Agosto 20, 2004

Agosto 20, 2004
LUÍS NASSIF 20 08 2004 O desafio do MTB


Nos próximos dias, principalmente nós, da mídia, necessitaremos de enorme dose de sangue-frio e capacidade de discernimento. A prisão dos doleiros terá um efeito de rede. Cada doleiro está sendo convidado a apontar cinco de seus maiores investidores. Nesses anos turvos, pela rede dos doleiros passou de tudo, de caixinha de políticos e caixa dois de empresas até aplicações aparentemente lícitas e outras claramente criminosas. Em muitos casos, o investidor acreditava piamente que estava aplicando em um fundo regularmente registrado no mercado brasileiro. Bancos mais agressivos pegavam esse dinheiro e remetiam por meio de doleiros para contas no MTB. Será possível encontrar de tudo, de pais que mandaram dólares para sustentar filhos no exterior a narcotraficantes. Em 1997, a CPI dos Precatórios se perdeu por falta de discernimento e excesso de egos -tanto de parlamentares quanto de jornalistas. Criou-se enorme barafunda, espalharam-se provas por todos os lados, uma mixórdia de reportagens irrelevantes das quais se aproveitavam os mais espertos para esconder fatos e evidências. Aparentemente as investigações, agora, estão sendo conduzidas de forma profissional. Mas já existem cópias de CDs circulando. E as CPIs, hoje em dia, se transformaram em território perigoso, propício a achaques, excessos que, se não forem coibidos a tempo, colocarão em risco a própria democracia brasileira. Pela possível extensão das contas e a quantidade de correntistas, muito provavelmente o governo irá propor uma lei de anistia, tentando internalizar os recursos de origem não-criminosa. Nesse sentido, a anistia poderá ser uma arma para a repatriação de recursos -que poderão ser carreados para investimento. Mas não é tarefa fácil. Passa, primeiro, pela separação entre dinheiro com origem comprovada, dinheiro de caixa dois e dinheiro do crime. O primeiro se regulariza, o segundo se perdoa, o terceiro se pune. Passa, também, por transmitir a confiança de que aqueles que aceitarem a anistia e que não estiverem ligados a atos criminosos não serão molestados no futuro. Uma das fórmulas pensadas é a criação de um tipo especial de investimento externo no Brasil, a partir do qual poderia ser feita a internalização dos recursos. Seja qual for o caminho, há que se resguardar contra o denuncismo. Essa será a arma a ser utilizada para confundir a opinião pública e misturar culpados e inocentes. Ainda mais estando em período eleitoral, propício a catarses e à amplificação de cada sussurro e sabendo que caixinhas políticas de vários partidos transitavam pelas contas do MTB.
Publicadoem: Fri, Aug 20 2004 12:26 PM
LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS 20 08 2004 Os riscos do crescimento econômico


Na semana passada, iniciei uma reflexão sobre a dinâmica do crescimento econômico que atinge a grande maioria das economias do mundo neste ano de 2004. Mostrei que existem hoje dois grandes pólos de dinamismo, as economias americana e chinesa, que estão estimulando via comércio internacional a atividade econômica de outras nações. Com isso, o nível de atividade da economia mundial recuperou-se do grande choque recessivo provocado pela explosão da bolha especulativa com ações de tecnologia, no início do novo século, em Wall Street. Como ocorre freqüentemente na história, foram condições não previsíveis pelo ser humano que provocaram essa inflexão na atividade da economia global, a partir de 2003. Muitos analistas vão dizer que a recuperação da atividade econômica foi fruto da conjugação da redução de impostos nos EUA com a política de taxas de juros próxima de zero adotada pelo Fed, a partir da explosão da citada bolha especulativa. Digo eu que essa análise é apenas uma meia verdade, ou melhor, um terço da verdade. Essa receita keynesiana, adotada pelo governo americano, e a ação do Fed tiveram importância na retomada da atividade econômica nos Estados Unidos, mas não explica na sua íntegra o que está ocorrendo no mundo hoje. A eficácia dessa receita keynesiana foi aumentada de forma marcante pela presença da China no cenário internacional. Com a economia chinesa atingindo hoje uma dimensão significativa em relação ao PIB mundial, a intensidade de seu crescimento passou a pesar de forma marcante na dinâmica da economia global dos dias de hoje. Mostrando uma capacidade impressionante de modular estrategicamente seus passos para se transformar em uma das maiores economias do mundo, o governo chinês resgatou a imagem do planejamento econômico estatal, que estava na sarjeta, a partir do colapso do império soviético. Partindo de uma leitura estratégica feita pela liderança do PC depois do colapso do maoísmo, ao longo de mais de três décadas, o governo foi construindo o arcabouço de um sistema econômico híbrido, com planejamento e controle estatal e a liberdade de mercado coexistindo lado a lado. A partir desse desenho feito no passado, as lideranças que se sucederam no governo de Pequim -outra herança dos tempos de Deng Xiaoping- foram tomando decisões temporais com grande eficiência. Mostrando uma grande expertise em economia, construíram um equilíbrio eficiente entre o planejamento estatal e a racionalidade macroeconômica do sistema de mercado. Essa era uma das críticas fundamentais feitas pelos companheiros de Deng Xiaoping ao modelo soviético. Para que uma economia planificada viesse a ter êxito, diziam eles, era necessária a existência de um espaço econômico livre a fim de que os problemas estruturais pudessem ser identificados e enfrentados a tempo. A existência desses sensores de racionalidade seria fundamental para a própria sobrevivência do sistema político. Vários analistas ocidentais que têm acompanhado a política econômica do governo chinês ficam espantados com o nível de seu conhecimento da teoria econômica capitalista e de sua capacidade de articular as ações de mercado com os ditames de uma economia planificada. Tomemos o exemplo do sistema financeiro chinês. A grande maioria dos bancos é controlada pelo governo e responde de forma clara às orientações emanadas de sua cúpula econômica. Mas já há um nascente sistema privado de crédito, inclusive no segmento de financiamento ao consumo, setor em que o sistema bancário oficial não tem grande experiência. Para mim, um exemplo marcante dessa expertise chinesa foi a habilidade em montar um mecanismo de viabilizar suas exportações para os Estados Unidos. O eixo da estratégia chinesa atual passa pela realização de um grande saldo comercial com os norte-americanos, para financiar suas importações de equipamentos e commodities da Ásia, da Europa e do mundo emergente. Para tal, é necessária uma política cambial que evite a valorização de sua moeda em relação ao dólar norte-americano. Isso está sendo obtido via uma intervenção maciça do BC chinês nos mercados de câmbio, comprando o dólar excedente de seus exportadores e reciclando-o de volta aos Estados Unidos, via compra de títulos do Tesouro norte-americano. A questão principal que divide os analistas econômicos hoje é a estabilidade dessa ciranda financeira ao longo do tempo. Voltaremos a essa questão proximamente.
Publicadoem: Fri, Aug 20 2004 12:24 PM
Miriam Leitão 20 08 2004 Razões do petróleo

Temia-se que o petróleo, no ano passado, no começo da guerra do Iraque, subisse muito. Mas ele subiu menos do que se esperava e logo caiu. Este ano, no entanto, a alta do preço superou as previsões mais pessimistas. O petróleo encarece pela soma de crises localizadas em pontos estratégicos, especulação dos mercados futuros e, contraditoriamente, por uma razão boa: uma onda de crescimento mundial não vista há muito tempo. Os Estados Unidos retomaram o crescimento depois de, nos primeiros anos do governo Bush, terem ficado estagnados. A Europa está crescendo, ainda que em níveis menores do que outras regiões, e o Japão cresce acima das previsões, podendo chegar a 4%. A informação que essas boas notícias passam é de aumento da demanda. A informação que as crises localizadas passam é a de limite de oferta. Diante disso, o preço tem subido e é fator perturbador em todas as economias, inclusive a brasileira.
Essa perturbação ocorre exatamente quando o país enfrenta uma subida na inflação, que tem retardado a queda dos juros. A inflação está sob controle, mas a tendência é de alta. A demanda cresce aqui dentro também: as vendas do comércio de lubrificantes e combustíveis, segundo divulgado ontem pelo IBGE, subiram 7,8% em junho. Para o Brasil, tão perto da auto-suficiência, o preço do petróleo atinge mais de maneira indireta que direta. Suprimento está praticamente garantido, o problema é a pressão nos preços. E, quando isso acontece, a conseqüência natural é a redução do crescimento. A volatilidade das cotações também aumenta a instabilidade.
David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da ANP, voltou ontem de um seminário no Equador em que estiveram presentes dois ex-presidentes da Opep e especialistas de vários países, principalmente dos dois maiores exportadores da região: Venezuela e Equador.
— A convicção geral era de que não há muito gás para esse petróleo continuar tão alto. Não há nada que justifique subida tão forte. Tanto que as previsões são de que os preços vão cair em 2005 para US$ 30 o barril, ou até menos — disse David, que afirma que um dos motivos da alta é a dimensão que tomou o mercado de futuros de petróleo:
— Hoje o que é transacionado de mercado físico é apenas 10% do mercado mundial de papéis. Ou seja, o volume de transações em papéis é muito maior do que o petróleo que existe sendo vendido e comprado.
O mercado de petróleo sempre será nervoso pelos mais variados motivos, todos conhecidos, mas o que o mercado de futuros adiciona é mais combustível na oscilação dos preços. Este ano, ele está particularmente nervoso.
Quando a Rússia cresceu como fornecedora de petróleo e se transformou no segundo maior exportador, criou-se a expectativa de que haveria um substituto para a Arábia Saudita. Mas a crise da Yukos revelou a dimensão da fragilidade institucional russa. A Arábia Saudita, primeira maior produtora; dona da melhor infra-estrutura de produção, escoamento e exportação, tem sido vista cada vez com mais desconfiança por causa de uma latente instabilidade política. O Iraque está em guerra hoje, como em 2003, mas há muito tem sido posto de lado como fornecedor. É por isso que existe a idéia, explica David, de Opep 10 ou Opep 11: o cartel com ou sem o Iraque.
— Há também aumento da procura por fontes alternativas. O Japão está retomando seu programa de energia nuclear, a Europa passará a ter em 2005 um acordo como o de Kyoto, que vai incentivar o uso de fontes renováveis. Tudo isso tende a impactar o mercado no sentido da queda dos preços — diz.
Este ano, quando não se esperavam altas tão fortes, os preços já subiram, até agora, 40%. A análise de todas as variáveis mostra tendência de queda. Mas, como o assunto é petróleo, a incerteza das previsões é enorme. David Zylbersztajn conta que, quando era professor, preparava ilustrações com previsões feitas pelas agências que acompanham o assunto. E comparava com o que, de fato, havia acontecido:
— Só há uma certeza sobre petróleo: todas as previsões erram.
Ele acha que a Petrobras está perdendo dinheiro — ou oportunidade — com a atual política de preços:
— No resto do mundo, é natural os preços caírem. Aqui no Brasil demora tanto a cair que, quando deveria subir, a correção acaba sendo adiada também. Os preços têm que oscilar como acontece no mundo inteiro.
Na semana em que a ANP fez, sob bombardeio político e petardo jurídico, sua sexta rodada de licitação de petróleo, o ex-diretor-geral da agência, que ajudou a formatar e a implementar o projeto de exploração, licitação e regulação do setor, estava no Equador explicando o que aconteceu aqui com o petróleo nos últimos anos. Os equatorianos, no seminário que contou até com a presença do presidente da República de lá, estão repensando o setor de petróleo deles, tentando despolitizar a companhia de petróleo e implantar um sistema de contratos de concessão e regulação mais parecido com o nosso. Na avaliação geral da reunião, o brasileiro é um modelo que deu certo.
Publicado em: Fri, Aug 20 2004 12:23 PM
Luiz Garcia 20 08 2004 Pasta preventiva


Deve o poder ser exclusivamente fiel à lógica imposta por conceitos e teorias? Ou devoto do bom senso comandado por necessidades práticas? Ninguém precisa responder correndo.
Graças a Deus, nada exige das autoridades constituídas lealdade permanente a qualquer das duas atitudes. Nem é fácil distinguir, à primeira vista, se esta ou aquela decisão teve como parteira a convicção enraizada em princípios ou a aposta naquilo que de repente pareceu mais conveniente.
Um dado é certo e vale ouro: bom mesmo seria ter sempre a possibilidade de escolher um caminho tanto recomendado pelo instinto de sobrevivência como aconselhado pela devoção ao bem público.
O governo Lula apregoa que dar status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, tem coerência perfeita com a política econômica — que vai bem, obrigado, mesmo que, neste confuso mundo de Deus, não dispense qualquer medida que reforce a estabilidade.
É verdade.
A oposição repudia a versão técnica e denuncia uma manobra de conveniência: Meirelles vem sendo bombardeado por denúncias de mau comportamento, e o novo status lhe garantirá — se necessário for — o foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal.
É verdade.
A hipótese de constrangimento legal é remota, mas existe. Curiosamente, até que parece um pouco menos remota depois que se anunciou o novo status do presidente do BC. O que é mais ou menos normal no mundo político.
O debate acontece num momento em que os jornais estão cheios de boas notícias econômicas. Mas especialistas de boa cepa sugerem que o otimismo seja mantido sob severo controle: a política econômica bem-comportada, dizem, estabiliza a situação e cria condições para o crescimento sustentado — mas este não nascerá de parto espontâneo. Exige investimentos pesados, que ainda não foram feitos, em diversos setores da infra-estrutura; e eles certamente não serão fruto de geração espontânea. Já que estamos em tempos de Jogos Olímpicos, ganhamos as eliminatórias mas ainda não apareceram as passagens de avião para Atenas.
Em princípio, parece não haver dúvida de que um Banco Central com forte grau de autonomia mais ajuda do que atrapalha. Mas é triste que a boa iniciativa tenha sido manchada por um episódio de republiqueta: o presidente Lula apressou a assinatura da medida provisória para evitar que o vice-presidente José Alencar, momentaneamente no poder e adversário estridente da política financeira, sofresse o constrangimento de subscrever o documento.
Nada deveria ser mais humilhante para Alencar do que a idéia de que executar um ato de poder pertinente ao seu cargo possa lhe ser vexatória. Ficará bem na biografia política do vice se for provado que a precaução ocorreu à sua revelia. Seria melhor ainda se ele a repudiasse enfaticamente.
Quanto a Meirelles, cabe-lhe, por enquanto, gozo de primícias: é o primeiro ministro a ocupar uma pasta preventiva — como no Foro se diz de um tipo de hábeas-corpus.
Publicadoem: Fri, Aug 20 2004 12:18 PM
Merval Pereira 20 08 2004 Pedras no caminho


A decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar constitucional a taxação dos servidores públicos inativos permitiu o início de uma discussão sobre as chamadas “cláusulas pétreas” da Constituição de 88, fundamental para os destinos do país. O parágrafo 4 do artigo 60 da Constituição, que define o que são cláusulas pétreas, estabelece que “não será objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir” federação, voto direto, separação de poderes e “direitos e garantias individuais”. Sobre essas questões, o texto original da Constituição tem que ser preservado ou ampliado.
O fato é que as definições ficaram muito amplas e ainda permitem uma interpretação extensiva. Mesmo tendo prevalecido, no julgamento do Supremo, a tese de que não havia direito adquirido em jogo, alguns ministros chegaram a entrar no mérito das cláusulas pétreas, avocadas pela relatora da ação, ministra Ellen Gracie, para acatar a tese da inconstitucionalidade.
Sendo que um deles, Joaquim Barbosa, chegou a afirmar que, se prevalecesse a tese do direito adquirido, não haveria a libertação dos escravos no Brasil. Em alguns votos, houve o entendimento de que as cláusulas pétreas não podem ser intocáveis em momentos de mudanças sociais e econômicas do país.
O economista Edmar Bacha, um dos pais do Plano Real e autor de um trabalho, em parceria com Pérsio Arida e André Lara Resende, sobre a incerteza jurisdicional brasileira e sua influência nas altas taxas de juros, diz que a Constituição de 88 aumentou a incerteza jurisdicional “ao impor restrições a um ajuste fiscal permanente”.
Segundo ele, as cláusulas pétreas, ao assegurar direitos para grupos privilegiados, dificultam o equilíbrio fiscal e provocam soluções “altamente distorcedoras da atividade econômica”, como a cada vez maior carga tributária, com impostos que foram criados para substituir o imposto inflacionário, “em vez de o governo fazer um ajuste fiscal pelo lado da despesa”. Bacha recorda uma tese do presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, sobre o direito social versus o direito legal.
Também o jurista Luiz Roberto Barroso, que fez um trabalho sobre a reforma da Previdência usado pela Advocacia Geral da União na defesa no Supremo, destaca que “em uma época na qual se preconiza uma reaproximação entre o direito e a ética e o pós-positivismo reintroduziu valores como legitimidade e justiça no discurso jurídico” é importante citar fundamentos históricos, sociais e econômicos “que justificam a cobrança de contribuição previdenciária de inativos, diante da situação grave em que se encontra o sistema previdenciário público no Brasil”.
Entre esses “argumentos metajurídicos” que seriam “legitimadores da contribuição”, ele cita o fato de que “em todos os países desenvolvidos pesquisados”, os proventos da aposentadoria e as pensões são inferiores aos valores percebidos pelo servidor em atividade (em média, 25%). “No Brasil, tanto os proventos como a pensão correspondem ao valor integral da última remuneração”.
Ainda segundo o estudo de Barroso, “do ponto de vista da lógica do sistema, a não cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos importaria em um aumento real por ocasião da passagem para a inatividade, servindo como um incentivo para aposentadorias precoces”. O argumento central do trabalho é o da “legitimidade e justiça” de os inativos contribuírem para a solvabilidade do sistema do qual se beneficiam.
Também o ministro Nelson Jobim citou, em seu voto favorável à contribuição, o “extraordinário rombo” nas contas da União, estados e municípios, caso a taxação dos inativos fosse derrubada. A aprovação, pelo Supremo, de uma decisão soberana do Poder Legislativo, teria o dom de transmitir uma tranqüilidade jurídica importante para o futuro da economia do país. Também a serenidade com que a questão foi discutida, graças à presença na presidência do STF do ministro Jobim, que retirou do julgamento o caráter de confronto com o Executivo, ajudou a criar um clima de estabilidade política que se refletiu no mercado financeiro.
O jurista Luiz Roberto Barroso acha que não houve quebra de cláusula pétrea, porque não havia direito adquirido dos servidores inativos a não serem taxados, e sim “uma expectativa de direito”. Mas considera que as cláusulas pétreas vão ter que ser discutidas. “O Brasil vai precisar fazer com brevidade uma discussão acerca da questão das cláusulas pétreas. Saber quanto é legítimo uma geração condicionar a atuação da geração seguinte, que é o que provoca basicamente uma cláusula pétrea”, diz Barroso.
Segundo ele, o que se tem discutido é que as cláusulas pétreas, que haviam sido concebidas para proteger determinados direitos fundamentais contra os abusos da maioria eventual, “passaram a ser instrumento de proteção de privilégio, e de engessamento da ordem constitucional, que não pode avançar de acordo com a realidade social.” O termo “tendente a abolir” do parágrafo quarto do artigo 60 “pode ser interpretado como vetando qualquer emenda restritiva”.
Luiz Roberto Barroso lembra que em Portugal “essa discussão foi feita há alguns anos. A Constituição era socialista, previa a apropriação coletiva dos meios de produção, estatização. Em 82, quando foi revista, essas disposições eram cláusulas pétreas”. Para ele, no entanto, a discussão acerca do alcance das cláusulas pétreas “não pode começar no Supremo, mas tem que vir da sociedade e terminar no Supremo”.
Publicadoem: Fri, Aug 20 2004 12:16 PM
DORA KRAMER 20 08 2004 Um olhar sobre 2005


DORA KRAMER Partindo do pressuposto de que o Brasil terá, em breve, de definir se vai mesmo integrar o time das nações capacitadas ao desenvolvimento sustentado ou se continuará na ala dos países dependentes das volatilidades externas, o governo federal voltou a falar em transição para outro modelo de gestão, com a escolha de novas prioridades em matéria de gastos, projetos e políticas públicas.
O debate interno está em curso e, segundo um de seus mais entusiasmados participantes, o ministro da Educação, Tarso Genro, a conformação do Orçamento do ano que vem mostrará para qual daqueles dois caminhos será conduzido o País.
Na visão de Tarso Genro, "2005 é um ano-chave" para o governo definir a forma de administração do patrimônio reunido pela aposta na estabilidade e na credibilidade e iniciar o processo de desenvolvimento econômico e inclusão social via distribuição de renda.
Não se trata, pondera o ministro da Educação, de um debate onde se contraponham correntes - como equipe econômica versus área social -, mas do estudo de formas de, sem abrir mão de conceitos já consolidados, pôr o País para funcionar e dar à sociedade informações e sinais claros o suficiente para permitir a percepção desses movimentos.
Tarso Genro admite a existência de falhas em alguns procedimentos, embora considere vencida a validade de discussões sobre quem errou o quê, como, onde e porquê. "Precisamos mostrar que esses bons resultados na economia não foram obtidos por acaso, são conseqüência de decisões corretas, bem definidas e calculadas."
O ministro acha que não se dá visibilidade aos aspectos positivos do governo e se desassossega ante a afirmação de que são praticamente inexistentes.
"Coisa nenhuma, cito vários: a revitalização do setor público financeiro, a viabilização fiscal do Estado a partir das reformas tributária e da Previdência, a redução do porcentual da dívida em dólar, o resultado das exportações - tudo isso mostrando que a retomada do desenvolvimento não foi só fruto de bom comportamento em relação ao FMI -, a ampliação de parcerias em conseqüência da política internacional e o combate firme ao crime organizado."
É a esse conjunto que Tarso Genro se refere quando fala do patrimônio construído no primeiro ano e meio de governo Lula e que, reconhece, acabou perdendo espaço no balanço de acertos e desacertos percebidos pela opinião pública.
O ministro acha perfeitamente possível corrigir esse desequilíbrio. "Feito isso, demonstrado que há projeto e já apresentou resultados, vamos definir uma forte hierarquia de gastos públicos sob o comando direto do presidente da República."
O ministro está particularmente otimista a respeito das escolhas de Lula para 2005, por causa do aumento de 32% da verba para as universidades públicas e dos R$ 51 bilhões do Fundeb, novo fundo destinado à educação básica, do 1.º e 2.º graus. "Só com esse crescimento já registrado, a indústria começou a reclamar de falta de mão-de-obra qualificada. Isso mostra como é prioritário o investimento em educação."
Outra prioridade, na opinião de Tarso Genro, deve ser a infra-estrutura, "pelo papel central que ela terá na consolidação e no aumento das exportações, fundamental na sustentação do desenvolvimento".
Mas, considerando que esse tipo de debate não é novo e é sempre desviado para o rumo da briga interna, o que garante que desta vez há chance de ser diferente?
Na concepção do ministro, dois fatores: a necessidade de novas escolhas como imposição da realidade e a demanda da sociedade. "Na última pesquisa que registrou melhoria na avaliação do governo, dois itens foram os mais citados como motivos de satisfação, a saúde e a educação. Isso tem peso na cabeça do presidente."
Fato e ficção O psicanalista Contardo Calligaris captou - e expôs em artigo ontem na Folha de S. Paulo - o espírito do frenesi controlatório em cartaz.
Com acurada ironia, propõe a criação das Agências Nacionais dos Livros e dos Impressos e dos Discos e das Músicas.
A Anlivimp e a Andim teriam a função de orientar, fiscalizar e disciplinar a produção literária e musical, a fim de impedir que o elitismo, o mercantilismo e o entreguismo de gravadoras e editoras desvirtuem os verdadeiros valores da cultura nacional, segundo o manual do Estado-companheiro.
Vale a citação de um trecho da hipotética regulamentação: "Graças aos fundos arrecadados com impostos e multas, a Anlivimp financiará obras recusadas pelas editoras dinheiristas e cosmopolitas. Um poema de 48 mil versos em rima, escrito por um conhecido meu e engavetado pela ganância das editoras, será enfim apreciado. O poema é como a gente gosta: regionalista e educativo, pois trata de uma épica sertaneja para parar de fumar, O Cangaceiro de Aço Acabou seu Maço."
Calligaris foi ao ponto: certas coisas, só rindo.
Publicadoem: Fri, Aug 20 2004 11:06 AM
ELIANE CANTANHÊDE 20 08 2004 O passado e o futuro


BRASÍLIA - O arquiteto e professor Frank Svensson, que completa 70 anos em setembro, foi expulso da UnB em 1971 pelo famigerado decreto 477 -"o AI-5 das universidades". Depois de 18 anos entre Suécia, França, Angola e Argélia (neste caso envolvido com projetos do mestre Oscar Niemeyer), esse filho de suecos, pai de um baiano, finalmente voltou ao Brasil e a Brasília, onde mora placidamente até hoje. Na noite de quarta-feira, ele foi paraninfo da turma de Arquitetura e Urbanismo deste semestre na UnB. Quem foi humilhado há mais de 30 anos pelo poder do passado foi homenageado pelo poder do futuro. Chegou atrasado, pediu desculpas e fez um discurso sem gestos nem grandiloqüência, mas com o principal: conclamando os jovens formandos a jamais perderem de vista sua responsabilidade social. Um professor apaixonado, uma figura apaixonante. "Eu fui acusado de tentar organizar o Partido Comunista na UnB", disse-me. Espremendo os olhos azuis numa expressão sapeca, completou: "E estava mesmo!". Cabelos brancos, pele avermelhada adequada à imagem que se tem dos suecos no Brasil, o professor Frank é um bom exemplo de como foram duros os tempos no Brasil da ditadura militar. E de como a anistia, mesmo não sendo ampla, nem geral, nem irrestrita num primeiro momento, acabou serenando os ânimos e garantindo a transição tranqüila até se chegar à paz política de hoje. O primeiro projeto de anistia, imperfeito, foi aprovado sob aplausos, vaias e gritos de "o povo, unido, jamais será vencido", em 22 de agosto de 1979. Lá se vão 25 anos. A homenagem da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB ao velho professor, portanto, vem em boa hora. Nunca é tarde (e nunca é demais) para reafirmar conquistas como direito, liberdade, justiça. Porque parece tudo tão distante, mas ao mesmo tempo tão inquietantemente perto. Votos de que os jovens do professor Svensson virem bons arquitetos. Mas sejam, sobretudo, bons cidadãos.
Publicadoem: Fri, Aug 20 2004 11:05 AM

Agosto 19, 2004

Agosto 19, 2004
Merval Pereira 19 08 2004 A culpa é do algodão egípcio

Quando, no início do ano, os jornais noticiaram que o governo estava comprando, entre outras coisas, 2.472 peças entre talheres, copos, taças (lapidadas a mão, selo ouro) e baixelas para o Palácio da Alvorada, o espanto só não foi maior do que encontrar na relação de compras os hoje famosos 15 roupões de algodão egípcio, “cinco deles de tamanho médio, cinco de tamanho gigante e outros cinco extra-gigante”. Nem as 104 unidades de toalhas em cambraia de linho, redondas e retangulares, e forros, nem as 600 peças de colchas de piquê, fronhas e lençóis em percal para solteiros, causaram tanta sensação quanto os roupões de algodão “obrigatoriamente egípcio”.
Estes ficarão ligados eternamente à imagem do ex-operário presidente como exemplo, mesmo injusto, de que chegar ao poder fez com que se entregasse às mordomias que antes criticava. A devassa na vida íntima do inquilino temporário do Palácio da Alvorada — embora Lula demonstre desejo de permanecer por lá o maior tempo possível, seja pelo anúncio de que a reeleição está nos planos, seja pela brincadeira de que foi ao Gabão aprender com o ditador Omar Bongo como se fica no governo por 37 anos — tem um culpado: o Sistema Integrado de Administração Financeira, o Siafi, que abrange a programação financeira, a contabilidade e a administração orçamentária do governo federal.
Portanto, ao proibir o acesso irrestrito dos parlamentares aos dados do Siafi, o presidente Lula está fazendo o que todo governante tenta fazer: impedir que o fiscalizem. Implantado em janeiro de 1987, esse sistema foi criado com o objetivo de dotar o governo federal de “instrumento moderno e eficaz” do controle dos gastos públicos. A unificação do processamento da execução orçamentária foi entendida, na sua criação, como um passo fundamental para o controle interno das contas do Poder Executivo pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Como o Siafi permite acompanhar a destinação das verbas públicas e a execução do orçamento quase em tempo real, tornou-se, sem que para isso tenha sido criado, no principal instrumento disponível de controle também externo das contas públicas. E foi o PT, através do senador Eduardo Suplicy, que transformou os dados do Siafi em poderoso instrumento político.
Ele foi o primeiro a pedir — e a receber — uma senha para poder entrar no sistema e ter acesso a toda contabilidade do governo federal. No início dos anos 90, requereu que todos os deputados e senadores tivessem acesso ao sistema, e a partir daí, a Lei de Diretrizes Orçamentárias passou a ter um artigo que permitia o acesso irrestrito ao sistema dos parlamentares e de assessores legislativos indicados por eles.
Foi o Siafi que permitiu ao senador Suplicy pedir a instalação da CPI dos Anões do Orçamento, em 1993. No início do governo Collor, esse acesso foi suspenso como agora, depois que foram feitas denúncias sobre desvio de verbas da LBA, presidida pela então primeira dama Rosane Collor. Em 1996, no primeiro governo Fernando Henrique, foi o PT quem denunciou, com base no Siafi, o desvio de verbas do Fundo Social de Emergência para compras de alimentos da Presidência da República.
O Sistema Integrado de Administração Financeira tornou-se, graças ao PT, um instrumento de transparência das contas federais. O ex-presidente Fernando Henrique, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2001, não incluiu a obrigatoriedade de registro no Siafi da execução orçamentária, o que é feito diariamente e quase em tempo real. Foi uma gritaria generalizada, e o governo teve que voltar atrás.
Mas não era apenas Suplicy quem utilizava o Siafi para fazer suas denúncias. Fontes não faltam hoje, e não faltaram nos governo anteriores, para abastecer a imprensa com dados e informações vindos diretamente do Siafi. O deputado federal do PT Paulo Bernardo, e o hoje deputado distrital por Brasília, Augusto Carvalho, do PPS, ao fiscalizar gastos públicos, descobriram em outubro de 96, que o governo gastara R$ 36,3 mil em toalhas e guardanapos para o Palácio da Alvorada. Apenas uma toalha custara R$ 8,2 mil. Foi um escândalo.
Graças ao Siafi é possível se fazer o cruzamento entre as verbas liberadas e os votos dados a favor deste ou daquele projeto do governo, em qualquer governo. Antes de cassar o acesso de deputados e senadores aos dados, o governo chegou a cogitar a liberação dos dados para a população em geral, o que seria sem dúvida uma demonstração de transparência orçamentária digna de entrar para a história. Mas o partido que criou o orçamento participativo não está a fim de ampliar a participação do distinto público na fiscalização de seus gastos.
A falta de participação da sociedade na elaboração e fiscalização dos orçamentos públicos, aliás, foi o que mais pesou para que a nota do Brasil no Índice Latino-Americano de Transparência Orçamentária, divulgado ano passado, fosse medíocre. Realizado em dez países por instituições de pesquisas — no Brasil o responsável foi o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) — coloca o Brasil em terceiro lugar no continente, com um índice positivo de 50,3%, atrás do Chile (61,76%) e próximo ao México ( 50,4%). Segundo os pesquisadores, o índice que poderia ser considerado bom seria próximo de 75%.
O tema que recebeu a pior avaliação no Brasil foi o da participação cidadã na elaboração do orçamento ( 20,2%). Para que os controles da sociedade fossem aprimorados, o publicitário Jorge Maranhão, um estudioso dos direitos da cidadania e mentor de um dos sites mais importantes sobre o assunto na internet brasileira (www.avozdocidadao.com.br.), acha que o Poder Judiciário deveria acompanhar a execução orçamentária, o que só é feito a posteriori pelo Tribunal de Contas da União. Nos Estados Unidos há uma ONG chamada Tax Payer que acompanha o dia-a-dia da execução do orçamento e leva ao Judiciário suas demandas. Mas no Brasil do governo petista, pelo visto estamos regredindo em termos de transparência orçamentária.
Publicadoem: Thu, Aug 19 2004 7:19 PM
DORA KRAMER 19 08 2004 PMDB vai à guerra no Senado

PMDB vai à guerra no Senado
Enquanto o cenário principal é tomado por outras batalhas políticas, nos bastidores os governistas preparam a reapresentação da emenda que permite a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. A data prevista é para a segunda etapa do esforço concentrado de votações, após a Semana da Pátria.
Até aí nada de muito novo, já que a ressurreição da emenda rejeitada em maio deste ano por margem de cinco votos sempre esteve na pauta das intenções dos atuais presidentes das duas Casas e, mais recentemente, passou a fazer parte dos planos do Executivo, antes reticente.
O dado político relevante da história é que o comando do PMDB, embora seja o partido do senador José Sarney, não quer a reeleição e, com a anuência de ministros do partido, promete enfrentar o Planalto e derrubar a emenda no Senado mesmo se aprovada na Câmara, como se prevê.
Num cenário de dificuldades já bem conhecidas para o governo, minoritário no Senado, essa disposição pemedebista para o confronto vai criar forte e inconveniente turbulência política - mais uma - na base de apoio governista.
Sobre a proximidade da guerra, os comandantes da batalha não têm dúvida. A preocupação deles, no entanto, é a extensão e a proporção de suas conseqüências.
Prevêem uma luta pesada, seja em defesa do nome do atual líder da bancada no Senado, Renan Calheiros, para a presidência, seja na escolha de um tertius. Isso significa um enfrentamento aberto com José Sarney que, além do apoio do Planalto, tem aliados nos vários partidos.
Por isso mesmo é que já se fala até na possibilidade de Sarney ser lançado como candidato avulso para, com apoio suprapartidário, bater chapa com o candidato de seu partido no plenário.
Mas para que se chegue até aí, a preliminar é a aprovação da emenda da reeleição. A cúpula pemedebista - que nesta questão junta gente das alas oposicionista e governista do partido - vai tentar, primeiro, influir na decisão da bancada de deputados.
Como a vitória da reeleição na Câmara é dada como quase certa, a ofensiva dos ''contra'' vai se concentrar mesmo no Senado.
Com uma desvantagem. Chegou ao conhecimento do PMDB que o PT teria feito um acordo com o senador Aloizio Mercadante e garantido a ele a legenda para disputar o governo de São Paulo em 2006.
Nesta hipótese, Mercadante, até então um adversário da reeleição no Congresso, passaria a ter interesse na emenda, pois já não haveria razão para combater a permanência de João Paulo Cunha - também postulante à vaga de candidato ao governo paulista - na presidência da Câmara por mais um período.
Na avaliação dos pemedebistas, o governo vai se envolver em mais uma briga inútil apenas porque resolveu patrocinar a ''idéia fixa'' de João Paulo de tentar aprovar a emenda da reeleição a qualquer custo.
A peça forte da campanha interna do PMDB contra a reeleição sustenta-se na lógica das leis eleitorais. Se por decisão do Congresso elas são imutáveis nos 12 meses anteriores às eleições no país para evitar casuísmos, o Congresso não tem autoridade moral para, com menos de seis meses de antecedência, mudar a Constituição a fim de autorizar o uso interno de casuísmos eleitorais.
Causa e efeito
Governistas e oposicionistas andam presos à mesma dúvida: por que o governo sempre arruma uma confusão desnecessária exatamente quando as coisas começam a ir bem para os lados do Planalto?
A resposta parece estar na razão exposta para a edição da medida provisória dando a Henrique Meirelles a condição de ministro, justo agora.
O governo avaliou a hipótese do desgaste, mas achou que, em função das boas novas na economia, tinha gordura política para queimar.
Quer dizer, quando o acerto começa a causar efeito, aposta-se que seja a hora certa de cometer o erro.
Desafinado
Como regra geral, é aconselhável a governantes que resistam a ironias em público, ainda mais se pouco vocacionados ao manejo de floretes.
Não raro soam fora do tom e resultam em algum tipo de agressão a conceitos, situações históricas, condições sociais, raciais, políticas e profissionais.
A última do presidente - ''eu fui ao Gabão para aprender como um presidente consegue ficar 37 anos no poder e ainda se candidatar à reeleição'' - atende a vários quesitos em matéria de inadequação.
Mostra displicência com a questão democrática, zomba da situação interna de um país - se desprezível, por atrasada, foi referendada por sua presença - e ainda abre guarda a que levem ao pé da letra suas palavras de admiração à longevidade política do ditador.
dkramer@jb.com.br
[19/AGO/2004]
Publicadoem: Thu, Aug 19 2004 9:48 AM
LUÍS NASSIF 19 08 2004 Bonapartismo na Justiça

Não se entende a motivação do Ministério da Justiça com a maneira como foram divulgados os "Diagnósticos do Poder Judiciário". Independentemente da qualidade ou não das informações, utilizaram-se informações fornecidas de boa-fé pelo Judiciário para atacar o próprio poder. Criou-se conflito onde deveria haver entendimento. Havia um conjunto de circunstâncias favorável para a modernização do Judiciário. Existem experiências inovadoras e grupos de qualidade dispersos, mas em quantidade muito maior do que em qualquer outra área do setor público. No Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, há a conjugação de presidentes dispostos a encetar uma campanha de informatização e modernização. Essa conjugação de fatores exigia uma atitude de estadista para juntar as pontas, articulando vontades e estimulando a busca do novo. O ministério preferiu comandar o processo e confrontar o Judiciário. A estratégia correta consistia em identificar os grupos modernizadores, os sistemas tecnológicos mais avançados, estimular a transferência do conhecimento acumulado para um sistema de software livre. Depois, caberia ao ministro o papel político indispensável, de levantar a bandeira e, em conjunto com os tribunais, comandar a luta das forças modernizadoras contra o burocratismo. Nada isso ocorreu. O ministério passou a articular a "sua" reforma do Judiciário. Em vez de um pacto para a modernização do país, o que conseguiu foi abrir mais uma frente de desgaste para o governo.
Precatório Da coluna de 4 de abril de 1997: "A grande "clearing" do mercado era a Split (...). Quando quebrar o sigilo bancário da Split e do Banestado, vai sair cheque para todo lado". Da coluna de 6 de abril de 1997: "Pela primeira vez há a oportunidade de penetrar no âmago desse enorme Brasil 2, frio e permissivo, montado ao largo das leis e das normas éticas, um conluio monumental de elites empresariais, contravenção e poder político". Da coluna "A conta da Split nos Estados Unidos", de 8 de abril de 1997: "Até dois anos atrás, quase todos os doleiros da América Latina operavam com dois pequenos bancos nos Estados Unidos, o Piano Banking (controlado pela Casa Piano, do Rio) e o MTB Banking (que grafei erroneamente de MTV). O Piano quebrou. Sobrou o MTB. Para operar o dinheiro, o MTB precisa de uma conta em um banco que tenha a compensação. (...) O MTB abriu sua conta no Chemical Bank de Nova York. E, depois, uma série de subcontas, cada qual de um doleiro da América Latina. A subconta da Split é a Rolex". Esses dados foram divulgados no mesmo período em que o senador Romeu Tuma rumou para Nova York e não trouxe nenhum dado substantivo sobre a atividade. A sucessão de colunas na época narrava em detalhes todo o esquema de doleiros, o papel do Banestado e o do banco Araucária. De 1997 a 2002, segundo dados da Polícia Federal, US$ 22 bilhões continuaram transitando por esses mesmos canais. A CPI terminou em pizza. E-mail - Luisnassif@uol.com.br
Publicadoem: Thu, Aug 19 2004 8:55 AM
JANIO DE FREITAS 19 08 2004 O bando de covardes

Outra vez aí? Você não viu o presidente do seu país dizer que os jornalistas são "um bando de covardes"? Você gasta dinheiro para ler esse bando e depois diz que o seu dinheiro é curto porque o Lula é que não tem palavra, até hoje não fez nada para cumprir a promessa de dobrar o poder de compra dos salários, que até diminui mês a mês. Para não deixar a sabedoria presidencial sem um reparo -no jornalismo fica sempre bem um pequeno reparo junto com o aplauso, e vice-versa-, parece-me que o presidente poderia precisar melhor o alcance do adjetivo tão bem escolhido. Nem todos merecem ser atingidos pelo denuncismo de Lula. Covardes, bem entendido, são só essa maioria que não tem a coragem de se pôr a serviço do governo. Ah, que energia, quantas horas valiosas, que elucubrações e que desnudamento o bando de covardes exige de Lula, de Dirceu, Gushiken, Palocci, do Meirelles de tão virtuosas transações. Ou, perdulário comprador de jornal, não fosse pelo bando de covardes, por que você acha que Lula daria a Henrique Meirelles o título e os privilégios judiciais de ministro, por acaso, menos de 24 horas antes de desfechada pelo governo uma coleta, em âmbito nacional, de documentação sobre movimentadores ilegais de dólares? Alguns covardes sugerem que Lula não agiu só pela glória de ser o primeiro na história a elevar um banco à condição de ministério, já que à frente da entidade estará um ministro e não mais um presidente. Banco com status de ministério, aliás, convenhamos que fica muito bem no governo Lula. À primeira vista, parece que o bando de covardes exige do governo apenas projetos de "controle da atividade de jornalismo", da lei da mordaça contra procuradores e promotores, da proibição de informações jornalísticas por funcionários, e outros fascistismos assim notórios. Quem dera. O bando de covardes obriga o pessoal da Presidência a esmiuçar tudo. Com descobertas alarmantes. Caso, por exemplo, você talvez nem saiba, de um tal art. 100 que o Congresso introduziu na Lei de Diretrizes Orçamentárias, normalizando o acesso parlamentar, hoje restrito, ao Siafi, que reúne os dados da administração financeira do governo. Acesso indispensável à fiscalização do Congresso sobre as contas e ações do governo, como exige o art. 71 da Constituição. Mas o bando de covardes gosta muito de descobrir, pelo exame das contas, realidades sombrias que o governo esconde. Logo, com a mesma ligeireza da medida provisória transformada em socorro urgente para Meirelles, Lula derrubou, pelo veto, o art. 100 da transparência que, por mais de 20 anos, o PT cobrava. Como se vê por essas medidas, e por outras não relembradas, todas típicas de governo amedrontado, seria possível discutir quem, de fato, compõe um bando de covardes. Não vale a pena, porém. Todos sabem que mesmo os jornalistas incorretos jamais poderiam trair os leitores como, só para fazer uma comparação, é a traição de certos políticos à boa-fé dos eleitores, e até à própria biografia.
Publicadoem: Thu, Aug 19 2004 8:54 AM
OTAVIO FRIAS FILHO 19 08 2004 Getúlio ainda divide

O cinqüentenário do suicídio de Getúlio Vargas, na semana que vem, será lembrado à luz da desmontagem de seu legado, empreendida nos governos Collor e Fernando Henrique. Esse legado é, por um lado, o de uma economia fechada, protegida da competição internacional, que se industrializou depressa em resultado de uma série de políticas de Estado que compeliam à substituição progressiva de importações. De outro, esse legado se traduz numa forte regulamentação interna e nos direitos sociais concedidos por antecipação -verdadeira base da profunda popularidade de Getúlio. Do ponto de vista formal, como se sabe, houve dois Getúlios. Houve o líder da revolução democrática de 1930 que se equilibrou entre os antagonismos daquela década até se tornar ditador de um fascismo diluído, à brasileira, entre 1937 e 1945. Quando a tendência da Segunda Guerra Mundial se alterou em favor dos aliados, Getúlio afastou-se da Alemanha e aderiu aos Estados Unidos, interessados em utilizar o Nordeste brasileiro como base de operações. Apesar da adesão, a vitória dos aliados gerou uma maré mundial que varreu também o Estado Novo. Deposto em 45, o ditador foi eleito presidente em 50, já investido da condição de líder de massas democrático. Aí começa o outro Getúlio, que se apoiava em sindicatos sob controle governamental, flertava com a esquerda e adotava um discurso ultranacionalista. A sociedade polarizou-se favorável e contrariamente ao velho caudilho, até que o atentado contra Carlos Lacerda, a mando do chefe da guarda presidencial, levou à deposição de Getúlio e a seu último gesto -cálculo sensacional que adiou em dez anos o que viria a ser 1964. Gesto insólito, terrível, dado o hábito nacional de cultivar a auto-imagem de cordialidade, nem por isso ele apaga a trajetória do ditador-presidente, feita de meneios, de rarefação ideológica, de esvaziamento das demandas pela técnica da antecipação e de cooptação de adversários no eterno abraço da conciliação nacional. Com Getúlio se confirma e se aperfeiçoa a estranha forma brasileira de mudar sem mudar, de fazer transições por osmose. Essa a peculiaridade local, acrescida pelo fascínio da personalidade enigmática, reservada e ambígua de Getúlio. Mas convém não perder de vista que seu "modelo" repetiu, em linhas gerais, um fenômeno internacional que predominou entre as décadas de 1930 e 1950. Trata-se de todo um ciclo de governantes autoritários, que induziram a industrializações aceleradas e procuraram domesticar a então emergente sociedade urbana de massas. A geração dos tenentes -que foi a de Getúlio- se atribuiu duas tarefas históricas: industrializar o país e reduzir as desigualdades abissais. Tiveram êxito na primeira e fracassaram na segunda, embora até hoje se pergunte se o Brasil teria evitado uma guerra civil não fossem as concessões sociais que Getúlio obrigou nosso capitalismo primitivo a fazer. Nesse sentido, o regime militar (1964-85) antes completou do que negou o legado getulista. A desmontagem, ainda que parcial, foi obra do "tecno-liberalismo" dos anos 90. Também correspondeu a uma onda internacional a que cada ambiente doméstico se adaptou cedo ou tarde. Cedo ou tarde, também, ficará mais claro se o legado de Getúlio é uma ferramenta histórica que teve sua utilidade, mas se tornou obsoleta, ou se sua liquidação é que terá sido regressiva, no sentido de cavar um abismo ainda maior entre integrados e excluídos.
Publicadoem: Thu, Aug 19 2004 8:46 AM
ELIANE CANTANHÊDE 19 08 2004 A Chávez o que é de Chávez

BRASÍLIA - O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, não ganhou apenas um referendo. Ganhou muito mais do que isso ao manter o mandato no domingo passado, com 57,84% dos votos contra 42,16%. Chávez mostrou que é capaz de cumprir todos os mandamentos constitucionais, que tem o apoio dos venezuelanos e que não há vivalma na oposição capaz de fazer frente a ele. Enfim, que é o interlocutor do país com a comunidade internacional e com os parceiros comerciais. Vamos ao principal deles, os EUA. O governo americano detesta Chávez, já retirou um embaixador em protesto contra seu governo, aliou-se descaradamente aos golpistas de 2002, torceu contra ele no referendo e demorou um dia para reconhecer sua vitória. Mas tem de engolir Chávez. É simples: a Venezuela é o quinto maior produtor de petróleo do mundo e um dos mais importantes fornecedores dos EUA. Além disso, com a crise no Iraque sem solução à vista, nunca se sabe o dia de amanhã. É melhor ter uma Venezuela na mão do que dois produtores árabes voando. E quem manda na Venezuela? Quem manda é Hugo Chávez. Significa que a oposição morreu? Não, em absoluto. Mas significa que Chávez se fortalece, a oposição esmorece e que os próximos movimentos, mesmo aparentemente contra Chávez, tendem a reverter a favor dele. Agora vem o mais difícil. Fazer o governante venezuelano abdicar um pouco da beligerância e dos microfones e de fato governar. Para isso, ele precisa fazer acenos para seus opositores menos ferozes (e eles existem), ampliar a capacidade produtiva do país para além da PDVSA (a Petrobras de lá) e fazer um governo mais aberto e menos populista. É possível? Difícil dizer. O preço do petróleo nas alturas (mais de US$ 47 o barril) ajuda muito. Mas depende das condições políticas internas e também de algo fora de controle: a personalidade do presidente. Mesmo quando vence, ele costuma sair atropelando tudo e todos. Ou seja: o risco é de Chávez se voltar contra Chávez.
Publicadoem: Thu, Aug 19 2004 8:44 AM
CLÓVIS ROSSI 19 08 2004 Venezuela, sonho e pesadelo

SÃO PAULO - Reproduzo a seguir trecho da reportagem ontem publicada pelo jornal "The Washington Post" sobre a Venezuela: "Na terça-feira, um conflito quase irrompeu no subúrbio de classe média alta de Palos Grandes (em Caracas) quando um conhecido ator e simpatizante de Chávez, Fernando Jaramillo, entrou em uma cafeteria. Imediatamente, os clientes começaram a bater nas mesas, gritando "fora", "fora'". "Comensais se levantaram e cercaram o ator, gritando e jogando copos de água nele. Por fim, um segurança o levou para fora". É um incidente menor, mas bastante didático: enquanto a oposição ao presidente Hugo Chávez o acusa de tendências autoritárias, ela própria tem práticas intolerantes. Nunca é demais lembrar que quem tentou e conseguiu dar um golpe de Estado, ainda que efêmero, foi a oposição a Chávez, não o próprio presidente. Eu jamais daria ao governante venezuelano um Prêmio Nobel de democracia, se houvesse algum. Mas fatos são fatos: em termos de respeito às regras democráticas, pior que Chávez, na Venezuela, só a oposição a Chávez. Basta ver a insistência de setores oposicionistas em não aceitar o resultado do referendo que confirmou o mandato do presidente. Os observadores internacionais, que só os delirantes poderiam chamar de "chavistas", avalizaram a lisura da votação, cujo resultado não é produto de fraude. "Não tivemos a suficiente força e capacidade para fazer chegar nossa mensagem aos que tomariam a decisão", como concede Albis Muñoz, a presidente da Fedecámaras, a principal entidade empresarial venezuelana. Ela é, aliás, a sucessora de Pedro Carmona, o frustrado golpista de três anos atrás. Chávez está muito longe de ser o governante dos meus sonhos, mas, insisto, a oposição a ele, bem como os que compram no Brasil os argumentos dela, são um pesadelo.
Publicadoem: Thu, Aug 19 2004 8:42 AM
LULA DESCONTRAÍDO 19 08 2004 FOLHA EDITORIAL

LULA DESCONTRAÍDO
Num momento de "descontração", como foi classificado por sua assessoria de imprensa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Santo Domingo, capital da República Dominicana, declarou que um dos motivos de sua viagem ao Gabão foi "aprender como um presidente consegue ficar 37 anos no poder". Depois das dificuldades do primeiro ano de mandato, o quadro de recuperação econômica vai permitindo ao presidente, segundo suas próprias palavras, "sorrir um pouco" -e, ao que parece, se manifestar de forma mais relaxada. Lula já havia, pouco antes, também a título de "brincadeira", chamado de "covardes" os jornalistas que não defendem o projeto do famigerado Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), encaminhado pelo Planalto ao Congresso Nacional. Compreende-se que o presidente se sinta aliviado com os recentes resultados da economia e que se permita, em determinadas ocasiões, imprimir um tom menos circunspecto à sua abundante retórica. É recomendável, no entanto, um pouco de cautela: mesmo ao fazer blagues, é o presidente da República quem fala, com o peso e a responsabilidade inerentes ao cargo. Sem perder de vista que a referência ao Gabão, como interpretou o senador José Sarney, foi um "chiste", não deixa de ser sintomático que Lula tenha escolhido o infeliz exemplo da ditadura africana para manifestar o desejo de ser reeleito -tema que vai sendo introduzido na cena política precocemente, ainda na primeira metade do mandato presidencial. Quanto à frase aos jornalistas, foi de uma inoportunidade a toda prova. Serviu apenas para realçar o antigo vezo do sindicalista provocador, em tudo inadequado a um presidente da República. Até mesmo defensores do projeto repudiaram a declaração. Esperemos que o presidente Lula aproveite bem seus momentos de descontração, mas que procure poupar o país de gracejos de gosto e efeitos duvidosos.
Publicadoem: Thu, Aug 19 2004 8:39 AM
Miriam Leitão 19 08 2004 Escolha do Supremo

Se o Supremo Tribunal Federal confirmar decisões anteriores e determinar o pagamento do crédito de IPI a exportadores, a União vai suspender, para revisão, todas as transferências deste imposto para estados e municípios. Dos R$ 20 bilhões arrecadados por ano com o IPI, o governo manda a metade para os estados e municípios. Além disso, serão adiadas medidas, ainda em estudo, para a redução da carga tributária. O que os técnicos do governo explicam é que esta será a única forma de lidar com o peso de um novo esqueleto que pode sair do armário. Será um dos maiores. E, talvez, o mais estranho. As empresas querem receber de volta o que não foi pago. O crédito de IPI é concedido ao exportador que comprou produtos tributados em etapas anteriores. É uma forma de anular a tributação em cascata, que retira competitividade do produto brasileiro no exterior. Desonerar faz sentido, mas o que as empresas reclamam é que quando consomem produtos que têm isenção ou tarifa zero acabam não tendo nada para descontar. Querem, portanto, receber um desconto de um imposto não pago. E a quantia a ser “devolvida” será enorme. A Procuradoria da Fazenda fala em números gigantescos, como R$ 20 bilhões por ano, mas as empresas argumentam que o número está exagerado, que isso é o total do IPI recolhido, das mais diversas fontes. A Fazenda tem que imaginar o pior cenário para saber como cobrir a nova despesa. Mesmo se o verdadeiro rombo for apenas uma fração disso, a discussão correta é: que sentido ele faz? Pode ser devolvido um imposto não pago? A ação é para corrigir injustiça tributária ou para elevar os benefícios a quem já é beneficiado com outros incentivos à exportação concedidos nos últimos anos?
As transferências de impostos federais aos estados e municípios são feitas na razão inversa da força econômica de cada unidade. Quanto mais pobre o município, quanto menor o estado, maior é a importância do repasse no total de suas despesas. Rever essa transferência terá impacto importante na distribuição federativa dos recursos. Além disso, forma-se uma dificuldade maior: como a União conseguirá de volta o recurso já transferido em anos anteriores? Não basta dizer que o problema é do governo federal e que ele se vire. Atinge o país inteiro — direta ou indiretamente.
A demanda é incompreensível do ponto de vista econômico, a conta é alta, os atingidos são muitos. O que o caso revela é, mais uma vez, a extrema incerteza jurídica do Brasil. Esta semana mesmo, um ministro do STF concedeu uma liminar revogando, na prática, cinco artigos de uma lei que foi discutida, analisada, votada e aprovada há sete anos. Já fora o arcabouço para cinco leilões e, de repente, poderia ter vários pontos anulados por um ministro do STF. Que a tese não era sustentável ficou claro na decisão do presidente do Supremo de cassar a liminar, mas lembrou mais uma vez aos investidores a imprevisibilidade do Brasil.
Não há marco regulatório suficiente na exploração energética, no investimento em saneamento e na autonomia das agências que decidem outras concessões de serviços públicos. O que o ministro do Supremo fez, na segunda-feira, foi produzir uma incerteza em um dos poucos marcos regulatórios que parecia estar definido. Não há dúvida que a Justiça tem que fazer seu trabalho e sua função não é meramente homologar os atos de outros poderes, mas certas decisões parecem seguir mais as convicções políticas que os princípios jurídicos. O presidente Lula está na curiosa situação de ter mais problemas com os que indicou para o Supremo do que com os remanescentes de outros governos. Nenhum ministro tem que seguir a orientação de quem o indicou, os poderes são independentes numa República democrática como a nossa. Mas nenhum presidente teve na mão tanta chance: a de fazer cinco ministros, quatro deles escolhidos no primeiro ano. Escolheu alguns que sempre estiveram ao lado do PT, quando oposição. Só que, no poder, o partido mudou muito de convicções. O resultado é que seus atos são mais compreendidos entre os ministros indicados no governo Fernando Henrique.
A incerteza reduz investimentos, o que compromete o crescimento sustentado e encolhe emprego e renda. Um país onde até o passado é incerto, como bem definiu Gustavo Loyola, é um ambiente hostil para empreendimentos, principalmente de longo prazo. Decisões da Justiça que produzem injustiça — como a que determina que os recursos públicos, de todos nós, sejam usados para pagar dívidas inexistentes, como no caso do IPI — aumentam a concentração da renda. Pode-se ver tudo isso, apenas com olhos fiscais: o dinheiro faltará aos cofres públicos e isso exigirá medidas compensatórias.
Ou pode ser visto de uma forma mais abrangente: que país queremos construir? A quem efetivamente o Estado brasileiro deve? Aos exportadores, que querem se compensar de algo que não foi pago, ou aos milhões de brasileiros com necessidades básicas não atendidas? Nessas decisões diárias de todos os poderes é que temos escolhido ser um país tão desigual. É cômodo culpar um suposto inimigo externo — como o FMI, por exemplo — pela nossa desigualdade. A cada dia, cada poder brasileiro tem diante de si dois caminhos: confirmar a concentração de riquezas ou começar a desarmá-la. O feio edifício da distribuição de renda brasileira é construção nossa.
Publicadoem: Thu, Aug 19 2004 1:34 AM

Agosto 18, 2004

Agosto 18, 2004
Miriam Leitão 18 08 2004 O pêndulo

Uma parte do governo acredita que poderá ganhar hoje a votação no Supremo sobre a taxação dos inativos. A Fazenda não arrisca previsão. Há uma pequena possibilidade, mas o risco maior ainda é de o governo perder. Tudo dependerá do voto do ministro Cezar Peluso. Ele não tem dado, nem aos colegas, qualquer sinal de como irá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Não existe cálculo preciso, mas o número mais aproximado é da perda de R$ 4 bilhões por ano; metade disso, dos estados. A ministra Ellen Gracie, relatora, foi contra a taxação. Com ela, votou Carlos Ayres Britto. A favor do governo votou Joaquim Barbosa. O ministro Peluso pediu vista. Nos votos e pronunciamentos anteriores, os ministros deixam pistas de como votarão. É dado como certo que os ministros Celso de Mello, Carlos Velloso e Marco Aurélio Mello votarão contra a taxação. O ministro Gilmar Mendes já defendeu, quando advogado geral da União, a cobrança dos inativos. Espera-se que ele vote a favor. O ministro Nelson Jobim é considerado também favorável à medida porque tem derrubado liminares dos aposentados nos estados. Há dúvidas sobre o ministro Sepúlveda Pertence, mas ele é contado na lista dos que poderiam votar com o governo. O mais novo ministro, Eros Grau, deu pareceres contra a cobrança, mas perguntado agora sobre o assunto disse que fez isso para clientes. O que foi entendido como uma chance de que ele vote pela cobrança. Se Pertence e Eros Grau votarem a favor da cobrança, o placar fica cinco a cinco. Portanto, o voto-chave é o primeiro de amanhã, o do ministro Cezar Peluso. Se ele votar contra, não há o que o governo possa fazer. Se ele votar a favor, há uma chance, pequena, de vitória.
A questão é controversa e há bons juristas dos dois lados. Da perspectiva econômica, a cobrança faz sentido. Hoje o aposentado do setor público ganha muitas vezes mais do que a média do que recebe o aposentado do setor privado. A ministra Ellen Gracie disse, no seu voto, que não há benefício sem pagamento, nem pagamento sem benefício. Mas inúmeros funcionários que eram celetistas viraram estatutários, pela Constituição de 88. Como celetistas, eles pagavam à Previdência para receber no máximo o teto do INSS. Como estatutários, eles se aposentarão com o último salário sem terem contribuído para isso durante todo o tempo trabalhado. Há inúmeros argumentos, mas um é mais forte: o Brasil ainda tem uma população relativamente jovem, mas gasta com a aposentadoria dos funcionários mais, como proporção do PIB, do que países de população idosa. Isso é insustentável atuarial, social e economicamente falando. Essa não é a última reforma da Previdência. O país fará outras. O brasileiro vive cada vez mais e se aposenta muito cedo. A conta não fecha.
Se a cobrança cair, União e estados terão que devolver o dinheiro recolhido. A maioria dos estados já cobra. Eles teriam que interromper o pagamento e devolver o que já cobraram. O tamanho do esqueleto não está dimensionado. A Fazenda tentou consolidar um número sobre o impacto em todos os estados, levando-se em conta o que já foi cobrado, e não conseguiu chegar num número preciso. Há dois impactos: o que os governos deixam de recolher e o que terão que devolver.
Em 16 estados, existe a taxação. Falamos com as secretarias de 12 estados brasileiros: desses, em nove, os inativos são taxados. Em três, não. Dentre eles, alguns já tiveram a cobrança, mas a cancelaram.
Rio Grande do Sul — O estado já cobrava de seus servidores inativos antes da reforma da Previdência. A briga maior foi por causa do aumento da alíquota, que passou, em julho, de 5,4% para 11%. Antes, a arrecadação era de R$ 25 milhões por mês e aumentou para R$ 38 milhões. Atualmente, o déficit previdenciário no Rio Grande do Sul é de R$ 1,6 bilhão.
Paraná — A taxação deixou de existir no início de 2003. Agora aguardam a decisão do STF para reiniciá-la. No total, são 87 mil inativos, mas uma boa parcela não contribuía por causa de liminares.
Pernambuco — Desde abril, cobram 11% de 17 mil servidores inativos, mas muitos não pagam também por causa de liminares. No total, foram arrecadados, entre abril e julho, R$ 12 milhões. Se não houvesse as liminares, seriam cerca de R$ 16 milhões.
Bahia — De 98 a 2002 eram cobrados impostos dos inativos. Em 2003, a contribuição foi suspensa por conta de uma decisão da Justiça, mas ela voltou em 2004. A Bahia arrecada, por mês, cerca de R$ 2,5 milhões.
Ceará — A taxação de 11% aos inativos existe desde maio.
Espírito Santo — A cobrança era de 10% e passou para 11%. São arrecadados só 15% do total por causa de decisões judiciais.
Goiás — A cobrança chegou a figurar na folha de pagamento, mas o governo decidiu esperar a decisão do STF.
Maranhão — Parte dos 25 mil inativos é taxada em 11% desde junho.
Mato Grosso — Não cobram. O projeto está na Assembléia aguardando a decisão do STF.
Minas Gerais — A cobrança de 11% é feita desde maio a 33.392 servidores aposentados, outros 8.200 estão com liminares na justiça.
São Paulo — Sempre houve a contribuição dos inativos sendo que, após a aprovação da reforma, eles passaram a pagar os 11%. A estimativa de perda, caso o STF não aprove a taxação, é de R$ 29 milhões por mês.
Rio de Janeiro — Desde maio, existe a cobrança de 11%.
Agora, a palavra fica com os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Publicadoem: Wed, Aug 18 2004 11:01 PM

DORA KRAMER 18 08 2004 Um elogio ao quanto pior
Tanto se acostumou, como oposição, a jogar no quanto pior melhor que o PT acabou transportando a mesma lógica para dentro do governo. Não há um só momento de bonança para os governistas, que não seja seguido de uma tempestade produzida sob o gentil patrocínio deles mesmos.
Deixemos de lado os últimos arreganhos autoritários postos à cena no momento exato em que o noticiário ocupava-se do registro dos bons números da economia e do reflexo disso nos índices de satisfação nas pesquisas eleitorais, e tomemos só o caso da promoção do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a ministro de Estado.
A finalidade da medida é até aceitável: garantir a Meirelles o foro judicial do Supremo Tribunal Federal, de modo a não o expor a uma torrente de decisões de primeira instância. Não obstante a guerrilha judicial ter sido anos a fio um instrumento saudado pelo PT como forma de constranger autoridades ou postergar decisões de seu desagrado, admitamos que não custa poupar um presidente de Banco Central da administração cotidiana desse tipo de embaraço.
A questão é a hora e a forma escolhidas pelo Palácio do Planalto - ou Ministério da Fazenda, que seja - para dar curso ao plano. É evidente que haverá reação negativa e até desproporcional à gravidade do conteúdo da decisão.
Pois se Henrique Meirelles não faz 15 minutos estava nas páginas e nas telas às voltas com denúncias, não restam, à percepção geral, muitas escolhas sobre conclusões a chegar além daquela segundo a qual ele precisa com urgência de imunidade legal pois não resiste às denúncias em curso. E o governo ético do PT providencia a proteção de noite, em edição extra do Diário Oficial.
Um roteiro politicamente menos penoso indicaria, antes de qualquer coisa, o imperativo de o presidente do BC apresentar-se para dar as explicações pedidas pelo Congresso.
Mais à frente, o ministro da Fazenda emprestaria seu patrimônio de credibilidade para informar a decisão ao respeitável público. De preferência à luz do dia, sem meias nem excessivas palavras. Do jeito que a coisa foi feita, ficou tudo parecendo meio suspeito, com ar de ação entre amigos, de cumprimento de acordos de sangue cujos termos a nação desconhece.
Ainda no tocante ao momento, a edição da medida provisória repõe Meirelles na linha de tiro. Embora de vigência imediata, o upgrade terá de ser votado no Congresso, instituição ignorada por Meirelles quanto ao convite para esclarecer denúncias sobre supostas irregularidades fiscais. E se perder?
Mais grave: quantos e de que qualidade serão os episódios em que o governo poderá - ou terá de - se envolver para garantir a vitória da MP?
Começa, pois, um novo espetáculo protagonizado pelo presidente do Banco Central, que mal havia saído de cena para dar lugar à performance palaciana sobre as garantias e os direitos do jornalista, do servidor público e da cidadania em geral.
Agora Meirelles volta sucedendo a confusão que o precedeu. Sua sorte é que vai passar pouco tempo na berlinda, porque se existe uma coisa que funciona neste governo com eficiência e rapidez é o departamento de produção de crises sem precisão.
Bando de quê? Se é desanuviar o ambiente entre governo e imprensa o que pretende o presidente Luiz Inácio da Silva com suas repetidas e supostamente jocosas referências às reações contrárias ao Conselho Nacional de Jornalismo, urge que alguém lhe informe: não é por aí o caminho.
Neste ano e meio o país já se acostumou a receber as palavras de Lula com altíssima dose de condescendência, dada sua dificuldade para relacioná-las a seus reais significados na língua portuguesa.
Toleram-se muitas inadequações cometidas por parte do presidente, não por gosto ou exaltação a inconveniências, mas por consentimento tácito ante à evidência e imutabilidade das limitações.
Conviria, pois, que a mais alta autoridade da República retribuísse, em respeito, a indulgência que lhe é concedida. Se não respeito ao discernimento e à inteligência das pessoas, pelo menos respeito às palavras e a seus reais significados.
O presidente dá-se à informalidade de considerar ''um bando de covardes'' os jornalistas que não defendem o Conselho Federal de Jornalismo, numa confusão de conceitos que inverte gestos e intenções.
Coragem é preciso para discordar de governos, criticá-los e viver ao largo de suas concessões de poder, dinheiro ou informação.
Para aceitar a tutela do Estado, reivindicar dele a segurança do controle de normas para suprir a carência do prestígio não obtido na profissão, a covardia basta.
dkramer@jb.com.br
[18/AGO/2004]
Publicadoem: Wed, Aug 18 2004 11:00 PM
Merval Pereira 18 08 2004 Tiro pela culatra

Mais uma vez, a máxima “faça o que eu digo, não faça o que eu faço” se aplica como uma luva a uma decisão do governo petista, no caso da transformação da situação administrativa do presidente do Banco Central, dando-lhe status de ministro e, em conseqüência, foro especial em caso de processo. O PT sempre foi contra o que chamava de “foro privilegiado” para as autoridades governamentais — de outros governos, evidentemente. A luta mais emblemática foi a que se travou no Congresso no final do governo Fernando Henrique, para dar esse foro especial a ex-presidentes, ex-ministros e outras autoridades, a fim de evitar que, saindo do governo, fossem perseguidos.
Não foi possível aprovar uma lei nesse sentido, pela dura oposição do PT, que acusava o governo que terminava de querer se proteger de futuros processos. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal acabou definindo a questão, a favor do foro especial.
O caso de Meirelles vai ser emblemático de uma nova era de relacionamento do Banco Central com o Congresso, e pode ser no sentido negativo. Era uma atitude sábia da legislação não permitir que o presidente do Banco Central pudesse ser convocado pelo Congresso. Ele podia ser apenas convidado, como o foi agora nesses episódios das denúncias sobre suas declarações de Imposto de Renda. O momento do comparecimento seria definido por ele, e tudo indicava que seria postergado o mais possível, até que se acalmassem os ânimos políticos.
Agora, com status de ministério, o Banco Central passa a ser uma peça da estrutura da Presidência da República, e pode ser convocado pelo plenário das duas Casas ou por qualquer comissão das duas Casas. O que cria uma situação crítica não é apenas o fato de que a decisão afasta, pelo menos momentaneamente, a possibilidade de o Banco Central vir a ter a autonomia tão anunciada pelo ministro Palocci e tão ansiada pelo mercado como uma indicação de que a política monetária não será afetada pelos humores políticos.
As especulações já começaram. Há até mesmo quem veja na medida uma derrota do ministro Palocci, embora essa seja certamente uma leitura equivocada. Pode ter sido um tiro no pé, mas este tiro não foi “fogo amigo”. Quem deu esse tiro foi o próprio Palocci, que pensou nessa saída como maneira de blindar o Banco Central, no auge da crise desencadeada pelas denúncias contra Meirelles.
Mas a leitura política, e não apenas da oposição, é de que o tiro saiu pela culatra, e que a medida mais prejudica do que protege o presidente do Banco Central, que dera as explicações públicas adequadas e havia saído do fogo cruzado da oposição. Ministro tem função política, e por isso a Constituinte preservou essa capacidade de convocação do Congresso apenas sobre eles: político vai ao Parlamento debater; faz conferências, palestras.
Teoricamente, e por isso a importância da autonomia, o presidente do Banco Central teria que pairar acima dos poderes. O que pode ficar para a população é a percepção de que não houve uma preocupação republicana de fazer uma reorganização administrativa do governo para melhorar sua performance, mas apenas a de proteger e resolver um caso pessoal de uma autoridade do governo envolvida em denúncias.
Além do mais, fica a sensação de que Meirelles precisa de uma blindagem maior do que se supunha, por ter culpas ainda não reveladas, o que não é necessariamente verdade. O que mudou é que agora a instância para processar o presidente do Banco Central virou o Superior Tribunal de Justiça. Mas como as acusações se referem a atos que não foram praticados no exercício da função, essa discussão pode ser pior para Meirelles, caso alguém entre com um processo contra ele.
O princípio da imunidade parlamentar foi alterado exatamente por isso: chegou-se a um entendimento de que o mecanismo, criado para proteger a atividade parlamentar, estava sendo usado por pessoas que, tendo cometido crimes, simplesmente “compravam” mandatos para se beneficiar da imunidade. Agora a imunidade só vale para o exercício da função.
O governo cogitou, logo na sua primeira formação, em transformar a presidência do Banco Central em um ministério extraordinário, para permitir que Henrique Meirelles mantivesse seu mandato de deputado federal por Goiás. Como parlamentar, ele poderia se licenciar para assumir um cargo de ministro. Chegou-se à conclusão de que a decisão daria um sinal errado à população, parecendo a preparação para uma possível substituição futura de Meirelles. Ele teve que renunciar ao mandato para assumir o BC.
Hoje, além de todas as interpretações que a decisão está provocando, há a especulação, que tem a marca da maldade política, de que a blindagem pode ser útil em uma eventual substituição de Meirelles. Os eventuais substitutos se sentiriam mais seguros para exercer uma função que os expõe à sanha de inimigos dos mais variados calibres.
Além de todas essas dificuldades, o governo ainda terá que administrar bem essa medida provisória no Congresso, pois a oposição, além de questionar sua legalidade, vai alegar que não existe nem urgência nem relevância, pressupostos de uma medida provisória. E se existe urgência nessa matéria, é porque existem fatos que são desconhecidos da opinião pública.
Publicadoem: Wed, Aug 18 2004 10:38 PM
Villas-Bôas Corrêa 18 08 2004 Thales Ramalho O endereço da resistência

O endereço da resistência
Discreto, quase em sigilo, o ex-deputado Thales Ramalho retirou-se da vida como viveu. Morreu no Recife, aos 81 anos, na pasmaceira do último domingo e foi enterrado no Cemitério de Santo Amaro.
Só na manhã de ontem, pelo registro correto do obituário do JB, fui sacudido pelo tranco que desatou o turbilhão de recordações dos anos de resistência à ditadura militar, quando o seu apartamento em Brasília era um dos pontos obrigatórios de atenção da reportagem política.
Segredo que todos conheciam, mas a que só os privilegiados da sua confiança e amizade tinham livre acesso, testado pelo respeito à ética. Sem as algemas dos códigos, na triagem do que podia ser publicado ou mesmo protegido pela reserva, orientava as interpretações e análises, sem a indicação das fontes.
Era o amigo insubstituível, perfeito na cordialidade da convivência, com o toque da generosidade nordestina cultivado pelo casal nos almoços inesquecíveis, regados pelos vinhos da adega de um conhecedor de colheitas e das marcas exatas para cada prato.
Mas o melhor da amizade de Thales e de Helena, sua grande mulher de dedicação integral nos muitos anos de padecimento com a limitação de movimentos, seqüelas de dois AVCs e do atropelamento que lhe impôs a restrição da cadeira de rodas, era a prosa sobre qualquer assunto. Das precisas análises políticas, como que recortadas pelo bisturi de operador perito, às amenidades vadias dos papos literários.
Leitor compulsivo durante toda a vida, fluente em francês e com desembaraço na leitura em inglês, com memória de anjo capaz de reter textos lidos na mocidade, esquecia as horas em conversa que engolia o dia e entrava pela noite.
O apartamento de Thales esteve à disposição dos encontros oposicionistas no período mais negro da censura, das cassações de mandatos, dos recessos parlamentares e dos espasmos de violência que ameaçavam calafetar as estreitas frestas do disfarce para uso na propaganda internacional do regime. E tinha que ser no apartamento de Thales por um consenso só compreensível pelos que colecionaram horas de sua sábia esperteza e a transparente lucidez com que indicava os próximos lances no xadrez.
Poucas normas garantiam a clandestinidade, devassada no trivial da rotina. Assisti, como bisbilhoteiro de confiança, a algumas das tramas urdidas nas noites cinzentas de céu fechado. Para essas ocasiões especiais, Thales pedia a Helena que fechasse a porta da sala e proibia o uísque. A café e água, a cúpula oposicionista discutia até o consenso ou o acerto da tática, seja para uso interno ou para os lances de tourada com a ditadura fardada. O sinal verde acendia, com o comando clássico, em alto tom de alívio: ''Helena, pode servir o uísque''.
A memória não reteve todos os nomes e rostos que desfilaram em anos de presença obrigatória todas as vezes que ia a Brasília. Os dois furtivos encontros com o general Golbery do Couto e Silva, na conspiração da abertura do governo do presidente Ernesto Geisel, seguiram a tática do despistamento e se amoitaram na Granja do Ipê, residência do Bruxo, de temperamento afinado com o de Thales. Do segundo, levado por Thales, também participou o deputado Ulysses Guimarães, presidente do PMDB. Deles só transpirou notícia com atraso prudente e o carimbo da confiança que jamais traí em mais de meio século de cobertura política.
Entre os mais assíduos, ao apartamento 101, do bloco D, da SQN 302, os de todas as noites, lembro o senador Tancredo Neves, os deputados Ulysses Guimarães, Aluísio Alves, Roberto Cardoso Alves, Laerte Vieira, Renato Azeredo, noves fora os eventuais. Tancredo batia com os dedos na porta dos fundos para informar-se sobre os presentes. Se a companhia não interessava, escapulia de mansinho para voltar mais tarde, seguindo o mesmo ritual.
Durante os três últimos governos militares - dos generais-presidentes Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Batista Figueiredo - o apartamento 101 funcionou como anexo da oposição. Dali o deputado Thales Ramalho, nos 20 anos de cinco mandatos, jogou tudo na esperança da abertura com a candidatura presidencial civil do senador Petrônio Portela - presidente da Arena, ministro da Justiça e presidente do Senado -, na tentativa de antecipar a redemocratização, com um acerto nacional que teria dispensado os seis anos da mediocridade do governo do inesquecível João Figueiredo.
A morte de Petrônio Portela, do infarto escondido pela justa ambição e que cobrou o preço da vida, cortou no nascedouro a manobra audaciosa e que teria coroado a habilidade política de um catedrático, dos mais hábeis que conheci.
Thales Ramalho resistiu até o último alento. O destino pôs à prova a sua fibra de nordestino. Ao primeiro acidente vascular cerebral (AVC), afetando os movimentos do braço e da perna esquerda, venceu com a ajuda da muleta e a fala intacta. Grave desastre de automóvel, em 1976, no Recife, com fratura das duas pernas, impôs-lhe a cota extra da obrigatoriedade do uso da cadeira de rodas. Novo e devastador AVC, em 2 de julho de 2001, imobilizou o lado direito e prejudicou-lhe a fala, confinando-o à sua residência, onde morreu.
Tranqüilamente, com as suas recordações e a consciência em paz. Velado pela dedicação de Helena, a esposa de 35 anos vida na perfeita comunhão do amor da maturidade. Lúcido, comunicando-se com dificuldade, sem uma queixa ou desabafo de amargura.
Retirou-se, quase sem ser percebido, quando a vulgaridade, a pobreza e o abastardamento da atividade política não o mereciam.
Publicadoem: Wed, Aug 18 2004 6:27 PM
TOSTÃO 18 08 2004 Jogo político

Jogo político
Hoje, prefiro assistir à Olimpíada, que não tem monopólio de nenhuma televisão, ao jogo da Seleção no Haiti. Já entendo as regras e detalhes técnicos de muitos esportes, até de badminton. Nada mais claro, didático e objetivo do que os comentários sobre basquete do Wlamir Marques, na ESPN Brasil. A partida no Haiti tem muito mais interesse político do que humanitário e esportivo. Dizer que o jogo tem a finalidade de contribuir para a paz e que o futebol une povos, raças e credos são lugares-comuns. Em todas as épocas, os governos de todos os países utilizam os esportes, os esportistas e as celebridades para fins políticos. O jogo servirá também para estreitar as relações entre a CBF e o governo. Pelo jeito, nada vai mudar no futebol brasileiro. Lula, Ricardo Teixeira e Agnelo Queiroz, que estava em Atenas, devem assistir ao jogo. O ministro do Esporte não perde uma festa.
Comparação
Após a primeira convocação dos 18 jogadores para o amistoso no Haiti, ficou evidente que Adriano é o primeiro reserva dos dois Ronaldinhos e do Kaká. Nesse caso, Ronaldinho Gaúcho faria a função do Kaká e Adriano formaria a dupla com Ronaldinho.
Não entendi bem a preferência do Parreira na última convocação de cinco jogadores. Foi uma escolha técnica ou uma conveniência burocrática por causa dos jogos do Campeonato Brasileiro? Será que o técnico prefere Pedrinho e Nilmar, dois bons jogadores, ao Robinho? Tudo é possível.
Parreira gosta demais do Edu. O técnico disse que Edu joga um futebol simples e me comparou, nessa característica, com o jogador do Arsenal. Parreira confunde simplicidade com burocracia. Edu é um bom volante, mas joga um futebol mais burocrático do que simples. Eu tinha vários defeitos, mas com certeza não era um jogador burocrático. Agradeço a boa intenção, porém dispenso a comparação.
É proibido elogiar
Há leitores que só gostam de críticas. Se alguém elogia um jogador, técnico ou dirigente, suspeitam de outras intenções. A desconfiança é compreensível pois a troca de agrados e favores é um prática comum no Brasil. Mas não me ponham nesta turma.
Recebi críticas por ter elogiado Zagallo. Elogiei o técnico e o jogador. Não tenho nenhuma admiração especial nem antipatia pelo cidadão Zagallo. Imagino que ele tenha virtudes e defeitos, como a maioria das pessoas.
Zagallo não é apenas um personagem folclórico e engraçado, como alguns querem rotular. Ele teve participação importante em quatro títulos mundiais. Fico incomodado com a injustiça quando dizem que a Seleção de 70, por ter vários craques, não precisava de técnico e que o Zagallo foi uma figura decorativa.
Zagallo cometeu também vários erros na sua carreira. Porém, na média, foi um excelente técnico. Na Olimpíada de 1996, contra a Nigéria, ele escalou três volantes para os laterais atacarem. Não podia dar certo, já que a Nigéria tinha dois pontas velozes e habilidosos. Os laterais não avançaram e os três volantes ficaram sem função. O Brasil foi eliminado.
Antes da Copa de 1998, acompanhei de perto durante dois anos os jogos e treinos da Seleção e critiquei várias vezes Zagallo por repetir os mesmos treinos do Mundial de 1970. Ele, que tinha sido um inovador, parecia ultrapassado.
Imagino que Zagallo se atualizaria, mas confiava muito mais no que estava na sua memória do que nos novos conhecimentos. Isso é freqüente em todas as atividades. Mesmo bons profissionais se iludem que as experiências pessoais possam sempre ser repetidas com sucesso. Esquecem que outros, na mesma situação, tiveram experiências totalmente diferentes e que também deram certo.
A verdade é relativa. Após uma grave crise de depressão e humildade, o filósofo grego Sócrates disse: ''Só sei que nada sei.''
Dança dos técnicos
Desespero no futebol carioca: Paulo César Gusmão foi pressionado para pedir demissão e Ricardo Gomes e Mauro Galvão foram dispensados. Não faz diferença. Apesar de o Fluminense ser o melhor time do Rio e fazer uma campanha superior à que se esperava, Ricardo Gomes foi demitido. É sempre assim.
Publicadoem: Wed, Aug 18 2004 1:52 PM
LUÍS NASSIF 18 08 2004 A proposta da Ancinav

Para discutir seriamente a nova Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual), a primeira providência é não misturá-la com o Conselho Federal de Jornalismo. A proposta do conselho é de controle de conteúdo; a da Ancinav não é. Houve leitura apressada do artigo 43 da minuta que cria a agência. O artigo 222 da Constituição Federal dispõe que a propriedade de meios de comunicação de massas no Brasil tem que ser 70% de capital nacional, e a responsabilidade editorial, de brasileiros natos ou naturalizados. O artigo 43 da minuta diz que caberá à agência fiscalizar, para saber qual produto se enquadra no disposto na Constituição, e de quem é a responsabilidade editorial, para fins de identificação da nacionalidade. É muito diferente de controlar conteúdo. Hoje em dia existem dois processos de convergência digital que derrubam fronteiras entre redes físicas e plataformas tecnológicas e de conteúdo -a televisão digital e a telefonia. Essa convergência tem levado globalmente a uma série de megafusões entre empresas de telefonia, de rede física e de produtores de conteúdo, algo que ameaça as produções nacionais, inclusive de países da Europa. Não se trata de questão trivial, mas de um tema cuja discussão será ampliada no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio). O Brasil dispõe de uma indústria de audiovisual que, vista no conjunto, deve faturar por volta de R$ 15 bilhões, com enorme potencial de crescimento, como gerador de emprego, de renda e de divisas, graças à diversidade cultural do país. A missão de uma política para a área deveria ser a de criar estímulos para que novos produtores culturais surjam no país e que as atuais emissoras se voltem para o mundo -como exportadoras de produtos de entretenimento. A função da política pública é abrir espaço para o novo. Se se limitar a ser um consenso do velho, o novo jamais nascerá. Hoje em dia esses dois movimentos são atrapalhados pela reserva de mercado que existe na distribuição cinematográfica e na área de radiodifusão, com o atual sistema de concessões. Não há espaço para a entrada do novo, e há o acomodamento do já estabelecido. Até agora, as leis de incentivo à cultura trabalharam exclusivamente do lado da oferta, não da demanda. Ao lado de produtos culturais relevantes, foram produzindo filmes que não são distribuídos por falta de salas, espetáculos teatrais de fins de semana (porque o patrocínio já garantiu o retorno) e uma gama de eventos sociais sem significado cultural. Incentivos fiscais, especialmente em atividades de mercado, devem servir de base para uma segunda etapa, na qual a produção seja auto-sustentada. Daí a relevância de dois movimentos seqüenciais. O primeiro, a criação de um verdadeiro mercado, derrubando as barreiras de entrada à produção independente e estimulando a busca do mercado externo para as grandes emissoras. O segundo, o fim gradativo do paternalismo e das reservas de mercado.
E-mail - Luisnassif@uol.com.br
Publicadoem: Wed, Aug 18 2004 1:47 PM
JEFFERSON PÉRES 18 08 2004 A última quimera

Às vezes eu me sinto atordoado, sem querer acreditar no que vejo, ao constatar como o Partido dos Trabalhadores, no poder, descaracterizou-se, ou melhor, degenerou, esquecendo o discurso passado e jogando por terra as bandeiras que desfraldou por tantos anos e que tantas esperanças despertou em grande parte do povo brasileiro. Sinto-me particularmente chocado porque durante oito anos, no Senado, convivi com a bancada do PT, então na oposição ao governo Fernando Henrique Cardoso. Foi quando, por cima de diferenças ideológicas, aprendi a admirar esse partido, em razão de sua postura ética, que parecia de uma autenticidade inquestionável. Em todas as memoráveis batalhas travadas naquelas duas legislaturas, lá estávamos, lado a lado, eu e os senadores petistas, a defender as mesmas posições. Fosse a abertura de processo para apurar desvios éticos de senadores, fosse a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito, fosse ainda a condenação de projetos lesivos ao interesse público, eu não tinha nenhuma dúvida de que eu e o PT estaríamos na mesma trincheira.
Entendo que o PT tenha abandonado a utopia ideológica. Mas não entendo que tenha abjurado a utopia ética
Foi exatamente por isso que apoiei o Lula no segundo turno da eleição presidencial. Mais do que a esperança, tinha a convicção de que o PT e seus aliados históricos, uma vez no poder, começariam a mudar os costumes políticos deste país, imprimindo absoluta seriedade ao trato da coisa pública. Inexprimível, portanto, a minha decepção ao vê-los usar o poder com a mesma falta de escrúpulo dos outros, repetir tudo aquilo que sempre condenaram, praticar o fisiologismo mais reles e se aliar ao que há de pior na política brasileira. Um espetáculo deprimente, que se reproduz em quase todos os Estados, nos quais não se pejam de se unir nem mesmo à escória em troca de cargos ou de apoio eleitoral. Entendo que o PT tenha abandonado a utopia ideológica, uma vez que o projeto socialista desmoronou junto com o Muro de Berlim. Mas não entendo nem desculpo que tenha abjurado a utopia ética, configurada no compromisso de conciliar a política com a decência, especialmente no exercício do poder. Insubsistente, ao meu ver, o argumento de ganho para o processo político com o desaparecimento do maniqueísmo anterior. Ganho haveria se tivesse havido homogeneização positiva, com todos assumindo compromissos éticos. Com o abandono destes pelo PT, ocorreu um nivelamento por baixo e, portanto, uma perda para a vida pública em nosso país. Não é que a ética fosse exclusividade dos petistas, uma vez que em todos os partidos existem pessoas sérias. Mas essa era a marca identificadora do PT, que o distinguia como ente coletivo, a manter a esperança nessa utopia possível. A partir de agora, na percepção social, ética é apanágio individual, excepcionalmente encontrado. No geral, aos olhos de todos, partidos são "societas sceleris", legalizadas, com o propósito de assaltar o poder. Nem se recorra à desculpa da ética da responsabilidade, invocada por Max Weber, que serve para aplacar consciências culpadas, mas não para justificar a renúncia de valores irrenunciáveis em qualquer circunstância. Se eu me sinto assim, amargurado, imagino como se sentem os integrantes da velha esquerda ao assistirem a esse "formidável enterro da última quimera", isto é, do que parecia nobre e puro na política brasileira. Que lástima! Jefferson Péres, 72, advogado, senador pelo PDT-AM, é o líder do partido no Senado.
Publicadoem: Wed, Aug 18 2004 1:46 PM
FERNANDO RODRIGUES 18 08 2004 O 36º e a iniqüidade

BRASÍLIA - Lula deu ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o status de ministro. É o 36º. Trata-se do verdadeiro espetáculo do crescimento. A administração petista é a maior da história recente em número de ministros. É um problemaço, mas o menor deles. Meirelles virou ministro para ficar protegido de juízes de primeira e de segunda instâncias. Quem quiser processá-lo deve se dirigir ao Supremo Tribunal Federal. O governo emitiu uma nota para explicar a decisão. O BC "assumiu nos últimos anos importância estratégica em razão da complexidade de suas atribuições". É verdade. Decide qual é a taxa de juros e, ato contínuo, o tamanho do lucro dos bancos. A decisão de Lula não é inédita. FHC fez igual. O tucano também estendeu o foro privilegiado para ex-governantes, inclusive para si próprio. O patrimonialismo é a marca dos governos brasileiros, não importa a sua matriz ideológica. Apropriam-se da máquina, resolvem seus problemas e danem-se os outros. Preto no branco, é uma ignomínia que um juiz do interior do Acre possa dar uma liminar para impedir um leilão de privatização no Rio. Que juízes de todas as 5.564 cidades brasileiras tenham poder para condenar o presidente do Banco Central. Ou que procuradores de qualquer canto vazem informações e destruam a reputação de uma pessoa ainda não submetida a julgamento. De fato, nada disso é admissível. O que fazer? Aperfeiçoar o sistema jurídico e torná-lo justo para todos? Não. É mais fácil conceder foro privilegiado para quem estiver no governo. A iniqüidade é a mesma nas cadeias. São fétidas e corre-se o risco de estupro e espancamento. Arrumam-se as prisões? Não. Cria-se cela especial para quem tem curso superior. A atitude de Lula não surpreende. Só reforça o caráter da administração petista. FHC governou da direita para o centro. Lula, da esquerda para o centro. Saíram de pontos diferentes. Chegaram ao mesmo lugar.
Publicadoem: Wed, Aug 18 2004 1:45 PM
CLÓVIS ROSSI 18 08 2004 Inacreditável

CLÓVIS ROSSI
Inacreditável
SÃO PAULO - Se eu fosse justo, doaria boa parte do meu salário para o governo. Afinal, o atual governo é, para parafrasear José Simão, o "governo da coluna pronta". Ninguém precisa se preocupar em buscar argumentos. Eles vêm prontinhos, quentinhos, como se vê agora no caso da medida provisória que dá ao cargo de presidente do Banco Central o status de ministro. Qualquer leitor, mesmo o mais distraído, só pode tirar uma conclusão: é confissão de culpa. Exatamente na hora em que o atual presidente do BC está sob investigação do Ministério Público, vem uma MP e joga qualquer ação judicial contra Henrique Meirelles para o STF (Supremo Tribunal Federal). Não impede eventual punição, como é óbvio, mas torna o processo suficientemente tortuoso para dificultar o seu andamento. Destrói, ao mesmo tempo, toda a linha de defesa em favor da autonomia do BC. Quem pediu e obteve a proteção de um padrinho, no caso o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, fica devedor para o resto da vida e perde a capacidade de tomar decisões autônomas. Desmoraliza-se, por fim, o instrumento da medida provisória. A Constituição determina que ela só deve ser utilizada em casos de "relevância e urgência". Nem por mágica vai-se conseguir demonstrar uma ou outra para o, digamos, habeas corpus preventivo em favor de Meirelles. É evidente que, muito possivelmente, o Congresso aprovará a MP, porque se transformou em mero apêndice do Executivo. Tudo somado, aumenta a suspeição. Em um país naturalmente inclinado -com montanhas de razão- a desconfiar de suas autoridades, a MP apenas fará com que o distinto público imagine que há muitas outras denúncias, bem mais cabeludas, além das que já surgiram contra o presidente do BC.
Publicadoem: Wed, Aug 18 2004 1:44 PM
Lula: "Fui ao Gabão aprender como se fica 37 anos no poder"

São Domingo - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira, durante audiência com o presidente da Costa Rica, Abel Pacheco, que está aprendendo a arte de permanecer muitos anos no poder. "Eu fui agora a uma viagem ao Gabão aprender como é que um presidente da República consegue ficar 37 anos no poder e ainda se candidatar à reeleição", disse Lula, ao citar a viagem que fez recentemente à África.
Lula está em seu segundo dia de viagem à República Dominicana e nesta quarta-feira segue para o Haiti, onde visita as tropas brasileira e assiste ao jogo da seleção brasileira de futebol. Ele participou, durante cerca de duas horas, de uma reunião dos presidentes e representantes da América Latina e Caribe. No encontro, foi assinada a declaração de São Domingo, na qual os países presentes se comprometem a trabalhar pela integração da região e na busca de acordos de livre comércio.
No documento, com 17 pontos assinado por dez países, há um compromisso com a consolidação e fortalecimento da democracia, combate à pobreza, à fome e à miséria. Na declaração de São Domingo, os países dizem ainda que estão comprometidos com a reforma e a revitalização das Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança, fazendo deste último um "órgão mais democrático mediante a incorporação de novos países desenvolvidos e em desenvolvimento como membros permanentes". Foi uma forma de apoiar o Brasil no pleito de conseguir um assento permanente na ONU, mas o Brasil não é citado.
O documento defende ainda um combate conjunto ao narcotráfico e reafirma o compromisso dos países de apoiar o processo de reconstrução política do Haiti. Hoje, pela primeira vez, Lula se reuniu com o presidente haitiano, Boniface Alexandre. Para os presidentes, a superação da crise haitiana se constitui uma prioridade para suas nações e para a região e os países amigos se comprometeram ainda a dar apoio e solidariedade ao povo daquele país.
Tânia Monteiro, enviada especial AGESTADO
Publicadoem: Wed, Aug 18 2004 12:05 AM
LULA: — Vocês são um bando de covardes mesmo

Cristiane Jungblut eRicardo Galhardo de o GLOBO
SÃO PAULO e SANTO DOMINGO (República Dominicana). Depois de participar de um jantar em comemoração à posse do novo presidente da República Dominicana, Leonel Fernández, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu à ironia para dizer que os jornalistas não têm coragem de defender o conselho nacional da categoria.
— Vocês são um bando de covardes mesmo. Não tiveram coragem de defender o conselho nacional de jornalistas — disse Lula.
Um jornalista perguntou se ele acha que era para defender o conselho. Lula retrucou:
— Lógico, cadê a posição classista de vocês? Não é uma coisa boa para vocês?
Um jornalista argumentou que não havia sido feita consulta à categoria sobre o assunto. Mas o presidente discordou:
— Mas não é uma reivindicação histórica de vocês? Vocês não eram nem nascidos e já reivindicavam isso. Para mim, para o governo, o que importa é fazer as coisas que a categoria entende que seja boa para ela.
A conversa foi encerrada quando um microfone foi colocado na frente do presidente, que desconversou:
— Yo no hablo (eu não falo).
O presidente do PT, José Genoino, pediu ontem que o governo retire o apoio político à criação do Conselho Federal de Jornalismo e deixe a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), autora do projeto, negociar diretamente com o Congresso:
— Se a Fenaj não representa os jornalistas, que fundem outra ou que ela faça um plebiscito, um referendo popular, uma assembléia, o que for. O governo Lula nada tem com isso. Estão botando nas costas dele o que ele não deve.
Publicadoem: Wed, Aug 18 2004 12:02 AM