O PERDE-GANHA DO "NÃO" À CPMF

por Paulo Rabello de Castro, na Folha de S. Paulo Feitas as contas, aparece o quadro que já tinha ficado claro para muitos: com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), perde o governo -só a curtíssimo prazo e muito menos do que alardeava-, mas ganha a sociedade, imensamente. O movimento contra a prorrogação, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu a "sonegadores", partiu justamente dos setores que mais recolhem a CPMF (portanto, não sonegam nada) e depois transferem o tributo ao contribuinte final: o povo. Empresários e produtores naturalmente transferiam o ônus final da CPMF para os contribuintes invisíveis, o cidadão que entra na loja ou no supermercado e não vê o tributo embutido no preço da sua compra. Com a extinção da CPMF, o ganho da sociedade não é só financeiro, mas institucional. Ao contrário do que reverberou o governo no auge da disputa, os milhões de indivíduos que se mobilizaram para pressionar o Congresso contra a CPMF não são um "bando de irresponsáveis". Irresponsável foi o governo por contar com o tributo provisório para financiar despesa permanente, logo com a saúde. Agora é preciso fazer aprovar a emenda 29, da saúde, essa, sim, fonte permanente e estável para o financiamento do SUS. A era da improvisação e do assalto ao bolso do contribuinte parece estar acabando. Essa é a melhor notícia que a sociedade poderia dar a si mesma com um recado claro ao governo, sobre os limites do poder de tributar. Deu-se um "basta" à estrutura fiscal de fancaria que impede o Brasil de se tornar um país normal em termos tributários e de controle de gastos públicos. O país avançou. É pura ignorância a afirmação circulada, atribuindo ao fim da CPMF o risco de adiamento do "grau de investimento", a ser concedido pelas agências de risco norte-americanas ao Brasil. O país arrecadará em 2008, como decorrência dos 5,5% de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), um acréscimo não previsto de receita fiscal, da ordem R$ 20 bilhões, mais da metade da arrecadação da CPMF perdida. Outra recuperação fiscal fundamental é a que o governo terá quando deixar de pagar a CPMF embutida nos juros de sua imensa dívida pública, algo na faixa de R$ 10 bilhões. Os últimos R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões de recuperação provirão facilmente de remanejamentos de verbas e pela redução de desperdícios catastróficos, num governo que elevou seus gastos em quase R$ 200 bilhões, cinco vezes o valor da CPMF. O final da história é mais interessante. O "dinheiro de ninguém" da CPMF passará a ter um destino de muito maior produtividade, pois os bilhões do tributo serão despendidos pelas famílias e pelas empresas. Isso significará mais crescimento e mais empregos. O erro palmar do argumento pró-CPMF sempre foi esse: achar que o tributo cria alguma riqueza adicional. Não! A CPMF, ou qualquer outro tributo, é parte da riqueza já criada no setor privado, que o governo confisca para os cofres públicos, reduzindo o bem-estar geral. É o povo que gera riqueza. Também é o povo, não o governo, quem sabe o que mais lhe convém. É o povo, não o governo, o fiel da democracia e da alternância do poder. Portanto deveriam ter mais vergonha e responsabilidade os que, no dia seguinte a uma pequena revolução silenciosa como essa, da queda da CPMF, pretendem, desde logo, recriar ou elevar tributos, no tapetão execrável da política de conchavos.