Se as alianças são verticais ou horizontais, isso não altera a liberdade do eleitor
Dora Kramer
dkramer@estadao.com.br
O debate político da semana será em boa parte dominado pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral que, contrariando emenda aprovada pelo Congresso, manteve a obrigatoriedade de os partidos seguirem um padrão uniforme de alianças nos planos nacional e regional.
Como de resto ocorre quase sempre, mais uma vez a discussão passa ao largo do interesse do cidadão. Os políticos fazem um estardalhaço, dão a impressão de que estamos todos na ante-sala do fim do mundo e, quando se vê, a questão tem importância ínfima para o eleitor.
Objetivamente, o fato de as alianças partidárias serem verticais, horizontais, diagonais ou mesmo transversais não muda em nada a relação do eleitorado com os candidatos, simplesmente porque o assunto não diz respeito à liberdade do voto.
Ninguém está obrigado a votar neste ou naquele partido porque ele está aliado a um ou a outro. Isso ocorreu na ditadura e tinha o nome de voto vinculado. Para tentar evitar mais uma derrota eleitoral avassaladora em todo o País, o governo João Figueiredo obrigou a eleitor de 1982 a escolher candidatos de um mesmo partido: do governador ao vereador (naquele ano houve coincidência de mandatos), passando pelo prefeito, o deputado e o senador.
Agora estamos diante de um cenário inteiramente diferente. São os partidos que, diante da desorganização do sistema, da infidelidade, da ausência de sentido programático em suas ações, da despreocupação com doutrinas e falta de compromisso com quem lhes dá o voto, querem liberdade para seguir exclusivamente os ditames das conveniências locais.
Sob a alegação de que o Brasil é uma federação (só nessa hora) de diferenças regionais muito acentuadas, argumentam que é impossível seguir a norma constitucional segundo a qual os partidos têm caráter nacional e que não se pode "amarrar" as legendas a um conceito teórico que, na prática, desrespeita a vida política das diversas localidades.
Na realidade, estão é falando sobre suas próprias circunstâncias, sobre a melhor forma de ganhar a eleição nesta ou naquela cidade, neste ou naquele Estado. O que interessa é fazer o arranjo mais vantajoso de acordo com as condições do local, ampliar as coligações o máximo possível para aumentar o tempo de propaganda eleitoral na televisão e juntar siglas (pouco interessando se isso signifique uma combinação esdrúxula) umas por cima das outras de maneira a impressionar e denotar representação do "arco da sociedade". Propaganda para lá de enganosa, porque o dono do voto fica de fora desse acerto.
O tema poderia até interessar à sociedade se a abordagem fosse outra. Se os partidos discutissem a regra tendo em vista o que é melhor para o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, para a melhoria das relações entre representantes e representados, para investir na credibilidade dos políticos, para modernizar a política, tirar da atividade a pecha do atraso e do oportunismo, se fosse essa o ótica do debate, aí sim poderíamos concordar que a chamada verticalização poderia ser assunto de interesse social.
Mas do jeito como a coisa é tocada, na lógica do jogo de vantagens e desvantagens em que os partidos não se entendem internamente e mudam de posição a depender da perda ou do ganho que a norma possa render em uma ou outra ocasião, tanto fez como tanto faz.
Daí que será uma irresponsabilidade se o Congresso porventura decidir levar esse assunto aos extremos de um conflito entre os Poderes Legislativo e Judiciário, como pareceu na sexta-feira, pelas primeiras reações à decisão do TSE. Queira o bom senso que prevaleça a noção de limites e medidas e os senhores e senhoras parlamentares não pretendam transformar em crise o que não passa de uma contrariedade aos seus interesses específicos.
Roteiro
A retirada estratégica do prefeito José Serra para Buenos Aires nesses dias que antecedem a decisão sobre a candidatura à Presidência pelo PSDB repete o roteiro de ocasiões anteriores. Em 1996, pouco antes de se decidir a deixar o Ministério do Planejamento para concorrer à Prefeitura de São Paulo, Serra retirou-se de cena. Fez o mesmo no período anterior ao anúncio da candidatura à Presidência da República em 2002 e, em 2004, logo após vencer Marta Suplicy, viajou. Para Buenos Aires.
Logo após a derrota para Lula, também não ficou para ouvir a repercussão: seguiu para Princeton (EUA) e lá ficou até fevereiro de 2003, quando voltou para assumir a presidência do PSDB.
Por vontade dele, anunciaria sua decisão só no fim de março, mas já aceita seguir a agenda preferida no PSDB e antecipar o desfecho para meados do mês. O tempo, mesmo pouco, conta a favor de Serra, porque dá prazo para os fatos irem se decantando naturalmente. De antes do carnaval para cá houve uma evidente guinada no noticiário, já não mais no sentido da dúvida, mas na direção da certeza de sua candidatura. Para ele, quanto mais as pessoas se acostumarem melhor, menos atrito no ar haverá no anúncio final.
