enquanto os orçamentos da Anatel somados não passaram de R$ 1,4 bilhão. Resultado: uma diferença de R$ 5,1 bilhões que foram destinados ao superávit primário. Ou, na linguagem popular: foram para o ralo.
Conclusão: o governo não aplica os recursos do Fust na universalização dos serviços de telecomunicações, como determina a lei que criou esse fundo. E pior: tudo que foi acumulado e não utilizado já desapareceu para sempre, pois o governo não devolve, direta ou indiretamente, esses recursos aos contribuintes. Nem do Fust, nem do Fistel, nem do Funttel.
