CELSO MING O CÃO DE GUARDA VÊ RISCOS

O ESTADO DE SÃO PAULO - 10/07/10

O Fundo Monetário Internacional (FMI) não desempenha apenas a função de médico. É a instituição que sempre está disponível para levar uma economia para a UTI, desde que convocada. O FMI é também uma espécie de cão de guarda do sistema. Está sempre farejando perigo onde ele possa estar.

Nessa semana, divulgou dois informes. O primeiro sobre as perspectivas da economia mundial. O segundo sobre a situação financeira global. É uma mistura de boas e más notícias.

Entre as boas novas está a de que a atividade econômica internacional não está tão mal como tem sido repetido por aí. O PIB mundial, por exemplo, não vai se arrastando como se imaginava, mas aponta para um crescimento (médio) de 4,6% neste ano e de 4,3% no ano que vem, nada mau para quem estava alarmado com as previsões catastrofistas que ainda prevalecem.

Especialmente promissora é a situação das economias emergentes, que, no seu conjunto, devem proporcionar um avanço de 6,8% neste ano e de 6,4% em 2011. Os números sobre o Brasil são coerentes com o que já se sabe: avanço do PIB de 7,1% em 2010 (o Banco Central projeta 7,3%); e de 4,2% no ano que vem (o mercado prevê 4,5%).

Mas o FMI está especialmente preocupado - e esta é a principal má notícia - com o que acontece na área das finanças dos países ricos. A rigor, não está dizendo nada do que já não seja conhecido. A diferença é que, desta vez, fala com a autoridade de quem foi bem mais fundo. Diz que a situação fiscal de importantes países está fortemente deteriorada; que, por conta disso, a situação de um grande número de bancos excessivamente carregados com títulos soberanos ficou fragilizada; que isso tudo está provocando desconfiança sobre a capacidade dessas instituições de continuar suportando essas dívidas e, também, de manter um quadro patrimonial sadio. E essa é a principal tensão que pode provocar uma nova crise global do crédito, que, por sua vez, poderá derrubar a atividade econômica.

O FMI não parece compartilhar com as autoridades dos Estados Unidos, e com tantos outros analistas internacionais, a recomendação de que os Estados nacionais continuem gastando para manter a bicicleta andando. Ao contrário, assume a postura básica da chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e do presidente da França, Nicolas Sarkozy, de que a hora é de colocar em marcha planos confiáveis de consolidação fiscal e de fortalecimento da economia da área do euro.

A maior tensão financeira, aponta um dos relatórios, é o fato de que os mais frágeis países da área do euro precisam encontrar bancos que refinanciem nada menos que ? 300 bilhões em dívidas que vencem no terceiro e no quarto trimestres deste ano. E, nessa operação de levantamento de novos recursos, estarão enfrentando a concorrência das necessidades de refinanciamento das dívidas dos Estados Unidos, do Reino Unido e do Japão e de outras potências da área do euro, cujo total no período ascende a US$ 4 trilhões.

Por enquanto o resto do mundo rico conta com o fato de que o investidor internacional (e aí estão também Estados soberanos como China, Índia e Brasil e demais amontoadores de reservas externas) não tem outra opção senão seguir comprando títulos de dívida de países ricos.

E há o precedente do Banco Central Europeu (BCE), que, no momento em que faltou mercado para títulos de países da área do euro, se apresentou como comprador. Mas essa é uma decisão heterodoxa da qual o BCE não pode abusar sob pena de ser acusado de financiar com emissão de moeda as despesas dos Tesouros da área do euro. Foi usada em situação de emergência e esse uso pode perfeitamente ser repetido. Mas há limite para isso, que ninguém sabe onde está e que, no entanto, pode ser rapidamente atingido.

MÍRIAM LEITÃO Ilha fiscal

O GLOBO - 10/07/10

A candidata Dilma Rousseff deveria ter pressa de que a Receita Federal esclareça o que aconteceu no órgão. Na entrevista ao Roda Viva, ela foi dura com o editor-executivo da "Folha de S.Paulo", Sérgio D'Ávila. Disse que não tinha processado o jornal por respeitar a liberdade de imprensa. "Acho oportuno que se prove, e quem acusa é que prova", afirmou.

No dia 12 de junho, a "Folha" havia publicado que os dados fiscais do vicepresidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, foram investigados pela "equipe de inteligência" da campanha da candidata Dilma Rousseff. E publicou fac símiles mostrando que estavam circulando documentos objeto de sigilo fiscal.

O presidente Lula disse, no dia seguinte, que o dossiê era uma invenção dos adversários. Agora, a Receita em nota reconhece que não houve invasão no seu sistema e que os dados foram acessados por funcionários do próprio órgão.

Essa informação não exige uma investigação de 27 dias, mas foi esse o tempo que a Receita precisou para saber que funcionários do órgão, usando senha pessoal e exclusiva, acessaram dados referentes às declarações de Eduardo Jorge.

Não disse quem fez o que fez. Não sabe por que eles fizeram o que fizeram. Disse apenas que "as investigações prosseguem, através de instauração de processo administrativo e disciplinar, para apurar se os acessos foram motivados por razões de serviço." Recapitulando: funcionários da máquina pública, que servem ao Estado - e não a governos, muito menos a partidos - acessaram documentos sigilosos de um adversário político do governo. Esses dados saíram da Receita, que é a depositária fiel das informações.

A Receita admite que eles acessaram os dados e pede mais tempo para saber o motivo do comportamento de seus próprios funcionários. E se eles não tiverem acessado por motivo de serviço? "O responsável por acesso imotivado estará sujeito a penalidade de advertência ou suspensão de até 90 dias." A falta de pressa da Receita e a leveza da punição são perturbadoras. A suspeita é de uso da máquina pública para espionar adversários que, como já disse aqui, quando aconteceu nos Estados Unidos provocou a maior crise política da história recente americana.

Já a candidata Dilma Rousseff tem outra suspeita.

A Sérgio D'Ávila, no Roda Viva, ela disse: "É importante que o jornal traga essas provas a público.

Nós não podemos aceitar, porque vivemos numa democracia, acusações sem prova. Nós processamos o acusador. Vocês, nós não processamos porque respeitamos a liberdade de imprensa. Achamos que vocês estão protegendo a fonte. Enquanto não demonstrarem a prova, é uma acusação infundada.

Está em curso uma tentativa de atribuir a nós questões que foram criadas em outro ambiente político." O jornalista perguntou se ela não achava que era uma tentativa do tipo "aloprados 2", e ela concluiu: "Não, acho que há uma tendência de forçar essa interpretação por razões políticas." Ou seja, suspeita também, como Lula, de que é tudo invenção dos adversários.

Essa versão da ministra para os fatos que a imprensa tem publicado ficou mais frágil depois da nota da Receita Federal admitindo que os dados foram acessados por seus funcionários.

A Receita disse que ainda precisa verificar se o vazamento saiu de lá. Essa falta de sentido de urgência da Receita é inexplicável se há tantas dúvidas no ar. De um lado a oposição suspeita que os dados são parte de espionagem política, de outro, o governo suspeita que os dados são parte de uma conspiração de adversários. Tratar de forma burocrática um caso político tão incandescente; fazer uma verdadeira operação tartaruga na apuração de informação tão relevante coloca em risco a credibilidade do próprio órgão, ao qual os contribuintes entregam informações que estão sob a proteção constitucional do sigilo. É indispensável que um órgão de Estado se comporte como um órgão de Estado.

Do contrário, ficará parecendo que está acobertando algo ou alguém.

Toda a história começou com a publicação pela "Veja" de que a empresa fornecedora de serviços de comunicação do jornalista Luiz Lanzetta tinha se reunido com o delegado aposentado Onézimo Sousa e pedido ajuda para montar um dossiê contra o principal candidato de oposição e pessoas ligadas a ele. O delegado no Congresso confirmou o que disse à revista.

Na entrevista, Dilma deu uma definição do que a empresa de Lanzetta fazia na campanha: - O Lanzetta foi contratado para fornecer pessoal para nossa campanha.

Ele contratava pessoas que nós indicávamos. Nós não assumimos nenhuma responsabilidade.

Então, por essa explicação de Dilma Rousseff, pessoas que trabalhavam na empresa haviam sido indicadas pela campanha e apenas contratadas pela empresa do jornalista. Difícil entender o que ela quis dizer com isso. Mais uma dúvida num caso cheio de fatos mal explicados.

O que piora tudo são os antecedentes do PT em compra e fabricação de dossiês falsos contra adversários. Se isso virar um método de luta política, o que está em risco é muito mais que uma eleição, mas a qualidade das instituições brasileiras.

A campanha começou oficialmente esta semana.

Mas nos meses que a antecederam acumularam-se vários fatos preocupantes que vão do uso da máquina pública, excesso de bondades eleitoreiras com dinheiro público, e esse estranho caso que traz tão inquietantes dúvidas.

DORA KRAMER Abuso do cachimbo

O ESTADO DE SÃO PAULO - 10/07/10

A Receita Federal confirmou: as declarações de renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, relativas aos anos de 2008 e 2009 foram consultadas por auditores autorizados. Não diz o motivo da consulta nem revela o nome, ou nomes, de quem buscou acesso aos dados que, segundo revelou o jornal “Folha de S.Paulo” em junho, teriam sido incluídos em dossiê a ser usado como arma de guerra eleitoral.

De acordo com o jornal, as informações fiscais de Eduardo Jorge faziam parte de uma série de papéis preparados pela campanha presidencial do PT, que, evidentemente, nega com veemência qualquer envolvimento em preparação de dossiês e em quebras de sigilo de quem quer que seja.

O problema é que o comportamento da Receita no episódio não é exatamente um convite ao crédito na isenção.

Primeiro porque levou quase um mês para chegar à conclusão de que não houve violação nem invasão em seus sistemas de armazenamento de dados. Protelou a divulgação de algo que teria condição de conferir muito rapidamente.

Em segundo lugar porque não revela - e, portanto, esconde - a identidade do responsável, ou responsáveis, pela quebra do sigilo. A Receita alega que ainda precisa aprofundar as investigações para saber se os acessos às informações sobre o tucano foram motivados “por razões de serviço” ou não.

De quanto tempo mais, além do mês já transcorrido, será que a competentíssima (no que tange à arrecadação de impostos) Receita Federal ainda precisa para obter essa resposta dos auditores que consultaram as declarações de Eduardo Jorge Caldas?

Naturalmente se a consulta tivesse sido feita “por razões de serviço” a informação teria sido dada de imediato. A demora nos remete ao caso do caseiro Francenildo Santos Costa.

Testemunha de acusação contra o então ministro da Fazenda Antonio Palocci (confirmava que o ministro frequentava uma casa de lobby em Brasília), Francenildo teve seu sigilo bancário violado por servidores autorizados da Caixa Econômica Federal.

Por motivação política. Era uma tentativa do governo de desmoralizar a testemunha mostrando depósitos de dinheiro incompatíveis com a renda do caseiro.

A urdidura acabou se voltando contra os urdidores, pegos em ato de uso do aparelho do Estado em proveito próprio. E como se sabe a visão de bocas tortas em geral denuncia abuso no uso do cachimbo.

Comparativo - A estimativa dos gastos das campanhas eleitorais por Estado mostra que o custo mais alto por eleitor será em Roraima (R$ 116,72) e o mais baixo no Rio de Janeiro (R$ 4,87).

A tabela fornece argumentos aos defensores do financiamento público de campanha, que, segundo cálculos já feitos, custaria R$ 7 por eleitor. Nesta eleição dos 26 Estados mais o Distrito Federal, só em quatro (São Paulo, Rio, Minas e Rio Grande do Sul) o custo per capita fica abaixo disso.

Mas é como argumentam os detratores do financiamento público: uma vez instituído, nada assegura que não haveria também recursos “não-contabilizados” nas finanças eleitorais. Além do mais, mesmo com custos mais elevados o dinheiro que circula hoje nas campanhas não sai diretamente do Orçamento público.

Mão dupla - A Espanha abrigará os presos políticos que a ditadura cubana se comprometeu a libertar. Já o Brasil fica com o dístico de ter devolvido a pedidos do regime castrista os dois esportistas que integravam a delegação de Cuba nos jogos Pan-americanos de 2008.

De acordo com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o Brasil participou das negociações com Havana, mas não anunciou porque optou pela discrição.

Pois é um caso inédito de país que vê vantagem diplomática em afagar ditadores pública e festivamente, enquanto atua em prol da democracia de forma imperceptível.

Faz um estardalhaço em defesa da paz no Oriente Médio, mas prefere ser discreto na intermediação democrática em seu próprio continente.

MERVAL PEREIRA Vexame Internacional

O GLOBO - 10/07/10

Chega a ser patética a tentativa das autoridades brasileiras de se livrarem do vexame que protagonizaram diante da atuação exitosa do governo espanhol para liberar presos políticos de Cuba. Trabalhando junto à Igreja Católica de Cuba, o governo da Espanha, representado por seu ministro das Relações Exteriores, Miguel Ángel Moratinos, conseguiu obter do governo ditatorial cubano o compromisso de libertar 52 dos 167 presos políticos do país, figura que o presidente Lula dizia que não existia na sua ilha caribenha preferida.
O ministro Celso Amorim chegou a insinuar que o Brasil teve “atuação discreta” na decisão, e o assessor especial Marco Aurélio Garcia, dublê de coordenador da campanha de Dilma Rousseff, ainda menosprezou a atuação da Espanha, sugerindo que a participação brasileira teria sido mais efetiva, apesar de “discreta”, e que o chanceler espanhol apenas se aproveitou da situação para anunciar o fim das negociações.

No entanto, não é de hoje que a oposição cubana se queixa da posição brasileira de alegar a “não ingerência” nos negócios internos de outro país para se eximir de pressionar o governo cubano a favor dos direitos humanos.

Na primeira visita de Lula a Cuba como presidente, logo após a crise em que alguns dissidentes que tentaram fugir da ilha foram fuzilados, houve muitas queixas de que Lula não tocara no assunto em seus encontros.

Na ocasião, Frei Betto, que era assessor especial da Presidência, garantiu que Lula conversara com Fidel, que ficara irritado e cobrara dele atuação mais firme na reforma agrária, a favor do MST.

O fato é que Lula e todos os membros do governo que têm uma relação pessoal com Cuba consideram que não devem fazer críticas públicas ao governo cubano.

Alegam que é mais eficiente tratar de assuntos delicados discretamente. É uma tática de quem trata com um amigo, e não de Estado para Estado. E os resultados, até o momento, têm sido nulos.

Essa atitude já produziu fatos não condizentes com o Estado democrático, como a entrega ao governo cubano — que os resgatou em território nacional, à noite, em um avião venezuelano — dos pugilistas cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que haviam fugido da concentração durante os jogos do campeonato Panamericano no Rio em 2007, e queriam ficar no Brasil asilados.

Meses depois, desmentindo o governo brasileiro, que disse que os cubanos pediram para voltar ao seu país, Erislandy Lara, bicampeão mundial amador da categoria até 69 quilos, chegou a Hamburgo, na Alemanha, depois de ter fugido em uma lancha de Cuba para o México.

Em 2009, Rigondeaux acabou fugindo para Miami, nos Estados Unidos.

O prestígio internacional do presidente ficaria abalado depois de sua atitude diante da morte do dissidente cubano Orlando Zapata Tamayo em uma prisão, após 85 dias de greve de fome.

Lula chegou para mais uma de suas visitas a Cuba justamente no dia em que Zapata morreu, e em que outro preso político, Guilhermo Fariñas, começava a sua greve de fome, que só terminou agora com o acordo patrocinado pela Espanha e pela Igreja Católica.

Lula posou sorridente ao lado de Fidel e Raul Castro, e, quando questionado sobre a greve de fome, fez diversas declarações, todas elas defendendo o governo cubano e acusando os presos políticos.

“Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubano de prender as pessoas em função da legislação de Cuba, como quero que respeitem a do Brasil”.

Como se na ditadura cubana houvesse leis para serem acatadas.

Ou então: “Eu gostaria que não ocorresse (prisão de presos políticos), mas não posso questionar as razões pelas quais Cuba os prendeu, como não quero que Cuba questione as razões pelas quais há pessoas presas no Brasil”.

Continuando a confundir presos políticos com criminosos comuns, dentro da mesma linha adotada pela ditadura cubana, Lula saiuse com esta: “Eu acho que greve de fome não pode ser utilizada como um pretexto dos direitos humanos para libertar pessoas. Imagine se todos os bandidos que estão presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade”.

Na ocasião, o jornal espanhol “El País”, que havia lhe dado o título de homem do ano, criticou sua atitude em um editorial, afirmando que o governo brasileiro poderia exercer mais pressão sobre o regime cubano, em especial na área de defesa de direitos humanos.

Além do fato de que não é verdade que o governo brasileiro tem por princípio a não interferência nos assuntos internos de outros países — basta lembrar a atuação de nossa diplomacia no caso de Honduras —, o próprio Lula já se gabou de ter dito ao presidente Barack Obama que ele deveria ter a mesma audácia dos eleitores que o colocaram na Casa Branca, e acabar com o bloqueio econômico a Cuba.

Portanto, quando é para defender os interesses da ditadura cubana, Lula está sempre à disposição. Mas não move uma palha para conseguir de seus amigos uma atitude mais humanitária em relação aos presos políticos.

Mas, se é verdade que atua com discrição nos bastidores, até o momento suas ações, tanto em Cuba quanto na ditadura teocrática do Irã, têm sido fracassadas.
Algum assessor precisa urgentemente avisar à candidata oficial, Dilma Rousseff, que rubrica é uma assinatura abreviada, de acordo com o dicionário.

Portanto, não adianta alegar que não “assinou” o programa enviado ao TSE, mas apenas “rubricou”. Dá no mesmo.

MÍRIAM LEITÃO Vale tudo

O GLOBO - 04/07/10

Alguém precisa avisar ao presidente Lula, ao Congresso, à oposição que o mundo não acaba em 2010. As decisões tomadas, os projetos apresentados têm um alto poder corrosivo do que se conquistou nas últimas décadas. O presidente Lula quebra regras eleitorais com desenvoltura, o Congresso apresenta propostas que comprometem a estabilidade fiscal. Tudo pelas eleições.

O país recomeçará no ano que vem tendo que lidar com as sequelas do ano de 2010. O presidente Lula, pelo visto, concluiu que sua estratégia de afrontar as regras eleitorais é um mal necessário.

Até aqui, pode até dizer que o mal feito compensa, porque sua candidata deu um salto nas pesquisas, e ele tem “apenas” seis multas que certamente ficarão para as calendas. Lula deve pensar: o que são seis multas se o importante é garantir a eleição da sua candidata, pela qual ele já disse a diversos interlocutores que está disposto a fazer “tudo”? O “tudo” do presidente Lula ameaça a democracia.

Hoje, ameaças à democracia não são mais ações dos quartéis. Esse é um tempo superado. Agora, o risco é de se avacalharem regras com o desrespeito continuado.

Que ninguém se engane com o bom comportamento dos últimos dias. A estratégia do presidente é ele ficar quieto no período de Copa do Mundo e voltar à carga nos próximos meses.

Tudo está sendo usado: as cerimônias governamentais, as estatais, as datas comemorativas. Pessoas de diversos escalões estão sendo instadas a se manifestarem a favor de Dilma. O governo só faz campanha. O presidente nestes três meses finais está disposto a ignorar os limites impostos pela lei eleitoral, como o fez nos meses anteriores ao início oficial da campanha.

Quem vive no Rio acompanhou uma atitude assim nos governos Garotinho. O GLOBO fez um trabalho sério e determinado para mostrar o que hoje a Justiça Eleitoral reconhece como “abuso de poder” dos que estavam no governo.

O que Lula tem feito não tem outro nome. A única dúvida é se em algum momento a Justiça terá força para mostrar isso.

No Congresso, o que se faz é uma distribuição irresponsável de benesses que custarão caro aos cofres públicos caso sejam aprovadas. Como o “Estado de S. Paulo” publicou esta semana, os parlamentares estão tentando duas linhas de ataques aos cofres públicos: primeiro, restabelecer a aposentadoria integral de juízes, procuradores, defensores públicos e talvez de delegados; segundo, cancelar 55 mil aposentadorias incentivadas do setor público e recontratar 40 mil que saíram das estatais.

As mudanças nas regras de aposentadoria do setor público foram alteradas no começo do governo Lula.

Então quem as ataca agora é o PSDB. Ataca como se os tucanos não tivessem governado o país e constatado que as projeções das contas da Previdência no regime geral, e da pública, ameaçam o Tesouro.

O Brasil ainda não encontrou a fórmula para conviver com os cada vez mais explosivos números da Previdência. No caso dessa proposta, é uma concessão a um grupo que já está numa posição muito alta em termos de valores de aposentadoria, como alertou o economista do Ipea Marcelo Caetano.

Os senadores tucanos Eduardo Azeredo, autor da proposta, e Marconi Perillo, relator na Comissão de Constituição e Justiça da Proposta de Emenda Constitucional, deveriam conversar com ex-ministros da Previdência do governo Fernando Henrique para saber se tem cabimento uma proposta dessas. A Previdência tem sido fonte de reprodução de desigualdades, tem um inescapável desafio de lidar com uma população envelhecendo. O assunto exige mais responsabilidade dos parlamentares, mas está sendo usado como arma eleitoreira.

Como as demissões incentivadas no governo e nas estatais ocorreram no período Fernando Henrique, neste caso quem as ataca é a base do governo atual. Dois projetos da base governista querem cancelar demissões feitas dentro de regras, com a concordância de quem saiu e com grandes compensações financeiras, no único esforço já feito para diminuir o inchaço do setor público. O governo Lula inchou de novo a máquina e agora sua base no Congresso quer pôr de volta nas empresas e no governo mais de 100 mil pessoas quem saíram há 14 anos.

Os dois projetos, o dos tucanos atacando uma reforma do governo Lula e o dos governistas atacando um ajuste feito no governo Fernando Henrique, criam despesas permanentes e dão vantagens pontuais a grupos que já as têm. São retrocessos perigosos e caros. Tramitam no Congresso tendo a boa vontade de políticos que em período eleitoral querem fazer agrados mesmo que isso contribua no futuro para ameaçar a solvência das contas públicas. O curioso é que todos os candidatos à presidente prometem reduzir a carga tributária enquanto suas bases encomendam mais gastos que serão cobertos, se aprovados, pelos bolsos dos brasileiros.

Nas últimas duas décadas e meia, o Brasil consolidou a democracia e a estabilidade econômica. Nesta eleição, os políticos que nos governam ameaçam as duas conquistas.

O Congresso, com propostas que criam gastos permanentes; o presidente Lula e as autoridades do Executivo, com o uso abusivo da máquina pública em campanha eleitoral. O uso do governo desequilibra a disputa, favorece um dos candidatos em eventos em que há recursos públicos, abusa do poder conferido aos governantes. A democracia se fortalece com o respeito às regras. O desrespeito a ameaça.

Clippings de ARTIGOS: Diogo Mainardi. Robben, a ilha e o jogador

Clippings de ARTIGOS: Diogo Mainardi. Robben, a ilha e o jogador

LIBERTAÇÃO DE PRESOS POLÍTICOS CUBANOS EVIDENCIA A PUSILANIMIDADE DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA E COBRE LULA DE VERGONHA

O dissidente cubano Guillermo Fariñas interrompeu ontem a greve de fome iniciada no dia 24 de fevereiro, um dia depois da morte do também dissidente Orlando Zapata, em protesto idêntico. Eles exigiam a libertação de presos políticos. A tirania cubana, liderada pelos irmãos Castro — Raúl e Fidel — admite a existência de 167 presos políticos. Um acordo mediado pela Igreja Católica, na pessoa do cardeal Jaime Ortega, e pelo chanceler da Espanha, Miguel Ángel Moratinos, resultou na liberdade imediata de cinco prisioneiros. Outros 47 devem ser soltos em três ou quatro meses. O acontecimento, uma boa notícia que em nada muda a essência do regime cubano, cobre a política externa brasileira de ridículo e deveria envergonhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ridículo é dado pelos fatos, não depende do que sente Lula. Já a vergonha é uma questão pessoal: ou se tem ou não se tem. Já volto a este ponto. Antes, quero falar um pouco de Fariñas, que aparece na foto abaixo ainda antes da internação, em abril, já bastante debilitado.

A greve de fome como forma de protesto não me agrada, já escrevi isso aqui. Seu horizonte, não-atendida a reivindicação, é o sacrifício pessoal, o que, para mim, evoca a dimensão do sagrado — a explicação, para quem sabe o que penso, é óbvia, e não vou me estender a respeito. Compreendo, no entanto, a decisão dos dois dissidentes cubanos. A morte de Zapata, um desfecho trágico para ele e para sua família, chamou a atenção do mundo, uma vez mais, para a estupidez do regime. O caso Fariñas parece chegar a melhor termo, com desdobramentos políticos virtuosos não menos evidentes. Feita a minha reserva, saúdo a sua determinação. Estava disposto a morrer para não esmorecer. Como não lembrar a greve de fome que um certo sindicalista fez no Brasil, em 1980, numa cadeia que, comparada às masmorras cubanas, era um verdadeiro hotel cinco estrelas? Refiro-me a Luiz Inácio Lula da Silva, preso por 30 dias naquele ano. Confessou depois que furava o protesto consumindo balas paulistinha… Lula renderia um verdadeiro tratado sobre o Elogio da Convicção…

Volto ao ponto. O presidente brasileiro chegou a Cuba um dia depois da morte de Zapata, quando Fariñas deu início a seu protesto. Os dissidentes cubanos tentaram lhe entregar uma carta. Não conseguiram. Em célebre entrevista, o Babalorixá de Banânia comparou os presos políticos cubanos aos bandidos comuns do Brasil, deixando claro por que os tiranos da ilha não tinham como ceder ao que ficou parecendo mera chantagem. Lula não disse, então, uma vírgula em defesa dos direitos humanos. Nada! Ao contrário: perorou sobre a autodeterminação dos povos, evidenciando que, para ele, cada um faz o que bem entende com os seus presos — desde, é claro, que ele considere o ditador um aliado seu. Marco Aurélio Garcia, o Cérbero de Lula, o Rei do Tártaro, deu de ombros: “Todos os países têm problemas com direitos humanos”.

Vejam que coisa espetacular: o país que resolveu ser o mediador da crise entre o Irã e o Ocidente — na verdade, foi porta-voz e procurador de Mahmoud Ahmadinejad — tem esse triste papel na América Latina, comportando-se como aliado incondicional de Hugo Chávez. Na verdade, e Hillary Clinton pôs o dedo na ferida, o Brasil prefere ignorar as questões que estão a seu alcance para se lançar como ator global em outras que estão muito além até de sua compreensão.

Notem: o cardeal Ortega e Moratinos não estão dando um chute no traseiro daquele anão homicida que governa Cuba e de seu irmão, o cadáver adiado, por ora rejeitado até pelo inferno. Não que não merecessem, mas a abordagem é outra! Estão fazendo aquilo que cumpria ao Brasil, o “gigante regional”, fazer: pressão diplomática. É perfeitamente possível falar em defesa dos direitos humanos e mostrar a Cuba da necessidade de libertar os presos sem precisar romper com aquele governo ou praticar a chamada “ingerência em assuntos internos”. Mas, para tanto, seriam necessários outro governo e outra diplomacia.

O Brasil se notabilizou, nestes anos Lula, pela proximidade com os ditadores de todo o mundo. Não tenho as contas, mas estou certo de que o propalado ganho comercial na aproximação com regimes tirânicos é percentualmente irrelevante para o país. Mas o custo à sua reputação é imenso. O Brasil ficou conhecido como o país que tem uma economia vigorosa e uma diplomacia primitiva. O prestígio de Lula — visto inicialmente, e de modo que sempre considerei equivocado, como liderança de uma nova estirpe — murchou, amesquinhou-se, ficou do tamanho do cérebro de Marco Aurélio Garcia e dos aloprados que hoje comandam o Itamaraty.

Enquanto o cardeal e o chanceler espanhol pressionavam, diplomaticamente, o governo cubano a libertar prisioneiros, Celso Amorim estava empenhado em outra luta: exigia (!) a volta a Honduras de Manuel Zelaya, o maluco que tentara dar um golpe no país. Ora, é um comportamento compatível com um governo que pede o fim do embargo a Cuba, que é contra as sanções econômicas ou Irã — segundo diz, só as respectivas populações desses países são punidas com tais medidas —, mas que defendia com incrível vigor sanções à pequenina Honduras. Por alguma razão e segundo a lógica enunciada, Lula e Amorim acreditam que hondurenhos podem ser punidos com rigor…

A libertação de presos políticos cubanos — sempre lembrando que mais 100 continuarão encarcerados mesmo que os tiranos cumpram a sua palavra de agora — é um evento de repercussão mundial do qual o Brasil não participa. Lula estava muito ocupado trocando afagos com o homicida que governa a Guiné Equatorial. Segundo Amorim, o Megalonanico, era tudo negócio. Vai ver era mesmo. Restaria saber que tipo de negócio.

Por Reinaldo Azevedo

MÍRIAM LEITÃO Temperatura em alta

O GLOBO - 09/07/10

Setores diferentes contam a mesma e boa história sobre a conjuntura econômica brasileira, seja supermercados, indústria automobilística ou indústria têxtil. As vendas estão subindo, as expectativas em relação a este ano são de confirmação do crescimento das vendas. Mas as queixas que automóveis e têxteis têm sobre o câmbio são a alegria do varejo.

Juntei no programa Espaço Aberto da Globonews esses três setores. Genival Beserra, diretor comercial da rede Prezunic, empresa média carioca na área de supermercados, a sexta maior do país, conta que este ano as vendas estão crescendo 15% e devem terminar o ano em um patamar de 20% sobre 2009. Admite que houve queda entre o primeiro e o segundo trimestre no ritmo de crescimento, mas disse que julho já começou bem. Ele vive num setor em ebulição com as vendas e fusões, com redes gigantes se formando através da compra de redes menores como eles, mas garante que o grupo não quer ser comprado.

José Carlos Pinheiro Neto, vice-presidente da General Motors, disse que as vendas estavam fortes no primeiro trimestre e depois caíram com a volta do IPI, mas agora está havendo crescimento.

— Este ano vamos terminar com vendas de três milhões e trezentos mil veículos no mercado interno, com crescimento de 8% a 9%, mas com relação ao mercado externo, está em queda absoluta.

A GM exportava daqui para 40 países e hoje está reduzida a meia dúzia. Chegamos a US$ 1,6 bilhão e hoje devemos ficar entre US$ 400 milhões ou US$ 500 milhões.

Esta mesma reclamação sobre o mercado externo é feita pelo diretor da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, mas em direção contrária. Ele teme o problema da invasão de produtos chineses.

— A indústria têxtil caminhou muito bem no primeiro semestre, a despeito do fortíssimo crescimento das importações.

As vendas da indústria nacional aqui dentro cresceram 12% em termos de volume, mas as importações físicas subiram cinco vezes mais. Seja como for, o ano está sendo muito bom em termos de demanda e está sendo possível acomodar crescimento do consumo dos produtos nacionais com o crescimento das importações principalmente de produtos chineses — disse Fernando Pimentel, da Abit.

Pimentel disse que o câmbio da China e o nosso tornam a competição desequilibrada, até porque a concorrência no mercado externo se acirrou com o encolhimento de diversas economias.

Pinheiro Neto também reclama do câmbio baixo que estaria dificultando ainda mais as vendas internacionais da empresa. Pimentel garante que não é o choro de sempre.

Segundo ele, o setor de têxteis vai crescer 12% este ano, a indústria têxtil é a quinta ou a sexta maior do mundo, e que tem 30 mil empregos.

Acrescenta que apesar disso, o produto chinês é um competidor com várias vantagens.

Calcula que só o câmbio desvalorizado representa um subsídio de 25% a 30%.

— Isso está levando ao resultado negativo na balança comercial de US$ 3,5 bilhões no setor. Exportamos US$ 1,5 bilhão e importamos US$ 5 bilhões — diz Pimentel.

Para os supermercados, admite Genival Beserra, nada melhor do que o câmbio baixo, que incomoda tanto os outros entrevistados.

— É bom porque importamos frutas, bebidas, bacalhau, peixe. Para nós, é favorável.

A indústria brasileira tem muita concentração e com esse câmbio aí, alguém se dá bem. E é o varejo. Vamos ter um Natal mais gordo. Os supermercados têm conseguido reter o consumidor porque a cesta básica, por exemplo, se você olhar ao longo dos anos, ela em vez de aumentar, caiu de preço. Os supermercados têm reduzido suas margens e isso aumenta as vendas em geral.

A GM está passando por várias mudanças. No Brasil, assumirá uma mulher, e o atual presidente, Jaime Ardilla, vai assumir a direção regional da empresa.

— Sem dúvida teremos que nos acostumar, é a primeiríssima vez que isso acontece.

Além disso, a América Latina passará a se reportar diretamente ao CEO (presidente mundial) da companhia em Detroit.

A GM mundial passou por uma crise de grandes proporções entre o final de 2008 e 2009 quando foi salva com dinheiro do governo americano.

Ela conseguiu pagar um empréstimo de US$ 6 bilhões ao governo dos Estados Unidos, mas seus maiores acionistas continuam sendo os governos americano e canadense.

É, ainda, uma estatal.

Todos os três entrevistados disseram que estão muito esperançosos em relação a 2010, com metas de crescimento forte sobre o fraco ano de 2009. Genival, do Supermercados Prezunic, e Pinheiro Neto, da GM, estão esperando a continuação do crescimento nos próximos anos. Fernando Pimentel tem menos otimismo. Ele acha que este segundo semestre vai ser muito bom, até porque vendas de têxteis e confecções são maiores no segundo semestre, na coleção primaveraverão, mas diz que está com “otimismo realista” em relação aos próximos anos, principalmente por temer as incertezas da economia mundial.

Genival aposta nos novos consumidores brasileiros, mesma aposta feita por Pinheiro Neto.

— Acabamos de anunciar investimentos de US$ 5 bilhões no Brasil até 2012. Estamos renovando nossa linha de 18 produtos. Achamos que até 2015 o Brasil consumirá 4,5 milhões de veículos por ano, principalmente pelo aumento da classe média.

O mercado sindical

EDITORIAL - O ESTADO DE SÃO PAULO

09/07/2010

Criadas, em tese, para renovar e fortalecer a organização sindical e apoiar os sindicatos de trabalhadores em suas reivindicações, as centrais sindicais pouco ou nada têm feito para cumprir seu papel. Elas estão preocupadas apenas em filiar o maior número possível de sindicatos. Mas não estão fazendo isso para se fortalecer para suas lutas, como costumam dizer seus dirigentes; fazem-no por dinheiro. Sob a aparência de uma disputa por aumento de influência política, o que elas disputam, de fato, são maiores fatias de um mercado lucrativo em que, com a inestimável ajuda do governo Lula, foi transformada a estrutura sindical do País. Esta é mais uma das consequências nocivas da iniciativa do governo do PT de reconhecer as centrais como integrantes do sistema sindical nacional, o que as habilita a receber parte da arrecadação do imposto sindical - dinheiro retirado do bolso do trabalhador e equivalente a um dia de trabalho por ano. Pela lei que as reconheceu como entidades sindicais formais, as centrais têm direito a 10% do bolo do imposto sindical, o que significa mais de R$ 100 milhões por ano. É dinheiro que entra automaticamente nos cofres das seis centrais que, por terem cumprido as exigências mínimas da lei, passaram a receber uma fatia do bolo do imposto sindical. Essa fatia é proporcional ao número de sindicatos, federações e confederações filiados à central e ao número de trabalhadores que essas entidades sindicais representam. Na média, esse dinheiro representa 80% do orçamento das centrais beneficiadas. Para aumentar sua fatia, cada uma das centrais concentra sua atuação na busca de filiados. Embora centrais mais antigas já tenham um bom número de filiados, o que lhes garante uma fatia expressiva do bolo, ainda há um ambiente promissor para os dirigentes que transformaram o mundo sindical num mercado a ser disputado. Quase 40% dos sindicatos brasileiros ainda não estão filiados a uma central; outros 2,8 mil sindicatos aguardam seu reconhecimento pelo governo para se filiarem a uma central. Para obter a adesão das entidades já existentes, algumas centrais criaram departamentos especializados que visitam os sindicatos independentes, onde apresentam vídeos, fazem palestras e até oferecem presentes, como aparelhos de televisão, computadores e móveis, conforme reportagem publicada na quarta-feira pelo jornal Valor. Alguns dirigentes de sindicatos se aproveitam do interesse das centrais para ganhar o maior número de presentes, como uma entidade da Baixada Santista, que mudou de central três vezes. Reportagem publicada recentemente pelo Estado mostrou a existência de uma "indústria" explorando a liberdade sindical assegurada pela Constituição e a facilidade de legalização oferecida pelo governo. Em média, o Ministério do Trabalho reconhece um novo sindicato por dia. Há de tudo na nova leva de sindicatos - os de fachada, os resultantes de rachas dentro de uma entidade e os desmembrados de outros já existentes apenas para abrigar mais sindicalistas remunerados. "Parte dos sindicatos é constituída sem representatividade, só com o objetivo de arrecadar os recursos dos trabalhadores através das taxas existentes", disse ao Estado, na ocasião, o presidente da CUT, Artur Henrique. Foi uma maneira delicada de dizer que esses sindicatos são formados só para remunerar um grupo de pelegos modernos, que se valem da lei para arrancar dinheiro do trabalhador. A facilidade para a abertura de sindicatos e a transferência automática para seus cofres de fatia do imposto sindical geram inúmeros abusos, como o fato de uma só pessoa presidir simultaneamente cinco sindicatos, como mostrou o Estado. A análise pelo Ministério do Trabalho da documentação exigida para a abertura de um sindicato é apenas formal. Reconhecida a entidade, ela passa automaticamente a receber sua fatia do imposto sindical e, daí para a frente, praticamente não há mais fiscalização do governo. É essa legislação que tem alimentado a nova geração de pelegos que, dos trabalhadores, só querem dinheiro - e distância.

1932 - Constituição e cidadania Marco Antonio Villa

FOLHA DE S. PAULO

A tarefa que se colocou para vencedores (e para vencidos) foi a de recolocar a política como elemento central no enfrentamento de problemas
A Revolução Constitucionalista de 1932 foi o maior conflito bélico da história brasileira do século 20.

Foram mais de 100 mil homens combatendo. Estima-se que o Exército federal teve cerca de 55 mil homens nas frentes de batalha; os constitucionalistas, aproximadamente 30 mil soldados -dos quais 10 mil eram voluntários-, e mais de 30 mil das forças policiais do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.

A guerra acabou ficando restrita fundamentalmente a São Paulo: o apoio sinalizado por Flores da Cunha, interventor no Rio Grande do Sul, não ocorreu, e as oposições estaduais também não tiveram força militar para criar outros focos de rebelião, mesmo onde havia apoio popular, como no Pará, Rio Grande do Norte e Piauí.

No Rio Grande do Sul, ocorreram alguns combates, mas acabaram derrotados. Em Minas Gerais, o máximo que os rebeldes conseguiram foi a tomada da cidade de Pirapora por três dias.

O maior apoio aos constitucionalistas veio de Mato Grosso: o sul do Estado foi o teatro de violentos combates e o Exército federal deslocou milhares de homens para lá. No Rio de Janeiro ocorreram principalmente manifestações estudantis, e as passeatas foram duramente reprimidas pela polícia.

A indecisão no avanço pelo Vale do Paraíba em direção à capital federal, que poderia, pela surpresa, criar sérias dificuldades ao governo, a ausência de apoios militares em outros Estados e o fechamento dos portos paulistas -especialmente o de Santos- pela Marinha selaram a sorte militar da Revolução já na segunda quinzena de julho. A derrota seria só uma questão de tempo.

A rendição dos constitucionalistas foi considerada uma traição. O governo civil imputou à Força Pública ter assinado a paz em condições humilhantes. Ledo engano. A resistência militar seria inútil, além de criar uma fratura social e política de proporções inimagináveis. A tarefa que se colocou para os vencedores (e para os vencidos) foi a de recolocar a política como elemento central no enfrentamento dos problemas nacionais.

Nunca mais o Brasil teve uma guerra civil. Os principais líderes foram presos, tiveram seus direitos políticos suspensos e dezenas foram exilados. Um ano depois, a maioria já tinha regressado ao Brasil, devido aos indultos concedidos pelo governo.

O ano de 1932 faz parte da luta pela liberdade e pela democracia. A questão central foi a convocação de Assembleia Constituinte e a realização de eleições livres (a Constituição de 1891 estava suspensa e inexistia o Poder Legislativo). Em país marcado pelo autoritarismo -e em uma década com fascismo, nazismo, stalinismo, franquismo etc.-, aqui em São Paulo foi gestada uma revolução, que, como destacou o jurista Hélio Bicudo, "se constituiu no maior movimento popular de caráter democrático a que assistimos no Brasil".

Marco Antonio Villa, historiador, é professor da Universidade Federal de São Carlos e autor, entre outros livros, de "1932: Imagens de uma Revolução" (Imprensa Oficial).

Discurso de mentirinha: Cláudio Gonçalves Couto

VALOR ECONÔMICO

A pré-campanha presidencial deste ano se mostrou uma verdadeira comédia erros, cometidos em maior número pela candidatura oficialista, muito embora o maior deles tenha sido perpetrado pelo principal candidato de oposição (o imbróglio da escolha do vice). O ato final d a grande comédia foi de responsabilidade de Dilma Rousseff: a apresentação de um programa de governo "errado", o qual seria depois substituído pela versão "certa". Não haveria maiores problemas na substituição de documento enviado por engano, caso o teor das duas versões fosse similar, havendo apenas algo como erro de digitação, ou falta de atualização. Todavia, o que se encaminhou inicialmente foi documento não apenas muito distinto do que o substituiu, mas cujo conteúdo causaria arrepios a boa parte dos eleitores e, sobretudo, dos aliados do PT .

Mas qual o real significado do programa "errado"? E o que ele pode nos revelar de verdadeiro sobre o PT e, principalmente, sobre o que poderá vir a ser um governo Dilma? Talvez nada sintetize melhor este caso do que um diálogo reproduzido ontem no "Contraponto", o epílogo galhofeiro do "Painel" da Folha de S. Paulo. Informa-se ali que os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e André Vargas (PT-PR) se divertiram com a celeuma do programa radical. O peemedebista ironizou: "Só fizemos aliança com o PT por saber que vocês nunca iriam cumprir aquele programa...". Respondeu-lhe, rindo, o petista: "Olha... se cuida, porque falando desse jeito você nunca vai virar ministro da Dilma!". Noutras palavras: o programa originalmente apresentado, extraído de um documento oficial do PT e aprovado em Congresso do partido, não apenas não merece ser levado a sério; ele também seria infactível num presidencialismo.

Esse documento, assim como muitos outros produzidos pelo PT ao longo de sua história, são repletos de propostas e divisas radicais, as quais jamais são levadas a cabo quando o partido chega ao poder. Para comprovar isto, basta observar o quanto as administrações petistas nos três níveis federativos se distanciaram das propostas aprovadas pelo partido. Há duas razões para isto. A primeira decorre de que a produção de tal discurso cruento se presta à finalidade de alimentar devaneios ideológicos da militância. É discurso "de mentirinha", de efeitos mais lúdicos que políticos, no qual crêem apenas os tolos (no partido) e os desavisados (fora dele). Simplesmente não o levam a sério as altas lideranças partidárias, que são aquelas que depois assumem postos no governo. Tais lideranças não apenas são mais moderadas que os militantes, mas são também sabedoras da infactibilidade de propostas radicais.

A segunda razão para que o discurso "de mentirinha" não seja concretizado é o fato de que vivemos num presidencialismo de coalizão - como fica claro na anedota relatada pelo "Contraponto". Ou seja, o PMDB se aliou ao PT não apenas porque sabia que o programa era de mentirinha, mas também porque sabia que o partido de Dilma jamais teria como levar a cabo tais propostas pelo mero fato de que dependerá dos demais partidos de sua coalizão para implementar quaisquer decisões que requeiram apoio do Congresso. E podem ser freadas inclusive medidas que não dependam diretamente da aprovação do Legislativo para serem implementadas, pois como o Executivo depende de uma maioria legislativa para levar adiante boa parte de sua agenda, sofrerá retaliações em votações importantes caso insatisfaça essa maioria com medidas intoleráveis tomadas no âmbito de sua alçada decisória.

O efeito politicamente mais deletério desse discurso afeta principalmente o PT, que afugenta eleitores. Além disto, volta e meia algum membro ideologicamente mais empolgado que ocupa um cargo importante resolve dar vazão às fantasias e tenta converter o discurso "de mentirinha" em proposta oficial. A tendência de tais proposições é causarem muito ruído e prejuízo para, logo depois, serem desautorizadas por quem realmente manda. Foi assim, ainda durante o período de José Dirceu no governo, quando alguém teve a mirabolante idéia de propor uma cooperação técnica entre a Abin e o serviço secreto cubano. Novamente a invectiva aconteceu por ocasião do lançamento do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), consideravelmente desidratado depois pelo Presidente da República. E parece ter sido novamente este o caso agora - só que envolvendo a candidatura governista, e não o governo.

Curiosamente, as lideranças petistas parecem padecer do sério mal de assinar sem ler e, depois, terem de apagar incêndios - alguns irremediáveis. Foi assim com Lula, na assinatura da polêmica proposta do PNDH; com José Genoíno, assinando os contratos de empréstimo com Marcos Valério (este o irremediável); e parece ser novamente agora o caso com Dilma, ao rubricar todas as folhas da versão "errada" do programa de governo. É compreensível que lideranças muito ocupadas confiem em seus assessores quando estes lhes levam algo para assinar, mas não é aceitável que os assessores escolhidos sejam tão incompetentes - ou tão malandros. A seguir nesta toada, logo as altas lideranças petistas precisarão de mais um assessor, de confiança estrita e pessoal, similar àqueles antigos provadores do rei, que degustavam parte de sua comida para evitar envenenamento. Só que o novo assessor, em vez de comer do rei, livrando-o da morte, lerá antes que o líder assine, livrando-o do opróbrio.

Afora isto, vale destacar, é de um ingênuo e bizarro formalismo burocrático essa regra que exige dos candidatos que registrem proposta de governo. Certamente não será isto que os eventuais eleitos implementarão, e nem aquilo a que os eleitores dirigirão sua atenção para decidir o voto. Não à toa, José Serra optou por encaminhar apenas a transcrição de dois discursos. Trata-se de norma sem qualquer serventia, assim como a diretriz mais grave, que obriga os "pré-candidatos" a fingirem durante meses que não são realmente candidatos, embora já estejam em campanha aberta. Seria bem-vinda uma reforma da lei que nos livrasse do peso morto de normas eleitorais que nada mais fazem senão institucionalizar o fingimento.


Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da FGV-SP.

Óleo político : Merval Pereira

O Globo

A aprovação pelo Senado da nova estatal Pré-Sal Petróleo S.A., sem que se tenha votada a mudança do sistema de concessão - ainda vigente por lei - para o de partilha na exploração dos novos campos, é uma demonstração de como o governo Lula traz a valor presente uma riqueza futura para tentar garantir a manutenção do poder futuro de seu grupo político.

A mudança das regras de exploração não encontra motivos técnicos razoáveis, mas veio apenas para aumentar o controle do Estado sobre o tesouro presumido, e provocou a disputa de futuros royalties entre os estados.

A cobiça atiçada pelo próprio governo, ao mudar um marco regulatório que até hoje tem dado bons resultados, tendo sido inclusive o responsável pela descoberta dos novos campos do pré-sal, gerou uma crise política entre os estados da federação que impede que a questão dos royalties do petróleo seja decidida antes da eleição de outubro.

Dois estados comandados por governadores do PMDB, Rio de Janeiro e Espírito Santo, tidos como da base política governista estiveram a ponto de romper com essa aliança devido aos prejuízos que teriam caso a nova repartição dos royalties, proposta pelos parlamentares gaúchos Ibsen Pinheiro e Pedro Simon, fosse aprovada.

Os impedimentos políticos para a votação persistirão após a eleição, e terão repercussão na base de apoio do futuro governo no caso de uma vitória da candidata oficial Dilma Rousseff.

A situação ficará mais indefinida ainda em caso de vitória do candidato da oposição José Serra, que já se posicionou contra a mudança da sistemática de distribuição dos royalties das áreas já licitadas no sistema de partilha, inclusive as do pré-sal.

Mas Serra ainda não assumiu posição sobre a mudança do marco regulatório, e, portanto, a aprovação da nova estatal do petróleo pode estar ameaçada em caso de vitória da oposição ou mesmo da impossibilidade de o governo aprovar a nova distribuição dos royalties.

A criação de uma nova estatal para gerir a riqueza dos novos campos, e a capitalização da Petrobras, aumentando a participação governamental no seu controle, são sintomas de que o governo pretende ampliar sua ingerência na exploração dos novos campos do pré-sal, como se isso fosse necessário para aumentar sua participação nos lucros.

O discurso ideológico do governo vende a idéia de que é preciso aumentar o controle estatal nas jazidas de pré-sal, e se necessário ampliar também a participação acionária do governo na Petrobrás, admitindo até mesmo voltar a ser majoritário no capital total da empresa, para que nosso tesouro do pré-sal não seja controlado por investidores privados, especialmente os estrangeiros.

Além do mais, a criação de mais uma estatal no país reforça a idéia do "estado forte" que tanto entusiasma o governo lulista.

Há quem chame a atenção, como o consultor Adriano Pires, de que a medida aumenta a ineficiência no setor, politizando ainda mais as decisões e permitindo que seus cargos sejam loteados entre os partidos políticos.

Se mesmo a Agência Nacional de Petróleo, cuja atuação ficará comprometida pela criação da nova estatal, foi politizada com a entrega de sua direção ao PCdoB, o que dizer de mais uma estatal para ser aparelhada pelo governo?

Pires ressalta em seu blog que mesmo os que defendem a criação da nova estatal sempre alegaram que a principal razão para a sua existência seria a adoção do regime de partilha nos campos do pré-sal, o que torna incompreensível que a criação da Pré-Sal Petróleo tenha sido votada antes do novo marco regulatório.

A decisão aumenta o controle governamental de um setor com fundamental importância estratégica, e faz da Petrobras a ponta de uma política industrial que tende a concentrar negócios na cadeia produtiva.

Mas por isso mesmo pode afugentar as empresas estrangeiras, diante da hegemonia da estatal brasileira na exploração e suas vantagens comparativas.

A nota da Receita Federal afirmando que os acessos às declarações do contribuinte Eduardo Jorge Caldas Pereira dos exercícios de 2008 e 2009 ocorreram "por pessoas autorizadas, mediante uso de senha pessoal e certificação digital", torna mais grave ainda a situação.

Como se sabe, o jornal "Folha de S.Paulo" teve acesso a essas declarações através de um dossiê que estava sendo organizado pelo núcleo de inteligência da candidatura de Dilma Rousseff, o mesmo que tentou contratar espionagem sobre o candidato oposicionista José Serra.

Ora, se todos os acessos foram identificados, a Receita já sabe quais foram os funcionários que manipularam as declarações do vice-presidente do PSDB, e não precisará de mais um mês - tempo que levou para divulgar a nota oficial sobre o caso - para definir quais razões os levaram a fazer isso.

No caso do caseiro Francenildo Pereira, também foi um funcionário autorizado da Caixa Econômica Federal que entrou em sua conta e quebrou seu sigilo bancário sem razão funcional a não ser tentar proteger o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Caso os acessos não tenham sido motivados por razão de serviço, diz a nota oficial da Receita, "o responsável pelo acesso imotivado estará sujeito à penalidade de advertência ou suspensão de até noventa dias."

Esse tratamento burocrático de uma transgressão legal com fins políticos seria risível se não significasse mais uma ameaça ao estado de direito no país.

Fato irrelevante Dora Kramer

O Estado de S. Paulo - 09/07/2010

Outra vez - é a terceira só este ano - volta à cena o assunto da possível licença do presidente Luiz Inácio da Silva da Presidência para se dedicar exclusivamente às lides eleitorais. Outra vez o comando da campanha de Dilma Rousseff nega a hipótese. O deputado José Eduardo Cardozo, um dos coordenadores que está o tempo todo ao lado da candidata, assegura que o assunto não foi sequer cogitado e aposta que nem será. Como o próprio Lula já aventou essa possibilidade em público, seu entorno político fala disso sempre e deputados do PT e do PMDB têm defendido em voz alta a tese de que Lula licenciado faria Dilma ganhar no primeiro turno, a negativa de Cardozo significa que a cúpula da campanha situacionista não quer mexer com isso. Pelo menos no momento. Há quem diga que o afastamento de Lula precisa ser guardado como "arma secreta" e há quem fale que a licença é ruim, pois pode "dar a impressão" de que a candidata não tem méritos para ganhar a eleição. Não existe nada secreto em relação a um eventual pedido de licença nem é segredo que Dilma Rousseff anda pelas pernas e fala pela voz de Lula. Não há mistério a ser preservado. O que há é um joguinho de cena muito mal-ajambrado de finalidade múltipla. Tanto pode servir para assombrar o adversário quanto para preencher espaço no noticiário ou para criar a ilusão de que o presidente Lula é um exemplo de correção: não usa a máquina pública em favor de sua candidata e só mergulharia na campanha mediante licença. Ora, Lula não só se dedica exclusivamente a assuntos eleitorais como já declarou que sua prioridade é eleger Dilma. A licença não alteraria a participação dele na campanha que já é total e feita em tempo integral. Essa história de fim de semana e depois do expediente só convence quem não tem olhos para ver nem ouvidos para ouvir o que vem acontecendo nos últimos dois anos. Ademais, com licença ou sem licença Lula continua presidente, cargo que se perde antes do término regulamentar do mandato apenas por renúncia ou impeachment. Daí a irrelevância do tema. Papelão. Boa figura internacional o Brasil teria feito se o presidente Lula ou o ministro Celso Amorim estivessem no lugar do chanceler espanhol, Miguel Moratinos, na foto do anúncio da disposição de Cuba de libertar 50 presos políticos. Por opção preferencial pela camaradagem subalterna à ditadura castrista, o governo brasileiro ficou com a última palavra na condenação aos perseguidos materializada nas críticas de Lula à greve de fome de Orlando Zapata, no dia da morte do dissidente. Não brinca mais. Lula montou o cenário contando com a vitória do Brasil na Copa do Mundo: desviou a seleção de seu caminho de ida à África do Sul para uma escala de beija-mão em Brasília e marcou um périplo africano, cuja última etapa coincidiria com a final da Copa. Agora cogita não atender ao convite da Fifa para entregar a taça ao campeão na condição de presidente do país sede da Copa de 2014. Lula alega cansaço, mas se realmente fizer a desfeita terá sido pelo pior dos motivos: a impossibilidade de faturar politicamente o acontecimento. Não apenas pela ausência do Brasil na final, mas também porque em junho de 2014 não será ele o presidente anfitrião. Tira teima. O documento A grande transformação, apresentado como programa de governo de Dilma Rousseff à Justiça Eleitoral depois de alterações moderadas, é qualificado de radical como se representasse a ala xiita do PT, mas foi aprovado pelo conjunto do partido em Congresso realizado há quatro meses. Exibe no título uma incongruência: prega transformação enquanto a campanha presidencial é sustentada no pilar da continuidade. Por essas e outras é inexorável que a candidata diga o que de fato lhe vai à mente a respeito do que fazer uma vez - e se - eleita presidente