Entrevista:O Estado inteligente

domingo, janeiro 01, 2006

Editorial de O Estado de S Paulo

Parasitas da mendicância
"Povo da rua', 'regime jurídico dos moradores da rua' - estas são algumas das expressões do pensamento 'politicamente correto' de entidades e pessoas que cuidam dos cidadãos que, por motivos va riados, se dão ao direito de ocupar vias públicas como se suas moradias fossem.
Não existe 'povo da rua', não há 'regime jurídico' dos moradores de rua, mas apenas o discurso pseudo-intelectual dos que pretendem a permanência dessas pessoas, famí lias e crianças que, vivendo em situação indigna, promíscua, perigosa e insalubre, montam 'residência' nos baixos de viadutos ou nos buracos de passagem de veículos.
Ações do poder público destinadas a acabar com a situação anômala dessas ocupações e do deliberado emporcalhamento de logradouros públicos - visto que esses 'moradores' de rua sempre se recusam a transferir-se para albergues, que existem para abrigá-los com segurança e um mínimo de dignidade humana - são lo go tachadas de 'higienistas' ou de 'limpeza social', talvez com o intuito de tentar confun di-las, perante a ignorância ideológica mediana, com medidas do autoritarismo fascista, como as da 'higiene étnica' ou 'limpeza social' racista.
A celeuma e os protestos de certas entidades 'especialistas' em 'dormitórios de rua', contra as iniciativas desenvol vidas pelo subprefeito da Sé, Andréa Matarazzo, para eliminar a degradação de lugares centrais como a Cracolândia (apelido que já diz tudo) ou o túnel que liga a Avenida Doutor Arnaldo à Paulista - no qual a Prefeitura construiu rampas para dificultar sua ocupação e transformação em esconderijo de traficantes e assaltantes -, fazem vir à tona a grande preocupação de algumas ONGs, atuantes na área, de perderem sua rentável 'reserva de mercado', posto que muitas delas não passam de verdadeiras pa rasitas da mendicância, que não querem perder os recursos dos convênios que mantêm com os poderes públicos e doações que recebem da iniciativa privada (nacional e internacional), com a finalidade de resol ver um problema social que, por conveniência própria, pretendem perpetuar.
Se, por um passe de mágica, todo o chamado 'povo da rua' encontrasse trabalho e mora dia, deixando os logradouros públicos livres para o exercício do direito de ir-e-vir de todos, o que iriam fazer alguns notórios dirigentes de ONGs para preservar seu 'direito' de pautar repórteres que sempre lhes dão a resposta final a críti cas ou decisões administrativas das autoridades? Mas, apesar de tão prestigiados pela mídia, como grandes e incontestá veis 'autoridades' no assunto, esses ongueiros não oferecem soluções efetivas e duradouras para o problema da ocupação do espaço público pela mendicância - freqüentemente aliada com a delinqüência do narcotráfico e da exploração infan til -, mas apenas resistem a qualquer tentativa de, pelo menos, minorar o problema.
O pior é que a visão ideologi camente preconceituosa da questão acaba de afetar, também, elementos do Ministério Público Estadual (MPE). O MP paulista está instaurando inquérito civil público para 'apurar os motivos que levaram a Subprefeitura da Sé a cons truir duas rampas no túnel que liga a Avenida Doutor Arnaldo à Paulista'. Bastaria que seus integrantes tivessem passado por aquele túnel - onde pes soas dormiam, usavam fogão, faziam suas necessidades fisiológicas, deixavam crianças nessa situação subumana de mora dia' - para que entendessem a providência da Prefeitura. É claro que o mínimo que o poder público pode fazer é dificultar ocupações daquela espé cie, que também se transformam em covil de bandidos. A argumentação de que de nada adiantarão as rampas no túnel da Paulista, porque os criminosos se transferirão para outro lugar, é de um primarismo elementar, pois os 'moradores de rua' não montariam suas 'casas' no meio da avenida ou das calçadas - mas sim em lugar como aquele, coberto. E se sempre é possível a transferência de ocupação de logradouro público, deve-se então sempre deixar, os já ocupados, como estão? Por outro lado, o que fazem as ONGs e o MPE para impedir a grotesca exploração de crianças, sob sol ou chuva, a pedir dinheiro ou vender produtos nos semáforos, enquanto seus 'responsáveis' permanecem tranqüilos, descansando nos gramados bem próximos?

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