O novo adiamento da concessão de licenciamento ambiental para a construção das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira, revela mais do que apenas lengalenga e má vontade dos técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
Mostra, também, um governo vacilante e sem agilidade. Quando se mete a cobrar resultados, parece desconhecer o que pode e precisa cobrar.
Assim como a Receita Federal existe para garantir a arrecadação e o Banco Central, para garantir o valor da moeda, o Ibama existe para garantir a preservação do meio ambiente. No entanto, nas situações de conflito, tanto o governo Lula como o Ibama tendem a atropelar suas próprias atribuições.
De tudo quanto se sabe até agora, ao longo da elaboração dos projetos das hidrelétricas do Rio Madeira, as condições ambientais tiveram tratamento negligente, o que obrigou o Ibama a redobrar suas exigências, nem sempre bem aceitas, tanto pelas autoridades da área energética como por outras repartições do governo federal.
E isso tem provocado radicalizações e manifestações de infantilidade de parte a parte. O governo federal passou quatro anos parado, mostrou-se incapaz de tomar decisões e, quando acordou - se é que acordou -, pretendeu que tudo estivesse pronto de um dia para o outro, porque se deu conta de que precisa de resultados para apresentar nas eleições de 2010.
No caso dos licenciamentos ambientais, passou a pressionar para apressar sua liberação, sem olhar para os cuidados dos quais fizera questão quando não tinha a mesma pressa.
O presidente Lula, por exemplo, repetidas vezes se queixou do que lhe pareceu picuinha dos especialistas em Meio Ambiente. Em novembro, mostrou-se irritado com “as travas ao crescimento impostas por ambientalistas, índios, quilombolas e pelo Ministério Público”. E, mais recentemente, acusou o Ibama de ter-lhe jogado o bagre (do Rio Madeira) no colo, como se essas fossem questões desprezíveis diante das exigências mais importantes, como seriam o cumprimento de cronogramas e o andamento satisfatório do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.
O outro lado também fez das suas. Um relatório de 221 páginas, elaborado por técnicos do Ibama com o objetivo notório de produzir o impasse, chegou a exigir novos estudos de impacto ambiental, que levam anos para ser concluídos, não só no Brasil, mas também na Bolívia e no Peru, por onde também corre o Rio Madeira.
Embora o Ibama não seja mais lento do que organismos congêneres de outros países, é inegável que lhe falta eficiência num país como o Brasil, que não pode perder tempo com adiamentos de decisões que podem e devem ser mais rápidas.
É relativamente fácil entender por que o interesse do setor produtivo tromba tão freqüentemente com o interesse ambiental. Nessas ocasiões, a resposta técnica das partes envolvidas nunca resolve tudo. Se o impasse persistir, a única forma de desempatar o jogo em nome do interesse público é a instância política, a ser exercida pela autoridade responsável. É ela que detém o mandato para fechar a questão pela qual terá de responder perante a sociedade e perante a História.
Infelizmente, nem o Ibama parece aceitar racionalidades assim nem o governo vem agindo com a lisura capaz de lhe assegurar autoridade moral para isso.
