O GLOBO
Discutir a quem aproveita a manutenção da obrigatoriedade da verticalização nas coligações eleitorais deste ano, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral, é raciocinar na base do fisiologismo, que domina as discussões no Congresso e prevaleceu na votação da emenda constitucional que pretende liberar as coligações já nas próximas eleições presidenciais.
Pode ser até que a maioria dos políticos, pensando em seus interesses imediatos, não se dê conta do que está por trás de toda essa discussão. Mas os líderes mais responsáveis deveriam estar preocupados com esse desrespeito à norma constitucional, que abre exceções perigosas para o equilíbrio de nosso sistema democrático.
Não é o que se vê, no entanto. Chegam ao cúmulo de tramar a derrubada da exigência constitucional do limite de um ano para alterações das regras eleitorais, se o Supremo confirmar a decisão do TSE que manteve a verticalização. Esse acinte não tem jeito de que vá adiante, mas o que impressiona é que o ambiente político esteja tão permissivo a ponto de dar espaço a que uma coisa dessas seja pensada em voz alta.
Seria, além do mais, uma manobra burra, pois, assim como a emenda constitucional aprovada fere direitos individuais, a mudança do prazo fora do prazo também.
Se essa regra acabasse, partidos poderiam se unir e decidir que não existe mais reeleição, ou, no limite, reduzir ou ampliar o mandato do presidente, num golpe parlamentar. Se com 3/5 do Congresso pode-se fazer qualquer coisa, já existe à disposição dos senhores congressistas, ou do presidente da República, o mensalão, método infalível de alcançar qualquer quórum.
O mais inquietante é justamente isso: toda essa movimentação do Congresso contra a verticalização foi incentivada a partir do próprio Palácio do Planalto, pela palavra do presidente da República, que não se pejou de afirmar que “um pouco” de bigamia não fazia mal aos partidos políticos.
Lula tinha — e ainda tem — esperança de obter a adesão oficial do PMDB à sua candidatura, e por isso encampou pessoalmente, contra seu próprio partido, a tese do fim da verticalização.
O que parece ser uma defesa intransigente da autonomia do Congresso não passa, portanto, da defesa de interesses pessoais por parte do presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB governista e ele mesmo candidato a vice na chapa de Lula, e do deputado Aldo Rebelo, que na presidência da Câmara é acusado pela oposição de continuar agindo como coordenador político do governo.
De quebra, Rebelo tenta proteger sua pequena e vibrante legenda, o PCdoB, que teme se aliar formalmente com Lula e perder algumas coligações regionais que poderiam garantir sua sobrevivência diante das cláusulas de barreira.
Aliás, uma das conseqüências diretas da verticalização é que o tempo de televisão não vai ser mais negociado entre partidos que não estão coligados. Acaba, portanto, a figura do candidato de aluguel para fazer jogo sujo, bater em um candidato articulado com outro.
O tempo de televisão dos partidos que não têm candidato a presidente será distribuído entre os que tiverem. Combinada essa regra da verticalização com as cláusulas de barreira, os partidos políticos que tiverem representação no Congresso a partir de 2007 terão mais consistência ideológica.
O hiperpresidencialismo russo, onde Putin aprova qualquer coisa no Congresso, ou o de Hugo Chávez na Venezuela, são formas de governo aparentemente democráticas, mas que, no fundo, através de manobras políticas, acabam favorecendo os interesses do Executivo acima das leis do país.
O risco maior hoje não é o de impedimento de coligações estapafúrdias e sem nexo, mas sim o desapreço à Constituição. O que está em discussão não é uma regra que interessa a grupos de políticos, mas se a segurança jurídica existe no Brasil.
Uma frase do parecer da Ordem dos Advogados do Brasil, que o deputado Miro Teixeira usa no mandado de segurança contra a mudança fora de hora da norma constitucional, define bem o que está em discussão hoje no país: “A Constituição não existe para servir aos poderosos”.
As leis de oportunidade foram feitas pela ditadura: senador biônico, vinculação do voto, eleições indiretas. Não se pode trocar o Urutu ( carro de combate do Exército usado para reprimir manifestações políticas na ditadura) pelos 3/5 do Congresso, e instituir uma ditadura parlamentar, reage o deputado Miro Teixeira.
Em boa hora o senador Renan Calheiros desautorizou o presidente da Câmara e disse que o Congresso não entrará com ação no Supremo contra a decisão do TSE. Seria inútil, pois a resolução de 2002, que estabeleceu a verticalização de coligações, já foi apreciada pelo Supremo, que já firmou a competência do TSE para interpretação da lei.
Não se pode nem alegar que o Congresso foi ultrapassado pelo TSE, pois a emenda constitucional ainda não foi promulgada, o que é fato inédito. Promulgada a emenda na próxima quarta-feira, a OAB entrará no Supremo com uma ação direta de inconstitucionalidade, por meio do jurista Fábio Comparato.
Nesse caso, estará em debate o princípio da anterioridade, que não estava em julgamento no TSE, embora sua importância para a garantia da segurança jurídica tenha sido ressaltada por mais de um juiz.
A decisão da Justiça dá um caráter de maturidade à democracia brasileira, assim como a possibilidade de mudança das regras do jogo a menos de um ano da eleição dá uma sensação de insegurança institucional que tem reflexos até mesmo na economia do país.
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