Primeira Leitura
Como todas as mirabolantes idéias do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o crédito consignado carrega o potencial de causar um enorme desequilíbrio na economia e deixar um rastro de velhinhos e assalariados literalmente na amargura. Em janeiro de 2004, quando Lula estendeu a concessão a aposentados e pensionistas do INSS e permitiu o fechamento de acordos de bancos com sindicatos e entidades representantes de trabalhadores, o crédito consignado representava 27,3% do total de crédito pessoal disponível na economia. Em abril último, pouco mais de dois anos depois, o crédito consignado já representava 47,7% de todo o volume de crédito pessoal.
Ainda no ano passado, quando o então ministro Antonio Palocci e Lula comemoravam o expressivo aumento do volume de crédito consignado — e o fato de os aposentados, além de operários e trabalhadores de outras categorias, estarem pagando taxas de juros que eram uma pechincha, “apenas” 40% ao ano, quando comparados aos 140% cobrados em modalidades como o cheque especial, Primeira Leitura conversou com Fernando Cardim, professor titular do departamento de Economia da URFJ.
Cardim alertava para o fato de que Lula não havia entendido que “o papel estratégico do crédito é possibilitar comprar ativos que tornem o empréstimo autoliquidante [produtivo], isto é, que garanta o rendimento futuro que será, ele próprio, a fonte dos pagamentos da dívida”. Cardim não mudou de opinião sobre os riscos que o estímulo ao endividamento — este sim, uma das principais políticas “sociais” do governo Lula — pode trazer para a economia e os tomadores.
Aposentados que obtiveram crédito consignado hoje recorrem aos bancos para tentar outra modalidade: o refinanciamento. Pelo menos quatro bancos oferecem essa opção: Cruzeiro do Sul, BMG, Pine e Panamericano. O princípio é simples: como o comprometimento da renda mensal para o pagamento das prestações do crédito consignado estava fazendo com que se tornassem inadimplentes em outros compromissos, os aposentados passaram a trocar o empréstimo com menor número de “prestações” (e juros mais baixos) por outro de prazo maior e, obviamente, com “prestações” mensais mais baratas, mas que embutem taxas de juros ainda maiores.
Nesse ponto, eis que o governo decide intervir e estabelecer um teto para as taxas de juros nos empréstimos aos aposentados. O ministro da Previdência, Nelson Machado, certamente tem boas intenções, mas a correção do equívoco não se dará por tabelamento de juros (astronômicos) para aposentados.
Crédito, lembra o professor Cardim, cria compromissos, passivos, e deveria servir para adquirir novos ativos pagantes; do contrário, só fragiliza a posição financeira e se torna vulnerável a variações no estado da macroeconomia (por causa do emprego) ou a variações da taxa de juros. Lula não pode garantir nem emprego, nem que a economia continuará crescendo e, muito menos, que as taxas de juros manterão uma rota descendente.
Aposentados têm poucas chances de ter acesso a outras fontes de renda caso se tornem insolventes no futuro. Outros grupos, que incluem assalariados, também não têm outras fontes relevantes de renda, e os ativos que estão comprando, bens de consumo durável, não têm liquidez. “Uma crise de inadimplência aqui não teria soluções fáceis, além de se mostrar imediatamente como uma crise social”, alerta Cardim. Em plena campanha de reeleição, Lula não está nem um pouco preocupado com mais uma das bombas que ele armou para o futuro.
Publicado em 2 de junho de 2006.
