Celso Ming - Um câmbio a defender

O Estado de S. Paulo

12/12/2007

Sobre o fundo soberano a ser criado, o ministro Guido Mantega já disse muita coisa e sempre deixa dúvidas. Disse que seria constituído de reservas (o que não pode), que seria usado para financiar infra-estrutura (o que também não pode), que seria repassado como financiamento das atividades das grandes empresas brasileiras no exterior (que não precisam disso). Essas declarações foram depois desmentidas ou corrigidas. Tirando poeira da memória, fundo soberano é um patrimônio em moeda estrangeira pertencente a um país. Em geral, tem por objetivo o apoio a projetos de seu interesse no exterior. Somados, os patrimônios desses fundos chegam hoje a US$ 3 trilhões. Neste fim de semana, Mantega declarou ao jornal Financial Times, de Londres, que a função primária do fundo será evitar a valorização do real. “Vai ter a mesma função da intervenção do Banco Central no mercado de moedas.” É uma declaração cheia de conseqüências. Não ficou claro o quanto o ministro as levou em conta. Antes de prosseguir, uma observação. Nos países avançados, se necessário, o ministro de Finanças expõe o ponto de vista do governo sobre câmbio e política cambial. Mas presidente de banco central se cala sobre esse assunto porque sua função é executar a política monetária (política de juros). Nos Estados Unidos, o ministro do Tesouro, Henry Paulson (o ministro da Fazenda de lá), tem feito reiteradas declarações sobre câmbio. Ele quer o dólar forte e quer que outras potências, como a China, valorizem sua própria moeda para retirar pressão sobre o dólar. Enquanto isso, o presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), Ben Bernanke, mantém a boca fechada quando o assunto é o dólar ou o câmbio. Como apontado no Confira da coluna de ontem, se é para conter a valorização do real, o patrimônio desse fundo não pode se limitar a algo entre US$ 10 bilhões e US$ 15 bilhões, formado pelos dólares comprados. Seu patrimônio terá de ser o necessário para evitar a valorização do real. Essa conclusão conduz a outro ponto: qual é a cotação do dólar abaixo da qual se deve entender que há valorização do real a ser evitada? Isso exigirá que o ministro defina um piso para o câmbio a defender. Sempre que a cotação resvalar para baixo disso, o Tesouro terá de comprar dólares ou adotar medidas complementares que evitem esse efeito. E não é preciso argumentar demais para concluir que a Fazenda (ou o Tesouro) passará a ditar a política cambial, com os efeitos que daí virão. Um é o de que a compra de dólares tem impacto monetário, pois despeja reais na economia, os mesmos usados para comprar dólares. Afora isso, o Banco Central sempre negou o que Mantega agora afirma em inglês: que as intervenções visam a evitar a valorização do real. Para o Banco Central, as compras de dólares ou recompõem reservas ou reduzem a volatilidade do câmbio. Jamais são feitas para evitar o tombo do dólar. Em princípio, do ponto de vista do Banco Central, nada há de errado em que o Tesouro execute a política cambial, desde que fiquem respeitados os limites orçamentários para a compra de dólares e desde que não se usem reservas. Depois de tanta afirmação desencontrada está na hora de o governo esclarecer o que será esse fundo soberano e o que pretende com ele. Confira O comunicado que o Fed (banco central dos Estados Unidos) divulgou depois do corte dos juros de um quarto de ponto porcentual (e não de meio) parece ter apontado problema maior do que a solução adotada. Lá ficou dito que a produção está em desaceleração, que o consumo está mais fraco e que as tensões no mercado financeiro aumentaram. E há preocupação com a inflação. Ficou a impressão de que, para o Fed, é preciso dar prioridade ao combate à inflação e não mais aos estragos provocados pela crise. Foi por isso que os mercados desabaram.