"A evidência de um fracasso", editorial do Estadão

Quando apresentou Dilma Rousseff como candidata a sua sucessão nas eleições de 2010, Luiz Inácio Lula da Silva vendeu aos eleitores a imagem de uma gerente eficientíssima, a quinta-essência da competência administrativa, a verdadeira "mãe do PAC", o Programa de Aceleração do Crescimento, pacote de realizações nunca antes imaginadas na história deste País. Como base daquela campanha eleitoral, Dilma apresentou um programa criado para chamar de seu, o PAC 2. Quatro anos depois, apenas 15,8% das realizações prometidas em 2010 foram concluídas, 38,6% continuam em execução e 45,6% - quase a metade - permanecem no papel. Conclusão inescapável: o governo não funciona, é ineficiente, incapaz de cumprir satisfatoriamente até seus programas prioritários.

Esse fenômeno, definido como crise de Estado pelo professor José Arthur Giannotti em entrevista publicada pelo Estado no domingo (14/9), "acontece quando você decide em cima e a decisão não chega embaixo. E o Estado, dessa forma, não funciona. Já temos uma crise de decisão. Ela continua se Dilma ou Marina vencerem".

Na opinião do professor emérito de Filosofia da USP, essa crise tenderá a se agravar no caso da reeleição de Dilma porque "o PT e particularmente o Lula vão interferir muito mais no governo", assim como, na hipótese da eleição de Marina, esta terá de superar o desafio de "encontrar uma nova funcionalidade" para substituir esta "base aliada enorme que destruiu o Estado para ser construída e criou 39 ministérios", dos quais "nem a Dilma lembra mais quais são os ministros".

Esse é o resultado do completo aparelhamento da máquina governamental promovido pelo lulopetismo - por ironia, a pretexto de garantir a "governabilidade" - com o único propósito de criar condições para sua perpetuação no poder.

De fato, o que se pode esperar, em termos de eficiência, de um governo cujos cargos técnicos, em todos os níveis, são preenchidos para atender aos interesses políticos dos partidos que integram a "base aliada" em vez de levar prioritariamente em consideração a qualificação profissional e a idoneidade moral dos nomeados?

Obras do governo não são tocadas por funcionários públicos, mas por empreiteiras que, obviamente, procuram maximizar lucros. A responsabilidade dos funcionários do governo é agir com base nos mais rigorosos critérios de preservação do interesse público em todas as fases do processo de preparação e execução de um projeto, desde o edital e a preparação dos necessários contratos até a fiscalização das obras.

Ora, não se pode esperar que apaniguados políticos, cujo maior, se não único, mérito é usar uma estrela vermelha na lapela, sejam capazes de questionar competentemente aspectos técnicos ou orçamentários de projetos apresentados por empreiteiras mais do que experientes em negociar com o poder público. E seria ingenuidade imaginar, diante das evidências diariamente expostas na mídia, que os mais elevados padrões éticos sempre predominem nessas negociações.

Não foi por outro motivo que, durante seu governo, Lula se queixava sempre da atuação do Tribunal de Contas da União, que considerava extremamente rigorosa na fiscalização dos contratos para a realização de obras públicas.

Não foram Lula e o PT que inventaram a corrupção. Na verdade, o combate a ela sempre foi uma de suas principais bandeiras antes de chegarem ao Palácio do Planalto. A corrupção é produto do patrimonialismo historicamente predominante nas instituições governamentais desde os tempos coloniais. O lulopetismo tem apenas dedicado seus 12 anos no poder a aprimorar em benefício próprio os métodos da corrupção, como o demonstram, com uma estarrecedora clareza, o processo do mensalão e, agora, o escândalo da transformação da Petrobrás em fonte de recursos a serviço dos interesses políticos de PT e aliados.

E o mais trágico - o fenômeno diagnosticado pelo professor Giannotti do qual Dilma já deve estar se dando conta - é que esse verdadeiro poder invisível entranhado na máquina governamental tende a adquirir vontade própria. Ou seja: a decisão que se toma embaixo não é sempre, necessariamente, a que vem de cima.

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