quinta-feira, janeiro 03, 2008
Merval Pereira A ética em jogo
Há um detalhe curioso nessa batalha que o ministro do Trabalho e presidente do PDT, Carlos Lupi, vem travando com a Comissão de Ética Pública para tentar permanecer à frente dos dois cargos, situação considerada antiética pela comissão, que sugeriu, diante da intransigência do ministro, que o presidente Lula o demita.
Baseado num parecer do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, que não vê ilegalidade na acumulação das funções, Lupi se mantém firme na decisão de não abrir mão de nenhum dos dois cargos.
Acontece que, dentro da própria AGU, há pareceres diferentes sobre o caso, sendo que o do consultor-geral da União substituto, João Francisco Aguiar Drumond, é a favor da posição da Comissão de Ética.
O processo dentro da Advocacia Geral da União tem a resposta para as dúvidas que ainda existam nesse debate que interessa a todos que estão preocupados com a postura ética de nossos dirigentes.
Diante do primeiro pronunciamento da Comissão de Ética Pública, Lupi recorreu à AGU e, em 8 de novembro do ano passado, obteve um parecer de Galba Veloso, consultor da União, que considerava que não havia nenhuma ilegalidade na conduta do ministro do Trabalho.
O advogado-geral opinava pela incapacidade de a Comissão de Ética intervir em uma escolha feita pelo presidente da República, já que a comissão é um órgão apenas consultivo da Presidência, e o Código de Conduta do funcionalismo público não vedaria a atuação partidária “não-remunerada”.
A Comissão de Ética insistiu na posição de que, embora não houvesse ilegalidade, a acumulação feria o Artigo 3odo Código de Conduta da Alta Administração Federal, que considera conflito de interesse o exercício simultâneo do cargo público com o de direção de partido político.
A comissão listou ainda os cargos que estariam vedados às autoridades, entre eles o de presidente e de secretáriogeral, cargos de caráter executivo.
É bom ressaltar que, por enquanto, os precedentes neste governo são de cumprimento das recomendações da Comissão de Ética Pública, sendo que o assessor para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, afastou-se do cargo quando foi chamado para substituir Ricardo Berzoini na presidência do PT, e Alfredo Nascimento, presidente de honra do PR, passou o cargo ao governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, para poder continuar ministro.
Na ocasião do recurso da Comissão de Ética, o consultorgeral da União substituto, João Francisco Aguiar Drumond, foi muito claro no seu parecer. Depois de dizer que estava a par do parecer do consultor-geral e da defesa do ministro do Trabalho, informava que não havia por parte da Comissão de Ética Pública nenhuma exorbitância de função, já que “a aferição das situações, hipóteses e condutas capazes de configurar conflitos de interesse ou violação dos padrões éticos que se esperam da Alta Administração Pública Federal, além da proposta visando aperfeiçoá-los, incumbe à Comissão de Ética Pública, e não a esta Advocacia Geral da União, competente para o exame técnicojurídico da constitucionalidade e da legalidade”.
Mais uma vez, o ministro do Trabalho recorreu à AGU e finalmente conseguiu que o próprio advogado-geral, José Antonio Dias Toffoli, desse um parecer que, “sem adentrar no campo deontológico”, afirmava que “do ponto de vista jurídico” não havia ilegalidade na acumulação.
Mesmo assim, Toffoli pedia apenas que a Comissão de Ética suspendesse o processo até que um parecer definitivo fosse dado.
A Comissão de Ética decidiu, então, sugerir ao presidente, conforme está previsto em suas atribuições, que demita o ministro do Trabalho, pois a questão é deontológica, e não legal.
Trata-se de um servidor público se enquadrar no conjunto de deveres (deontologia) expresso pelo Código de Ética profissional do servidor público federal, ao qual ele está submetido automaticamente.
Uma das alegações do ministro Lupi é que no governo anterior o secretário-geral do PSDB, Sérgio Motta, foi ministro das Comunicações.
Além do fato de que um erro não justifica outro, embora já estivesse em vigor o Código de Conduta, não havia sido criada ainda a Comissão de Ética.
Sérgio Motta morreu em abril de 1998, e a comissão foi instituída mais de um ano depois, em maio de 1999. Como todo processo, sua criação foi um passo a mais na regulamentação das exigências éticas aos funcionários públicos, exatamente para esclarecer dúvidas como essa que agora surge. E o próprio Carlos Lupi se encarrega de, na prática, mostrar que a acumulação dos cargos não é conveniente.
Na primeira entrevista que deu ao assumir o Ministério do Trabalho, ele anunciou que o comando do aparelho trabalhista mudaria, saindo a CUT, historicamente ligada ao PT, para entrar a Força Sindical.
Recentemente, ao ser confrontado com uma reportagem do GLOBO mostrando que ele estava aparelhando as delegacias regionais do Trabalho com integrantes do PDT, o ministro mais uma vez se defendeu afirmando que essa não era “uma prática nova”.
A mesma alegação, por sinal, usada pelo próprio presidente Lula para tentar justificar o mensalão. Naquela ocasião, ele minimizou o episódio, taxando-o de caixa dois eleitoral, que seria uma prática corriqueira entre os partidos políticos brasileiros.
Além de o mensalão não ser um simples caixa dois, mas um esquema criminoso montado a partir do Palácio do Planalto para compra de votos no Congresso, como já definido pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente Lula deu um péssimo exemplo de ética flexível.
Agora, está diante de um dilema: ou fortalece a Comissão de Ética Pública ou a desmoraliza, dando um passo atrás no aperfeiçoamento das práticas políticas no país.
Míriam Leitão - Pacote do Lula
| PANORAMA ECONÔMICO |
| O Globo |
| 3/1/2008 |
O presidente fez o que negou que faria e que todos achavam que ele faria: um pacote com aumento de impostos e corte de gastos para compensar a perda da CPMF. E ele pode ser ainda maior em novas medidas se o governo não conseguir fazer os cortes, ou se os R$10 bilhões de "esforço de arrecadação" não vierem. Os aumentos de impostos são mais reais do que os cortes de despesas. O presidente fez o que negou que faria e que todos achavam que ele faria: um pacote com aumento de impostos e corte de gastos para compensar a perda da CPMF. E ele pode ser ainda maior em novas medidas se o governo não conseguir fazer os cortes ou se os R$10 bilhões de esforço de arrecadação não vierem. Os aumentos de impostos são mais reais do que os cortes de despesas. Quando o presidente Lula negou que faria pacote, dentro do próprio governo se admitia que ele seria inevitável, apenas estava sendo adiado para não atrapalhar as festas de fim de ano. Era marketing. Primeiro, o IOF. É um imposto que incide sobre algumas das operações financeiras que a CPMF incidia, portanto, era o mais óbvio candidato a ser elevado. Foi exatamente o que o governo Fernando Henrique fez quando ficou alguns meses sem a contribuição. O imposto não incide sobre todas as operações financeiras, apenas crédito, câmbio e seguros. Mesmo assim, tem um importante poder de arrecadação. Numa entrevista que fiz com o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel no dia seguinte à queda da CPMF, ele disse que o governo certamente elevaria o IOF e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido das instituições financeiras, exatamente o que ele fez ontem. Everardo, na época, afirmou que o IPI que alguns haviam dito que o governo poderia elevar não compensaria muito, porque tinha que ser dividido com estados e municípios. O governo, de fato, chegou a analisar o aumento do IPI, mas uma fonte governamental me disse que ele cria "muito barulho para arrecadar pouco". Everardo acredita agora, depois do anúncio do pacote, que outras medidas podem vir. - Os R$10 bilhões que o governo diz que terá de "esforço de arrecadação" podem acontecer ou não. Além disso, não está claro como serão feitos os cortes. Por isso, acho que o governo pode acabar anunciando novas medidas mais adiante. Uma das medidas pode ser o aumento do PIS-Cofins que não tem que ser dividido com os estados - diz o ex-secretário da Receita. Com a CSLL tendo nova alíquota sobre o setor financeiro, o governo pode arrecadar R$3 bilhões por ano, mas, como terá que respeitar a noventena, perderá em um trimestre R$1 bilhão do que arrecadaria. Os cortes no Orçamento são possíveis, mas ainda não está claro onde e como o governo pretende cortar, ou seja, onde é que o cinto será apertado em mais um furo. Pelo que disse o ministro Paulo Bernardo, isso atingirá todos os poderes, indício de que o orçamento para obras no Judiciário e algumas emendas de parlamentares entrarão na tesoura. Além disso, o governo está dizendo que cortará nos investimentos. É bom lembrar que o Executivo não tem conseguido realizar os investimentos previstos no orçamento há vários anos. No ano passado, por exemplo, dos R$16 bilhões do PAC só foram gastos R$9 bilhões. Do total de R$36 bilhões de investimentos só foram feitos R$14 bilhões. Em 2008, o orçamento está prevendo um investimento de R$40 bilhões. Os cortes serão no que certamente não conseguiria ser realizado. E por que o governo que gosta tanto de gastar não consegue realizar investimentos? É que, ao contrário dos gastos de custeio, é difícil realizar os gastos de investimento: é preciso ter agilidade e eficiência gerencial, coisa que a atual administração sabidamente não tem. Fontes oficiais já vinham dizendo que o pacote seria no esquema 10-20-10. Ou seja, R$10 bilhões de aumento de impostos, R$20 bilhões de cortes de gastos e R$10 bilhões de "esforço de arrecadação". Esses últimos são, na verdade, uma aposta de que o país possa ter um desempenho tributário melhor do que o previsto e aumentar a arrecadação, o que tem acontecido todos os anos. Na verdade, o Tesouro já entra no ano com sobra da excelente arrecadação de 2007. Há um problema neste pacote: ele mira os bancos e pode acertar no tomador de crédito. Os bancos vão repassar este novo custo para os clientes dos seus financiamentos. E, isso, num momento de expansão do crédito. Mesmo que o ministro Guido Mantega negue, é exatamente sobre os clientes dos empréstimos que recairá o novo pacote. Isso vira taxa de juros, na hora em que ele estava finalmente caindo. Os aumentos de impostos são reais. Eles realmente subiram e vão onerar o tomador de empréstimo, seja ele pessoa física ou jurídica. O corte de despesas ainda parece fictício. Isso porque os cortes serão em investimentos que o governo não estava mesmo conseguindo fazer, em emendas de parlamentares que nunca são integralmente aceitas, nem pagas, e em algum aumento de gastos com obras do judiciário e em aumentos de salários que estavam apenas prometidos. O "esforço de arrecadação" também não é concreto, pode acontecer ou não. Ainda que haja grande chance de realmente se conseguir elevar a receita se o país tiver um bom ano. Mas se a Receita não conseguir realizar este "esforço" e se os cortes não acontecerem de fato, e se o governo continuar ampliando os gastos em outras áreas, novos aumentos de impostos poderão acontecer. A conta acabará sendo paga pelo seu, meu, nosso. |
Celso Ming - Minha mala sumiu
| O Estado de S. Paulo |
| 3/1/2008 |
Para quem viaja de avião, os aborrecimentos não param nos atrasos, nos cancelamentos de vôo ou na venda de passagens em excesso (overbooking). Outro problemão é o que é feito da bagagem. São danos, violações ou extravios cada vez mais freqüentes. Nada menos que 11,5% das reclamações que chegam à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) são sobre isso. Como observa o advogado Joandre Ferraz, coordenador jurídico do Sindicato das Empresas de Turismo do Estado de São Paulo (Sindetur), pela lei, o extravio só se configura 30 dias após o sumiço da bagagem. Mas, para o passageiro, qualquer dia sem poder trocar de roupa ou sem acesso a produtos de higiene é enorme complicador, principalmente para quem está longe de casa. Pesquisa recente realizada nos Estados Unidos pela American Airlines descobriu que a principal razão do extravio de bagagem em seus vôos é o sistema de impressão dos códigos de barras das etiquetas coladas nas malas. A sujeira acumulada nas impressoras produz adesivos com códigos difíceis de ler. O sistema acaba mandando a bagagem para o avião errado. O Brasil ainda não informatizou esses serviços. As bagagens são separadas, transportadas, embarcadas ou desembarcadas manualmente. Por que o problema é tão freqüente por aqui? Para Paulo Roberto de Lima, chefe da Seção de Aviação Civil do Aeroporto de Brasília, a principal causa é a concentração de vôos de manhã e no fim da tarde. “Por medida de segurança, não pode haver muitos funcionários no mesmo local dentro do aeroporto, o que dificulta a tarefa nos períodos de grande fluxo.” E há as conexões. São os vôos mais vulneráveis a extravios. Se o primeiro trecho atrasa, pode não haver tempo suficiente para que a bagagem troque de avião. Em períodos de pico de demanda, como nas férias de fim de ano, a probabilidade aumenta. O extravio de bagagem ainda não é considerado alarmante no Brasil. Nos Estados Unidos, somente em setembro foram 315 mil reclamações, como apontam estatísticas do Departamento de Transportes do país. O movimento aéreo no Brasil não chega a 10% do norte-americano. Mas os extravios em vôos nacionais vêm aumentando desde 2006, reconhece Márcia Christina Oliveira, técnica de Defesa do Consumidor do Procon-SP. “Esse caos - atrasos de vôo, cancelamentos - ajuda a criar uma situação em que o passageiro muda de vôo, mas a bagagem não.” Outra agravante, para ela, é a terceirização do serviço de transporte das bagagens dentro do aeroporto, o que leva a companhia aérea a se sentir menos responsável pelo que acontece com elas. Existem custos para as empresas que falham nesse serviço. Elas devem pagar ao passageiro um “vale compras” ou reembolsá-lo, em caso de gastos com produtos de primeira necessidade e alimentação. E têm 30 dias para localizar a bagagem. Se isso não ocorrer, devem pagar multa de antigas 150 Obrigações do Tesouro Nacional (OTN) por quilo de bagagem, que, por determinação do Banco Central, equivalem entre R$ 23 e R$ 27, e ficam sujeitas a processo judicial. Mas nada compensa o transtorno. Confira Galope - Este é um dos mais importantes medidores da evolução dos preços das commodities agrícolas. Dois fatores explicam a alta: aumento do consumo asiático e crescente utilização de milho para fabricação de etanol nos Estados Unidos. |