Entrevista:O Estado inteligente

domingo, novembro 03, 2013

O neoliberal Bolsa Família - SUELY CALDAS

O Estado de S.Paulo - 03/11

A História se encarrega de juntar ideias e fatos, fazer justiça, costurar acontecimentos e narrar os fatos reais que a política tentou embaralhar, falsear e, por vezes, negar. Só que as duas - a História e a política - protagonizam tempos diferentes. Porque trabalha com o momento presente, a política não tem compromisso com a verdade e se aproveita do mais oportunista apelo do momento. A História trabalha com tempo mais longo, seu papel é recolocar em seus lugares ideias e fatos que a política falseou no passado e contar como se passou a verdade.

Entre o que o Partido dos Trabalhadores (PT) pregou antes e praticou depois que assumiu o poder, passou pouco mais de uma década. Tempo curto, do ponto de vista da História, mas a metamorfose foi tão rápida, flagrante e abrupta que precipitou a percepção da verdade.

O fato mais conhecido desse enredo foi a súbita apropriação da política macroeconômica de Fernando Henrique Cardoso (excomungada e rotulada pelo PT de neoliberal) pelo ex-presidente Lula desde o primeiro dia de seu governo, em 2003. Mas há outros, e vou tratar aqui de três: a privatização, a autonomia do Banco Central (BC) e o programa Bolsa Família. Os três foram gerados em ventres liberais, experimentados e aprovados mundo afora e viraram políticas universais de Estado em países democráticos.

Começando pelo programa Bolsa Família, que acaba de completar dez anos e foi comemorado pelo PT, por Lula e Dilma Rousseff com festa eleitoral. Quem ouve Lula falar imagina que partiram de sua cabeça a concepção e a criação do programa. E com a sua marca: nunca antes experimentado no mundo. O senador petista Eduardo Suplicy conhece e poderia contar ao amigo Lula sobre sua origem e autoria.

Nada nasce de um dia para o outro. A ideia de criar programas de transferência de renda nasceu nos anos 1960/1970 e seu autor foi o economista norte-americano Milton Friedman, o mais talentoso formulador do liberalismo econômico do século passado, criador da teoria monetarista e responsável pelo ideário liberal dos Chicago Boys - referência pejorativa da esquerda da época aos alunos seguidores de Friedman na Universidade de Chicago, onde ele lecionou por 30 anos. A partir dos anos 80, o Banco Mundial passou a recomendar programas de transferência de renda aos países pobres e em desenvolvimento, entre eles o Brasil.

Por aqui, os conselhos do Banco Mundial foram rechaçados pela esquerda (inclusive o PT), tratados como maldição. "Não se combate pobreza com esmola", indignavam-se os petistas. Contra essa maré sempre remou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que desde os anos 80 defendia um programa de renda mínima universal - pobres e não pobres - e citava o liberal Milton Friedman em seus argumentos. Coerente, Suplicy apresentou o projeto ao Senado em 1991, que foi sancionado por Lula em 2004, mas nunca executado. Também em 1991 o economista da PUC-Rio José Marcio Camargo escreveu o texto Pobreza e garantia de renda mínima, apoiando o projeto de Suplicy, mas fechando o foco só nos mais pobres e acrescentando duas sugestões: excluir os idosos e restringir o acesso às famílias com crianças matriculadas na escola.

A ideia foi ganhando forma no início dos anos 90, em discussões de um grupo de economistas do Rio de Janeiro, entre eles Ricardo Paes de Barros, André Urani, Edward Amadeo e Ricardo Henriques (que no governo Lula ajudou a formatar o cadastro único), além de Camargo. Curiosamente, coube a um tucano (o prefeito de Campinas José Roberto Magalhães Teixeira) e a um petista (o governador de Brasília Cristovam Buarque, hoje no PDT) a primeira iniciativa - em 1995 - de criar um programa de transferência de renda no Brasil, que recebeu o nome de Bolsa Escola.

Em alcance nacional, foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quem primeiro implantou o programa - também com o nome de Bolsa Escola -, em 1998, focalizando nos mais pobres e criando duas exigências para as famílias terem acesso: comprovada frequência na escola e carteira de vacinação atualizada da criança. Na época, o PT foi contra e chamava o programa de "Bolsa Esmola". Em sua gestão, FHC também criou outros programas sociais, entre eles o Vale Gás e o Bolsa Alimentação.

O mérito de Lula foi unificar cadastros e concentrar todos os programas sociais de FHC em um único, que chamou de Bolsa Família. Lula e o PT não criaram nada e ainda abandonaram o Fome Zero - que conceberam para concorrer com o Bolsa Escola - e se apropriaram do programa que combateram em 1998. O mérito maior de Lula, no entanto, foi apostar no êxito do Bolsa Família como meio para reduzir a pobreza. Nos últimos dez anos, o número de famílias beneficiadas mais do que dobrou, saltando de 5 milhões, do fim do mandato de FHC, para 13,8 milhões, atualmente. E ajudou muito a tirar milhões de brasileiros da extrema pobreza e outros milhões a ascenderem à classe média.

Ao criar agora o Brasil sem Miséria, a meta de Dilma Rousseff é erradicar a miséria no País. A mesma meta que tinha o ultraliberal Milton Friedman quando concebeu os programas de transferência de renda há cinco décadas. É assim a História.

Privatização e BC. Diferentemente do Bolsa Família, a adesão de Lula, Dilma e do PT à privatização e à autonomia do Banco Central é envergonhada e incompleta. Menos ideológico do que Dilma, Lula respeitou o acordo feito com Henrique Meirelles e lhe deu autonomia de decisão no BC em seus oito anos de gestão. Mas na semana passada fez coro ao PT manifestando-se contra a autonomia em lei - ou porque não quer abrir mão do poder ou porque imagina usar isso como bandeira eleitoral.

Mais concentradora e ideológica, Dilma deu sucessivas mostras de que não pretende abrir mão da palavra final em política monetária. E, além de não ajudar, exagerando nos gastos (o déficit fiscal de setembro ultrapassou R$ 10 bilhões), deixa para a direção do Banco Central a solitária e inglória tarefa de controlar a inflação sem liberdade para manejar suas armas.

Quanto à privatização, os dois resistiram o quanto puderam. Lula por oportunismo político-eleitoral, Dilma por convicção ideológica. Mas ela foi obrigada a recuar por motivo simples e pragmático: precisa do capital privado para estimular crescimento e desenvolvimento.


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Menos Estado, mais inclusão - HENRIQUE MEIRELLES

FOLHA DE SP - 03/11

A questão da participação do Estado na economia brasileira causa grandes emoções e forte polarização ideológica.

O argumento mais usado para justificar o continuado aumento da participação estatal na economia é a grande desigualdade no país e a necessidade de o Estado atuar como distribuidor de renda e promotor de igualdade.

É um argumento que merece análise séria.

O governo Lula é exemplo sempre citado de aumento bem-sucedido de intervenção estatal na eliminação da desigualdade. Existiu, de fato, ampla inclusão social no período, propiciada por dois grandes fatores --o Bolsa Família e a geração de emprego. Nenhum deles dependeu necessariamente do aumento do Estado.

O Bolsa Família representa só cerca de 0,5% do PIB numa arrecadação total acima de 35%. Ele pode ser facilmente financiado com parcela pequena da arrecadação maior de impostos oriunda do crescimento econômico, sem elevar a participação estatal na economia. Já a grande geração de emprego se deveu principalmente à estabilização econômica, baseada no controle da inflação e dos gastos públicos.

A hiperinflação e as crises periódicas eram resultado direto do descontrole financeiro do Estado e de gastos excessivos, financiados em boa parte por expansão monetária.

A Lei de Responsabilidade Fiscal e a implantação do sistema de metas de inflação, superavits primários e câmbio flutuante, na década de 1990, modernizaram a estrutura institucional. Na década seguinte, o governo Lula promoveu a histórica estabilização da economia.

A forte contenção de gastos instituída já nos seus primeiros anos, aliada a uma política monetária austera em todo o período, com inflação controlada, redução de dívida pública e acumulação de reservas, foram fundamentais para a estabilização. A confiança e o horizonte de planejamento das famílias e das empresas aumentaram, puxando crédito, investimentos e produção, que resultaram na criação impressionante de empregos.

Foi essa geração de empregos a maior promotora da redução da desigualdade, com integração de dezenas de milhões de pessoas à classe média e encolhimento da classe E. Já o aumento do Estado, com redução das taxas de crescimento, gera menos empregos e também menos recursos excedentes aos programas sociais.

Portanto, temos que nos libertar da confusão recorrente entre uma administração pública que promove redução da desigualdade e inclusão social de uma administração estatizante que diminui a capacidade produtiva da economia e compromete esses benefícios, como mostra a experiência mundial.


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Cheios de dedos - DORA KRAMER


O ESTADÃO - 03/11

Caso estejam mesmo pretendendo algo além de apenas competir na eleição presidencial de 2014, convém que os candidatos de oposição à reeleição da presidente Dilma Rousseff preparem armas e façam as bagagens para enfrentar uma parada dura. Não a presidente, cujo favoritismo não supre suas evidentes deficiências nem obscurece o fato de que, com todas as facas e os queijos à sua disposição, conta com 38% nas pesquisas de intenção de votos. O x da questão é o ex-presidente Lula da Silva, a quem todos eles prestam a maior reverência, a quem todos parecem temer.

A ele todos respondem com punhos de renda enquanto são atacados por mãos de aço. Simulam indiferença para não dar mais corda e fazer exatamente o que ele quer: chamar a briga para si, atrair as luzes, consciente que é da própria mítica, da capacidade de alimentá-la e da carência de atributos de sedução eleitoral de Dilma Rousseff.

Ocorre que não vai adiantar. Bem recuperado de saúde e indiferente à promessa de fazer "churrasquinho em São Bernardo" quando deixasse a Presidência a fim de ensinar a antecessores como devem se comportar chefes de nações após o exercício do poder, Lula está a toda velocidade e, por que não dizer, ferocidade. Não que quando ocupasse de direito o Palácio do Planalto fizesse alguma cerimônia nos quesitos distorção da verdade, atropelo da lei, elogio à incoerência e desapreço pela civilidade no trato de quem lhe faz oposição. Mas agora, livre de questionamentos legais, está solto para dizer o que quiser de quem bem entender, no tom que melhor lhe convier como, de resto, tem feito.

E o que faz a oposição? Faz-se de desentendida. Pega leve. Seja na expressão do tucano Aécio Neves, que convida o ex-presidente a parar de "brigar com a história" (como se não fosse este um dos truques mais batidos e repetidos por Lula) ou nas palavras do governador Eduardo Campos que, diante das provocações, ressalta suas ótimas relações pessoais com o ex-presidente.

Amenidades apenas táticas, certamente. Mas em se tratando do personagem em tela, isso não o paralisa nem o sensibiliza. Não se sugere aqui a socialização da grosseria e da mentira. Fala-se de algo mais simples, da confrontação de Lula com os fatos, a exposição de suas mistificações, a crítica ao seu desprezo aos valores tão exaltados por adversários como Marina Silva. Mas para isso é preciso ter coragem.

Demagogia
Não fica em pé e falta também cabeça à emenda constitucional aprovada semana passada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara instituindo regra que altera o modelo de composição dos legislativos federal, estaduais e municipais para reservar um mínimo de um quinto e o máximo de 50% das cadeiras existentes a parlamentares que se declarem de origem negra. Note-se que a proposta é muito diferente daquela que exige dos partidos uma reserva de 30% das vagas de candidatos para mulheres. A ideia agora é que o eleitor vote duas vezes, sendo uma especificamente para preencher a cota.

Primeira pergunta: a outra escolha deverá ser necessariamente em brancos? Têm-se aí um desenho perfeito de segregação a ser reproduzido na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras de vereadores.

Segunda pergunta: a cor da pele determina ou assegura o desempenho, a compostura, a identificação das ideias, a confiabilidade e até a representação social?

Terceira pergunta: onde fica a igualdade de condições eleitorais como determina a lei?

Quarta pergunta: não fossem essas e tantas outras questões que por certo serão levantadas, desde quando é de se esperar que o Congresso aprove uma reserva de mercado racial? Tal emenda seria apenas mera demagogia não fosse, sobretudo, ridícula.


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O poder apalermado - BELMIRO VALVERDE JOBIM CASTOR


GAZETA DO POVO - PR - 03/11

Até onde e quando irá essa mistura de selvageria, oportunismo político de grupelhos radicais e alegre impunidade para bandidos de todos os naipes em que estão se transformando inexoravelmente as "manifestações populares" de São Paulo e Rio? Enquanto continuarmos a ver os governantes dos dois estados completamente apalermados diante do que está acontecendo, balbuciando explicações inconsistentes, demonstrando não apenas despreparo técnico, mas igualmente dubiedade, ingenuidade política e incapacidade de entender a real dimensão do risco que as instituições estão correndo, não é possível prever.

Some-se a isso o beletrismo e o bizantinismo de uma parte de nossa elite cultural e jurídica e uma indisfarçada simpatia juvenil pelo desafio à ordem que muitos jornalistas e observadores mais jovens não conseguem esconder, atribuindo-lhe caráter gramsciano, e o caldo de cultura para o desastre está feito. Não acreditam? Como diria Groucho Marx, o que vocês preferem: acreditar em mim ou nos seus próprios olhos?

Vemos a todo momento na tevê: grupos violentos não surgem nos lugares como por encanto; vêm em carros, ônibus, trens, caminhões, a pé, e têm sido filmados pela imprensa sem qualquer dificuldade. Onde estaria, então, a dificuldade de a polícia se antecipar, pará-los, revistar mochilas, verificar documentos? Grupos de depredadores e saqueadores têm sido filmados agindo com absoluta desenvoltura. Mas, se o cinegrafista estava ali, a poucos metros, onde estava o agente da ordem para coibir seu vandalismo?

E aí vem o beletrismo entranhado em nossa cultura e nossa história: um caminhão que havia sido roubado por "manifestantes" é filmado trafegando na contramão em uma rodovia, passando por carcaças de veículos em chamas, enquanto a polícia observava do acostamento. A explicação? Ora, tratava-se de uma rodovia federal e portanto só policiais federais poderiam agir. Não é um primor? A estrada em polvorosa, veículos em chamas e os políticos/burocratas discutindo a jurisdição sobre a via...

Não se pode parar alguém e examinar sua mochila por receio de violar seu direito à privacidade... E se houver um coquetel molotov dentro dela? Nada a fazer, uma vez que o artefato não foi lançado e, portanto, não há nenhum crime em carregar uma garrafa cheia de gasolina com um pavio; quem sabe o portador pretendesse lavar algumas peças sujas de graxa de um carro enguiçado... Surrealismo explícito! Que direitos devem ter precedência (pois em toda sociedade civilizada há direitos que precedem outros) nesses episódios? O direito de qualquer pessoa a ter sua vida e sua propriedade protegida contra a violência e o esbulho, ou o direito à privacidade das mochilas?

E assim ataca-se e destroi-se o patrimônio alheio sob os olhares aparvalhados da polícia e lenientes da Justiça e do Ministério Público, que se esmeram em manter aparências de atuação sem se preocupar com a eficácia do que estão fazendo; no começo os alvos eram os bancos e os vândalos defendiam sua fúria destruidora demonizando o sistema financeiro e o lucro dos grandes banqueiros. Agora são pequenos comerciantes e bancas de jornais, caminhoneiros autônomos e passantes inocentes, que pagam a mensalidade de seus veículos com seu suado trabalho e dificilmente podem ser enquadrados entre os "tubarões" capitalistas, que estão sendo saqueados e "expropriados" de maneira sumária e violenta.

O perigo é evidente. Democracias muito mais consolidadas e institucionalmente aparelhadas que a nossa sofreram abalos profundos quando enfrentaram problemas semelhantes com igual incompetência. Lembremo-nos do que aconteceu na Itália mussolinista e na Alemanha hitlerista quando grupos privados armados agiram sem controle nas ruas. Qualquer semelhança não é mera coincidência.


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Riscos mobilizam Lula - JOÃO BOSCO RABELLO


O Estado de S.Paulo - 03/11

A entrada em cena, ainda em 2013, do ex-presidente Lula sinaliza que a campanha da presidente Dilma Rousseff entrou em estado de emergência. Não que configure surpresa, afinal ele próprio já antecipara a sua disposição de ser o cabo eleitoral da afilhada política, mas o momento ruim do governo e a preocupação explícita do líder petista são um recibo do risco que enxerga para o projeto de reeleição.

Não há coincidência entre a chegada às pressas de Lula a Brasília, o rombo recorde nas contas públicas e a desconfiança do empresariado com o governo, que alcançou seu auge. O mau momento também agrava a insatisfação interna do PT com Dilma, extensiva ao PMDB, aliado nacional, mas adversário indigesto nas disputas regionais.

Já se sabe, a essa altura, que o projeto de autonomia formal do Banco Central, desarquivado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tinha, senão a iniciativa, a aprovação de Lula. Um gesto radical, análogo à Carta ao Povo Brasileiro, uma desesperada tentativa de resgatar a confiança do mercado, abortada por Dilma.

O recuo por determinação de Dilma só serviu para consolidar nos investidores a certeza de que num eventual segundo mandato, ela agravará o cunho intervencionista de seu governo, percebido sempre que a participação privada se faz incontornável, seja pela reduzida margem de lucro, seja pelo tratamento de mal necessário que dispensa aos interlocutores - ou ambas.

Já antes, na fala em rede nacional de rádio e televisão providenciada para capitalizar eleitoralmente o leilão de Libra, a ênfase dada para negá-lo como um processo de privatização foi uma reafirmação da linha estatizante em que acredita como norte gestor. Para o mercado, Dilma não mudará jamais, o que explica a nostalgia do antecessor.

A aceleração da piora econômica encontra a presidente com o índice de aprovação estacionado há dois meses em 38%, frustrando a aposta de seus conselheiros que ao comemorarem a leve melhora depois dos protestos de junho previram a reconquista do patamar anterior às manifestações. Considerada a overdose de exposição ministrada à candidata, o diagnóstico deixa de ser o de uma queda passageira para se consolidar como um a perda de capital político.

A boa notícia para Dilma é que a oposição também parece mergulhada em seus próprios problemas, longe de capitalizar o momento adverso da concorrente. O distinto público continua sem saber se o candidato do PSDB será Aécio Neves ou José Serra e também se o do PSB será Eduardo Campos ou Marina. A má notícia para a presidente é que agora essa mesma dúvida volta a visitar a aliança PT/PMDB. Será Dilma ou Lula?


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Eike Batista, o bilionário-celebridade - ELIO GASPARI

O GLOBO - 03/11

A quebra da OGX de Eike Batista era pedra cantada e foi a maior concordata da história do país. Em 2010 suas ações valeram R$ 23,27. Para desencanto de 52 mil acionistas e algumas dezenas de diretores da grande banca pública e privada, saíram da Bolsa a R$ 0,13. Todo mundo ganhará se disso resultar algum ceticismo em relação à exuberância irracional da cultura das celebridades poderosas. Nela juntam-se sábios da banca que se supõem senhores do universo e autoridades que se supõem oniscientes.

Admita-se que um vizinho propõe sociedade num empreendimento. Ele é um homem trabalhador, preparado, poliglota, esportista e bem-sucedido. Apesar disso, expôs sua vida pessoal mostrando que tem um automóvel de luxo na sala de estar, comunica-se em alemão com o cachorro. (O bicho chegou ao Brasil num Boeing privado, com dois treinadores.) Sua mulher desfilava numa escola de samba com uma gargantilha onde escreveu o nome dele e deixou-se fotografar de baixo para cima usando lingerie transparente. Nomeou para a diretoria de uma de suas empresas um filho que declarou só ter lido um livro em toda a vida. Revelou que estava ligado em astrologia, confiando no seu signo (escorpião) e disse coisas assim: "Tenho alguma coisa com a natureza. Onde eu furo eu acho". Quando suas contas começaram a ter problemas, defendeu-se: "Meus ativos são à prova de idiotas". Tem jogo?

Eike tornou-se uma celebridade, listada por oráculos da imprensa financeira como o homem mais rico do Brasil, oitavo do mundo, e anunciou que disputaria o primeiro lugar. Até junho, quando as ações da OGX estavam a R$ 1,21, sentavam-se no seu conselho de administração figuras respeitáveis como o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan e a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie. Lula visitava seus empreendimentos. A doutora Dilma Rousseff dissera que "Eike é o nosso padrão, a nossa expectativa e sobretudo o orgulho do Brasil quando se trata de um empresário do setor privado". Quem entrou nessa, micou, inclusive a doutora.

Em seus delírios, Eike Batista criou uma fantasia que pouco tem a ver com a real economia brasileira, ou com as bases dos setores de petróleo, mineração e infraestrutura. Parte do mico ficou para os gênios da banca internacional. Cada um acreditou no que quis e deu no que deu. Falta de exemplos, não foi. Para falar só de grandes empresários que já morreram, a austeridade foi a marca de empreendedores como Augusto Trajano de Azevedo Antunes, que criou a mineradora Icomi, Leon Feffer, criador da Suzano Papel, e Amador Aguiar, pai do Bradesco. Não foram celebridades. Descontando-se o fato de que "seu" Amador não usava meias, não tinham folclore.

EIKE E AS CONTAS

Se o processo de recuperação judicial da OGX levar peritos a examinar saques feitos nos últimos meses no caixa de empresas do grupo, a coisa ficará feia.

EIKE E OS POÇOS

Entre as lições deixadas por Eike Batista há uma que vai em benefício dele e de todos os empresários perseguidos por maledicências. Quando Eike criou a OGX e levou para sua equipe ex-diretores da Petrobras, a sabedoria convencional estabeleceu que capturara os segredos das pesquisas geológicas da empresa. Essa suspeita foi vocalizada até mesmo pela cúpula da Petrobras. Era lorota. Se eles soubessem onde estava o petróleo, a OGX não teria quebrado.

EIKE E OS BÔNUS

Numa das explicações que Eike Batista deu para suas dificuldades estava a queixa de que diretores de suas empresas inflavam expectativas e resultados para engordar os bônus de fim de ano. A lição vale para todos os empresários. Basta ligar um desconfiômetro. Qual dos diretores seria capaz de sustentar projetos e iniciativas que garantem seu bônus em dezembro e quebram a empresa daqui a alguns anos, quando ele estará na praia? Das diretorias de Eike Batista pelo menos dez executivos saíram com mais de R$ 100 milhões no bolso. Alguns, com R$ 200 milhões. Nenhum micou.

EIKE EM HOLLYWOOD

Um produtor de cinema americano veio ao Brasil para oferecer a Eike o conglomerado da "Playboy" ameri-cana. Durante o jantar, o empresário ofereceu-lhe um negócio melhor: um filme sobre a sua vida. Punha duas condições, o Eike jovem deveria ser Leonardo DiCaprio; o maduro, George Clooney.

EIKE E O PODER

Recordar é viver. Em junho do ano passado, quando Eike Batista emprestou seu jatinho a um poderoso amigo para um feriadão na Bahia, respondeu às críticas dizendo o seguinte: "Tive satisfação em ter colocado meu avião à disposição do governador Sérgio Cabral. (...) Sou livre para selecionar minhas amizades, contribuir para campanhas políticas [e] trazer a Olimpíada para o Rio." Tudo verdade, menos o piro da Olímpiada.

EIKE E FRICK

Faz tempo, um homem de negócios chamado Henry Frick habilitou-se para um empréstimo no banco Mellon. O dinheiro saiu, mas os arquivos do banco mostram que havia uma recomendação de cautela em relação a ele, porque comprava muitas obras de arte. Frick comprou três dos 34 Vermeers conhecidos. Mais três Rembrandts, dois Goyas e até um Cimabue, do século 13. Sua casa, projetada para ser museu, tem uma das melhores coleções do mundo. Até janeiro, quem quiser poderá ir lá para ver a "Menina com o Brinco de Pérola", emprestado pela Holanda. O banco Mellon não arriscava, nem Frick.

EIKE E O ELEVADOR

Despencou mais um empresário que tem elevador privativo em sua empresa, ou bloqueia-o quando está chegando ao prédio. Juntou-se a um grupo onde estiveram Richard Fuld, que destruiu a Lehman Brothers, Angelo Calmon de Sá (Banco Econômico), Theodoro Quartim Barbosa (Comind) e Edemar Cid Ferreira (Banco Santos).

EREMILDO, O IDIOTA

Eremildo magoou-se ao saber que Eike Batista disse que seus negócios eram à prova de idiotas. Ele continua botando fé no doutor.

EIKE, EDUARDO PAES E A MARINA DA GLÓRIA

Em 2009 Eike Batista comprou a concessão da Marina da Glória, uma área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Seu plano era transformá-la num anexo náutico do Hotel Glória, construindo um centro de convenções que jamais esteve no projeto original.

Esse patrimônio da Viúva estava nas mãos da Prefeitura do Rio de Janeiro. Até maio passado o prefeito Eduardo Paes explicitou em diversas ocasiões seu apoio ao projeto. Sua assessoria dizia que ele fora aprovado pelo Iphan, mas era patranha. Logo depois a Justiça suspendeu a concessão.

Eike pôs à venda o hotel e passou adiante a marina. No dia 29 de junho, Paes criou uma comissão para definir o futuro da área: "Queremos deixar as regras claras, criar parâmetros. Vai poder ter lojas e centro de convenções? Não vai poder?"

Caso de curiosidade tardia para quem assumiu a prefeitura em 2009.


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O nosso carbono 14 - GAUDÊNCIO TORQUATO

O ESTADÃO - 03/11

Uma campanha política abriga complexa cadeia de vetores, entre os quais, pesquisas, discurso, comunicação, articulação, mobilização das massas, recursos, agenda e logística. Cada ciclo possui sua natureza, seu clima e suas circunstâncias, as quais, por sua vez, determinam maior ou menor ênfase em um ou outro componente de agregado eleitoral. Um ponto em comum, porém, tem balizado as campanhas eleitorais ao longo dos últimos 60 anos, ou, mais precisamente, desde a vitoriosa campanha de Getúlio Vargas, em 1950, quando percorreu todos os 20 Estados da época, lendo em palanques escorreitas peças que tratavam dos problemas e demandas de cada comunidade. Desde aqueles tempos de grande carência logística para chegar às regiões até os dias atuais, os discursos elegem como alavanca o culto ao "eu". A prevalência dos perfis pessoais sobre a representação coletiva, expressa por "nós", decorre do caráter individualista que é marca da política nacional, mesmo nos tempos em que os entes partidários acentuavam suas distinções, como foi o caso do velho PSD (representando a aristocracia rural) e da UDN (representando as elites urbanas).

Os principais atores individuais da cena política distinguiam-se por traços inconfundíveis, a denotar a admiração popular por figuras como o herói, o guerreiro, o pai dos pobres, o amigo do povo, o homem de palavra. Vargas vestia o manto de pai dos pobres; Juscelino Kubitschek era charmoso, sorridente e pé de valsa; Jânio Quadros, com seu jeito histriônico, simbolizava a autoridade, portando a vassoura da limpeza contra a corrupção; João Goulart assumia a imagem de herdeiro de Getúlio, desfraldando a bandeira do trabalhismo; os presidentes da ditadura militar, sob a espada de "combate ao comunismo e aos movimentos subversivos", possuíam, cada qual, o seu estilo, com realce para o duro general Garrastazu Médici, que fez fama como torcedor do Grêmio (RS) e do Flamengo; o acelerado general Figueiredo, com seu hobby de criar cavalos de raça; e o desenvolvimentista Ernesto Geisel, que não escondia a fé luterana. No ciclo da redemocratização, José Sarney, com a imagem de cacique político; Fernando Collor, que fez a abertura econômica e saiu por impeachment do Congresso; o imprevisível Itamar Franco, o fiador do Plano Real; Fernando Henrique, elevado ao patamar de responsável pela estabilidade da moeda; Luiz Inácio Lula da Silva, o novo "pai dos pobres" e Dilma Rousseff, sobre a qual se procurar desenhar a imagem de faxineira da gestão pública.

Houve, até, a tentativa de se instalar por aqui a era do culto ao "nós", dentro da qual se descortinaria um horizonte pontilhado de formas inovadoras de fazer política. Nele, um ambiente asséptico impregnaria a administração pública, irradiando pelas instâncias federativas valores éticos e critérios de promoção do mérito e eliminando as correntes contaminadas por indicações politiqueiras para cargos e funções. A modernidade foi uma promessa da era Collor. Feneceu por conta dos piores males da República. Os tempos tucanos de FHC também foram promissores na perspectiva da modernização institucional. Afinal, tinha-se no comando da Nação um renomado schollar. Os ares se encheram de expectativas. Vislumbrava-se uma gestão racional e com foco em resultados. Mas, ao final de 8 anos, a velha política fincou pé. Lula chegou, em 2003, com o verbo mudar abrindo uma peroração cheia de esperanças. A ascensão do PT ao centro do poder assim era traduzida: "os velhos costumes estão com os dias contados; o país abriu uma agenda ética". O sentimento era de que o Brasil, finalmente, encontrava o caminho da redenção moralizadora.

Um massacre de marketing fez a demarcação entre duas fronteiras: os puros e os impuros, os éticos e os imorais. Outros conceitos foram intensamente massificados: bons e maus, pobres e ricos. Em determinados momentos, parecia que os discursos de Lula e colegas tinham como foco o resgate da velha luta de classes. De maneira escancarada, o discurso insistia em propagar a existência de um edifício com duas torres: uma, habitada pelos pobres; outra, de propriedade das elites. Por deliberada estratégia de criar um projeto de poder de longo prazo, sob a égide da bandeira socialista, o PT desprezou (e ainda despreza) o fato de que o convívio com as velhas práticas o tornou passível ao fenômeno da mimese. Igualou-se a outros entes do espectro partidário, indo mais longe: foi pego com a mão na cumbuca. A ação penal 470(também chamada de mensalão) jogou o partido no pântano da política.

Portanto, o culto ao "nós", que, nos dois mandatos de Lula, foi entronizado nos palanques, não chega hoje com prestígio para convencer as massas. Nesse ponto, convém lembrar que o marketing da louvação, em intenso desenvolvimento no país, desde os tempos galopantes de Collor (que fazia uma corrida diária de Cooper, acompanhado de jornalistas), subiu ao pódio do descrédito. Essa é uma das boas novas que se pode anunciar na arena eleitoral do próximo ano. Os últimos governos rebocaram com tanta argamassa as paredes da gestão, que estas ameaçam embaular e desmoronar. Tanto o governo federal – com sua planilha de grandes obras – quanto os governos estaduais deverão passar pelo teste do nosso carbono social. Ou será que não se percebeu a existência de novo processo para medir o tempo (cronogramas) e conferir promessas? (Lembrando: os testes de objetos da mais remota antiguidade - para descobrir, por exemplo, a verdade sobre o santo Sudário de Turim -, são feitos com o carbono 14, um isótopo radioativo e instável, que declina em ritmo lento a partir da morte de um organismo vivo). O nosso carbono 14, ou melhor, para 2014, é a onda centrípeta, das margens para o centro, com suas percepções e decepções da política. Engodos até podem continuar a engabelar as massas. Há, porém, um culto ao "nós" menos sujeito a firulas demagógicas. É o olhar mais agudo da sociedade sobre as tramóias da política.


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Sem complacência - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO


O ESTADÃO - 03/11

As notícias da semana que terminou não foram auspiciosas, nem no plano internacional, nem no local. Uma decisão da Corte Suprema da Argentina, sob forte pressão do governo, sancionou uma lei que regula a concessão de meios de comunicação. Em tese, nada de extraordinário haveria em fazê-lo. No caso, entretanto, trata-se de medida tomada especificamente contra o grupo que controla o jornal El Clarín, ferrenho adversário do kirschnerismo. Cerceou um grupo de comunicação opositor ao governo, sob pretexto de assegurar pluralidade nas normas de concessão. Há, contudo, tratamento privilegiado para o Estado e para as empresas amigas do governo.

Da Venezuela, vem-nos uma patuscada incrível: as cidades do país apareceram cobertas de cartazes contra a "trilogia do mal", ou seja, os principais líderes opositores, aos quais se debitam as falências do governo! Seria por causa deles que há desabastecimento, falta de energia e crise de divisas, além da inflação. Tudo para incitar ódio popular aos adversários políticos do governo, apresentando-os como inimigos do povo.

O lamentável é que os governos democráticos da região assistem a tudo isso como se fosse normal e como se as eleições majoritárias, ainda que com acusações de fraudes, fossem suficientes para dar o passaporte democrático a regimes que são coveiros das liberdades.

No Brasil, também há sinais preocupantes. Às manifestações espontâneas de junho se têm seguido demonstrações de violência, desconectadas dos anseios populares, que paralisam a vida de milhões de pessoas nas grandes cidades. A essas se somam às vezes atos violentos da própria polícia. Com isso, se deixa de ressaltar que nem toda ação coercitiva da polícia ultrapassa as regras da democracia. Pelo contrário, se nas democracias não houver autoridade legítima que coíba os abusos, esses minam a crença do povo na eficácia do regime e preparam o terreno para aventuras demagógicas de tipo autoritário.

Temos assistido ao encolhimento do Estado diante da fúria de vândalos, aos quais aderem agora facções do crime organizado. Por isso é de lamentar que o secretário-geral da Presidência se lamurie pedindo mais "diálogo" com os black blocs, como se eles ecoassem as reivindicações populares. Não: eles expressam explosões de violência anárquica desconectada de valores democráticos, uma espécie de magma de direita, ao estilo dos movimentos que existiram no passado no Japão e na Alemanha pós-nazista.

Esses atos vandálicos dão vazão de modo irracional ao mal-estar que se encontra disseminado, principalmente nas grandes cidades, como produto da insensatez da ocupação do espaço urbano com pouca ou nenhuma infraestrutura e baixa qualidade de vida para uma aglomeração de pessoas em rápido crescimento. O acesso caótico aos transportes, o abastecimento de água deficiente e a rede de serviços (educação, saúde e segurança) insuficiente não atendem as crescentes demandas da população. Sem mencionar que a corrupção escancarada irrita o povo. Não é de estranhar que conectados aos meios de comunicação, que tudo informam, os cidadãos queiram dispor de serviços de países avançados ou de padrão Fifa, como dizem. Sendo assim, mesmo que a situação de emprego e salário não seja ruim, a qualidade de vida é insatisfatória. Quando, ainda por cima, a propaganda do governo apresenta um mundo de conto da Carochinha e o cotidiano é outro, muito mais pesado, explicam-se as manifestações, mas não se justificam os vandalismos.

Menos ainda quando o crime organizado se aproveita desse clima para esparramar terror e coagir as autoridades a não fazer o que deve ser feito. Estas precisam assumir suas responsabilidades e atuar construtivamente. É necessário dialogar com as manifestações espontâneas, conectadas pela internet, e dar respostas às questões de fundo que dão motivos aos protestos. A percepção de onde o calo aperta pode sair do diálogo, mas as soluções dependem da seriedade, da competência técnica, do apoio político e da visão dos agentes públicos.

Os governos petistas puseram em marcha uma estratégia de alto rendimento econômico e político imediato, mas com pernas curtas e efeitos colaterais negativos a prazo mais longo. O futuro chegou, na esteira da falta de investimento em infraestrutura, do estímulo à compra de carros, do incentivo ao consumo de gasolina, em detrimento do etanol, e do gasto das famílias via crédito fácil, empurrado pela Caixa Econômica Federal. Os reflexos aparecem nas grandes cidades pelo país afora: congestionamentos, transporte público deficiente, aumento do nível de poluição atmosférica etc.

De repente caiu a ficha do governo: tudo pela infraestrutura, na base da improvisação e da irresponsabilidade fiscal. Primeiro o governo federal subtraiu receitas de estados e municípios para cobrir de incentivos a produção e compra de carros. Depois, em vista do "caos urbano" e da proximidade das eleições, afagou governadores e prefeitos permitindo-lhes a contratação de novos empréstimos, sobretudo para gastos em infraestrutura. A mão que os afaga é a mesma que apedreja a Lei de Responsabilidade Fiscal, ferida gravemente pela destruição de uma de suas cláusulas pétreas: a vedação ao refinanciamento de dívidas dentro do setor público. Mais uma medida, esta especialmente funesta, que alegra o presente e compromete o futuro.

Não haverá solução isolada e pontual para os problemas que o país atravessa e as grandes cidades sentem mais do que quaisquer outras. Os problemas estão interconectados, assim como as manifestações e demandas. Não basta melhor infraestrutura, se o crime organizado continua a campear, nem mais hospitais e escolas se a qualidade da saúde e da educação não melhoram. As soluções terão de ser iluminadas por uma visão nova do que queremos para o Brasil. Precisamos propor um futuro não apenas materialmente mais rico, mas mais decente e de melhor qualidade humana. Quem sabe assim possamos devolver aos jovens e a todos nós causas dignas de serem aceitas, que sirvam como antídoto aos impulsos vândalos e à complacência com eles.


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Apartheid eleitoral - EDITORIAL O ESTADÃO


O ESTADO DE S. PAULO - 03/11
A Comissão de Constituição e Jus­tiça (CCJ) da Câma­ra dos Deputados admitiu - ou seja, considerou consti­tucional - um proje­to de emenda à Car­ta que reserva para candidatos ne­gros entre 20% e 50% das cadeiras da Casa, bem como das 27 Assembleias Legislativas do País e da Câmara Le­gislativa do Distrito Federal. A pro­posta conflita claramente com o prin­cípio democrático da indiferenciação dos detentores de mandatos parla­mentares: eles só se distinguem, aos olhos da legislação, por seus Estados e partidos.De autoria do deputado Luiz Alber­to, do PT da Bahia, que lidera a Fren­te Parlamentar Mista pela Igualdade Racial, o projeto pretende, nas suas palavras, "dar um choque de demo­cracia no Legislativo". Ele alega que
não basta que as legendas abram mais espaço a candidaturas de pre­tos e pardos: seria mais difícil para eles levantar recursos que lhes permi­tam concorrer de igual para igual com os demais competidores - embo­ra representem quase a metade da população.
De fato, apenas 8,4% dos 513 depu­tados federais eleitos em 2010 são ne­gros ou pardos; nas Assembleias estaduais, a proporção ainda é menor (3,7% dos 1.059 deputados). Mas, se­ja lá como se explique isso, a compo­sição dos órgãos de representação po­lítica no Brasil não obedece, nem te­ria por que obedecer, a critérios gru­pais ou corporativos, como se fôsse­mos, no primeiro caso, uma confede­ração de etnias e, no segundo, uma versão aggiornata da Itália fascista.
A premissa da "democratização" também poderia servir à abertura de uma via expressa para que o contin­gente de parlamentares mulheres corresponda ao peso demográfico da população feminina (101,7 milhões em 201 milhões de brasileiros). Mas, ao que se saiba, nenhuma organização feminista defende que o eleitor, depois de escolher nas listas partidá­rias abertas o seu candidato, ou candidata, a deputado, vote uma segun­da vez em um nome de uma lista se­parada de candidatas, a fim de que ocupem de 1/5 à metade das cadeiras em disputa.
Essa, afinal, é a esdrúxula fórmula apresentada pelo deputado Luiz Al­berto, que valeria por cinco legislatu­ras (20 anos), prorrogáveis por outro tanto, a contar da promulgação da emenda constitucional. Antes de cumprir o rito da dupla votação com quórum qualificado nas duas Casas do Congresso, a proposta terá de ser aprovada numa comissão especial da Câmara, na qual se espera que a maioria atente ao que o texto embu­te: a racialização da vida política brasileira. O racialismo sustenta que um afrodescendente não é um brasileiro negro, mas um negro brasileiro - a cor, portanto, prevalecendo sobre a nacionalidade.
Trata-se de uma ideologia trans­plantada dos Estados Unidos. Lá e cá, o opróbrio da escravidão marcou a história, as relações sociais e a men­talidade de sucessivas gerações. Mas há duas distinções gritantes entre os dois países. Uma é que, abolida a ser­vidão, o Brasil jamais conheceu a dis­criminação racial instituída em lei - fossem quais fossem o grau e a ex­pressão do preconceito de brasilei­ros brancos em relação aos descendentes de escravos. Já em boa parte dos EUA, os negros continuaram sen­do cidadãos de segunda classe, de uma forma ou de outra, até o adven­to da Lei de Direitos Civis, em 1964.
A segunda e não menos crucial dife­rença é que a miscigenação criou en­tre nós uma sociedade em que, gra­ças à concupiscente cultura colonial, a maioria da população tem "um pé na cozinha", como diz de si Fernan­do Henrique Cardoso. Nos Estados Unidos, em suma, há mais america­nos pretos do que pardos; no Brasil, mais pardos do que pretos. Daí ter se desenvolvido entre os afrodescendentes do Norte a discriminação às avessas, em má hora compartilhada aqui por alas do movimento negro e desavisados adeptos do "politica­mente correto".
O padrão brasileiro de representa­ção política implora por mudanças que tornem mais efetivo o voto po­pular, diminuindo a distância entre a vontade do eleitor e a configura­ção dos corpos eletivos. Mas em na­da contribui para isso - ao contrário - a descabida proposta da reserva de vagas para pretos e pardos nas Ca­sas Legislativas do País, a serem preenchidas por uma modalidade de apartheid eleitoral.


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A demagogia das cotas - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE


CORREIO BRAZILIENSE - 03/11
Avança na Câmara dos Deputados um grande equívoco. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou na semana passada proposta de emenda constitucional (PEC) que institui reserva de vagas de deputados federais, estaduais e vereadores para candidatos que se declararem negros ou pardos. Pelo projeto, o número de vagas em cada eleição para esses concorrentes deverá corresponder a dois terços de pretos e pardos computados no último censo demográfico realizado pelo IBGE. Mas o total não poderá ser inferior a um quinto das cadeiras do parlamento nem maior que a metade mais uma das vagas.
Se estivesse em vigor, essa regra exigiria que a atual legislatura contasse com pelo menos 100 negros ou pardos para o total de 513 parlamentares. É certo que a CCJ examina apenas a admissibilidade constitucional do projeto, que ainda tem longo caminho pela frente na Câmara e no Senado. Mas a sua tramitação precisa desde já ser levada a sério, para que se impeça o país de alimentar uma iniciativa demagógica, injusta e inconveniente, embora revestida da aparente boa intenção de produzir mais uma forma de inclusão social e de remissão dos pecados originais da escravidão, apenas extinta no fim do século 19.

De fato, o texto parte do raciocínio de que, se 50,7% dos brasileiros se declaram negros ou pardos, conforme o censo de 2010, a representação dessa camada da população na Câmara dos Deputados estaria distorcida, já que hoje essa "bancada" não passa de 10% do plenário. A constatação é óbvia, mas a necessidade de forçar a proporção entre uma coisa e outra é descabida. No Brasil, felizmente, ninguém é proibido pela cor da pele de se candidatar a qualquer cargo público. E nada impede o eleitor de votar em candidatos de qualquer cor ou ascendência.

Se há proporcionalmente menos negros e pardos nos parlamentos brasileiros, isso reflete uma de nossas desigualdades sociais que precisam ser resolvidas, mas não por atalhos menos inteligentes como o da reserva de cotas no Legislativo. Demagógica - pois somente serve à candidatura de quem a propõe -, é o tipo de alternativa que mascara a realidade. Faz parecer que estamos avançando, quando, na verdade, estamos apenas evitando encarar a verdadeira solução, que passa obrigatoriamente pelo acesso amplo à educação de qualidade.

Nunca precisamos tanto de bons candidatos, de políticos capazes de leituras corretas da realidade brasileira e de sincero empenho em mudá-la verdadeiramente para melhor. A proposta é injusta com os atuais políticos brancos, que estariam votando sempre contra a população negra - uma fantasia no mínimo injuriosa. A PEC não une a sociedade, pois ajuda a criar adversários, como pretos contra brancos, patrões contra empregados, homens contra mulheres, crentes contra não crentes - situações que só interessam a quem pretende dividir para comandar. É inconveniente, pois dá guarida ao erro dos que defendem a valorização das diferenças, em vez da ampliação das igualdades, esse, sim, o caminho verdadeiramente democrático de construção de uma sociedade mais justa.


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Hora de votar Marco Civil da Internet - EDITORIAL O GLOBO


O GLOBO - 03/11

Exemplo lapidar de como a sociedade avança à frente dos arcabouços jurídicos — os quais, de tempos em tempos, precisam ser atualizados — é a internet. E neste momento, no estabelecimento de normas sobre a nova atividade, há o risco de se incorrer em erros capazes de prejudicar o melhor uso possível do que se quer regular. Enquadra-se neste caso o Marco Civil da Internet, projeto encaminhado pelo governo ao Congresso, discutido ao extremo na Câmara dos Deputados, antes de ir ao Senado, e no centro de acesas divergências.

Mas, em setembro, depois da denúncia de que os espiões eletrônicos da Agência Nacional de Segurança americana bisbilhotavam a presidente Dilma Rousseff, interlocutores e até a Petrobras, o governo viu no projeto a possibilidade de erguer barreiras legais contra este tipo de invasão de privacidade. Foi, então, pedido ao relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que incluísse no texto a determinação de que os grandes provedores mundiais de internet mantenham centros de dados no Brasil, para facilitar a execução de determinações judiciais sobre qualquer conteúdo que trafegue pela rede no Brasil.

E para apressar a tramitação na Câmara, o projeto entrou em regime de urgência, para ser aprovado em 45 dias no máximo. O prazo venceu na semana passada, e o Marco Civil passou a trancar a pauta da Casa. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), conclamou as partes em conflito a buscar um acordo antes que o projeto seja colocado em votação, esta semana.

Há duas grandes divergências. Uma sobre o conceito de "neutralidade de rede", incluído no projeto com apoio do governo e suprapartidário. E a outra, em torno da defesa do direito autoral. Nesta questão, o projeto acolhe a prática usual de que quem se sentir atingido pelo uso indevido de sua obra possa notificar o suposto infrator, fora das vias judiciais. A partir daí, o notificado passa a ser juridicamente responsável pelo desrespeito ao direito autoral. Mas há quem queira que a comunicação seja feita por tribunais. Na prática, um obstáculo, às vezes intransponível, para artistas, autores, donos de obras, sem dinheiro e estrutura para acionar a Justiça.

No caso da "neutralidade de rede", há bolsões atuantes na Casa que discordam do princípio, e neles está o deputado Eduardo Cunha, do Rio de Janeiro, líder da bancada do PMDB. A "neutralidade" enfrenta cerrada oposição das empresas de telecomunicações, em todo o mundo. Pois veem nela um obstáculo ao aumento de receita. Afinal, o princípio garante a qualquer usuário da rede as mesmas condições de tráfego (velocidade, tamanho de arquivo, etc).

Não é uma questão banal, pois agride a ideia central da internet livre, aberta a todos. Permitir cobrança diferenciada pelos provedores é dar espaço, por exemplo, para a criação de barreira à entrada de novos concorrentes no mundo digital.

Como tudo já foi debatido ao extremo, é hora de a Câmara votar o projeto.


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:Hoje tem arrastão - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR


GAZETA DO POVO - PR - 03/11

Grandes eventos de rua despertam novos participantes para o mundo da arte, mas cabe ao poder público e às demais instituições garantir uma rotina de acesso às linguagens criativas



A "corrente" ou "virada" cultural (o nome muda dependendo do organizador) se tornou o grande fato artístico do ano. Chega à terceira edição. É pouco tempo. Mas já o bastante para gerar expectativa e alterar sobremaneira a rotina da capital paranaense e de mais 11 cidades do interior, palmo a palmo integradas à programação.

Correntes ou viradas, contudo, ainda estão na primeira dentição. Daí alguns tropeços. Deve-se pensá-las, sem promover o desmancha-prazeres. A proposta nasceu de modelos desenvolvidos em outros países, em especial os europeus, nos quais tais eventos são comuns. Em São Paulo, de modo particular, ganhou uma segunda intenção: a de servir de elixir contra a violência. Onde há ruínas, abandono, medo, coloca-se no lugar música, teatro, gastronomia, gente circulante. Em Santos, no litoral paulista, a mesma lógica é aplicada, mas levando jovens, todos os fins de semana, para shows de música ao vivo nas áreas degradadas.

Em Curitiba, adotou-se esse discurso, mas só até o engate da primeira marcha. O occupy da Rua Riachuelo, madrugada adentro, por exemplo, tinha esse propósito, mas muito rápido as noitadas musicais e dançantes se aparentaram mais do lazer e da urbanidade que das urgências em promover a segurança pública. Ir à Corrente é viver a cidade à noite.

A mudança da letra não tira o encanto da música. Nada há de mal em fazer da urbe um espaço de happening e performance – bem a gosto do que nos ensinaram os arautos da contracultura nos anos 1960. A desejar, apenas, a impressão de que todas as trombetas antiviolência padecem do mesmo mal: sucumbem diante da pressa em resultados, como se pudessem ter poderes mágicos. É provável que as edições da Corrente ou da Virada não tenham inibido a criminalidade. A questão é que, em não havendo dados a exibir, resta o silêncio e a mudança nos discursos. Ora, estar na rua de madrugada, pisando em territórios do medo, não tem efeito mensurável pela estatística, mas isso não significa que não se trate de uma ação que redunde numa nova cultura de uso da cidade. O esconjuro à criminalidade vem por acréscimo.

É uma pena que as correntes e viradas tenham deixado nas entrelinhas aquilo a que vieram, "amarelando" o caráter político e pacifista que representa sair à rua para ver um show. Não é de estranhar que o temor, no fundo, seja o de associar arte e segurança pública. No imaginário brasileiro, a cultura ainda goza de caráter recreativo e ilustrado. Mas mal não faz ao mundo criativo assumir sua parcela na construção de uma sociedade da paz.

Há nesse debate uma outra nuance – como bem alertam intelectuais como Teixeira Coelho, com folga um dos mais fecundos pensadores brasileiros sobre as relações entre arte e cidade. A cultura muda de lugar – num deslocamento constante, nem sempre para melhor. É o caso de sua associação a evento, a lazer, a espetáculo. E sua transformação em elemento sexy da vida das cidades. Ora, nada mais está na lógica do cotidiano do que a cultura, o que o próprio nome diz. Sua mercantilização sem limites só reforça a aura de exceção, colocando-a num plano extraordinário, passível de ser experimentado em ocasiões. É nesse ponto que reside uma das fragilidades dos arrastões culturais.

São, sem dúvida, momentos de confraternização – de consumo coletivo, o que nos falta nesses tempos de solidão virtual. São, igualmente, momentos de iniciação. Nessas ocasiões, não poucos apartados das linguagens artísticas tomam contato com o que lhes é desconhecido, passando a formar seu repertório cultural. Depois do "arromba", precisam ser alimentados. O poder público e as instituições em geral ainda pecam na hora de criar uma rotina para as artes, mantendo pequenas salas de repertório, nas quais o gosto pela música, pela pintura e pela dança são cultivados. Alguns dirão que esses espaços estão aí, para quem os queira. Outros hão de lembrar a diminuição de atividades nos pequenos espaços, cada vez mais voltados para a macro do que para a microcultura. A busca pela cultura midiática, pela sociedade do espetáculo, não é uma miragem. É realidade.

Deve-se estar vacinado contra ela, de modo a não incorrer no pior dos discursos culturais – o que limita a cultura à inclusão, ao bem que pode transmitir, tirando dela todo o caráter provocativo. A arte não existe para servir. Não está aí para formar o bom cidadão. Para reforçar o "jeitão" brasileiro. Ou para nos tornar mais alegres. Pensar assim, como diz Teixeira Coelho, é domesticar a cultura, tirando o que lhe é próprio – o poder de inquietar. Que seja um bom termômetro para os dias que se seguem.


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Além das letras - EDITORIAL FOLHA DE SP


FOLHA DE SP - 03/11

Baixa qualificação condena jovens a desemprego e piores postos de trabalho; reversão do ciclo exige mais que ações de redistribuição de renda


Pelo Censo de 2010, 5,3 milhões de jovens de 18 a 25 anos não estudam nem trabalham. Além da denominação pejorativa de geração "nem-nem", essa condição aniquila as perspectivas de ascensão pessoal de forma que nenhum Bolsa Família poderá compensar.

Em entrevista a esta Folha, o economista Richard Murnane, da Universidade Harvard (EUA), afirmou com propriedade que "a percepção de que os pobres sempre serão pobres é uma ameaça à democracia". Esse ciclo de reprodução da penúria pode ser atenuado com programas de distribuição de renda, mas só será interrompido com avanços na qualidade do ensino, na escolaridade e na qualificação.

O mercado de trabalho nos dias de hoje, reitera Murnane, exige profissionais bem letrados. Vale dizer, trabalhadores com vocabulário amplo o suficiente para encontrar, entender e selecionar, no vasto cabedal de conhecimento disponível nos computadores, os dados para compor a solução de problemas. Já se foi o tempo em que lhes bastava saber ler manuais.

Aquela aptidão poderia ser perfeitamente adquirida no ensino médio ou em escolas técnicas. E é aí, com efeito, que se encontra o ponto nevrálgico do sistema educacional brasileiro, o que ajuda a explicar que a taxa de desemprego entre jovens de 15 a 24 anos (14,5% em 2011) ultrapasse o triplo da observada entre os acima de 25 anos.

Só 52% dos brasileiros de 15 a 17 anos estavam cursando o ensino médio, como deveriam, em 2011. Jovens de 19 anos que haviam concluído essa etapa eram apenas 51%. E, dos que se formam, menos de 30% adquirem a formação satisfatória em português; em matemática, são meros 10%.

Não admira que o Brasil figure tão mal nos rankings do Pisa, exame internacional padronizado que se realiza em mais de 60 países.

Embora o governo federal propagandeie que os secundaristas brasileiros foram os que mais avançaram entre 2000 e 2009 na prova trienal, a média de 401 pontos nos deixa muito abaixo do escore dos países desenvolvidos (OCDE), 496, e atrás de Chile (439) e México (420). Quando se excluem as escolas privadas e os colégios federais, o nível cai mais, para 387 pontos.

A baixa qualificação desses estudantes os condena ao desemprego ou, quando encontram trabalho, aos piores postos. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com dados oficiais de 1996 a 2010 mostra que são vítimas sobretudo de muitos desligamentos --e não são substituídos por adultos, mas por outros jovens mal qualificados.

Não é novo o diagnóstico de que o ensino médio não dá aos jovens um futuro nem forma os trabalhadores de que o país precisa. Também não é novidade que o poder público faz muito menos do que deveria para saldar essa dívida.


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COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
"Continuamos com votos muito longos, votos intermináveis"
Ministro Marco Aurélio, do STF, sobre a aposta dos corruptos na lentidão da Justiça


DILMA QUER COMEÇAR 2014 COM NOVOS MINISTROS

Os ministros do PMDB que disputarão as eleições em 2014 já estão de sobreaviso para começar a encaixotar os pertences. Na contramão do desejo de alguns de permanecer no cargo até março, a presidente Dilma Rousseff avisou ao vice Michel Temer que pretende começar o ano de 2014 já com o quadro renovado na Esplanada. A petista negociará os cargos em troca de apoio para sua reeleição em 2014.

LÁ VEM BRIGA

Terceira maior bancada da base, o PP já está de olho no Ministério da Integração, prometido ao senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

NOME FORTE

Com o ministro Aloizio Mercadante (Educação) na coordenação da campanha de Dilma, Carlos Gabas é o mais forte para a Casa Civil.

DIFICULDADES

Cotado para substituir Ideli Salvatti na Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini (SP) enfrenta resistência até no PT.

NERVOS DE AÇO

O Tribunal de Contas da União faz "inspeção extraordinária" há dez dias no Tribunal de Justiça do Rio,
por ordem da ministra Ana Arraes. 

GOVERNO TENTA EVITAR 'PAUTA BOMBA' DE FIM DE ANO

O Planalto negocia com a base aliada para tentar evitar a votação de um combo de projetos que geram aumento de gastos para o governo. A presidente Dilma teme que a proximidade das eleições leve os parlamentares a votar medidas populistas, como a criação de piso remuneratório aos agentes de saúde, o fim do fator previdenciário e a PEC 300, que prevê piso nacional para policiais militares e bombeiros.

TODA AJUDA...

A ministra Ideli Salvatti pediu ajuda aos líderes do PTB, senador Gim Argello (DF), Jovair Arantes (GO) e ao presidente Benito Gama.

...TEM PREÇO

Durante a reunião, os petebistas avisaram que não têm qualquer compromisso com o governo, que até hoje não lhes deu ministério.

AZUCRINADOR-GERAL

Alvaro Dias (PSDB-PR) se diverte no Senado azucrinando a presidente, agora ameaçando uma CPI da Copa. Ele a chama de "Ô, Dilmo".

NÃO VAI DAR CERTO

No Brasil com 200 milhões de habitantes, cerca de 26 milhões pagam imposto de renda para sustentar 50 milhões de pessoas no Bolsa Família. Ignora-se como vivem 124 milhões, e o futuro dessa equação.

SÓ FALTA O NARIZ

Para o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), "o Congresso faz papel de palhaço" ao aceitar que o governo vote em outra medida provisória os termos da renegociação da dívida dos agricultores do Nordeste, ignorando todo o trabalho realizado por parlamentares na comissão.

VISTORIA

Após visitar antiga sede do DOI-Codi no Rio, as comissões da verdade da Presidência, Câmara e Senado farão nova diligência na sexta (8) na Base Aérea do Galeão, para procurar supostas celas subterrâneas.

CONTRA BLACK BLOCS

O deputado Esperidião Amin (PP-SC) protocolou na Comissão de Constituição Justiça parecer ao projeto de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para dobrar as penas para vândalos, previstas no Código Penal.

FEUDO

O deputado Esperidião Amin (SC) acredita ser praticamente impossível o PP faturar o Turismo na reforma ministerial. "Pelo que escutei na CNBB e no hospital Sírio-Libanês, a vaga é do PMDB".

PESOU

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) teme que os violentos ataques dos black blocs em São Paulo, enfrentando o governador tucano Geraldo Alckmin, acabem prejudicando sua candidatura à Presidência, em 2014.

FALHA MATEMÁTICA

A Fecovinho garante que já entregou 4,5 milhões de litros dos sucos de uva adquiridos pela Conab, mas a empresa do Ministério da Agricultura menciona 2,9 milhões. Relatório aponta que ainda falta 1,2 milhão de litros da Nova Aliança e 540 mil da Aurora. A Garibaldi já entregou tudo.

VENDO PARA CRER

Dilma foi alvo de gozação por inaugurar pela terceira vez uma via expressa na Bahia. Queria ter certeza da inauguração, diria o outro.


PODER SEM PUDOR

PADRE É UM PERIGO

Políticos da Bahia contam uma velha história do interior, ocorrida nos anos 50, quando adversários de um padre candidato a prefeito o ameaçaram de revelar a lista dos filhos que ele fez nas redondezas, caso mantivesse a candidatura. Confessor das mulheres dos adversários, ele respondeu:

- Meus adversários podem até dizer quem são meus filhos na cidade, mas eu entrego os nomes de todos os que não são filhos deles...

Manteve a candidatura e foi eleito.


domingo, outubro 27, 2013

Mentindo em Berlim, sem meias - Cultura - Versão Impressa - Estadão Mobile

Mentindo em Berlim, sem meias
JOÃO UBALDO RIBEIRO - O Estado de S.Paulo

A tecnologia cibernética e a globalização dificultam muito a vida dos escritores viajantes, cujos veneráveis patronos talvez sejam Heródoto, Marco Polo e, no caso da língua portuguesa, o grande Fernão Mendes Pinto, também ingratamente conhecido como "Fernão, Mentes". Era muito bom, quando se podiam fazer relatos assombrosos de monstros marinhos que engoliam navios inteiros sem mastigar, reis e imperadores que moravam em palácios de ouro maciço, rinocerontes voadores e portentos para qualquer gosto ou fantasia. Sumiram até mesmo os mentirosos de renome local, como os de Itaparica, hoje reduzidos a uma meia dúzia desalentada, que não pode competir com a tevê e mal reúne plateias minúsculas de dois ou três gatos-pingados, mesmo assim descrentes, desrespeitosas e contestadoras, que duvidam até de façanhas singelas, como a descrita numa das histórias contadas pelo finado Lamartine. O tocante episódio teve início quando o papagaio de Lamartine, presente da sua dele santa esposa, a também saudosa dona Naninha, fugiu de casa, onde vivia solto, poucas semanas antes de seu dono chegar à então avançada idade de sessenta anos, ocasião festiva para todos.

Para todos, mas não mais para Lamartine. O papagaio, fluente em várias línguas, cantor, imitador e assoviador exímio, cujo fino trato social se invejava até em círculos elevados, era o grande companheiro de Lamartine, parceiro de conversa e de observação do cotidiano, autor de chistes memoráveis e ditos até hoje celebrados, amigo de todas as horas. Mas, num inacreditável assomo de apunhalante ingratidão, não apareceu para o papo das cinco da manhã e, depois de toda a ilha procurar, dias seguidos, saber inutilmente de seu paradeiro, concluiu-se que havia fugido para sempre, abandonando, de maneira infame e reprovável, o amigo de tantos anos. Nem mesmo as artes sedutoras de alguma papagaia mais da pá virada podiam ser responsabilizadas, porque Jefferson, o papagaio, que por sinal era o rei do baixo linguajar, estava cansado de saber que qualquer papagaia, ou mesmo mais de uma, por mais safadinha que fosse, teria boa acolhida na casa do amigo, sem perguntas ou cobranças.

Não, não era aquilo, era ingratidão mesmo, privação dos sentidos, ou até demonstração de fraqueza de caráter e maus princípios, forçoso reconhecer. Apesar de dona Naninha ter organizado uma festança de aniversário, Lamartine fazia o possível, mas não conseguia sufocar a dor da traição. Na festa, dava um sorrisinho chocho aqui e ali, só por boa educação, e fingia contentamento, mas a tristeza era invencível. E estava assim sorumbático, encostado numa das coluninhas do alpendre, quando, bem do lado de onde sopra o apreciado vento nordeste, entre fiapinhos de nuvens alvas lá em cima e frondes de coqueiros cá embaixo, começa a ouvir-se uma espécie de crá-crá-crá longínquo, que logo se torna mais próximo, ao tempo em que, em harmonioso roteiro sobre os contornos da Ponta de Nossa Senhora, um verdadeiro esquadrão de papagaios, com um líder à frente, adeja gracioso na direção da varanda de Lamartine, cantando, em tom afinadíssimo, a música apropriada para o momento.

Sim, é o que vocês estão pensando. O irrepreensível Jefferson não desertara seu amigo Lamartine, nem tampouco se enrabichara por uma papagaia-dama, das muitas que por aí batem asas ao léu. Evidente que essas suposições eram falsas. Como pensam mal os que não conhecem a grandeza de coração e a devoção das amizades verdadeiras! Ele, sem dizer nada, para não estragar a surpresa, voara um belo dia para os matos, antes do amanhecer, a fim de realizar seu plano. Com o prestígio que tinha, não tardou a organizar um enorme coral de papagaios. E foi assim, todos ensaiados, que fizeram a revoada em torno da casa de Lamartine, cantando - adivinharam outra vez - "parabéns pra você". Homem não chora, mas dessa vez ele chorou. E Jefferson voltou para seu poleiro, onde permaneceu até a morte de Lamartine, pois todo mundo sabe que papagaio pode viver oitenta anos, mas não resiste à morte do dono.

É triste supor que muitos de vocês, quem sabe a maioria, não acreditam nesta história. Eu acredito; era menino, quando ouvi Lamartine contá-la e, nesse tempo, essas coisas podiam acontecer. Xepa me disse que acharam uma foto de outro tatu sendo fisgado, desta vez no Baiaco. É o terceiro, só nos últimos dois anos, e há os que acreditam que a pesca do tatu será regulamentada, mais cedo ou mais tarde, com multa de tatu e taxa de tatu. Mas, mesmo que a existência dessa foto se confirme, novamente vai ser desacreditada, nestes tempos céticos de factoides, photoshop e armações na internet.

Aqui, neste quarto de hotel em Berlim, não me ocorre uma única mentirinha decente para lhes contar, sem ser imediatamente desmoralizado. Mas invoco o fantasma de Lamartine, que, aliás, viu muitos, e ele me acode. Não apareceu pessoalmente, mas acho que me soprou a lembrança de que já ouvi vários conhecidos e até motoristas de táxi exclamarem "ohne Strümpfe!" ("sem meias!"), ao perceberem que não estou usando meias. Espantam-se porque não sinto frio. É verdade, circulei uma semana inteira por aqui, encasacado, mas sem meias. Bobagem, dirão os de má vontade, também não faz tanto frio lá, nesta época do ano. Ao que retrucarei que já morei em Berlim e saía sem meias no inverno. Pronto, eis aí uma bela notícia para as páginas de ciência dos jornais: há indivíduos que não usam meias no inverno do centro da Europa sem problemas, exceto, vez por outra, serem vistos como meio grossos - e eu sou um exemplo vivo, pois até patinar descalço no gelo garanto que posso encarar. Claro, há sempre a possibilidade de algum desmancha-prazeres entre vocês querer que eu faça uma demonstração no próximo inverno, mas aí eu desconverso e nego tudo, tenho aprendido com os bons exemplos.





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terça-feira, outubro 22, 2013

Uma concorrência sem concorrentes - Míriam Leitão - O Globo

Uma concorrência sem concorrentes

O leilão não foi um sucesso, porque foi uma concorrência sem concorrentes, mas o governo diz que sim e é natural que comemore. Depois de cinco anos, conseguiu fazer a primeira licitação do pré-sal. Dentro das circunstâncias, o consórcio que se formou foi o melhor possível. 

A Petrobras terá sócias experientes em exploração em águas profundas. Total e Shell são grandes empresas internacionais com uma carteira diferenciada de investimentos em campos no mar. As duas chinesas não têm a mesma história, mas fizeram, juntas, uma aposta de 20% do negócio.

A grande surpresa e que melhorou a qualidade do negócio foi, realmente, a entrada da francesa e da anglo-holandesa.

De todas elas, a Petrobras tem, de fato, maior controle da tecnologia de exploração de petróleo offshore, portanto, ela ser a líder do consórcio é a maior garantia de sucesso na produção.

A brasileira terá que entrar com R$ 6 bi dos R$ 15 bi do bônus de assinatura num momento em que está com dificuldades de caixa. Mas não é difícil para uma empresa do porte da Petrobras conseguir esses recursos. O "problema" é que tem muitos investimentos pela frente e é preciso estar mais forte financeiramente.

O governo, agora, deve conceder o pedido que a Petrobras tem feito de correção do preço da gasolina, o que melhoraria a geração de caixa da empresa no curto prazo.

O problema que o governo tem pela frente, agora, é rever ou aperfeiçoar o modelo de partilha, que não se saiu bem no teste.

Na última rodada, de concessão, pelas velhas regras, apareceram 60 empresas; desta vez, só 11 e duas não depositaram garantia. O governo esperava que 40 empresas fossem disputar esse leilão. Ficou evidente que muita coisa não funciona no modelo de partilha.

domingo, outubro 20, 2013

Visões para o futuro Merval Pereira,

POLÍTICA

Visões para o futuro

Merval Pereira, O Globo
O presidente a ser eleito em 2014 já pode contar com um roteiro básico sobre os caminhos a serem percorridos para que o país volte a ter desenvolvimento econômico sustentado, focado em políticas voltadas para a produtividade e a competitividade, para retomar uma expansão anual ao ritmo de 4%.
Os economistas Fabio Giambiagi (BNDES) e Claudio Porto (consultoria Macroplan) organizaram o livro “Propostas para o Governo 2015-2018 — Agenda para um País Próspero e Competitivo” (editora Elsevier), com análises e sugestões de políticas e iniciativas de interesse público de 40 especialistas.
Embora apontando os riscos para a economia, os coordenadores evitaram o pessimismo, substituindo-o pela indicação de saídas para situações que persistem no país, em busca de caminhos que possam reforçar a estabilidade macroeconômica: condução mais firme da política fiscal e do aprimoramento do combate à inflação; aumento de investimentos em infraestrutura; elevação da poupança doméstica — com destaque para a poupança pública — e melhoria acelerada de qualidade da educação.
O principal desafio do futuro governo no campo da economia está em elevar a produtividade, segundo os organizadores, que têm um consenso: será fundamental haver liderança política e melhoria da qualidade e solidez das instituições: “Quando conduzido por lideranças com visão de futuro e suportado por instituições confiáveis, os consensos são consolidados na sociedade, e os problemas podem ser superados”, conclui Claudio Porto.
O livro parte da visão de que o Brasil apenas “flertou” com o desenvolvimento sustentado, mas não deu o passo decisivo, suficiente para conduzir o país a um patamar mais elevado. Fez também menos que o mínimo necessário para se preparar para uma melhor inserção em um mundo crescentemente competitivo.
Fabio Giambiagi — em coautoria com Marcelo Kfoury Muinhos — destaca em seu artigo a visão que turva algumas das análises sobre o país: o mito de que o Brasil seguirá crescendo nos mesmos patamares da última década, quando o cenário internacional foi generosamente favorável ao país.
E sublinha que, mais recentemente, o Brasil vem colecionando uma galeria de más notícias, como baixas taxas de investimento e poupança doméstica, investimento público insuficiente, forte crescimento do gasto de custeio público, elevada carga tributária e crescimento do produto potencial inferior às necessidades de crescimento mais intenso.
O economista Claudio Porto, que assina outro artigo do livro em coautoria com Adriana Fontes, alerta que, nas condições atuais, o conceito de desenvolvimento não pode mais estar restrito ao crescimento econômico puro e simples.
A qualidade do desenvolvimento, segundo ele, tornou-se proeminente e deve ser medida por critérios abrangentes, incorporando aspectos sociais (como a qualidade de vida da população, os níveis de inclusão e distribuição de renda) e a preservação ambiental (com destaque para o uso e a preservação adequada dos recursos da natureza).
Os sinais de gargalos e desequilíbrio que acendem a luz amarela para o Brasil são listados pelos organizadores e extravasam as razões da crise internacional. Partem da inflação, elevada para padrões mundiais, e da baixa produtividade do trabalho, cerca de 20% do americano.
Também destacam o grau de abertura do Brasil, um dos menores do mundo: a soma das exportações e importações de bens é da ordem de grandeza de 20 % do PIB, enquanto na China é 70% e no Chile, 80%.
Os autores alertam ainda que o país já se ressente da ausência de um maior esforço e atenção em Educação ao longo de várias décadas. A qualidade do ensino ainda está em um patamar inaceitavelmente baixo. Entre nações emergentes, o Brasil é um dos piores na proporção da população adulta com educação secundária.
O governo a ser eleito em 2014 terá ainda que solucionar um dos mais urgentes temas atuais: a escassez de mão de obra qualificada. A taxa de graduados em engenharia no Brasil é de somente dois por dez mil habitantes, metade da taxa do Chile.
E mais: a taxa de crescimento da população em idade ativa está em declínio, e daqui a 20 anos o contingente absoluto desse grupo etário começará a encolher, o que se tornará um constrangimento sério para o crescimento econômico futuro.
PS: Dou uma folga aos leitores. A coluna volta a ser publicada em 5 de novembro.

quinta-feira, setembro 26, 2013

Mimos e sustos - Míriam Leitão

O Globo


Há uma confusão na ideia de que o governo hostiliza os empresários. Ele vive com o capital uma relação dupla: usa o dinheiro público, através de diversos mecanismos, para favorecer empresas, mas também assusta o investidor com mudanças constantes de regras e intervencionismos. É uma relação contraditória que produz déficit público e problemas nas concessões.

O empresário deveria até estar feliz, com tantas benesses, mas não está. A área de ferrovias é um dos exemplos das idas e vindas que confundem qualquer possível investidor. Quando foi anunciado o Plano de Logística, há um ano, a ideia era licitar a construção e a operação para grupos diferentes. O que ganhasse a operação teria uma vantagem inusitada: a Valec se comprometia a comprar toda a oferta gerada de transporte de carga nas ferrovias. Eram dois erros juntos: um escândalo tinha acabado de acontecer na Valec e não era hora de dar mais poderes a ela; e o empresário que investisse em operar ferrovias ficaria em situação privilegiada porque não teria risco algum. O que o governo queria era dar garantia ao empresário e reduzir o pior dos riscos que é o da pouca demanda pelo transporte de carga nos primeiros anos. Acabou favorecendo demais: que empresa correria atrás de cliente sabendo que toda a sua oferta seria comprada por uma estatal enquanto ela fosse deficitária? E que sentido fazia nomear para ser um centro de operações de um sistema desses justamente uma estatal que acabara de se envolver em escândalos?

Um ano depois, nada aconteceu e tudo está mudando. Nenhum quilômetro de ferrovia foi licitado e a Valec, que seria poderosa naquele modelo, será substituída por outra estatal a ser criada. Ou seja, o que o governo escreve e anuncia é alterado logo depois. Apesar de ter proposto um modelo de estatização do risco que favorecia de forma absurda o setor privado, os investidores ficaram ressabiados, porque quem é que lhes garantia que tudo aquilo não seria alterado? Pois foi mudado antes de começar, confirmando que o que o governo fala não se escreve.

Os mimos aos empresários vão desde os empréstimos subsidiados, cujo custo não é esclarecido, até as desonerações que tiraram dos cofres públicos R$ 50,1 bilhões de janeiro a agosto. Isso é um aumento de 68% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo estimativa do economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, a conta deve passar de R$ 76 bilhões até dezembro. A Fazenda estima R$ 70 bi em 2013 e R$ 88 bilhões no ano que vem. Ou seja, a trajetória é de alta. O EPI reduzido para automóveis, caminhões, linha branca e outro itens custará R$ 11,8 bilhões ao país este ano.

Já o BNDES desembolsou R$ 102 bilhões em empréstimos para empresas dos mais variados tipos e tamanhos, de janeiro a julho, um aumento de 50% em relação a 2012. O banco só teve esse fôlego financeiro porque está recebendo aportes do Tesouro Nacional, que são possíveis apenas com aumento da dívida pública. O banco foi feito para emprestar mesmo, mas o que causa espanto é a maneira como tem sido financiado e a falta de transparência com o custo disso.

No caso dos aeroportos, o governo primeiro fez a primeira privatização — Guarulhos, Viracopos e Brasília — pelo maior preço pago. Isso afastou os concorrentes de peso que administram grandes aeroportos do mundo. Em Guarulhos, foram batidos por um grupo onde o operador era uma empresa da África do Sul que nunca administrou nada tão grande. Decidiu-se, depois da porta arrombada, fai zer uma exigência de tamanho da operadora para a segunda privatização — Galeão e Confins — mas, depois, isso foi reduzido em relação a Confins.

Durante todo o período em que prepara a regulação de uma privatização e/ou concessão, o governo ameaça taxar os lucros, mas, por outro lado, concede inúmeras vantagens. Erra por não dar o mais fundamental: garantia de estabilidade de regras.

Os pontos-chave
1. Governo vive relação dupla com empresários: ora ameaça taxar os lucros, ora concede vantagens
2. O empresário deveria estar feliz com todas as desonerações e crédito barato do BNDES
3. Não está porque o governo erra por não dar o mais fundamentai: garantia de estabilidade de regras

sexta-feira, setembro 06, 2013

NELSON MOTTA Dramas, comédias e farsa


O GLOBO
A cena obscena de centenas de deputados, com seus cabelos pintados, seus gritos de júbilo e seus punhos cerrados, comemorando o fim do voto secreto, é uma imagem histórica do cinismo e da hipocrisia no Brasil. Só faltou cantarem o Hino Nacional. Boa parte deles havia permitido a manutenção do mandato do deputado-presidiário Natan Donadon, assim como em 2006, pressionados pela explosão do mensalão, 452 colegas já haviam aprovado o mesmo projeto, mas só em primeiro turno, na certeza de que não haveria o segundo. Agora tiveram que votar, mas sabendo que o Senado vai manter o voto aberto só para cassações de mandatos.
Com certeza eles superam qualquer ficção, mas a grande dúvida é: drama, comédia ou farsa? Ou tudo junto e misturado? Será que eles não sentem vergonha com a família, os amigos, os vizinhos, o dentista? A quem eles pensam que enganam? Ou seria uma manada desgovernada lutando pela sobrevivência política, mesmo ao custo de alguma humilhação pública e na esperança de um próximo escândalo para esquecerem do assunto?
Tenho respeito e sinto pena dos homens e mulheres de bem que representam honestamente seus partidos e eleitores tendo que conviver com os 300 picaretas que Luiz Inácio falou, e de lá para cá só aumentaram. É óbvio: num ambiente desses é muito mais fácil um novato honesto se corromper pelas oportunidades, facilidades e vaidades do que um corrupto se regenerar, no que seria uma espécie de cura gay política.
Enquanto isso, na mesma Esplanada, desenvolve-se outro drama, comédia ou farsa? Todos concordam, é intolerável ter sua privacidade invadida, decisões estratégicas interceptadas, interesses do país ameaçados, mas todos sabem que desde sempre todo mundo tenta espionar todo mundo com todos os meios de que dispõe, agentes, tecnologia, dinheiro, afinal, todos estão defendendo a sua segurança e soberania. A única regra é não ser flagrado.
O que fazem os serviços de inteligência brasileiros? O que fariam se o Brasil fosse alvo do terrorismo internacional? Na era da internet espiona quem pode, defende-se quem for capaz. Bem vindos ao século 21.
Nelson Motta é jornalista


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/dramas-comedias-farsas-9844623#ixzz2e7j4REKp
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O que fazem os serviços de inteligência brasileiros? O que fariam se o Brasil fosse alvo do terrorismo internacional?

Celso Ming -Esqueçam o que escrevi

 O Estado de S.Paulo

O Banco Central parece ter-se encolhido às lambadas recebidas da área econômica do governo.

Depois de passar meses denunciando "o balanço do setor público em posição expansionista", ou seja, denunciando as despesas excessivas do governo como causa importante de inflação, a Ata do Copom ontem divulgada mostrou plácido enquadramento não só ao sentido, mas até mesmo às expressões usadas pelas autoridades da Fazenda.

Ao longo das últimas semanas, em oposição ao Banco Central, presidido por Alexandre Tombini, tanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, como o secretário do Tesouro, Arno Augustin, vinham insistindo em que "a política fiscal é neutra" enquanto fonte de inflação. É o jeito de dizer que a política fiscal não joga nem a favor nem contra a alta de preços. De julho para cá, a percepção geral é de que as condições fiscais, se não pioraram, pelo menos não melhoraram. No entanto, o parágrafo 21 da Ata não só deixou de qualificar como expansionista a condução das despesas públicas do governo, como, também, comprou o discurso de Mantega e de Augustin: "Para o Comitê, criam-se condições para que, no horizonte relevante para a política monetária, o balanço do setor público se desloque para a zona de neutralidade".

Tudo se passou como se, depois das queixas internas de que se tornara fonte propagadora do pessimismo sobre a economia, o Banco Central tratasse de desfazer essa impressão.

De todo modo, como das outras vezes, continua apontando outros fatores de inflação. O primeiro deles, "a estreita margem de ociosidade do mercado de trabalho", cujo maior risco é o aumento de salários incompatíveis com o crescimento da produtividade. É o emprego aquecido demais.

Um segundo fator é a "depreciação cambial" (alta da moeda estrangeira em reais), que a curto prazo tende a puxar os preços para cima. A cotação de referência do câmbio deixou de ser R$ 2,25 por dólar e passou a R$ 2,40 por dólar. Faltou quantificar o repasse à inflação esperado e o impacto sobre a alteração dos preços relativos não apenas desses 15 pontos adicionais na cotação do dólar, mas, também, o dos outros 25 que aconteceram nos meses anteriores.

O Banco Central também volta a acusar dois agentes que perpetuam a alta de preços: a inflação elevada que, por si só, induz à excessiva utilização de mecanismos de reindexação (correções automáticas de preços) que realimenta e aumenta a resistência da inflação. E "a piora da percepção", ou seja, o crescimento do desânimo.

A Ata não esclareceu se o governo pretende ou não reajustar os preços dos combustíveis, fato que teria impacto relevante sobre os preços.

Desta vez, o Banco Central não contribuiu para a boa administração das expectativas em direção a uma inflação mais baixa em relação à hoje percebida pelo mercado. Ao contrário, ao retirar sem maiores justificativas as denúncias sobre a falta de colaboração da política fiscal no combate à inflação e ao acentuar que o que antes era ruim passou a ser bom, sem que nada tenha mudado, reforça a convicção de que a política de juros voltou a se pautar por outros critérios e não exclusivamente pelo de provocar a convergência da inflação à meta (veja ainda o Confira).

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