Folgas e gorduras

Editorial

O Globo

18/12/2007

As desastradas declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, publicadas no fim de semana pelo "O Estado de S.Paulo" e O GLOBO, sobre a possibilidade de recriação da CPMF para financiar os gastos com a saúde pública, permitiram ao presidente Lula assumir um importante compromisso público. Além de desautorizar o ministro, o presidente o desafiou a convencê-lo da necessidade desse imposto, e declarou: "Não existe nenhuma razão para que alguém faça uma loucura de tentar aumentar a carga tributária." Sensatas palavras. Convenhamos que a coerência não tem sido o forte do governo no que se trata de políticas tributária e fiscal. Nem sempre a prática de hoje corresponde ao discurso de ontem. O próprio presidente Lula, ainda no rescaldo da retumbante derrota política no Senado, com a rejeição da prorrogação da CPMF, mantinha-se fiel ao seu lema de que "governar é gastar", e defendia a continuidade da desvairada política de contratação de cada vez mais funcionários públicos, para inchar uma máquina já atulhada de gente, sem que a população perceba qualquer melhoria nos serviços que o Estado presta. Torçamos, portanto, para que o Lula das declarações ponderadas de domingo persista nessa linha e impeça que os falcões "desenvolvimentistas" do seu governo conspirem contra o próprio crescimento por meio da elevação e/ou criação de impostos. Especificamente sobre as entrevistas malfadadas de Mantega, a idéia de ressuscitar a CPMF com algum outro nome não resiste a um segundo de reflexão. Ora, se o Senado achou por bem extinguir o imposto, seria no mínimo uma sandice política afrontá-lo com uma proposta de restabelecimento do mesmo gravame, ainda que com alíquota menor A proposta mais sensata era a extinção gradativa da CPMF. Mas já que o Senado decidiu extirpar o imposto, que se estudem alternativas, e sempre pelo lado das despesas correntes, diante do já enorme peso da carga tributária. Folgas e gorduras existem e podem financiar gastos essenciais, incluindo investimentos. Prevê-se que apenas o excesso de arrecadação estimado para o ano que vem poderá compensar os R$40 bilhões estimados da CPMF. Conter a gastança com salários do funcionalismo - para 2008 o Orçamento original previa um aumento de cerca de 5% acima da inflação - é outra fonte nada desprezível de economia. Como se sabia, o discurso catastrofista de autoridades antes da votação no Senado era jogo político. Como agora reconhece o próprio Lula, o mundo não acabou. Por isso mesmo não tem cabimento aumentar a carga tributária.