sábado, janeiro 28, 2017

Editorial do Estadão: PT explora a crise penitenciária | VEJA.com

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Editorial do Estadão: PT explora a crise penitenciária

A iniciativa dos petistas demonstra o aparelhamento a que o Estado brasileiro foi submetido por Lula para sustentar as políticas partidárias do PT

Por Augusto Nunes

access_time 28 jan 2017, 17h29

Em mais de 13 anos no poder, o PT relegou a questão penitenciária a segundo plano, como demonstra o fato de que, nesse período, apenas R$ 687 milhões, 14% da dotação de cerca de R$ 5 bilhões destinados ao Fundo Penitenciário (Funpen), foram efetivamente aplicados. Para os lulopetistas, a questão dos presídios sempre foi um grande incômodo, porque não viam apelo eleitoral na questão.

Revela, portanto, enorme hipocrisia a atitude do grupo de sete petistas integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça – todos nomeados por Dilma Rousseff – que se demitiram coletivamente com a alegação de que o atual governo tem atentado contra a "independência" do órgão e também por discordarem do Plano Nacional de Segurança lançado no início do mês, em caráter de emergência, para enfrentar a crise deflagrada com a sucessão de rebeliões em presídios que atingiram até agora oito Estados. De resto, a iniciativa dos petistas demonstra sem disfarces o aparelhamento a que o Estado brasileiro foi submetido por Lula e companhia para sustentar as políticas partidárias do PT e aliados. Os conselheiros demissionários tinham com certeza, no governo anterior, total "independência" para manter em prudente segundo plano a já então grave questão penitenciária no País.

Um dos demissionários, Gabriel Sampaio, ocupava um lugar no Conselho como recompensa pelos bons serviços que prestara ao PT como assessor do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e seu auxiliar na defesa de Dilma no processo de impeachment. Aos jornalistas, Sampaio explicou: "Saímos porque o ministro de Estado interditou o debate. Ciente de que o Conselho tinha uma maioria crítica ao Plano de Segurança, à MP que desvia recursos do Funpen para a Segurança Pública e ao decreto de indulto aos presos (publicado em dezembro), optou por alterar a composição do colegiado".

A alegação de falta de debate revela-se claramente demagógica quando se examina a folha de serviços dos governos petistas relativa a questão tão relevante quanto a situação carcerária. Os petistas não apenas quase nada fizeram enquanto estavam no poder como, agora, queriam perder tempo precioso num "debate" que, a rigor, já foi feito. Seria ocioso repetir o diagnóstico do problema e suas soluções – e verdadeiramente criminoso protelar medidas para restabelecer a ordem nas cidades conturbadas.

Como se trata de uma questão delicada e complexa, é claro que a solução definitiva do problema só virá a médio ou longo prazos, tempo suficiente para eventual correção de medidas de emergência e também para incorporar sugestões colhidas de quem está interessado em colaborar honestamente e não em fazer demagogia.

Por outro lado, a alteração do colegiado a que o petista órfão do poder se refere diz respeito à criação pelo Ministério da Justiça de novos cargos de suplentes, que eram apenas 5, para igualar-se ao número de 13 titulares. É claro que as vagas que agora se abrem não serão ocupadas por militantes petistas.

Em resposta às acusações dos petistas demissionários, um grupo remanescente de conselheiros subscreveu nota: "O grupo que ora se despede identificava-se com a gestão anterior. O Conselho passará, ao natural, por renovação, o que proporcionará melhor compreensão do dramático cenário herdado. O descalabro penitenciário não é de hoje, não tem oito meses, mas décadas" e foi "acentuado nos últimos 14 anos".

Esse lamentável episódio em que petistas se valeram da crise penitenciária para fazer política de baixo nível é mais uma demonstração dos motivos pelos quais o PT agoniza. Depois de 13 anos de populismo irresponsável agravado, no governo de Dilma Rousseff, pela desastrada tentativa de cunho ideológico de impor ao País uma "nova matriz econômica", os brasileiros finalmente despertaram para o engodo de que eram vítimas: deram apoio maciço ao afastamento da presidente e decretaram nas urnas o banimento político do PT.

Mas o mal foi feito. Para qualquer lado da administração pública que se olhe, o que se vê é devastação – que custará tempo e tesouro para consertar.



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