Investimentos nas Polícias

editorial

O Estado de S. Paulo

24/5/2006

O orçamento da Secretaria da Segurança Pública aumentou 70%, entre 2001 e 2005, segundo dados do Sistema de Gerenciamento Orçamentário do Estado de São Paulo. Com isso, a pasta acumulou, no período, R$ 29 bilhões e se fixou como a segunda a receber maior volume de investimentos, perdendo apenas para a Secretaria de Estado da Educação que, por determinação constitucional, recebe 25% das receitas de Estados e municípios. Os dados revelam que o governo estadual seguiu a lógica dos estudiosos da violência, para quem a tranqüilidade só será assegurada quando políticas de segurança se desenvolverem em conjunto com a melhoria da educação. Ilógica, no entanto, parece ser a distribuição desses recursos entre o policiamento preventivo, investigativo e técnico-científico, conforme revelou reportagem do jornal Valor de segunda-feira. Dados do Sistema de Gerenciamento Orçamentário mostram que, dos R$ 29 bilhões da dotação orçamentária total deste período para a Segurança Pública, mais de R$ 17 bilhões foram para a Polícia Militar (PM). A Polícia Civil recebeu R$ 5,3 bilhões e ainda mais baixo foi o volume destinado à Superintendência Técnico-Científica que, em cinco anos, mereceu apenas R$ 608 milhões. É evidente que a Polícia Militar, com seus 95 mil funcionários e a ampla missão de prevenir e reprimir o crime, merece farto orçamento. Mas a investigação tem importância fundamental no combate à criminalidade. A Polícia Civil de São Paulo trabalha com 35 mil funcionários e seu desempenho nas investigações depende do trabalho da Polícia Técnico-Científica que, em 2005, atuou, com equipe de mil peritos, em 600 mil casos, realizando 6 milhões de exames periciais. De acordo com o artigo 158 do Código de Processo Penal, a perícia criminal é obrigação do Estado e sua atividade consiste no levantamento de provas ou indícios de crimes, além de pesquisas e outros procedimentos em laboratório. Abrange as áreas de crimes contra o patrimônio, contra a pessoa, ambientais, fiscais, de informática, de natureza sexual e adulterações diversas. Em entrevista ao Valor, Guaracy Mingardi, diretor-científico do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud), ONG ligada à Organização das Nações Unidas, afirmou que o desequilíbrio nos investimentos entre as polícias afeta a qualidade da investigação e, conseqüentemente, os resultados da luta contra a bandidagem. Tanto que menos de 10% dos crimes são esclarecidos em São Paulo. "Estamos falando de um órgão que faz análise de impressão digital ainda por cartão, enquanto o mundo, há mais de 30 anos, faz análise digital", comparou. Na avaliação da destinação dos recursos, também se evidencia a prioridade à Polícia Militar. As verbas destinadas para armamentos da Polícia Militar são duas vezes maiores que a da Polícia Civil. Para equipamentos de informática, o quádruplo, e, para veículos, 657 vezes maior. Não se discute a necessidade de investimentos na Polícia Militar. A corporação precisa estar bem equipada, bem armada, com frota numerosa e homens treinados. Mas igual preocupação deveria ser dispensada às outras polícias, responsáveis pela investigação dos crimes. Delas depende, em grande parte, a redução da impunidade. As precárias condições em que trabalham delegados e investigadores nos distritos policiais paulistas é discutida há décadas. Essas unidades estão na pré-história da informatização, o que, em grande parte, desencoraja a população de colaborar com a polícia - o registro de uma ocorrência ainda exige horas de paciência da vítima no desconforto dos distritos - e impede a eficiência na investigação. "A investigação é atividade central no combate ao crime organizado, que geralmente não comete delitos que a PM possa evitar. Por exemplo, o tráfico de drogas", alerta Mingardi. De fato, os policiais militares flagram a atuação dos pequenos traficantes nas ruas, de marginais em seqüestros relâmpagos e de outros criminosos a serviço de suas lideranças, só identificadas com o trabalho das Polícias Civil e Técnico-Científica. Não se trata de oferecer menos à PM, mas de valorizar o trabalho das demais corporações.