quinta-feira, novembro 07, 2013

Defeito da qualidade- Dora Kramer

E cá estamos nós de novo às voltas com o assunto, agora que um grupo de deputados concluiu uma proposta de reforma política a ser examinada por comissão especial e, se não houver percalços, de lá para o plenário da Câmara.Nada para já, valeria a partir da eleição municipal de 2016.

E por que abordar o tema pela enésima vez se já vimos esse filme antes e sabemos que quem morre no final é a reforma propriamente dita, soterrada sob os escombros dos interesses conflitantes entre partidos e o absoluto desinteresse real em mudar as regras do jogo?
Desta vez há uma diferença, ao menos na largada; se haverá o momento de chegada são outros quinhentos a conferir. O trabalho do grupo formado com a finalidade de ocupar o espaço da marqueteira sugestão de plebiscito feita pela presidente Dilma Rousseff à falta de algo melhor a dizer quando as pessoas foram às ruas pedir mais respeito ao poder público, é abrangente e; mexe em pontos importantes.
Alguns questionáveis - como a coincidência de eleições já tentada algumas vezes e que implica a prorrogação de mandatos ou aquela que ainda considera a hipótese do financiamento público de campanhas -, mas no conjunto formam um bom ponto de partida. Pelo menos fogem às meras perfumarias habitualmente propostas.
O texto toca em suas questões essenciais em termos de mudanças substantivas: o voto facultativo e o sistema distrital de votação. Nunca se quis discutir o fim da reserva de mercado representada pelo voto obrigatório, não obstante o instituto Datafolha divulgue periodicamente pesquisas mostrando o aumento do apoio na população pelo facultativo.
O modelo distrital, além de dar ao eleitor a perfeita noção de em quem está votando e poder conferir se não escolheu um candidato e acabou ajudando a eleger outro completamente diferente do que desejaria como representante, pode contribuir para corrigir a distorção hoje existente no Congresso, onde os Estados mais populosos estão sub-representados.
Ressuscita a chamada cláusula de barreira dando acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral apenas a partidos que tenham sido submetidos ao crivo das urnas e obtido 5% da votação para a Câmara em pelo menos nove Estados.
Acaba com a reeleição, providência desnecessária se a ideia é reduzir o grau de abuso dos candidatos à renovação de mandatos, pois esse problema é muito anterior a 1997, quando passou a valer a regra.
Mas o balanço é bom e, para melhorar, a emenda constitucional prevê um referendo popular para que o cidadão aprove ou rejeite a reforma votada pelo Congresso. Parece um avanço e é mesmo. Tão consistente que deverá ser muito difícil tirar essas propostas, ou as mais importantes delas, do papel. O defeito cruciai dessa reforma agora sugerida pode vir a decorrer exatamente de suas qualidades.
Empatados. A crítica sobre o uso de bem público para fins eleitorais não pode servir de acusação entre os candidatos às próximas eleições.
Dilma Rousseff usa o Palácio do Planalto para reuniões político-partidárias, Aécio Neves e Geraldo Alckmin usam o Palácio dos Bandeirantes e Eduardo Campos usa o horário do expediente para se tornar conhecido fora de Pernambuco.
Se algum deles reclamar do outro, será o roto falando do rasgado.
Autocombustão. Nem o mais mal intencionado dos biógrafos seria capaz de causar às biografias dos ativistas do grupo Procure Saber o dano que eles provocaram às próprias ao embarcar na canoa furada comandada (e devidamente abandonada na hora do naufrágio) por Roberto Carlos.
Fonte: O Estado de S. Paulo

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