Entrevista:O Estado inteligente

segunda-feira, dezembro 12, 2005

Um governo estatista e burro por Augusto de Franco

e-agora

 (12/12/05 09:10)

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Mais uma prova de incompetência e de visão retrógrada do governo Lula: o microcrédito. Primeiro o governo acabou com o que vinha sendo feito no Brasil em termos de microfinanças. Não acreditou na idéia de capilarizar a oferta por meio de iniciativas da sociedade civil e do mercado e resolveu ofertar crédito massivamente, mais ou menos ao estilo chavista, usando os grandes bancos estatais. Não viu que instituições politicamente subordinadas a governos são inadequadas para a função. Aconteceu o que todo mundo sabia: a inadimplência – baixíssima no setor – disparou e os gastos administrativos corroeram as estratégias de sustentabilidade. Agora Lula quer apresentar os resultados: ele não sabe nada, quer apenas propagandear números que provem que está dando dinheiro para o povo. É um governo estatista e burro. Fico chateado. Não só porque empreguei anos da minha vida – entre 1997 e 2002 – tratando do assunto. Tal como no desenvolvimento local, vieram Lula e o PT e desmancharam tudo, para tentar refazer depois. Tudo muito mal-feito como se vê.


Microcrédito tem prejuízo e inadimplência

Sheila D'Amorim, Folha de São Paulo (12/12/05)

Peça fundamental na estratégia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de marcar o seu governo com o diferencial da inclusão social, o Banco Popular do Brasil -voltado para conceder empréstimos às pessoas de baixa renda que nunca tiveram uma conta bancária- vai ter que encolher para sobreviver.

Dois anos depois de ter sido criado e com um ano e meio de funcionamento efetivo, a instituição acumula números desanimadores. Os prejuízos somam R$ 47,6 milhões, pelo menos 24% dos créditos concedidos não estão sendo pagos, a instituição já consumiu mais da metade do seu patrimônio inicial de R$ 116,6 milhões e a previsão de fechar no vermelho nos dois primeiros anos de funcionamento já está sendo estendida para mais um ano.

A continuar nesse ritmo, o governo seria obrigado a injetar capital na instituição para ela continuar funcionando. Por isso, o Banco do Brasil, que é quem arcaria com os rombos, preparou uma reestruturação completa de sua subsidiária popular.

O primeiro passo, dado na semana passada, é o corte de pessoal. Foram extintas uma das três diretorias e todas as seis gerências executivas. Desde a última segunda-feira, o comando do banco está resumido a uma presidência e duas diretorias. A reestruturação, confirmada pelo vice-presidente de Varejo e Distribuição, Antônio Francisco de Lima Neto, permitirá uma redução de custo de 20%.

Defensor do "conceito de microfinanças", ele diz que, apesar dos ajustes necessários, o Banco Popular tem papel relevante no mercado de crédito. "É preciso adaptar o modelo, e não acabar com a instituição", afirma, destacando que o banco contabiliza empréstimos de R$ 147 milhões para uma parcela da população que nunca havia sido atendida pelo sistema bancário. O microcrédito é uma das bandeiras da gestão Lula, que várias vezes exaltou que o modelo quebraria o que chamou de preconceito contra classes baixas, o de que seriam mais propensas à inadimplência.

Para alguns integrantes, o ajuste foi pequeno. Está em discussão um corte mais drástico na estrutura do banco. Uma das propostas prevê a sua incorporação pelo Banco do Brasil. A equipe atual da instituição se transformaria numa espécie de "fábrica de produtos" para baixa renda, dentro da estrutura do BB.

Também é discutida a mudança de foco do banco, que, na avaliação de membros do governo, foi o único programa que "testou no limite o conceito de microfinanças". Isso porque priorizou pessoas do setor informal que estavam de fora do sistema bancário. No entanto, se continuar trabalhando somente com esse público, "a conta não vai fechar".

O Banco Popular deverá atender também pessoas do setor formal e investirá em produtos para os 700 mil clientes que pagam seus empréstimos regularmente.

"Hoje, microfinanças está na pauta de todo o sistema financeiro", argumenta Lima Neto. Ele chama atenção para o fato de o Banco Popular ter constituído uma base de clientes que não pode ser jogada fora. No entanto, algo preciso ser feito porque os números ruins acabam pesando mais do que os positivos, como a abertura de mais de 1,6 milhão de contas, a emissão de 1.581 cartões e os 5.152 pontos de atendimento.

Outra possibilidade é aproximar mais o Banco Popular do BB, dando a seus clientes acesso aos caixas eletrônicos da instituição. "Passamos mais de um ano para aprender como esse cliente se comporta, agora, temos que atendê-lo ao menor custo possível."

Presidente quer organização dos dados sobre microcrédito, para apresentá-los como uma das realizações deste ano

O acúmulo de números negativos pelo Banco Popular do Brasil e a dispersão dos dados referentes ao programa de microfinanças lançado como uma bandeira de governo frustraram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Há três semanas, o presidente reuniu os presidentes do Banco do Brasil, Rossano Maranhão, da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, e cinco ministros (Fazenda, Trabalho, Desenvolvimento, Integração Nacional e Casa Civil) para cobrar resultados.

A primeira providência exigida foi uma organização dos dados. Lula acha que os números estão esparramados em vários programas, comandados por diferentes órgãos, o que dificulta uma avaliação detalhada do desempenho do programa como um todo.

Cada ministério se comprometeu a organizar as informações para que o presidente possa mostrá-las como uma das realizações de seu governo neste ano. Apesar de alguns dados serem desanimadores, o programa de microfinanças é defendido, especialmente na área econômica do governo.

Gilson Bittencourt, que coordena o programa no âmbito do Ministério da Fazenda, argumenta que algumas iniciativa precisam de tempo para dar resultados porque mexem com hábitos das pessoas que não são alterados de um dia para o outro.

"Mas é inegável que o programa representou um avanço", afirma Bittencourt. "Desde o início do governo Lula, mais de 5 milhões de pessoas foram incorporadas ao sistema bancário. O programa de microfinanças responde pela maior parte desse aumento. Agora, é preciso fazer com que essas pessoas utilizem melhor suas contas e os serviços disponíveis."

O Banco Popular não foi o único a fazer correções de rumos. Com uma inadimplência menor, mas acima de 10%, a Caixa Econômica tenta reduzir esse percentual de atraso no programa Crédito Caixa Fácil, que realiza empréstimos de R$ 200, em até quatro meses, com juros de 2% ao mês.

Já foram emprestados R$ 167 milhões desde a criação do programa, em maio de 2003. No período, foram abertas 3,5 milhões de contas correntes.

Uma alternativa para reduzir os atrasos nos pagamentos foi incentivar o micropenhor. Nessa linha, o valor máximo emprestado é de R$ 600, e, como a garantia é o bem penhorado, a inadimplência cai significativamente.

Além da Caixa e do BB, há o programa de cooperativa de crédito, que tem andado bem devagar. "Esse é um segmento que demora mesmo, porque é preciso crescer com organização", afirma Bittencourt. "É preciso consciência da população e demanda para a criação das cooperativas."

Em outubro, o BC (Banco Central) acumulava 192 pedidos para constituição de novas cooperativas ou mudança na forma de atuação das já existentes. Desde o final de 2003, quando começou a alterar as regras de funcionamento desse setor, 170 processos foram aprovados pelo BC.

Segundo Bittencourt, também está avançando a exigência de que todos os bancos apliquem 2% dos depósitos à vista em operações para pessoas de baixa renda, com juros de até 2% ao mês.

Inicialmente, houve resistência dos bancos privados e boa parte do dinheiro ficou recolhida no Banco Central. "No fim de agosto, o estoque de recursos aplicados estava em cerca de R$ 1,2 bilhão", observa. Mas o valor ainda era inferior ao total de R$ 1,4 bilhão que deveria ter sido direcionado a esse tipo de operação.

"O grande desafio para o sistema financeiro, agora, é desenvolver produtos e educar os correntistas para utilizarem essas contas", defende Bittencourt.

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