É motivo de comemoração. Os juros vão cair na reunião do Copom, continuarão a ser reduzidos nas próximas, o piso da queda está sendo revisto para baixo e é possível prever uma taxa básica de um dígito num horizonte de dois anos. A diminuição dos juros e da inflação tem sido um processo custoso e demorado. Os juros altos têm efeitos perniciosos, como concentrar a riqueza, encarecer o crédito, postergar investimentos e desestimular o crescimento. A única razão que justifica a tolerância com a taxa básica elevada é o fato de a alternativa, a inflação, ser pior.
Há uma obsessão com os juros e o câmbio e uma amnésia com as outras variáveis responsáveis pelo desenvolvimento
A inflação é um mecanismo danoso, um populismo anacrônico. A curto prazo, estimula a produção com uma ilusão monetária, mas, a médio e longo prazo, é nefasta: os ganhos de competitividade empresarial são obtidos por meio de aumentos de preço em vez de ganhos de produtividade. Com isso, há uma diminuição do salário real, um aumento na concentração de renda e um encolhimento do potencial produtivo.
A persistência no ajuste fiscal, mesmo que precário, e o comprometimento com as metas de inflação, com alguns reparos, propiciam um ambiente com inflação reduzida e taxas de juros baixas, com estímulos benéficos para o crédito, a distribuição de renda, o investimento, o emprego e o crescimento. Até que se alcancem juros e inflação baixos, as seqüelas da política monetária serão sentidas. A pior é seu efeito amnésico.
A questão central é que há uma obsessão com os juros e o câmbio e uma amnésia quanto às demais variáveis responsáveis pelo desenvolvimento. O debate sobre o futuro está concentrado na dinâmica das taxas Selic e de câmbio, que, se ajustada de forma adequada, colocará o país na rota do crescimento sustentado. Mas, sem avanços em outras frentes, nosso desempenho econômico será pífio, e a tão esperada queda nos juros gerará frustrações.
Um caso emblemático é o efeito da Selic na taxa final de crédito. Seu impacto está perdendo força em razão das demais variáveis que a influenciam. Lamentavelmente, o país continuará a apresentar um custo de financiamento elevado se não forem feitas mudanças na tributação, nos compulsórios e no quadro institucional.
Enquanto outros países isentam operações de empréstimos de tributação e até permitem a dedução dos juros pagos no IR, no Brasil, a tributação é ampla, geral e distorcida. A cunha fiscal coloca um patamar mínimo elevado aos juros. Supondo a Selic a 0%, uma operação de intermediação bancária de depósito transformado em empréstimo de um mês, com retorno líquido zero para o investidor, sem inadimplência, sem custos operacionais e sem lucro para o banco, custa 29,4% ao ano, por causa de tributos e contribuições. Um absurdo.
Outra aberração é o fato de as despesas para receber algumas dívidas por meio do Judiciário superarem o que é recebido. Estudo recente divulgado pelo Ministério da Justiça mostra que algumas cobranças que transitam em julgado custam 100% do que é recebido. Um contra-senso. É fundamental resguardar os direitos do devedor, mas deve haver limites a abusos de recursos protelatórios. Quanto maior o custo da cobrança, maior o custo do empréstimo.
É necessário baixar o custo do crédito -leia-se: racionalizar a tributação, eliminar os compulsórios mais altos do mundo e melhorar o quadro institucional- para que os efeitos de uma Selic baixa sejam sentidos plenamente no crédito, e suas conseqüências positivas, propagadas para toda a economia. Porém, mais, muito mais é necessário para obter taxas de crescimento compatíveis com o potencial do país.
A questão é a mesma há décadas: como crescer de forma sustentada a taxas compatíveis com nosso potencial? O problema é que a resposta muda ao longo do tempo e de país a país. A solução está em adaptações estruturais adequadas e pragmáticas às oportunidades dadas. Por um lado, deve-se criar uma rede de proteção aos desfavorecidos, indivíduos e empresas, e, por outro, gerar condições de ajustamento a um cenário de abertura comercial e financeira, concorrência mais acirrada, mudanças de preços relativos, inovações tecnológicas e novos produtos e serviços.
A educação é a prioridade. Mas se deve adequar a composição e volume dos gastos do governo, a tributação, a legislação trabalhista, a Previdência, a inserção externa, o combate à corrupção, as políticas setoriais, a burocracia, a infra-estrutura, a segurança, o Judiciário, enfim, as condições de produzir.
O PIB é a soma do que é gerado pelas unidades produtivas do país: industriais, comerciais, bancárias, agrícolas, individuais etc. Quanto mais fácil for iniciar uma empresa, financiar, investir, contratar, produzir, comercializar, cobrar e reinvestir, mais será produzido.
É fato, países com moeda forte são mais ricos. A redução da taxa básica, sem inflação, contribui para crescer. Mas é apenas uma das barreiras a serem superadas. Não é a única, nem a mais importante. A política econômica é mais abrangente que a taxa Selic e a taxa de câmbio. Deve-se eliminar a amnésia causada pelos juros altos e tratar de debater como avançar em todas as frentes.
Roberto Luis Troster, 55, doutor em economia pela USP, é o economista-chefe da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).
