terça-feira, setembro 01, 2015

José Casado O Estado quebrou


O Globo

Na sexta-feira 17 de janeiro do ano eleitoral de 2014 chegou uma carta ao escritório dos procuradores federais que atuam no Tribunal de Contas da União, em Brasília. Cinco páginas descreviam detalhes dos “truques e maquiagens” usados pelo governo Dilma Rousseff para fechar o Orçamento com superávit.
Advertiam: a “contabilidade criativa” corroía a confiança de investidores na estabilidade da economia. Eles exigiam remuneração cada vez mais elevada para comprar os títulos governamentais, que sustentavam o endividamento em espiral do setor público.
Foi a primeira denúncia formal das pedaladas fiscais.
Passaram-se 19 meses e 13 dias.
Dilma jogou a toalha, ontem. Confessou má gerência ao apresentar uma exuberante meta de déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento da União para 2016. O vice Michel Temer gastou o dia recitando pecados compartilhados, e até imolando-se em lamento de impotência diante de uma plateia de empresários paulistas: “Nem eu nem o governo temos uma estratégia”.
Cinco quilômetros ao sul do Palácio do Planalto, numa casa simples em Brasília, quatro pessoas passaram o dia em reunião. Compõem o efetivo da organização não governamental Contas Abertas. Ela não recebe dinheiro público, mantém uma página na internet sobre transparência orçamentária e tenta sobreviver com esquálida receita de pesquisas (R$ 48 mil mensais) inferior à remuneração de assessor ministerial com jeton de conselho de empresa estatal.
Foram esses integrantes do Contas Abertas que, no verão da reeleição presidencial, pesquisaram, revelaram e denunciaram, por escrito, as consequências das pedaladas do governo Dilma. Viram com olhos de ver o Orçamento, enquanto nas universidades, bancos e consultorias a maioria dos economistas se mantinha crédula, genuflexa e cegamente viciada na interpretação de boletins do Banco Central.
A linguagem do BC é sempre dogmática, propositalmente cifrada para permitir múltiplas e variadas possibilidades de escolhas. Suas publicações costumam torturar até fazer gritar o idioma. Em geral, incitam à construção de uma espécie de teologia da economia brasileira.
Desta vez, o Banco Central resolveu omitir. Manteve um volume crescente de bilhões de reais em passivos da União fora dos registros sobre a dívida pública. Ocultou, deliberadamente, o rombo nas contas federais.
O Tribunal de Contas comprovou, depois de 17 meses de auditoria sobre as pedaladas provocada pela Contas Abertas: “O BC deixou à margem de suas estatísticas passivos da União que, de acordo com os seus próprios critérios, deveriam compor a dívida líquida do setor público.” E assim, concluiu, “faltou com a diligência e transparência esperada no desempenho de suas atribuições”.
O flerte eleitoral com a irresponsabilidade fiscal levou à quebra do Estado. Despesas floresceram numa etapa de receita declinante. No Tesouro sobram faturas pendentes.
Uma delas (“restos a pagar”) é de R$ 227 bilhões — sete vezes mais que a meta de déficit para 2016. Outras são mais recentes, como o aumento (27,3%) para todo o funcionalismo.
Devem resultar em aumento de carga tributária, com peso maior para os pobres, dependentes de serviços públicos cada vez mais precários e frequentemente indisponíveis, por sucessivas greves.

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