O PT E O MST por Denis Rosenfield

Um dos pontos mais relevantes da Resolução do Diretório Nacional do PT e, no entanto, pouco noticiado, foi o do apoio irrestrito do partido à revisão dos índices de produtividade no campo brasileiro. Tal decisão não é anódina, pois se inscreve num longo processo de simbiose entre o PT e os movimentos ditos sociais, na verdade, organizações políticas, que têm como meta instaurar uma sociedade socialista autoritária no Brasil. Vejamos o texto: “Ao Partido cabe, por exemplo, mobilizar a sociedade e travar o debate político-ideológico, que deve se aguçar nos próximos anos. Um exemplo disto é a necessária mobilização pela reforma agrária e contra o brutal peso do setor financeiro na economia nacional. Uma medida importante, nesse sentido, é a publicação da portaria que atualiza o índice de produtividade para efeito de desapropriação de terra. Esta medida não apenas dará cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, sobre a função social da terra, bem como permitiria acelerar a reforma agrária”. A mobilização da sociedade é uma constante na Resolução do Diretório Nacional. Ela aparece inúmeras vezes, com o objetivo de ressaltar que se trata de criar condições para superar o que o texto considera como sendo o “neoliberalismo”, a saber, a economia de mercado, o estado de direito e a democracia representativa. A meta dessas organizações políticas e desses setores do PT consiste em suprimir o capitalismo e, com ele, as liberdades características deste regime sócio-econômico e político. Suprimindo a liberdade econômica, com ela sucumbem a de imprensa, a de pensamento, a civil e a política. O exemplo do socialismo real no século XX e os regimes cubanos e venezuelanos exibem precisamente a orientação buscada. Mais particularmente ainda, a mobilização defendida tem como parâmetros os processos políticos conduzidos por Hugo Chávez e Evo Morales. Procuram eles curtocircuitar, senão anular, as instâncias representativas, começando pelo Legislativo e prosseguindo pelo Poder Judiciário. Uma vez a sociedade conduzida por partidos de vanguarda ou por líderes carismáticos, ocorre a eliminação progressiva da representação política, de tal forma que aqueles que encarnam o Poder Executivo dizem falar diretamente em nome dos excluídos. O monopólio do discurso verdadeiro é o prenúncio de Estados autoritários ou, mesmo, totalitários. Todo cuidado com o tipo de mobilização proposto é pouco. Para que esse processo possa ser levado a cabo, uma condição preliminar deve ser assumida, e ela diz respeito ao relançamento da reforma agrária como meio de criação de uma sociedade socialista. Considerando que no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, não há, senão marginalmente, grandes extensões de terras improdutivas, trata-se de alterar o conceito de produtividade. As invasões de terra estão, cada vez mais, sem objeto próprio, salvo a perpetuação do próprio MST enquanto organização. Com a modificação do índice de produtividade, condições estariam criadas para uma maior conflagração do campo brasileiro, na esteira da vitória de Lula e, em especial, do seu discurso contra as privatizações do segundo turno. Neste sentido, o texto do PT dá um passo além, pois reconhece que os índices de produtividade já teriam sido alterados, bastando, apenas, a sua publicação. Na verdade, tal medida depende de um ato do presidente da República, que não necessita passar pelo Legislativo. Seria suficiente um acordo, que já teria sido concluído, entre o Ministério da Agricultura e o do Desenvolvimento Agrário. A senha foi, portanto, dada para que esse processo comece, procurando amparar-se na legalidade de uma medida que se situa, porém, nas antípodas mesmo de uma sociedade livre. O PT poderia ter simplesmente esquecido esse assunto, como tanto outros que abarrotam as gavetas dos ministérios. Se o desengavetou, é porque o seu objetivo reside em infletir o governo Lula rumo a uma esquerdização que já se mostra em outros países da América Latina. Aguardemos o desdobrar dos acontecimentos, isto é, a publicação ou não dessa portaria. Publicado em 17/02/2007