segunda-feira, junho 02, 2008
''Lula deveria apertar a política fiscal''
O ESTADO DE S PAULO
Affonso Celso Pastore: ex-presidente do Banco Central
Leandro Modé
Ouça a íntegra da entrevista com o ex-presidente do BC 
Veja o especial das contas externas do País 
Confira a evolução das taxas de juros no governo Lula Veja o especial sobre inflação no mundo O déficit em conta corrente preocupa?
A curto prazo não. No acumulado em 12 meses, está em pouco mais de 1% do PIB. A média dos últimos quatro meses está em torno de 2% do PIB. Olhado estaticamente, não preocupa, pois o Brasil tem fluxo de capitais. Nesse fluxo, há o investimento estrangeiro direto, que cobre qualquer um desses montantes. O que não se pode é deixá-lo crescer indefinidamente.
O que fazer para não deixá-lo crescer indefinidamente?
É preciso olhar o que está por trás. Se você perguntar para alguns empresários, eles dirão que é óbvio que o déficit em conta corrente está crescendo porque o câmbio real se valorizou. Em vez de olhar para o lado do câmbio e para quaisquer outras interpretações possíveis, fiquemos com uma identidade contábil, que é independente de ideologia. Ela diz que a demanda total doméstica está 2% do PIB acima do investimento. Em outras palavras, o crescimento do déficit é uma manifestação da expansão muito rápida da demanda doméstica. A outra manifestação se dá nas pressões inflacionárias. Ambas são filhas do mesmo problema: crescimento de demanda muito forte, não sustentável no nível atual.
Como desacelerar?
Há duas formas. A mais clara, com menos custo para a sociedade, é cortar gasto público. Vejo com grande simpatia a proposta de alguns membros do PT de que o governo deveria subir a meta de superávit primário (atualmente em 3,8% do PIB). Uma meta entre 5% e 5,5% do PIB representaria um grande avanço para a economia. Como a receita do governo, hoje, está dada, uma meta maior implicaria corte dos gastos de custeio. Uma elevação do superávit para essa faixa entre 5% e 5,5% do PIB tiraria entre 1,2% e 1,7% do PIB de pressão sobre a conta corrente, sobre a demanda. Não diria que isso substitui totalmente a elevação da taxa de juros. Mas o ciclo inteiro de subida, que será longo, certamente seria muito beneficiado por um superávit primário maior. Teríamos, conseqüentemente, alguns ganhos. O primeiro é que, quando sobe a taxa de juros, cai o consumo das famílias e o investimento. O Brasil perde com isso porque cresce menos e o bem-estar das famílias também cai. O caminho aberto para o presidente da República está muito claro: subir a meta de superávit primário. Com isso, vai consolidar uma política econômica que tem uma vertente correta no plano macroeconômico, mas ultimamente se vem desviando desse caminho graças a uma política fiscal que, do ponto de vista do gasto público, é insustentavelmente expansionista.
Qual o impacto da política industrial no déficit em conta corrente?
Antes de mais nada, é preciso dizer que o governo resolveu "escolher os vencedores". O primeiro foi a indústria automobilística, que ficou com 53% dos recursos. Os outros 47% ficaram com os mortais que não produzem automóveis no Brasil. O governo disse que o objetivo é elevar a taxa de investimento de 17%, 18% do PIB para 21%. Não consigo ver como irá a 21%. Digamos que vá. Se for, o déficit em conta corrente vai crescer na mesma proporção. Ou seja, o déficit atual, de entre 1% e 2% do PIB, iria para entre 4% e 5% do PIB. Pode-se abrir espaço para isso, desde que o governo corte 1,5% ou 2% do PIB do seu gasto, aumentando sua poupança.
4,5% a 5% do PIB é perigoso?
Sempre tivemos problema com esse nível. Alguém dirá: "Mas agora somos grau de investimento." Somos justamente porque paramos de fazer as besteiras que fazíamos quando tínhamos déficit em conta corrente de 4,5%, 5% do PIB. Pode ser que o mercado demore para perceber a bobagem, mas acaba percebendo. Portanto, 4,5% a 5% do PIB é muito perigoso, não é só pouco perigoso.
Por que, apesar do crescente déficit em conta corrente, o real continua se valorizando ante o dólar?
Porque tem fluxo de capital maior do que o déficit em conta corrente. É por isso que não vejo um risco de crise na conta corrente. A situação normal do Brasil é ter déficit em conta corrente. Por que o Brasil tem déficit em conta corrente? Porque tem uma poupança baixa. O déficit em conta corrente é o excesso de investimento sobre a poupança. A China tem superávit em conta corrente porque tem poupança maior que investimento. As evidências empíricas da literatura mostram que países com poupança alta crescem mais. Para crescer a taxa de investimento, o Brasil precisa ter déficit na conta corrente. Agora, são déficits dentro de limites razoáveis. O atual, de 1,5%, 2% do PIB, é razoável.
Como aumentar a poupança?
Passa pelo aumento da poupança do governo, com corte do gasto público.
Nesse contexto, como vê a decisão anunciada sexta-feira pelo ministro Mantega, de que a meta informal de superávit primário será elevada de 3,8% para 4,3% do PIB e esse 0,5% adicional vai compor o fundo soberano?
Depende de como você veste a moça, ela pode parecer feia ou bonita. Superávit primário é um excesso de arrecadação sobre os gastos primários, que somente pode ser utilizado para reduzir a dívida pública. Ou seja, é dinheiro que sai do circuito econômico: os gastos do governo são cortados. Ponto final. O que o ministro anunciou se parece muito mais com um esquema de "transferência" de recursos: arrecada 0,5% do PIB a mais, porém não destina esses recursos à redução da dívida, e sim a financiamentos de empreendimentos - aqui no Brasil, e mais tarde, quando puder comprar dólares, no exterior. Quem receber esse "financiamento" vai gastá-lo. Onde? Ninguém sabe. Para produzir os efeitos que descrevi, o governo precisaria de um superávit entre 5% e 5,5% do PIB efetivamente cortando gastos.
O que dá para projetar em termos de taxa de juros considerando um aumento do superávit primário para o nível que o sr. considera adequado e levando em conta a meta atual, de 3,8% do PIB?
É muito difícil projetar o ciclo de subida do juro porque há muitas variáveis interferindo. Existe uma inflação mundial nos alimentos e nos custos que mexe nas expectativas. Não quero colocar números nisso, mas vamos ter 5 ou 6 reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) de alta da taxa de juros. Se sobe a meta de superávit primário, corta-se isso ou corta-se a intensidade das últimas elevações do ciclo.
Como avalia o grau de investimento ao Brasil?
Se você olhar pela janela, não há nenhuma diferença marcante após a promoção. Mas, no último ano, quando o mercado já sabia que o Brasil ia virar grau de investimento, percebe-se uma queda substancial nas taxas com as quais recursos são captados lá fora. Teve gente que achou isso ruim. Após a promoção pela (agência) Standard & Poor?s, alguns empresários declararam que viria uma enxurrada de dólares para cá, que o dólar ia derreter. O dólar não é sorvete e não derrete. Esses mesmos empresários têm de lembrar que todas as aberturas de capital feitas nos últimos anos tiveram quase 70% de recursos de estrangeiros. Antigamente, um empresário, para pegar recurso estrangeiro, tinha de tomar empréstimo em dólar, portanto, corria risco de câmbio. Vimos muitas empresas que, por isso, quebraram. O mercado de capitais está produzindo o milagre de as empresas se financiarem na própria moeda com recursos em dólares de estrangeiros, que estão correndo o risco de câmbio. O Brasil tem um benefício enorme de ser grau de investimento. O País tem de defender essa posição e buscar novas promoções. Isso se faz com uma política fiscal muito mais responsável do que a atual. Se o presidente Lula quiser passar para a história como o presidente que produziu a virada no crescimento econômico, o incentivo dele é pegar a política fiscal e dar mais uma apertada no parafuso para que seja mais austera do que agora.
Se o déficit em conta corrente e a inflação estão ligados, a alta dos preços não é culpa do feijãozinho, como disse o ministro Mantega?
No tempo dos militares, existia a inflação do chuchu. Outro dia vi um artigo do Alexandre Schwartsman (ex-diretor do BC), no qual ele dizia: "Tire os preços que subiram e, assim, se põe a inflação onde quiser." Se você brincar com essa história de atribuir a inflação aos preços que mais subiram, é até engraçado. Como piada fica muito divertido. Mas, como orientação de política econômica, realmente é um erro. Inflação é um fenômeno monetário. Ainda que o governo persista nessa tentativa estóica de tirar um imposto aqui e outro ali para ver se o preço do pãozinho cai, qualquer aluno do primeiro ano de economia sabe que isso mexe em preço relativo, mas não no nível absoluto de preços. A Argentina usou e abusou desse tipo de medida e olha a inflação como está lá agora. No passado, o Brasil abusou de controle de preços e a inflação foi para hiper. Tem de atacar com taxa de juros.
Como avalia o BC nessa história?
O BC está exercendo o papel que tem de exercer. A sociedade não gosta de subida do juro. Paul Volcker (presidente do Fed, o banco central dos Estados Unidos, entre 1979 e 1987), quando subiu a taxa de juros, teve de enfrentar na Massachusetts Avenue (em Washington) um protesto de agricultores, que puseram tratores dentro da cidade. Isso é natural no mundo inteiro.
O mundo hoje vive uma situação semelhante à da década de 70, quando Volcker elevou fortemente os juros nos EUA para conter os preços. Mas há quem argumente que a inflação atual é de custo e, portanto, não seria debelada pela ação da taxa de juros. O que o sr. pensa?
Inflação é inflação. Não tem inflação de custo ou de demanda. Pode começar numa subida de salário e ir para o preço, pode começar no preço e depois ir para o salário. Sempre é assim. Você tem razão: há semelhanças entre o momento atual e o da década de 70, o que não significa que sejam absolutamente iguais. Essa inflação mundial terá de ser tratada pelos bancos centrais em algum momento lá na frente. Não vai tardar muito para que tomem medidas para baixar essas taxas. Mesmo nos EUA, já começa uma discussão sobre quando o Fed iniciará a alta do juro.
Como o cenário externo pode influenciar a economia brasileira?
A situação é complexa e as coisas mudam rapidamente. No início da crise do subprime, temia-se uma recessão profunda nos EUA, desacelerando a economia mundial, inclusive a brasileira. O Fed reagiu cortando agressivamente os juros, o que minimizou a probabilidade de crise sistêmica. Embora a economia americana deva desacelerar - e está desacelerando -, provavelmente desacelera menos do que imaginávamos antes. Ainda assim, deve andar de lado em 2009, 2010. Talvez o cenário para a economia mundial seja um pouco melhor. Sem crise sistêmica e com o crescimento nos EUA desaquecendo menos, a desaceleração mundial é menor, e pega menos o Brasil.
Governo quer igualar Previdência
O ESTADO DE S PAULO
Projeto de lei está sendo elaborado para nivelar as regras para aposentadoria dos servidos públicos e privados
Suely Caldas, RIO
O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, anunciou ao Estado que a mudança valerá apenas para quem ingressar no serviço público após a promulgação da lei e não será aplicada aos que estão na ativa hoje, que continuarão se aposentando com o último salário, geralmente muito acima do teto do INSS. Um desembargador, por exemplo, se aposenta com mais de R$ 20 mil.
Os militares do Exército, Marinha e Aeronáutica serão excluídos das mudanças e continuarão regidos pelas regras atuais.
Entre novos e antigos, haverá uma faixa intermediária daqueles que ingressaram no serviço público desde 1º de janeiro de 2004 -data da implementação da reforma previdenciária do governo Lula -, que poderão optar entre a regra atual ou a nova - esta implica contribuir para o INSS com até 11% sobre o teto de 10 mínimos e aplicar um excedente no fundo de previdência complementar da União que tramita na Câmara dos Deputados, mas que precisa ser aprovado simultaneamente ou até antes do novo projeto de lei.
Essa é a principal mudança nas regras de aposentadorias e pensões dos servidores que os técnicos dos Ministérios da Previdência e Planejamento trabalham para começar a ser debatida no governo este mês, no Congresso no próximo semestre e com aprovação prevista para o ano que vem, revelou o secretário Helmut Schwarzer. "A intenção é aproveitar o ano não eleitoral e aprovar o projeto em 2009, a tempo de implementá-lo em 1º de janeiro de 2010."
Não haverá perdas para os funcionários atuais porque, para eles, não serão alteradas as regras de cálculo da contribuição e dos benefícios. O peso das mudanças vai recair sobre os novos que ingressarem no serviço público a partir de 2010, que passarão a receber aposentadorias e pensões equivalentes ao que ganham trabalhadores privados.
Hoje o abismo separando os servidores públicos e privados faz com que o déficit da previdência pública da União, Estados e municípios some mais do que o dobro do INSS, aproximando-se de R$ 100 bilhões.
Só o rombo da União fechou 2006 em R$ 30,4 bilhões, resultantes de despesas de R$ 46,5 bilhões (pagamentos de aposentadorias e pensões) e receitas (R$ 10,7 bilhões de contribuições do governo federal e R$ 5,4 bilhões dos servidores).
Proporcionalmente, a previdência pública custa para o contribuinte brasileiro mais do que a dos trabalhadores privados, visto que o INSS paga 25 milhões de benefícios e a União só 1 milhão (650 mil para servidores civis e 350 mil militares).
NOVAS REGRAS
Valerão só para os novos servidores que ingressarem a partir de janeiro de 2010
Serão equiparados aos trabalhadores privados
Teto da aposentadoria será limitado a 10 salários mínimos
Acima desse valor, só contribuindo para um fundo de pensão
Militares serão excluídos
Servidores dos poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público terão uma única previdência
Contribuições irão para uma conta única capitalizada pelo Banco do Brasil
INSS ampliado vai administrar também a previdência pública
Estados e municípios vão aderir às regras depois
VALDO CRUZ A quem pertence?
FOLHA DE S PAULO
BRASÍLIA - Não é de hoje que entidades e líderes internacionais dizem que a Amazônia não é patrimônio brasileiro, mas mundial. Estocada que ganhou força depois da queda da ministra Marina Silva.
Reagindo a essa onda, o presidente Lula desabafou que o mundo precisa entender que a Amazônia tem dono. E esse dono é o povo brasileiro. Até aí, tudo bem. Questão de soberania nacional.
O problema é saber qual povo brasileiro pode ser considerado o verdadeiro dono da Amazônia. Se você fizer essa pergunta ao governo, acredite, ele dificilmente saberá dar uma resposta exata.
Dos 5 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia Legal, 35% são reconhecidamente terras públicas: reservas de preservação ambiental, indígenas e quilombolas. Apenas 4% são, com certeza, propriedade privada.
Os outros 61% são de titularidade questionável ou no mínimo indefinida. Tem muita terra de ninguém ou de qualquer um. Daquele que chega primeiro, do que grila, do que corrompe o dono do cartório para obter um registro falsificado.
A turma da terra privada contesta os 4%. Diz que eles detêm hoje entre 20% a 30% da Amazônia. Mas ninguém tem certeza, ninguém quer realmente provar nada.
Tanto que o governo chamou um recadastramento nos 36 municípios que mais desmatam na região e apenas 20% dos proprietários se apresentaram para dizer que são donos legais de suas fazendas. O restante preferiu ficar no anonimato, na ilegalidade mesmo.
Então, da próxima vez que o presidente Lula sair falando por aí que a Amazônia tem dono, melhor cobrar de sua equipe que identifique esses brasileiros. Uma medida essencial é fazer um amplo processo de regularização fundiária na região, trabalho para o Incra.
Caso contrário, qualquer plano de combate ao desmatamento será como plantar em areias movediças, como bem define o ministro Mangabeira Unger, o gringo-brasileiro que tomará conta da região.
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