Editorial da Folha de S Paulo FACILITAR A EXPORTAÇÃO

Em 1999 , a Receita Federal criou um dispositivo -chamado "linha azul"- que permite as operações de exportação e importação por meio de um despacho aduaneiro expresso. Como o mecanismo facilita e agiliza as operações de comércio exterior, permite uma redução de custos sobre o capital investido, uma vez que peças e componentes ficam menos tempo nas alfândegas aguardando liberação. Leva à diminuição de estoques de matérias-primas devido à certeza de que as mercadorias vão ser desembaraçadas e facilita o cumprimento dos prazos de entrega dos produtos exportados.
Em contrapartida, as empresas devem cumprir uma série de pré-requisitos: estar em dia com o pagamento de tributos, ter controle contábil informatizado, possuir patrimônio líquido igual ou superior a R$ 20 milhões, ter um fluxo comercial mínimo de US$ 10 milhões e apresentar relatório de auditoria para dar aval ao cumprimento de obrigações tributárias e aduaneiras. As empresas também não podem ter sócios em paraísos fiscais ou atuar por conta e ordem de terceiros (como as importadoras), a fim de evitar fraudes.
As empresas autorizadas a operar pelo despacho aduaneiro expresso são responsáveis por cerca de 10% do comércio exterior brasileiro. No momento em que o volume anual das transações se aproxima de US$ 200 bilhões, o aperfeiçoamento das operações aduaneiras deve ser estendido para o maior número possível de empresas. A Receita espera incluir 200 firmas nesse dispositivo até 2008. Estima que mil corporações tenham condições de obter o acesso ao mecanismo da "linha azul". Parece pouco.
A possibilidade de as mercadorias importadas chegarem mais rapidamente às fábricas, inclusive às pequenas e médias unidades -bem como de maior agilidade nas operações de exportações- é fundamental para manter a expansão do comércio exterior brasileiro.