Miriam Leitão Falso brilhante

Foram as estatais, os estados e os municípios que contribuíram para produzir a queda do déficit público nominal. É o que contam os dados de um estudo feito pelo economista José Roberto Afonso com base nas contas fiscais do ano passado no critério do Banco Central. Esta constatação tira um pouco o brilho do que o governo tem exibido como sendo o cumprimento de uma meta fiscal de padrão europeu. Uma das declarações que as autoridades econômicas têm repetido é que, com as contas do ano passado, pode-se dizer que o Brasil cumpriu a meta exigida pelo acordo de Maastricht para os países europeus: ficou abaixo de 3% do PIB de déficit. No conceito nominal, ele é o resultado primário com as despesas financeiras. De fato, o déficit nominal em 2002 tinha sido de 4,6%; em 2003 foi para 5,1%. No ano passado, caiu para 2,7%, um resultado digno realmente de comemoração. Não foi o superávit primário que permitiu essa façanha. Na verdade, ele foi apenas 0,4 ponto percentual do PIB maior do que o do ano anterior. A razão da queda do déficit nominal foi a diminuição dos juros. Em 2003, os juros médios pagos ao longo do ano subiram muito. No fim de 2002, com a crise eleitoral, foram para um outro patamar e, no primeiro ano do governo Lula, tiveram que subir mais ainda. Isso elevou a conta de juros de 8,5% do PIB em 2002 para 9,3% em 2003. No ano passado, os juros caíram, só voltando a subir no fim do ano. Isso reduziu para 7,3% do PIB a conta de juros nominais pagos pelo governo: uma queda de dois pontos percentuais. Como os juros voltaram a subir e entraram em 2005 subindo, é difícil imaginar que o governo, com o mesmo superávit primário, vai manter o resultado europeu do seu déficit nominal. José Roberto Afonso compara também os dados do ano passado contra os de 2002. E constata que o déficit caiu 1,9 ponto percentual do PIB, o que é um bom resultado. Só que esta comparação mostra um fato preocupante: o déficit nominal do governo federal cresceu 0,8%. “A melhoria é toda explicada pelos outros segmentos: estatais, estados e municípios”, diz o texto do economista, que acrescenta o seguinte: “Nas estatais, houve um aumento de superávit nominal de 0,8% do PIB. Se considerarmos que quase todas as estatais são federais, podemos até dizer que foram as estatais que salvaram o Tesouro.” De fato, com seus gordos lucros, elas tiveram superávit nominal de 0,15%. Em 2002, haviam fechado em déficit de 0,74% do PIB. Ainda na comparação de 2002 com 2004, o economista mostra que subiu de 3,1% do PIB para 4,5% o que o Governo federal e Banco Central gastaram com juros. “Ou seja, de nada adiantou o aumento do superávit primário entre os mencionados anos se a conta de juros aumentou em proporção bem maior.” Os estados e municípios é que tiveram queda importante no déficit nominal entre 2002 e 2004: de 1,9% do PIB. “Em poucas palavras, a tão festejada melhoria do resultado nominal é totalmente explicada pela melhoria do desempenho dos governos estaduais e municipais. Nada, nada, tem a ver com o desempenho do atual governo federal. Pelo contrário, graças aos juros federais, piorou o déficit nominal do governo federal entre 2002 e 2004.”, diz o economista em seu texto. Os resultados fiscais de 2004 têm provocado atitudes opostas: comemoração e críticas. Mesmo o cumprimento com folga da meta do FMI não tranqüiliza: o governo aumentou as despesas no ano passado aproveitando o crescimento da arrecadação. A alta do PIB — e dos impostos nos cofres públicos — esconderam, em parte, alguns fatores que pioraram, em vez de melhorar. Essa análise de José Roberto Afonso, com base nos dados fiscais divulgados no site do Banco Central, é mais um dado nessa direção. Tudo isso mostra que quando o assunto é fiscal, todo o cuidado é pouco. O Brasil ainda está muito longe do dia em que poderá olhar, com alegria e alívio, as contas públicas. Mas já foi muito pior: houve um tempo em que as contas não eram mostradas pelo conceito nominal, de tão alto que era o déficit.