Entrevista:O Estado inteligente
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sexta-feira, novembro 29, 2013
Gastança e retrocesso nos juros - CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 29/11O Banco Central (BC) fez seu papel. Demorou, mas fez. Ao aplicar mais um aperto de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros (Selic), na reunião de quarta-feira do Comitê de Política Monetária (Copom), a autoridade completou a delicada tarefa a que se impôs de devolver as taxas ao nível de janeiro de 2012, ou o mais perto possível disso. Aparentemente forçado a participar da condução heterodoxa de uma política econômica que o governo Dilma Rousseff e alguns de seus conselheiros costumam chamar de desenvolvimentista, o BC afrouxou a política monetária. Desde então, promoveu uma sequência de cortes na taxa até chegar a 7,25% acumulados em 12 meses, sob aplausos de parte da plateia governista, dos míopes de certas academias e de empresários saudosos dos tempos em que podiam remarcar preços sem medo da concorrência.A ideia é tão velha quanto infeliz: mais importante que um pouco de inflação é o espetáculo do crescimento. E, para apimentar ainda mais o apetitoso banquete da felicidade geral, nada como abrir os cofres do gasto público, como se esse fosse o melhor combustível para a economia, movida a consumo a qualquer custo. Deu errado.
A ilusão da inflação controlada durou pouco. Pelo acumulado em 12 meses, ela havia baixado no primeiro semestre de 2012, caindo de 6,22% para 4,92% entre janeiro e junho, muito perto da meta de 4,5% estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para aquele ano. Foi tentador esquecer que as rédeas curtas da política monetária servem para inibir saltos do dragão para fora da jaula, motivados por fatores nem sempre controláveis, como a sazonalidade dos alimentos e as piruetas do câmbio.
Junho de 2013 (um ano depois) não foi mês de surpresas e tensões apenas nas ruas. Nas gôndolas do supermercado e nas vitrines das lojas, o consumidor percebeu que o salário tinha perdido poder de compra. A inflação acumulada em 12 meses bateu em 6,7%, rompendo o teto de tolerância (6,5%).
Quatro meses antes, o BC, que havia segurado a Selic desde outubro de 2012 em 7,25%, já tinha percebido que a missão de cumprir as metas de inflação corria risco. Convenceu o governo a retomar o caminho de volta, na expectativa de que teria algum apoio da política fiscal. Ledo engano. Ele pagaria sozinho o preço de ter afrouxado a política monetária tão rápido e de ter demorado tanto para inverter a curva, enquanto o governo continuou gastando e golpeando a credibilidade do país.
É por isso que o Brasil vai fechar o ano com taxa básica de juros de 10%, na contramão dos latino-americanos mais bem-sucedidos, como Colômbia (3,25%), México (3,5%), Peru (4%) e Chile (4,5%), em troca de inflação de 5,8% e crescimento anêmico de no máximo 2,5%.
Só resta esperar que, em 2014, o BC se mantenha alheio ao calendário eleitoral, olhos fixos no centro da meta de inflação de 4,5% e aguente o tranco dos abalos cambiais. Pois, além da pressão das urnas sobre o gasto público no Brasil, a previsão é de alta do dólar e taxas de juros internacionais com o fim da política de irrigação da economia dos EUA. Em vez de "fazer o diabo" para ganhar a eleição, melhor seria fazer as contas de quanto isso vai custar ao país.
Dois dígitos - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 29/11
Elevação da taxa de juros para 10% vem acompanhada de sinais acertados do Banco Central de que futuras altas serão menos íngremes
O Comitê de Política Monetária elevou a taxa básica de juros de 9,5% para 10% e sepultou a meta da presidente Dilma Rousseff de encerrar seu governo com a Selic em patamar menos distante da média internacional --a sexta alta seguida neste ano consolida a posição brasileira no topo das listas de custo do dinheiro.
A novidade, que não deixa de ser bem-vinda, é a indicação de que futuras altas, se houver, serão menos íngremes --sinal do Banco Central de que pode estar perto do fim o ciclo iniciado em abril, quando a Selic passou de 7,25% para 7,5%.
Verdade que, antes disso, a taxa chegara a 12,5%, em julho de 2011. A forte redução a partir de então foi uma malsucedida tentativa de impulsionar a economia. Juros baixos barateiam o crédito e põem mais dinheiro em circulação.
Para a estratégia funcionar, o Planalto deveria comandar com maior austeridade as contas públicas, no intuito de conter pressões inflacionárias e consolidar o novo patamar da Selic.
Como é sabido, o governo Dilma não fez a sua parte. Incomodado com o crescimento anêmico em 2011 e 2012, mudou a linha de conduta e apostou na gastança pública. Engajou-se, além disso, em truques contábeis para mascarar o balanço. Apostou que a economia recuperaria o vigor.
Não foi o que se viu. O PIB sofre para chegar perto de 2%. A inflação mantém-se alta, e poucos creem que ficará abaixo de 5,5% no ano que vem. Míngua o poder de compra das famílias e soçobra a confiança das empresas, que passaram a conter investimentos.
Era há muito visível o círculo deletério para a economia, mas o governo ainda assim demorou para reagir. Apenas neste ano o Banco Central procurou puxar as rédeas da inflação. Só recentemente a administração Dilma mudou o discurso econômico, na tentativa de impulsionar as concessões de infraestrutura e restaurar o ânimo do setor privado.
São sinais incipientes que apontam para a direção correta. Mas ainda há muito a fazer para recuperar um mínimo de credibilidade na gestão das contas públicas.
Há vetores contraditórios. Celebra-se um pacto de austeridade fiscal com o Congresso, de um lado, mas ninguém sabe ao certo, já quase em dezembro, qual é a meta de superavit primário (economia feita para pagar juros da dívida) que o governo persegue. Difícil esperar que empresários e investidores demonstrem confiança.
O Banco Central escolheu um curso acertado. Manterá o cuidado necessário para enfrentar o risco inflacionário, mas sem usar uma dose cavalar de juros capaz de jogar o país numa recessão.
Concessões ajudarão a impulsionar a economia - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 29/11
País passou sete anos sem rodadas de licitações no setor de petróleo, perdendo um tempo precioso que agora o governo tenta recuperar também em outros segmentos
Concluída ontem, com resultado satisfatório, a rodada de licitações de novas áreas em terra com potencial para exploração de gás (inclusive o chamado não convencional, como o de folhelho — “shale gas”, na nomenclatura que a indústria utiliza em inglês) abriu novas frentes de investimentos no setor, com o compromisso de pelo menos R$ 500 milhões. A Petrobras arrematou o maior número de lotes nas bacias de seu interesse (Paraná, Recôncavo, Sergipe-Alagoas), mas houve participação também de empresas de pequeno e médio portes, o que é animador, considerando-se o gigantismo das companhias que se destacam nessa atividade.
Depois de sete anos sem realizar rodadas de licitações, o governo programou quatro para 2013, entre as quais a primeiro sob o regime de partilha de produção, na camada do pré-sal, envolvendo o campo potencialmente gigante de Libra, na Bacia de Santos. Ciclos de investimento no setor de petróleo geralmente são de dez anos, desde a fase inicial de pesquisa até se atingir o pico de produção. Estes sete anos de paralisação deixaram ociosos vários elos na cadeia produtiva, um retrocesso.
O governo corre agora atrás do tempo perdido, e não apenas na área do petróleo. Deslancharam, finalmente, os leilões para escolha de concessionários de aeroportos e rodovias federais. Os aeroportos do Galeão e de Confins se juntarão no ano que vem aos que já estão sob nova administração. Obras que estavam planejadas há anos para esses aeroportos saíram do papel, e um cenário mais promissor para esse importante segmento de infraestrutura se desenha.
O governo custou a reconhecer que o modelo de concessões é mesmo o mais adequado para a infraestrutura, especialmente a de transportes. Os novos concessionários poderão agilizar investimentos visando a ampliar, em prazos relativamente curtos, a capacidade de transporte do país, tornando-a mais eficiente. Essa é uma questão vital para o desenvolvimento da economia brasileira. Ainda este ano mais três importantes rodovias federais serão leiloadas, todas fundamentais no escoamento da produção agroindustrial.
Com base nessa experiência, as autoridades estão revendo conceitos que impediram que novas ferrovias tivessem sido também licitadas em 2013. Se as partes direta ou indiretamente interessadas tivessem sido mais ouvidas na fase de preparação das licitações, muitas dificuldades teriam sido evitadas, sem risco de fracassos de leilões. Ao que tudo indica a lição foi aprendida e, no ano que vem, mesmo sendo o último do atual mandato da presidente Dilma, as concessões, juntando-se com as decididas em 2013, serão capazes de dar considerável impulso à economia brasileira, de modo a recuperar parte do dinamismo perdido ao longo do período de hesitação.
quinta-feira, novembro 28, 2013
Fazia sentido - CARLOS ALBERTO SARDENBERG
O GLOBO - 28/11
Se a mudança do indexador da poupança foi inconstitucional, então todas as outras alterações também o foram
O Plano Cruzado, de 28 de fevereiro de 1986, foi o primeiro de uma série de cinco fracassos na tentativa de eliminar a superinflação brasileira. Além desse destino infeliz, todos tiveram outra característica comum: o de serem lançados da noite para o dia, como uma bomba monetária que subitamente mudava todos os padrões da economia, da moeda aos contratos.
Entendia-se, então, que o efeito surpresa era condição necessária para qualquer plano desse tipo. Se fosse previamente anunciado, argumentava-se, isso provocaria dois efeitos indesejados: a paralisação da economia e uma enorme desorganização, porque todo mundo correria às cegas em busca de posições defensivas. Nesse ambiente, seria impossível introduzir um novo sistema monetário.
A magnífica construção do Plano Real, em etapas, tudo pré-anunciado, mostrou que essa teoria do choque era falsa. Mas foram oito anos até se provar isso.
Os cinco planos na base do choque — Cruzado, Bresser (1987), Verão (89) Collor 1 (90) e Collor 2 (91) — tiveram que contornar, digamos assim, um enorme problema legal. Na preparação do Cruzado, durante o governo Sarney, os economistas quase mataram de susto o então consultor-geral da República, Saulo Ramos, quando lhe contaram que pretendiam mudar a moeda, os preços e todos os contratos, tudo por decreto-lei assinado pelo presidente.
"Vocês estão querendo uma bruta coisa maluca", comentou Ramos, conforme, aliás, conto em meu livro "Aventura e agonia nos bastidores do cruzado", Companhia das Letras, 1987.
O problema é que a alternativa, enviar projetos de lei ao Congresso, obviamente não existia. Seguiu-se, então, nos bastidores uma discussão sobre a constitucionalidade do plano via decreto-lei. E, apesar de suas restrições iniciais, foi o próprio consultor quem encontrou outra argumentação. Para resumir: como a hiperinflação estava levando a economia ao caos, então esse era um caso de ameaça à segurança nacional, situação em que o presidente da República poderia legislar por decreto-lei.
Vendo a história de hoje, parece uma interpretação forçada. Mas, na hora, em meio a uma grave situação, com a economia em frangalhos e a política em crise, caiu como uma solução salvadora.
De certo modo, os outros quatro planos seguiam essa mesma lógica. Tudo na base do decreto (depois medidas provisórias) lançado na calada da noite, quando bancos e mercados já estavam fechados.
Essa é a origem das tantas contestações judiciais que estão por aí, especialmente essa que chegou à pauta do Supremo Tribunal Federal, pela qual poupadores pedem a aplicação de outro índice de correção para as cadernetas existentes nos momentos dos planos Bresser, Verão e Collor 1 e 2.
Pela lógica econômica, os indexadores precisavam ser alterados. O objetivo era introduzir a moeda nova e impedir que a inflação passada fosse reproduzida no novo regime.
Se os preços e todos os ativos e passivos expressos na moeda antiga fossem corrigidos pelos indexadores vigentes no mês anterior à introdução do novo padrão monetário, isso contaminaria a nova moeda e tornaria o plano inútil.
Por isso, a preocupação, desde o Cruzado, foi fazer uma mudança neutra: eliminar e/ou alterar os indexadores, de tal modo que isso não provocasse ganhos nem perdas. Daí a correção de ativos e passivos pelo mesmo critério. No caso da poupança, as cadernetas e as dívidas imobiliárias, financiadas pelo dinheiro da poupança, foram corrigidas da mesma maneira.
Assim, não houve ganhadores nem perdedores. Credores e devedores, poupadores e devedores da casa própria, clientes, bancos e governo, todos tiveram a mesma correção.
Tudo isso para dizer o seguinte: se a mudança do indexador da poupança foi inconstitucional, então todas as outras alterações também o foram. Ou seja, o STF teria que declarar nulos, por inconstitucionais, todos os planos e restabelecer a moeda, os contratos, as regras e indexadores vigentes anteriormente.
Mas anteriormente quando? No velho cruzeiro? No cruzado novo pré-Bresser?
Não faz o menor sentido, não tantos anos depois. O STF poderia ter derrubado tudo logo após cada plano. Isso não aconteceu, a vida seguiu. Como se dizia, os fatos impuseram a constitucionalidade. Hoje, declarar inconstitucional apenas a regra de correção da poupança será uma decisão que distribuirá riqueza do nada. Quer dizer, do nada, não. A conta vai direto para o governo — pois foi o governo que baixou decretos, medidas provisórias e demais normas, impondo o modo de correção. E, se vai para o governo, vai para o contribuinte, atual e futuro.
Os planos fizeram sentido na época e pelo menos evitaram explosões de hiperinflação. O Real resultou também desse aprendizado. Mudar um pedacinho do passado e impor enorme prejuízo à economia de hoje não faz sentido.
2014 nublado lá fora - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 28/11
Se já não bastassem problemas que nos causamos, país terá de enfrentar ano difícil de fora
OS EUROPEUS estão preocupados com o efeito da mudança da política econômica dos EUA. O Banco Central Europeu teme os efeitos da mudança da política de seu colega, o Fed, como afirmou ontem em relatório.
Não soa bem, nem para eles, nem para o mundo, menos ainda para nós, Brasil, ainda pequenos e periféricos.
Trocando em miúdos, o BCE está preocupado com a hipótese de alguém grande levar um tombo enorme com o revertério da política monetária americana.
Grosso modo, o Fed tende a fechar um pouco da torneira de dinheiro que despeja na economia faz anos. Isso deve ocorrer até algum momento de 2014. No fim das contas, a mudança deve provocar algum aumento de juros --isto é, desvalorização de papéis da dívida pública e privada. Quem não estiver protegido contra essa desvalorização perde dinheiro, bidu. A depender do tamanho da perda, os estilhaços podem voar para vários lados.
Pode não acontecer nada disso, pode ser que esteja todo mundo de calças compridas, galochas e guarda-chuvas.
Afinal, os meteorologistas financeiros vêm prevendo chuvas e trovoadas faz tempo. Ao menos desde maio, está todo mundo avisado de que a política do Fed vai mudar.
Sim, a gente não deve subestimar a capacidade da finança mundial de fazer besteira, dadas as crises recorrentes e estrambóticas que vêm ocorrendo pelo menos desde 1997 (1997, 1998, 2000-01, 2007-08). O próprio BCE acaba de lançar um aviso aos navegantes.
E daí? Daí que, a princípio, teremos mais um ano difícil no front externo, já não bastassem as bobagens que fazemos aqui mesmo, no Brasil.
Durante parte deste ano, a gente ouviu a conversa de que a "Europa estava melhorando". Bem, de certo modo, estava. Está sempre melhor quem foi retirado do mar antes de morrer afogado.
A previsão de crescimento do PIB per capita para a eurozona no ano que vem é de 0,8%. Mal recupera a recessão de 0,7% deste ano de 2013. Se tudo ocorrer dentro do ora previsto, sem acidentes, a renda da eurozona voltará ao que era em 2007 apenas em algum momento lá de 2015. Na média. Mas essa média é deformada pela boa situação alemã.
A França, segunda maior economia do bloco, volta a 2007 também em 2015. Mas a Itália ainda será uns 10% menor (em termos per capita); a espanhola, uns 5% (os EUA passaram desse estágio em 2012).
A economia da eurozona anda tão fraca que a inflação anual é menor que 1%. O risco de deflação (anorexia econômica causada por falta de consumo e investimento) é grande o suficiente para autoridades monetárias (exceto as alemãs) prometerem políticas exóticas (assemelhadas às americanas) a fim de conter o problema.
O crescimento mundial talvez seja um tico maior em 2014, mas sujeito a tempestades. A mudança americana vai balançar o nosso coreto (dólar mais caro, menos crédito externo ou crédito mais caro) mesmo que seu impacto seja suave no resto do mundo. Ainda há o risco de uma bolha desconhecida estourar ou de, pelo menos, tombos grandes em mercados financeiros.
Nós ainda teremos os tremeliques causados pela incerteza do resultado da eleição presidencial, afora todas as sequelas de anos de má política econômica. Mas o governo acha que está tudo bem.
CELSO MING -O bolo um pouco maior
Se a revisão das Contas Nacionais levou ao que a presidente Dilma revelou em sua entrevista ao diário espanhol El País, as implicações não serão meramente estatísticas e não se limitarão à correção das séries históricas. Terão impacto relevante sobre a economia.
O IBGE está revendo as Contas Nacionais (as que calculam o PIB) baseado na suposição de que certos resultados anteriores foram subestimados. Corria a hipótese entre alguns economistas de que o setor de serviços é maior do que se supunha até agora e que, por isso, produz mais renda. A conclusão, ainda provisória e sujeita a análises, confirmou a hipótese.
Segue-se que a evolução do PIB em 2012 (sobre 2011) não foi de apenas 0,9%, como está nos registros, mas de alguma coisa ao redor de 1,5%. Foi o que adiantou a presidente Dilma com base em avaliações do Ministério da Fazenda. Os números oficiais serão divulgados pelo IBGE dia 3 de dezembro.
A presidente Dilma já está festejando porque essa revisão das Contas Nacionais tira alguma força daquela crítica de que este governo só produz PIBs nanicos. Mas há implicações mais importantes do que essa.
Uma delas é a de que o valor do salário mínimo em 2014 será também alguma coisa mais alto do que se previa. Em vez de R$ 722 será de R$ 727 (variação nominal de 7,17% em vez de 6,54%), conforme os cálculos ainda preliminares de uma instituição privada, a LCA Consultores. Salário mínimo mais alto implica, por sua vez, aumento da renda do trabalhador e dos custos de produção.
Como cerca de 67% dos benefícios da Previdência Social correspondem ao salário mínimo, haverá, também, um aumento de despesas do INSS que não virá acompanhado de aumento proporcional das receitas.
Outro efeito negativo ocorrerá nas contas públicas. Em 2012, as três áreas do setor público (governo federal, Estados e municípios) pouparam R$ 105 bilhões (superávit primário), correspondentes a 2,38% do PIB mais curto. Como o PIB ficou mais alto e o superávit primário manteve-se no mesmo tamanho, a relação com o PIB foi reduzida. Ou seja, o governo entregou um desempenho fiscal mais baixo do que o prometido.
O PIB mais alto em 2012 eleva a base de cálculo do PIB de 2013. Se hoje está crescendo à velocidade de 2,5% sobre uma base mais alta, o PIB de 2013 também será mais alto do que os R$ 4,7 trilhões das projeções do Banco Central. Assim, para o melhor e para o pior, todas as demais magnitudes medidas em proporção ao PIB têm de ser alteradas: dívida bruta e dívida líquida, déficit em Conta Corrente (contas externas), evolução do crédito, etc.
Outra consequência prática de impacto não desprezível vai para a fatia da indústria no bolo nacional. Se todos esses cálculos estão sendo refeitos porque a participação do setor de serviços no PIB não era de apenas 68,5%, mas de algo mais do que isso, segue-se que a indústria, que pesava 26,3% no PIB, pesará ainda menos (veja o Confira). Ou seja, as reclamações de que a indústria brasileira está se desidratando devem aumentar.
Do ponto de vista das políticas macroeconômicas, se o objetivo do governo é aumentar mais rapidamente o emprego, a área a ser acionada será o setor de serviços, que contrata mais gente e cresce mais depressa.
Luta por privilégios - Merval Pereira
Se piorar, estraga - Dora Kramer
Do lado de fora da Papuda - Eliane Cantanhêde
Aloprados II – O PT contra ataca- Alberto Goldman
Há direito adquirido de quebrar o País? - José Serra
Vestindo aa carapuça - Aécio Neves
Claudio Humberto
Política – Claudio Humberto
domingo, novembro 10, 2013
A nova classe média João Ubaldo Ribeiro
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