O GLOBO
Não há dúvidas de que a legislação aprovada pela Câmara sobre propaganda eleitoral não toca nos pontos fundamentais da questão, em que pese a boa intenção de mostrar à opinião pública que alguma coisa está sendo feita para coibir o uso de caixa dois nas campanhas. Não vai ser proibindo a distribuição de chaveirinhos, ou os showmícios, que se barateará realmente as campanhas eleitorais.
As medidas aprovadas por consenso são meramente cosméticas, e por isso mesmo chegou-se a um consenso. As outras, que realmente tocam no centro do problema, ou foram deixadas de lado, ou estão mal paradas nas discussões intermináveis dos políticos.
Não tocar nos programas de propaganda política pela televisão, impedindo que os altos custos dos marqueteiros influenciem no resultado eleitoral em vários sentidos, é não querer resolver a questão. Também a distribuição de tempo para os partidos durante o ano deveria ser revista, para impedir que partidos de aluguel se aproveitem do horário gratuito a que têm direito para vender seu apoio a outros partidos, ou até mesmo a marcas de refrigerantes, como já foi feito.
Todos os políticos sabem que foi a partir do uso da propaganda gratuita na TV, na campanha que elegeu Fernando Collor em 1989, que se deu partida na alucinação dos gastos nas campanhas eleitorais, que sempre foram caras, diga-se. Com base nas experiências das campanhas eleitorais americanas, e se aproveitando do fato de que tinha em casa um especialista em pesquisa de opinião, o cunhado Marcos Coimbra, do Vox Populi, Collor fez a primeira campanha com apelos de marketing na TV, com direito a desenho animado e tudo o mais. E acompanhava a reação da opinião pública através das pesquisas, especialmente as qualitativas, que lhe davam o caminho por onde seguir adiante, explorando os anseios populares.
De lá para cá, só cresceu o poder de fogo dos marqueteiros, até que o próprio Lula se convenceu de que, para vencer na sua quarta tentativa de chegar ao Planalto, precisava de alianças mais amplas e de uma campanha de marketing competente, que mudasse sua imagem agressiva, e não necessariamente nessa ordem. A campanha de Lula foi buscar Duda Mendonça nas hostes malufistas, adotou os mesmos métodos ilegais de pagamento em paraísos fiscais, e comemorou a vitória com Romanée-Conti, numa prova de que uma boa marquetagem pode tudo, até mesmo transformar o antigo “sapo barbudo” em “Lulinha paz e amor”.
A conta veio depois, com os escândalos do mensalão e a confissão de Duda, que quase provoca o impedimento de sua criatura. Tudo isso são custos de campanha, muitos deles intangíveis, que não podem ser controlados por legislação, mas pelo sentimento da opinião pública que nesta próxima eleição, mais do que nunca, deverá reagir ás campanhas escandalosas.
Mas o formato da campanha na televisão deveria ter sido alterado, com a proibição de cenas externas, por exemplo. Não se colocaria obstáculo à apresentação de cenas já acontecidas, como as da CPI, mas se proibiria o aparato propagandístico, que encarece o programa televisivo e “vende” o candidato como produto, muitas vezes com propaganda enganosa.
Na legislação aprovada há também questões mal resolvidas, como a obrigação de apresentação na internet da prestação de contas periodicamente, mas sem a citação dos doadores, que só serão conhecidos no fim da campanha. É medida inócua, pois qualquer adversário político poderá argüir de seu contendor os nomes dos doadores nos programas eleitorais, lançando suspeitas que só poderão ser superadas com a revelação dos nomes.
A medida, em vez de preservar os doadores, servirá como chantagem política. A transparência nesse caso seria a melhor solução, desde que os doadores não ficassem expostos a ações de represálias de órgãos do governo. Também o fato de os partidos não terem conseguido chegar a um acordo sobre o teto das campanhas eleitorais é um sinal de quão difícil é assumir oficialmente os custos. No final, como dificilmente haverá um acordo sobre os custos até o prazo fatal, caberá mesmo a cada partido definir suas necessidades, com desgaste para a classe política de maneira geral.
Seria mais sensato desde o início atribuir aos partidos essa definição, sem que isso significasse uma tarefa impossível de se atingir pelo consenso dos políticos. As restrições à colocação de faixas e cartazes, e até mesmo de anúncios em jornais e revistas, pode restringir a campanha dos novos candidatos, favorecendo a pouca renovação do atual Congresso.
Há quem veja nessas restrições, também, um benefício indireto aos evangélicos, que não precisam de campanhas eleitorais para eleger seus representantes. Com a falta de divulgação dos candidatos, a bancada dos evangélicos terá vantagem enorme sobre os demais concorrentes, e poderá aumentar sua representação.
Os especialistas em legislação eleitoral são favoráveis a regras menos rigorosas e detalhadas, e a mais fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral. Uma das regras que deveria ser alterada, segundo eles, é a que permite a uma empresa doar 2% de seu lucro bruto nas campanhas, um volume muito alto. A limitação das doações, e a discriminação clara na internet, seriam medidas mais eficazes. O TSE deveria também fiscalizar as prestações de contas de maneira mais direta, usando o sistema de amostragem, e as penas para o uso de caixa dois nas campanhas deveriam ser duras e automáticas, tanto para o político quanto para a empresa flagrada doando além dos limites da lei.
A definição do teto das campanhas eleitorais poderia ser feita em cada estado pelos tribunais regionais, com base em estudos dos próprios partidos, e seria a única barreira legal para as campanhas. A partir daí, cada um poderia gastar como quisesse sua verba, até mesmo com camisetas, chaveirinhos e showmícios, além dos programas de rádio e TV. Com punição mais rigorosa para os infratores, estariam coibidos os abusos.
Do jeito que está sendo aprovada, com a possibilidade de diversas emendas na próxima semana, ninguém sabe que cara terá a nova legislação. Mas uma coisa é certa: ainda não foi desta vez que a corrupção eleitoral foi enfrentada de maneira eficaz e inteligente. Talvez na próxima legislatura, juntamente com a indispensável reforma política, se possa atacar a questão de maneira menos apressada e mais eficiente.
