Editorial de O Estado de S Paulo Errando, até quando acerta

Errando, até quando acerta

editorial

O Estado de S. Paulo

9/3/2006

em mesmo quando, em momentos de lucidez, chega a conclusões corretas, o governo Lula consegue tomar, a tempo, as decisões adequadas e colocar em prática as medidas necessárias. O caso das Parcerias Público-Privadas (PPPs) é um exemplo perfeito da incapacidade administrativa e operacional do governo. Consideradas a maneira adequada para atrair investimentos privados para serviços nos quais o governo não tem mais recursos para investir, as PPPs avançam nos Estados, mas não andaram na esfera federal. Por causa da crise fiscal - que fez e faz crescer a carga tributária de maneira insuportável para a sociedade mas, mesmo assim, corrói a capacidade de investimentos do setor público -, o governo Lula viu nas PPPs uma maneira de evitar a deterioração ainda mais rápida da infra-estrutura do País. Mas, como em quase tudo nesse governo, as discussões se arrastaram, antigos preconceitos do PT contra a iniciativa privada foram reavivados, decisões foram adiadas. Mesmo depois de aprovada a legislação pelo Congresso, o Executivo protelou algumas definições essenciais, o que retardou ainda mais o processo. O quadro atual, que o presidente em campanha eleitoral procura disfarçar, é conseqüência direta do enervante processo de decisão do governo Lula. Como mostrou Suely Caldas em sua coluna de domingo no Estado, só em fevereiro o fundo garantidor das PPPs foi integralizado. "As chances de o governo Lula assinar um único contrato de PPP são praticamente nulas", diz a jornalista. O governo só tem dois projetos - a construção da BR-116 e o sistema de irrigação do Pontal, em Petrolina (PE) -, ainda em fase inicial. Os editais só serão publicados em abril. Se tudo correr bem, os contratos poderão ser assinados até o fim do ano. Obras, porém, só começarão no ano que vem. Por seu caráter inovador e pela dimensão de muitos projetos, que envolvem quantias elevadas, os contratos de PPPs são complexos. Ao mesmo tempo que se deve garantir a execução da obra de acordo com o contrato e assegurar a prestação de serviços em condições adequadas para a sociedade, é necessário preservar o equilíbrio econômico-financeiro do empreendimento, pois sem isso não haverá interesse da iniciativa privada em participar dele. Sem um mínimo de competência técnica e administrativa não será possível montar projetos de PPPs adequados para as partes envolvidas. Alguns governos estaduais demonstraram ter essa competência e fizeram avançar seus projetos. São, ao todo, conforme balanço publicado pelo jornal Valor, 14 projetos, orçados em pouco mais de R$ 8 bilhões, em andamento em São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Goiás, Ceará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Até mesmo o município paulista de Rio Claro está prestes a publicar seu projeto, para a expansão do sistema de esgoto. O principal projeto do governo do Estado de São Paulo a ser executado em parceria com a iniciativa privada é o de construção da Linha 4 do Metrô. Outros projetos do governo paulista são o do corredor de exportações (de Campinas ao Vale do Paraíba e, daí, ao Porto de São Sebastião), o expresso aerotrem Guarulhos-São Paulo, o corredor noroeste de Campinas e o sistema intermunicipal de transporte coletivo. O caso das PPPs é, lamentavelmente, apenas um entre vários nos quais fica evidenciada a incapacidade do governo de utilizar com um mínimo de eficiência os poucos recursos disponíveis. Mesmo quando o dinheiro chega aos ministérios, estes ou o desperdiçam em gastos correntes, que não melhoram nem expandem os serviços prestados à sociedade, ou simplesmente não sabem o que fazer com ele, pois não têm projetos viáveis. Fala-se muito no governo no êxito de sua política fiscal, comprovado no superávit primário elevado alcançado nos últimos anos. Mas não se fala no principal, que é a qualidade dessa política. Ela é ruim, porque impõe custos crescentes aos contribuintes, e, se não reformada, conduzirá a uma situação insustentável, pois não haverá dinheiro suficiente para cobrir tantas despesas governamentais. Em entrevista à revista britânica The Economist, à pergunta sobre as razões do baixo crescimento da economia, Lula respondeu que não tem pressa em fazer a economia decolar. Se fosse sincero diria que não sabe como fazer isso, que é o que o caso das PPPs - entre outros - está demonstrando.