Editorial da Folha de S Paulo O PREÇO DA LENIÊNCIA

Frutificou a parceria entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e organizações de sem-terra (MST à frente). O primeiro irresponsavelmente decidiu descumprir a lei que manda congelar por dois anos os trâmites para a reforma agrária em terras invadidas. Os segundos venderam a milhares a farsa de que a gestão petista adotaria ritmo sem precedente de novos assentamentos.
Colheu-se o que foi plantado: as 770 invasões de terra ocorridas nos três primeiros anos da administração Lula significam um aumento superior a 50% em relação ao triênio imediatamente anterior. De quebra, o período petista também registrou um acréscimo da violência no campo. De 2003 a 2005, houve 72 mortes ligadas a conflitos agrários, contra 44 nos três anos anteriores.
No momento em que o MST inaugura um novo período de invasões de terras -prática criminosa que apenas a incúria das autoridades brasileiras deixou que se tornasse rotina no país-, seria importante que o governo Lula voltasse à razão e reintroduzisse o dispositivo que pune as invasões, interrompendo por dois anos as ações de desapropriação. Trata-se de um mecanismo sensato, que comprovadamente inibe as violações de propriedades rurais, bem como os conflitos que elas freqüentemente desencadeiam.
Passa da hora de os governos -não apenas o federal- deixarem de ser condescendentes com os movimentos de sem-terra. É preciso desfazer o mito de que esse programa vai representar emancipação econômica para milhares de famílias que pleiteiam um lote de terra. Não vai. Apenas em nichos muito específicos a pequena agricultura que emana dos assentamentos pode de fato competir num mercado agrícola cada vez mais sofisticado financeira e tecnologicamente e baseado na produção em larga escala.
A reforma agrária, portanto, não passa de um programa de assistência social ligado à terra. Fazer as contas a fim de saber se não seria mais barato para o Estado -e mais eficiente para os beneficiários- agregar essas famílias aos programas de renda mínima é um imperativo.