O Estado de S.Paulo - 02/09/10
Há tempos Lula - e, neste período eleitoral, também sua fideicomissária Dilma - realça, com impressionante desfaçatez, estatísticas econômico-sociais comparativas de períodos presidenciais distintos - o de Fernando Henrique Cardoso e o dele -, atribuindo as mais favoráveis ao governo atual e às virtudes pessoais de seu presidente. Honesto seria enfatizar que a maior parte dos acontecimentos econômicos não decorre de vontades presidenciais e que os dois enfrentaram circunstâncias radicalmente diferentes. Elas se evidenciam nas condições internas que cada um encontrou no início do seu governo. E, principalmente, nas da economia mundial nos respectivos mandatos.
FHC, cujo trabalho começou no governo Itamar Franco, encontrou a economia fragilizada por uma década e meia de fraco crescimento, uma inflação indomada por sucessivos e fracassados planos de "estabilização", uma dívida externa agravada pelas crises mundiais de 1973 e 1979 e, depois, pelas de 1995, 1997 e 1998, quase sempre em renegociação, e contas públicas desajustadas. Estas não apenas na sua capacidade de gerar impostos, como na dificuldade de sustentar uma dívida pública de prazos e custos condizentes com uma boa gestão financeira. A inflação vinha tanto das desvalorizações cambiais ligadas às dificuldades externas como dessa desordem nas contas públicas.
Exceto pelas contas externas, que não se resolveram porque a economia mundial não oferecia então espaço para ampliar fortemente nossas exportações, e para trazer investimentos capazes de junto com elas fortalecer o fluxo de recursos externos e o estoque de reservas, FHC deixou a casa muitíssimo mais em ordem do que a encontrou. Em particular, domou a inflação, reestruturou as contas públicas, e deu início à política de valorização do salário mínimo. Sob a liderança de dona Ruth Cardoso, avançou também com programas sociais que sob Lula, com muito mais recursos dados pelas circunstâncias que o beneficiaram, foram consolidados no Bolsa-Família. FHC ousou também ao contrariar interesses corporativos, como em mudanças na Previdência Social e no programa de privatizações.
Lula entrou queixando-se de herança maldita, mas foi tão bendita que logo a adotou, como na política monetária que passou a Henrique Meirelles, deputado federal eleito em 2002 pelo PSDB de Goiás e logo recrutado para o Banco Central. Manteve também o câmbio flutuante e a ênfase no superávit fiscal primário, hoje enganoso, como mostrei no meu último artigo (19/8).
Bendita ainda mais foi a sorte grande que veio de fora para dentro, na forma de uma economia mundial cujos crescimento e comércio explodiram a partir de 2003. Recorde-se que no governo de FHC, entre 1995 e 2002 o comércio mundial, medido pelas exportações, passou de valores em torno de US$ 400 bilhões por mês a US$ 600 bilhões, um crescimento de 50% nesses sete anos. Em seis anos de Lula, entre 2003 e 2008, esse comércio chegou a US$ 1,4 trilhão no período imediatamente anterior à crise mundial, um crescimento de 133%!
Ora, isso favoreceu enormemente as exportações e o PIB brasileiros, gerando duas benesses formidáveis para Lula. Da primeira vieram impostos que abriram espaço para gastar muito mais, beneficiando de famílias bolsistas a "boquinhas" para companheiros. E economizou nos investimentos, uma das maiores carências do País. Da segunda vieram receitas e investimentos externos que geraram grandes reservas, dando fim ao antigo e crônico problema de escassez de divisas. Outro impulso à economia veio da expansão do crédito interno, mas mesmo esta não teria ocorrido na mesma dimensão sem o fim da inflação, assegurado por FHC, e pelos menores juros que se seguiram.
Em contraste com essas diferentes circunstâncias, e com a continuidade de políticas fernandistas, a propaganda lulista, reforçada agora no período eleitoral, atribui-lhe ambas as benesses, como se tudo fosse do sujeito e sem historicidade.
Poderia passar agora a aspectos filosóficos do papel do homem e das circunstâncias na vida dos dois presidentes, recorrendo, por exemplo, ao pensador Ortega y Gasset. Mas optei por uma comparação inspirada pela Festa do Peão de Barretos, encerrada recentemente.
Nela e noutras do ramo fica clara a relação entre o peão e as circunstâncias, em particular no desafio maior, o do touro, montado sem arreio e escorregadio por natureza. O desempenho do peão é avaliado relativamente ao do touro: se este não salta dentro dos padrões esperados, o peão não recebe pontuação. Tem novas chances até que venha um touro dos "bons". O melhor até hoje foi um de nome Bandido, que virou até artista de novela.
Por força das circunstâncias, Lula até aqui não foi provado como bom peão, pois quase que só montou touros mansos, com revelada preferência por cavalos de parada e desfiles por aí. Só enfrentou um ano de crise externa, e aí caiu do bicho, recebendo nota zero de PIB, ao contrário do ocorrido em países como a China e a Índia, que superaram a crise sem maiores pinotes, sustentados por altas taxas de investimento. Já FHC domou quase um Bandido, o ferocíssimo touro Inflação, pai e filho de muitos outros males. E FHC cumpriu também seu tempo em cima do da Previdência, do Ajuste Fiscal e de muitos outros ferozes. Quanto ao touro Cambial, nenhum dos dois se saiu bem, e ele segue por aí a dar cabeçadas na indústria e no turismo do País.
Comparar homens junto com suas circunstâncias parece não passar pelo crivo de marqueteiros e outros estrategistas políticos. Mas, certamente, essa comparação ocupará lugar na História, pois serão muitos a narrá-la sem os vieses dos que hoje difundem e absorvem a visão dominante, a de dois peões avaliados sem levar em conta a braveza de seus touros nos rodeios da vida.
ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), PROFESSOR ASSOCIADO À FAAP, É VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO
quinta-feira, setembro 02, 2010
Descalabro EDITORIAL FOLHA DE SÃO PAULO
Descalabro
EDITORIAL
FOLHA DE SÃO PAULO - 02/09/10
Novas revelações reforçam aspecto político da quebra de sigilos na Receita e exigem apuração que vá além da tentativa de culpar barnabés
A empresária Veronica Serra, filha do candidato tucano à Presidência da República, José Serra, também teve seu sigilo fiscal violado por funcionários da Receita. O caso se soma a outros, noticiados recentemente, no que já se configura como mais um escândalo nacional. O novo capítulo reforça a percepção de que as ações criminosas no âmbito do órgão federal têm motivações políticas.
É bom recapitular a sucessão dos fatos para que se tenha noção mais clara do banditismo em curso: em junho, esta Folha revelou que Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente do PSDB, teve seu sigilo fiscal violado no ano passado. Dados do Imposto de Renda do dirigente tucano integravam um dossiê confeccionado pelo grupo de inteligência da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT), que negou participação no episódio.
Há uma semana, descobriu-se que outros três nomes ligados ao PSDB também haviam sido vítimas de idêntico abuso, na mesma agência da Receita, localizada em Mauá, na região do ABC paulista, berço do PT e reduto histórico do sindicalismo atrelado ao partido.
Tudo leva a supor que a violência perpetrada contra a filha de Serra faça parte de uma mesma articulação delinquente a serviço da candidatura petista.
No que se refere a Veronica Serra, há algumas diferenças de procedimento em relação às demais violações. O acesso aos dados fiscais ocorreu na delegacia da Receita de Santo André, também no ABC, mediante uma procuração fajuta. A filha de Serra não tinha firma reconhecida no cartório, a assinatura que consta no documento não é a sua, e o carimbo utilizado é falso. Além disso, o titular da procuração utilizava cinco CPFs e ostenta vasto histórico de cheques sem fundo -um perfil típico do estelionatário.
Sabe-se já da existência de um esquema criminoso de compra e venda de dados sigilosos envolvendo a agência de Mauá. Ali teriam acontecido pelo menos 320 acessos sem amparo legal.
Estarrecedor, o descalabro está sendo usado como cortina de fumaça pelo governo para tentar despolitizar o escândalo. Se há crime comum, há também crime político-eleitoral, cuja intenção é intimidar e chantagear adversários do grupo hoje no poder.
Não bastassem as evidências (há petistas entre as vítimas?), é preciso registrar que o atual governo tem caudaloso histórico de aparelhamento do Estado -do mensalão à quebra de sigilo do caseiro, dos aloprados de 2006 aos delinquentes de agora.
Instalou-se no país um ambiente intolerável de impunidade e desfaçatez. Espera-se que a Polícia Federal e o Ministério Público ainda reúnam condições de desmascarar a farsa de uma investigação propensa a apontar a responsabilidade de barnabés e ocultar as motivações políticas que, conforme todos os indícios, estão por trás do caso.
Por que tão altos? Celso Ming
Ontem, o Copom manteve os juros básicos (Selic) nos 10,75% ao ano, patamar em que provavelmente deverão ficar neste resto de ano.
Embora em queda no longo curso, são juros básicos ainda altos demais para uma economia que precisa de investimentos. No mundo rico prevalecem hoje juros reais (descontada a inflação) negativos, enquanto por aqui estão em torno dos 5% ao ano. Nessas condições, são um dos principais fatores do alto custo Brasil, especialmente quando comparados com os custos nação de outras paragens com as quais o País compete mais diretamente, especialmente no comércio exterior.
A tendência de juros baixos no mundo por um longo período é excelente condição que pode permitir a redução deles também por aqui, desde que algo mais se faça para que isso aconteça. Algumas dessas providências exigirão mudanças no mercado financeiro. Outras, no sistema de metas de inflação.
Para que os juros caiam, parece inevitável, por exemplo, que se elimine uma das mais graves distorções, que é a utilização de títulos públicos com renda pós-fixada atrelada aos juros básicos, principalmente a Letra Financeira do Tesouro (LFT), criada em 1987, durante o Plano Cruzado, quando ajudou a evitar fuga de dólares.
A LFT tem sido bastante criticada na medida em que impossibilita a formação de um mercado de títulos de longo prazo no País. É que a remuneração de um título que deveria ser de prazo longo, acaba sendo de prazo curtíssimo. Isso posto, não consegue formar poupança que possa casar com financiamentos mais esticados.
Mas, do ponto de vista da política monetária, a LFT impede perdas patrimoniais, caso os juros tenham de aumentar, porque está amarrada à Selic, ou seja, será o que forem os juros básicos. Explica-se: em toda parte, a remuneração dos títulos públicos é prefixada e pune o mercado quando produz inflação. Mas, no Brasil, mais de 40% da dívida em títulos da União está em LFTs. É o carro de corrida que não tem aerofólios e exige muito mais do sistema de freios. Ou seja, exige que o Banco Central redobre a dose dos juros para dar eficácia à política monetária cujo objetivo é controlar a inflação.
O outro emperrador do funcionamento do sistema de metas é a persistência no Brasil de uma enorme faixa de preços que não tem nenhuma relação com o volume de dinheiro na economia e que, assim, não reage à política de juros. Esses preços são reajustados de acordo com o definido em leis ou em contratos, que, em geral, impõem como critério de reajustes um índice de inflação. É o caso dos preços administrados (tarifas de telefone, água, energia elétrica e aluguéis), que correspondem a alguma coisa entre 30% e 35% da planilha do custo de vida. Na maioria das vezes, são reajustados pelo IGP-M, índice que reflete com grande peso as variações dos preços das matérias-primas e do dólar. No caso dos preços administrados, tanto faz que o Copom aumente ou baixe a Selic. O efeito sobre eles é apenas residual. E isso exige, também, mais dose de juros do Copom para reduzir a inflação.
Sem uma profunda revisão nesses dois pontos, vai ser difícil dar mais eficiência ao sistema de metas e, ao mesmo tempo, garantir a derrubada dos juros básicos no Brasil.
Bombando
As importações do Brasil continuam disparando. Na acumulada do ano (até agosto) cresceram 45,7%, enquanto, no mesmo período, as exportações aumentaram 28,0%.
É a produção
Bens de capital, matérias-primas e produtos intermediários perfazem 68,9% das importações totais. No ano passado, eram 71,0%.
Perda de peso
Neste ano, os manufaturados correspondem a 39,7% das exportações. Em 2009, foram 42,5%
Embora em queda no longo curso, são juros básicos ainda altos demais para uma economia que precisa de investimentos. No mundo rico prevalecem hoje juros reais (descontada a inflação) negativos, enquanto por aqui estão em torno dos 5% ao ano. Nessas condições, são um dos principais fatores do alto custo Brasil, especialmente quando comparados com os custos nação de outras paragens com as quais o País compete mais diretamente, especialmente no comércio exterior.
A tendência de juros baixos no mundo por um longo período é excelente condição que pode permitir a redução deles também por aqui, desde que algo mais se faça para que isso aconteça. Algumas dessas providências exigirão mudanças no mercado financeiro. Outras, no sistema de metas de inflação.
Para que os juros caiam, parece inevitável, por exemplo, que se elimine uma das mais graves distorções, que é a utilização de títulos públicos com renda pós-fixada atrelada aos juros básicos, principalmente a Letra Financeira do Tesouro (LFT), criada em 1987, durante o Plano Cruzado, quando ajudou a evitar fuga de dólares.
A LFT tem sido bastante criticada na medida em que impossibilita a formação de um mercado de títulos de longo prazo no País. É que a remuneração de um título que deveria ser de prazo longo, acaba sendo de prazo curtíssimo. Isso posto, não consegue formar poupança que possa casar com financiamentos mais esticados.
Mas, do ponto de vista da política monetária, a LFT impede perdas patrimoniais, caso os juros tenham de aumentar, porque está amarrada à Selic, ou seja, será o que forem os juros básicos. Explica-se: em toda parte, a remuneração dos títulos públicos é prefixada e pune o mercado quando produz inflação. Mas, no Brasil, mais de 40% da dívida em títulos da União está em LFTs. É o carro de corrida que não tem aerofólios e exige muito mais do sistema de freios. Ou seja, exige que o Banco Central redobre a dose dos juros para dar eficácia à política monetária cujo objetivo é controlar a inflação.
O outro emperrador do funcionamento do sistema de metas é a persistência no Brasil de uma enorme faixa de preços que não tem nenhuma relação com o volume de dinheiro na economia e que, assim, não reage à política de juros. Esses preços são reajustados de acordo com o definido em leis ou em contratos, que, em geral, impõem como critério de reajustes um índice de inflação. É o caso dos preços administrados (tarifas de telefone, água, energia elétrica e aluguéis), que correspondem a alguma coisa entre 30% e 35% da planilha do custo de vida. Na maioria das vezes, são reajustados pelo IGP-M, índice que reflete com grande peso as variações dos preços das matérias-primas e do dólar. No caso dos preços administrados, tanto faz que o Copom aumente ou baixe a Selic. O efeito sobre eles é apenas residual. E isso exige, também, mais dose de juros do Copom para reduzir a inflação.
Sem uma profunda revisão nesses dois pontos, vai ser difícil dar mais eficiência ao sistema de metas e, ao mesmo tempo, garantir a derrubada dos juros básicos no Brasil.
Bombando
As importações do Brasil continuam disparando. Na acumulada do ano (até agosto) cresceram 45,7%, enquanto, no mesmo período, as exportações aumentaram 28,0%.
É a produção
Bens de capital, matérias-primas e produtos intermediários perfazem 68,9% das importações totais. No ano passado, eram 71,0%.
Perda de peso
Neste ano, os manufaturados correspondem a 39,7% das exportações. Em 2009, foram 42,5%
Democracia em perigo Merval Pereira
O Globo - 02/09/2010
A face mais dura do aparelhamento do Estado brasileiro por forças políticas está sendo revelada nesse episódio da quebra do sigilo fiscal da filha do candidato do PSDB à Presidência da República. Em um país sério, o secretário da Receita já teria se demitido, envergonhado, ou estaria demitido pelo seu chefe, o ministro da Fazenda Guido Mantega. E alguém acabaria na cadeia.
Ao contrário, o secretário Otacílio Cartaxo tentou até onde pôde minimizar a situação, preferindo despolitizar o caso e desmoralizar sua repartição.
Ao mesmo tempo surgem de vários lados do governo tentativas de contornar o problema, ora atribuindo à própria vítima a culpa da quebra de seu sigilo fiscal, ora sugerindo que uma disputa política dentro do próprio PSDB poderia ter gerado a quebra do sigilo fiscal de Verônica Serra.
Uma análise muito encontradiça entre os políticos governistas é de que as denúncias, tendo aparecido em período eleitoral, perdem muito de sua credibilidade e de seu poder de influenciar o voto do eleitor, ficam com sabor “eleitoreiro”.
Como se essa fosse a questão central. Pensamentos e atos de quem não tem espírito público.
O aparelhamento político da máquina pública não ocasiona apenas a ineficiência dos serviços, o que fica patente em casos como o dos Correios, outrora uma empresa exemplar e que se transformou em um cabide de empregos que gera mais escândalos de corrupção do que seria possível supor.
Dessa vez a revelação de que a Receita Federal transformouse em um balcão de negócios onde o sigilo fiscal dos cidadãos brasileiros está à venda, seja por motivos meramente pecuniários, seja por razões políticas, coloca em xeque uma instituição que, até bem pouco tempo, era respeitada por sua eficiência e pelo absoluto respeito aos direitos dos cidadãos.
O episódio da quebra do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB Eduardo Jorge Caldas Pereira, de três pessoas ligadas de alguma maneira ao partido ou ao candidato oposicionista e, mais grave, da sua filha, mostra que diversas agências da Receita Federal são utilizadas para práticas criminosas, não apenas a de Mauá, que se transformou em um local onde se compra e se vende o sigilo de qualquer um.
O sigilo de Verônica Serra foi quebrado na agência de Santo André, numa demonstração de que se vulgarizou a privacidade dos contribuintes brasileiros.
Não terá sido coincidência que, além de Verônica, os nomes ligados ao PSDB que tiveram seu sigilo fiscal quebrado — Luiz Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio de Oliveira e Gregório Marin Preciado — sejam personagens de um suposto livro que o jornalista Amaury Ribeiro Junior estaria escrevendo com denúncias sobre o processo de privatizações ocorrido no país durante o governo de Fernando Henrique.
O jornalista fazia parte do grupo de comunicação da campanha de Dilma Rousseff, subordinado a Luiz Lanzetta, e os dois tiveram encontro com um notório araponga tentando contratá-lo para serviços de espionagem que incluíam grampear o próprio candidato tucano à Presidência.
Além da denúncia do araponga, delegado aposentado da Polícia Federal Onésimo de Souza, feita no Congresso, outro ator do submundo petista surgiu nos últimos dias denunciando manobras criminosas nas campanhas eleitorais.
Wagner Cinchetto, conhecido sindicalista, afirmou ao “Estado de S. Paulo” e à revista “Veja” que o núcleo envolvido com a violação de sigilo fiscal de tucanos na ação da Receita é uma extensão do grupo de inteligência criado em 2002 por lideranças do PT.
Ele diz ter certeza de que os mesmos personagens atuam nos dois episódios.
Revelou que o escândalo que levou ao fim a candidatura de Roseana Sarney em 2002 foi montado por esse grupo petista para incriminar o então candidato tucano à Presidência, José Serra, que foi considerado responsável pela denúncia pela família Sarney.
Até mesmo um fax teria sido enviado ao Palácio do Planalto para dar a impressão de que a Polícia Federal havia trabalhado sob a orientação do governo de Fernando Henrique.
No caso atual, os diversos órgãos do governo envolvidos na apuração — Polícia Federal, Receita Federal, Ministério da Fazenda — tiveram atuação leniente, e foram os jornais que descobriram rapidamente que a procuração era completamente falsa, desde a assinatura de Verônica Serra até o carimbo do Cartório do 16oTabelião de Notas de São Paulo, onde aliás Verônica nunca teve firma.
Não basta a Receita dizer que por causa de uma procuração está tudo legal. Não faz sentido que qualquer pessoa que apareça em qualquer agência da Receita Federal com uma procuração possa ter acesso a dados sigilosos.
Aliás, o pedido em si não faz o menor sentido. Então o contribuinte que declara seu imposto de renda não tem uma cópia? Agora, que quase todo mundo declara pela internet, como não ter uma gravação da declaração? A funcionária da Receita que achou normal a apresentação da procuração deveria ter desconfiado de alguma coisa, pelo menos do fato de uma pessoa que declara seu imposto de renda na capital de São Paulo mandar um procurador a uma agência de Santo André para ter acesso a uma cópia.
O contador Antônio Carlos Atella Ferreira admitiu que foi ele quem retirou cópias das declarações de IR de Verônica Serra na agência da Receita Federal em Santo André, mas alega que fez isso por encomenda de uma pessoa que “queria prejudicar Serra”.
Mais uma história mal contada.
E tudo leva ao que aconteceu em 2006, quando um grupo de petistas ligados diretamente à campanha de Aloizio Mercadante e à direção nacional do PT foi preso em flagrante tentando comprar um dossiê, com uma montanha de dinheiro vivo, contra Serra, candidato ao governo de São Paulo, e Alckmin, o candidato tucano à Presidência.
O presidente chamou-os de “aloprados”, indignado nem tanto com o episódio em si, mas com a burrice de seus correligionários que acabaram impedindo que ganhasse a eleição no primeiro turno.
Hoje o caso é mais grave, pois envolve um órgão do Estado que deveria proteger o sigilo de seus cidadãos.
O que menos importa é se a repercussão do caso influenciará o resultado da eleição.
O grave é a ameaça ao estado de direito embutida nesse uso da máquina pública para chantagem eleitoral
A face mais dura do aparelhamento do Estado brasileiro por forças políticas está sendo revelada nesse episódio da quebra do sigilo fiscal da filha do candidato do PSDB à Presidência da República. Em um país sério, o secretário da Receita já teria se demitido, envergonhado, ou estaria demitido pelo seu chefe, o ministro da Fazenda Guido Mantega. E alguém acabaria na cadeia.
Ao contrário, o secretário Otacílio Cartaxo tentou até onde pôde minimizar a situação, preferindo despolitizar o caso e desmoralizar sua repartição.
Ao mesmo tempo surgem de vários lados do governo tentativas de contornar o problema, ora atribuindo à própria vítima a culpa da quebra de seu sigilo fiscal, ora sugerindo que uma disputa política dentro do próprio PSDB poderia ter gerado a quebra do sigilo fiscal de Verônica Serra.
Uma análise muito encontradiça entre os políticos governistas é de que as denúncias, tendo aparecido em período eleitoral, perdem muito de sua credibilidade e de seu poder de influenciar o voto do eleitor, ficam com sabor “eleitoreiro”.
Como se essa fosse a questão central. Pensamentos e atos de quem não tem espírito público.
O aparelhamento político da máquina pública não ocasiona apenas a ineficiência dos serviços, o que fica patente em casos como o dos Correios, outrora uma empresa exemplar e que se transformou em um cabide de empregos que gera mais escândalos de corrupção do que seria possível supor.
Dessa vez a revelação de que a Receita Federal transformouse em um balcão de negócios onde o sigilo fiscal dos cidadãos brasileiros está à venda, seja por motivos meramente pecuniários, seja por razões políticas, coloca em xeque uma instituição que, até bem pouco tempo, era respeitada por sua eficiência e pelo absoluto respeito aos direitos dos cidadãos.
O episódio da quebra do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB Eduardo Jorge Caldas Pereira, de três pessoas ligadas de alguma maneira ao partido ou ao candidato oposicionista e, mais grave, da sua filha, mostra que diversas agências da Receita Federal são utilizadas para práticas criminosas, não apenas a de Mauá, que se transformou em um local onde se compra e se vende o sigilo de qualquer um.
O sigilo de Verônica Serra foi quebrado na agência de Santo André, numa demonstração de que se vulgarizou a privacidade dos contribuintes brasileiros.
Não terá sido coincidência que, além de Verônica, os nomes ligados ao PSDB que tiveram seu sigilo fiscal quebrado — Luiz Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio de Oliveira e Gregório Marin Preciado — sejam personagens de um suposto livro que o jornalista Amaury Ribeiro Junior estaria escrevendo com denúncias sobre o processo de privatizações ocorrido no país durante o governo de Fernando Henrique.
O jornalista fazia parte do grupo de comunicação da campanha de Dilma Rousseff, subordinado a Luiz Lanzetta, e os dois tiveram encontro com um notório araponga tentando contratá-lo para serviços de espionagem que incluíam grampear o próprio candidato tucano à Presidência.
Além da denúncia do araponga, delegado aposentado da Polícia Federal Onésimo de Souza, feita no Congresso, outro ator do submundo petista surgiu nos últimos dias denunciando manobras criminosas nas campanhas eleitorais.
Wagner Cinchetto, conhecido sindicalista, afirmou ao “Estado de S. Paulo” e à revista “Veja” que o núcleo envolvido com a violação de sigilo fiscal de tucanos na ação da Receita é uma extensão do grupo de inteligência criado em 2002 por lideranças do PT.
Ele diz ter certeza de que os mesmos personagens atuam nos dois episódios.
Revelou que o escândalo que levou ao fim a candidatura de Roseana Sarney em 2002 foi montado por esse grupo petista para incriminar o então candidato tucano à Presidência, José Serra, que foi considerado responsável pela denúncia pela família Sarney.
Até mesmo um fax teria sido enviado ao Palácio do Planalto para dar a impressão de que a Polícia Federal havia trabalhado sob a orientação do governo de Fernando Henrique.
No caso atual, os diversos órgãos do governo envolvidos na apuração — Polícia Federal, Receita Federal, Ministério da Fazenda — tiveram atuação leniente, e foram os jornais que descobriram rapidamente que a procuração era completamente falsa, desde a assinatura de Verônica Serra até o carimbo do Cartório do 16oTabelião de Notas de São Paulo, onde aliás Verônica nunca teve firma.
Não basta a Receita dizer que por causa de uma procuração está tudo legal. Não faz sentido que qualquer pessoa que apareça em qualquer agência da Receita Federal com uma procuração possa ter acesso a dados sigilosos.
Aliás, o pedido em si não faz o menor sentido. Então o contribuinte que declara seu imposto de renda não tem uma cópia? Agora, que quase todo mundo declara pela internet, como não ter uma gravação da declaração? A funcionária da Receita que achou normal a apresentação da procuração deveria ter desconfiado de alguma coisa, pelo menos do fato de uma pessoa que declara seu imposto de renda na capital de São Paulo mandar um procurador a uma agência de Santo André para ter acesso a uma cópia.
O contador Antônio Carlos Atella Ferreira admitiu que foi ele quem retirou cópias das declarações de IR de Verônica Serra na agência da Receita Federal em Santo André, mas alega que fez isso por encomenda de uma pessoa que “queria prejudicar Serra”.
Mais uma história mal contada.
E tudo leva ao que aconteceu em 2006, quando um grupo de petistas ligados diretamente à campanha de Aloizio Mercadante e à direção nacional do PT foi preso em flagrante tentando comprar um dossiê, com uma montanha de dinheiro vivo, contra Serra, candidato ao governo de São Paulo, e Alckmin, o candidato tucano à Presidência.
O presidente chamou-os de “aloprados”, indignado nem tanto com o episódio em si, mas com a burrice de seus correligionários que acabaram impedindo que ganhasse a eleição no primeiro turno.
Hoje o caso é mais grave, pois envolve um órgão do Estado que deveria proteger o sigilo de seus cidadãos.
O que menos importa é se a repercussão do caso influenciará o resultado da eleição.
O grave é a ameaça ao estado de direito embutida nesse uso da máquina pública para chantagem eleitoral
A escolha de serra, parte 2 Demétrio Magnoli
O Estado de S.Paulo - 02/09/10
José Serra implodiu sua campanha presidencial nos primeiros dias do horário gratuito, no momento em que colou um retrato de Lula à sua imagem, sugerindo uma falsa associação política. O truque circense de quinta categoria talvez enganasse uns poucos desavisados se Lula estivesse morto. Como está vivo, e fala, ninguém caiu no conto urdido por insuperáveis gênios do marketing eleitoral. Mas o gesto teve um impacto avassalador, palpável o suficiente para ser registrado tanto nas pesquisas quanto nas conversas de rua: milhões de eleitores de Serra desertaram, indignados, declarando-se fartos do baile de máscaras promovido pelo candidato.
A associação farsesca não correspondeu a um equívoco episódico, mas foi o prolongamento e a conclusão lógica de uma estratégia de campanha alicerçada sobre a abdicação do direito de fazer oposição. Seria um erro político, ainda que uma verdade factual, afirmar que Serra traiu seu eleitorado. O que ele fez foi desrespeitar o eleitorado em geral - e, portanto, a democracia - ao negar-lhe a oportunidade de escolher entre situação e oposição. A sua derrota não será um fracasso eleitoral, evento normal no sistema democrático, mas o sinal anunciador de uma falência política.
Bem antes do gesto catastrófico, a campanha já se equilibrava precariamente sobre uma corda frouxa, trançada com os fios complementares da arrogância e da covardia. Arrogância: a crença quase mística nos efeitos da comparação entre as biografias de Serra e da candidata oficial. Covardia: a decisão inabalável de não confrontar o lulismo com uma visão alternativa sobre o governo, o Estado e a Nação. Guilhon Albuquerque, defendendo a campanha do PSDB da crítica que formulei em A escolha de Serra (8/7), inspirou-se nas metáforas primitivas de Lula e citou o técnico da seleção espanhola de futebol: a ordem era "jugar para ganar", não para "sair engrandecido aos olhos de um setor da elite". O que dizer disso agora, quando a realidade berra? Na democracia, eleições são para esclarecer. "Jugar para ganar" é orientação típica de potenciais ditadores, que pretendem fraudar. Ou de candidatos que tratam os cidadãos como estúpidos - e pagam o preço cobrado por tal escolha.
Dilma Rousseff, o pseudônimo eleitoral de Lula, era a favorita desde o tiro de largada, por razões óbvias, mil vezes expostas. Isso não significa que inexistia uma disputa competitiva, como pontificam analistas seduzidos por uma estranha noção de destino histórico. Mas para ter uma chance de mudar o cenário prévio Serra precisaria agir como estadista - isto é, como a figura que se ergue acima das circunstâncias, desafia o senso comum, afronta setores de sua própria base partidária e oferece aos eleitores uma narrativa política transparente, equilibrada e franca. É bem fácil pinçar críticas fragmentárias de Serra ao governo e à sua candidata. Contudo, como estilhaços de uma granada perdida, elas nunca formaram um conjunto coerente, capaz de sintetizar uma aspiração de mudança.
A abdicação de Serra tem um precedente ainda vivo na memória pública. Quatro anos atrás, a campanha presidencial de Geraldo Alckmin entrou em colapso logo após o primeiro turno, quando o candidato se cobriu com os logotipos das empresas estatais para sublimar o debate sobre as privatizações de Fernando Henrique Cardoso. Os dois postulantes do PSDB destruíram a si mesmos por meio de gestos paralelos de rendição política. Há nisso algo mais que uma coincidência.
No debate televisivo inaugural, Serra proclamou que não disputa eleições "de olho no retrovisor". A frase de efeito, que denota desconforto com o passado, veicula uma canhestra tentativa de passar uma borracha sobre a História e evidencia uma fundamental incompreensão da democracia. Eleição é o momento em que a Nação revisita suas opções pretéritas e reflete sobre as diferentes estradas que conduzem ao futuro. Tanto quanto Alckmin, Serra resolveu circundar a discussão sobre o governo FHC - e exatamente para isso pendurou um retrato de Lula ao lado do seu. O repúdio tácito à própria herança, com seus acertos e erros, anulou qualquer possibilidade de analisar criticamente o governo Lula e o PT, inscrevendo-os numa narrativa inteligível da trajetória recente do Brasil.
Lula depreda cotidianamente a inteligibilidade da política democrática. A campanha de sua candidata, uma fábula sobre o "pai da Nação" que entrega seus filhos aos cuidados transitórios da "mãe do povo", assinala um novo ápice no percurso deflagrado antes mesmo de 2002. Serra converteu-se, agora, em cúmplice ativo dessa operação de esvaziamento do sentido da linguagem política. Uma diferença crucial, entretanto, não pode ser esquecida: o lulismo, autoritário em essência, nutre-se da babel de sons indecifráveis, enquanto as correntes democráticas só podem florescer no terreno constituído pela ordem da sintaxe e da gramática.
O lulismo não depreda apenas a linguagem, mas também os direitos. São múltiplos, convincentes, os indícios de que um "núcleo de inteligência" da campanha de Dilma comandou as quebras em sequência do sigilo fiscal de pessoas próximas a Serra, com o intuito provável de montar um plano eleitoral de emergência para a hipótese de uma disputa renhida. Serra (e, por sinal, todos os candidatos comprometidos com as garantias democráticas) tem não só o direito, mas o dever de expor na campanha eleitoral as sementes do Estado policial, relacionando o que se passa hoje com o episódio da invasão do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Desgraçadamente, porém, a denúncia só atingirá aqueles que, por já reconhecerem uma prática reiterada, não precisam dela. Os demais, uma larga maioria, não entenderão a narrativa sem nexo de um acusador que pretende associar sua imagem à do governante acusado. Mais adiante, não culpem o povo - que não tem a oposição que merece.
SOCIÓLOGO E DOUTOR EM GEOGRAFIA HUMANA PELA USP.
José Serra implodiu sua campanha presidencial nos primeiros dias do horário gratuito, no momento em que colou um retrato de Lula à sua imagem, sugerindo uma falsa associação política. O truque circense de quinta categoria talvez enganasse uns poucos desavisados se Lula estivesse morto. Como está vivo, e fala, ninguém caiu no conto urdido por insuperáveis gênios do marketing eleitoral. Mas o gesto teve um impacto avassalador, palpável o suficiente para ser registrado tanto nas pesquisas quanto nas conversas de rua: milhões de eleitores de Serra desertaram, indignados, declarando-se fartos do baile de máscaras promovido pelo candidato.
A associação farsesca não correspondeu a um equívoco episódico, mas foi o prolongamento e a conclusão lógica de uma estratégia de campanha alicerçada sobre a abdicação do direito de fazer oposição. Seria um erro político, ainda que uma verdade factual, afirmar que Serra traiu seu eleitorado. O que ele fez foi desrespeitar o eleitorado em geral - e, portanto, a democracia - ao negar-lhe a oportunidade de escolher entre situação e oposição. A sua derrota não será um fracasso eleitoral, evento normal no sistema democrático, mas o sinal anunciador de uma falência política.
Bem antes do gesto catastrófico, a campanha já se equilibrava precariamente sobre uma corda frouxa, trançada com os fios complementares da arrogância e da covardia. Arrogância: a crença quase mística nos efeitos da comparação entre as biografias de Serra e da candidata oficial. Covardia: a decisão inabalável de não confrontar o lulismo com uma visão alternativa sobre o governo, o Estado e a Nação. Guilhon Albuquerque, defendendo a campanha do PSDB da crítica que formulei em A escolha de Serra (8/7), inspirou-se nas metáforas primitivas de Lula e citou o técnico da seleção espanhola de futebol: a ordem era "jugar para ganar", não para "sair engrandecido aos olhos de um setor da elite". O que dizer disso agora, quando a realidade berra? Na democracia, eleições são para esclarecer. "Jugar para ganar" é orientação típica de potenciais ditadores, que pretendem fraudar. Ou de candidatos que tratam os cidadãos como estúpidos - e pagam o preço cobrado por tal escolha.
Dilma Rousseff, o pseudônimo eleitoral de Lula, era a favorita desde o tiro de largada, por razões óbvias, mil vezes expostas. Isso não significa que inexistia uma disputa competitiva, como pontificam analistas seduzidos por uma estranha noção de destino histórico. Mas para ter uma chance de mudar o cenário prévio Serra precisaria agir como estadista - isto é, como a figura que se ergue acima das circunstâncias, desafia o senso comum, afronta setores de sua própria base partidária e oferece aos eleitores uma narrativa política transparente, equilibrada e franca. É bem fácil pinçar críticas fragmentárias de Serra ao governo e à sua candidata. Contudo, como estilhaços de uma granada perdida, elas nunca formaram um conjunto coerente, capaz de sintetizar uma aspiração de mudança.
A abdicação de Serra tem um precedente ainda vivo na memória pública. Quatro anos atrás, a campanha presidencial de Geraldo Alckmin entrou em colapso logo após o primeiro turno, quando o candidato se cobriu com os logotipos das empresas estatais para sublimar o debate sobre as privatizações de Fernando Henrique Cardoso. Os dois postulantes do PSDB destruíram a si mesmos por meio de gestos paralelos de rendição política. Há nisso algo mais que uma coincidência.
No debate televisivo inaugural, Serra proclamou que não disputa eleições "de olho no retrovisor". A frase de efeito, que denota desconforto com o passado, veicula uma canhestra tentativa de passar uma borracha sobre a História e evidencia uma fundamental incompreensão da democracia. Eleição é o momento em que a Nação revisita suas opções pretéritas e reflete sobre as diferentes estradas que conduzem ao futuro. Tanto quanto Alckmin, Serra resolveu circundar a discussão sobre o governo FHC - e exatamente para isso pendurou um retrato de Lula ao lado do seu. O repúdio tácito à própria herança, com seus acertos e erros, anulou qualquer possibilidade de analisar criticamente o governo Lula e o PT, inscrevendo-os numa narrativa inteligível da trajetória recente do Brasil.
Lula depreda cotidianamente a inteligibilidade da política democrática. A campanha de sua candidata, uma fábula sobre o "pai da Nação" que entrega seus filhos aos cuidados transitórios da "mãe do povo", assinala um novo ápice no percurso deflagrado antes mesmo de 2002. Serra converteu-se, agora, em cúmplice ativo dessa operação de esvaziamento do sentido da linguagem política. Uma diferença crucial, entretanto, não pode ser esquecida: o lulismo, autoritário em essência, nutre-se da babel de sons indecifráveis, enquanto as correntes democráticas só podem florescer no terreno constituído pela ordem da sintaxe e da gramática.
O lulismo não depreda apenas a linguagem, mas também os direitos. São múltiplos, convincentes, os indícios de que um "núcleo de inteligência" da campanha de Dilma comandou as quebras em sequência do sigilo fiscal de pessoas próximas a Serra, com o intuito provável de montar um plano eleitoral de emergência para a hipótese de uma disputa renhida. Serra (e, por sinal, todos os candidatos comprometidos com as garantias democráticas) tem não só o direito, mas o dever de expor na campanha eleitoral as sementes do Estado policial, relacionando o que se passa hoje com o episódio da invasão do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Desgraçadamente, porém, a denúncia só atingirá aqueles que, por já reconhecerem uma prática reiterada, não precisam dela. Os demais, uma larga maioria, não entenderão a narrativa sem nexo de um acusador que pretende associar sua imagem à do governante acusado. Mais adiante, não culpem o povo - que não tem a oposição que merece.
SOCIÓLOGO E DOUTOR EM GEOGRAFIA HUMANA PELA USP.
A perdedora Miriam Leitão
O Globo - 02/09/2010
Já se sabe quem perdeu a eleição de 2010: a Receita Federal. O órgão sai dessa campanha com uma queda violenta de credibilidade. Pelo que fez, pelo que deixou de fazer, pelo que deixou que fizessem em suas repartições, a Receita que tinha o respeito dos brasileiros — e o temor dos sonegadores — hoje está reduzida a um braço de um partido político
A violação do sigilo fiscal da filha do candidato José Serra é daqueles fatos que acabam com quaisquer dúvidas que por acaso ainda persistiam. A resposta dada pela Receita de que interposta pessoa levou procuração pedindo para quebrar o sigilo da contribuinte foi espantosamente grosseira.
Quem pare um minuto para pensar na explicação do órgão sabe que não faz sentido algum.
Quer dizer então que uma pessoa com documento falsificado pode pedir informações protegidas? As primeiras apurações derrubaram a versão oficial.
Na campanha governista a avaliação é que este assunto não terá impacto eleitoral porque apenas alguns milhões de brasileiros declaram imposto de renda no país.
Isso equivale a dizer que crimes que atingem poucos eleitores podem ser cometidos, sem problema, desde que não ponham em risco a eleição da candidata do governo.
A atual direção da Receita tem cometido erros sequenciais. Não presta as informações necessárias, protela deliberadamente o esclarecimento do assunto, dá explicações inaceitáveis para os fatos dos quais não consegue escapar. Num dos seus piores momentos, a Receita Federal quis garantir que não era um evento com motivações políticas, explicando que era um caso de corrupção. Se há um balcão de compra e venda de informações sigilosas num órgão que tem a prerrogativa de ser a guardiã desse sigilo, é gravíssimo. Isso não atenua o descalabro.
No caso de ser uma espionagem política, e com fins bem óbvios, é preciso que se saiba tudo antes do fim do pleito. É urgente que se faça uma investigação que acabe com as dúvidas e não as aumente.
Há um claro exagero do PSDB em pedir a cassação do registro da candidata que está em tão confortável vantagem nas intenções de voto. Por outro lado, Dilma Rousseff, seu entorno, e o governo têm feito declarações espantosamente amenas ou equivocadas diante da gravidade do caso. Reiteradamente eles têm tentado subestimar o que está acontecendo dizendo que é briga de campanha. Dilma disse esta semana que o PSDB “tem trajetória de vazamentos e grampos expressiva.” Falou para justificar os fatos que estão sendo divulgados. Referiuse ao caso das fitas gravadas no BNDES. Não há qualquer comparação possível.
As fitas do BNDES tentavam comprometer pessoas do próprio governo — e não políticos de um partido adversário em campanha.
Elas foram resultado de gravação ilegal, as pessoas foram identificadas, e foram condenadas.
A candidata precisa mostrar seriedade no trato dessa questão — ainda que tarde.
Esse tipo de resposta criada por assessor pode dar a impressão de esperteza, mas o que passa é a convicção de que está se aceitando como banal e corriqueiro o que é inaceitável, a quebra de um princípio constitucional.
O Estado não pode ser usado pelo partido que está temporariamente no poder para espionar adversários políticos. Foi isso que derrubou o então presidente Richard Nixon no caso Watergate.
É preciso restaurar a noção da dimensão do crime de usar a máquina para espionar e usar informações, entregues ao Estado, como parte da guerra eleitoral. A luta tem que ser travada apenas em torno de ideias, projetos, estilos de governo.
O secretário Otacílio Cartaxo disse que a Receita foi “pega de surpresa” e que “está traumatizada”. Causa com isso novos danos à imagem do órgão, que sempre teve reputação de competência.
Quebra-se o sigilo fiscal em bases seriais e o fato nem é notado, montase um balcão de compra e venda e isso só vem a público pela imprensa.
Para evitar o trauma, a Receita precisa rapidamente trabalhar para mitigar o dano à sua imagem. Isso só se faz se houver uma apuração rigorosa e ágil. A demora nesse caso deixará a impressão de acobertamento. E se for isso a desconfiança se espalhará por toda a instituição.
No governo Lula, o aparelhamento de alguns órgãos ficou acima do tolerável. Como o que acontece com o Ipea, por exemplo. O órgão não foi usado nem mesmo pelos militares durante a ditadura, e, ao contrário, tornouse uma espécie de centro de pensamento crítico que produziu análises valiosas para o país. Agora virou estação repetidora do partido. A qualidade dos estudos comandados pela presidência do órgão é sofrível. A imagem do instituto só não está inteiramente demolida porque alguns resistentes, ainda que marginalizados, continuam mantendo a capacidade de produção de informação de qualidade no órgão. Mas hoje, o Ipea, com seus exóticos escritórios em Havana e Caracas, é uma sombra do que foi nos anos em que sua inteligência foi tão útil ao país.
O primeiro sinal de que a Receita Federal não era mais um território protegido do uso indevido aconteceu na queda da ex-secretária Lina Vieira, derrubada por ter dado informações que constrangeram a hoje candidata Dilma Rousseff. O caso nunca foi suficientemente esclarecido.
Até o fato de não haver ainda a foto dela na parede dos ex-secretários da Receita é um sinal estranho.
Lembra os regimes autoritários que mudam a história pregressa e apagam personagens que incomodam.
Construir a reputação de seriedade, competência e neutralidade da Receita Federal custou muito trabalho.
Esse patrimônio está sendo destruído nessa eleição.
É ela, a Receita, a perdedora.
Mais do que as vítimas da espionagem.
Já se sabe quem perdeu a eleição de 2010: a Receita Federal. O órgão sai dessa campanha com uma queda violenta de credibilidade. Pelo que fez, pelo que deixou de fazer, pelo que deixou que fizessem em suas repartições, a Receita que tinha o respeito dos brasileiros — e o temor dos sonegadores — hoje está reduzida a um braço de um partido político
A violação do sigilo fiscal da filha do candidato José Serra é daqueles fatos que acabam com quaisquer dúvidas que por acaso ainda persistiam. A resposta dada pela Receita de que interposta pessoa levou procuração pedindo para quebrar o sigilo da contribuinte foi espantosamente grosseira.
Quem pare um minuto para pensar na explicação do órgão sabe que não faz sentido algum.
Quer dizer então que uma pessoa com documento falsificado pode pedir informações protegidas? As primeiras apurações derrubaram a versão oficial.
Na campanha governista a avaliação é que este assunto não terá impacto eleitoral porque apenas alguns milhões de brasileiros declaram imposto de renda no país.
Isso equivale a dizer que crimes que atingem poucos eleitores podem ser cometidos, sem problema, desde que não ponham em risco a eleição da candidata do governo.
A atual direção da Receita tem cometido erros sequenciais. Não presta as informações necessárias, protela deliberadamente o esclarecimento do assunto, dá explicações inaceitáveis para os fatos dos quais não consegue escapar. Num dos seus piores momentos, a Receita Federal quis garantir que não era um evento com motivações políticas, explicando que era um caso de corrupção. Se há um balcão de compra e venda de informações sigilosas num órgão que tem a prerrogativa de ser a guardiã desse sigilo, é gravíssimo. Isso não atenua o descalabro.
No caso de ser uma espionagem política, e com fins bem óbvios, é preciso que se saiba tudo antes do fim do pleito. É urgente que se faça uma investigação que acabe com as dúvidas e não as aumente.
Há um claro exagero do PSDB em pedir a cassação do registro da candidata que está em tão confortável vantagem nas intenções de voto. Por outro lado, Dilma Rousseff, seu entorno, e o governo têm feito declarações espantosamente amenas ou equivocadas diante da gravidade do caso. Reiteradamente eles têm tentado subestimar o que está acontecendo dizendo que é briga de campanha. Dilma disse esta semana que o PSDB “tem trajetória de vazamentos e grampos expressiva.” Falou para justificar os fatos que estão sendo divulgados. Referiuse ao caso das fitas gravadas no BNDES. Não há qualquer comparação possível.
As fitas do BNDES tentavam comprometer pessoas do próprio governo — e não políticos de um partido adversário em campanha.
Elas foram resultado de gravação ilegal, as pessoas foram identificadas, e foram condenadas.
A candidata precisa mostrar seriedade no trato dessa questão — ainda que tarde.
Esse tipo de resposta criada por assessor pode dar a impressão de esperteza, mas o que passa é a convicção de que está se aceitando como banal e corriqueiro o que é inaceitável, a quebra de um princípio constitucional.
O Estado não pode ser usado pelo partido que está temporariamente no poder para espionar adversários políticos. Foi isso que derrubou o então presidente Richard Nixon no caso Watergate.
É preciso restaurar a noção da dimensão do crime de usar a máquina para espionar e usar informações, entregues ao Estado, como parte da guerra eleitoral. A luta tem que ser travada apenas em torno de ideias, projetos, estilos de governo.
O secretário Otacílio Cartaxo disse que a Receita foi “pega de surpresa” e que “está traumatizada”. Causa com isso novos danos à imagem do órgão, que sempre teve reputação de competência.
Quebra-se o sigilo fiscal em bases seriais e o fato nem é notado, montase um balcão de compra e venda e isso só vem a público pela imprensa.
Para evitar o trauma, a Receita precisa rapidamente trabalhar para mitigar o dano à sua imagem. Isso só se faz se houver uma apuração rigorosa e ágil. A demora nesse caso deixará a impressão de acobertamento. E se for isso a desconfiança se espalhará por toda a instituição.
No governo Lula, o aparelhamento de alguns órgãos ficou acima do tolerável. Como o que acontece com o Ipea, por exemplo. O órgão não foi usado nem mesmo pelos militares durante a ditadura, e, ao contrário, tornouse uma espécie de centro de pensamento crítico que produziu análises valiosas para o país. Agora virou estação repetidora do partido. A qualidade dos estudos comandados pela presidência do órgão é sofrível. A imagem do instituto só não está inteiramente demolida porque alguns resistentes, ainda que marginalizados, continuam mantendo a capacidade de produção de informação de qualidade no órgão. Mas hoje, o Ipea, com seus exóticos escritórios em Havana e Caracas, é uma sombra do que foi nos anos em que sua inteligência foi tão útil ao país.
O primeiro sinal de que a Receita Federal não era mais um território protegido do uso indevido aconteceu na queda da ex-secretária Lina Vieira, derrubada por ter dado informações que constrangeram a hoje candidata Dilma Rousseff. O caso nunca foi suficientemente esclarecido.
Até o fato de não haver ainda a foto dela na parede dos ex-secretários da Receita é um sinal estranho.
Lembra os regimes autoritários que mudam a história pregressa e apagam personagens que incomodam.
Construir a reputação de seriedade, competência e neutralidade da Receita Federal custou muito trabalho.
Esse patrimônio está sendo destruído nessa eleição.
É ela, a Receita, a perdedora.
Mais do que as vítimas da espionagem.
Culpa no cartório Dora Kramer
O Estado de S.Paulo - 02/09/2010
Quanto mais o governo tenta esconder, quanto mais a candidata Dilma Rousseff tergiversa, quanto mais a Receita Federal procura se explicar, mais suspeita fica essa história da quebra de sigilo fiscal na delegacia da Receita em Mauá (SP).
Nesta altura da confusão em que até a filha do candidato José Serra entrou no caso, não é possível deixar de desconfiar de que há motivações espúrias que se reveladas poderiam trazer prejuízos à campanha presidencial governista.
Das artimanhas do Planalto para fugir do assunto, a última envolve o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cuja filha recentemente foi envolvida numa dessas escaramuças de espionagem petista. Na ocasião Mantega e, por extensão, a filha foram defendidos pelo tucano Serra em seu direito à privacidade.
O esforço de parlamentares governistas ontem para derrubar a tentativa de convocação do ministro da Fazenda ao Congresso para dar esclarecimentos a respeito do que, afinal de contas, se passa na Receita (subordinada à Fazenda), foi praticamente uma confissão de que a oposição tem razão: o PT está mesmo com a culpa registrada em cartório.
Organizou ou, no mínimo, se aproveitou da farra reinante naquela delegacia da região do ABC para bisbilhotar as declarações de renda de pessoas ligadas ao candidato do PSDB e que, ao juízo do PT, poderiam render informações para ser usadas na campanha contra o adversário.
Não há outra explicação para o governo correr dessa raia de maneira tão desabrida e injustificável.
Primeiro nega qualquer problema, depois envia o secretário da Receita ao Congresso para mentir e omitir. Ao mesmo tempo protege os funcionários que estão sendo investigados como responsáveis pela quebra de sigilo e em momento algum há uma manifestação firme de alguma autoridade em repúdio ao descalabro das violações em série.
Ao contrário, do governo só o que se vê é disfarce e revide de acusações. Chegou-se ao ápice, quando da apresentação de "comprovação" de que Verônica Serra pediu a quebra do próprio sigilo, de a Receita apresentar um documento falsificado. Apressado, o governo não verificou antes a procedência da assinatura.
A história está ficando parecida com a quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa, quando para encobrir um malfeito se cometeu outro e depois se tentou incriminar a vítima mediante uma urdidura logo desmascarada.
Se para se chegar a um autor de crime é preciso seguir a pista do interesse, agora é de se perguntar a quem não interessa esclarecer o mistério da delegacia de Mauá.
Der e vier. Na sala de visitas ninguém quer a companhia de José Dirceu. Daí Dilma negar que já pense na formação de governo quando se pergunta sobre o papel de Dirceu, mas discorrer sobre os planos no Planalto quando a questão não o inclui.
Ele atuará de qualquer forma caso Dilma seja eleita porque continua sendo "capa preta" do partido. Dada a condição de acusado de chefiar "organização criminosa" no processo em trâmite no Supremo Tribunal Federal, se não atuar no oficial agirá no paralelo.
Veste Prada. Um mês antes da eleição o PT dá a vitória como fava contada e, a despeito das negativas oficiais da candidata, Dilma já cancela debates e até suspendeu a prometida divulgação do programa de governo conjunto com os aliados.
Depois de desmoralizar a ética, os Correios, o contraditório, o Enem, a verdade e a Receita, o governo agora se empenha em desmoralizar o valor do voto na urna.
"A eleição está ganha" é frase que se ouve de governistas de primeiro, segundo, terceiro e quarto escalões.
De tal maneira deixaram de lado a prudência que, se houver segundo turno, vai recender a derrota.
O diabo, como se sabe, é longevo não por ser diabo, mas por ser velho e o seguro morreu de velho.
Quanto mais o governo tenta esconder, quanto mais a candidata Dilma Rousseff tergiversa, quanto mais a Receita Federal procura se explicar, mais suspeita fica essa história da quebra de sigilo fiscal na delegacia da Receita em Mauá (SP).
Nesta altura da confusão em que até a filha do candidato José Serra entrou no caso, não é possível deixar de desconfiar de que há motivações espúrias que se reveladas poderiam trazer prejuízos à campanha presidencial governista.
Das artimanhas do Planalto para fugir do assunto, a última envolve o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cuja filha recentemente foi envolvida numa dessas escaramuças de espionagem petista. Na ocasião Mantega e, por extensão, a filha foram defendidos pelo tucano Serra em seu direito à privacidade.
O esforço de parlamentares governistas ontem para derrubar a tentativa de convocação do ministro da Fazenda ao Congresso para dar esclarecimentos a respeito do que, afinal de contas, se passa na Receita (subordinada à Fazenda), foi praticamente uma confissão de que a oposição tem razão: o PT está mesmo com a culpa registrada em cartório.
Organizou ou, no mínimo, se aproveitou da farra reinante naquela delegacia da região do ABC para bisbilhotar as declarações de renda de pessoas ligadas ao candidato do PSDB e que, ao juízo do PT, poderiam render informações para ser usadas na campanha contra o adversário.
Não há outra explicação para o governo correr dessa raia de maneira tão desabrida e injustificável.
Primeiro nega qualquer problema, depois envia o secretário da Receita ao Congresso para mentir e omitir. Ao mesmo tempo protege os funcionários que estão sendo investigados como responsáveis pela quebra de sigilo e em momento algum há uma manifestação firme de alguma autoridade em repúdio ao descalabro das violações em série.
Ao contrário, do governo só o que se vê é disfarce e revide de acusações. Chegou-se ao ápice, quando da apresentação de "comprovação" de que Verônica Serra pediu a quebra do próprio sigilo, de a Receita apresentar um documento falsificado. Apressado, o governo não verificou antes a procedência da assinatura.
A história está ficando parecida com a quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa, quando para encobrir um malfeito se cometeu outro e depois se tentou incriminar a vítima mediante uma urdidura logo desmascarada.
Se para se chegar a um autor de crime é preciso seguir a pista do interesse, agora é de se perguntar a quem não interessa esclarecer o mistério da delegacia de Mauá.
Der e vier. Na sala de visitas ninguém quer a companhia de José Dirceu. Daí Dilma negar que já pense na formação de governo quando se pergunta sobre o papel de Dirceu, mas discorrer sobre os planos no Planalto quando a questão não o inclui.
Ele atuará de qualquer forma caso Dilma seja eleita porque continua sendo "capa preta" do partido. Dada a condição de acusado de chefiar "organização criminosa" no processo em trâmite no Supremo Tribunal Federal, se não atuar no oficial agirá no paralelo.
Veste Prada. Um mês antes da eleição o PT dá a vitória como fava contada e, a despeito das negativas oficiais da candidata, Dilma já cancela debates e até suspendeu a prometida divulgação do programa de governo conjunto com os aliados.
Depois de desmoralizar a ética, os Correios, o contraditório, o Enem, a verdade e a Receita, o governo agora se empenha em desmoralizar o valor do voto na urna.
"A eleição está ganha" é frase que se ouve de governistas de primeiro, segundo, terceiro e quarto escalões.
De tal maneira deixaram de lado a prudência que, se houver segundo turno, vai recender a derrota.
O diabo, como se sabe, é longevo não por ser diabo, mas por ser velho e o seguro morreu de velho.
quarta-feira, setembro 01, 2010
Campanha precisa ser espontânea, afirma FHC
FOLHA DE S. PAULO
Ex-presidente critica ideia de apresentar o tucano como candidato da continuidade
Renata Lo Prete
Editora do Painel
Fernando Henrique Cardoso critica a comunicação da campanha do correligionário José Serra por apresentá-lo como um "candidato de continuidade" do governo Lula. Diz ainda que falta "espontaneidade" aos programas de televisão do tucano.
Na opinião do ex-presidente da República, a eventual eleição de Dilma Rousseff (PT) representa risco não à economia, mas à "vida institucional" do país. De acordo com FHC, o PT "não pratica gestos tresloucados, mas desvirtua as instituições por dentro".
Folha - O sr. teria feito, em palestra para um grupo de economistas, críticas ao marketing da campanha de José Serra. Quais são os erros, em seu entender?
FHC - Fiz e ouvi críticas. À falta de espontaneidade e à ideia de que ele seria um candidato de continuidade.
Folha - Segundo relato, o sr., nessa apresentação, não se mostrou pessimista com o futuro do país em caso de vitória de Dilma Rousseff. É verdade?
FHC - O que eu disse foi outra coisa: que a economia brasileira dispõe de motores fortes. Nesse sentido, eu não sou pessimista. Mas, quanto a riscos de passo atrás na política, na vida institucional, eles estão por todos os lados.
Folha - Que riscos seriam esses?
FHC - O abuso da máquina pública para propósitos partidários, como se vê escandalosamente na atual campanha. Depois, o fortalecimento de uma tendência corporativa, cimentando a aliança entre fundos de pensão, sindicatos e grandes empresas, com o fim político óbvio.
Folha - O sr. também teria dito que o PT não vai fazer "nenhuma maluquice", como não fez no governo Lula.
FHC - Depende do que se entenda por fazer maluquice. O PT tem corroído as instituições públicas por dentro, como cupim. Não pratica atitudes tresloucadas, mas desvirtua as instituições por dentro, como está fazendo, por exemplo, na ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Folha - O sr. acha mesmo que há no país uma tendência à estatização, e que ela será mantida independentemente de quem vença a eleição?
FHC - Não. Eu disse que a matriz estatizante é enraizada no país, em todos os partidos. Mas é óbvio que ela vai se acentuar num eventual governo Dilma, na direção dos sinais visíveis nos dois últimos anos do governo Lula.
Ex-presidente critica ideia de apresentar o tucano como candidato da continuidade
Renata Lo Prete
Editora do Painel
Fernando Henrique Cardoso critica a comunicação da campanha do correligionário José Serra por apresentá-lo como um "candidato de continuidade" do governo Lula. Diz ainda que falta "espontaneidade" aos programas de televisão do tucano.
Na opinião do ex-presidente da República, a eventual eleição de Dilma Rousseff (PT) representa risco não à economia, mas à "vida institucional" do país. De acordo com FHC, o PT "não pratica gestos tresloucados, mas desvirtua as instituições por dentro".
Folha - O sr. teria feito, em palestra para um grupo de economistas, críticas ao marketing da campanha de José Serra. Quais são os erros, em seu entender?
FHC - Fiz e ouvi críticas. À falta de espontaneidade e à ideia de que ele seria um candidato de continuidade.
Folha - Segundo relato, o sr., nessa apresentação, não se mostrou pessimista com o futuro do país em caso de vitória de Dilma Rousseff. É verdade?
FHC - O que eu disse foi outra coisa: que a economia brasileira dispõe de motores fortes. Nesse sentido, eu não sou pessimista. Mas, quanto a riscos de passo atrás na política, na vida institucional, eles estão por todos os lados.
Folha - Que riscos seriam esses?
FHC - O abuso da máquina pública para propósitos partidários, como se vê escandalosamente na atual campanha. Depois, o fortalecimento de uma tendência corporativa, cimentando a aliança entre fundos de pensão, sindicatos e grandes empresas, com o fim político óbvio.
Folha - O sr. também teria dito que o PT não vai fazer "nenhuma maluquice", como não fez no governo Lula.
FHC - Depende do que se entenda por fazer maluquice. O PT tem corroído as instituições públicas por dentro, como cupim. Não pratica atitudes tresloucadas, mas desvirtua as instituições por dentro, como está fazendo, por exemplo, na ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Folha - O sr. acha mesmo que há no país uma tendência à estatização, e que ela será mantida independentemente de quem vença a eleição?
FHC - Não. Eu disse que a matriz estatizante é enraizada no país, em todos os partidos. Mas é óbvio que ela vai se acentuar num eventual governo Dilma, na direção dos sinais visíveis nos dois últimos anos do governo Lula.
Domínio oligárquico Marco Antonio Villa
FOLHA DE S. PAULO
A cada quatro anos, grandes partidos se aliam a oligarcas; é um engano
EM 1982, o PDS, partido do regime militar, venceu as eleições em todos os nove Estados do Nordeste. A região passava por uma seca. Com milhões de flagelados, a União montou um programa associando ajuda econômica às eleições. Não era a primeira vez que ocorria (pode ser lembrado 1958), porém nunca tinha alcançado aquelas proporções.
Tudo com o objetivo de controlar o Colégio Eleitoral, que se reuniria em 1985, para eleger o presidente da República. Se em 1982 deu tudo certo, na hora da eleição, Tancredo Neves acabou eleito presidente.
Parte considerável da elite acabou se bandeando para Tancredo. Tanto que, na eleição seguinte, os candidatos da Aliança Democrática venceram em todos os Estados da região. Ou seja, em duas eleições o quadro político tinha mudado. Mas só na aparência. A AD foi vitoriosa mas com frações da antiga elite que tinha servido o regime, como Fernando Collor, que fez parte da Arena e foi eleito governador de Alagoas.
Mas o melhor (e triste) exemplo desta elite perversa é José Sarney. Usou e abusou do regime militar e por obra do acaso chegou à Presidência da República. Fez um governo desastroso. Saiu sob apupos gerais. Hoje, graças a Lula, transformou-se em condestável da República.
Como os grandes partidos consideram que, para vencer a eleição, necessitam do apoio oligárquico, a cada quatro anos estabelecem alianças com essas lideranças. É um engano: a eleição poderia servir para que os setores modernos da política nacional (e regional) pudessem ter contato direto com os milhões de oprimidos e subjugados pelos oligarcas.
Nesta eleição, o quadro se repete. Nos últimos oito anos foram recriadas agências (como a Sudene) e os bancos oficiais e as empresas estatais estiveram à serviço da oligarquia (que só admitiu partilhar do saque do Estado com os egressos da máfia sindical).
Sem uma economia real, são os pagamentos da aposentadoria rural e do Bolsa Família que movimentam o comércio do interior nordestino. Apesar disso, a região não é tema eleitoral. Do lado do governo, é explicável; mas não do lado oposicionista.
E os intelectuais? Estão satisfeitíssimos, locupletando-se com as doações estatais. Em Canudos, no sertão baiano, organizaram uma oficina de cinema. Segundo dados oficiais, os empregos não passam de 1.000 (entre 15 mil habitantes). A produtividade da agricultura e pecuária é baixíssima. Há centenas de desempregados. Para os otimistas, resta imaginar que surja um Visconti e faça um novo "La Terra Trema".
MARCO ANTONIO VILLA é professor do Departamento de Ciências Sociais da UFSCar
A cada quatro anos, grandes partidos se aliam a oligarcas; é um engano
EM 1982, o PDS, partido do regime militar, venceu as eleições em todos os nove Estados do Nordeste. A região passava por uma seca. Com milhões de flagelados, a União montou um programa associando ajuda econômica às eleições. Não era a primeira vez que ocorria (pode ser lembrado 1958), porém nunca tinha alcançado aquelas proporções.
Tudo com o objetivo de controlar o Colégio Eleitoral, que se reuniria em 1985, para eleger o presidente da República. Se em 1982 deu tudo certo, na hora da eleição, Tancredo Neves acabou eleito presidente.
Parte considerável da elite acabou se bandeando para Tancredo. Tanto que, na eleição seguinte, os candidatos da Aliança Democrática venceram em todos os Estados da região. Ou seja, em duas eleições o quadro político tinha mudado. Mas só na aparência. A AD foi vitoriosa mas com frações da antiga elite que tinha servido o regime, como Fernando Collor, que fez parte da Arena e foi eleito governador de Alagoas.
Mas o melhor (e triste) exemplo desta elite perversa é José Sarney. Usou e abusou do regime militar e por obra do acaso chegou à Presidência da República. Fez um governo desastroso. Saiu sob apupos gerais. Hoje, graças a Lula, transformou-se em condestável da República.
Como os grandes partidos consideram que, para vencer a eleição, necessitam do apoio oligárquico, a cada quatro anos estabelecem alianças com essas lideranças. É um engano: a eleição poderia servir para que os setores modernos da política nacional (e regional) pudessem ter contato direto com os milhões de oprimidos e subjugados pelos oligarcas.
Nesta eleição, o quadro se repete. Nos últimos oito anos foram recriadas agências (como a Sudene) e os bancos oficiais e as empresas estatais estiveram à serviço da oligarquia (que só admitiu partilhar do saque do Estado com os egressos da máfia sindical).
Sem uma economia real, são os pagamentos da aposentadoria rural e do Bolsa Família que movimentam o comércio do interior nordestino. Apesar disso, a região não é tema eleitoral. Do lado do governo, é explicável; mas não do lado oposicionista.
E os intelectuais? Estão satisfeitíssimos, locupletando-se com as doações estatais. Em Canudos, no sertão baiano, organizaram uma oficina de cinema. Segundo dados oficiais, os empregos não passam de 1.000 (entre 15 mil habitantes). A produtividade da agricultura e pecuária é baixíssima. Há centenas de desempregados. Para os otimistas, resta imaginar que surja um Visconti e faça um novo "La Terra Trema".
MARCO ANTONIO VILLA é professor do Departamento de Ciências Sociais da UFSCar
Infraestrutura sanitária, a marca do atraso Josef Barat
O Estado de S.Paulo - 01/09/10
Ampla matéria do Estado (Brasil tem 34,8 milhões de pessoas que vivem sem coleta de esgoto, 21/8, A25) abordou o retrato desolador da infraestrutura sanitária no Brasil, segundo pesquisa divulgada pelo IBGE. Fica claro que a tão decantada 8.ª economia do mundo não consegue oferecer a grande parte de seus cidadãos a cobertura necessária de serviços de esgotamento sanitário, tratamento e disposição de resíduos sólidos, coleta seletiva de lixo, manejo de águas pluviais e drenagem urbana.
É inacreditável como, no atual ambiente de euforia com os rápidos sucessos econômicos, as condições sociais avancem de forma tão vergonhosamente lenta! Como é admissível que a exorbitante carga tributária cobrada do trabalhador brasileiro não reverta a seu favor na forma de abrangente infraestrutura sanitária?
As deficiências e carências do saneamento, como serviço público essencial, refletem o quadro dramático da distribuição de renda no País. Mas, ao contrário dos bens de consumo privado, não se podem estabelecer "ilhas de proteção" às classes mais privilegiadas, até porque a disponibilidade do serviço não garante necessariamente sua qualidade do ponto de vista da saúde pública. Assim, o "cordão sanitário" tem seus limites no ambiente urbano, em virtude da veiculação de doenças, da degradação ambiental e da possível contaminação e/ou exaustão dos recursos hídricos.
Após mais de duas décadas de indefinições no quadro institucional, a Lei n.º 11.445/07, que estabeleceu diretrizes para o saneamento básico, se tornou um importante instrumento para a tomada de consciência sobre a relevância da infraestrutura sanitária. Propiciou uma visão mais abrangente para efeito de políticas governamentais e possibilidades de parcerias público-privadas. Mais recentemente, a Lei n.º 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que permite avanços significativos para tratamento e disposição, além de prever o fim dos lixões a céu aberto, estabelecendo regras para a gestão dos resíduos. Por meio de novas exigências e incentivos, é um importante passo para a destinação das mais de 150 toneladas de lixo produzidas diariamente nas cidades brasileiras.
Mas o arcabouço legal é condição necessária, não suficiente. Após décadas de descaso, seria fundamental que as ações no saneamento se agregassem a uma estratégia de estímulo a investimentos, para gerar empregos, ampliar mercados, reduzir desequilíbrios sociais e gerar aumento de produtividade. A legislação torna clara a necessidade de uma abordagem mais integrada dos diversos componentes da questão sanitária e ambiental. A questão agora é superar as limitações crônicas da administração pública, ou seja, valorizar o planejamento de longo prazo, formular políticas integradas e promover ações coordenadas do Executivo, no que diz respeito a: 1) provisão e tratamento de água e esgoto; 2) drenagem urbana e manejo de águas pluviais; 3) coleta e tratamento dos resíduos sólidos; 4) gestão integrada dos recursos hídricos; 5) saúde pública nos seus aspectos preventivos; 6) preservação do meio ambiente; e 7) contínua educação ambiental.
O setor de saneamento passa, sem dúvida, por transformações que visam a superar o modelo anterior, mas muitos problemas ainda esperam por soluções de grande envergadura: os desequilíbrios entre os atendimentos de água e esgotos; a superação dos déficits tanto de esgotamento sanitário quanto de coleta e tratamento de lixo (mais generalizados) e de abastecimento de água (mais regionalizados); e os índices elevados de perdas e desperdícios. Os volumes de recursos para investir na universalização da infraestrutura sanitária são vultosos, e a União não tem demonstrado capacidade de planejamento, formulação de políticas e gestão de sistemas complexos que envolvem os três níveis de governo. Daí a necessidade de encontrar mecanismos mais eficientes de gestão dos recursos públicos, além da segurança jurídica e da regulação, necessárias para atrair capitais privados.
Ampla matéria do Estado (Brasil tem 34,8 milhões de pessoas que vivem sem coleta de esgoto, 21/8, A25) abordou o retrato desolador da infraestrutura sanitária no Brasil, segundo pesquisa divulgada pelo IBGE. Fica claro que a tão decantada 8.ª economia do mundo não consegue oferecer a grande parte de seus cidadãos a cobertura necessária de serviços de esgotamento sanitário, tratamento e disposição de resíduos sólidos, coleta seletiva de lixo, manejo de águas pluviais e drenagem urbana.
É inacreditável como, no atual ambiente de euforia com os rápidos sucessos econômicos, as condições sociais avancem de forma tão vergonhosamente lenta! Como é admissível que a exorbitante carga tributária cobrada do trabalhador brasileiro não reverta a seu favor na forma de abrangente infraestrutura sanitária?
As deficiências e carências do saneamento, como serviço público essencial, refletem o quadro dramático da distribuição de renda no País. Mas, ao contrário dos bens de consumo privado, não se podem estabelecer "ilhas de proteção" às classes mais privilegiadas, até porque a disponibilidade do serviço não garante necessariamente sua qualidade do ponto de vista da saúde pública. Assim, o "cordão sanitário" tem seus limites no ambiente urbano, em virtude da veiculação de doenças, da degradação ambiental e da possível contaminação e/ou exaustão dos recursos hídricos.
Após mais de duas décadas de indefinições no quadro institucional, a Lei n.º 11.445/07, que estabeleceu diretrizes para o saneamento básico, se tornou um importante instrumento para a tomada de consciência sobre a relevância da infraestrutura sanitária. Propiciou uma visão mais abrangente para efeito de políticas governamentais e possibilidades de parcerias público-privadas. Mais recentemente, a Lei n.º 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que permite avanços significativos para tratamento e disposição, além de prever o fim dos lixões a céu aberto, estabelecendo regras para a gestão dos resíduos. Por meio de novas exigências e incentivos, é um importante passo para a destinação das mais de 150 toneladas de lixo produzidas diariamente nas cidades brasileiras.
Mas o arcabouço legal é condição necessária, não suficiente. Após décadas de descaso, seria fundamental que as ações no saneamento se agregassem a uma estratégia de estímulo a investimentos, para gerar empregos, ampliar mercados, reduzir desequilíbrios sociais e gerar aumento de produtividade. A legislação torna clara a necessidade de uma abordagem mais integrada dos diversos componentes da questão sanitária e ambiental. A questão agora é superar as limitações crônicas da administração pública, ou seja, valorizar o planejamento de longo prazo, formular políticas integradas e promover ações coordenadas do Executivo, no que diz respeito a: 1) provisão e tratamento de água e esgoto; 2) drenagem urbana e manejo de águas pluviais; 3) coleta e tratamento dos resíduos sólidos; 4) gestão integrada dos recursos hídricos; 5) saúde pública nos seus aspectos preventivos; 6) preservação do meio ambiente; e 7) contínua educação ambiental.
O setor de saneamento passa, sem dúvida, por transformações que visam a superar o modelo anterior, mas muitos problemas ainda esperam por soluções de grande envergadura: os desequilíbrios entre os atendimentos de água e esgotos; a superação dos déficits tanto de esgotamento sanitário quanto de coleta e tratamento de lixo (mais generalizados) e de abastecimento de água (mais regionalizados); e os índices elevados de perdas e desperdícios. Os volumes de recursos para investir na universalização da infraestrutura sanitária são vultosos, e a União não tem demonstrado capacidade de planejamento, formulação de políticas e gestão de sistemas complexos que envolvem os três níveis de governo. Daí a necessidade de encontrar mecanismos mais eficientes de gestão dos recursos públicos, além da segurança jurídica e da regulação, necessárias para atrair capitais privados.
Só instituições mais fortes impedirão a devassa geral José Nêumanne
O ESTADO DE SÃO PAULO - 01/09/10
É difícil imaginar que possa haver algo ainda mais execrável, apesar de não necessariamente mais hediondo, do que o crime cometido pelo funcionário da Receita Federal que violou o sigilo que, pela Constituição, deveria proteger as declarações de Imposto de Renda de quatro tucanos de alta plumagem. No entanto, há algo que pode competir, não em delinquência, mas sim em desfaçatez: a forma como seus protagonistas têm tratado o assunto.
O primeiro lugar no pódio cabe à Receita. Depois de 60 dias de diligências (pelo visto, o termo definiria com mais precisão as carruagens que transportavam valores e passageiros no Oeste sem lei dos Estados Unidos na corrida do ouro na Califórnia do que o interesse em descobrir algo na investigação instaurada pelo órgão), o Fisco pareceu sempre mais empenhado em encobrir os mandantes do que em desvendar o crime. Em entrevista coletiva conjunta, o secretário Otacílio Cartaxo e o corregedor Antônio Carlos d"Ávila admitiram a existência de um grande "balcão de venda de sigilo" no ABC paulista. Mas não se dignaram a contar ao distinto público, do qual cobram impostos, o que descobriram nem o que farão para punir essa modalidade grave de banditismo que assola uma repartição que depende de fé pública para funcionar. Pior: nem mencionaram a hipótese no pedido de indiciamento das servidoras que acusaram. Ah, mas afirmaram que não veem motivação eleitoral no vazamento dos dados fiscais de cidadãos ligados ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra! Ao invés de esclarecer o cidadão, fizeram de tudo para fazer valer a impunidade na corporação e poupar a candidata governista, Dilma Rousseff, e membros de seu quartel-general. Num estilo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, ao atribuir, em Paris, a movimentação ilícita de dinheiro para comprar apoio ao governo no Parlamento a mero "caixa 2" de campanha, também ilegal, os dois dirigentes mandaram às favas, junto com os escrúpulos, a velha e boa lógica aristotélica.
Cui prodest? (a quem interessa?) - aprenderam da trágica grega Medeia os antigos romanos, dos quais Lula usa e abusa do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu), mais conveniente para a "companheirada" que ele luta para proteger dos rigores da lei. Sendo cobradora de impostos, de quem, por dever de ofício, se exige lisura maior do que de quaisquer outros servidores públicos, a dupla dedica lerda tolerância a coleguinhas de carreira e de campanha eleitoral, oposta à ágil intolerância com que lida com o contribuinte, mesmo quando não lhe viola sigilo algum. Além de indiciar subalternos, deveria identificar a quem possa interessar a devassa dos dados fiscais de Eduardo Jorge Caldas Pereira, Ricardo Sérgio de Oliveira, Luiz Carlos Mendonça de Barros e Gregório Marin Preciado, todos notórios adversários do governo. Pois atribuí-la às próprias vítimas, como fez Dilma Rousseff, é confessar que nada do que o PT os acusou foi comprovado após lhes terem devassado a contabilidade.
Este é um paradoxo interessante de lógica elementar: a Receita não garante o sigilo dos contribuintes, mas tudo faz para guardar em segredo a identidade dos mandantes da violação. Contrariando o sentido da expressão on real time, usada no universo da cibernética para garantir que em computador tudo se desvenda imediatamente, os servidores Cartaxo e d"Ávila levaram dois meses para pedir o indiciamento de quem teria cometido o crime, mas apostam no que não poderiam saber sem conhecer os mandantes e seus motivos. Sem terem identificado de quem partiu a ordem, dizem-se capazes de adivinhar por que o delito foi consumado. Diante disso, o que restaria ao PT senão exigir na Justiça indenização do candidato tucano à Presidência pela "injúria" por ele cometida ao atribuir a autoria, que a corporação não consegue definir, baseado na evidência, mais velha que a Sé de Braga, de que o meio mais rápido e eficaz de encontrar o autor de um delito é buscá-lo entre os que deste podem tirar proveito? E quem se beneficiaria com a quebra do sigilo das vítimas, a não ser seus adversários políticos? O patriarca de Veneza? O bei de Túnis?
Nem a atitude de José Serra no episódio pode ser considerada exemplar. Como pretendente a primeiro guardião da ordem institucional, et pour cause, do direito do cidadão à privacidade, o ex-governador paulista não fez bem em tentar tirar proveito eleitoral do crime. Afinal, tudo indica que o eleitorado que ele disputa com a petista de última hora Dilma Rousseff não tem o mínimo interesse pelo assunto. Melhor ele faria, a meu ver, se assumisse a postura de defensor desses direitos de uma forma até mais dura, mas genérica, não se colocando como vítima, mas como promotor.
A indiferença geral com que esse gravíssimo delito tem sido recebido pelas vítimas em potencial - quaisquer cidadãos que possam ter o Imposto de Renda devassado por um servidor da Receita que "socialize" sua senha - permitiu à candidata governista condenar a "baixaria". "Baixaria" de quem, cara-pálida? Do criminoso pago pelo erário para servir a interesses partidários nada republicanos, para vender as informações no balcão revelado, mas não denunciado, pelos maiorais do Fisco ou para detonar uma bomba de efeito eleitoral? Ou "baixaria" seria denunciar o delito?
Com o presidente mais dedicado a fazer da favorita sucessora do que a cumprir o dever jurado, e com o Congresso ajoelhado a seus pés para debicar as migalhas jogadas do alto de sua inusitada popularidade, pouco há a fazer para salvar o resto de honra republicana que ainda se pode resgatar. Ao permitir que a vítima violada rompesse a barreira de gelo do segredo que protegia os violadores, a Justiça deu a esperança de que as instituições poderão resistir a esse cínico descaso quanto aos direitos básicos da cidadania. Só o fortalecimento destas nos salvará de mais quebras impunes de sigilo.
É difícil imaginar que possa haver algo ainda mais execrável, apesar de não necessariamente mais hediondo, do que o crime cometido pelo funcionário da Receita Federal que violou o sigilo que, pela Constituição, deveria proteger as declarações de Imposto de Renda de quatro tucanos de alta plumagem. No entanto, há algo que pode competir, não em delinquência, mas sim em desfaçatez: a forma como seus protagonistas têm tratado o assunto.
O primeiro lugar no pódio cabe à Receita. Depois de 60 dias de diligências (pelo visto, o termo definiria com mais precisão as carruagens que transportavam valores e passageiros no Oeste sem lei dos Estados Unidos na corrida do ouro na Califórnia do que o interesse em descobrir algo na investigação instaurada pelo órgão), o Fisco pareceu sempre mais empenhado em encobrir os mandantes do que em desvendar o crime. Em entrevista coletiva conjunta, o secretário Otacílio Cartaxo e o corregedor Antônio Carlos d"Ávila admitiram a existência de um grande "balcão de venda de sigilo" no ABC paulista. Mas não se dignaram a contar ao distinto público, do qual cobram impostos, o que descobriram nem o que farão para punir essa modalidade grave de banditismo que assola uma repartição que depende de fé pública para funcionar. Pior: nem mencionaram a hipótese no pedido de indiciamento das servidoras que acusaram. Ah, mas afirmaram que não veem motivação eleitoral no vazamento dos dados fiscais de cidadãos ligados ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra! Ao invés de esclarecer o cidadão, fizeram de tudo para fazer valer a impunidade na corporação e poupar a candidata governista, Dilma Rousseff, e membros de seu quartel-general. Num estilo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, ao atribuir, em Paris, a movimentação ilícita de dinheiro para comprar apoio ao governo no Parlamento a mero "caixa 2" de campanha, também ilegal, os dois dirigentes mandaram às favas, junto com os escrúpulos, a velha e boa lógica aristotélica.
Cui prodest? (a quem interessa?) - aprenderam da trágica grega Medeia os antigos romanos, dos quais Lula usa e abusa do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu), mais conveniente para a "companheirada" que ele luta para proteger dos rigores da lei. Sendo cobradora de impostos, de quem, por dever de ofício, se exige lisura maior do que de quaisquer outros servidores públicos, a dupla dedica lerda tolerância a coleguinhas de carreira e de campanha eleitoral, oposta à ágil intolerância com que lida com o contribuinte, mesmo quando não lhe viola sigilo algum. Além de indiciar subalternos, deveria identificar a quem possa interessar a devassa dos dados fiscais de Eduardo Jorge Caldas Pereira, Ricardo Sérgio de Oliveira, Luiz Carlos Mendonça de Barros e Gregório Marin Preciado, todos notórios adversários do governo. Pois atribuí-la às próprias vítimas, como fez Dilma Rousseff, é confessar que nada do que o PT os acusou foi comprovado após lhes terem devassado a contabilidade.
Este é um paradoxo interessante de lógica elementar: a Receita não garante o sigilo dos contribuintes, mas tudo faz para guardar em segredo a identidade dos mandantes da violação. Contrariando o sentido da expressão on real time, usada no universo da cibernética para garantir que em computador tudo se desvenda imediatamente, os servidores Cartaxo e d"Ávila levaram dois meses para pedir o indiciamento de quem teria cometido o crime, mas apostam no que não poderiam saber sem conhecer os mandantes e seus motivos. Sem terem identificado de quem partiu a ordem, dizem-se capazes de adivinhar por que o delito foi consumado. Diante disso, o que restaria ao PT senão exigir na Justiça indenização do candidato tucano à Presidência pela "injúria" por ele cometida ao atribuir a autoria, que a corporação não consegue definir, baseado na evidência, mais velha que a Sé de Braga, de que o meio mais rápido e eficaz de encontrar o autor de um delito é buscá-lo entre os que deste podem tirar proveito? E quem se beneficiaria com a quebra do sigilo das vítimas, a não ser seus adversários políticos? O patriarca de Veneza? O bei de Túnis?
Nem a atitude de José Serra no episódio pode ser considerada exemplar. Como pretendente a primeiro guardião da ordem institucional, et pour cause, do direito do cidadão à privacidade, o ex-governador paulista não fez bem em tentar tirar proveito eleitoral do crime. Afinal, tudo indica que o eleitorado que ele disputa com a petista de última hora Dilma Rousseff não tem o mínimo interesse pelo assunto. Melhor ele faria, a meu ver, se assumisse a postura de defensor desses direitos de uma forma até mais dura, mas genérica, não se colocando como vítima, mas como promotor.
A indiferença geral com que esse gravíssimo delito tem sido recebido pelas vítimas em potencial - quaisquer cidadãos que possam ter o Imposto de Renda devassado por um servidor da Receita que "socialize" sua senha - permitiu à candidata governista condenar a "baixaria". "Baixaria" de quem, cara-pálida? Do criminoso pago pelo erário para servir a interesses partidários nada republicanos, para vender as informações no balcão revelado, mas não denunciado, pelos maiorais do Fisco ou para detonar uma bomba de efeito eleitoral? Ou "baixaria" seria denunciar o delito?
Com o presidente mais dedicado a fazer da favorita sucessora do que a cumprir o dever jurado, e com o Congresso ajoelhado a seus pés para debicar as migalhas jogadas do alto de sua inusitada popularidade, pouco há a fazer para salvar o resto de honra republicana que ainda se pode resgatar. Ao permitir que a vítima violada rompesse a barreira de gelo do segredo que protegia os violadores, a Justiça deu a esperança de que as instituições poderão resistir a esse cínico descaso quanto aos direitos básicos da cidadania. Só o fortalecimento destas nos salvará de mais quebras impunes de sigilo.
Velha magia Ruy Castro
FOLHA DE SÃO PAULO - 01/08/10
Ex-funcionários e leitores do Jornal do Brasil encontraram-se ontem na Cinelândia para lamentar o fim da versão impressa do jornal, que circulou pela última vez depois de 119 anos. Por motivo de viagem, não compareci. Melhor assim. Quando o Correio da Manhã se despediu, em junho de 1974, eu estava também a alguns milhares de quilômetros.
O JB se junta agora ao Correio e aos outros jornais do Rio que contaram a história do Brasil em boa parte do século 20, mas que há muito desapareceram das bancas: Diário de Notícias, O Jornal, Diário da Noite, A Noite, Diário Carioca, A Luta Democrática, A Notícia, Gazeta de Notícias, O Radical, Última Hora e Tribuna da Imprensa. Quase todos fecharam nos anos 60. Daquela geração restam apenas O Globo, O Dia, o Jornal dos Sports e o Jornal do Commercio.
O problema não é só do Rio, mas do mercado em geral. Concretamente, 90% dos jornais que circulavam em Nova York, Paris ou São Paulo até meados daquela década também deixaram de existir, e muito antes que alguém sonhasse com a internet. Mas, em vez de invocar uma suposta doença crônica, a pergunta deveria ser: por que, diante da mesma crise, outros jornais sobreviveram?
Algumas respostas seriam: seus administradores acertaram mais do que erraram, tiveram capacidade de renovação e foram criativos diante da concorrência, inclusive a das outras mídias. O Jornal do Brasil tem sido algoz e vítima de si mesmo há pelo menos 30 anos.
A edição de ontem minimizou o fato de ter sido a última em papel. Preferiu enfatizar que a de hoje será a sua primeira 100% digital e que, em 25 anos, todos os outros jornais o terão acompanhado. Pode ser. Mas algo da velha magia de ler jornal vai se quebrar. Teremos de levar o laptop para a mesa do café da manhã e, pior, para o banheiro?
Ex-funcionários e leitores do Jornal do Brasil encontraram-se ontem na Cinelândia para lamentar o fim da versão impressa do jornal, que circulou pela última vez depois de 119 anos. Por motivo de viagem, não compareci. Melhor assim. Quando o Correio da Manhã se despediu, em junho de 1974, eu estava também a alguns milhares de quilômetros.
O JB se junta agora ao Correio e aos outros jornais do Rio que contaram a história do Brasil em boa parte do século 20, mas que há muito desapareceram das bancas: Diário de Notícias, O Jornal, Diário da Noite, A Noite, Diário Carioca, A Luta Democrática, A Notícia, Gazeta de Notícias, O Radical, Última Hora e Tribuna da Imprensa. Quase todos fecharam nos anos 60. Daquela geração restam apenas O Globo, O Dia, o Jornal dos Sports e o Jornal do Commercio.
O problema não é só do Rio, mas do mercado em geral. Concretamente, 90% dos jornais que circulavam em Nova York, Paris ou São Paulo até meados daquela década também deixaram de existir, e muito antes que alguém sonhasse com a internet. Mas, em vez de invocar uma suposta doença crônica, a pergunta deveria ser: por que, diante da mesma crise, outros jornais sobreviveram?
Algumas respostas seriam: seus administradores acertaram mais do que erraram, tiveram capacidade de renovação e foram criativos diante da concorrência, inclusive a das outras mídias. O Jornal do Brasil tem sido algoz e vítima de si mesmo há pelo menos 30 anos.
A edição de ontem minimizou o fato de ter sido a última em papel. Preferiu enfatizar que a de hoje será a sua primeira 100% digital e que, em 25 anos, todos os outros jornais o terão acompanhado. Pode ser. Mas algo da velha magia de ler jornal vai se quebrar. Teremos de levar o laptop para a mesa do café da manhã e, pior, para o banheiro?
O LOTEAMENTO DOS CORREIOS EDITORIAL O ESTADO DE SÃO PAULO
- 01/09/10
Excetuados os episódios iniciais do "mensalão", o fisiologismo nos Correios nunca foi tão evidente como agora. O aparelhamento dos Correios resultou na queda do padrão dos serviços postais e na desordem administrativa da empresa. A situação chegou ao limite do suportável - até para o governo - em julho deste ano, depois que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) criou um site que se propunha a ensinar a candidatos como fazer campanha eleitoral. O governo resolveu então demitir o presidente da empresa, Carlos Henrique Custódio. Para substituí-lo foi nomeado David José de Matos, ex-funcionário da Eletrobrás. Em junho, fora dispensado o diretor de Operações, Marco Antonio Oliveira, permanecendo vago o cargo até a nomeação para o posto de Eduardo Artur Rodrigues Silva, conhecido como "coronel Artur", ao que parece apoiado pelo advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula.
Como o coronel era presidente da Master Top Linhas Aéreas (MAT), cuja certificação fora suspensa pela Agência Nacional de Aviação Civil, foi preciso esperar que essa penalidade fosse anulada, o que ocorreu na véspera da nomeação. Mas era conveniente também que o novo diretor de Operações dos Correios tivesse um verniz do PMDB, já que o Ministério das Comunicações pertence à cota do partido. Divulgou-se então que ele era apadrinhado pelo senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO). Não consta que tenha sido considerado conflito de interesses o fato de a MAT ter sido recentemente contratada pela ECT para transporte de mala postal, como vencedora de uma licitação de R$ 44,9 milhões. Isso foi resolvido em família, sendo a presidência da empresa transferida na undécima hora para uma filha de Artur. Assim, em 2 de agosto, o coronel tomou posse na diretoria dos Correios, tornando-se, simultaneamente, contratado e contratante de serviços postais.
O senador Quintanilha nega a indicação, o PMDB também não a perfilha, a empresa de advocacia de que Teixeira é sócio diz nada ter a ver com o caso e o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, diz não ter tido conhecimento prévio da ligação de Artur com o setor aéreo, prometendo uma investigação. Antes bem apadrinhado, o coronel ficou "pagão".
As licitações nos Correios têm obedecido a um padrão, do qual não fugiu a que premiou a MAT. Veja-se, por exemplo, como têm sido complexas as licitações para a renovação de contratos entre os Correios e as lojas franqueadas. A ECT tem 1.415 franquias, que representam 15% dos seus postos de atendimento e respondem por 40% de sua receita. Por decisão judicial, foi fixada a data de 10 de novembro de 2010 para serem realizadas licitações, o que só abrangerá 187 lojas. As demais preferiram recorrer à Justiça, sob a alegação de que os novos contratos não ofereciam remuneração adequada.
Os problemas não param aí. Um concurso para 5.565 vagas, marcado para setembro, foi adiado para o fim de novembro, devendo ser feitas admissões em 2011. Para suprir a falta de pessoal, serão recrutados, segundo Matos, 4 mil funcionários "provisórios". A saída aventada é a adoção de plano de contingência, que poderá custar R$ 550 milhões.
Com os serviços postais à beira do colapso, teme-se que as provas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para 6 e 7 de novembro, não possam ser distribuídas em tempo hábil.
Não há melhor exemplo dos efeitos desastrosos do loteamento de cargos no governo federal do que a crise dos Correios. Há evidente necessidade de uma reforma, que não pode ser conduzida com a distribuição de cargos com endereço certo. Não faltam os que advogam a privatização da ECT, mas, como isto dificilmente ocorrerá, a empresa precisa ser modernizada, sob critérios rigorosamente técnicos, para justificar a sua permanência como empresa pública. Se os Correios continuarem sendo tratados como cabide de empregos políticos, só se pode esperar que a ineficiência se agrave, os serviços se deteriorem e os déficits operacionais sejam ainda mais elevados.
Excetuados os episódios iniciais do "mensalão", o fisiologismo nos Correios nunca foi tão evidente como agora. O aparelhamento dos Correios resultou na queda do padrão dos serviços postais e na desordem administrativa da empresa. A situação chegou ao limite do suportável - até para o governo - em julho deste ano, depois que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) criou um site que se propunha a ensinar a candidatos como fazer campanha eleitoral. O governo resolveu então demitir o presidente da empresa, Carlos Henrique Custódio. Para substituí-lo foi nomeado David José de Matos, ex-funcionário da Eletrobrás. Em junho, fora dispensado o diretor de Operações, Marco Antonio Oliveira, permanecendo vago o cargo até a nomeação para o posto de Eduardo Artur Rodrigues Silva, conhecido como "coronel Artur", ao que parece apoiado pelo advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula.
Como o coronel era presidente da Master Top Linhas Aéreas (MAT), cuja certificação fora suspensa pela Agência Nacional de Aviação Civil, foi preciso esperar que essa penalidade fosse anulada, o que ocorreu na véspera da nomeação. Mas era conveniente também que o novo diretor de Operações dos Correios tivesse um verniz do PMDB, já que o Ministério das Comunicações pertence à cota do partido. Divulgou-se então que ele era apadrinhado pelo senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO). Não consta que tenha sido considerado conflito de interesses o fato de a MAT ter sido recentemente contratada pela ECT para transporte de mala postal, como vencedora de uma licitação de R$ 44,9 milhões. Isso foi resolvido em família, sendo a presidência da empresa transferida na undécima hora para uma filha de Artur. Assim, em 2 de agosto, o coronel tomou posse na diretoria dos Correios, tornando-se, simultaneamente, contratado e contratante de serviços postais.
O senador Quintanilha nega a indicação, o PMDB também não a perfilha, a empresa de advocacia de que Teixeira é sócio diz nada ter a ver com o caso e o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, diz não ter tido conhecimento prévio da ligação de Artur com o setor aéreo, prometendo uma investigação. Antes bem apadrinhado, o coronel ficou "pagão".
As licitações nos Correios têm obedecido a um padrão, do qual não fugiu a que premiou a MAT. Veja-se, por exemplo, como têm sido complexas as licitações para a renovação de contratos entre os Correios e as lojas franqueadas. A ECT tem 1.415 franquias, que representam 15% dos seus postos de atendimento e respondem por 40% de sua receita. Por decisão judicial, foi fixada a data de 10 de novembro de 2010 para serem realizadas licitações, o que só abrangerá 187 lojas. As demais preferiram recorrer à Justiça, sob a alegação de que os novos contratos não ofereciam remuneração adequada.
Os problemas não param aí. Um concurso para 5.565 vagas, marcado para setembro, foi adiado para o fim de novembro, devendo ser feitas admissões em 2011. Para suprir a falta de pessoal, serão recrutados, segundo Matos, 4 mil funcionários "provisórios". A saída aventada é a adoção de plano de contingência, que poderá custar R$ 550 milhões.
Com os serviços postais à beira do colapso, teme-se que as provas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para 6 e 7 de novembro, não possam ser distribuídas em tempo hábil.
Não há melhor exemplo dos efeitos desastrosos do loteamento de cargos no governo federal do que a crise dos Correios. Há evidente necessidade de uma reforma, que não pode ser conduzida com a distribuição de cargos com endereço certo. Não faltam os que advogam a privatização da ECT, mas, como isto dificilmente ocorrerá, a empresa precisa ser modernizada, sob critérios rigorosamente técnicos, para justificar a sua permanência como empresa pública. Se os Correios continuarem sendo tratados como cabide de empregos políticos, só se pode esperar que a ineficiência se agrave, os serviços se deteriorem e os déficits operacionais sejam ainda mais elevados.
PMDB na encruzilhada- Merval Pereira
Agencia o Globo
O Globo - 01/09/2010
A primeira coisa que se avalia na cúpula do PMDB sobre as informações de que tanto o PT quanto o PSDB estariam se articulando para neutralizar a força política presumida do partido num futuro governo Dilma é que essas movimentações são uma constatação de que o PMDB será uma força real no futuro governo.
Justamente por isso o PMDB está tentando definir qual será o seu papel e a sua cara no futuro governo. Estão saindo desta eleição mais unidos do que em qualquer momento recente, e a tendência é que apostarão em um projeto conjunto com o governo Dilma, como já apostaram no governo Lula, o que se mostrou muito bom para o partido.
A tendência é que o PMDB saia desta eleição com um resultado muito bom para o Congresso e governos dos estados, como já havia saído muito bem na eleição municipal, o que pode significar para o PMDB um processo de crescimento.
Vai chegar uma hora em que o partido terá que decidir que atitude tomar na formação do novo governo: ou usa sua força para arrancar nacos de poder e contenta todos os segmentos, cada um com seu espaço; ou se vincula a uma agenda de poder.
Há um certo drama existencial dentro do PMDB. Na definição do ex-governador Moreira Franco, representante do partido na elaboração do programa de governo, há uma decisão majoritária no PMDB de mudar a sua prática, porque nos incomoda muito ter essa imagem de fisiológico.
Há riscos nas duas opções.
Negociar fisiologicamente, como vem acontecendo, reduz a perspectiva do partido, que não participará da orientação do governo.
Vincular-se a um projeto político, porém, aumenta seu risco. A avaliação é que o PMDB correu mais riscos ao apoiar Dilma do que em qualquer outro momento recente da história do partido. E um futuro governo Dilma é uma aposta renovada.
O partido tem tido uma preocupação grande de não começar agora a discussão sobre o novo governo. Inclusive porque o quadro eleitoral não está claro ainda, e o PMDB tem expectativas de se sair muito bem, o que aumentará seu cacife para negociar mais adiante.
Existe também um processo em curso de quebrar estranhamentos com o PT, e por isso não seria recomendável que se antecipe uma disputa que pode ser resolvida mais adiante, com todas as cartas na mesa.
O PMDB sabe muito claramente que ele assusta e preocupa o PT. Quando o presidente do partido e candidato a vice Michel Temer disse que estava disposto a repartir o pão com as bases do partido, houve quem no governo tenha comemorado, pois a frase foi vista como um movimento que assustava os demais partidos da base governista com o apetite do PMDB.
Uma coisa que preocupa o PT é a possibilidade de os partidos de centro-conservador que fazem parte da base aliada, como o PP e o PR, se aliarem ao PMDB.
Os satélites de esquerda, como o PSB, o PCdoB e o PDT, sairão fortalecidos das eleições, especialmente o PSB, e também começam a se mexer para neutralizar o PMDB. A visão do PT é que ele precisa formar uma maioria dentro da maioria, o que vai contra o PMDB.
Outro complicador, onde fatalmente as forças estarão se contrapondo, é o comando das duas Casas do Congresso. Na Câmara, a disputa se dá em torno de dois políticos muito importantes e representativos dos dois campos.
O candidato do PMDB é o deputado federal Henrique Eduardo Alves, que é muito ligado a Michel Temer e foi fundamental para que o partido assumisse formalmente a candidatura Dilma.
Ele estará no seu décimo mandato de deputado federal seguido, tornando-se o mais antigo da Câmara, e quer marcar o fato presidindo-a.
Do outro lado há o Cândido Vaccarezza, que é um deputado que cresceu muito dentro do PT, muito bem articulado com o Palácio do Planalto.
A solução pacífica desse embate seria repetir a fórmula do segundo governo Lula, quando o PMDB, embora tendo a maior bancada, deixou que o PT presidisse a Câmara com o Arlindo Chinaglia, para depois haver um revezamento e Michel Temer assumir a presidência.
Desta vez, o PMDB quer ter a prioridade.
A questão-chave é saber qual será a função do Michel Temer num eventual governo Dilma. Visto como uma ameaça, existirá o receio de que ele poderá usar sua capacidade de articulação no Congresso para tentar pressionar o governo.
Visto como um recurso, significará que o governo Dilma poderá usá-lo como um articulador político, e ao usálo nessa dimensão o governo estará emitindo um sinal de que confia no PMDB. Se isolálo no papel inócuo de vice, o sinal será de desconfiança.
Moreira Franco diz que hoje o PMDB está praticamente inteiro no apoio a Dilma, e os dissidentes estão isolados. A percepção no PMDB é de que o partido acabará a eleição num grau de unidade que só obteve quando se uniu em torno da candidatura de Tancredo Neves à Presidência, o que levaria ao fortalecimento de um projeto nacional que resgataria o papel do antigo PMDB.
Nossa geração passou a vida lutando por isso, diz Moreira Franco, que relembra a luta do antigo PMDB pela liberdade de imprensa, de opinião, de organização, pelos direitos civis. Não há hipótese de haver um retrocesso nesse campo, garante, ressaltando a maturidade da sociedade brasileira e as novas tecnologias que dão às pessoas hoje um canal de expressão que é impossível calar.
A relação entre PT e PMDB, portanto, está por ser construída. A relação evoluiu muito. Não apenas o PMDB deu um apoio a Dilma que nunca havia conseguido anteriormente, em unidade e envolvimento, como o Lula entregou ao PMDB parcelas de poder político de que o PT nunca abrira mão antes, como, por exemplo, não ter candidatos aos governos do Rio e de Minas.
O Globo - 01/09/2010
A primeira coisa que se avalia na cúpula do PMDB sobre as informações de que tanto o PT quanto o PSDB estariam se articulando para neutralizar a força política presumida do partido num futuro governo Dilma é que essas movimentações são uma constatação de que o PMDB será uma força real no futuro governo.
Justamente por isso o PMDB está tentando definir qual será o seu papel e a sua cara no futuro governo. Estão saindo desta eleição mais unidos do que em qualquer momento recente, e a tendência é que apostarão em um projeto conjunto com o governo Dilma, como já apostaram no governo Lula, o que se mostrou muito bom para o partido.
A tendência é que o PMDB saia desta eleição com um resultado muito bom para o Congresso e governos dos estados, como já havia saído muito bem na eleição municipal, o que pode significar para o PMDB um processo de crescimento.
Vai chegar uma hora em que o partido terá que decidir que atitude tomar na formação do novo governo: ou usa sua força para arrancar nacos de poder e contenta todos os segmentos, cada um com seu espaço; ou se vincula a uma agenda de poder.
Há um certo drama existencial dentro do PMDB. Na definição do ex-governador Moreira Franco, representante do partido na elaboração do programa de governo, há uma decisão majoritária no PMDB de mudar a sua prática, porque nos incomoda muito ter essa imagem de fisiológico.
Há riscos nas duas opções.
Negociar fisiologicamente, como vem acontecendo, reduz a perspectiva do partido, que não participará da orientação do governo.
Vincular-se a um projeto político, porém, aumenta seu risco. A avaliação é que o PMDB correu mais riscos ao apoiar Dilma do que em qualquer outro momento recente da história do partido. E um futuro governo Dilma é uma aposta renovada.
O partido tem tido uma preocupação grande de não começar agora a discussão sobre o novo governo. Inclusive porque o quadro eleitoral não está claro ainda, e o PMDB tem expectativas de se sair muito bem, o que aumentará seu cacife para negociar mais adiante.
Existe também um processo em curso de quebrar estranhamentos com o PT, e por isso não seria recomendável que se antecipe uma disputa que pode ser resolvida mais adiante, com todas as cartas na mesa.
O PMDB sabe muito claramente que ele assusta e preocupa o PT. Quando o presidente do partido e candidato a vice Michel Temer disse que estava disposto a repartir o pão com as bases do partido, houve quem no governo tenha comemorado, pois a frase foi vista como um movimento que assustava os demais partidos da base governista com o apetite do PMDB.
Uma coisa que preocupa o PT é a possibilidade de os partidos de centro-conservador que fazem parte da base aliada, como o PP e o PR, se aliarem ao PMDB.
Os satélites de esquerda, como o PSB, o PCdoB e o PDT, sairão fortalecidos das eleições, especialmente o PSB, e também começam a se mexer para neutralizar o PMDB. A visão do PT é que ele precisa formar uma maioria dentro da maioria, o que vai contra o PMDB.
Outro complicador, onde fatalmente as forças estarão se contrapondo, é o comando das duas Casas do Congresso. Na Câmara, a disputa se dá em torno de dois políticos muito importantes e representativos dos dois campos.
O candidato do PMDB é o deputado federal Henrique Eduardo Alves, que é muito ligado a Michel Temer e foi fundamental para que o partido assumisse formalmente a candidatura Dilma.
Ele estará no seu décimo mandato de deputado federal seguido, tornando-se o mais antigo da Câmara, e quer marcar o fato presidindo-a.
Do outro lado há o Cândido Vaccarezza, que é um deputado que cresceu muito dentro do PT, muito bem articulado com o Palácio do Planalto.
A solução pacífica desse embate seria repetir a fórmula do segundo governo Lula, quando o PMDB, embora tendo a maior bancada, deixou que o PT presidisse a Câmara com o Arlindo Chinaglia, para depois haver um revezamento e Michel Temer assumir a presidência.
Desta vez, o PMDB quer ter a prioridade.
A questão-chave é saber qual será a função do Michel Temer num eventual governo Dilma. Visto como uma ameaça, existirá o receio de que ele poderá usar sua capacidade de articulação no Congresso para tentar pressionar o governo.
Visto como um recurso, significará que o governo Dilma poderá usá-lo como um articulador político, e ao usálo nessa dimensão o governo estará emitindo um sinal de que confia no PMDB. Se isolálo no papel inócuo de vice, o sinal será de desconfiança.
Moreira Franco diz que hoje o PMDB está praticamente inteiro no apoio a Dilma, e os dissidentes estão isolados. A percepção no PMDB é de que o partido acabará a eleição num grau de unidade que só obteve quando se uniu em torno da candidatura de Tancredo Neves à Presidência, o que levaria ao fortalecimento de um projeto nacional que resgataria o papel do antigo PMDB.
Nossa geração passou a vida lutando por isso, diz Moreira Franco, que relembra a luta do antigo PMDB pela liberdade de imprensa, de opinião, de organização, pelos direitos civis. Não há hipótese de haver um retrocesso nesse campo, garante, ressaltando a maturidade da sociedade brasileira e as novas tecnologias que dão às pessoas hoje um canal de expressão que é impossível calar.
A relação entre PT e PMDB, portanto, está por ser construída. A relação evoluiu muito. Não apenas o PMDB deu um apoio a Dilma que nunca havia conseguido anteriormente, em unidade e envolvimento, como o Lula entregou ao PMDB parcelas de poder político de que o PT nunca abrira mão antes, como, por exemplo, não ter candidatos aos governos do Rio e de Minas.
O futuro do rombo - Celso Ming
O Estado de S. Paulo - 01/09/2010
O rombo das contas externas cresce sem parar e os economistas de todas as tendências se perguntam até onde pode ir essa situação. Foi o ponto central dos debates do 7.º Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas, que terminou ontem em São Paulo.
Esse rombo aí é o déficit nas contas correntes, pedaço do balanço de pagamentos que reflete o saldo (negativo) entre o que o País tem a receber e a pagar no exterior, em mercadorias, serviços e transferências, excetuados os fluxos de capitais.
No passado, sempre que ocorria um fator externo negativo, como os choques do petróleo (1973 e 1979), o déficit nas contas correntes que se seguia produzia fuga de capitais e a economia brasileira se quebrava como taça que cai da mesa. De 2002 a 2007, o Brasil tirou proveito do período de bonança global e ostentou superávits. Mas os rombos são crescentes (veja o gráfico).
O economista e consultor Paulo Rabello de Castro não tem dúvida quanto ao desfecho. Bons resultados externos dependem cada vez mais dos altos preços das commodities que o País exporta. Mas a alta de hoje não é sustentável e o déficit vai se aprofundar, a menos que tudo mude. Yoshiaki Nakano, da FGV, e José Luis Oreiro, da UnB, acompanham o prognóstico de Rabello de Castro. E se põem a acionar luzes amarelas.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, avisa que essas avaliações são pessimistas. "É um déficit temporário que será rapidamente revertido", diz. Mantega observa que as fugas de capitais, que no passado quebraram o Brasil, só aconteceram porque a economia estava desequilibrada e porque não dispunha de reservas externas, que hoje estão em US$ 260 bilhões.
O ministro não chega a aprofundar as razões que o levam a apostar na transitoriedade desse rombo. Mas, além do cacife em reservas, aponta para pelo menos outras três: (1) a crise externa, que fez as empresas estrangeiras instaladas no Brasil elevarem a remessa de lucros e dividendos (de US$ 25,2 bilhões em 2009), vai ser revertida mais cedo ou mais tarde; (2) as exportações continuam crescendo cerca de 33% ao ano; e (3) as importações não aumentarão ao ritmo de 40% ao ano, porque o consumo será mais moderado.
Nas vezes em que se manifestou sobre o assunto, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, se negou a fazer previsões de longo curso. Preferiu dizer que, por enquanto, esse déficit não assusta, porque vem sendo confortavelmente financiado pela entrada de capitais, movimento que tem tudo para continuar. Um dos fatores que garante a continuidade desse afluxo, aponta ele, é a demonstração de resistência (resiliência) da economia brasileira a crises externas.
O que não está sendo dito mais claramente é que déficit nas contas correntes é outro nome macroeconômico para excesso de consumo e este tem a ver com a leniência do governo federal para com as contas públicas. O atual superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) está sendo construído com truques contábeis. Não é confiável.
A variável-chave para impedir a deterioração do déficit é a obtenção de um novo equilíbrio das despesas do governo, objetivo que vai depender de quem estiver no comando da aeronave a partir de janeiro.
CONFIRA
Fed, valei-nos
A falta de dados novos positivos sobre o comportamento da economia dos Estados Unidos está levando o mercado financeiro a olhar para o Fed (o banco central americano) em busca de socorro.
Mais recursos?
Mas a ata da última reunião do Fed mostrou mais discordância do que concordância sobre a necessidade de reinjetar recursos na economia.
Divergências
Alguns membros do Comitê receiam que os resultados dessa reinjeção seriam insignificantes. Outros, que o Fed estaria passando "sinal inapropriado aos investidores sobre a disposição em fazer novas recompras de títulos em larga escala".
Fica pra depois
Conclusões: (1) precisa piorar muito a situação da economia para que o Fed se mostre disposto a injetar dinheiro novo e, (2) embora apenas um membro do Comitê tenha votado contra, não é fácil arrancar dele medidas não convencionais.
O rombo das contas externas cresce sem parar e os economistas de todas as tendências se perguntam até onde pode ir essa situação. Foi o ponto central dos debates do 7.º Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas, que terminou ontem em São Paulo.
Esse rombo aí é o déficit nas contas correntes, pedaço do balanço de pagamentos que reflete o saldo (negativo) entre o que o País tem a receber e a pagar no exterior, em mercadorias, serviços e transferências, excetuados os fluxos de capitais.
No passado, sempre que ocorria um fator externo negativo, como os choques do petróleo (1973 e 1979), o déficit nas contas correntes que se seguia produzia fuga de capitais e a economia brasileira se quebrava como taça que cai da mesa. De 2002 a 2007, o Brasil tirou proveito do período de bonança global e ostentou superávits. Mas os rombos são crescentes (veja o gráfico).
O economista e consultor Paulo Rabello de Castro não tem dúvida quanto ao desfecho. Bons resultados externos dependem cada vez mais dos altos preços das commodities que o País exporta. Mas a alta de hoje não é sustentável e o déficit vai se aprofundar, a menos que tudo mude. Yoshiaki Nakano, da FGV, e José Luis Oreiro, da UnB, acompanham o prognóstico de Rabello de Castro. E se põem a acionar luzes amarelas.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, avisa que essas avaliações são pessimistas. "É um déficit temporário que será rapidamente revertido", diz. Mantega observa que as fugas de capitais, que no passado quebraram o Brasil, só aconteceram porque a economia estava desequilibrada e porque não dispunha de reservas externas, que hoje estão em US$ 260 bilhões.
O ministro não chega a aprofundar as razões que o levam a apostar na transitoriedade desse rombo. Mas, além do cacife em reservas, aponta para pelo menos outras três: (1) a crise externa, que fez as empresas estrangeiras instaladas no Brasil elevarem a remessa de lucros e dividendos (de US$ 25,2 bilhões em 2009), vai ser revertida mais cedo ou mais tarde; (2) as exportações continuam crescendo cerca de 33% ao ano; e (3) as importações não aumentarão ao ritmo de 40% ao ano, porque o consumo será mais moderado.
Nas vezes em que se manifestou sobre o assunto, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, se negou a fazer previsões de longo curso. Preferiu dizer que, por enquanto, esse déficit não assusta, porque vem sendo confortavelmente financiado pela entrada de capitais, movimento que tem tudo para continuar. Um dos fatores que garante a continuidade desse afluxo, aponta ele, é a demonstração de resistência (resiliência) da economia brasileira a crises externas.
O que não está sendo dito mais claramente é que déficit nas contas correntes é outro nome macroeconômico para excesso de consumo e este tem a ver com a leniência do governo federal para com as contas públicas. O atual superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) está sendo construído com truques contábeis. Não é confiável.
A variável-chave para impedir a deterioração do déficit é a obtenção de um novo equilíbrio das despesas do governo, objetivo que vai depender de quem estiver no comando da aeronave a partir de janeiro.
CONFIRA
Fed, valei-nos
A falta de dados novos positivos sobre o comportamento da economia dos Estados Unidos está levando o mercado financeiro a olhar para o Fed (o banco central americano) em busca de socorro.
Mais recursos?
Mas a ata da última reunião do Fed mostrou mais discordância do que concordância sobre a necessidade de reinjetar recursos na economia.
Divergências
Alguns membros do Comitê receiam que os resultados dessa reinjeção seriam insignificantes. Outros, que o Fed estaria passando "sinal inapropriado aos investidores sobre a disposição em fazer novas recompras de títulos em larga escala".
Fica pra depois
Conclusões: (1) precisa piorar muito a situação da economia para que o Fed se mostre disposto a injetar dinheiro novo e, (2) embora apenas um membro do Comitê tenha votado contra, não é fácil arrancar dele medidas não convencionais.
O dilema Battisti Dora Kramer
O Estado de S. Paulo - 01/09/2010
O presidente Luiz Inácio da Silva está decidido a manter o ex-ativista italiano Cesare Battisti no Brasil, apesar da extradição concedida pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado.
Obteve o sinal verde do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, mas antes precisa resolver dois problemas: arrumar uma justificativa que não seja política e sondar se não criaria um confronto com o STF.
Oficialmente o caso Battisti não frequentou o encontro entre Lula e Berlusconi, no fim do último mês de junho em São Paulo.
Na verdade o presidente e o primeiro-ministro conversaram sobre o assunto e o italiano disse que o Brasil poderia "ficar" com Battisti. Não impunha reparos se Lula negasse a extradição, não faria pressão no período eleitoral, mas impunha uma condição.
Pedia ao Brasil para não alegar que a extradição seria negada porque Battisti poderia ser perseguido na Itália.
Ocorre que o acordo de extradição entre o Brasil e a Itália prevê duas possibilidades de negativa de extradição: em caso de doença ou perseguição política. Como Battisti não está doente, restaria apenas a alegação vetada por Berlusconi.
No momento, o caso está nas mãos do advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams.
Cesare Battisti foi condenado (à revelia) na Itália a prisão perpétua por quatro homicídios na década dos 70, quando integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo.
Fugiu para a França, depois para o Brasil, onde foi preso em 2007 e desde então está na Penitenciária da Papuda.
Em janeiro de 2009 o então ministro da Justiça Tarso Genro contrariou posição do Comitê Nacional para os Refugiados e concedeu refúgio político a Battisti, baseado no princípio do "fundado temor de perseguição por opinião política" repudiado pela Itália.
As autoridades italianas contestaram a decisão de Tarso Genro no Supremo Tribunal Federal, que julgou o caso no ano passado, decidindo que Battisti deveria ser mandado de volta para a Itália. Ao mesmo tempo, o STF remeteu a decisão final para o presidente Lula.
Na época o julgamento estremeceu as relações entre Brasil e Itália. Lá, as autoridades reclamavam veementemente da permanência de Battisti e aqui o presidente pedia "respeito a uma decisão soberana" do País. No caso, a soberania circunscrevia-se a Tarso Genro.
O Comitê para Refugiados e o Supremo achavam que Battisti havia sido julgado pela Justiça italiana por crime comum e a ela deveria obediência.
O acórdão da decisão do STF foi publicado em 17 de abril de 2010. Em tese haveria um prazo de 60 dias após o qual a Itália poderia cobrar o cumprimento da sentença, mas já se passaram quatro meses e meio e não se tocou mais no assunto. Em público.
Nos bastidores, Adams atua na administração da contenda.
Sim, porque o relator do caso e um dos mais ferrenhos defensores da extradição foi o ministro Cezar Peluso, hoje presidente do Supremo.
O dilema que se impõe é o seguinte: como Battisti está preso por ordem do STF, o que ocorrerá se Lula resolver negar a extradição e o Supremo decidir não soltar o preso?
O governo acha que poderia criar uma crise entre Poderes e que, por isso, antes de o presidente da República anunciar a decisão é preciso consultar o Judiciário para medir o grau de disposição ao confronto.
Nada, contudo, ocorrerá antes da eleição.
Último suspiro. É consenso no meio jornalístico que jornais levam pelo menos uma década para morrer. Pois o Jornal do Brasil levou mais de três. De fato o JB não morreu ontem quando circulou sua última edição em papel.
Acabou mesmo em 2001, quando a marca foi arrendada por gente mais interessada em usar o jornal como plataforma de negócios.
Não podia dar certo. Se algum dia houve a ilusão de que o JB velho das melhores guerras poderia renascer, nunca houve empenho, propósito e competência para isso.
Daí não valer a pena agora a missa de corpo há muito ausente, esplêndido e insubstituível.
O presidente Luiz Inácio da Silva está decidido a manter o ex-ativista italiano Cesare Battisti no Brasil, apesar da extradição concedida pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado.
Obteve o sinal verde do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, mas antes precisa resolver dois problemas: arrumar uma justificativa que não seja política e sondar se não criaria um confronto com o STF.
Oficialmente o caso Battisti não frequentou o encontro entre Lula e Berlusconi, no fim do último mês de junho em São Paulo.
Na verdade o presidente e o primeiro-ministro conversaram sobre o assunto e o italiano disse que o Brasil poderia "ficar" com Battisti. Não impunha reparos se Lula negasse a extradição, não faria pressão no período eleitoral, mas impunha uma condição.
Pedia ao Brasil para não alegar que a extradição seria negada porque Battisti poderia ser perseguido na Itália.
Ocorre que o acordo de extradição entre o Brasil e a Itália prevê duas possibilidades de negativa de extradição: em caso de doença ou perseguição política. Como Battisti não está doente, restaria apenas a alegação vetada por Berlusconi.
No momento, o caso está nas mãos do advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams.
Cesare Battisti foi condenado (à revelia) na Itália a prisão perpétua por quatro homicídios na década dos 70, quando integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo.
Fugiu para a França, depois para o Brasil, onde foi preso em 2007 e desde então está na Penitenciária da Papuda.
Em janeiro de 2009 o então ministro da Justiça Tarso Genro contrariou posição do Comitê Nacional para os Refugiados e concedeu refúgio político a Battisti, baseado no princípio do "fundado temor de perseguição por opinião política" repudiado pela Itália.
As autoridades italianas contestaram a decisão de Tarso Genro no Supremo Tribunal Federal, que julgou o caso no ano passado, decidindo que Battisti deveria ser mandado de volta para a Itália. Ao mesmo tempo, o STF remeteu a decisão final para o presidente Lula.
Na época o julgamento estremeceu as relações entre Brasil e Itália. Lá, as autoridades reclamavam veementemente da permanência de Battisti e aqui o presidente pedia "respeito a uma decisão soberana" do País. No caso, a soberania circunscrevia-se a Tarso Genro.
O Comitê para Refugiados e o Supremo achavam que Battisti havia sido julgado pela Justiça italiana por crime comum e a ela deveria obediência.
O acórdão da decisão do STF foi publicado em 17 de abril de 2010. Em tese haveria um prazo de 60 dias após o qual a Itália poderia cobrar o cumprimento da sentença, mas já se passaram quatro meses e meio e não se tocou mais no assunto. Em público.
Nos bastidores, Adams atua na administração da contenda.
Sim, porque o relator do caso e um dos mais ferrenhos defensores da extradição foi o ministro Cezar Peluso, hoje presidente do Supremo.
O dilema que se impõe é o seguinte: como Battisti está preso por ordem do STF, o que ocorrerá se Lula resolver negar a extradição e o Supremo decidir não soltar o preso?
O governo acha que poderia criar uma crise entre Poderes e que, por isso, antes de o presidente da República anunciar a decisão é preciso consultar o Judiciário para medir o grau de disposição ao confronto.
Nada, contudo, ocorrerá antes da eleição.
Último suspiro. É consenso no meio jornalístico que jornais levam pelo menos uma década para morrer. Pois o Jornal do Brasil levou mais de três. De fato o JB não morreu ontem quando circulou sua última edição em papel.
Acabou mesmo em 2001, quando a marca foi arrendada por gente mais interessada em usar o jornal como plataforma de negócios.
Não podia dar certo. Se algum dia houve a ilusão de que o JB velho das melhores guerras poderia renascer, nunca houve empenho, propósito e competência para isso.
Daí não valer a pena agora a missa de corpo há muito ausente, esplêndido e insubstituível.
A magia do "JB" - Míriam Leitão
O Globo - 01/09/2010
Contava o Jornal do Brasil dois anos, em 1893, Ruy Barbosa era o editor-chefe, quando ele foi fechado pelo governo Floriano Peixoto. Um ano e 45 dias depois, voltou a circular. Foi isso que marcou a personalidade do velho JB ou foi o jornal ser empastelado no Estado Novo, censurado na ditadura militar? Ou terá sido a teimosia em ousar sempre, como na reforma de Alberto Dines?
O que é determinante nessa história de 119 anos? A teimosia inteligente. Foi a que fez Rodolfo Dantas, Joaquim Nabuco e Barão de Rio Branco se juntarem naquele jornal meio monarquista em plena República. E Ruy Barbosa defender o regime civil no governo de um marechal.
No princípio foi assim.
Depois também. Por isso, enfureceu os governos ditatoriais.
Uma nação inteiramente aturdida, começou o editorial do JB, recebeu a comunicação de que os direitos individuais foram substituídos pelo império do arbítrio. E continuou: De agora em diante, subverte-se um princípio universal, que é a presunção de que todos são inocentes até prova em contrário.
Desde ontem no reinado das trevas, a presunção é outra: somos todos previamente culpados e nos cabe como castigo provar a inocência. Esse texto, assim vigoroso, foi escrito no dia 13 de dezembro de 1968, o dia do AI-5. A censura vetou, ele não foi publicado.
No seu lugar, a alegoria de uma foto de um menino lutando com um gigante.
A luta desigual do arbítrio. Ela se travou em capas históricas como aquela, inesquecível, do golpe no Chile e morte de Salvador Allende. Alguém pode imaginar um jornal sem manchete? A proibição de dar aquele assunto em manchete e de pôr fotos produziu uma das mais belas páginas da imprensa brasileira: apenas texto, uma única notícia, sem título, sem foto, apenas aquele espanto se espalhando por toda a primeira página.
Nessa despedida do Jornal do Brasil, o que os jornalistas que passaram por lá sentem é que povoavam uma redação mágica. Cada um sabe a preciosidade que viu: a sala de pedir conselhos e mostrar os textos a Zuenir Ventura; o Castelinho entregando sua coluna, num dia que veio ao Rio; a exuberância do Zózimo.
Estava na hora de fechar e havia um buraco na coluna do Zózimo. Eu já tinha feito todas as notas que sabia, ele tinha feito outras. E lá estava o buraco. O tempo passando.
Faltava uma nota. Nenhuma notícia. Olhei aflita. Zózimo calmo. Vai para a máquina de escrever e inicia com o seu bordão. Não será surpresa para esta coluna. Parou. O que será que ele sabia? E ele, maroto e charmoso, completa: Aliás, nada mais será surpresa para esta coluna. Assim saiu, intrigante, sua nota inventada. Meninos, eu vi.
Cada um passou por lá num tempo dado. A maioria se lembra de fatos, brincadeiras, amizades, folclores do dia a dia naquela vasta redação da Avenida Brasil, 500. Joaquim Ferreira dos Santos lembrou deliciosos detalhes, como o ascensorista que anunciava no andar da redação: Parque de Diversões. Eu tive privilégios. Como o de ter aulas com os professores Dionísio Carneiro e Rogério Werneck, chamados por Flávio Pinheiro e Marcos Sá Corrêa para me ilustrar em questões econômicas e me preparar para ser editora.
O jornalismo não morre, jornais sim. Sigo a colega Ruth de Aquino e não vou falar de quem o fez morrer, nem fingir acreditar que é só uma migração para o online. Todos sabemos o que houve, do lento processo que foi definhando o jornal.
Já o jornalismo está neste exato momento entrando cada vez mais fundo em terreno desconhecido e excitante.
Os jornais adotaram novos formatos e convivem com os antigos. A cada dia é preciso inventar uma nova rota até o mesmo destino, o leitor. Ele será capturado pelos mesmos ingredientes: a inteligência, o espírito crítico, a informação, a dúvida.
As notícias do futuro são intensas. Michael France e Justin Dini escreveram no Brunswick que o velho conceito de circulação está morto, perdeu o significado porque até a métrica mudou.
Como calcular o prestígio dos produtores de conteúdo nos novos tempos? A CNN criou novas medidas como a de Integradores de TV/WEB Multiplataforma ou Usuários de Web Móvel. Novos tempos, medidas ainda sendo criadas. Mesmo assim, a empresa dona do Guardian teve prejuízo no último ano fiscal, apesar de ter 35 milhões de visitantes únicos no mundo e 13 milhões nacionalmente.
O Times, de Londres, perdeu quase 90% dos leitores online quando passou a cobrar pelo conteúdo. Na crise, o que se viu foi um aumento da demanda por informação.
O jornalismo foi mais e não menos exigido.
Há várias questões perturbadoras no novo mundo multiplataforma. Ninguém mais é só papel, TV, rádio, internet. É tudo junto, mais as mídias sociais, e a espera da próxima novidade.
Num mundo assim de velocidade alucinante, folheio as velhas e belas primeiras páginas do JB no livro que desde ontem tirei da estante e não paro de admirar. Já estamos no futuro, mas o passado do velho diário carioca encanta. A inteligência passou por lá: Clarice, Callado, Drummond, Manuel Bandeira. Tantos outros, antes e depois. A inteligência é pura magia.
Contava o Jornal do Brasil dois anos, em 1893, Ruy Barbosa era o editor-chefe, quando ele foi fechado pelo governo Floriano Peixoto. Um ano e 45 dias depois, voltou a circular. Foi isso que marcou a personalidade do velho JB ou foi o jornal ser empastelado no Estado Novo, censurado na ditadura militar? Ou terá sido a teimosia em ousar sempre, como na reforma de Alberto Dines?
O que é determinante nessa história de 119 anos? A teimosia inteligente. Foi a que fez Rodolfo Dantas, Joaquim Nabuco e Barão de Rio Branco se juntarem naquele jornal meio monarquista em plena República. E Ruy Barbosa defender o regime civil no governo de um marechal.
No princípio foi assim.
Depois também. Por isso, enfureceu os governos ditatoriais.
Uma nação inteiramente aturdida, começou o editorial do JB, recebeu a comunicação de que os direitos individuais foram substituídos pelo império do arbítrio. E continuou: De agora em diante, subverte-se um princípio universal, que é a presunção de que todos são inocentes até prova em contrário.
Desde ontem no reinado das trevas, a presunção é outra: somos todos previamente culpados e nos cabe como castigo provar a inocência. Esse texto, assim vigoroso, foi escrito no dia 13 de dezembro de 1968, o dia do AI-5. A censura vetou, ele não foi publicado.
No seu lugar, a alegoria de uma foto de um menino lutando com um gigante.
A luta desigual do arbítrio. Ela se travou em capas históricas como aquela, inesquecível, do golpe no Chile e morte de Salvador Allende. Alguém pode imaginar um jornal sem manchete? A proibição de dar aquele assunto em manchete e de pôr fotos produziu uma das mais belas páginas da imprensa brasileira: apenas texto, uma única notícia, sem título, sem foto, apenas aquele espanto se espalhando por toda a primeira página.
Nessa despedida do Jornal do Brasil, o que os jornalistas que passaram por lá sentem é que povoavam uma redação mágica. Cada um sabe a preciosidade que viu: a sala de pedir conselhos e mostrar os textos a Zuenir Ventura; o Castelinho entregando sua coluna, num dia que veio ao Rio; a exuberância do Zózimo.
Estava na hora de fechar e havia um buraco na coluna do Zózimo. Eu já tinha feito todas as notas que sabia, ele tinha feito outras. E lá estava o buraco. O tempo passando.
Faltava uma nota. Nenhuma notícia. Olhei aflita. Zózimo calmo. Vai para a máquina de escrever e inicia com o seu bordão. Não será surpresa para esta coluna. Parou. O que será que ele sabia? E ele, maroto e charmoso, completa: Aliás, nada mais será surpresa para esta coluna. Assim saiu, intrigante, sua nota inventada. Meninos, eu vi.
Cada um passou por lá num tempo dado. A maioria se lembra de fatos, brincadeiras, amizades, folclores do dia a dia naquela vasta redação da Avenida Brasil, 500. Joaquim Ferreira dos Santos lembrou deliciosos detalhes, como o ascensorista que anunciava no andar da redação: Parque de Diversões. Eu tive privilégios. Como o de ter aulas com os professores Dionísio Carneiro e Rogério Werneck, chamados por Flávio Pinheiro e Marcos Sá Corrêa para me ilustrar em questões econômicas e me preparar para ser editora.
O jornalismo não morre, jornais sim. Sigo a colega Ruth de Aquino e não vou falar de quem o fez morrer, nem fingir acreditar que é só uma migração para o online. Todos sabemos o que houve, do lento processo que foi definhando o jornal.
Já o jornalismo está neste exato momento entrando cada vez mais fundo em terreno desconhecido e excitante.
Os jornais adotaram novos formatos e convivem com os antigos. A cada dia é preciso inventar uma nova rota até o mesmo destino, o leitor. Ele será capturado pelos mesmos ingredientes: a inteligência, o espírito crítico, a informação, a dúvida.
As notícias do futuro são intensas. Michael France e Justin Dini escreveram no Brunswick que o velho conceito de circulação está morto, perdeu o significado porque até a métrica mudou.
Como calcular o prestígio dos produtores de conteúdo nos novos tempos? A CNN criou novas medidas como a de Integradores de TV/WEB Multiplataforma ou Usuários de Web Móvel. Novos tempos, medidas ainda sendo criadas. Mesmo assim, a empresa dona do Guardian teve prejuízo no último ano fiscal, apesar de ter 35 milhões de visitantes únicos no mundo e 13 milhões nacionalmente.
O Times, de Londres, perdeu quase 90% dos leitores online quando passou a cobrar pelo conteúdo. Na crise, o que se viu foi um aumento da demanda por informação.
O jornalismo foi mais e não menos exigido.
Há várias questões perturbadoras no novo mundo multiplataforma. Ninguém mais é só papel, TV, rádio, internet. É tudo junto, mais as mídias sociais, e a espera da próxima novidade.
Num mundo assim de velocidade alucinante, folheio as velhas e belas primeiras páginas do JB no livro que desde ontem tirei da estante e não paro de admirar. Já estamos no futuro, mas o passado do velho diário carioca encanta. A inteligência passou por lá: Clarice, Callado, Drummond, Manuel Bandeira. Tantos outros, antes e depois. A inteligência é pura magia.
Uma agenda assustadora Rolf Kuntz
O Estado de S. Paulo - 01/09/2010
Os desafios do novo governo já seriam assustadores, se fossem só aqueles indicados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em palestra na Fundação Getúlio Vargas. Mas são bem mais complicados. O ministro apontou as tarefas mais óbvias, como a reforma tributária, o fortalecimento das contas externas, o aumento do crédito, a redução do custo dos empréstimos e, é claro, a execução do PAC 2, com investimentos de R$ 955 bilhões pautados para os próximos quatro anos. Apresentou essa lista como se o atual governo houvesse cumprido amplamente sua tarefa e pudesse, em breve, passar adiante o bastão sem uma porção de trabalhos incompletos e em boa parte mal começados.
A própria referência ao PAC 2 é enganadora. Do primeiro PAC, só uma parcela foi completada. Das obras de saneamento, por exemplo, apenas 12% foram concluídos até abril deste ano, de acordo com relatórios divulgados em junho pelo comitê gestor. No caso dos aeroportos o desempenho foi melhor, mas muito longe de satisfatório: 20% das obras foram terminadas. No PAC das estatais, cerca de 90% dos investimentos têm sido realizados apenas pelo Grupo Petrobrás. O resto avança muito devagar - quando avança.
De modo geral, esse quadro se reproduz no balanço de investimentos em infraestrutura apresentado por Mantega. Segundo o relatório, esses gastos mais que dobraram entre 2003 e o ano passado, passando de R$ 58,2 bilhões para R$ 121,9 bilhões, a preços de 2009. Mas o setor de petróleo e gás absorveu 42,5% do total investido no período. O Grupo Petrobrás foi sempre um grande investidor nos últimos 20 anos, operando na maior parte do tempo com um planejamento próprio e constantemente revisto. Os projetos no setor de transportes, muito mais dependentes da ação do governo, representaram apenas 15,8% do total acumulado entre 2003 e 2009. Poderiam ter sido maiores, se o governo houvesse atraído o setor privado. No saneamento, a situação pouco mudou. A enorme deficiência dos serviços foi mostrada, há poucos dias, pelo IBGE.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregará ao sucessor, ou sucessora, um governo com baixíssima capacidade gerencial. Essa deficiência explica boa parte do fracasso dos programas de investimento. No caso dos projetos dependentes do Tesouro, dificilmente o desembolso alcança 50% da verba autorizada para o ano.
A incapacidade de investir não impede, no entanto, o aumento constante da despesa pública, principalmente do custeio menos produtivo. A consequência é um orçamento cada vez mais engessado. O governo havia programado eliminar até 2012 o déficit nominal das contas públicas. Há poucas semanas alongou o prazo para 2014. Mas todo o planejamento fiscal tem dependido essencialmente da elevação da receita, porque não há esforço de racionalização de gastos e de corte de desperdícios.
Para executar a reforma tributária e reduzir a carga fiscal sobre investimentos, exportações e financiamentos - itens fundamentais das tarefas listadas por Mantega -, o novo governo terá de melhorar sensivelmente o padrão gerencial do setor público. Além disso, terá de enfrentar uma difícil negociação com os governadores, porque uma parte importante da reforma envolverá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O presidente Lula e seus principais auxiliares nunca se dispuseram a esse trabalho. Preferiram construir sobre a base institucional estabelecida na administração anterior. Realizaram avanços importantes em algumas áreas, especialmente na incorporação de massas ao mercado consumidor. Mas nada prepararam para a etapa seguinte.
Sem essa preparação, as tarefas apontadas por Mantega serão mais difíceis. Se o novo governo quiser baixar a meta de inflação, precisará conter o gasto público e a dívida bruta - mas terá de vencer a rigidez orçamentária. Isso permitirá juros menores. Sem esse esforço, juros mais baixos dificilmente serão mantidos e o real provavelmente continuará sobrevalorizado - exceto se a situação do balanço de pagamentos piorar. Mas impedir essa piora também é parte da agenda. A competitividade, no entanto, não poderá depender só do câmbio. Tributação, crédito, infraestrutura, educação, tecnologia e eficiência institucional são mais importantes. O legado, em todas essas áreas, é muito ruim.
O quadro envolve outras dificuldades. Uma delas é a execução das despesas necessárias à Copa do Mundo. Dos R$ 17,4 bilhões de investimentos previstos até agora, R$ 11,6 bilhões serão financiados pela Caixa Federal e pelo BNDES. Mas qual será o custo fiscal? Isso ninguém sabe, certamente não será pequeno e será mais um entrave ao próximo governo.
Os desafios do novo governo já seriam assustadores, se fossem só aqueles indicados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em palestra na Fundação Getúlio Vargas. Mas são bem mais complicados. O ministro apontou as tarefas mais óbvias, como a reforma tributária, o fortalecimento das contas externas, o aumento do crédito, a redução do custo dos empréstimos e, é claro, a execução do PAC 2, com investimentos de R$ 955 bilhões pautados para os próximos quatro anos. Apresentou essa lista como se o atual governo houvesse cumprido amplamente sua tarefa e pudesse, em breve, passar adiante o bastão sem uma porção de trabalhos incompletos e em boa parte mal começados.
A própria referência ao PAC 2 é enganadora. Do primeiro PAC, só uma parcela foi completada. Das obras de saneamento, por exemplo, apenas 12% foram concluídos até abril deste ano, de acordo com relatórios divulgados em junho pelo comitê gestor. No caso dos aeroportos o desempenho foi melhor, mas muito longe de satisfatório: 20% das obras foram terminadas. No PAC das estatais, cerca de 90% dos investimentos têm sido realizados apenas pelo Grupo Petrobrás. O resto avança muito devagar - quando avança.
De modo geral, esse quadro se reproduz no balanço de investimentos em infraestrutura apresentado por Mantega. Segundo o relatório, esses gastos mais que dobraram entre 2003 e o ano passado, passando de R$ 58,2 bilhões para R$ 121,9 bilhões, a preços de 2009. Mas o setor de petróleo e gás absorveu 42,5% do total investido no período. O Grupo Petrobrás foi sempre um grande investidor nos últimos 20 anos, operando na maior parte do tempo com um planejamento próprio e constantemente revisto. Os projetos no setor de transportes, muito mais dependentes da ação do governo, representaram apenas 15,8% do total acumulado entre 2003 e 2009. Poderiam ter sido maiores, se o governo houvesse atraído o setor privado. No saneamento, a situação pouco mudou. A enorme deficiência dos serviços foi mostrada, há poucos dias, pelo IBGE.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregará ao sucessor, ou sucessora, um governo com baixíssima capacidade gerencial. Essa deficiência explica boa parte do fracasso dos programas de investimento. No caso dos projetos dependentes do Tesouro, dificilmente o desembolso alcança 50% da verba autorizada para o ano.
A incapacidade de investir não impede, no entanto, o aumento constante da despesa pública, principalmente do custeio menos produtivo. A consequência é um orçamento cada vez mais engessado. O governo havia programado eliminar até 2012 o déficit nominal das contas públicas. Há poucas semanas alongou o prazo para 2014. Mas todo o planejamento fiscal tem dependido essencialmente da elevação da receita, porque não há esforço de racionalização de gastos e de corte de desperdícios.
Para executar a reforma tributária e reduzir a carga fiscal sobre investimentos, exportações e financiamentos - itens fundamentais das tarefas listadas por Mantega -, o novo governo terá de melhorar sensivelmente o padrão gerencial do setor público. Além disso, terá de enfrentar uma difícil negociação com os governadores, porque uma parte importante da reforma envolverá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O presidente Lula e seus principais auxiliares nunca se dispuseram a esse trabalho. Preferiram construir sobre a base institucional estabelecida na administração anterior. Realizaram avanços importantes em algumas áreas, especialmente na incorporação de massas ao mercado consumidor. Mas nada prepararam para a etapa seguinte.
Sem essa preparação, as tarefas apontadas por Mantega serão mais difíceis. Se o novo governo quiser baixar a meta de inflação, precisará conter o gasto público e a dívida bruta - mas terá de vencer a rigidez orçamentária. Isso permitirá juros menores. Sem esse esforço, juros mais baixos dificilmente serão mantidos e o real provavelmente continuará sobrevalorizado - exceto se a situação do balanço de pagamentos piorar. Mas impedir essa piora também é parte da agenda. A competitividade, no entanto, não poderá depender só do câmbio. Tributação, crédito, infraestrutura, educação, tecnologia e eficiência institucional são mais importantes. O legado, em todas essas áreas, é muito ruim.
O quadro envolve outras dificuldades. Uma delas é a execução das despesas necessárias à Copa do Mundo. Dos R$ 17,4 bilhões de investimentos previstos até agora, R$ 11,6 bilhões serão financiados pela Caixa Federal e pelo BNDES. Mas qual será o custo fiscal? Isso ninguém sabe, certamente não será pequeno e será mais um entrave ao próximo governo.
Da ideologia ao personalismo Roberto DaMatta
O Globo - 01/09/2010
O PT foi o partido mais ideológico do Brasil. Ele se estruturava em teses socialistas, mas era também banhado por um lado social-democrata que se ampliou depois que o Lula virou o Lulinha paz e amor e, graças a um marketing genial (a Cesar o que é de Cesar...) penetrou no imaginário dos segmentos elitistas, tornando-se um candidato viável. Pois, como o próprio Lula teoriza, com sua conhecida sensibilidade sociológica, pobre não vota em pobre. Hoje, porém, graças ao que ele dramatiza na sua figura, pobre vota em pobre votado e admirado por seus patrões. Foi essa convergência cultural que permitiu a aceitação do operário candidato radical no operário pleno de paz e amor como presidente.
No primeiro governo havia uma herança maldita, mas os fundamentos do sistema econômico implantado com o Plano Real prosseguiram. Depois veio o mensalão, que implodiu o PT como partido, promoveu um expurgo e uma ascensão dos petistas possíveis.
Agora, debaixo da batuta do único sobrevivente o próprio Lula o partido antes ideológico depende de uma pessoa.
Lula salvou-se a si mesmo invocando, como Cristo, a traição de alguns companheiros que, no mensalão, exageraram a dose, dentro de um sistema político de resto igualmente marcado pela corrupção e antiliberal.
Há uma transformação crucial. O candidato que representava o operariado nacional e era um duríssimo opositor torna-se presidente e, neste papel, ele representa o trabalhador e o pobre. Mas é preciso não esquecer que ele próprio foi um pobre. Ele é a dramatização de si mesmo como um operário sem escolaridade e diploma, como sempre enfatiza, do mesmo modo que provoca dizendo que tem azia quando lê. Mas, como presidente de uma sociedade hierarquizada até o gargalo, ele sabe que pode dizer e fazer tudo quando se mora num palácio. Faz então um governo de coalizão e amplia sem limites as suas bases realizando alianças nas quais os partidos e os movimentos sociais não são mais peçaschaves, mas atores subordinados às personalidades e às relações sociais mais do que políticas dos seus membros e donos.
O universo da casa, das simpatias pessoais, domina a cena e começa a canibalizar o campo econômico em nome de um retorno de um estado forte, que servirá como instrumento de aristocratização. A coalizão compadresca começa a abalar aquilo que o poeta William Blake chamava de moinho satânico, porque o mercado capitalista autorregulado não para diante de ninguém. Menos, é obvio, neste Brasil que se faz e desfaz de tempos em tempos.
No palco nacional, a ênfase no ideológico típica dos movimentos populares é paralisada. E os velhos coronéis da política marcada pelas teias de relações pessoais retornam ao puder. Mas com uma diferença: agora, a esquerda oficial e a direita mais reacionária estão juntas. Formam um time de futebol e o seu técnico e principal craque é o Lula, um misto raro de atacante matador e de goleiro perfeito. No ataque, o PT atua nominalmente ao lado dos sindicalistas e dos empresários fornecedores do Estado estruturado pelo PAC. Na defesa, jogam os sarneys, os barbalhos, os collors os políticos personalistas que governavam na base do aos inimigos a lei; aos amigos tudo! Articulam-se assim, tendo como figura-chave um ator magistral e central um Rei Lear da política nacional.
O velho e bom personalismo que forma a espinha dorsal do nosso sistema social, como eu tenho dito na minha modesta e largamente ignorada obra sociológica, volta a englobar as regras democráticas liberais e as marcações ideológicas.
Com Lula tudo iria mudar e eu mesmo pensei que o governo do PT, como o do Brizola, no Rio, iria realmente promover uma transformação na administração pública. Mas a inércia cultural e a ausência de análise e percepção promoveram o retorno da linguagem da casa, de modo que me assusta (e diverte) ver o fruto de um partido ideológico, como o Lula, criar e impor uma candidata, usando metáforas da casa, da família e do parentesco.
Dilma não vai ser apenas uma presidenta; ela será a mãe inventada pelo Lula, que, como tal, vai cuidar diretamente do povo e não administrar os recursos produzidos por este povo.
Como um bloco de carnaval, demos alguns passos para a frente, mas agora ensaiamos um retorno ao ponto de partida. O que chamei de dilema brasileiro o mal-estar entre leis que valem para todos e as obrigações pessoais que só se aplicam aos amigos faz o seu freudiano retorno. Lula reencarna Getúlio. Mas, diferentemente de Vargas, poderia se quisesse ser aclamado presidente perpétuo do Brasil. Louvo-o por seu desprendimento. Pena que um craque do seu calibre jogue contra uma oposição que joga contra si mesma e, assim, atropela e inviabiliza um liberalismo decente entre nós.
E, sem oposição e uma consciência de limites do poder, vamos ter um longo campeonato no qual haverá apenas um campeão. No esporte isso representa o fim do próprio jogo. Na vida pública, isso significa o fim da política como ação social e o início de um domínio à la Casa Grande & Senzala: repleto de confraternizações e agregados. De vez em quando alguém leva uma chibatada, mas não por mal; recursos serão sempre esbanjados, mas o Brasil é rico. Afinal, como resistir a um personalismo que funda parte do sistema e jamais foi discutido em seus confrontos com o nosso lado liberal e igualitário? Paciência. Só fomos ideológicos para trazer de volta um habitual personalismo que deve eleger este sim é um fato jamais visto na nossa história não uma mulher-presidenta, mas (como quer o Lula) a mãe do Brasil.
O PT foi o partido mais ideológico do Brasil. Ele se estruturava em teses socialistas, mas era também banhado por um lado social-democrata que se ampliou depois que o Lula virou o Lulinha paz e amor e, graças a um marketing genial (a Cesar o que é de Cesar...) penetrou no imaginário dos segmentos elitistas, tornando-se um candidato viável. Pois, como o próprio Lula teoriza, com sua conhecida sensibilidade sociológica, pobre não vota em pobre. Hoje, porém, graças ao que ele dramatiza na sua figura, pobre vota em pobre votado e admirado por seus patrões. Foi essa convergência cultural que permitiu a aceitação do operário candidato radical no operário pleno de paz e amor como presidente.
No primeiro governo havia uma herança maldita, mas os fundamentos do sistema econômico implantado com o Plano Real prosseguiram. Depois veio o mensalão, que implodiu o PT como partido, promoveu um expurgo e uma ascensão dos petistas possíveis.
Agora, debaixo da batuta do único sobrevivente o próprio Lula o partido antes ideológico depende de uma pessoa.
Lula salvou-se a si mesmo invocando, como Cristo, a traição de alguns companheiros que, no mensalão, exageraram a dose, dentro de um sistema político de resto igualmente marcado pela corrupção e antiliberal.
Há uma transformação crucial. O candidato que representava o operariado nacional e era um duríssimo opositor torna-se presidente e, neste papel, ele representa o trabalhador e o pobre. Mas é preciso não esquecer que ele próprio foi um pobre. Ele é a dramatização de si mesmo como um operário sem escolaridade e diploma, como sempre enfatiza, do mesmo modo que provoca dizendo que tem azia quando lê. Mas, como presidente de uma sociedade hierarquizada até o gargalo, ele sabe que pode dizer e fazer tudo quando se mora num palácio. Faz então um governo de coalizão e amplia sem limites as suas bases realizando alianças nas quais os partidos e os movimentos sociais não são mais peçaschaves, mas atores subordinados às personalidades e às relações sociais mais do que políticas dos seus membros e donos.
O universo da casa, das simpatias pessoais, domina a cena e começa a canibalizar o campo econômico em nome de um retorno de um estado forte, que servirá como instrumento de aristocratização. A coalizão compadresca começa a abalar aquilo que o poeta William Blake chamava de moinho satânico, porque o mercado capitalista autorregulado não para diante de ninguém. Menos, é obvio, neste Brasil que se faz e desfaz de tempos em tempos.
No palco nacional, a ênfase no ideológico típica dos movimentos populares é paralisada. E os velhos coronéis da política marcada pelas teias de relações pessoais retornam ao puder. Mas com uma diferença: agora, a esquerda oficial e a direita mais reacionária estão juntas. Formam um time de futebol e o seu técnico e principal craque é o Lula, um misto raro de atacante matador e de goleiro perfeito. No ataque, o PT atua nominalmente ao lado dos sindicalistas e dos empresários fornecedores do Estado estruturado pelo PAC. Na defesa, jogam os sarneys, os barbalhos, os collors os políticos personalistas que governavam na base do aos inimigos a lei; aos amigos tudo! Articulam-se assim, tendo como figura-chave um ator magistral e central um Rei Lear da política nacional.
O velho e bom personalismo que forma a espinha dorsal do nosso sistema social, como eu tenho dito na minha modesta e largamente ignorada obra sociológica, volta a englobar as regras democráticas liberais e as marcações ideológicas.
Com Lula tudo iria mudar e eu mesmo pensei que o governo do PT, como o do Brizola, no Rio, iria realmente promover uma transformação na administração pública. Mas a inércia cultural e a ausência de análise e percepção promoveram o retorno da linguagem da casa, de modo que me assusta (e diverte) ver o fruto de um partido ideológico, como o Lula, criar e impor uma candidata, usando metáforas da casa, da família e do parentesco.
Dilma não vai ser apenas uma presidenta; ela será a mãe inventada pelo Lula, que, como tal, vai cuidar diretamente do povo e não administrar os recursos produzidos por este povo.
Como um bloco de carnaval, demos alguns passos para a frente, mas agora ensaiamos um retorno ao ponto de partida. O que chamei de dilema brasileiro o mal-estar entre leis que valem para todos e as obrigações pessoais que só se aplicam aos amigos faz o seu freudiano retorno. Lula reencarna Getúlio. Mas, diferentemente de Vargas, poderia se quisesse ser aclamado presidente perpétuo do Brasil. Louvo-o por seu desprendimento. Pena que um craque do seu calibre jogue contra uma oposição que joga contra si mesma e, assim, atropela e inviabiliza um liberalismo decente entre nós.
E, sem oposição e uma consciência de limites do poder, vamos ter um longo campeonato no qual haverá apenas um campeão. No esporte isso representa o fim do próprio jogo. Na vida pública, isso significa o fim da política como ação social e o início de um domínio à la Casa Grande & Senzala: repleto de confraternizações e agregados. De vez em quando alguém leva uma chibatada, mas não por mal; recursos serão sempre esbanjados, mas o Brasil é rico. Afinal, como resistir a um personalismo que funda parte do sistema e jamais foi discutido em seus confrontos com o nosso lado liberal e igualitário? Paciência. Só fomos ideológicos para trazer de volta um habitual personalismo que deve eleger este sim é um fato jamais visto na nossa história não uma mulher-presidenta, mas (como quer o Lula) a mãe do Brasil.
A capitalização e a volta ao monopólio Cláudio Araújo Pinho
O Estado de S. Paulo - 01/09/2010
Lei que dispõe sobre cessão onerosa para a Petrobrás está criando uma reserva
de mercado para a estatal sem que isso esteja na Constituição Federal
Se alguém ainda tem dúvidas se é melhor o regime de concorrência do mercado ou a falta dele, a capitalização da Petrobrás e os acontecimentos que vêm ocorrendo nas duas últimas semanas trazem algumas reflexões importantes.
A Lei n.º 12.276/10 que dispõe sobre a cessão onerosa para a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo e o procedimento de capitalização da Petrobrás, prevê no seu art. 1.º que "a União fica autorizada a ceder" para a Petrobrás, "dispensada a licitação".
Duas questões jurídicas saltam aos olhos, independentemente da fixação de um preço para o barril do petróleo. A primeira observação é que "autorização", para efeitos legais, é sempre um ato administrativo de caráter precário, isto é, o governo pode a qualquer momento, independentemente de uma infração contratual, revogar a autorização ao exclusivo critério da administração e não como o caso do petróleo que é um bem público.
O segundo elemento que chama a atenção no art. 1.º é a dispensa de licitação. O procedimento licitatório é um elemento fundamental da moralidade administrativa e está constitucionalmente previsto no inciso 21 do art. 37.
Outro ponto que deve ser observado é que o §1.º do art. 177 da Constituição prevê que a "União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização" da atividade exploratória "observadas as condições estabelecidas em lei".
Por sua vez, a lei que complementa esse comando constitucional é a Lei n.º 9.478/97, qual seja, a lei que criou a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e estabeleceu o regime de concessão.
Não podemos nos esquecer que o marco regulatório do petróleo ainda não é lei estando como Projeto de Lei n.º 5.940/09, até agora na Câmara dos Deputados.
A autorização e a dispensa de licitação não têm lastro na Constituição Federal após o fim do monopólio da atividade estatal. Essa opinião é do Supremo Tribunal Federal, quando no acórdão da ADI n.º 3.273.
As questões aqui colocadas já seriam suficientes para entendermos que a Lei n.º 12.276/10 está criando uma reserva de mercado para a Petrobrás, sem que isso esteja na Constituição Federal.
A diferença encontrada entre os preços anunciados na semana passada (US$ 5 e US$ 12) e que hoje, se chega a um preço médio de US$ 8.50, faz crer que a decisão é política e não técnica.
Pior, o impacto é de US$ 15 bilhões para mais ou para menos. Será que se fosse aplicado o regime de concorrência e leilão o número encontrado não seria maior?
Não é possível criar uma reserva de mercado por lei, sem alterar a Constituição Federal nem mesmo voltar ao monopólio por lei.
É ADVOGADO, ESPECIALISTA EM PRÉ-SAL, MESTRE EM DIREITO ECONÔMICO PELA UFMG, MEMBRO DO IAB E EX-VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PETRÓLEO
E GÁS DA AMERICAN BAR
ASSOCIATION
Lei que dispõe sobre cessão onerosa para a Petrobrás está criando uma reserva
de mercado para a estatal sem que isso esteja na Constituição Federal
Se alguém ainda tem dúvidas se é melhor o regime de concorrência do mercado ou a falta dele, a capitalização da Petrobrás e os acontecimentos que vêm ocorrendo nas duas últimas semanas trazem algumas reflexões importantes.
A Lei n.º 12.276/10 que dispõe sobre a cessão onerosa para a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo e o procedimento de capitalização da Petrobrás, prevê no seu art. 1.º que "a União fica autorizada a ceder" para a Petrobrás, "dispensada a licitação".
Duas questões jurídicas saltam aos olhos, independentemente da fixação de um preço para o barril do petróleo. A primeira observação é que "autorização", para efeitos legais, é sempre um ato administrativo de caráter precário, isto é, o governo pode a qualquer momento, independentemente de uma infração contratual, revogar a autorização ao exclusivo critério da administração e não como o caso do petróleo que é um bem público.
O segundo elemento que chama a atenção no art. 1.º é a dispensa de licitação. O procedimento licitatório é um elemento fundamental da moralidade administrativa e está constitucionalmente previsto no inciso 21 do art. 37.
Outro ponto que deve ser observado é que o §1.º do art. 177 da Constituição prevê que a "União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização" da atividade exploratória "observadas as condições estabelecidas em lei".
Por sua vez, a lei que complementa esse comando constitucional é a Lei n.º 9.478/97, qual seja, a lei que criou a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e estabeleceu o regime de concessão.
Não podemos nos esquecer que o marco regulatório do petróleo ainda não é lei estando como Projeto de Lei n.º 5.940/09, até agora na Câmara dos Deputados.
A autorização e a dispensa de licitação não têm lastro na Constituição Federal após o fim do monopólio da atividade estatal. Essa opinião é do Supremo Tribunal Federal, quando no acórdão da ADI n.º 3.273.
As questões aqui colocadas já seriam suficientes para entendermos que a Lei n.º 12.276/10 está criando uma reserva de mercado para a Petrobrás, sem que isso esteja na Constituição Federal.
A diferença encontrada entre os preços anunciados na semana passada (US$ 5 e US$ 12) e que hoje, se chega a um preço médio de US$ 8.50, faz crer que a decisão é política e não técnica.
Pior, o impacto é de US$ 15 bilhões para mais ou para menos. Será que se fosse aplicado o regime de concorrência e leilão o número encontrado não seria maior?
Não é possível criar uma reserva de mercado por lei, sem alterar a Constituição Federal nem mesmo voltar ao monopólio por lei.
É ADVOGADO, ESPECIALISTA EM PRÉ-SAL, MESTRE EM DIREITO ECONÔMICO PELA UFMG, MEMBRO DO IAB E EX-VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PETRÓLEO
E GÁS DA AMERICAN BAR
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