APAC, PAC, MORADIA PRECÁRIA, CAUSAS E MERCADO DE TRABALHO!

EX BLOG CESAR MAIA

1. Há uma extensa bibliografia de livros, teses e pesquisas, que demonstram que o processo de ocupação irregular dos morros do Rio, tem três causas básicas: a ausência histórica de investimento em transporte de massa; a inexistência de um programa de casa subsidiada para baixa renda, e os baixos salários que inviabilizam o acesso ao mercado de imóveis populares. De certa forma essa é uma decisão tomada pelas políticas econômica e social através de décadas. Uma opção.

2. O economicamente lógico é as pessoas -num quadro desses- morar o mais próximo possível do local de trabalho maximizando a renda familiar e reduzindo seus custos financeiros e físicos. Enquanto esse processo observava distancias cômodas, ele se deu sem reclamações. Na medida em que a urbanização e o adensamento ocorriam nestas áreas,a aproximação gerava incômodos crescentes pelo contato entre segmentos sociais distintos.

3. As primeiras tentativas de reassentamento vieram no inicio dos anos 40, com a retirada da favela do Largo da Memória (hoje Batalhão da PM na rua Bartolomeu Mitre), e as favelas do Capinzal, 147 e Cidade Maravilhosa (cabeça da Praia do Pinto). Todas foram para o Parque Proletário da Gávea, um condomínio de trabalhadores, e que ficava entre -hoje- os pilotis da PUC e o Planetário. As ações nos anos 60 relativas a remoção de favelas na zona sul -Pasmado com Lacerda e as demais com Negrão de Lima, como Praia do Pinto e Catacumba, não resolveram as questões causais de transporte, subsídios e salários.

4. Com isso outras ocupações foram crescendo (Rocinha por exemplo), mantendo o IORD -índice de ocupação relativo à demanda de mão de obra. Ou seja para uma residência -casa ou edifício-, e para uma atividade comercial -em rua ou coletiva- há a necessidade de tantos trabalhadores domésticos, de serviços e empregados. Na medida em que as causas não são tocadas e a cidade formal cresce -como desde os anos 20 em direção á zona sul- ela arrasta consigo a cidade informal na proporção do IORD.

5. Somente a esfera federal tem instrumentos, linhas de financiamento ou aval, e recursos, para enfrentar as três causas. Mas, há muitas décadas, pouco faz por elas. Agora mesmo, com o tal PAC, nem um tostão é direcionado a transporte de massa ou ao fundo nacional de habitação subsidiada. Simplesmente reforça a lógica anterior.

6. Uma medida adotada pela Prefeitura do Rio e pouco entendida pelos analistas, foi a expansão das APACs pela zona sul. A APAC congela ou minimiza o crescimento dos bairros, garantindo a ambiência urbana, seja ela pela areação, insolação, como a demográfica. A partir de 2006, pela primeira vez em 80 anos, a zona sul do Rio, foi a região que menos cresceu na cidade, invertendo uma lógica quase centenária. A APAC, além da qualidade de vida preservada, a valorização patrimonial, ainda estabiliza o crescimento das ocupações e favelas. Dado um IORD fixo- o congelamento do crescimento da área formal, estabiliza o crescimento das comunidades que passam a crescer apenas por conta da maior taxa de natalidade.

7. A ação simultânea sobre a taxa de natalidade (o número de nascidos vivos caiu de 100 mil para 90 mil nos últimos sete anos e a gravidez de menores caiu um pouco mais de 25% neste período)- apontam na mesma direção.

8. Os angustiados de hoje, terminam por criminalizar a população favelada, e estressar os setores médios e apenas propõem medidas de afastamento físico das moradias precárias, das suas, como se uma distancia um pouco maior fosse tudo. Ainda há tempo do PAC apontar para as causas e dos comunicadores cuidarem de entender as causas e não partirem culturalmente a cidade.