EDITORIAL DA FOLHA PROPOSTA INOPORTUNA

Continua a causar polêmica a proposta do Ministério da Fazenda de reduzir de modo expressivo, e em muitos setores da economia, as tarifas de importação.
A medida representaria um modo de contribuir para uma redução mais rápida da taxa de juros, pois a política monetária passaria a contar com um novo aliado. Em outras palavras, o aumento da pressão competitiva dos produtos importados ajudaria a conter pressões inflacionárias.
O argumento se desdobra na previsão de que o aumento das importações contribuiria para fomentar a demanda por dólares. Isso reverteria o movimento de apreciação do real que tem suscitado queixas da indústria, cuja competitividade ante os estrangeiros, seja no mercado ou interno, se vê prejudicada.
A ênfase na urgência da medida para o controle da inflação, por exemplo, é exagerada. Não se encontra ameaçado o cumprimento da meta de inflação deste ano -que corresponde a limitar a alta dos preços ao consumidor a 4,5%, admitindo-se variação, para mais ou para menos, de até dois pontos percentuais. As pressões sobre os preços se revelam brandas e, além disso, estão concentradas nos serviços, item que não seria afetado numa eventual redução tarifária por não ser objeto de comércio internacional.
De fato, a ausência de pressões relevantes nos preços dos produtos que estão sujeitos à concorrência dos importados reflete, em grande medida, o fato de que a intensa apreciação do real já vem reduzindo rapidamente a proteção da produção nacional à concorrência dos importados.
Daí o crescimento das importações nos dois primeiros meses do ano, sobre igual período de 2005, ter ultrapassado 20%, um ritmo bem superior ao da expansão da atividade produtiva no mesmo período. Daí, também, o mau desempenho do emprego na indústria, que, em janeiro, pelo quinto mês consecutivo, se revelou menor do que no mesmo mês do ano anterior.
Mas o aspecto em que a proposta é claramente inoportuna é no das negociações comerciais internacionais. Estão em curso tratativas globais de liberalização, na chamada Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Os sinais de que o governo brasileiro se dispõe a reduzir expressivamente tarifas de importação sem exigir contrapartidas de seus parceiros comerciais são um contra-senso. O corte unilateral de tarifas privaria os diplomatas brasileiros que fazem as negociações na OMC da moeda de troca estratégica de que dispõem. Seria, em suma, como dar um tiro no próprio pé.