Entrevista:O Estado inteligente

segunda-feira, agosto 05, 2013

O preço da demagogia - EDITORIAL O ESTADÃO

segunda-feira, agosto 05, 2013


O ESTADO DE S. PAULO - 05/08

O populismo fiscal do governo federal, que distribuiu desonerações a mancheias para uns poucos setores felizardos, a título de estímulo ao consumo, teve, como se sabe, efeitos pífios sobre o crescimento da economia. No entanto, as consequências para os Estados estão sendo desastrosas. A queda na arrecadação federal reduziu os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e, com isso, vários deles tiveram de elevar o porcentual de receitas destinadas ao pagamento de servidores públicos - superando, em alguns casos, o teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Fundo de Participação dos Estados é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, e seu objetivo é reduzir as disparidades regionais. Os recursos são fundamentais para o funcionamento de vários governos estaduais - chegam a representar, para muitos deles, mais da metade da arrecadação e significam a manutenção de serviços públicos essenciais.

Foi justamente a péssima qualidade desses serviços que levou milhares de pessoas às ruas para protestar nos últimos tempos. Atender a essa demanda legítima significa pressionar ainda mais as contas estaduais, O momento não podia ser pior.

Levantamento do jornal Valor (29/7) com base em dados do Tesouro Nacional mostra que, nos primeiros quatro meses deste ano, três Estados - Paraíba, Tocantins e Alagoas - já gastaram com pessoal mais de 49% de sua receita líquida, que é o limite de comprometimento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe atingiram o chamado "limite prudência?" desse tipo de despesa, que é de 46,55% da receita líquida. Outros sete Estados - Acre, Goiás, Distrito Federal, Piauí, Pernambuco, Pará e Rondônia - superaram o limite de "alerta"" (44,1%).

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde 2000, aplica-se aos três níveis de governo e prevê a suspensão de transferências voluntárias da União para os Estados que a violarem. Além disso, esses Estados ficam impedidos de tomar empréstimos e têm oito meses para regularizar a situação.

A excessiva gordura das máquinas administrativas e o seu mau gerenciamento explica em parte os números alarmantes, mas a corrosão do FPE tem sido o principal fator de desequilíbrio nos Estados mais pobres. O governo da Paraíba, por exemplo, atribui seus problemas diretamente à diminuição dos repasses do FPE, dizendo que se trata de uma fonte de receita mais importante até do que a arrecadação de ICMS, o principal tributo estadual.

Diante das manifestações que tomaram o País, o Congresso apressou-se a aprovar as novas regras de distribuição do FPE, que deveriam estar em vigor há mais de duas décadas. Uma delas previa que eventuais desonerações promovidas pelo governo federal seriam descontadas da cota de arrecadação da União, protegendo, dessa maneira, as receitas de Estados e municípios. Mas a presidente Dilma Rousseff vetou a proposta, alegando que se tratava de uma medida inconstitucional e que, ademais, ameaçava a política de benesses fiscais - cuja conta já atinge R$ 70 bilhões.

Essa atitude de Dilma mostra o baixo nível de comprometimento do governo federal com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um dos maiores avanços da história da administração pública brasileira, marcada pelo caos de dívidas impagáveis e pela farra com o dinheiro do contribuinte. É bom lembrar que foi o princípio da responsabilidade que, ao trazer equilíbrio para as contas públicas, permitiu aos governos lulo-petistas incrementarem os programas de transferência de renda que alimentam sua propaganda.

Ao insistir em fazer bondade s com o chapéu alheio, Dilma mostra bem o que significa o tal "pacto pela responsabilidade fiscal" proposto por ela a governadores e prefeitos no auge das manifestações de rua. Nesse pacto, Estados e municípios entram com o sacrifício, e o governo federal fica com os louros da demagogia.

Falta definir carreira - CARLOS FERNANDO DE AZEVEDO

A "importação de milhares de médicos", anunciada pelo Governo em desatinada resposta aos protestos das ruas, sustenta-se na premissa — falsa — de que aqui faltam médicos. Sabe-se que o Brasil conta com 1,95 médicos/1000 habitantes, índice próximo ao dos EUA (2,4) e Japão (2,2). Aprimorando o seu equívoco, resolveu o governo dispensar médicos estrangeiros que queiram participar do programa Mais Médicos de fazer o Revalida, exame criado para avaliar-lhes a competência e credenciá-los a exercer legalmente a profissão. Ao avalizar tal medida imposta pelo governo, vetando recurso interposto pela Associação Médica Brasileira, o ministro Lewandowski acrescentou mais uma particularidade: talvez sejamos o único país do mundo civilizado a permitir que os seus cidadãos sejam atendidos por médicos que não tenham apresentado qualquer comprovação de idoneidade profissional. Cabe aqui uma consideração ética: concordaria alguma dessas autoridades, incluindo o sr. Lewandowski, em entregar-se aos cuidados de um tal doutor?

À parte as preocupações éticas, ressaltem-se as implicações de ordem econômica: quanto custa um mau médico? Pelo seu despreparo transforma, com frequência, o portador de uma pequena disfunção em doente crônico, muitas vezes dependente da Previdência Social. Ou contribui para levá-lo ao óbito. O que um profissional preparado resolveria com rapidez e medidas simples, aquele outro converteria em problema sério, dependente de um sem número de exames dispendiosos, radiografias, tomografias, ressonâncias etc., solicitados sem critério algum e, em grande parte, dispensáveis. E, assim, um trabalhador é retirado de suas atividades e encaminhado à legião dos "encostados" do INSS. E a medicina torna-se cada vez mais cara e desumana.

Os problemas da má distribuição de profissionais da saúde são incompatíveis com soluções imediatistas e demagógicas. O reconhecimento da figura do médico tem sido a espinha dorsal de planos já propostos ao governo pelos órgãos representantes da categoria. Reclama-se a estruturação de uma carreira médica, a exemplo da jurídica e outras. Resguardando-se as peculiaridades de cada uma, as necessidades humanas essenciais de seus representantes têm traços comuns. Um juiz, promotor, por exemplo, ao ingressar na carreira, deve assumir o posto disponível em locais, às vezes remotos, que impõem ônus de natureza diversa. E o faz com a contrapartida de um salário decente e a possibilidade de, com certa previsibilidade, transferir-se para locais mais amenos, após período de sacrifício. Tivesse o médico semelhante tratamento, não existiria a situação calamitosa que aí está — criada pela inépcia dos governantes.

domingo, agosto 04, 2013

Cartas na mesa - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO


O ESTADO DE S. PAULO - 04/08

Saí do Brasil depois que as manifestações populares provocaram um tsunami na avaliação dos principais dirigentes políticos. Na Europa, o noticiário repercute a recidiva da crise egípcia, a volta da incerteza na Tunísia, a continuidade trágica da guerra civil síria, os atentados sem fim no Paquistão e no Afeganistão, enfim, uma rotina de tragédias preanunciadas que, vistas de longe, parecem "coisas do Terceiro Mundo" Enquanto isso, a China vai encolhendo sua economia, os EUA confiam na recuperação e a Europa se contorce em ajustes sem fim. Do Brasil ecoam apenas os passos do papa, por vezes tocando o solo lamacento dos ermos para onde o levaram em sua pregação.

De nossas aflições financeiras os mercados externos só eventualmente tratam, mas delas sempre se cuidam, retirando suas aplicações ao primeiro sinal de alarme. Do desabamento político poucas referências há. Embora nenhuma crise de legitimidade tenha sido o gatilho do torvelinho popular, este terminou por mostrar que existe algo parecido com ela. Se de nossa política a mídia ocidental cuidasse, talvez visse que nem só na África e no Oriente Médio há um desencontro entre o poder e o povo. Há algo que não está funcionando direito na política, mesmo nas partes mais longínquas do Ocidente, como a América do Sul. Há um elo nesse desarranjo: as sociedades urbanas de massas, agora hiperconectadas pela internet, sentem-se mal representadas pelos que as comandam. Isso vale tanto para nós como para a Itália, a Espanha, a Grécia ou Portugal, assim como valeu para a Islândia ou pode vir a valer para outras regiões onde, além da crise de legitimidade política, choques culturais e religiosos acrescentem outra crise à de identidade.

Em nosso caso, como nos demais países ocidentais, o fator geral mais evidente que condiciona e possibilita o surgimento do mal-estar político deriva da grande crise financeira de 2007/8. Mas seria enganoso pensar que basta retomar o ritmo do crescimento da economia e tudo se arranja. É melhor ter cautela e reconhecer que, uma vez visto o rei nu, sua magia se desfaz ou engana menos incautos. As novas formas de sociabilidade criadas pelos meios diretos de informação e comunicação estão a requerer revisão profunda no modo de fazer política e nas instituições em que o poder se exerce. A desconfiança nos partidos e nos políticos é generalizada, embora não atinja o mesmo grau em todos os países, nem as instituições desabem ou sejam incapazes de se aprimorar. Até agora os efeitos construtivos da pressão popular sobre as instituições - salvo na Islândia - estão por se ver. Mas basta haver eleições para que os governos (de esquerda, de direita ou o que mais sejam) caiam, como cairia o nosso se as eleições fossem em breve. A questão é complexa e há responsáveis políticos, em maior ou menor grau. Para começar, o , governo Lula zombou da crise, era uma "marolinha", e seguiu funcionando, fagueiro, como se nada precisasse ser feito para ajustar o rumo. Houve, portanto, uma avaliação errada da conjuntura. Mas houve outras barbeiragens. O lulopetismo, arrogante, colocou a lanterna na popa do barco e, rumando para o , passado, retomou as políticas dos tempos militares geiselianos como se avançasse intrépido para o futuro. Tome subsídios para pobres e ricos, mais para estes que para aqueles, mais sem razão ao ajudar os ricos mais que os pobres. Perceberam tarde que o cobertor era curto, faltaria dinheiro. Se há problemas, tome maquiagem: o Tesouro se endivida, pega emprestado dinheiro no mercado, repassa-o ao BNDES, que fornece os mesmos recursos aos empresários amigos do rei. Toma-se dinheiro a, digamos, 10% e se concede a 5%. Quem paga a farra: eu, você, os contribuintes todos e os consumidores, pois algo dessa mágica desemboca em inflação.

A maquiagem fiscal já não engana: mesmo o governo dizendo que sua dívida líquida não aumenta, quem sabe ler balanços vê que a dívida bruta aumenta e os que investem ou emprestam, nacionais ou estrangeiros, aprenderam muito bem a ler as contas. Deixam de acreditar no governo. Mais ainda quando observam sua ginástica para fingir que é austero e mantém o superávit primário.

Não é só. Em vez de preparar o Brasil para um futuro mais eficiente e decente, com regras claras e competitivas que incentivassem a produtividade, o "modelo" retrocedeu ao clientelismo, ao protecionismo governamental e à ingerência crescente do poder político na vida das pessoas e das empresas. E não apenas graças a características pessoais da presidenta: a visão petista descrê da sociedade civil, atrela-a ao governo e ao partido, e transforma o Estado na mola exclusiva da economia. Pior e inevitável, a corrupção, independentemente dos desejos de quem esteja no ápice, vem junto. Tal sistema não é novo, foi coroado lá atrás, ainda no primeiro mandato de Lula, quando se armou o mensalão. Também neste caso há responsáveis políticos e nem todos estão na lista dos condenados pelo Supremo.

Com ou sem consciência de seus erros, o petismo é responsável por muito do que aí está. Não por acaso seu líder supremo, depois de longo silêncio, ao falar foi claro: identificou-se com as instituições que as ruas criticam e, como Macunaíma, aconselhou a presidenta a fazer oposição a si mesma, como se governo não fosse...

Se as oposições pretenderem sobreviver ao cataclismo, a hora é agora. O Brasil quer e precisa mudar. Chegou o momento de as vozes oposicionistas se comprometerem com um novo estilo de política e de assim procederem. Escutando e interpretando o significado do protesto popular. Sendo diretas e sinceras. Basta de corrupção e de falsas manias de grandeza. Enfrentemos o essencial da vida cotidiana, dos transportes à saúde, à educação e à segurança, não para prometer o milagre da solução imediata, mas a transparência das contas,das dificuldades e dos propósitos.

E não nos enganemos mais: ou nos capacitamos para participar e concorrer num mundo global áspero e em crise ou nos condenaremos à irrelevância.

Surdez crônica - DORA KRAMER


ESTADÃO - 04/08

O Congresso retoma os trabalhos em tese nesta segunda-feira; na prática, só na terça. Volta cheio de gás – embora continue surdo, como veremos adiante –, com uma "pauta bomba", segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros. A ideia é, de um lado, votar projetos que supostamente respondem às reivindicações populares e, de outro, confrontem a Presidência da República a fim de deixar claro quem detém o mando de campo nesses tempos bicudos.

O Congresso saiu em férias sem autorização legal porque não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cuja aprovação é, pela Constituição, indispensável para o início do recesso do mês de julho. Mas isso não foi obstáculo para suas excelências, que logo decretaram o tal do "recesso branco": ficou decidido que não seriam feitas sessões deliberativas (quando há votações) no período e, assim, todos poderiam descansar sem correr o risco de ter os dias descontados no pagamento do mês.

O retorno estava marcado para o dia 1.º de agosto. Mas sabem as senhoras e os senhores como é: quinta-feira não faz parte da semana para a maioria dos integrantes do Poder Legislativo. Dos 513 deputados, 37 se apresentaram ao trabalho no dia marcado; nem 10%. No Senado, a presença foi maior: 33 dos 81 senadores; menos da metade. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, no exterior estava com a família e no exterior ficou. Justificativa: trabalhou demais na semana da visita do papa Francisco e precisava de uns dias a mais para compensar.

Compreende-se a posição do Parlamento. Depois de duas semanas de correria intensa em torno da "agenda positiva" que criou despesas a serem pagas todos sabemos por quem e até transformou táxis em capitanias hereditárias, era hora de voltar ao normal. E o exercício da gazeta nas quintas, sextas e segundas é de praxe.

Como de hábito também naquele ambiente é se falar em reforma política e se acabar sempre fazendo modificações nas leis eleitorais – que, aliás, mudam a cada pleito – para facilitar a vida dos políticos e dos partidos. O eleitor fica fora do trato, sua parte é ir à urna obrigatoriamente se não quiser ter problemas.

Relata a Folha de S.Paulo em sua edição de quinta-feira que, nesta semana, os deputados começam a discutir uma série de alterações na legislação eleitoral. Todas tão distantes do descontentamento geral que, no dizer de editorial do jornal O Estado de S.Paulo, mais parecem um chamamento de volta aos protestos com destaque para cartazes de aviso aos representantes parlamentares: "Eles não me representam".

As propostas, de fato, soam provocativas. A título de tornar o processo eleitoral "menos burocrático", na palavra do coordenador dos trabalhos, o petista Cândido Vaccarezza, a comissão formada para discutir a reforma política erigiu um monumento à permissividade. Pelo projeto dito de desburocratização, os candidatos não serão mais responsáveis por crimes eleitorais cometidos durante as respectivas campanhas; a Justiça Eleitoral não pode mais checar as informações financeiras dadas pelos partidos, devendo se limitar a receber as prestações de contas e verificar se os aspectos "formais" estão de acordo.

Os gastos considerados "não passíveis de comprovação" não precisarão ser acompanhados de qualquer tipo de documento, bastando que sejam publicados na internet. Pretendentes a cargos executivos, de presidente a prefeito, estão dispensados de registrar seus programas de governo na Justiça. O valor das multas cobradas de quem faz doações acima do limite legal (2% do faturamento para empresas e 10% dos rendimentos para pessoas físicas) é reduzido em dez vezes. E por aí vai o Congresso em sua indiferença ao tirocínio alheio.

O estado-babá - MERVAL PEREIRA

A menos de um mês da entrada em vigor da resolução que proíbe a presença de aditivos nos cigarros brasileiros, na quarta-feira a Anvisa recuou da decisão. Em setembro serão proibidos apenas os cigarros mentolados. Outros 145 aditivos serão examinados por uma câmara técnica , a ser criada. Essa câmara, cuja composição ainda não foi definida, mas que não contará com representantes da indústria do tabaco, terá um ano para elaborar um parecer.
Para a Anvisa, a melhor maneira de convencer os brasileiros a parar de fumar é alterar o sabor do produto a que estão acostumados. Com a medida, o cigarro não fica mais saudável, fica pior para o consumidor, garantem os empresários do ramo.

Foi uma reunião tensa a de quarta, e muito pouco técnica, a ponto de o diretor José Agenor Álvares da Silva ter chamado de Nosferatu um dos representantes da indústria presente. A decisão foi tomada quando o STF se preparava para analisar uma ação de inconstitucionalidade da Confederação Nacional da Indústria, que quer a definição dos limites do poder da Anvisa. Os empresários consideram que o resultado será decisivo para definir o ambiente de negócios no país.

A resolução 14/2012 está sendo vista como exemplar de uma ofensiva contra a liberdade empresarial no Brasil e, como atinge a indústria do fumo, um setor considerado antipático e estigmatizado pelos prejuízos que pode causar à saúde da população, os abusos de regulação não são devidamente combatidos.

Segundo os empresários, a CNI tem buscado a Justiça como caminho para preservar as regras da democracia, da livre iniciativa e do equilíbrio entre poderes, algo maior e mais importante do que a questão dos cigarros. Na legislação sobre os aditivos dos cigarros, o Congresso havia rejeitado uma medida provisória sobre o tema, e a Anvisa fez uma medida administrativa para superar o Legislativo.

Há exemplos de sobra apenas na Anvisa de como o Estado-Babá atua, na suposição de que deve proteger os cidadãos de si mesmos através de medidas regulatórias que visam o bem social . Com o objetivo de reduzir a automedicação, em 2009 a Anvisa decidiu proibir a comercialização de medicamentos isentos de prescrição no balcão de farmácias por meio da Resolução RDC nº 44. Sem analisar os impactos que a medida poderia ocasionar, a Agência viu-se, curiosamente, diante de um cenário de aumento do consumo porque passaram a comprar embalagens maiores, para evitar o inconveniente de solicitar aos atendentes das farmácias os referidos produtos.

Ainda em 2009, a Anvisa decidiu regular o bronzeamento artificial, praticamente proibindo-o. O setor foi à Justiça e conseguiu uma liminar considerando que a resolução RDC 56/09 desborda do princípio da razoabilidade, porque não informa o tempo de exposição necessário para afirmar que a exposição a raios ultravioletas é causadora de câncer.

Também sob a justificativa de proteção da saúde pública , a Anvisa editou em 2010 a Resolução RDC nº 24, determinando a colocação de advertências em alimentos que possuem baixo valor nutricional, com o objetivo de induzir a população àquilo que considerava um estilo de alimentação adequado.

Entidades representativas do setor pleiteiam no Judiciário a suspensão da medida. Mais recentemente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região se manifestou no sentido de que extrapolou[-se] a competência legal conferida àquela Agência, violando, a um só tempo, os princípios da legalidade e razoabilidade, e o direito à publicidade, sem contar a indevida intervenção na atividade econômica dos associados da autora . A própria Advocacia Geral da União (AGU) entendeu que a medida deveria ser suspensa.

Outro exemplo foi a tentativa de proibição do uso de medicamentos emagrecedores, em outubro de 2011. Na ocasião, a comunidade médica se mostrou contrária ao banimento, ressaltando a importância dos medicamentos para o tratamento da obesidade. Apenas no final de maio deste ano a Agência resolveu liberar a utilização de emagrecedores à base de sibutramina.

Jorge Bastos Moreno lança amanhã às 19h seu livro A história de Mora na Livraria da Travessa do Shopping Leblon. Todo mundo lá!

O genérico e seu original - CELSO MING

domingo, agosto 04, 2013


ESTADÃO - 04/08

O medicamento genérico é sucesso de produção e de vendas no Brasil, mas não conseguiu se livrar totalmente da mesma síndrome que ainda toma o mercado de autopeças: a de que "se não for da marca original, não é a mesma coisa".

Isso ocorre, em parte, porque persiste certa resistência dos médicos brasileiros em prescrever genéricos. Para Gerson Pianetti, presidente da Comissão da Farmacopeia Brasileira e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), não há fundamento para essa desconfiança. "São raros os casos em que não há resposta ao tratamento."

Essa resistência é relativamente pequena no Sudeste e maior nas outras regiões do País, especialmente no Norte e no Nordeste. Pianetti atribui o comportamento desse segmento de médicos a sua maior suscetibilidade ao lobby dos grandes laboratórios farmacêuticos, que nunca engoliram a competição que lhes passaram a fazer os genéricos. "É o tal processo de convencimento e fidelização colocado em prática por grandes indústrias, que nem sempre se baseia na qualidade do medicamento".

Para combater a cisma de que a resposta do genérico aos tratamentos é inferior, Pianetti defende maior atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), organismo encarregado de fiscalizar o setor, depois do início de comercialização.

Para que um medicamento obtenha registro e autorização para produção e comercialização, os laboratórios devem apresentar dossiês que descrevam minuciosamente fórmulas, etapas de produção e controle de qualidade. Em seguida, o produto é submetido a testes de bioequivalência. No entanto, depois de expedida a autorização, o acompanhamento da Anvisa para assegurar que o produto à venda nas farmácias é rigorosamente equivalente ao do projeto original é feito apenas por amostragem e sem periodicidade definida, por meio do Programa Nacional de Verificação da Qualidade de Medicamentos (Proveme).

O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, admite o problema, mas argumenta que, para fazer esse trabalho, a instituição precisaria de mais estrutura e de pessoal. Ele afirma que todo o processo de aprovação leva, em média, 18 meses. Metade desse tempo, reconhece ele, é tomado para suprir deficiências de informações passadas pelas farmacêuticas. Cerca de 60% dos processos são iniciados sem que o fabricante apresente a documentação completa, prática que cumpre apenas a função de guardar lugar na fila. "O ideal seria um período não superior a oito ou, no máximo, a dez meses. Não convivemos bem com esse prazo longo demais."

E faz uma observação de natureza semântica: "o termo genérico não ajuda porque acaba passando a ideia de segundo lugar, de cópia de outro produto". Mas ele assegura que as exigências impostas às empresas no processo de registro dão "absoluta garantia da segurança".

Pianetti sugere que a Anvisa ao menos incentive os médicos a lhe encaminhar correspondência cada vez que tiverem a percepção de que alguma coisa no medicamento genérico deixou de funcionar./ COLABOROU DANIELLE VILLELA

Uma questão de bom senso - FERREIRA GULLAR

FOLHA DE SP - 04/08

Todo mundo sabe que, dos que se viciam em drogas, poucos conseguem largar o vício


Falando francamente, o que você prefere, a segurança ou a insegurança, o previsível ou o imprevisível? Em suma, quer acordar de manhã certo de que as coisas vão caminhar normalmente ou prefere estremecer ao pensar no que fará, neste dia, o seu filho drogado?

Acho muito difícil que alguém prefira viver no desespero, temendo o que pode ocorrer nesse dia que começa. Estou certo de que todo mundo quer viver tranquilo, certo de que as coisas vão transcorrer dentro do previsível.

Mas quem se droga comporta-se, inevitavelmente, fora do previsível, ou não é? Já imaginou a apreensão em que vivem os pais de um filho drogado? Começa que ele já não vai à escola e, se vai, arma sempre alguma encrenca por lá. Se já trabalha, abandona o emprego e começa a roubar o dinheiro da família para comprar drogas.

Se isso se torna inviável, entra para o tráfico, passa a vender drogas ou torna-se assaltante, porque tem de conseguir dinheiro para comprá-las, seja de que modo for. Daí a pouco, não apenas assalta e rouba como também mata. Os pais já não reconhecem nele o filho que criaram com tanto carinho. Pelo contrário, o temem, porque, drogado, ele é capaz de tudo.

E mesmo assim há quem seja a favor da liberação das drogas. Conheço muito bem o argumento que usam para justificá-la: como a repressão não acabou com o tráfico e o consumo, a liberação pode ser a solução do problema. Um argumento simplista, que não se sustenta, pois é o mesmo que propor o fim da repressão à criminalidade em geral. O argumento seria o mesmo: por que insistir em combater o crime, se isso se faz há séculos e não se acabou com ele?

Fora isso, pergunto: se não é proibida a venda de cigarros e bebidas, por que há tráfico dessas mercadorias? E pedras preciosas, é proibido vendê-las? Não e, no entanto, existe tráfico de pedras preciosas. E ainda assim os defensores da liberação das drogas acham que com isso acabariam com o problema. Claro, Fernandinho Beira-Mar certamente passaria a pagar imposto de renda, ISS, ICMS e tudo o mais. Esse pessoal parece estar de gozação.

Todo mundo sabe que, dos que se viciam em drogas, poucos conseguem largar o vício. E, se largam, é por entender que estavam sendo destruídos por ele, uma vez que perdem toda e qualquer capacidade de refletir e escolher; são verdadeiros robôs que a droga monitora.

Qual a saída, então? No meu modo de ver, a saída é uma campanha educativa, em larga escala, em âmbito nacional e internacional, para mostrar às crianças e aos adolescentes que as drogas só destroem as pessoas.

E isso não é difícil de demonstrar porque os exemplos estão aí aos milhares e à vista de quem quiser ver. Os traficantes sabem muito bem disso, tanto que hoje têm agentes dentro das escolas para aliciar meninos de oito, dez anos de idade.

Confesso que tenho dificuldade de entender a tese da descriminalização das drogas. Todas as semanas, a polícia apreende, nas estradas, em casas de subúrbio, em armazéns clandestinos, toneladas de maconha e de cocaína. É preciso muitos drogados para consumir essa quantidade de drogas.

Junto às drogas, apreendem, muitas vezes, verdadeiros arsenais de armas modernas de grosso calibre. É preciso muito dinheiro e muita gente envolvida para que o tráfico tenha alcançado tal amplitude e tal nível de eficiência. Como acreditar que tudo isso desaparecerá, de repente, bastando tornar a venda de drogas comércio legal? Sem falar nos novos tipos sofisticados de cocaína e maconha, que estão diversificando o mercado.

A verdade é que o tráfico existe e cresce porque cresce o número de pessoas que consomem drogas. Como se sabe, não pode haver produção e venda de mercadoria que ninguém compra. Se se reduzir o número de consumidores, o tráfico se reduzirá inevitavelmente. E a maneira de fazer isso é esclarecer os jovens do desastre que elas significam.

O resultado maior não será junto aos viciados crônicos, que tampouco devem ser abandonados à sua má sorte. Virá certamente do esclarecimento dos mais jovens, dos que ainda não foram cooptados pelo vício. A eles devem ser mostrado que as drogas destroem inevitavelmente os que a elas se entregam.

Tudo como sempre - JOÃO UBALDO RIBEIRO

O Papa voltou para Roma, parece que as grandes manifestações estão rareando e, ao olharmos em torno, acredito que muitos de nós concluiremos que, apesar de alguns artigos pretendendo avaliar eventos dos quais ainda não se tem boa perspectiva e diversos pronunciamentos altissonantes sobre a voz das ruas, nada mudou, pelo menos que dê para notar. No começo, não deixou de ter seu lado divertido, até cômico, o cagaço afobado que se instaurou entre os legisladores, depois de visões alarmantes, como a da multidão de manifestantes encarapitada na cúpula do prédio do Congresso Nacional. Trabalharam febrilmente, professaram com ardor sua dedicação à vontade dos governados e mal dava para reconhecer, em tal pugilo de denodados, os trezentos picaretas anteriormente apontados por um conhecedor da matéria.

O Executivo também apresentou um número caprichado, uma ópera movimentada, cuja inteira exegese talvez venha a escapar-nos para sempre. A presidenta, como se tivesse sido alertada pela primeira vez para os problemas levantados, elogiou enfaticamente a opinião das ruas, logo reagindo de bate-pronto, através de uma série fulminante de medidas destinadas a atender às demandas com a presteza exigida pela situação, tais como uma constituinte específica para a reforma política e, logo em seguida, um plebiscito. Tirou do ar verbas e recursos, passou uma para lá, outro para cá, trocou este daqui por essa de acolá e vice-versa, como naquele truque da bolinha embaixo de cascas de nozes, em que, depois que o mágico muda as cascas de lugar, a gente nunca sabe onde está a bolinha, e — abracadabra — não resolveu nem alterou nada.

Tivemos ainda, na performance do governo, uma manobra inovadora, executada pela presidenta. Ela não chegou a convidar o Papa a ingressar no PT, nem comunicou que ele fora aclamado membro honorário do partido, mas mostrou como aquilo que ele começa a pregar somente agora os governos petistas já de muito vêm fazendo no Brasil. Ficou, talvez, faltando o trecho que proclamaria que nunca antes na história da Cristandade um partido político deu tantos bons exemplos a um Papa. E merece registro ter-se tratado da primeira vez em que um presidente, ou presidenta, brasileiro, ou brasileira, fez um relatório de governo ao Vigário de Cristo, isto é, o representante do Cristo neste mundo. Se Deus também tem dificuldade com matemática e também se deixa engabelar por estatísticas fajutas, o apoio lá de cima está garantido.

Era convicção lá em Itaparica que, no decorrer do campeonato baiano de futebol, o Senhor do Bonfim pedia, a alguns santos menos solicitados e com tempo livre, para fazer uma triagem nas promessas e determinava o arquivamento dos pedidos de intervenção nos jogos, além de, em que pesem todas as inúmeras alegações em contrário, nunca ter tido nada a ver com o resultado de nenhum Ba-Vi. E, nas decisões, mandava até desligar o canal de rezas de futebol. Creio que o mesmo pode ser dito de preces de candidatos, mas é claro que isso não impede que, a esta altura, com a eleição do próximo ano na cabeça de todos, já se tenha iniciado um acender geral de ventas pressurosas, um palpitar ansioso de corações sôfregos, um frêmito nervoso de mãos irrequietas, um entreabrir e entrefechar de bocas antecipando morder e mamar.

São os que procuram garantir seu futuro e cumprir o ideal que norteia a maior parte de nossos homens públicos, ou seja, se fazer e permanecer no sacrifício da vida política o quanto se possa, aproveitando para encaminhar a família e favorecer os amigos. Se se derem bem, entrarão para uma casta superior, ou permanecerão nela. Os membros dessa casta, a depender de seu escalão, recebem muitas recompensas pelo esforçado empenho em chegar ao poder e nele permanecer, dele extraindo o máximo proveito possível. Não entram em filas, não se se expõem a nenhum dos desgastes que infernam o cotidiano dos súditos, do transporte à saúde, à aposentadoria, ao futuro dos filhos e a tudo mais que tira o sono e o sossego dos súditos. E, ao que parece, muitos não pagam rigorosamente nada, desde a conta do restaurante à passagem de avião, desde esmalte de unhas a papel higiênico.

Os partidos, como sabem os manifestantes, são agrupamentos intercambiáveis, sem compromisso a não ser com truísmos vagos e alianças interesseiras, sem programas, projetos, sequer slogans. Trocar de partido visa apenas a atender a conveniências pessoais, jamais a convicções. Ficam até falando em esquerda e direita, como se alguém nesse balaio todo não estivesse disputando a mesma coisa, pelas mesmas razões e com os mesmos objetivos, e algum deles soubesse distinguir abstratamente esquerda de direita. Ninguém está vendo nem esquerda nem direita, o que se vê é um governo que administra de solavanco em solavanco, indo e vindo e tocando de improviso, reduzindo um imposto aqui, atamancando uma obra ali, voltando atrás acolá, nada que integre um todo coerente, nada estrutural, tudo conjuntural, como se dizia.

Não há mais tempo para apresentar grandes realizações e vem aí a Copa, quase em cima da eleição. Não tem transposição do São Francisco, não tem ferrovia Norte-Sul, não tem obras de infraestrutura, o pré-sal por enquanto é só gogó, nada deu certo e receiam os mais aflitos que a canoa da presidenta esteja fazendo muita água e agora precisam, com perdão de uma metáfora em cima de outra, adivinhar onde amarrar seu burro, deve ser muito estressante. Quanto aos governados, o que sabemos com certeza mesmo é que a presidenta não deu sorte novamente e o trigo está subindo de preço, o leite também, as hortaliças também. Ou seja, vem aí nova tomatada da inflação, provavelmente bem mais forte que a precedente. Acho que só tacando um plebiscito em cima dessa inflação, para acabar com ela de uma vez por todas.

Até aqui, nada bem - MIRIAM LEITÃO


O GLOBO - 04/07

A economia em 2013 entrou numa sequência de dados e fatos decepcionantes que se aprofundaram nos últimos dias. O dólar voltou a subir, a bolsa perdeu 20%, a arrecadação está minguando, os números fiscais, piorando, a balança comercial acumula déficit de US$ 5 bilhões. O Brasil não é o único a ter problemas este ano, mas o país está ficando com fama de estar preso ao baixo desempenho.

Números não faltam para a perda de confiança na economia brasileira. Não é apenas o governo que tem tido suas projeções revistas para baixo. Até os economistas de bancos e consultorias esperavam mais do ano de 2013. Consumidores, empresários da indústria e do setor de serviços também se decepcionaram. A alta do dólar poderia ajudar o país a reduzir o déficit comercial, mas ele está crescendo. O efeito benéfico da desvalorização do real, que seria o impulso nas exportações, não está acontecendo, mas o impacto negativo de elevação de alguns preços e insumos industriais já começa a aparecer.

A indústria cresceu 1,9% no semestre. Uma boa notícia, mas esse resultado é pouco para compensar a queda de 2,7% do ano passado. A inflação em julho foi praticamente zero, e em agosto pode ter novo resultado muito bom, mas o IPCA teve alta de 3,15% de janeiro a junho. A meta para o ano inteiro é 4,5%. O dólar se valorizou 12,5%, a balança comercial tem déficit de US$ 5 bi até julho. As transações correntes ficaram no vermelho em US$ 49 bilhões, que correspondem a 3,82% do PIB. Os investimentos diretos chegaram a US$ 37 bilhões, mas não financiaram o déficit externo.

Além dos números, o governo parece andar batendo cabeça mais do que o normal. Na semana passada, desentenderam-se o representante do Brasil no FMI, Paulo Nogueira Batista, e o ministro Guido Mantega. O governo não passa uma semana sem fazer alguma mudança no indicador fiscal que aumente a desconfiança que o mercado tem em relação às medidas dos gastos do governo. A última foi querer retirar, das contas das despesas públicas, os gastos dos estados com a mobilidade urbana.

A Presidência fez uma enxurrada de propostas no auge dos protestos de junho e, desde então, não faz outra coisa a não ser recuar de cada uma. Os investimentos de R$ 50 bilhões com transporte até agora ninguém conseguiu saber a que a presidente Dilma Rousseff estava se referindo quando fez a promessa. Se foi ao trem-bala, o edital acaba de ter outro adiamento. É o quarto, ou quinto. Perde-se a conta. Mas esse projeto equivocado e caro deve estar em ponto de bala para ser usado na campanha eleitoral. Assim querem os marqueteiros.

O superávit primário, mesmo maquiado, ajustado e descontado, está minguando este ano. Ficou 28% menor de janeiro a junho. O déficit nominal saltou de R$ 45 bilhões para R$ 65 bi e foi a 2,83% do PIB. E deve aumentar pela alta da Selic para combater a inflação, que encarece a dívida.

O crescimento do PIB parece que será de novo pífio este ano, ainda que maior do que o do ano passado. Outros países estão crescendo pouco, mas o Brasil está disputando, na região, na turma da lanterna.

Há algumas notícias boas resistindo a essa maré de baixa. A taxa de desemprego permanece em 5,7% e houve criação de 826 mil empregos formais no semestre. O número representa queda de 21%, mas é um bom resultado em comparação com inúmeros países do mundo. A produção de bens de capital acumula alta de 13,8% até junho, o que sinaliza recuperação dos investimentos, puxada pela produção de caminhões. A inadimplência das pessoas físicas caiu de 7,9% para 7,2%. Ainda é alta, mas a tendência de baixa é animadora.

Há razões externas para a volatilidade, mas o vai e vem das decisões do governo é o principal foco de instabilidade. O ano que vem será de uma dura batalha eleitoral, em que a economia terá que entregar um bom resultado para ajudar no palanque. A ameaça é o governo ampliar mais os gastos, tomar novas decisões que comprometam o equilíbrio fiscal e maquiar ainda mais os indicadores das despesas públicas. Nesse campo, o risco não é perder o futuro, mas o passado. As bases da estabilização foram construídas com uma década e meia de muito trabalho. E ela é que vem sendo erodida.

sábado, agosto 03, 2013

A ousadia uruguaia - ALBERTO DINES


GAZETA DO POVO - PR - 03/08

O governo não está pressionado por protestos de rua, nem coagido pelos aliados na coligação de centro-esquerda. Está atendo às estatísticas, às realidades, ao compromisso de atentar para o futuro. O presidente José "Pepe" Mujica não é um demagogo; ao contrário, sua simplicidade, franqueza, seu desapego às pompas do poder o converteram numa figura respeitada e querida por todos.

Ao incentivar o projeto de legalização, cultivo e distribuição da maconha aprovado nesta quinta pela Câmara dos Deputados, Mujica acrescentou ao seu habitual pragmatismo uma grande dose de audácia e, com esses ingredientes, resolveu enfrentar um extraordinário desafio.

Com apenas 3 milhões de habitantes e uma preocupante taxa de envelhecimento da população, o Uruguai está apostando nos jovens, precisa protegê-los. Mais de uma vez Mujica reconheceu que a luta contra o narcotráfico através da repressão está perdida, o país não tem recursos e o velho idealista não tem ânimo para transformá-lo num Estado policial. O monopólio da máfia é o inimigo interno número um.

A decisão é histórica, foi imediatamente condenada pela ONU, mas Mujica já anunciou que irá defendê-la pessoalmente em setembro ou outubro perante a Assembleia Geral. "A maconha é uma praga, mas o narcotráfico é pior, o maior flagelo da América Latina."

O consumo já era legal no país; o plano agora aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado autoriza o Estado a "assumir o controle e a regulação de atividades de importação, exportação, plantação, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição de cannabis e seus derivados".

Uma agência reguladora, o Instituto Nacional do Cannabis (Inca), criada simultaneamente, deverá controlar todas as etapas da cadeia produtiva. Plantar maconha, independentemente da destinação, será permitido desde que com a autorização prévia do Estado. Para consumo próprio dentro da casa do usuário, o limite será de seis plantas e um estoque máximo de 480 gramas do produto processado. O plano vai além do modelo holandês de simples despenalização porque se estende à venda e ao consumo da erva. Só cidadãos uruguaios, devidamente cadastrados, poderão beneficiar-se.

"Nunca fumei maconha, sou de outra época [tem 78 anos] e não defendo qualquer tipo de dependência", declarou o presidente, "prefiro legalizar o consumo para que não cresça nas sombras e cause mais dano à população".

Embora a tramitação no Senado seja considerada mais favorável, uma recente pesquisa indicou que 63% dos uruguaios são contra o plano. Alguns pontos, porém, poderão ser alterados, como o limite mínimo de 18 anos para o cadastro.

Por décadas considerado a "Suíça sul-americana", no ranking do IDH está na 51.ª posição (nós, na 85.ª), o Uruguai liberou os jogos de azar, facilita a movimentação de capitais e agora avança com essa audaciosa experiência sanitária e social. País-laboratório, pouco menor que o Paraná, sabe explorar suas vantagens. Iludidos pelo gigantismo, abdicamos de experimentar. Junho, ao que parece, não serviu para coisa alguma.

No comércio exterior, o buraco dos erros políticos - ROLF KUNTZblo

sábado, agosto 03, 2013


O ESTADO DE S. PAULO - 03/08

O Brasil só precisa conseguir um superávit comercial de US$ 4,99 bilhões em cinco meses - média mensal de US$ 998 milhões - para encerrar o ano com o saldo zerado, o pior em 13 anos, mas, ainda assim, muito melhor que o acumulado nos últimos sete meses. Nada mais fácil, se os preços e o volume de vendas de commodities ajudarem, se a indústria se tomar mais competitiva e os ventos forem mais favoráveis no mercado internacional. O entusiasmo criado pelos últimos números da indústria, com crescimento de 1,9% de maio para junho, combina com essa aposta. Olhados com um pouco mais de atenção, no entanto, os dados justificam alguma cautela: a produção industrial está apenas voltando aos níveis de 2011. Não se deve esquecer o tombo do ano passado. Da mesma forma, convém olhar com mais cuidado as cifras da balança comercial. São mais feias do que podem parecer à primeira vista.

O resultado oficial de janeiro a julho inclui, na coluna da receita, US$ 2,81 bilhões de exportações fictícias de plataformas para extração de petróleo. Foram US$ 380 milhões só no mês passado. Em sete, meses, esse tipo de operação ficou no segundo lugar na lista de vendas de manufaturados. Situou-se logo abaixo de automóveis de passageiros (US$ 2,99 bilhões) e logo acima de óleos combustíveis (US$ 2,1 bilhões) e de autopeças (US$ 2,05 bilhões). Só há um problema nessa classificação. O Brasil de fato produz e exporta veículos, óleos, autopeças e aviões (US$ 1,81 bilhão), mas as plataformas são contabilizadas sem necessidade de embarque e sem a realização efetiva de uma operação comercial. Sua "exportação" é apenas uma formalidade para reduzir a tributação sobre equipamentos do setor petrolífero. A operação é legal, mas sua inclusão na balança de comércio distorce as contas. Sem essa receita fictícia, o rombo teria chegado a US$ 7,8 bilhões.

O País, segundo a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres, ainda poderá ter um saldo positivo este ano, embora muito menor, certamente, que o de 2012 (US$ 19,41 bilhões). O resultado é em grande parte explicável, disse a secretária, pelas operações com petróleo e derivados. Foi um déficit de US$ 15,44 bilhões, 270,31% maior que o de um ano antes. A observação pode parecer razoável, mas o problema da conta petróleo está longe de ser acidental ou passageiro. No ano passado, o rombo, no mesmo período, havia sido 164,26% maior que o de janeiro a julho de 2011. Também isso é conseqüência da política econômica.

As importações de combustíveis e lubrificantes têm aumentado porque a Petrobrás deixou de produzir petróleo e derivados em volumes suficientes. Isso resulta do estilo de gestão adotado no governo anterior, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva subordinou a estatal a seus objetivos políticos. A alardeada autossuficiência nunca foi muito além do marketing presidencial.

O acúmulo de erros minou as finanças e a capacidade produtiva do grupo. Houve investimentos mal planejados, prioridades mal escolhidas, controle de preços e uso da empresa como instrumento de uma política industrial voluntarista. As correções iniciadas pela atual administração tiveram efeitos até agora limitados. A política de preços, apenas atenuada nos últimos tempos, causou danos enormes à produção de etanol, porque o álcool se tomou proporcionalmente mais caro.

O mau estado das contas ex-temas mais uma vez reflete os grandes erros da política econômica. As exportações de produtos básicos e semimanufaturados somaram 60,2% da receita comercial acumulada nos sete meses. A participação dos manufaturados cresceu ligeiramente, de 36,8% para 37,5% (o resto da conta corresponde às chamadas operações especiais). Mais uma vez, portanto, o Brasil se caracterizou como fornecedor de commodities e pagou um preço pesado por isso. Pela média diária, houve redução de 1,6% na receita dos básicos e de 6% na de semimanufaturados.

Esse efeito foi particularmente sensível em julho, quando os preços de 12 das 22 principais commodities foram menores que os de um ano antes. Os valores desses bens são normalmente mais afetados pelas oscilações da demanda que os preços dos manufaturados. Mas a diplomacia comercial, ao desprezar acordos com os mercados mais desenvolvidos, tornou o Brasil mais dependente da América Latina para as vendas desses produtos.

Também na região os produtores chineses vêm tomando espaços dos brasileiros. Nada parece mais natural. Basta levar em conta a baixa qualidade dos acordos comerciais firmados até com os vizinhos e as condições de competição, minadas pelo encarecimento da produção, pelo alto custo do investimento e pelo ambiente -incluído o sistema de transportes - altamente desfavorável aos negócios. A atenção maior ao consumo que à produção afeta a balança comercial desde 2007, quando as importações começaram a crescer mais que as exportações.

Nem o aparente arrefecimento da inflação justifica maior otimismo. Com a pioradas contas públicas, pressões inflacionárias continuarão forçando o Banco Central a manter juros elevados. Mudanças no cenário global complicam o quadro. A alta do dólar é mais um fator de elevação de preços e o financiamento externo tende a ficar mais difícil.

Enquanto isso, o cardápio da política econômica permanece quase invariável com pequenas mudanças para pior. Enquanto ministros da área econômica encenam um corte de gastos de R$ 10 bilhões - tesourada no vento, na maior parte -, a presidente se dispõe a liberar R$ 6 bilhões para amansar uma base parlamentar indócil. A eleição continua dominando as atenções do governo, como se todo o resto, incluída uma economia de uns R$ 4,5 trilhões (cerca de US$ 2,2 trilhões), pudesse esperar.

Rebelde precoce - ZUENIR VENTURA


O GLOBO - 03/08

No meu tempo, criança não tinha mau humor, que era coisa de adulto



Com certeza por ciúmes do irmãozinho Eric, mas também provavelmente por influência dos protestos de rua, minha neta Alice, a dois meses de completar 4 anos, tem estado muito rebelde — malcriada, desobediente, respondona. Respeito que, é bom, nada, pelo menos em relação a mim. Faz caretas com a língua de fora — "brruuuu" — e só falta me vaiar. Acho que tudo piorou depois que o Papa, fazendo apologia da contestação, anunciou que "um jovem que não protesta não me agrada". Ela deve ter visto na TV e resolveu seguir o evangelho segundo Francisco. Ainda ontem, brincando com ela de massinha de modelar, confundi a figura de um cachorro com a de um cavalo, uma confusão que eu julgava natural na minha idade. Pra quê? "Você só faz bobagem", ela me recriminou e eu fiquei tentando me lembrar se algum dia ousei falar assim com meu avô. Quando tento uma gracinha, em vez de provocar risos, recebo gozação: "Vovô Zu é bobo!" "Tive uma ótima ideia", ela diz e, diante de minha curiosidade para saber qual era, exibe seu preconceito feminista: "Não adianta, homem não sabe nada." Essa impaciência se manifesta também toda vez que não consigo aprender a lidar com o Ipad, que ela domina.

No meu tempo, criança não tinha mau humor, que era coisa de adulto. Já Alice tem acordado mal-humorada, ou porque não dormiu bem ou por motivos não revelados. "Estou irritada e hoje não quero conversa com ninguém", limita-se a responder. A única maneira que descobri para romper esse gelo não é recomendada, porque se trata de suborno. Como, além de gênio, ela é interesseira, apelo: "Pena você não querer conversa porque tinha um presente-surpresa pra você." Ela vem correndo e eu dou escondido o biscoito de chocolate que ela adora e que o pai proíbe fora de hora. Uma amiga politicamente correta se escandalizou: "Isso é corrupção!", me recriminou, e eu a provoquei: "Estou preparando ela para a vida lá fora." Enfim, já vejo o dia em que, repetindo o ronco das ruas, minha neta vai chegar exibindo para mim o cartaz: "Você não me representa." Aí eu chamo a polícia.

Preocupada com esse estado de ânimo de Alice, Mary resolveu recorrer à sua amiga Lucia, que a tranquilizou, informando que Lucinda, um ano mais velha, também passou por essa fase. Aliás, continua. É a chamada fase "monstro". Se não se percebe isso nas crônicas-exaltação do Verissimo abordando o tema, é que esse deslumbramento irrestrito parece que é comum nos avôs de idade mais avançada.

Tenho muito medo de chegar lá assim.

Pobres filhos de Francisco - GUILHERME FIÚZA


O GLOBO - 03/08

O governo do PT montou em dez anos uma orgia de gastos públicos sem precedentes — e sem investimentos, sem projetos. A inflação é o efeito colateral mais visível desse golpe



O Brasil sofre de orfandade crônica. Está sempre procurando um pai. De repente o país saiu às ruas, indignado. Parecia ter finalmente entendido que seus problemas não se resolvem com a aclamação de bonzinhos profissionais, e seus melodramas de esquerda. A popularidade dos governantes despencou. O povo sentira o colapso administrativo do populismo, e queria ação. Aí chegou o Papa Francisco.

Milhões de brasileiros saíram às ruas novamente, e o resto do país grudou na tela da TV. O povo revoltado com o império do blá-blá-blá estava, agora, derretido com as palavras bondosas de Francisco. Euforia geral: papai chegou. Vejam como o Papa é simples! Notem como é despojado, com seu carro modesto de janela aberta! Olhem o Papa preso no engarrafamento, sem medo do povo! Vivam os novos tempos!

É comovente ver um povo se lambuzar todo com essas esmolas de esperança.

Esmolas valiosas, aliás, para os profissionais da bondade que andavam chamuscados. Até a presidente da Argentina veio tirar foto com o sorridente Francisco em Copacabana. Cristina Kirchner acaba de vitaminar sua ditadura do bem, com poderes de intervenção estatal na mídia, enquanto sua foto com o Papa bonzinho circula em material de propaganda por todo o país. Como é barato lavar uma reputação...

Dilma Rousseff sabe disso, e também não perdeu a pechincha de Francisco: pegando uma carona na aura imaculada do santo homem, despejou um discurso petista daqueles mais satânicos, cheio de autoexaltações paranoicas e fraudes retóricas convictas. Dilma disse que as manifestações de rua são sinal de dez anos de êxito do PT. E o Papa ouviu sorridente. Deus abençoe a cara de pau.

O desfile de simplicidade e despojamento de Francisco, que custou uns 300 milhões de reais ao contribuinte, foi uma bênção para o governo popular. Não há mau humor no Brasil que sobreviva ao carnaval, e a micareta cristã veio a calhar.

Como se sabe, os brasileiros acham que ajuntamento de gente é sinônimo de grandiosidade. Da mesma forma que as passeatas contra tudo (e contra nada) foram saudadas como um novo Maio de 68, as multidões que atravancaram o cotidiano carioca em torno de Sua Santidade viraram o "show da fé", o alvorecer da boa vontade franciscana etc. De muvuca em muvuca, de mistificação em mistificação, o país vai caminhando epicamente para lugar nenhum.

Recitando sua cartilha progressista, Francisco declarou que não gosta de jovem que não protesta. Pronto: quem mandou você, estudante alienado que só pensa em estudar, ficar em casa? Está excomungado. Por que não fez como o jovem que foi à passeata em Belo Horizonte com um cartaz pedindo "Jô titular!" — um brado indignado para que Felipão escalasse o artilheiro do Atlético-MG? Esse não vai para a lista negra do Papa.

Assim é o populismo: calcula o que a multidão quer ouvir e manda bala. "Se uma pessoa é gay, busca Deus e tem boa vontade, quem sou eu para julgá-la?", disse Francisco, levando à apoteose o presépio progressista. Bem, vamos ajudar esse Papa simpaticíssimo e responder quem é ele: é o representante máximo de uma religião que não tolera as relações homossexuais. Caberia então perguntar ao novo Papa: está propondo uma mudança radical na doutrina do catolicismo? Está indicando que a Igreja deverá aceitar o sexo entre iguais, portanto sem fins reprodutivos?

Se o Papa responder que sim, estaremos diante de uma revolução. Mas se ele não responder — e ele jamais responderá —, a declaração sobre os gays terá sido só uma frase de efeito. Um truque político.

O Brasil revoltado que foi às ruas e invadiu palácios deveria estar farto de truques políticos. Deveria estar farto, ou ao menos desconfiado, de líderes que trazem o paraíso na garganta. As manifestações estouraram porque a vida piorou. E a vida piorou por causa do "show da fé" numa administração fajuta, disfarçada por alegorias e bandeirolas progressistas.

O governo do PT montou em dez anos uma orgia de gastos públicos sem precedentes — e sem investimentos, sem projetos, pura alimentação do parasitismo político. A inflação é o efeito colateral mais visível desse golpe. Mas Dilma acaba de declarar, tranquilamente, que a sua Disneylândia de ministérios não afeta as contas públicas. E que a inflação era um problema no governo Fernando Henrique, não no de Lula e no seu. O PT é especialista em falsidade ideológica por falta de contraditório. Tudo cola. A mentira progressista tem perna longa — pelo menos mais longa que a dos manifestantes ninja, que andam muito e nunca chegam.

Acaba de sair novo relatório de superfaturamento milionário no Dnit — aquele mesmo Dnit que levou à queda do ministro dos Transportes, na famosa faxina de Dilma. Isto é: a ordenha prossegue normalmente. Onde está a mídia ninja? Melhor rezar para Francisco.

Vida mais comprida - CELSO MING


ESTADÃO - 03/08

Se viver é bom, viver mais haverá de ser melhor ainda. Mas isso tem lá seus preços.

Nesta sexta-feira, o IBGE divulgou sua atualização sobre a expectativa de vida do brasileiro e o que se vê, na média, é uma vida cada vez mais longa pela frente, apesar da mortalidade infantil (que caiu de 69,1% em 1980 para 16,7% em 2010) e apesar de tantos acidentes e tanta morte entre os jovens.

No Brasil, em 30 anos, a esperança de vida aumentou, na média, quatro meses e 15 dias por ano. Quem nasceu em 2010, tinha uma probabilidade de vida de 73 anos, nada menos que 11 anos e quase 3 meses a mais do que quem nasceu em 1980.

Esse não é um fenômeno apenas brasileiro. Toda a população mundial está vivendo mais e… envelhecendo. Nos anos 50, o cinquentão já era considerado idoso. Hoje, um septuagenário tem todo o direito de se reconhecer saudável e com muitos projetos pela frente.

Esse é o resultado da conjunção favorável de grande número de fatores: substancial melhora das condições sanitárias da população; avanços na medicina e nas técnicas de prevenção de doenças, como a vacinação em massa e exames clínicos periódicos; medicamentos modernos, especialmente os antibióticos; cada vez maiores exigências na qualidade dos alimentos; mais instrução (e mais esclarecimento) da população.

Embora seja considerado o resultado de melhores condições de vida, essas transformações das estruturas etárias produzem importantes consequências econômicas, políticas e sociais.

Para os sistemas de previdência, por exemplo, implicam despesas crescentes com aposentadoria. Uma população mais velha está mais sujeita a doenças degenerativas, ao contrário de populações relativamente mais jovens, mais vulneráveis às doenças infecciosas. Esse fenômeno demográfico relativamente novo na história do homem, conjugado com o encarecimento da medicina, vai impor crescentes despesas com tratamentos de saúde.

Parecem poucos os administradores de fundos de pensão e de planos de saúde do Brasil que vêm se preparando para encarar a nova realidade e tratar de formação mais adequada e mais segura de reservas. Em todo o caso, já se mostram fortemente propensos a esticar a mensalidade dos seus associados.

Do ponto de vista das políticas públicas, o aumento da expectativa de vida vai exigir importantes revisões de planejamento. Um governo pode vir a ter de providenciar mais cuidados para com os idosos e menos construção de escolas.

Daqui para a frente, os mais velhos se sentirão cada vez mais obrigados a esticar sua vida ativa para garantir a complementação do seu sustento. Em contrapartida, tendem a se ocupar por mais tempo de atividades profissionais, o que exigirá dos jovens mais preparação por mais tempo para a entrada no mercado de trabalho, algo que já começa a acontecer também no Brasil.

Provavelmente o maior impacto desse forte incremento da expectativa de vida seja na política. Uma população em que o número de coroas tende a crescer proporcionalmente mais do que a dos jovens tende a pensar e agir mais conservadoramente. E esse conservadorismo terá seu peso no voto.

Dados mais gerais - MIRIAM LEITÃO


O GLOBO - 03/08

Hoje, a pesquisa de emprego do IBGE é feita apenas em seis cidades. A partir de novembro, começarão a ser divulgados os dados de 3.400 municípios. O país terá pela primeira vez um indicador de desemprego nacional. Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, diz que a pesquisa já está em testes desde 2011: é a Pnad Contínua, um antigo projeto do instituto.

A PME é mensal e só é coletada no Rio, São Paulo, Salvador, Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre. A Pnad traz dados do Brasil inteiro, mas só uma vez por ano. O esforço foi fazer algo com a periodicidade da PME, mas com a abrangência da Pnad. Inicialmente, os dados serão divulgados trimestralmente, mas, depois, passarão a ser mensais.

Cimar me contou isso numa entrevista que fiz com ele e a pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas Joana Monteiro, sobre um tema que frequenta sempre esta coluna: o alto desemprego de jovens, e, pior, o alto número de jovens que nem estudam, nem trabalham, nem estão procurando emprego. Cimar incluiu outro "nem": o IBGE tem perguntado aos jovens que não estão estudando ou trabalhando se eles estão fazendo algum curso de qualificação no momento. A maioria não está.

Os números estão exigindo das políticas públicas, dos especialistas, formadores de opinião, educadores, empresários uma dedicação maior ao tema. De 16 a 24 anos, são 15% os desempregados, ou seja, os que procuram emprego e não encontram. Já foram 22%, há dez anos, portanto, melhorou. Mas há dois pontos a considerar. Primeiro, havia caído mais, e agora voltou a subir. Segundo, quando a taxa era 22% era o dobro do desemprego médio da população; agora, que o mercado de trabalho está melhor, o desemprego dos jovens passou a ser o triplo da média do país. Uma boa notícia, contou Cimar, é que os jovens que entram no mercado de trabalho estão com um percentual maior, até 60%, de carteira assinada.

Joana Monteiro tem estudado o fenômeno dos nem-nem-nem. Não estudam, não trabalham, não procuram emprego. São 17% da população de 18 a 24 anos. A maioria, mulheres que tiveram filhos e ficam em casa cuidando deles.

- Mas se você exclui as mulheres com filhos, o grupo até aumentou a partir de 2006, de 8% a 10%. Esse grupo é muito representado por pessoas de baixa escolaridade e de famílias bem pobres. Entre as pessoas com até cinco anos de estudo, 30% não estão trabalhando, nem estudando, nem procurando emprego. Na minha opinião, é o grupo com o qual temos que nos preocupar mais, porque eles correm risco de permanecer sempre dependentes de programas de transferência de renda - diz a pesquisadora.

Se ficarmos apenas nessa faixa dos 18 a 24 anos, há quatro milhões de jovens que não estudam nem trabalham. Há pesquisas que alongam a faixa etária até 29 anos, o que dobra o número desses jovens que não estão se qualificando nem estão dentro do mercado de trabalho.

Cimar Azeredo acha que esse fenômeno tem que continuar sendo monitorado e que a Pnad Contínua, ao dar informações mais amplas do país, poderá informar melhor os pesquisadores que se dedicam ao problema. Joana acredita que o fenômeno não está inteiramente entendido. Sugere que o IBGE faça mais perguntas para entender a cabeça desses jovens que, por desalento, falta de oportunidades, erros da política educação, barreiras no mercado de trabalho, não estão se preparando.

Por razões demográficas, o Brasil tem menos jovens entrando no mercado de trabalho a cada ano, em comparação com o passado. Mais um motivo para o não se perder a força e a capacidade desses jovens que, por uma falha coletiva, o país está perdendo.

Sem firmeza - MERVAL PEREIRA


O GLOBO - 03/08
A ex-senadora Marina Silva, que procura se colocar mais uma vez como presidenciável na eleição de 2014, tem dificuldades para se firmar como alternativa aos governos petistas, já que saiu desse meio e nunca rompeu com os antigos companheiros de maneira explícita. Talvez por esperar receber os votos dos petistas desiludidos.

Para o eleitor da classe média que, ao mesmo tempo, admira sua postura independente e preocupação com o meio ambiente, mas receia a inexperiência e capacidade de articulação política para montar um governo eficiente, ela é uma incógnita atraente. Um dos desafios que enfrenta neste momento é ser a preferida das massas rebeladas nas ruas, mas não se misturar aos vândalos que se infiltram nas manifestações para depredar prédios públicos e símbolos do capitalismo que pretendem destruir, como bancos e lojas.

Eis que ninguém menos que um membro da Executiva Nacional provisória da Rede de Sustentabilidade, o partido que Marina tenta colocar de pé, é flagrado com uma barra de ferro nas mãos nos atos de depredação do prédio do Itamaraty em Brasília, em junho. E o que usava como máscara para cobrir o rosto era uma camiseta da Rede.

O sociólogo Pedro Piccolo Contesini, de 29 anos, admitiu que estava lá naquela noite, mas deu explicação ridícula na sua página do Facebook: Vi uma barra de ferro no chão e a agarrei, inicialmente com a intenção de me defender, caso as coisas piorassem por ali. Depois, com as emoções à flor da pele, a pressionei algumas vezes contra diferentes pontos de uma estrutura também de ferro do próprio prédio e em seguida a joguei. Não quebrei nada.

Esse detalhe de ter pressionado a barra de ferro contra diferentes pontos do prédio faz parte de tentativa bisonha de se safar da acusação de depredação de prédio público. Com que intenção alguém pressiona uma barra de ferro na estrutura de um prédio, em meio a um tumulto generalizado que incluiu até mesmo a tentativa de incêndio da sede do Itamaraty?

Por que alguém cobre o rosto e pega uma barra de ferro numa demonstração pacífica de protesto? A certa altura, Piccolo diz que ficou excitado com tudo aquilo. O nascente partido de Marina Silva agiu como se já estivesse perfeitamente integrado à arcaica estrutura partidária brasileira.

Soltou uma nota condenando a violência e, mais adiante, aceitou o pedido de desligamento do membro de sua Executiva Nacional em decorrência da investigação iniciada pela Polícia Federal sobre sua suposta participação nos atos de depredação do Itamaraty .

Suposta porque, até o momento, Piccolo apenas admitiu estar no local, com o rosto coberto e uma barra de ferro na mão. Garante que não quebrou nada, e a Rede Sustentabilidade lhe dá o benefício da dúvida.

A atitude dúbia do partido de Marina, querendo ficar bem com todo mundo, pode lhe custar o descrédito dos que estão nas ruas protestando e rejeitam a baderna como método de ação política.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos, age mais como militante do que como autoridade governamental. Foi por isso que, em maio, tuitou logo, acusando as oposições de ter espalhado os boatos que levaram a uma corrida aos bancos dos beneficiários do Bolsa Família, com receio de que o programa fosse ser extinto. Ficou claro depois que a responsável pela onda de boatos fora a própria Caixa Econômica Federal, que antecipou o pagamento sem explicação.

Ontem Maria do Rosário voltou a se precipitar, afirmando que o desaparecimento do pedreiro Amarildo, depois de ter sido levado pela Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha, deveria ser investigado partindo-se do princípio de que a responsabilidade é da Polícia Militar.

Eu também temo que Amarildo já esteja morto, como a própria família desconfia. E também acho que a polícia tem a ver com seu desparecimento. Mas é preciso esperar as investigações para definir os culpados.

O papel da ministra deveria ser o de pressionar para que as investigações sejam rápidas e esclarecedoras, não o de acusar o aparelho policial, mesmo que o histórico aponte nessa direção.

quinta-feira, agosto 01, 2013

Continua devagar - CELSO MING


O Estado de S.Paulo - 01/08

A economia tem dessas complexidades. Notícia potencialmente boa pode encerrar certas ambiguidades que o bom pode ter um lado inescapavelmente ruim. O contrário também pode ser verdadeiro.

A divulgação do razoável crescimento do PIB da maior economia do mundo é exemplo disso. Ontem, o Departamento do Comércio dos Estados Unidos anunciou um avanço do PIB em bases anualizadas de 1,7%, bem maior do que esperavam os analistas (coisa aí de 1%).

Mas, para início de avaliação, trata-se de um crescimento não tão bom assim, porque os cálculos tiveram de reduzir de 1,8% para 1,1% o aumento do PIB do trimestre anterior. Isso significa que o piso de cálculo para as contas nacionais ficou rebaixado e o tanto que aparece a mais depois foi tirado do que veio antes.

Em todo o caso, reforça-se a percepção de que a atividade econômica nos Estados Unidos está mais forte agora do que estava no início do ano, situação que, espera-se, tende a continuar. Além disso, o bom avanço do consumo, o ritmo dos investimentos e, sobretudo, a excelente recuperação do mercado imobiliário ajudam a apostar na melhora.

Mas a ambiguidade acima mencionada tem a ver com outro problema. A partir do momento em que se confirmasse uma sólida recuperação dos Estados Unidos, o Federal Reserve (Fed, o banco central) teria de começar a desmontar a enorme operação de incentivos monetários (emissão de moeda para compra de títulos) que há alguns anos deixou os mercados inundados de dinheiro.

Como já comentado aqui outras vezes, a operação de desmonte é temida porque tende a provocar revoada de dólares de volta para os Estados Unidos. O risco é de que os títulos (e ações) dos demais países, especialmente dos emergentes, fiquem órfãos nos mercados. Essa foi a razão pela qual o anúncio do novo PIB ontem provocou forte repique nas cotações do dólar no Brasil, o que levou o Banco Central a fazer três leilões de moeda estrangeira para entrega futura.

Ainda ontem, foi dia de Fomc (o Copom dos Estados Unidos), ocasião em que o Fed, presidido por Ben Bernanke, poderia dar melhores indicações do que pretende fazer, supostamente, a partir de setembro. Mas o comunicado, mais uma vez, não deu indicações claras de quando a operação começará nem em que proporção. Ao contrário, o reconhecimento de que o crescimento da economia havia sido modesto no primeiro trimestre sugeriu que o tal desmonte monetário pode não estar tão perto.

Uma das razões para essas reservas é de que o Fed olha mais para a situação do mercado de trabalho do que para os indicadores da atividade econômica. Sobre isso, lamentou o nível de desemprego (de 7,6%) ainda elevado.

Também não há sinal de que o enorme despejo de dólares, de cerca de US$ 3,4 trilhões até agora, esteja provocando inflação. Ao contrário, o Fed menciona os riscos de que se mantenha persistentemente abaixo da meta. É um fator que poderia conter o início da reversão da expansão de moeda.

E, outra vez, as tais ambiguidades. Imaginemos que os Estados Unidos voltassem a encalhar na paradeira. Nesse caso, o desmonte previsto pelo Fed seria adiado por tempo indeterminado, mas, em contrapartida, o mercado global afundaria ainda mais na recessão.

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