Mau passo EDITORIAL O Globo

25/7/2008

O governo Lula encarregou uma comissão interministerial de estudar opções relativas à exploração dos possíveis reservatórios de óleo e gás na chamada camada do pré-sal. A iniciativa parte do pressuposto de que praticamente não haverá risco nesse tipo de exploração, em face dos resultados já obtidos em blocos anteriormente licitados na Bacia de Santos. Assim, o governo Lula parece não considerar adequado, para a exploração de novas áreas do pré-sal, o atual modelo de concessões, e estaria inclinado a adotar a partilha de produção. Ou seja, a companhia escolhida para produzir em novas áreas do pré-sal teria que entregar um determinado percentual do volume de óleo e gás extraído para o governo, provavelmente para uma empresa estatal, a ser criada. O modelo de partilha existe em outros países, mas, na indústria, e entre as próprias autoridades governamentais, há sérias dúvidas sobre se tamanha mudança beneficiaria realmente o Brasil. As concessões vêm se mostrando um sistema bem flexível, que permitiu ao país atrair investidores estrangeiros e proporcionou o surgimento de diversas companhias nacionais. Além disso, fortaleceu a Petrobras. O modelo de concessões é financeiramente mais positivo para os cofres públicos, porque nas rodadas de licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP) os vencedores se comprometem a pagar, antes mesmo de produzir, um bônus de assinatura, espécie de prêmio antecipado pela expectativa futura de sucesso na exploração. As concessões tornam desnecessária a formação de mais uma estrutura burocrática dentro do governo. O pagamento de royalties e participações especiais é perfeitamente ajustável a campos gigantes de petróleo e gás. Em suma, pelas regras em vigor, sem mudança na lei, o setor público tem condições de elevar sua arrecadação sobre a produção de hidrocarbonetos. O governo Lula não precisa reinventar a roda para saber qual o melhor modelo para exploração do pré-sal. Pode testar na prática o comportamento do setor incluindo em uma próxima rodada de licitações da ANP alguns blocos situados na área cobiçada. Outro problema na criação de uma nova estatal para explorar esse suposto filé mignon geológico, além de abrir mais espaço ao aparelhamento, é alijar do negócio a Petrobras e seus milhares de acionistas, dentro e fora do país.