domingo, abril 24, 2016

Riscos dos desinvestimentos da Petrobrás - Economia - Estadão

Riscos dos desinvestimentos da Petrobrás - Economia - Estadão

Riscos dos desinvestimentos da Petrobrás

ADRIANO PIRES

24/03/2016 | 06h00 0

Em 2015, quando a atual diretoria da Petrobrás assumiu o comando da estatal, foram tomadas duas decisões que, na ocasião, agradaram muito ao mercado. A primeira foi o corte dos investimentos. Em fevereiro de 2015, o plano apresentado durante o primeiro mandato da presidente Dilma foi cortado em 41% (de US$ 220,6 bilhões para US$ 130,3 bilhões). Em outubro de 2015, novo corte, agora de 20% na soma de investimentos do biênio 2015-2016. No início de 2016 foi anunciado o terceiro corte, com redução dos investimentos no Plano de Negócios 2015-2019 de US$ 130,3 bilhões para US$ 98,4 bilhões, mais de 24%.

A consequência principal desses cortes é de uma completa desmobilização de toda a cadeia de fornecedores, com implicações sérias para o desemprego e a renda nas regiões afetadas, além de uma drástica revisão das metas de produção de petróleo para 2020. No primeiro governo Dilma, a meta de produção era de 4,2 milhões de barris/dia, no início de 2015 foi de 2,8 milhões de barris/dia e, agora, em janeiro de 2016, passou a ser de 2,7 milhões de barris/dia.

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A segunda decisão tomada e, anteriormente, sempre negada pela presidente Dilma é a venda de ativos. A diretoria da empresa anunciou um Plano de Desinvestimentos em que seriam vendidos ativos no valor de US$ 15,1 bilhões no biênio 2015-2016 e US$ 42,6 bilhões no de 2017-2018. O fato é que em 2015 a empresa só conseguiu US$ 700 milhões, com a venda de 49% da participação da Petrobrás nas concessionárias estaduais de distribuição de gás natural (Gaspetro).

Esse plano de desinvestimentos, apesar de bem-vindo, contém três grandes riscos. O primeiro é, mais uma vez, a perda de credibilidade da empresa pelo fato de que, em razão da atual situação do mercado de petróleo, é simplesmente impossível vender o valor anunciado num prazo de três anos.

O segundo risco é de que, mesmo arrecadando US$ 50 bilhões com a venda dos ativos, o problema da dívida da empresa, que hoje é de R$ 540 bilhões, não seria resolvido, só melhoraria a liquidez de curto prazo, mas, por outro lado, tiraria geração de caixa futura.

O terceiro risco, ainda pouco discutido, é o efeito que a venda desses ativos teria no mercado e para os consumidores, caso não seja revista a atual legislação e regulação. Não podemos esquecer de que, com tal venda, a Petrobrás se desfaz de monopólios, ou seja, a estatal pode estar transferindo monopólio estatal para monopólios privados.

Num país minimamente organizado e preocupado em estabelecer legislações e regulações que protejam o consumidor e o mercado da entrada de investidores abutres, os órgãos responsáveis deveriam, neste momento, estar promovendo uma revisão da regulação, adequando-a ao novo cenário que virá com a venda de ativos da Petrobrás. A própria empresa deveria, também, ter essa preocupação pelo fato de isso valorizar os ativos em questão.

Vamos a um exemplo concreto: a Petrobrás vem anunciando a venda da empresa responsável pelo transporte de gás natural na Região Sudeste. A empresa Nova Transportadora do Sudeste (NTS) surgiu de uma cisão da TAG em malha Sudeste e Nordeste. Segundo circula no mercado, a Petrobrás estaria disposta a vender 80% dessa empresa e passar sua operação ao novo acionista majoritário. Dependendo de quem for o novo operador, dos contratos assinados e das tarifas estabelecidas, isso pode gerar grandes estragos no mercado. O correto seria o governo aproveitar a venda desse ativo e estabelecer uma desverticalização no mercado de gás natural no País. Isso significaria estabelecer que a empresa compradora da NTS não pudesse estar envolvida nem na produção nem tão pouco na distribuição de gás. Esse é o modelo adotado por países que têm um mercado maduro de gás natural. Trata-se apenas de um exemplo, mas poderíamos falar dos problemas regulatórios envolvendo a venda da BR Distribuidora, das térmicas e de outros ativos.

É bom deixar claro que não sou contra a venda de ativos, só estou chamando a atenção para que isso deveria ser feito com a apresentação de um plano estratégico, pela Petrobrás, e com os devidos cuidados legais e regulatórios.



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Voto de cabresto Estadão Editorial

Voto de cabresto

Muito antigamente, ainda na República Velha, os "coronéis", como eram chamados os oligarcas locais, tinham várias maneiras de obrigar os eleitores a votarem em seus candidatos. Não era incomum que o chefe entregasse ao caboclo metade de uma cédula de dinheiro – e o infeliz só receberia a outra metade se votasse no nome indicado pelo "coronel", sob a devida supervisão de seus peões.

Outro método consistia em dar ao eleitor apenas um pé de um par de botinas. Assim como no caso do dinheiro, o pobre ganhava o outro pé se o candidato do patrão vencesse a eleição.

Pois o que Dilma está fazendo no Congresso, em seu desespero para salvar-se do impeachment, em nada difere, em essência, dessa relação de mandonismo do Brasil arcaico. É a isso o que a alardeada modernidade política prometida pelo PT reduziu o exercício da Presidência da República.

Sem contar com o apoio do PMDB, Dilma e seu padrinho, o capo Luiz Inácio Lula da Silva, partiram para a negociação de votos no varejo: andam prometendo a parlamentares de diversos partidos, muitos dos quais nanicos sem nenhuma representatividade, preciosos cargos nos diversos escalões da administração, além de apetitosas verbas. Nunca se viu nada parecido com isso – até mesmo o notório deputado Paulo Maluf, pasme o leitor, sentiu-se à vontade para se dizer indignado com o feirão de Dilma.

No entanto, bem ao estilo dos "coronéis" que não confiam na fidelidade de seus empregados na hora do voto, Dilma mandou avisar que não entregará nenhum cargo antes da votação do processo de impeachment na Câmara. Ou seja: para fazer sua parte no acordo, a presidente quer ver primeiro em quem o parlamentar vai votar. Teme que aconteça o mesmo que houve em 1992 com o então presidente Fernando Collor, que acabou sendo traído em massa quando o impeachment foi ao plenário.

É o voto de cabresto. Dilma segue assim a lógica de um governo já inteiramente entregue às mais retrógradas práticas políticas e que se empenha em avacalhar de vez o Congresso. A presidente acha que está lidando com lobos vorazes e raposas felpudas e que precisa se cercar de garantias. Com apoio rarefeito dentro do Congresso, a petista lançou-se de corpo e alma à negociação com a ralé parlamentar, disposta a fazer qualquer negócio. Não é improvável, assim, que muitos desses deputados, diante da possibilidade de que o impeachment se torne irresistível e tenha, como já tem, amplo apoio da opinião pública, acabem preferindo ficar só com um pé do prometido par de botinas.

Só que todos se merecem e a desconfiança é recíproca. Os deputados que o governo está tentando cooptar também acham que, uma vez vitoriosa, Dilma pode deixar de entregar o que está oferecendo. Dizem que o governo petista não costuma honrar seus compromissos políticos. O fato de até a raspa do tacho do Congresso suspeitar da capacidade de Dilma de cumprir o que promete diz muito sobre o que é o governo do PT.

A propósito de se manter no poder, Dilma e Lula nivelaram a Presidência ao mais baixo patamar da atividade dita política. Não existe mais política, apenas negócios. Troca-se espaço dentro do governo não em razão de competências e habilidades, de afinidades partidárias ou programáticas, e sim, apenas e tão somente, por um voto contra o impeachment.

Um governo formado a partir desse tipo de conchavo condenaria o Brasil a um retrocesso sem paralelo na história recente. Executivo e Legislativo estariam se associando não para fazer respeitar a democracia, mas para solapá-la, em favor de sombrios negócios. Se esse processo não for interrompido, o "coronel" Lula, Dilma e a tigrada terão corrompido totalmente a política, empreendimento em que estão empenhados desde que o PT chegou ao poder. 



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