Uma semana de almanaque, por Vitor hugo Soares

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Uma semana de almanaque, por Vitor hugo Soares

No computador, ligado para produzir estas linhas semanais de opinião, escuto cantar o artista cearense Belchior, um de meus preferidos do primeiro time da música popular brasileira. O rapaz latino americano que anda outra vez sumido no mundo, interpreta uma famosa música de Chico Buarque de Holanda, gravada no álbum Vício Elegante (1996), no qual empresta seu jeito especial de cantar na regravação de grandes sucessos de compositores da MPB.

A canção que escuto é Almanaque.

Nos versos precisos e bem humorados, um rosário de perguntas incômodas e preocupações inusitadas em "sambas de namoro e amor". Questões levantadas em tempos temerários (a expressão é do grande Nestor Duarte, no título de seu romance fabuloso), pontuados de loucuras, inquietações e dúvidas, mas que os dias correntes na Bahia, em Brasília, em São Paulo, no País e lá fora, revelam que continuam à espera de respostas até agora.

Os fatos, palavras e imagens tristemente produzidos na passagem em Recife, Feira de Santana, Salvador, Brasília e São Paulo, da blogueira Yoani Sanches, combativa e combatida dissidente do regime dos irmão Castro, em Cuba, são atestados contundentes de atualidade das questões que a música levantava há tantas décadas.

Um triste espetáculo de intolerância e burrice com exposição planetária. Daqueles que o conceberam nos desvãos de palácios, gabinetes e embaixada, e dos que os executaram como "paus mandados" ou inocentes inúteis. É difícil entender - e mais difícil ainda explicar -, um espetáculo assim em Recife: a capital pernambucana de tantos heróicos resistentes em longos combates pela democracia e contra a repressão nos anos da canção de Chico, ou em passado mais remoto.

Ou aquele show grotesco de violência e subserviência misturadas, encenado na noite vergonhosa de quarta-feira passada em Feira de Santana. A gloriosa e honrada cidade na entrada do sertão da Bahia, de tantas jornadas históricas lideradas por um de seus filhos mais ilustres, o saudoso prefeito afastado pelo regime militar-civil em 64, Francisco Pinto.

Mais tarde, o deputado Chico Pinto, que se transformaria em um dos mais dignos e emblemáticos parlamentares da história do País em qualquer tempo. Ao lado do colega e amigo pernambucano Fernando Lyra (que morreu dias antes dos episódios deprimentes nas duas cidades que ele tanto amou e exaltou), Chico Pinto é uma referência nacional do bom combate na política e na vida pública e privada, inimigo ferrenho de todas as ditaduras, até a morte.

Escuto a voz cortante de Belchior emprestada à interpretação da música de Buarque:

"Ó menina vai ver nesse almanaque como é que isso tudo começou / Diz quem é que marcava o tic-tac e a ampulheta do tempo disparou / Se mamava se sabe lá em que teta o primeiro bezerro que berrou".

Penso: O que e quem teria movido os cordéis daqueles mansos cordeiros do poder, que agora, com olhos inflamados e veias do pescoço quase explodindo de ira, acenam com notas falsificadas de dólares nas mãos? Militantes femininas de presumíveis "partidos de esquerda e ONGs", que puxam os cabelos e tentam intimidar com gestos vis e palavras grosseiras a jovem blogueira cubana, recebida em sua primeira viagem permitida fora de seu país aos gritos de "vendida ao capitalismo americano", no Aeroporto dos Guararapes, na capital de Pernambuco.

Quanta ironia na cena inacreditável!

Belchior segue com as incômodas perguntas de "Almanaque": Quem penava no sol a vida inteira/ como é que a moleira não rachou?/ Me diz, me diz/ Quem tapava esse sol com a peneira e quem foi que a peneira esfuracou / Me diz, me diz, me responde por favor/ Quem pintou a bandeira brasileira/ Que tinha tanto lápis de cor?"

E a imagem pula para Feira de Santana : A horda ululante impede a exibição do documentário "Conexão Cuba-Honduras", do cineasta baiano Duda Galvão, um dos motivos principais da visita de Yoani ao Brasil. No meio do caos, um momento de luz e lucidez. Na Feira de Chico Pinto, a digna e corajosa figura do senador paulista, Eduardo Suplicy enfrenta a turba enfurecida com uma convocação à reflexão e ao debate. Assim evita o pior, mesmo sem impedir o desastre que já estava consumado.

O resto é o que se viu e se vê no rastro da passagem da blogueira por Brasília, São Paulo e onde quer que vá a dissidente cubana em sua luta, armada com uma câmera e um computador, contra a intolerância e a favor da liberdade de expressão. Ah, e um ar sereno e o riso irônico ao encarar os que a ofendem, parecendo dizer com os olhos: "Senhor, perdoai-os. Eles não sabem o que fazem!"

Ao fundo, antes do ponto final, Belchior segue com as perguntas da canção de Chico Buarque:

..."Quem é que sabe o signo do capeta/ E o ascendente de Deus Nosso Senhor /Quem não fez a patente da espoleta/ Explodir na gaveta do inventor/ Me diz, me diz, me responde por favor/ Quem tava no volante do planeta/ Quando o meu continente capotou? / Vê se tem no almanaque, essa menina/ Como é que termina um grande amor. Me diz, me diz, me responde por favor/ Se adianta tomar uma aspirina, ou se bate na quina aquela dor?".

Responda quem souber!

 

Vitor Hugo Soares é jornalista. E-mail: vitor_soares1@terra.com.br

Temor à palavra, por Ruy Fabiano

Blogdo Noblat

Temor à palavra, por Ruy Fabiano

Digamos, por mero exercício de raciocínio, que tudo o que tem sido assacado, sem provas, contra a blogueira cubana Yoani Sánchez é verdade: é agente da CIA, conspira contra o socialismo em Cuba, é antipatriota, financiada por grupos empresariais etc.

Nada disso justifica a vergonhosa recepção que está tendo. Cercear o direito à palavra a alguém cujo destaque se deve exclusivamente ao uso que dela faz – e a nada mais - é uma truculência inominável, intolerável num regime democrático.

Se os adversário de Yoani têm alguma razão para hostilizá-la, a perderam ao tentar silenciá-la mediante métodos bárbaros, piquetes de militantes que remetem às manifestações da juventude nazista. Se ela precisa ser combatida – digamos que precise -, é no campo em que ela atua que isso deve ocorrer.

Afinal, se o seu hipotético delito estaria no que diz (e escreve), é aí que deve ser questionada. A liberação de seu visto para deixar seu país foi apresentada como sinal de que Cuba, no fim das contas, não seria uma ditadura tão intolerável.

Só que a concessão do visto não foi exatamente uma concessão. Estava sendo constrangedor ao regime insistir em negá-lo, graças à projeção que Yoani conquistou internacionalmente.

O governo cubano decidiu então transformar a concessão numa cilada. Articulou-se com o governo brasileiro para que a recepção saísse pela culatra. O meio de que se serviu não poderia ser mais burro. Confirma o que de pior já se disse sobre aquele regime.

É um governo que teme mais a palavra do que a pólvora. O espantoso é que o governo brasileiro, que preside uma democracia, fincada na liberdade de expressão, se associe a tal prática.

A imprensa provou tal parceria, em que o governo brasileiro chegou a enviar emissário a Cuba para inteirar-se da logística da perseguição. Os adversários de Yoani querem responsabilizá-la pelo que não fez, nem defendeu: o embargo econômico dos EUA e a prisão de Guantánamo.

Que tem ela com isso, se nem nascida era quando tais fatos se consumaram? E que força tem para revertê-los se o próprio Obama, que se comprometeu com a causa, não o conseguiu? E ainda: quando foi que fez proselitismo favorável a tais temas?

Sua luta é a de uma cidadã cubana, inconformada em viver num país onde não há eleição há mais de cinco décadas, onde se pune com prisão, tortura e morte os delitos de opinião e onde o elementar direito de ir e vir cabe apenas aos amigos do regime.

Alguns hão de argumentar: "Como, se ela está no Brasil e cumprirá agenda de visita a outros países?". Sim, mas a que preço! O que afinal os adversários de Yoani tanto temem que ela diga que já não tenha dito (e escrito)?

Se é agente da CIA – e seria caso único de um agente cuja missão é se expor -, a melhor ocasião de prová-lo e desmoralizá-la é pelo debate. Há quem tente apontar na mobilização oposicionista para defendê-la um sinal de que estaria articulada para impor ao regime cubano o desgaste que está ocorrendo.

Ora, que oposição ficaria indiferente a uma manobra tão patética como esta, que, além de submeter o país ao comando moral de outro, o expõe internacionalmente como cúmplice de uma ditadura cinquentenária? 
E não é a primeira vez que o governo do PT, que celebrou esta semana sua primeira década no poder, age dessa forma, a serviço de um regime que resiste à democratização.

Houve, em 2007, por ocasião do Pan-americano, o caso de deportação de dois boxeadores cubanos que se desligaram da delegação de seu país e pediram asilo ao governo brasileiro.

Já com relação ao terrorista Cesare Battisti, condenado em última instância pelo Judiciário italiano, o governo não hesitou em violar um tratado de extradição e mantê-lo em território brasileiro. Os boxeadores não eram criminosos, nem estavam condenados, mas foram tratados como se o fossem; Battisti, mesmo condenado, foi tratado como vítima.

Lula, em território cubano, comparou presos políticos, em greve de fome, a bandidos comuns de São Paulo. E Dilma disse que direitos humanos são questão de âmbito interno dos países e que o Brasil não tem autoridade nessa questão para julgar Cuba.

Some-se a isso a inconformidade do PT em absorver a condenação dos mensaleiros e as reiteradas tentativas de regulamentar a mídia e tem-se aí, claramente, um projeto autoritário em marcha. O que a militância da esquerda faz com Yoani é o que quer fazer com a liberdade de expressão aqui mesmo.

A morte de Lyra e a “topada” de Dilma, por Vitor Hugo Soares

Blog Noblat

Um sábio chinês disse no passado: "Há indivíduos cuja morte pesa menos que uma pena para a humanidade. Há outros, porém, cujo desaparecimento tem o peso de toneladas".

Este pensamento oriental segue atualíssimo. Para comprovar, basta olhar ao redor no Brasil e no resto do planeta. Em sua segunda parte, se encaixa com perfeição ao perfil e à história política e humana do ex-parlamentar e ex-ministro da Justiça, Fernando Lyra.

Um brasileiro exemplar, nascido em Pernambuco, que morreu quinta-feira, 14, depois de largo e complicado período de internamento em hospitais de Recife e São Paulo.

Muitos conheceram Fernando (assim ouvi muitas vezes o ex-deputado Chico Pinto chamar com afeto e admiração o amigo e companheiro de grandes combates no extinto MDB). Outros com ele conviveram mais prolongada e intensamente.

Alguns irão, seguramente, falar sobre esta figura humana verdadeiramente plural e admirável, como definiu em linhas brilhantes e emocionadas o senador do PDT e conterrâneo, Cristóvão Buarque, no artigo publicado no Blog do Noblat.

Preciso esclarecer e contextualizar este escrito. Nasci no lado baiano do Rio São Francisco. Passei a infância e parte da juventude em cidades de onde podia ver Pernambuco (e ouvir através das ondas potentes da Radio Jornal do Comércio, falando para o mundo) na outra margem do rio da minha aldeia.

Por sentimento, verdade e reconhecimento pessoal e profissional, não me sentiria bem se deixasse de fazer este registro póstumo.

Afinal, além do destemido e digno combatente político contra a ditadura durante décadas, foi Fernando Lyra quem ao chegar ao poder, na condição de ministro da Justiça, por escolha de Tancredo Neves, aplicou o golpe mortal na censura que durante décadas amordaçou a imprensa e a liberdade de expressão no Brasil.

Portanto, sem poder me considerar seu amigo, como sempre almejei, segui de perto a sua palavra ardente e seus discursos candentes. Testemunhei exemplos e ações. Acompanhei o bom combate de Fernando Lyra.

Jornalista profissional (chefiando durante quase duas décadas primeiro a redação, depois a sucursal do Jornal do Brasil em Salvador), amigo pessoal do ex-prefeito de Feira de Santana e ex-deputado Chico Pinto (outro símbolo autêntico da resistência no velho MDB de Ulysses e Tancredo), não raramente estive ao lado do grande político pernambucano.

Principalmente quando de suas frequentes visitas a Salvador e Feira da Santana, onde ele sempre foi admirado, aplaudido e considerado grande amigo da Bahia.

Algumas vezes participei diretamente de seu combate contra a violência e a intolerância. Até na cela de um quartel do Exército, em Salvador, passei temporada por causa disso.

Sinto honra e orgulho de poder falar destas coisas e sobre este homem de combate permanente na construção da democracia em seu país, mas que nunca deixou de sorrir, sempre manteve incrível bom humor nos palanques e na vida. Morre sem perder a ternura, jamais.

Na nota oficial de governo sobre a morte de Fernando Lyra, a presidente Dilma Rousseff assinala: "a democracia brasileira perdeu um de seus mais expressivos defensores".

Linhas adiante, destaca: "Primeiro ministro da Justiça da redemocratização, Lyra foi o responsável pelo fim da censura oficial, passo fundamental na conquista da liberdade de expressão no País".

Mais da nota: "Exímio articulador político, Fernando Lyra foi um dos expoentes da formação da Aliança Democrática. Teve atuação relevante na Assembléia Nacional Constituinte e representou com brilho os eleitores de Pernambuco na Câmara dos Deputados por 28 anos".

E a conclusão da mensagem assinada por Dilma Rousseff: "Em nome de todas as brasileiras e de todos os brasileiros, apresento meus votos de pesar a sua mulher, Márcia, suas três filhas, familiares e amigos, neste momento de dor".

O sábio chinês citado no começo deste artigo sintetizaria: "Um peso sem tamanho, o da perda de Fernando".

EM TEMPO: Antes de receber a notícia da morte de Fernando Lyra, iniciei este artigo com a intenção de falar sobe "as últimas da presidente Dilma na Bahia", e contar que não foi sem tropeços a mais recente temporada de repouso da presidente da República no privilegiado cenário cinematográfico onde fica situada a Base Naval de Aratu.

Principalmente depois dela sofrer a "topada" que lhe fissurou o dedo grande do pé, logo em seguida à sua chegada à magnífica praia de Inema, na sexta-feira da semana passada.

O assunto, mantido no título, fica para ser tratado depois. Se ainda houver atualidade. E sentido.

 

Vitor Hugo Soares é jornalista. E-mail: vitor_soares1@terra.com.br

Ordem, progresso e burrice Guilherme Fiuza

O GLOBO 16/2/13

A praia de Copacabana deverá ser interditada no réveillon (o povo assistirá aos fogos pela TV). É o mínimo que se espera das autoridades, se elas mantiverem seu surto de ordem pós-Santa Maria. E as centenas de blocos carnavalescos que engessam as ruas terão que desfilar em fila indiana em 2014. É mais seguro.

Os homens da lei que chegaram a invadir festa de aniversário em barzinho, lacrando tudo (até o bolo com suas velas assassinas), não haverão de tolerar mais essas aglomerações bíblicas a céu aberto sem saída de emergência (para quem está no miolo da multidão). As paredes são os outros. Se a ordem é interditar primeiro e perguntar depois, é o caso de ir cancelando logo o réveillon e o carnaval - pelo menos na presente forma de ajuntamentos boçais em nome da paz e da alegria.

A ideia não é o controle total? Então onde está o plano de segurança para um corre-corre acidental numa dessas muvucas de milhares - ou milhões - de pessoas comprimidas e eventualmente alcoolizadas? A presidente Dilma foi muito clara, em um de seus comícios após o incêndio de Santa Maria: determinou aos prefeitos de todo o país que tragédias como aquela jamais se repitam em qualquer cidade brasileira. Pronto. 

Nada como uma líder resoluta. A partir daí, cada xerife saiu com sua estrelinha disputando quem embargava mais, quem dava o maior show de interdições de boates, teatros, bares, quiosques e barracas.

Senhor pipoqueiro, onde está o seu alvará? Não tem? Carrocinha lacrada.

Ontem um bueiro entrou em ebulição na Avenida Rio Branco. É o enésimo bueiro na cidade do Rio de Janeiro a atentar contra a população, num histórico recente de explosões súbitas e violentas que já vez dezenas de vítimas. Onde está o plano de segurança contra o subsolo letal? O que deve ser interditado nesse caso? As ruas? Os pedestres? A Light?

O espetáculo dos surtos de ordem pública é patético. Depois da tragédia na boate Kiss, surgiu a proposta de uma medida provisória proibindo as comandas para o pagamento do consumo na saída em casas noturnas. É uma tese incrível: se você pagar um chope de cada vez ao garçom, nunca será refém de uma tragédia. Como se vê, a fronteira entre a civilidade e a estupidez nem sempre é perceptível.

Mas a reação da sociedade em defesa da segurança, da moral e dos bons costumes pode ir muito além disso. Uma semana depois da tragédia em Santa Maria, a Polícia Federal acionou as polícias civis para uma espetáculo dos surtos de ordem pública é patético. Depois da tragédia na boate Kiss, surgiu a proposta de uma medida provisória proibindo as comandas para o pagamento do consumo na saída em casas noturnas. É uma tese incrível: se você pagar um chope de cada vez ao garçom, nunca será refém de uma tragédia. Como se vê, a fronteira entre a civilidade e a estupidez nem sempre é perceptível.

Mas a reação da sociedade em defesa da segurança, da moral e dos bons costumes pode ir muito além disso.
Uma semana depois da tragédia em Santa Maria, a Polícia Federal acionou as polícias civis para uma grande operação na internet.

O objetivo era rastrear piadas que começaram a circular na rede sobre o incêndio. Autoridades policiais informaram que esse tipo de manifestação era crime, anunciando que iriam à caça de seus autores para prendê-los.

A sorte dos bravos investigadores é que demagogia moralista não dá cadeia no Brasil. Mesmo assim, por seus próprios critérios, esses caçadores de espíritos de porco poderiam estar presos: é deles, sem dúvida, a pior piada até agora sobre a tragédia.

Pobre sociedade progressista. Quanto mais se compraz com o espetáculo politicamente correto, mais emburrece.
Condomínios em prédios ricos do Rio de Janeiro estão instalando câmeras em suas fachadas 

para vigiar e punir moradores que atiram guimbas de cigarro pela janela. Chegou enfim o tempo em que os arroubos éticos consagram a ignorância.

A presidente da República ordena o fim das tragédias, determinando que autoridades locais e donos de boates tenham tolerância zero com as ilegalidades.
Em termos de obediência a regras, o exemplo mais eloquente do governo popular é a transformação de agências reguladoras - que criam e fiscalizam regras - em balcões de empregos e propinas, chefiadas por autoridades como Rosemary Noronha, a lobista afilhada de Dilma e Lula. Mas a presidente é mulher e chora - e isso basta à sociedade "progressista".

Agora o estado-maior novelesco já começa a ofensiva de marketing pelo "Papa brasileiro", para se juntar à mulher e ao operário no presépio populista.
Não tem jeito: é pão e circo (e reza para ele não pegar fogo).

Fonte: O Globo

Fato consumado - Merval Pereira

Os especialistas dizem que em política só existem dois fatos a levar em conta: o fato novo e o fato consumado. Consumada a eleição dos dois candidatos oficiais à presidência da Câmara e do Senado, resta agora acompanhar os fatos políticos que decorrerão dessa tomada do Poder Legislativo pelo PMDB. Nas duas vezes em que isso aconteceu, fatos importantes marcaram a História do país.

No biênio 1991/1992, Ibsen Pinheiro presidiu a Câmara e Mauro Benevides, o Senado, e comandaram o processo de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello. Em 2009/2010, com Michel Temer na Câmara e José Sarney no Senado, o PMDB assumiu a vice-presidência na chapa de Dilma Rousseff.

Um partido com a organização do PMDB não preside o Legislativo sem que esse fato determine seu fortalecimento, e por isso a primeira consequência da eleição de ontem para presidente da Câmara foi o enfraquecimento do PSB como ator de primeiro nível para a eleição de 2014.

A candidatura do deputado federal Julio Delgado não chegou nem a provocar um segundo turno, o que demonstra que foi precipitada a ação do governador pernambucano Eduardo Campos de permitir que seu partido abrisse uma dissidência oficial com a base governista.

Se a vice-presidência na chapa de reeleição de Dilma é a aspiração do PSB, ela ficou mais distante se depender apenas de sua vontade. O PMDB, no comando das duas Casas do Congresso, terá meios de pressionar o governo se quiser manter a situação atual.

Se, no entanto, a possibilidade de governar São Paulo parecer mais atraente a Temer e sua turma, o PMDB estará em condições de abrir mão da vice. Não creio, porém, que, para os interesses do partido, que tem uma força bem distribuída pelo país, circunscrever-se a São Paulo seja um projeto viável.

Tanto o discurso do deputado federal Henrique Alves ontem quanto o do senador Renan Calheiros destacaram uma plataforma positiva para o Congresso que dificilmente será cumprida diante de tantos compromissos políticos assumidos nas campanhas, a começar pela promessa de Renan Calheiros de fazer uma gestão "transparente".

Há, no entanto, temas à vontade para confrontos com o Palácio do Planalto, se e quando necessário. Mas o compromisso dos dois com a defesa da liberdade de imprensa é um ponto que está no DNA do partido que um dia já foi o baluarte da luta contra a ditadura, quando presidido por Ulysses Guimarães. O PMDB, mesmo passível de críticas por seu comportamento o mais das vezes fisiológico, tem compromissos democráticos que nunca foram colocados em questão.

Ambos os presidentes reclamaram das medidas provisórias, que retiram do Legislativo a iniciativa dos debates dos grandes temas nacionais. Nessa miríade de promessas, os vetos presidenciais serão enfrentados, e o pagamento das emendas parlamentares terá um rito mais independente, que não deixe o Legislativo nas mãos do Executivo.

Nos seus quatro "eixos propositivos", Renan incluiu ainda a modernização do Senado, que tem vários estudos da Fundação Getulio Vargas que não saíram do papel, e o reforço do papel do Senado na "modernização e o aumento da competitividade do país".

A avaliação periódica do sistema tributário nacional, com vistas a perseguir a justiça fiscal e o impacto da política tributária na redução das desigualdades, seria uma maneira de fiscalizar a ação do Executivo sem se limitar a relatórios periódicos dos ministros, que comparecem ao Congresso de maneira burocrática e sob a proteção da maioria governista.

Essa comissão, que poderá ser formada por economistas de várias tendências, teria a capacidade de se antecipar ao governo quando isso fosse necessário, marcando a atuação do Congresso na política econômica. Na teoria, teríamos dessa maneira Câmara e Senado atuando com independência, sem submissão ao governo. Na prática, teremos certamente lampejos dessa independência, sempre que o PMDB precisar se impor dentro da aliança governista.

Fonte: O Globo

Economia só tem fôlego para crescer 3% ao ano- Luiz Carlos Mendonça de Barros

O Globo on

Economia só tem fôlego para crescer 3% ao ano, diz ex-presidente do BNDES

• Luiz Carlos Mendonça de Barros avalia que expansão maior só ocorrerá com mais investimentos

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Retomada. Mendonça de Barros: cenário favorável a crescimento em EUA, China e emergentes Sergio Zacchi/Valor Econômico

BRASÍLIA — Sócio-fundador da Quest Investimentos e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros diz que crescimento via consumo já chegou ao limite. Até que se aplique mais em infraestrutura e produtividade, a expansão do país ficará limitada a um patamar inferior aos 4% ao ano que o governo deseja.

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O governo passou 2012 anunciando medidas de incentivo à economia, mas o PIB brasileiro não mostrou a reação esperada pela equipe econômica. Por quê?

A economia brasileira sofreu mudanças profundas em 2012 em função de fatores de natureza conjuntural e estrutural. Entre os primeiros, eu citaria como o mais importante a perda de confiança que atingiu os mercados internacionais. Na maior parte do ano prevaleceu a percepção de que teríamos um novo mergulho recessivo no mundo. Seria muito difícil essa perda de confiança não chegar à economia brasileira. E ela chegou, principalmente na atitude dos empresários em relação ao investimento de suas empresas.

Mas o mercado doméstico permaneceu aquecido...

O consumidor brasileiro não entrou nesse clima de pânico e manteve sua velocidade de consumo inalterada. Mas outra força, esta de natureza estrutural, afetou a velocidade de crescimento dos gastos das famílias. Os estímulos estruturais dos anos Lula — principalmente o crescimento do crédito — perderam fôlego pela simples ocupação de todo o espaço ocioso que existia anteriormente. Entre 2006 e 2010, o crédito bancário ao consumo passou de 4% do PIB para 16%. Para se ter uma dimensão desse ajuste estrutural, basta considerar que, em cinco anos apenas, o nível do crédito chegou ao que existe na economia americana quando se descontam os empréstimos imobiliários.

O que o Brasil precisa para crescer de agora em diante?

Daqui para a frente são os novos investimentos que ditarão a velocidade de expansão do PIB. A massa salarial neste início de 2013 continua a crescer a mais de 5% ao ano, o que deve garantir o aumento do consumo das famílias. Mas este crescimento não será suficiente para sustentar o crescimento do PIB a taxas superiores a 3% ao ano.

Como será o cenário externo?

Em 2013, teremos um ambiente externo mais favorável, com a retomada do crescimento nos Estados Unidos, na China e no mundo emergente. Neste mundo mais otimista, creio que vai ocorrer uma retomada dos investimentos no Brasil. De início, ainda de forma modesta, mas, a partir do segundo trimestre, deve se acelerar em função do otimismo que deve vir de fora e da sustentação da renda das famílias e do consumo.

Vale a pena o governo continuar estimulando a economia pelo lado do consumo?

Como o crédito chegou a seu ponto limite, não adianta tentar estimular o crescimento via o canal dos bancos. Os consumidores ocuparam, nos últimos anos, toda a renda disponível para consumo. O outro canal para a expansão dos gastos de consumo — os aumentos reais de salário, principalmente salário mínimo — está também limitado pela inflação. Como muito bem colocou o Banco Central, estamos no limite da oferta interna e somente um esforço para aumentá-la via investimentos é que pode nos trazer de volta, em futuro próximo, as taxas mais elevadas de crescimento.

  http://oglobo.globo.com/economia/economia-so-tem-folego-para-crescer-3-ao-ano-diz-ex-presidente-do-bndes-7478030#ixzz2JqOLeMYg
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J.R. Guzzo Namorando com o suicidio

Namorando com o suicídio

Autor(es): J.R.Guzzo

Veja - 28/01/2013

Se nada piorar neste ano de 2013, cerca de 250 policiais serão assassinados no Brasil até o próximo dia 31 de dezembro. É uma história de horror, sem paralelo em nenhum país do mundo civilizado. Mas estes foram os números de 2012, com as variações devidas às diferenças nos critérios de contagem, e não há nenhuma razão para imaginar que as coisas fiquem melhores em 2013 — ao contrário, o fato de que um agente de polícia é morto a cada 35 horas por criminosos, em algum lugar do país, é aceito com indiferença cada vez maior pelas autoridades que comandam os policiais e que têm a obrigação de ficar do seu lado. A tendência, assim, é que essa matança continue sendo considerada a coisa mais  natural do mundo — algo que “acontece”, como as chuvas de verão e os engarrafamentos de trânsito de todos os dias. Raramente, hoje em dia, os barões que mandam nos nossos govemos, mais as estrelas do mundo intelectual, os meios de comunicação e a sociedade em geral se incomodam em pensar no tamanho desse desastre. Deveriam, todos, estar fazendo justo o contrário, pois o desastre chegou a um extremo incompreensível para qualquer país que não queira ser classificado como selvagem. Na França, a ficar em um exemplo de entendimento rápido, 620 policiais foram assassinados por marginais nos últimos quarenta anos — isso mesmo, quarenta anos, de 1971 a 2012. São cifras em queda livre. Na década de 80, a França registrava, em média, 25 homicídios de agentes de polícia por ano, mais ou menos um padrão para nações desenvolvidas do mesmo porte. Na década de 2000 esse número caiu para seis — apenas seis, nem um a mais, contra os nossos atuais 250. O que mais seria preciso para admitir que estamos vivendo no meio de uma completa aberração? Há alguma coisa profundamente errada com um país que engole passivamente o assassínio quase diário de seus policiais — e, com isso, diz em voz baixa aos bandidos que podem continuar matando à vontade, pois, no fundo, estão numa briga particular com "a polícia", e ninguém vai se meter no meio. Essa degeneração é o resultado direto da política de covardia a que os governos estaduais brasileiros obedecem há décadas diante da criminalidade. Em nenhum lugar a situação é pior do que em São Paulo, onde se registra a metade dos assassinatos de policiais no Brasil; com 20% da população nacional, tem 50% dos crimes cometidos nessa guerra. É coisa que vem de longe. Desde que Franco Montoro foi eleito governador, em 1982, nas primeiras eleições diretas para os governos estaduais permitidas pelo regime militar, criou-se em São Paulo, e dali se espalhou pelo Brasil, a ideia de que reprimir delitos é uma postura antidemocrática — e que a principal função do estado é combater a violência da polícia, não o crime. De lá para cá, pouca coisa mudou. A consequência está aí: mais de 100 policiais paulistas assassinados em 2012. O jornalista André Petry, num artigo recente publicado nesta revista, apontou um fato francamente patológico: o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, conseguiu o prodígio de não comparecer ao enterro de um único dos cento e tantos agentes da sua polícia assassinados ao longo do ano de 2012. A atitude seria considerada monstruosa em qualquer país sério do mundo. Aqui ninguém sequer percebe o que o homem fez, a começar por ele próprio. Se lesse essas linhas, provavelmente ficaria surpreso: "Não, não fui a enterro nenhum. Qual é o problema?". A oposição ao governador não disse uma palavra sobre sua ausência nos funerais. As dezenas de grupos prontos a se indignar 24 horas por dia contra os delitos da polícia, reais ou imaginários, nada viram de anormal na conduta do governador. A mídia ficou em silêncio. É o aberto descaso pela vida, quando essa vida pertence a um policial. É, também, a capitulação diante de uma insensatez: a de ficar neutro na guerra aberta que os criminosos declararam contra a polícia no Brasil. Há mais que isso. A moda predominante nos governos estaduais, que vivem apavorados por padres, jornalistas, ONGs, advogados criminais e defensores de minorias, viciados em crack, mendigos, vadios e por aí afora, é perseguir as suas próprias polícias — com corregedorias, ouvidorias, procuradorias e tudo o que ajude a mostrar quanto combatem a "arbitrariedade". Sua última invenção, em São Paulo, foi proibir a polícia de socorrer vítimas em cenas de crime, por desconfiar que faça alguma coisa errada se o ferido for um criminoso; com isso, os policiais paulistas tornam-se os únicos cidadãos brasileiros proibidos de ajudar pessoas que estejam sangrando no meio da rua. É crescente o número de promotores que não veem como sua principal obrigação obter a condenação de criminosos; o que querem é lutar contra a “higienização" das ruas, a “postura repressiva” da polícia e ações que incomodem os “excluídos”. Muitos juizes seguem na mesma procissão. Dentro e fora dos governos continua a ser aceita, como verdade científica, a ficção de que a culpa pelo crime é da miséria, e não dos criminosos. Ignora-se o fato de que não existe no Brasil de hoje um único assaltante que roube para matar a fome ou comprar o leite das crianças. Roubam, agridem e matam porque querem um relógio Rolex; não aceitam viver segundo as regras obedecidas por todos os demais cidadãos, a começar pela que manda cada um ganhar seu sustento com o próprio trabalho. Começam no crime aos 12 ou 13 anos de idade, estimulados pela certeza de que podem cometer os atos mais selvagens sem receber nenhuma punição; aos 18 ou 19 anos já estão decididos a continuar assim pelo resto da vida. Essa tragédia, obviamente, não é um “problema dos estados”, fantasia que os governos federais inventaram há mais de 100 anos para o seu próprio conforto — é um problema do Brasil. A presidente Dilma Rousseff acorda todos os dias num país onde há 50000 homicídios por ano; ao ir para a cama de noite, mais 140 brasileiros terão sido assassinados ao longo de sua jomada de trabalho. Dilma parece não sentir que isso seja um absurdo. No máximo, faz uma ou outra reunião inútil para discutir “políticas públicas” de segurança, em que só se fala em verbas e todos ficam tentando adivinhar o que a presidente quer ouvir. Não tem paciência para lidar com o assunto; quer voltar logo ao seu computador, no qual se imagina capaz de montar estratégias para desproblematizar as problematizações que merecem a sua atenção. Não se dá conta de que preside um país ocupado, onde a tropa de ocupação são os criminosos. Muito pouca gente, na verdade, se dá conta. Os militares se preocupam com tanques de guerra, caças e fragatas que não servem para nada; estão à espera da invasão dos tártaros, quando o inimigo real está aqui dentro. Não podem, por lei. fazer nada contra o crime —  não conseguem nem mesmo evitar que seus quartéis sejam regularmente roubados por criminosos à procura de armas. A classe média, frequentemente em luta para pagar as contas do mês, se encanta porque também ela, agora, começa a poder circular em carros blindados: noticia-se, para orgulho geral, que essa maravilha estará chegando em breve à classe C. O número de seguranças de terno preto plantados na frente das escolas mais caras, na hora da saída, está a caminho de superar o número de professores. As autoridades, enfim, parecem dizer aos policiais: “Damos verbas a vocês. Damos carros. Damos armas. Damos coletes salva-vidas. Virem-se”. É perturbadora, no Brasil de hoje, a facilidade com que governantes e cidadãos passaram a aceitar o convívio diário com o mal em estado puro. É um "tudo bem” crescente, que aceita cada vez mais como normal o que é positivamente anormal — “tudo bem” que policiais sejam assassinados quase todos os dias, que 90% dos homicídios jamais cheguem a ser julgados, que delinquentes privatizem para seu uso áreas inteiras das grandes cidades. E daí? Estamos tão bem que a última grande ideia do governo, em matéria de segurança, é uma campanha de propaganda que recomenda ao cidadão: “Proteja a sua família. Desarme-se”. É uma bela maneira, sem dúvida, de namorar com o suicídio.

Maílson da Nóbrega Destruir é fácil

Destruir é fácil

Maílson da Nóbrega

Veja - 28/01/2013

Os governos do PT têm promovido o desmonte sistemático das instituições fiscais duramente construídas nos anos 1980. e também com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). de 2000. O processo se acentuou recentemente com o falseamento de resultados orçamentários e o uso de contabilidade criativa para fazer crer que foram cumpridas as metas de superávit primário. Caíram muito a transparência e a credibilidade das estatísticas fiscais. A construção dessas instituições começou na crise da dívida externa da década de 80. O Brasil, como quase todos os países latino-americanos, firmou acordos com o FMI visando a assegurar um fiuxo mínimo de financiamento externo e a restaurar a confiança na sua economia. Esses acordos previam metas fiscais e a prestação de informações, tal como agora ocorre no apoio do Fundo a países europeus. Foi então que se percebeu o atraso institucional das finanças públicas brasileiras, que dificultava a geração de estatísticas e estimativas. O governo nem conhecia a si mesmo nem era controlado pela sociedade. Entre 1983 e 1984, mais de 100 técnicos da Fazenda, do Planejamento, do Banco Central e do Banco do Brasil realizaram amplo diagnóstico da situação e propuseram medidas modernizadoras. O leitor pode não acreditar, mas quem executava o Orçamento da União era um departamento do BB e quem geria a dívida pública federal era um departamento do BC. O Tesouro não passava de uma entidade virtual. E o BC supria o BB de recursos por meio da famigerada “conta movimento”, de forma ilimitada. Nada disso transitava pelo Congresso. O BC atuava como banco de fomento e possuía equipes de análise de investimentos privados. Todo esse quadro mudou entre 1986 e 1988. Foram extintas a “conta movimento” e as atividades de fomento do BC. Criou-se a Secretaria do Tesouro Nacional, com funções que antes cabiam ao BB e ao BC. A expansão da dívida pública passou a ser autorizada pelo Congresso. Na sequência veio a LRF, cuja qualidade foi reconhecida por organizações internacionais e que teve papel relevante na execução e na credibilidade da gestão macroeconômica. O PT sempre se insurgiu contra essa evolução institucional. Alguns de seus líderes, hoje preeminentes, fizeram campanha contra as mudanças dos anos 1980. O partido tentou derrubar no Judiciário a LRF. Talvez por causa disso membros do governo acham hoje natural propor uma injustificável mudança na lei, permitindo, assim, a concessão indiscriminada de desonerações tributárias. Ou, na mesma linha, deduzir certos itens da despesa para fazer de conta que as metas foram cumpridas. A ideia dessa dedução nasceu no FMI, motivada pelas dificuldades políticas para efetuar a diminuição de gastos em programas apoiados pelo Fundo. Os cortes penalizavam excessivamente os investimentos, menos sujeitos a resistências. Isso reduzia o potencial de crescimento econômico e dificultava adicionalmente os ajustes. O FMI decidiu, então, fazer uma experiência. Certos investimentos seriam escolhidos de comum acordo com o país. os quais eram monitorados pelo Banco Mundial. Se fossem realizados, poderiam ser descontados do cálculo do superávit primário. Tratava-se, pois, de outro contexto. A escolha dos investimentos era criteriosa. Agora não. Agora, a ideia foi desmoralizada. Em vez de um "projeto piloto de investimentos”, de caráter experimental, o governo inclui itens a seu talante. Além disso, o PT recorreu a expedientes que na prática restabelecem a “conta movimento”, nesse instante com o BNDES. Manobras de setembro de 2010 permitiram contabilizar, como receita instantânea, parte da venda de 5 bilhões de barris de petróleo à Petrobras, no valor de 31,9 bilhões de reais, que não se sabe onde estão nem quando e se serão extraídos. Salvo no caso dos subsídios concedidos via BNDES a empresas escolhidas, cujo valor permanece oculto, as demais manobras têm cobertura legal, reconheça-se. O Executivo vem conseguindo inscrever, na legislação, as deduções, apoiado por um Congresso que renuncia às suas prerrogativas, tornando-se, lamentavelmente, cúmplice dessa destruição das instituições fiscais. Mais uma vez, fica provado o óbvio: destruir é mais fácil do que construir.

Roberto Pompeu de Toledo Ato final

A pressa de Dilma, por Ruy Fabiano

Blog Ricardo Noblat

A pressa de Dilma, por Ruy Fabiano

Pode-se acusar Aécio Neves de muita coisa, menos de ser bobo. Por isso mesmo, desconversou e tirou o time quando o PSDB decidiu lançá-lo precocemente candidato do partido à Presidência da República. Não que Aécio não o queira.

Nada o seduz mais, porém sabe que uma das mais elementares lições de política é não precipitar os acontecimentos. Candidato açodado apanha antes dos outros – e, portanto, apanha mais. Preferiu assim se resguardar para o tempo certo.

Já Dilma Roussef, com menor quilometragem no ramo, declarou-se candidata à reeleição. Mesmo que se tratasse de algo mais ou menos óbvio, sua recandidatura fora de hora deflagrou processos, dentro e fora de sua base, que não lhe convêm.

O primeiro deles é a própria sucessão presidencial. Quando alguém ocupando o cargo máximo do país se declara candidato, tudo o que faz (ou mesmo não faz) é imediatamente associado à sua candidatura.

Agora mesmo, está sendo acusada pela oposição (sim, ela de vez em quando aparece) de usar o cargo em prol de seu projeto eleitoral.

Dilma, na quarta-feira, foi à televisão anunciar a redução da tarifa de energia elétrica. Se não tivesse colocado sua candidatura na rua, a fala seria encarada como um gesto rotineiro de governo, embora seja cada vez mais rara uma boa notícia.

Mas ela é candidata e tudo o que faz, a partir de então, fica sob suspeita, contaminado por um projeto que já está nas ruas.

Mas a ação oposicionista, justamente por sua origem, é a que menos incomoda. É relativamente fácil refutá-la. A casa de marimbondos com que Dilma mexeu está em sua própria base.

A primeira consequência foi ferir e despertar o gigante Lula. Não que ele estivesse completamente adormecido.

Sabia do projeto de sua pupila, mas ainda o via submetido a circunstâncias que, no momento próprio – final deste ano, início do próximo -, pretendia pilotar. Lula, como se sabe, jamais descartou seu próprio retorno.

Chegou a dizer, mais de uma vez, que, se Dilma, na ocasião, estivesse em alta, seria a candidata; se não, não. Ou seja, essa candidatura dependeria de uma avaliação interna do PT, uma entidade também conhecida pelo nome de Lula.

Dilma, preocupada com o comportamento ambíguo do aliado Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco, decidiu pressioná-lo e declarar-se candidata.

Campos não revelou o teor da conversa, que vazou por assessores. Mas, nas declarações públicas, limitou-se a reiterar seu apoio ao governo federal e evitar a questão eleitoral.

É improvável que concorra ano que vem à Presidência, mas administra o suspense para valorizar seu cacife. Faz parte da coreografia política, que Dilma conhece pouco. Se conhecesse mais, não usaria tal munição, cujos estilhaços explodiram dentro do PT, partido que a trata com uma intimidade forçada.

Desde então, Lula voltou a ocupar a cena. Tornou-se, por iniciativa própria, consultor de governos.

Deu aulas de administração ao prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e ao próprio governo federal, na pretensão de orientá-lo quanto à política externa.

Não bastasse, se autoproclamou articulador político do governo, função que exige cargo ou mandato.

A articulação política do governo Dilma tem uma ministra incumbida de empreendê-la, Ideli Salvati. Lula ignorou-a, assim como ignorou a própria presidente, assumindo-se publicamente como seu tutor.

Caberia à presidente anunciar tal iniciativa, que só teria legitimidade se decorrente de uma nomeação para o ministério.

Lula, ao que parece, prescinde de cargos ou mandatos. É mais que um Pinheiro Machado na República Velha, que governava os presidentes. Machado ao menos tinha um mandato: era senador.

Lula é ex-presidente. Por mais popularidade que tenha, não tem delegação para governar. Mas o recado para Dilma é claro: se suas relações com a base aliada já não eram grande coisa, a partir de agora, dependem de Lula.

A sucessão já está deflagrada. E Dilma entra nela pela contramão. Mais que nunca, a oposição – Aécio à frente – deve ficar na moita, aguardando, como aconselhava Tancredo Neves, "a onda quebrar para examinar a espuma".

 

Ruy Fabiano é jornalista

A barrigada do El País e Dilma na TV, por Vitor Hugo Soares

Blog Ricardo Noblat

A barrigada do El País e Dilma na TV, por Vitor Hugo Soares

Os incomodados que me perdoem. Não dá para passar batido, neste espaço de opinião, sobre o que considero – cada um a seu modo e em seu respectivo contexto - dois dos fatos jornalísticos mais interessantes, relevantes e dignos de análises nesta penúltima semana de janeiro de 2013 para não esquecer.

1: A monumental barrigada do respeitável jornal espanhol El País, ao divulgar na página web e na capa de sua nobre e acatada edição impressa, quinta-feira (24), foto bizarra de um cidadão entubado, careca (vale neste caso estranho observar o detalhe em linguagem crua e politicamente incorreta), identificado como o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, moribundo em leito hospitalar de Havana, Cuba.

Um caso gritante e nada exemplar, logo se vê, do desejo submerso atropelando o fato e a verdade que está "no olho da cara".

2- O polêmico (pode parecer óbvia, mas não há palavra mais apropriada neste caso) e desconcertante pronunciamento da presidente da República, Dilma Rousseff, em rede nacional de TV e Rádio, um dia antes.

Primor de peça de oratória política, comunicação e propaganda de governo, objetivando alcançar vários objetivos com uma paulada só, a saber:

A) Anunciar para usuários comuns e grandes consumidores industriais de energia, a redução significativa para o bolso e o caixa, da conta mensal de luz, a valer a partir de quinta-feira (24);

B) bater duro na cabeça dos reativos "pessimistas" e "alarmistas" - leia-se oposicionistas e adversários em geral, mas principalmente os tucanos FHC, Serra e Aécio Neves - ;

C) lançar com toda pompa, circunstância e largo alcance no País e lá fora, a campanha de reeleição, com quase dois anos de antecedência, da atual ocupante do Palácio do Planalto, na disputa presidencial das eleições de 2014.

"Eta ferro!", como gostam de gritar os cariocas diante de situações como estas duas, anotadas no correr dos últimos sete dias.

No caso da estranhíssima - e até agora mal explicada barrigada do El País - já se pode visualizar devastadoras consequências, mesmo aqui no Brasil, onde a chamada "grande imprensa", neste caso, opta por forte guinada em relação ao tratamento informativo e de opinião dado a delicados episódios políticos recentes.

Prefere guardar uma espécie de "silêncio piedoso" (ou seria "silêncio corporativista" ) diante do malfeito do co-irmão espanhol, como se dizia antigamente na imprensa baiana.

Primeiro, no terreno delicado da perda de credibilidade (pior condenação que um jornal pode sofrer) para o importante diário editado em Madri - mas de ampla penetração e relevo na Europa, América Latina e Estados Unidos, entre outros rincões mais ou menos democráticos.

Depois, no plano mais rasteiro (embora não menos demolidor), do golpe financeiro sofrido nos últimos dias por uma empresa jornalística que já se arrasta em crise prolongada, em um dos países europeus mais próximos da bancarrota, sufocado por dificuldade que parece interminável na nação imperial de Rajoy e do Rei Juan Carlos.

Este último, igualmente em baixa de prestígio e credibilidade, desde a queda na desastrada caçada de elefantes na África, longe das vistas da Rainha Sofia. A exemplo da Espanha gloriosa de outros tempos, o rei também tem atualmente dificuldades sérias para se reabilitar.

No caso de repercussão mundial desta semana, depois de constatar que o careca da foto não era Hugo Chávez, El País montou gigantesca e cara operação de emergência para amenizar os efeitos da catástrofe: meia hora depois de publicada, retirou do ar a imagem no portal web do diário.

Ainda, durante a madrugada, parou as máquinas (fato raríssimo em qualquer grande jornal do mundo) para retirar a imagem da primeira página de sua acreditada edição impressa, imprimindo em seguida uma nova edição, mas sem impedir que alguns exemplares com a foto falsa chegassem aos quiosques de Madri.

Só quem já viveu a experiência de uma grande redação, no fechamento de uma edição e rodagem nas máquinas das oficinas de grande jornal ou revista, sabe exatamente o que uma operação como esta significa em termos de tensão, desgaste emocional e custos financeiros monumentais.

E quantas cabeças rolam durante e depois de uma situação semelhante à que El País precisou enfrentar. E quantas seguem rolando ainda, muito tempo depois de tudo passado.

Talvez seja o frio na espinha, diante da simples imaginação do caso, o que silencia muita gente que não costuma ter papas nas línguas diante de um teclado de computador. Na Espanha ou no Brasil.

No caso do pronunciamento oficial da presidente Dilma, em rede nacional de televisão e rádio, não se conhece ainda consequências maiores e concretas, além das palmas pressurosas e foguetes barulhentos de petistas e governistas em geral, e do choro e ranger de dentes de tucanos e oposicionistas.

Ou do bafafá que rola no pró e contra na imprensa, que mais parece coisa de arquibancada e gerais em dia de Fla x Flu.

Mas é certo, pode apostar, que a exemplo da foto falsa de Chávez na primeira página do El País, ainda se falará muito, nos próximos dias, dos olhos faiscantes e das palavras ditas, como chicotadas, por Dilma esta semana na tela da TV, ao defender seu governo e começar a campanha para ficar mais quatro anos na cadeira principal de mando no Palácio do Planalto.

A conferir.

 

Vitor Hugo Soares é jornalista. E-mail: vitor_soares1@terra.com.br

O dia seguinte - BC diz que luz cairá 11% em média no ano

http://gilvanmelo.blogspot.com.br/2013/01/o-dia-seguinte-bc-diz-que-luz-caira-11.html?m=1


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Tesouro vai arcar com R$ 8,5 bilhões para garantir redução da conta de luz

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Arida critica políticas do governo Dilma

O Estado de S. Paulo - 24/01/2013

O economista Persio Arida, chairman e sócio-diretor do banco BTG Pactuai, criticou ontem a política econômica brasileira no debate sobre a América Latina no primeiro dia do Fórum Econômico Mundial. Arida, porém, deu um tom moderadamente otimista à sua análise do Brasil, dizendo que o governo do País, diferentemente dos regimes populistas mais radicais da América Latina, está aprendendo com os seus erros. Para Arida, um dos mentores do Plano Real e ex-presidente do Banco Central, uma das causas do desaquecimento brasileiro é demográfica, com uma desaceleração abrupta do crescimento da população em idade de trabalhar. Isso explica a combinação de baixo crescimento e mercado de trabalho aquecido. Para ele, as outras causas, porém, têm a ver com a política econômica, e podem ser corrigidas pelo processo de aprendizado. Ele cita a interrupção das reformas econômicas em 2006, o excesso de medidas intervencionistas do governo, a parada nas privatizações (só agora retomadas, no caso dos aeroportos, com o rótulo de concessões), o protecionismo e as políticas de conteúdo nacional. Essas últimas, para ele, beneficiam os produtores, mas prejudicam os compradores e provocam distorções que, no longo prazo, são prejudiciais à economia. Arida chegou a citar a Petrobras, obrigada a comprar produtos mais caros, o que diminui seu fôlego para ampliar a operação. Ele também criticou a lei do salário mínimo (que prevê reajustes pela inflação e mais o PIB de dois anos antes), que considera uma "superindexação" com efeito inflacionário. Arida colocou-se contra "essa visão (do Brasil) muito pessimista, de que o caso é perdido". Para ele, "tem um aprendizado acontecendo". / F.D.

A Multabrás e o oportunismo fiscal do governo - RICARDO GALUPPO

BRASIL ECONÔMICO

Multa, como se sabe, é uma punição pecuniária que o Estado, por meio de seus agentes, tem a prerrogativa de aplicar para coibir desvios de conduta que vão dos mais simples (como estacionar o carro em local proibido) aos mais graves (como a sonegação de impostos).

E gera, por assim dizer, um recurso extraordinário, que entra nos cofres públicos sem estar previsto no orçamento. Pelo menos não deveria. Afinal, nem o mais onipresente dos governos é capaz de saber quantas pessoas andam fora da linha para estimar o quanto arrecadará por essa via.

Além do mais, o cidadão ou a empresa multada tem o direito de recorrer contra o ato e lutar para não pagar o valor que o agente público afirma ser devido. Até aí tudo bem.

O problema é que, no Brasil, o governo (incluindo-se aí os estados e os municípios) e as agências reguladoras resolveram fazer da multa uma fonte firme de receita e o valor acumulado já teria alcançado, de acordo com um cálculo superficial do economista Júlio Sérgio Gomes de Almeida, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a cifra de R$ 250 bilhões. É muito dinheiro - e boa parte dele está sendo contestada pelos atingidos. Convertido pelo dólar médio de 2012, se aproxima dos US$ 130 bilhões.

Um cálculo mais preciso com toda certeza mostraria que o valor é equivalente aos US$ 150 bilhões que a Petrobras, maior empresa do país, faturou no ano passado. Ou seja, essa formidável usina de multas, a Multabrás, é um negócio muito mais lucrativo para os cofres públicos do que a Petrobras.

Um valor como esse, com toda certeza, é um atentado ao bom senso. E só pode significar uma entre as seguintes hipóteses: ou a norma legal é tão confusa que as empresas, façam o que fizerem, não conseguem segui-la ao pé da letra ou o país tem muito mais gente desonesta do que sempre se imaginou. Afinal, é muita sonegação.

Esses R$ 250 bilhões representam quase 6% do PIB brasileiro. Uma terceira hipótese seria resultado de um traço cultural que tomou conta dos fiscais brasileiros, que parecem pôr a faca na boca quando partem para fiscalizar uma empresa.

Saem dispostos a multar e multam mesmo. E as empresas, muitas vezes, pagam apenas para não ver o caso se arrastar durante anos e anos e consumir um valor que pode ser equivalente ao da multa numa aventura judicial de resultado incerto. As vítimas desse tipo de atitude dão a ela o nome de "oportunismo fiscal".

Ninguém em sã consciência pode ser contra o princípio filosófico da multa. Quando bem aplicada, ela é um recurso eficiente e que pode, perfeitamente, pôr eventuais transgressores nos trilhos.

O problema é que o recurso, quando aplicado de forma indiscriminada, acaba tirando a razão do Estado e transformando a multa em algo que, além de não ter qualquer efeito pedagógico, acaba se tornando mais um fardo fiscal e tirando ainda mais a competitividade da economia brasileira.

O contrabando chavista é nosso - GUILHERME FIUZA

REVISTA ÉPOCA

No jeitinho venezuelano, a lei é soberana, desde que não contrarie o espírito bolivariano

O Brasil apoiou o adiamento da posse presidencial na Venezuela para esperar um pouco mais por Hugo Chávez. O jeitinho venezuelano de preservar sua democracia na marra tem dessas licenças poéticas. A lei é soberana, desde que não contrarie as conveniências do espírito bolivariano, encarnado no coronel-presidente. Diante desse truque da esquerda bandoleira, o Brasil poderia até ter deixado passar, ter fingido que não viu, ter mudado de assunto. Mas não: ergueu-se a voz do Itamaraty, sacudindo o Barão do Rio Branco nas catacumbas, para anunciar que o governo da companheira Dilma apoia o contrabando político do companheiro Chávez.

A solidariedade é compreensível. São dois projetos - o que governa o Brasil e o que governa a Venezuela - irmanados no mesmo princípio essencial: não largar o osso, custe o que custar. Nunca é demais lembrar que o Itamaraty, na era do governo popular, segue a linha doutrinária de Marco Aurélio Garcia - aquele flagrado comemorando com gestos obscenos (o clássico "top-top") a notícia de que as duas centenas de mortes no acidente da TAM se deveriam a falhas do avião, e não do governo.

A escala de valores dessa turma, como se vê, obedece a códigos humanitários muito especiais. Também ficou na história - ou melhor, não ficou, porque o Brasil esquece tudo - a declaração do então ministro da Previdência e prócer do PT, Ricardo Berzoini, durante uma operação para recadastramento de aposentados do INSS. Depois de insistir em obrigar velhinhos de 90 anos a penar em filas imensas a céu aberto, Berzoini finalmente recuou diante das imagens de idosos desmaiando nas calçadas. E justificou o recuo, placidamente, dizendo que o "desgaste" seria grande. Com aposentados sob tortura nas ruas, o ministro se referia ao desgaste do PT. Eles só pensam naquilo.

É, portanto, absolutamente natural o apoio do Itamaraty ao cambalacho constitucional dos companheiros chavistas. O que importa é manter viva a lenda terceiro-mundista da revanche popular sobre as elites - conto de fadas que alimenta a mais formidável indústria do voto da história das Américas.

Foi sob essa mesma doutrina que Lula trocou carinhos em público com o sanguinário Muammar Khadafi, o falecido (linchado) ditador líbio que brilhava no presépio do antiamericanismo. Com Mahmoud Ahmadinejad, o tarado atômico do Irã, o governo popular foi mais longe, convidando-o para passear de queixo empinado em nossos quintais - como parte da pantomima de resistência contra o império ianque. Sem falar na comparação antológica do lulismo entre bandidos paulistas e presos políticos cubanos - para legitimar o apoio do PT a Fidel Castro.

E tome literatura progressista, com a aliança folclórica entre as "presidentas" Dilma Rousseff e Cristina Kirchner - na qual a brasileira banca ideologicamente os arroubos autoritários da colega argentina, em sua cruzada contra a liberdade de expressão. O mesmo plano de controle da mídia está firme no ideário do PT, e só não foi posto em prática (ainda) porque a imprensa brasileira é mais vigorosa. Mas a demagogia tarifária que apodreceu o setor elétrico argentino já foi devidamente importada, com as conseqüências devastadoras a que o Brasil hoje assiste nas empresas de energia.

O alinhamento do Itamaraty com mais esse golpe da democracia privatizada venezuelana não é só um ato vergonhoso, para enriquecer o folclore de um governo que fala com o mundo por meio do sectarismo obsceno de um Marco Aurélio Garcia. Esse gesto expressa a inequívoca tentação chavista do regime liderado pelo PT, que está há dez anos manobrando para subjugar o Estado brasileiro pelo apa- relhamento político. O mensalão nada mais foi do que o capítulo mais escandaloso dessa doutrina.

Mas os brasileiros não se importam com a implantação desse parasitismo institucionalizado, e marcham para dar-t lhe o quarto mandato presidencial consecutivo, visando ao aperfeiçoamento da obra.

O Itamaraty pode apoiar todos os golpes chavistas, assim como pode dar passaporte diplomático para Valdemiro e Franciléa, líderes da Igreja Mundial do Poder de Deus, alegando que isso seja de interesse nacional. Deve ser mesmo. Os interesses da nação têm obedecido a crenças que até Deus duvida.

Em defesa da Petrobrás e do pré-sal-SUELY CALDAS

O ESTADO DE S PAULO 20/01/13

A produção de petróleo está estagnada em 2 milhões de barris/dia desde 2010; em campos maduros da Bacia de Campos, de 2011 a 2012 a produção chegou a cair 40% e, com isso, a Petrobrás é obrigada a importar volumes crescentes de combustíveis; para aliviar a importação, o governo aumentará de 20% para 25% a mistura de álcool à gasolina; há quatro anos não há um só leilão de licitação de novas áreas para exploração de óleo; na região do pré-sal, onde há volumes gigantes de jazidas inexploradas, a próxima rodada só ocorrerá em novembro; a Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou à Petrobrás novos investimentos e aumento da produção no Campo de Roncador, e fará o mesmo com mais 10 campos na Bacia de Campos; para cumprir investimentos programados, a Petrobrás tem elevado perigosamente seu endividamento; a estatal tem dúvidas se terá suporte financeiro para cumprir o papel de única operadora e detentora de 30% de todos os campos do pré-sal, como manda a lei.

A manchete mais popular relacionada à Petrobrás é o aumento de 7% no preço da gasolina, há nove anos congelado para o consumidor. Mas as notícias acima também têm surgido com frequência e destaque na imprensa, com advertências de especialistas sobre o preocupante futuro da maior empresa brasileira. Os dois governos do PT exigiram da Petrobrás muito mais do que ela pode dar e suportar, comprometendo seu futuro e degradando sua imagem dentro e fora do Brasil. Está mais do que na hora de mudar. Se não mudar, o mais estatizante governo, depois dos militares, arrisca-se a ser acusado, no futuro, exatamente do contrário de suas intenções: inferiorizar e enfraquecer a estatal mais bem-sucedida do País.

O uso político da Petrobrás tem sido vasto e o mais evidente são as nomeações políticas e o sufocante congelamento dos combustíveis. O mais grave, porém - porque tem efeitos deletérios no curto e no longo prazos para a Petrobrás e para o País -, foi a ideológica mudança no modelo de exploração das ricas jazidas do pré-sal, do regime de concessão para o de partilha, que colocou sobre a Petrobrás o peso de ser o único operador e responsável por 30% de todos os investimentos. Foi um erro - hoje reconhecido por quem articulou as novas regras em 2008. Um deles, o ex-diretor-geral da ANP Haroldo Lima, fez sua mea culpa em recente entrevista à revista Piauí: "Se fosse hoje, com o conhecimento que tenho, jamais aprovaria essa cláusula de operador único e do porcentual de 30%. A vida mostrou que, com a dificuldade crescente da Petrobrás, se criou um problema que não havíamos previsto", reconheceu.

Na mesma entrevista, Lima conta que, em 2008, nas reuniões para conceber o modelo, Dilma Rousseff era quem mais insistia na partilha e a única voz discordante era justamente a de José Sergio Gabrielli, na época presidente da Petrobrás, empresa que, aparentemente, mais se beneficiaria com a propriedade de no mínimo 30% de todo o petróleo do pré-sal. Mas as aparências enganam. Gabrielli sabia que a estatal não teria condição financeira de cumprir o que dela era exigido. E não escondia sua preocupação. Em entrevista ao Estadão, em 12/2009, ele alertava: "Hoje a Petrobrás tem um plano de investimentos de US$ 174 bilhões para cinco anos (2009-13), que vai aumentar. Quanto, não sei ainda. Mas com certeza é maior. A companhia não é capaz de gerar caixa livre para fazer esse investimento".

O tempo mostrou que ele estava certo e Dilma, errada. Até porque, a não ser pelo apelo ideológico, era completamente desnecessário migrar para a partilha. É claro que, no regime de concessão, as empresas privadas teriam de remunerar bem mais o Estado, já que o risco de não encontrar óleo quase inexiste. Mas a lei da concessão já contemplava isso, bastava elevar às alturas a taxa de "participação especial" nos campos do pré-sal. Com as vantagens de simplificar (dispensaria aprovar nova lei no Congresso), dar eficácia ao recolhimento do dinheiro, acelerar os investimentos, gerar renda, emprego, progresso e ampliar a produção de petróleo. Ainda há tempo.