SEQÜESTRO HISTÓRICO

Perdem a historiografia e a população brasileira; vencem a burocracia estatal e a intriga palaciana. Esse é o balanço da aprovação, pelo Senado Federal, da medida provisória que concede ao governo o poder de manter certos documentos, classificados de ultra-secretos, indefinidamente sob sigilo. O texto deve ir agora à sanção presidencial.
O segredo eterno viola o princípio democrático e republicano de que os atos de autoridades devem ser tão transparentes quanto possível. É claro que existem situações em que o sigilo é necessário -como os planos de defesa do país-, mas esses devem ser casos excepcionais, e o segredo jamais poderia se estender para além de um prazo fixado em lei.
A MP 228 fere ambas as condições. O texto faculta a uma comissão de membros do próprio governo escolher, entre os papéis ultra-secretos, aqueles que possam ameaçar "a soberania, a integridade territorial nacional ou as relações internacionais do país" e tirá-los de circulação por prazo indefinido, privando a população de saber como agiram seus governantes mesmo depois de passados séculos dos fatos.
É até difícil imaginar que grande segredo petistas, militares e diplomatas estejam tão empenhados em preservar. Rumores dão conta de que o objetivo seria evitar que os paraguaios descubram que autoridades brasileiras subornaram árbitros internacionais para beneficiar o Brasil na definição das fronteiras que se seguiu à Guerra do Paraguai (1864-70).
Tais preocupações, porém, soam até anedóticas nos dias de hoje. Seria um custo muito alto para guardar um segredo de polichinelo. É escandaloso que um governo que se diz comprometido com a transparência conspire para privar o país de conhecer a sua própria história.
Folha de S.Paulo - Editoriais